João Ananias

Altera a redação dos artigos 40 e 250 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o acendimento dos faróis nas rodovias no período diurno.

Apresentado em 01/04/2014 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre procedimentos para reajuste do valor das anuidades escolares.

Apresentado em 23/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 29, inciso III, da Constituição Federal, alterando a data da posse dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2013 · Arquivada

Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.

Apresentado em 09/04/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de corretor de moda.

Apresentado em 20/02/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para tornar obrigatória a execução da lei orçamentária anual, no que concerne aos recursos destinados à área da saúde.

Apresentado em 04/12/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura.

Apresentado em 23/05/2012 · Arquivada

Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.

Apresentado em 17/08/2011 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Planta Medicinal, a ser comemorado no dia 21 de maio de cada ano.

Apresentado em 12/07/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renúncia fiscal por parte do Estado.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para alterar a definição de bebida alcoólica que nela consta e para estabelecer restrições à participação de jogadores e de membros de comissões técnicas de Seleções Brasileiras, em qualquer modalidade esportiva e em qualquer categoria, em propagandas de bebidas alcoólicas, bem como proibir qualquer formar de patrocínio por parte de empresas que fabriquem bebidas alcoólicas as seleções Brasileiras em qualquer modalidade esportiva.

Apresentado em 17/05/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013