Nome civil: Joao Henrique Holanda Caldas · 39 anos
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46 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 17/12/2020.
- 17/12/2020
Despedida do orador da Câmara dos Deputados, em face da sua eleição para o cargo de Prefeito Municipal de Maceió, Estado de Alagoas. Balanço da sua atuação parlamentar. Agradecimento aos Parlamentares, aos servidores da Casa e ao eleitorado maceioense.
Palavras-chave oficiais: JHC, DEPUTADO FEDERAL, CANDIDATO ELEITO, PREFEITO, MACEIO (AL), BALANÇO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. JHC (PSB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colegas Parlamentares, com enorme alegria e com imensa satisfação subo a esta tribuna, talvez pela última vez como Parlamentar desta Legislatura, pois precisarei atender a uma missão que complementa a nobreza da nossa atuação política. Tenho agora a missão, e com senso de propósito, de representar a Capital de todos os alagoanos, a minha querida Maceió. Eu gostaria de agradecer a todo o corpo técnico e a todos os servidores desta Casa, que ao longo de 6 anos nos deram todo o suporte técnico e todo o suporte jurídico e regimental necessários para que pudéssemos fazer uma atuação profícua, com visibilidade, para que nós pudéssemos mostrar ao Brasil a grandiosidade e o tamanho desta instituição. Na pessoa dos nossos queridos Égio e Leonardo, eu gostaria de cumprimentar todos os servidores da Casa! Na pessoa da Ivaneide, cumprimento também todos os terceirizados que trabalham na nossa Casa, importantes e indispensáveis para o funcionamento desta instituição. Sintam-se todos cumprimentados! Acabei de ser diplomado como Prefeito de Maceió, numa cerimônia virtual, já dentro dos padrões que se exigem para o momento difícil que nós estamos vivendo, pela complexidade da pandemia, que vai exigir ainda mais dos gestores, não só pelos impactos diretos na administração, mas também pelos seus efeitos econômicos. Nós precisamos reagir com muita responsabilidade, com muita diligência, para poder cuidar das pessoas. Aliás, cuidar das pessoas foi o que sempre fiz aqui nesta Casa. E para esta Casa eu trouxe pautas inovadoras, para que pudéssemos criar a nossa primeira frente para defender a inovação. E agora, nesta semana, conseguimos aprovar um projeto de lei de minha autoria, que na verdade é um marco, o Marco Legal das Startups, fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso País, para investirmos cada vez mais em inovação. Fico feliz, porque, de maneira muito clara, nós defendemos a inovação durante todo o período em que estivemos nesta Casa, mas sempre compreendendo as necessidades do dia a dia da população, inclusive as de classes maravilhosas, como a dos professores. E cumprimento também o Deputado Marcelo Ramos, que nos ajudou em uma luta quanto aos direitos dos professores, relativa aos precatórios do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Portanto, aqui aprendi muito. Aprendi a viver com o contraditório, a construir unidade, a amadurecer politicamente enquanto pessoa. E depois de 10 anos de vida pública, agora tenho esta outra missão, depois de já ter passado pela Assembleia Legislativa do meu Estado e de ter sido o Deputado Federal mais votado de Alagoas em 2014 e em 2018, novamente, mas então também o mais votado do Brasil, proporcionalmente. Obtive uma vitória expressiva e cheia de simbolismos, que apontam os ventos do Estado de Alagoas. Aqui ficarão as memórias, as lembranças e o apoio de sempre, porque, tenho certeza, esta Casa jamais se furtará a atender o povo brasileiro, jamais virará as costas para o povo brasileiro. Esta Casa é a caixa de ressonância do nosso povo e precisa sempre estar forte e altiva para defender especialmente quem mais precisa e para defender a nossa Constituição. Peço a Deus que me dê luz e sabedoria, para que nós possamos continuar vigilantes e atuantes, para que possamos ser cada vez mais úteis na vida das pessoas. Tive a graça, também, de ser consagrado pelos meus pares, pelos meus colegas, como 3º Secretário do Congresso Nacional, numa votação também histórica, que me lançou à candidatura. Os colegas compreenderam que era importante oxigenar a Mesa Diretora. Fizemos um trabalho por meio do qual conseguimos, além de melhorar a informatização e promover a modernização desta Casa, obter eficiência e uma economia de 1 bilhão de reais, devolvido para os cofres públicos. Mostramos que é possível, sim, fazer uma gestão transparente e que podemos a satisfação dos cidadãos como usuários dos serviços públicos e desta Instituição tão importante. No Congresso Nacional, tive o prazer de participar e presidir de promulgações importantes, para que pudéssemos convertê-las em PECs que expressassem ao povo brasileiro o nosso trabalho e a nossa dedicação. Desse modo, agradeço, mais uma vez, a todos os maceioenses e à Capital de todos os alagoanos, de quem eu recebo agora uma enorme missão e uma grande oportunidade, mas sobretudo a grande responsabilidade de defender - agora em outras trincheiras, mas trincheiras que são complementares - o povo da minha querida Maceió. Portanto, a todos os meus eleitores, a todos que vão nos ajudar, aos Secretários, aos Vereadores, a toda a Justiça Eleitoral, ao próprio Ministério Público, que hoje participou da diplomação, à imprensa, aos advogados, a todos o meu muito obrigado! É o momento de agradecer a esta Casa, ao povo de minha querida Maceió, Capital de todos os alagoanos, e de compreender a grandeza dessa missão. Quero cumprimentar também todos os membros do meu Gabinete, que fizeram coisas extraordinárias e maravilhosas. Sem eles, nada seria possível. Portanto, Leo, receba os meus cumprimentos! Cumprimento também o colega que ora preside a sessão, Deputado Franco Cartafina. Na pessoa dos Deputados Elias Vaz e Gervásio Maia, cumprimento toda a nossa bancada. Recebam o meu muito obrigado pela relação compreensiva, amistosa e cordial que sempre tivemos. Ficam aqui as lembranças, que se revigoram agora, porque nós vamos, agora em outro campo, precisar de V.Exas. - até já conversei com o Deputado Elias Vaz - para darmos conta das missões que temos pela frente. Que Deus abençoe grandemente a cada um! Muito obrigado ao meu querido povo de Maceió por me dar a oportunidade de ser o Prefeito eleito, para poder conduzir seus destinos com muita responsabilidade, com humildade, com senso de propósito, buscando a unidade em torno da convergência no que for melhor para do nosso povo, para podermos cuidar das nossas pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, a respeito do disciplinamento do acordo com credores para o pagamento com desconto de precatórios federais; do acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública; da destinação dos recursos oriundos para o combate à Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 7.689, de 1988, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO , PL 1581/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRRIO.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer, na noite de hoje, um agradecimento todo especial ao grande Deputado Marcelo Ramos, propositor do projeto sobre o qual ora nós estamos nos debruçando e que estamos aprovando, e gostaria de cumprimentar também, de forma toda especial, o Relator, Deputado Fábio Trad. E gostaria de lhes agradecer, assim como aos colegas que defenderam a minha proposta de fazer a subvinculação dos 60% dos precatórios do FUNDEB para os professores. Isso não é um favor; é um direito. E eu agradeço a todos os que, neste momento, aprovaram esse texto e fizeram a defesa de uma classe que merece e que significa o futuro do nosso País. O PSB orienta o voto "não", Sr. Presidente. Muito obrigado. - 03/04/2020
Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia pela iniciativa de combate à pandemia de coronavírus. Importância da realização de sessões virtuais pela Câmara dos Deputados. Agradecimento à Presidência pelo acolhimento da proposta do orador para abertura do Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária - SILOR, com vista ao remanejamento de recursos de emendas de bancada. Necessidade de debate, pelo Congresso Nacional, da execução de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. CÂMARA DOS DEPUTADOS, SESSÃO DELIBERATIVA, SESSÃO VIRTUAL, VOTAÇÃO VIRTUAL. OFÍCIO, SISTEMA DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA ORÇAMENTÁRIA (SILOR), REMANEJAMENTO, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EMENDA DE BANCADA ESTADUAL. CONGRESSO NACINAL, DEBATE, PRECATÓRIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF).
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, gostaria de cumprimentar a todos que no dia de hoje participaram desta sessão, tiveram a oportunidade de fazer a sua parte. Gostaria de cumprimentar também o Deputado Hugo Motta, Relator do "orçamento de guerra". Esse é um projeto muito importante que cria um recurso extraordinário fiscal para enfrentar o regime de calamidade pública que foi decretada na nossa Nação. Por isso, é preciso desvincular as nossas receitas das nossas despesas, enfim, flexibilizar e criar um comitê de gestão de crise. Assim, as coisas poderão fluir para recuperarmos a economia e mitigarmos também os impactos do novo coronavírus no País. Gostaria, Sr. Presidente, de aproveitar esta oportunidade para cumprimentá-lo pelas iniciativas disruptivas. Hoje a sessão do Plenário está funcionando de forma virtual. Esse foi inclusive um projeto de minha autoria que protocolei em 2016. V.Exa., sempre pensando em como modernizar esta Casa, tomou essa iniciativa, e temos resultados significativos para o nosso País através dessas ferramentas. Gostaria também de agradecer a V.Exa. por ter acatado uma sugestão de um ofício que eu encaminhei para que nós pudéssemos abrir o Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária - SILOR no Brasil para remanejarmos as nossas emendas de bancada. E V.Exa., sempre muito disponível e diligente, fez todo o contato possível e necessário, de ouvidos atentos, para que a bancada de São Paulo obtivesse o valor mais significativo: 219 milhões de reais. Isso aconteceu graças a esse remanejamento. Não poderia ainda deixar de dizer, Sr. Presidente, que hoje nós tínhamos a expectativa de analisar a Emenda nº 26 na PEC 10, que trata de um assunto muito importante e sobre a qual o Congresso Nacional não pode deixar de se manifestar. Falo sobre os precatórios do FUNDEF, de recursos bilionários que a União... Muitos desses precatórios já foram levantados e estão disponíveis em contas de Prefeituras por todo o País. Hoje o Ministro Dias Toffoli tomou mais uma decisão que facilita a execução desses precatórios em São Paulo e Mato Grosso do Sul. É algo em torno de 90 bilhões dos Municípios e 40 bilhões dos Estados. Esses valores que aí estão não têm impacto fiscal nenhum, mas é necessário que nós os regulamentemos. Através dessa sistematização, nós vamos disciplinar para que esses gestores utilizem esses recursos da melhor maneira possível, neste momento de calamidade pública, para que fortaleçam o nosso sistema de saúde, a educação e valorizem também os nossos profissionais e as nossas profissionais da educação. Acredito que esses recursos hoje são preciosos. Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, faço um apelo: na legislatura passada V.Exa. autorizou a criação de uma Comissão externa, presidida por mim, para acompanhar esses precatórios. Esses precatórios já passam de 100 bilhões de reais, contando Estados e Municípios. E podemos reaver esses recursos para a economia e investir em áreas vitais, como educação e saúde. Agradeço a V.Exa. por estar atento, como outros também, por estender a mão e pactuar conosco neste momento, de forma que possamos contemplar temas relevantes na pauta que é formada por V.Exa. Sr. Presidente, ao inaugurar a minha participação nesta sessão virtual, gostaria de deixar externada a minha solidariedade ao povo brasileiro, que tem passado muita dificuldade Há pessoas que têm o privilégio de estar em home office, e há outras pessoas que apenas estão em casa e já veem seus empregos indo embora, sem ter condições de botar o prato de comida na mesa de sua família. Por isso, essas medidas são necessárias para retomarmos o crescimento, fortalecermos o nosso sistema de saúde e combatermos esse inimigo que é o coronavírus. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela benevolência. - 04/02/2020
Defesa de realização, pela Casa, de debate sobre o lançamento da Internet 5G no Brasil.
Palavras-chave oficiais: INTERNET, INTERNET DAS COISAS, LANÇAMENTO, DEBATE, FAVORÁVEL.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta segunda sessão legislativa, nesta sessão de debates, gostaria de desejar boas-vindas a todos os colegas, a todos os servidores da Casa e aos telespectadores. Gostaria também de falar da proposta de edital de leilão do 5G no Brasil. A Internet que chega para conectar objetos e conectar as coisas tem um papel fundamental, e há uma corrida das grandes potências mundiais pelo controle dessa tecnologia. Então, é bom que esta Casa, antenada neste novo momento que o século XXI nos exige, também se posicione. Que possamos fazer esse debate altivo, na velocidade que se requer, e que possamos moldar uma boa proposta, para que tenhamos Internet de velocidade com qualidade e tragamos a melhor tecnologia para o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, julho de 2003; a instituição do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA) e a alteração da referida Lei Complementar, com vista à sua supressão. Necessidade de debate da incidência do ISS sobre serviços digitais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PLP 461/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), INTERNET.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto "sim". Acredito que o próximo debate a ser enfrentado é sobre o ISS em serviços digitais. Por exemplo, no ano passado, a Uber pagou 1 bilhão em tributos, para São Paulo. Se imaginarmos que 30% desses valores foram para o ISS, significa dizer que a cidade de Maceió, por exemplo, em que foi utilizado esse serviço, acabou de ter o seu direito também a esse ISS esterilizado. Nós precisamos enfrentar esse debate para que possamos, nas questões geográficas sobre serviços digitais, dar a essas cidades, especialmente às capitais que têm esses serviços de plataformas digitais, o seu quinhão no que se refere a esses tributos, já que estão pagando, especialmente para a cidade de São Paulo. Muito obrigado. - 16/12/2019
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.805-B, de 2019, sobre a política industrial para os setores de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, com parecer favorável, à exceção da parte de supressão do art. 11-a acrescido à Lei nº 11.484, de 2007, na redação dada pelo art. 11, e do art. 16-b acrescido à Lei nº 8.248, de 1991, na redação dada pelo art. 12; e da parte de alteração do inciso II do § 9º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, alterado pelo art. 12 do Substitutivo e o inciso I do art. 15.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 4805/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um projeto importante, que visa modificar a sistemática dos incentivos previstos na Lei de Informática. Nós temos algumas entidades ou instituições que se manifestam em incentivos indiretos, que, no caso, se dariam por meio do próprio IPI. Visando a corrigir isso, mediante manifestação da própria OCDE, o Deputado André Figueiredo ofereceu parecer a que vamos dar suporte, pois nós ainda conseguimos manter crédito para as empresas que investem em pesquisa e em inovação. Desta maneira, nós corrigimos o que precisa ser corrigido, incentivamos e fomentamos a inovação no nosso País. Assim, nós estamos nos adaptando também à OCDE e ao que preconizam estes acordos multilaterais. Muito obrigado. - 09/12/2019
Criação pela Casa da Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, sobre a apresentação de medidas de estímulo à criação destartups e o estabelecimento de incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios.
Palavras-chave oficiais: PLP 146/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EMPRESA STARTUP.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. Eu gostaria de dar publicidade mais uma vez ao Ato da Presidência que criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019. Esse projeto de lei é muito importante para a inovação do nosso País, pois ele traz para nossa infraestrutura legal uma modelagem moderna que trata das startups no Brasil. Nós precisamos, de uma vez por todas, trazer modelos disruptivos e que essas empresas que estão iniciando tenham toda guarida, suporte e incentivo por parte do poder público. É preciso garantir que não haja interrupção, que não haja interferência no crescimento das empresas que querem inovar em nosso País. Nós temos hoje jovens brilhantes; nós temos milhares de startups em todo o País que geram milhares de empregos. Nós estamos, portanto, apontando para o futuro. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, fico muito feliz com essa iniciativa da Câmara dos Deputados, uma vez que, nos próximos 10 anos, a economia digital irá representar 100 trilhões de dólares. Estive inclusive recentemente em Berlim, no Fórum de Governança da Internet. Nós estávamos falando agora há pouco sobre conectividade, e conectividade significa dizer maior acesso à bancarização, maior acesso também ao e-commerce, você poder vender através de plataformas, através da Internet. As mulheres, especialmente, conforme dados que recebemos nesse fórum, se dão muito bem vendendo pela Internet, dedicando-se a essas plataformas, a essas ferramentas. O marco legal das startups é, com certeza, um passo à frente para que possamos modernizar a nossa legislação e também criar um ambiente favorável ao ecossistema das startups. Muito obrigado. - 09/12/2019
Orientação de bancada na votação da Submenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, de igual forma, de parabenizar o Deputado Vinicius Poit, sempre muito dedicado às pautas inovadoras da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional. E gostaria também de lembrar os colegas Parlamentares que este fundo, há muito tempo, tem sido alvo de contingenciamento, tem servido para superávit. Nós precisamos destravar a inovação do nosso País e precisamos fazer um debate mais aprofundado sobre isso. Precisamos investir mais de 3% do nosso PIB em inovação. A Internet 5G, em alguns países, já está em pleno funcionamento, e eu tive a satisfação de conhecer na Coreia do Sul. A Internet das Coisas, a inovação, esse mundo rápido e conectado, os cidadãos conectados precisam de uma Internet de alta velocidade, o que o Estado tem que apoiar. Portanto, nós concordamos com o projeto. - 09/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, sobre a fixação de prazo para o acesso de escolas aos serviços de Internet, e a destinação de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a instalação de redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987).
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação à Internet e à conectividade no Brasil, a desigualdade digital é enorme não só nas escolas, mas também nas áreas remotas, como nas tribos indígenas. Nós precisamos interiorizar e aumentar a nossa conectividade, porque o nosso País está em 44º lugar. Toda visão global sobre a Internet é tratada como um direito fundamental. Aqueles que têm acesso à Internet têm acesso à informação. E, durante muito tempo, a informação foi privilégio de poucos, das classes mais ricas. Essa janela para o mundo tem que estar presente na vida de todo cidadão. Então, o direito à informação é um direito à cidadania. E a conectividade e a Internet são fundamentais para que nós possamos nesse ambiente digital trazer também a cidadania digital, para que todos em nosso País tenham acesso a esse direito. - 30/10/2019Breves Comunicações
Transcurso do aniversário natalício do Presidente em exercício dos trabalhos. Anúncio de reunião da Comissão Externa a verificação das causas do afundamento do solo nos Bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, em Maceió, Estado de Alagoas. Participação do presidente da empresa Braskem no evento.
Palavras-chave oficiais: ISNALDO BULHÕES JR. DEPUTADO FEDERAL, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO. REUNIÃO, COMISSÃO EXTERNA, AFUNDAMENTO, SOLO, BAIRRO, MACEIÓ (AL).
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O SR. JHC (PSB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro gostaria de parabenizar V.Exa. pela passagem do seu aniversário. Desejo a V.Exa. saúde e paz. Sr. Presidente, hoje venho ao plenário para confirmar uma audiência que vamos ter no dia 7, às 10 horas, na Comissão Externa que vai tratar do afundamento de quatro bairros de Maceió: Pinheiro, Mutange, Bebedouro e agora Bom Parto. Esse tema saiu dos holofotes da imprensa, quando a Câmara dos Deputados agiu corretamente para suprir essa lacuna. A presença do CEO, do Presidente da empresa nessa audiência será fundamental para colocarmos luz onde no momento não há clareza. Sr. Presidente, gostaria, então, de comunicar a todos, especialmente aos alagoanos, que no dia 7, às 10 horas, teremos essa agenda da Comissão Externa com a presença do Presidente da Braskem. Muito obrigado. - 23/10/2019
Indignação do orador com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de taxação da produção de energia solar.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), TRIBUTAÇÃO, GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, RESOLUÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA.
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O SR. JHC (PSB - AL. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos nós sabemos que o Brasil, ao longo dos anos, tem tentado se notabilizar pelas suas matrizes energéticas renováveis. Mas o que está acontecendo, muito por força da agências reguladoras, é justamente o contrário. Nós já lutamos aqui pela venda direta do etanol, impedida pela ANP. Agora vem outra agência reguladora, a ANEEL, que quer taxar o sol, quer taxar em 63% a geração distribuída de energia solar. Há muitas mentiras, muitas falácias e argumentos sofísticos, e eu não quero acreditar que a ANEEL está advogando para as distribuidoras. Portanto, nós vamos protocolar uma representação nesse órgão, já que medidas jurídicas estão sendo tomadas, assim como outras medidas legislativas e, agora, também no âmbito administrativo. O que nós vamos fazer é demonstrar que é preciso que a resolução, ainda de 2012, que garantia incentivos nos próximos 25 anos resgate a segurança jurídica para quem investiu nessa matriz energética renovável e em abundância no nosso País. Isso vai fazer com que se dê mais segurança energética para o Brasil, que se gerem créditos, que uma residência possa já lançar para a residência vizinha, e que aquele que mora em áreas remotas e em condomínios solares também possa produzir a sua energia. Dessa maneira, Sr. Presidente, aqueles que investiram e querem investir na energia solar no Brasil terão garantida essa perspectiva, haja vista que já existe essa resolução de 2012. Muito obrigado. - 16/10/2019
Proposta à Casa de realização de Comissão Geral para debate do crime ambiental decorrente do vazamento de petróleo cru em regiões litorâneas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, ALAGOAS, DESASTRE AMBIENTAL, COMISSÃO GERAL, DEBATE, IMPACTO AMBIENTAL, PRAIA, PEIXE-BOI, TARTARUGA.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a esta Casa e a todas as autoridades. No Estado de Alagoas, como todos nós sabemos, existem praias maravilhosas. Eu estou aqui fazendo um apelo pela Amazônia Azul, que tem a mesma extensão territorial da nossa Amazônia brasileira. Manchas de óleo já foram encontradas nas cidades de Feliz Deserto, Maceió, Piaçabuçu, Coruripe, Paripueira, Roteiro, Barra de Santo Antônio, Marechal Deodoro, Passo de Camaragibe, Japaratinga e Barra de São Miguel. Sra. Presidente, naquela região, existem peixes-bois, há desova de tartarugas, enfim, há uma biodiversidade enorme. Eu gostaria de propor a esta Casa que seja realizada uma Comissão Geral para debater esse tema específico, haja vista que as nossas autoridades ainda não estão em condições de nos dar as respostas necessárias. Era isso, Sra. Presidente. - 16/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PODEMOS (PODE) (2016), VOTO CONTRARIO.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tivemos a oportunidade de estar presentes na missão que foi promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações junto com esta Casa e com representantes do Congresso Nacional na Base de Kourou, na Guiana Francesa. O Brasil precisa pegar o passaporte para o desenvolvimento do empreendedorismo aeroespacial. É um programa muito bem concebido, que tem o respaldo do Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Eu acredito que, com este projeto, nós vamos trazer para o Nordeste brasileiro esse polo, esse ecossistema de inovação aeroespacial. Nós precisamos desta oportunidade e também da ajuda do Congresso Nacional. Eu acredito muito neste projeto para o País. Nós precisamos fazer aqui esta discussão de forma aprofundada e séria. Não podemos esterilizar a inovação do nosso País principalmente do empreendedorismo aeroespacial. Portanto, o voto é "não". - 09/10/2019Breves Comunicações
Apelo aos Líderes partidários de aprovação do Projeto de Lei nº 2.146, de 2015, de autoria do orador, sobre alteração da redação da Lei 12.351, de 2010, com vista ao estabelecimento do rateio e da forma de distribuição do bônus de assinatura do regime de partilha de recursos provenientes da exploração de petróleo da camada pré-sal.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2146/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO PRÉ-SAL, BÔNUS DE ASSINATURA, CRITÉRIO, RATEIO, DISTRIBUIÇÃO, ESTADO, MUNICÍPIO.
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O SR. JHC (PSB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro acerca do Projeto de Lei nº 2.146, de 2015. Esta Casa e o Congresso Nacional ainda não se atentaram, mas temos também o bônus de assinatura do regime de partilha, que é diferente da cessão onerosa, que é feita exclusivamente pela PETROBRAS. Portanto, há outras bacias e vários leilões que configuram mais uma vez, com esse bônus de assinatura somente pela União, a incoerência do pacto federativo. Desse modo, faço um apelo às Lideranças e aos Líderes para que prestem atenção e que atentem para que possamos, no bônus de assinatura do regime de partilha, de igual maneira fazer a distribuição entre os três entes da Federação. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/10/2019Pequeno Expediente
Voto de pesar pelo falecimento do Desembargador aposentado Antônio Sapucaia da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Palavras-chave oficiais: ANTÔNIO SAPUCAIA, DESEMBARGADOR, VOTO DE PESAR, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. JHC (PSB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, requeiro, nos termos do Regimento, um voto de pesar pelo falecimento do jornalista, jurista, magistrado e Desembargador Antônio Sapucaia. Passo à justificativa. Uma vida pública desnuda de qualquer nódoa no exercício da magistratura, esse foi o maior legado e exemplo do Dr. Antônio Sapucaia da Silva, que, com rara erudição e senso de respeito ao cargo, restou alçado ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas por antiguidade ou, como defendeu em seu irretorquível discurso de posse, por merecimento deferido por Deus. Não bastasse o exercício profícuo do sacerdócio da magistratura, com atípica higidez moral, Dr. Sapucaia foi ainda fecundo jornalista e escritor, publicando livros como Relembrando Arthur Ramos, Judicando na Fazenda Municipal, Casos que Julguei, Perfil de um Tribunal e O Lendário Costa Rêgo, entre outros. Após sua aposentadoria compulsória - ou, como qualificou, "uma forma administrativa de morrer sem morrer" -, assumiu a Diretoria do DETRAN de Alagoas, exercendo seu novel mister com a mesma galhardia e probidade que consagraram sua vida pública. Infelizmente, Deus nos sentenciou a todos com a finitude da vida. Porém, arrisco-me a registrar que poucas pessoas podem atravessar sua jornada no exercício do múnus público com o nível de retidão moral semelhante à do Dr. Sapucaia. Por ter agido sempre dentro daquilo que se espera do padrão ético de um servidor, seu exemplo deve ser prestigiado por esta Casa de Leis, para que eternamente em seus Anais sejam preservados os ideais pelos quais o saudoso Desembargador Sapucaia há de ser lembrado. Requeiro, ainda, que este voto seja levado ao conhecimento de todos os familiares e amigos, a quem presto os meus sentimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/09/2019
Demissão de trabalhadores no Estado de Alagoas. Inexistência no Estado de projeto audacioso destinado à geração de novos postos de trabalho.
Palavras-chave oficiais: GERAÇÃO DE EMPREGO, CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED), ALAGOAS, PESQUISA, RESULTADO.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para demonstrar a minha preocupação com a geração de empregos no Estado de Alagoas. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, órgão oficial do Governo, divulgou que o retorno da empregabilidade no Brasil ainda é lento, mas Estados e Municípios começam a reagir. Só em Alagoas, Sra. Presidente, foram 85 mil demissões. Se nós colocarmos os números absolutos consolidados, 18 mil postos de trabalho foram fechados, o que atinge famílias, logo, essas demissões podem repercutir em mais de 100 mil pessoas no nosso Estado. Só na capital de todos os alagoanos, a cidade de Maceió, Sra. Presidente, está a metade das demissões, ou seja, 40 mil demissões. Sra. Presidente, empreender em Alagoas, empreender em Maceió é muito difícil. Não existe um projeto ousado, claro e ambicioso para a geração de empregos, sobretudo, para aqueles que tentam ingressar no mercado de trabalho e para aqueles que querem empreender, para as empresas. Então, há alta carga tributária e muita burocracia. Quem quer empreender em Alagoas e em Maceió se sente sufocado, com a água no nariz, não consegue gerar empregos e renda e acaba escolhendo outros Estados e outros Municípios para investir. Então, nós precisamos ser terreno fértil e ser pessoas dedicadas a fazer com que o nosso Estado tenha a tão sonhada geração de emprego. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 26/09/2019Pequeno Expediente
Responsabilidade da empresa Braskem pelo afundamento e rachaduras nos Bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió, Estado de Alagoas. Criação pela Casa de Comissão Externa para acompanhamento do caso.
Palavras-chave oficiais: BAIRRO, MACEIÓ (AL), EXPLORAÇÃO, MINERIO, BRASKEM.
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O SR. JHC (PSB - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de comunicar a V.Exas. e a todo o povo alagoano que nós criamos, nesta Casa, um instrumento para nos dedicarmos a solucionar um caso gravíssimo que está acontecendo na cidade de Maceió, Capital de todos os alagoanos, envolvendo quatro bairros, por ora. Um problema muito grave de afundamento do solo está acontecendo nos Bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Segundo relatório da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, isso se deve à exploração da empresa Braskem. Imaginem os danos já irreparáveis causados por esse afundamento do solo! Agora nós vamos nos dedicar, de forma constante, a trazer todos os principais atores para a discussão, a fim de fazer a união dos entes da Federação: Município, Estado e a própria União. Esperamos que essa Comissão Externa possa servir de instrumento de união das forças políticas do nosso Estado e dos órgãos de fiscalização e controle, para acharmos uma solução. Anteriormente, a situação estava muito confortável para a empresa, porque, antes da apresentação do relatório, nós não conseguíamos responsabilizá-la, mas agora esse conforto acabou, pois há um outro fator: uma boa estrutura jurídica e uma boa estrutura de comunicação. Nós vamos agir de forma contundente, para que a empresa traga os encaminhamentos solicitados. Vamos tratar do caso no âmbito jurídico, para que as indenizações possam diminuir o sofrimento dessas famílias. Era esse o meu registro. Sra. Presidente, muito obrigado. - 12/09/2019
Inclusão da Universidade Federal de Alagoas entre as principais universidades do mundo, pela revistaTimes Higher Education.
Palavras-chave oficiais: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL), RANKING, REVISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de cumprimentá-lo, Presidente Sóstenes Cavalcante, meu conterrâneo alagoano, que representa todo o País, e de fazer um registro todo especial, em homenagem à Universidade Federal de Alagoas, pelos resultados profícuos que obteve. Ela está entre as onze instituições de ensino brasileiras citadas na revista Times Higher Education, que divulga o ranking das principais universidades do mundo, liderado pela Universidade de Oxford. Isso nos faz crer, Sr. Presidente, que temos capital humano e intelectual no nosso País e que precisamos fomentar isso. Eu acredito que o melhor caminho para o nosso País é o da educação e da ciência, tecnologia e inovação. Para preservar o futuro, em homenagem aos estudantes e a todo o seu corpo docente, cumprimento a Universidade Federal de Alagoas. Obrigado. - 05/09/2019
Transcurso do Dia da Amazônia. Apoio à criação de comissão externa destinada ao acompanhamento e à investigação e coibição das queimadas na Amazônia. Sugestão à Presidência de destinação dos recursos do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados para o desenvolvimento e a preservação da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: DIA DA AMAZÔNIA, HOMENAGEM. FLORESTA AMAZÔNICA, QUEIMADA, COMISSÃO EXTERNA, CRIAÇÃO, FAVORÁVEL. FLORESTA AMAZÔNICA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (FRCD), DESTINAÇÃO, SUGESTÃO.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna celebrar o Dia da Amazônia. Representando esta Casa Legislativa, tive a honra de ser o primeiro Parlamentar a protocolar alguma medida para investigar, acompanhar e conter as queimadas na Amazônia, por meio de Comissão Externa. No dia 21, há 15 dias, apresentamos o pedido de instalação dessa Comissão Externa. Nós não conseguimos pautá-la no plenário, mas, por óbvio, nosso trabalho continua. Vislumbrando ajudar nossa Amazônia, por todo o bem que ela nos faz, procurei mecanismos para que esta Casa ajude no desenvolvimento sustentável e na preservação da biodiversidade da Amazônia, por meio de ferramentas como a biotecnologia para, de forma inteligente, podermos desenvolver aquela região. Recorri a esta Casa para darmos nossa parcela de contribuição. Lembrei-me de que, na Legislatura passada, quando ocupei o cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora, pela primeira vez, a Câmara dos Deputados devolveu quantias à União que puderam auxiliar no combate à violência no Rio de Janeiro. Agora, sabendo da urgência de preservarmos e desenvolvermos a Amazônia de forma sustentável, faço um apelo a esta Casa, especialmente à Mesa Diretora. Nós fomos aos arquivos do orçamento da Câmara dos Deputados, e, no Fundo Rotativo, temos em caixa 60 milhões de reais. O Governo Federal disponibilizou 38 milhões de reais, e o G7, por volta de 80 milhões de reais. Hoje esta Casa tem disponíveis 60 milhões de reais, para mitigar os problemas que vêm atingindo a Amazônia e, neste dia, presenteá-la e celebrar com uma iniciativa propositiva, dando a Câmara, o Poder Legislativo, sua parcela de contribuição. Portanto, faço este apelo como alguém que defende nosso patrimônio natural, nossa fauna e nossa flora. Não podemos nos omitir. Precisamos de ações emergenciais. Nós encontramos no Regimento Interno um instrumento necessário para instalar a Comissão Externa e, assim, instrumentalizar nossas decisões no âmbito desta Casa. Desta maneira, proponho a utilização dos 60 milhões de reais que estão no Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados, para investir no desenvolvimento e na preservação da Amazônia. Agradeço à Deputada Bia Kicis a oportunidade de me manifestar antes de S.Exa. Muito obrigado. - 03/09/2019
Apelo à Casa de votação de requerimento de apreciação em regime de urgência de proposição relativa ao acordo de salvaguardas tecnológicas para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão. Importância da matéria para o fomento do empreendedorismo aeroespacial brasileiro.
Palavras-chave oficiais: CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA), URGÊNCIA, VOTAÇÃO, FAVORÁVEL. GERAÇÃO DE EMPREGO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GUIANA FRANCESA, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo para votarmos a urgência que trata do acordo de salvaguardas tecnológicas, para que possamos viabilizar de uma vez por todas o Centro de Lançamento de Alcântara. Estive recentemente visitando a Guiana Francesa, na cidade de Kourou, e vi a pujança e a força de um setor que gera 1.700 empregos diretos e mais de 10 mil indiretos, com o faturamento de 1,3 bilhão de euros de lucro. Então nós precisamos, Sr. Presidente, haja vista que nós temos posição privilegiada, lá no Estado do Maranhão, no nosso Nordeste, fomentar esse ecossistema de inovação, para que nós possamos fortalecer o empreendedorismo aeroespacial e, dessa maneira, gerar emprego, gerar renda, e não só no hardware, mas também no software. Então, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer esse apelo a todos os colegas. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.