Jefferson Campos

Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, isentando as emissoras de radiodifusão educativa e comunitária do pagamento de direitos autorais de obras musicais e litero-musicais.

Apresentado em 24/02/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", de forma a incluir o dever de informação sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Apresentado em 23/02/2005 · Arquivada

Tipifica o crime de seqüestro relâmpago.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a necessidade de anuência prévia dos clientes para o provimento de serviços adicionais pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de veículos utilizados no transporte público coletivo alternativo.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Dispõe sobre segurança nos terminais bancários de auto-atendimento.

Apresentado em 17/06/2004 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a construção de depósitos para veículos apreendidos.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 262 da Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a aplicação da penalidade de apreensão do veículo.

Apresentado em 19/05/2004 · Arquivada

Determina a anotação do grupo sangüíneo nas certidões de nascimento e nas cédulas de identidade.

Apresentado em 19/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a internação do adolescente que praticar ato infracional de tráfico ilícito de entorpecentes

Apresentado em 04/05/2004 · Arquivada

Obriga os fabricantes de bebidas alcoólicas a informar os males causados pelo consumo nas embalagens dos produtos.

Apresentado em 06/04/2004 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção, aos assalariados, aposentados e pensionistas da tarifa bancária pela manutenção de conta corrente.

Apresentado em 17/03/2004 · Arquivada

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.

Apresentado em 17/03/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para quitação de dívidas com o IPTU, água e luz.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência.

Apresentado em 03/03/2004 · Arquivada

Modifica o art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências".

Apresentado em 11/02/2004 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 03/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais que discrimina.

Apresentado em 03/02/2004 · Arquivada

Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e acrescenta definição no Anexo I do mesmo Código.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Obriga que o brinquedo similar ou assemelhado a arma de fogo, arma do tipo "branca" ou outra espécie de arma contenha indicação de que estimula a violência e que pode ser utilizado para a prática de crime.

Apresentado em 26/11/2003 · Pronta para Pauta

Altera a redação dos arts. 11 e 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar a obrigatoriedade de filiação ao Regime Geral de Previdência Social do aposentado que retorna à atividade.

Apresentado em 20/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre dedução integral, na declaração do imposto de renda da pessoa física, das despesas com cursos profissionalizantes, cursos de idiomas e cursos de informática.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 103 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", vedando a cobrança pelo estacionamento em hospitais públicos.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Altera o "caput" do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 25/09/2003 · Arquivada