Jayme Campos

Voto de pesar pelo o falecimento da ex-Vereadora e ex-Vice-Prefeita de Cuiabá (MT) Beatriz Helena Bressane Spinelli.

Palavras-chave oficiais: VOTO DE PESAR, HOMENAGEM POSTUMA, EX-VEREADOR, EX-VICE-PREFEITO, CUIABA (MT), DESTAQUE, LUTA, DIREITO, MULHER.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1532, de 2025, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e para estabelecer a forma de encaminhamento do pedido de aprovação do Congresso Nacional, quando a ratificação versar sobre imóveis com área superior a dois mil e quinhentos hectares, nos termos do art. 188, § 1º, da Constituição Federal".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, RATIFICAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, IMOVEL RURAL, ORIGEM, TITULO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA DEVOLUTA, ESTADOS, FAIXA DE FRONTEIRA, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, PROCESSO LEGISLATIVO, ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.

Insatisfação com os juros supostamente elevados do novo Plano Safra, que seriam incompatíveis com a realidade do setor agropecuário, especialmente para pequenos e médios produtores. Defesa de políticas públicas que fortaleçam o agronegócio, com destaque para o Projeto de Lei nº 2951/2024, de relatoria de S. Exa., que atualiza o seguro rural, amplia sua cobertura e assegura maior proteção jurídica frente aos impactos das mudanças climáticas.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Agrícola, CRITERIOS, SEGURO AGRARIO, INCENTIVO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PRIORIDADE, APOIO FINANCEIRO, PODER PUBLICO, Crédito Rural, FINANCIAMENTO, COBERTURA, SEGUROS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), OBRIGATORIEDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, LEI COMPLEMENTAR, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, ELEGIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO. CRITICA, JUROS, PLANO SAFRA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, DESTAQUE, IMPORTANCIA, AGRICULTURA, AGRONEGOCIO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), DEFESA, MODERNIZAÇÃO, SEGURO AGRARIO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INVESTIMENTO, TECNOLOGIA, SEGURANÇA JURIDICA. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF).

Insatisfação com a decisão da Azul Linhas Aéreas de redução dos voos diários ofertados no Aeroporto de Cuiabá-MT e cobrança ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, e à direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por uma resposta a essa redução. Defesa da ampliação da malha aérea regional, com apelo ao uso estratégico do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO, EMPRESA, AVIAÇÃO CIVIL, REDUÇÃO, OFERTA, VOO, AEROPORTO, CUIABA (MT), COBRANÇA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, SILVIO COSTA FILHO, DIREÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), RESPOSTA, DEFESA, CRESCIMENTO, INFRAESTRUTURA AERONAUTICA, SOLICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESTRATEGIA, Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Preocupação com o possível aumento de impostos, que podem impactar financeiramente as famílias e os produtores brasileiros. Defesa da reforma administrativa como forma de modernizar o serviço público e tornar mais eficientes os gastos governamentais.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, AUMENTO, IMPOSTO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), CONSEQUENCIA, PREJUIZO, FAMILIA, SETOR PRODUTIVO, AGRONEGOCIO.

Registro da ausência de serviços de internet e telefonia móvel de qualidade na região do Norte Araguaia, no Estado de Mato Grosso, e apresentação da Indicação nº 29/2025, que sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para sanar esse problema.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, AUSENCIA, SERVIÇO, INTERNET, TELEFONIA, QUALIDADE, REGIÃO, ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), APRESENTAÇÃO, INDICAÇÃO, SUGESTÃO, GOVERNO FEDERAL, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, SOLUÇÃO, PROBLEMA.

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.

Sessão Especial destinada a homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia elétrica no Brasil. Comentários sobre a necessidade do aumento da oferta de energia elétrica em Mato Grosso e destaque para a atuação da empresa no estado.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, GRUPO, EMPRESA, ATIVIDADE, ENERGIA ELETRICA, DESTAQUE, ATUAÇÃO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), NECESSIDADE, AUMENTO, OFERTA, INFRAESTRUTURA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.

Celebração da aprovação, na CCJ, do Projeto de Lei (PL) n° 3786, de 2021, que "Modifica os artigos 33, 35, 55, 56, 57 e 62-A da Lei de Drogas – Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar a legislação”.

Palavras-chave oficiais: CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME, TRAFICO, DROGA, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, GRAVIDADE, LESÃO CORPORAL, MORTE, PENA, QUADRILHA, PROCESSO PENAL, DENUNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMAÇÃO, INQUIRIÇÃO, INTERROGATORIO, SUSTENTAÇÃO ORAL, ACUSAÇÃO, DEFESA, DEPOSITO, DINHEIRO, VALOR, APREENSÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ORGÃO, GESTOR, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO, AUMENTO, PENA, AUSENCIA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRAS, SERVIÇO, POLUIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, OBRIGATORIEDADE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CRIAÇÃO, LEI GERAL, NORMAS GERAIS, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, DIRETRIZ, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SISTEMA, INTEGRAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA.

Encaminhamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 81, de 2015, que "Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso".

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, CONCORRENCIA, SIMULTANEIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MATERIA, PROTEÇÃO, PESSOA IDOSA, VELHICE.

Posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que amplia o número de deputados federais, bem como ao valor do fundo partidário. Saudações aos prefeitos presentes em Brasília para a 26ª Marcha em Defesa dos Municípios, com destaque para a necessidade de uma maior descentralização dos recursos da União em favor dos municípios e dos estados.

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, DEPUTADO FEDERAL, AMBITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACRESCIMO, MEMBROS, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, VAGA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DADOS, AUDITORIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), METODOLOGIA, REVISÃO.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 37, de 2022, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública."

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, GUARDA, MUNICIPIOS, AGENTE DE TRANSITO, AMBITO, ORGÃO, SEGURANÇA PUBLICA.

Apresentação e defesa do Projeto de Lei nº 2161/2025, de autoria de S. Exa., que propõe incluir todos os 142 municípios do Estado de Mato Grosso na área de atuação da Codevasf, visando fortalecer a agricultura familiar, ampliar a irrigação e promover o desenvolvimento econômico e social.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, APRESENTAÇÃO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BACIA HIDROGRAFICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), AREA, ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF).

Críticas à decisão do Ministro do STF Flávio Dino que autoriza desapropriação de imóveis rurais devastados por incêndios e desmatamentos ilegais.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLAVIO DINO, MINISTRO, IMOVEL RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, MOTIVO, INCENDIO, CRIME, ILEGALIDADE, DESMATAMENTO, CONSEQUENCIA, INSEGURANÇA JURIDICA, INOBSERVANCIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, CAMPO, ZONA RURAL, PREJUIZO, PRODUTOR RURAL.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 458, de 2024, que "Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física."

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, APROVAÇÃO, Comissão de Segurança Pública (CSP), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, PREFERENCIA, RESTITUIÇÃO, VALORES, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, CONTRIBUINTE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA.

Necessidade de modernização das regras e do processo de licenciamento ambiental, para a eliminação de supostos entraves burocráticos às obras de infraestrutura importantes para o desenvolvimento nacional. Destaque aos impactos das questões burocráticas no Estado de Mato Grosso.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MODERNIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, BUROCRACIA, PREJUIZO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ATRASO, OBRAS, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA.

Comemoração dos 306 anos de Cuiabá-MT. Destaque às obras realizadas por S. Exa. enquanto Governador de Mato Grosso e agradecimento à capital pelo apoio recebido durante sua carreira política.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CUIABA (MT), DESTAQUE, OBRAS, ORADOR, GESTÃO, EX-GOVERNADOR.

Satisfação com a aprovação, no âmbito da CRA, do Projeto de Lei nº 1648/2024, de autoria de S. Exa., que aprimora os critérios de cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) e expectativa de aprovação desse projeto pelo Plenário do Senado Federal.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, BASE DE CALCULO, CRITERIOS, COBRANÇA, VALOR, IMOVEL RURAL, Valor de Terra Nua (VTN), Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT), Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), ALIQUOTA, TABELA, AREA, Grau de Utilização do Imóvel Rural (GU), RECEITA VINCULADA, MELHORIA, ZONA RURAL.