Jayme Campos

Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2025, PEC da Segurança Pública, que "Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências." Destaque para três emendas de sua autoria sobre autoridade policial, atribuições da polícia municipal e ampliação da participação financeira da União na proteção das fronteiras. Considerações sobre a necessidade de investimentos em pessoal, inteligência, tecnologia, viaturas, aeronaves e comunicação para combater narcotráfico, tráfico de armas e de pessoas, contrabando e crime organizado, especialmente na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, relacionando o fortalecimento da segurança ao desenvolvimento econômico e social.

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), PREVISÃO, FONTE, RECURSOS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), DIRETRIZ, META FISCAL, GASTOS PUBLICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, SANÇÃO, REGIME JURIDICO, CRIME, OBRIGATORIEDADE, PRISÃO PROVISORIA, CARATER PERMANENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, SEGURANÇA, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO, REGIME, LIBERDADE PROVISORIA, AUDIENCIA DE CUSTODIA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), CONVERSÃO, PENA, CARATER RESTRITIVO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, SAIDA TEMPORARIA, MEDIDA CAUTELAR, NATUREZA PATRIMONIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, GARANTIA, DIREITOS, VITIMA, FUNÇÃO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NORMAS GERAIS, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, COMPETENCIA COMUM, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CRIAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, POLITICAS PUBLICAS, PLANO, COMPETENCIA CONCORRENTE, GRUPO TAREFA, COOPERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, SISTEMA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEGISLAÇÃO, ENTE FEDERADO, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIAL, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, MUNICIPIOS, DIRETRIZES GERAIS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIA PENAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), OBJETIVO, COMENTARIO, AUTORIDADE POLICIAL, AMPLIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, NATUREZA FINANCEIRA, GOVERNO FEDERAL, FAIXA DE FRONTEIRA, ENFASE, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), BOLIVIA, INVESTIMENTO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2780, de 2024, PL dos minerais críticos e das terras raras, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024." Preocupação com a proporção de integrantes do Governo e da iniciativa privada na composição do conselho.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA, DEBENTURES, INFRAESTRUTURA, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PROJETO, TRANSIÇÃO ENERGETICA, INVESTIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, FATURAMENTO, ANUALIDADE, RENDA MAXIMA, EMPRESA, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), INTEGRAÇÃO, PESQUISA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COMPETENCIA, HABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, INDUSTRIALIZAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, FOMENTO, MINERIO, SUSTENTABILIDADE, COMERCIO, CONSUMO, PRINCIPIO JURIDICO, ESTABILIDADE, REGULAÇÃO, SEGURANÇA JURIDICA, INSTRUMENTO, FUNDOS, GARANTIA, DESTINAÇÃO, FONTE, RECURSOS, CERTIFICADO, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, CADASTRO, LEILÃO, AREAS, CONTRATO, ROYALTIES, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO, PREOCUPAÇÃO, QUANTIDADE, GOVERNO, INICIATIVA PRIVADA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2525, de 2024, que "Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013." Parecer favorável ao Projeto de Lei. Destaque para maior uniformidade e efetividade aos fluxos de atendimento, investigação e produção probatória, com a instituição do protocolo intersetorial.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTOCOLO, ATENDIMENTO, RESPOSTA, INTEGRAÇÃO, VIOLENCIA, DESTINAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ATUAÇÃO, AUTORIDADE, ESTUPRO, VIOLENCIA FISICA, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VULNERAVEL, COMPETENCIA, AGENTE PUBLICO, SEGURANÇA PUBLICA, ENCAMINHAMENTO, VITIMA, UNIDADE DE SAUDE, REMESSA, LAUDO MEDICO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, TREINAMENTO DE PESSOAL, ATIVIDADE ESPECIFICA, PROFISSIONAL DE SAUDE, ALTERAÇÃO, CARATER OBRIGATORIO, INTEGRALIDADE, SITUAÇÃO, ABUSO SEXUAL, PREVISÃO, SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), COLETA, MATERIAL, EXAME, INFORMAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, MEDICO, PRESERVAÇÃO, EXAME DE CORPO DE DELITO, PERICIA, REALIZAÇÃO, DNA, IDENTIFICAÇÃO, AGRESSOR, INCLUSÃO, BANCO NACIONAL DE PERFIS GENETICOS (BNPG), PARECER FAVORAVEL, UNIFORMIDADE, FLUXO, INVESTIGAÇÃO, PRODUÇÃO, PROVA.

Registro de dados atinentes à violência contra a mulher e apelo em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 5019/2013, de autoria de S. Exa., que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas. Críticas ao governo de Mato Grosso por ausência na implementação de políticas públicas que visem à redução de feminicídios.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, DADOS, VIOLENCIA, MULHER, SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, FUNDO NACIONAL, CRITICA, GOVERNO, O ESTADO DE MATO GROSSO, AUSENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, REDUÇÃO, FEMINICIDIO.

Indignação com suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, QUADRILHA, LAVAGEM DE DINHEIRO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, ACORDO, GOVERNO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), EMPRESA PRIVADA. MANDATO, RENUNCIA, REELEIÇÃO, AUSENCIA, CANDIDATURA, PROCESSO ELEITORAL, PEDIDO, RETRATAÇÃO, POLITICA, APOIO, EX-GOVERNADOR, MAURO MENDES, SOLICITAÇÃO, AUTORIDADE PUBLICA, ORGÃO, INVESTIGAÇÃO, CONTINUIDADE, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, COMBATE, CORRUPÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATUAÇÃO, PARLAMENTAR.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996." Apoio aos projetos que fortalecem a Justiça Federal, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, afirmando que as medidas ampliarão a capacidade institucional desses órgãos e contribuirão para garantir o acesso à Justiça. Defesa da criação dos fundos previstos nas propostas, desde que acompanhada de responsabilidade, transparência e boa gestão dos recursos públicos, e declara voto favorável às matérias.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, AMBITO, JUSTIÇA FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, HIPOTESE, ISENÇÃO FISCAL, PROCEDIMENTO, DEPOSITO JUDICIAL, FUNDO FINANCEIRO, APOIO, MATERIA, MELHORIA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), AMPLIAÇÃO, CAPACIDADE, DEFESA, RESPONSABILIDADE, TRANSPARENCIA, GESTÃO, RECURSOS PUBLICOS.

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil. Declaração explícita de voto favorável ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada de trabalho, ressaltando o compromisso histórico do parlamentar com a ampliação dos direitos sociais.

Palavras-chave oficiais: REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, OBJETIVO, DEBATE, IMPACTO SOCIAL, IMPACTO FINANCEIRO, EFEITO, PRODUÇÃO, ECONOMIA, CORRELAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO DE EMPREGO, ESCALA, TRABALHADOR. PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). DECLARAÇÃO, VOTO, VOTO FAVORAVEL, ESCALA, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, COMPROMISSO, HISTORIA, PARLAMENTAR, AMPLIAÇÃO, DIREITO, DIREITOS SOCIAIS, DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO LEGISLATIVO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUMENTO, VALORES, RECEITA BRUTA, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, EMPRESARIO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CATEGORIA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, ATIVIDADE RURAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Defesa da aprovação do projeto, considerado uma medida de justiça para milhares de trabalhadores do campo, bem como uma demonstração de responsabilidade com o presente e visão estratégica para o futuro do país.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA. DEFESA, GARANTIA, EMPREGO, TRABALHADOR RURAL.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, TREINAMENTO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIARIO, POLICIAL PENAL.

Preocupação com o aumento dos índices de violência em Mato Grosso, especialmente entre os jovens, com defesa do endurecimento da legislação penal, da redução da maioridade penal para crimes graves, do reforço à segurança nas fronteiras e do combate ao tráfico de drogas e armas para enfrentar essa situação. Comoção pelo assassinato da adolescente Olga Beatriz, de Várzea Grande-MT.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), AUMENTO, VIOLENCIA, HOMICIDIO, JOVEM, DEFESA, REDUÇÃO, MAIORIDADE, IMPUTABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, VIGILANCIA, FRONTEIRA. REGISTRO, HOMICIDIO, CRIANÇA, VARZEA GRANDE (MT), SOLIDARIEDADE, FAMILIA.

Defesa do fortalecimento dos municípios e da ampliação de medidas de apoio financeiro às prefeituras. Destaque à necessidade de rejeição ao Veto nº 51/2025, parcial, aposto sobreo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que veda a destinação de recursos para algumas despesas dos municípios; e de aprovação da PEC nº 25/2022, que aumenta em 1,5% a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Crítica à falta de repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação aos municípios mato-grossenses.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, AUMENTO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), CRITICA, CONGELAMENTO, AUSENCIA, CORREÇÃO MONETARIA. DEFESA, REJEIÇÃO, DERRUBADA, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA. APOIO, APROVAÇÃO, PROGRAMA DE ESTIMULO AO CREDITO (PEC), AUMENTO, REPASSE, GOVERNO FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM). COBRANÇA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), MUNICIPIOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, TRANSPORTE, HABITAÇÃO.

Defesa da educação como instrumento de transformação social, com críticas às desigualdades no financiamento educacional e à baixa expansão do ensino em tempo integral, especialmente em Mato Grosso. Apoio à valorização dos estudantes adimplentes do Fies, por meio de incentivos financeiros e melhores condições de pagamento.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, EDUCAÇÃO, CRITICA, DESIGUALDADE SOCIAL, FINANCIAMENTO, BAIXA, EXPANSÃO, ENSINO, TEMPO INTEGRAL, APOIO, VALORIZAÇÃO, ESTUDANTE CARENTE, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), INCENTIVO, PAGAMENTO.

Peocupação com a possível contradição entre a riqueza gerada pelo agronegócio no Estado de Mato Grosso e o elevado nível de endividamento da população matogrossense.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, ENDIVIDAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PRODUÇÃO, MILHO, SOJA, ALGODÃO, GADO DE CORTE, DADOS, RANKING, COMPETITIVIDADE, ESTADOS, COMENTARIO, CRESCIMENTO ECONOMICO, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, AUSENCIA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, REGISTRO, DESIGUALDADE SOCIAL, DEPENDENCIA, PROGRAMA, POLITICA SOCIAL, EXPOSIÇÃO, FAMILIA, ABERTURA DE CREDITO, COMPLEMENTAÇÃO, RENDA FAMILIAR, DIVIDA, JUROS, FALTA, EDUCAÇÃO, FINANÇAS, CARTÃO DE CREDITO, CHEQUE ESPECIAL, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO. LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, EDUCAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, FINANÇAS, OBJETIVO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, COMPETENCIA, INOVAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, CURRICULO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR.

Homenagem ao jovem tenista Leonardo Storck França, de Tangará da Serra-MT, pelo destaque no cenário esportivo internacional, com apresentação de voto de aplauso.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, REQUERIMENTO, VOTO DE APLAUSO, ADOLESCENTE, ATLETA PROFISSIONAL, TITULO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, TENIS, CLASSIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO, PARIS, FRANÇA. DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), REQUISITOS, ABRANGENCIA, EMPRESARIO, IDADE, JOVEM, PESSOA IDOSA, COMENTARIO, ACESSO, ABERTURA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO.

Sessão Especial destinada a homenagear o Lions Clube. Destaque do papel do movimento como expressão de solidariedade organizada e cidadania ativa. Tributo à memória de Whady Miziara Lacerda, destacando sua trajetória exemplar no serviço público e no leonismo, com ênfase em sua contribuição para a área oftalmológica por meio do Instituto Lions da Visão.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ASSOCIAÇÃO CIVIL. HOMENAGEM POSTUMA, WHADY LACERDA, ADVOGADO, LIDER, ASSOCIAÇÃO CIVIL, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO, ESPECIALIZAÇÃO, OFTALMOLOGIA.

Preocupação com o quadro de endividamento rural no país e de limitação no acesso ao crédito e ao seguro agrícola. Apelo à apreciação do Projeto de Lei nº 5122/2023, que prevê a renegociação das dívidas rurais e oferece instrumentos para reequilibrar a situação financeira dos produtores.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, INSOLVENCIA, INADIMPLENCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AGRONEGOCIO, PRODUTOR RURAL, PREJUIZO, SEGURANÇA ALIMENTAR, NECESSIDADE, ACESSO, CREDITO AGRICOLA. DEFESA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA.

Saudação ao Senador Camilo Santana em seu retorno ao Plenário após período à frente do Ministério da Educação (MEC). Agradecimento pelas realizações que atenderam demandas históricas do Estado de Mato Grosso no setor de saúde, com destaque para a viabilização de duas faculdades de Medicina e a construção de quatro novos Institutos Federais no estado.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, SENADOR, CAMILO SANTANA, EX-MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ABERTURA, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, CONSTRUÇÃO, INSTITUTO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).

Registro de pesar pelo falecimento do ex-Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, Whady Lacerda.

Palavras-chave oficiais: VOTO DE PESAR, MORTE, PROCURADOR-GERAL DE ESTADO, O ESTADO DE MATO GROSSO. DIA INTERNACIONAL, SAUDE, APOIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), PISO SALARIAL, ENFERMAGEM, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CORRELAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EXPOSIÇÃO, PROTOCOLO, PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, OFERTA, GRATUIDADE, ALCOOL, TRANSPORTE. DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, OFERTA, ALCOOL, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ESTABELECIMENTO, CARATER PUBLICO, CARATER PRIVADO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS, POSTERIORIDADE, INCORPORAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACRESCIMO, MUNICIPIO, FIXAÇÃO, PERIODO, REQUISITOS, ETAPA, PREVISÃO, PLEBISCITO, ESTUDO, VIABILIDADE, CONDICIONAMENTO, REALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, AUTORIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, TERRITORIO, DISTRIBUIÇÃO, VALORES, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), CRITERIOS.