Jayme Campos

Registro do aniversário de 26 anos do Estatuto da Microempresa. Agradecimentos ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, por colocar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados."

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, ANIVERSARIO, ESTATUTO DA MICROEMPRESA, EVENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS. AGRADECIMENTO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, HUGO MOTTA, URGENCIA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUMENTO, VALORES, RECEITA BRUTA, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, EMPRESARIO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CATEGORIA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, ATIVIDADE RURAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3, de 2022, que "Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”.

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE, TERRENO DE MARINHA, PROCEDIMENTO, TRANSFERENCIA, DOMINIO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, ENFITEUSE.

Apresentação do Projeto de Lei nº 4726/2025, que visa destinar 5% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VERBA, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL, FINANCIAMENTO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, DOAÇÃO DE ORGÃOS.

Apelo em favor da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, de autoria de S. Exa., que eleva o limite de receita bruta para enquadramento como microempreendedor individual.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUMENTO, VALORES, RECEITA BRUTA, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, EMPRESARIO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CATEGORIA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, ATIVIDADE RURAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO.

Registro da sanção da Lei no. 15206/2025, que amplia o prazo para regularização dos imóveis da faixa de fronteira, com reconhecimento aos avanços proporcionados à segurança jurídica e ao setor produtivo rural.

Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI, AMPLIAÇÃO, PRAZO, REGULARIZAÇÃO, IMOVEL RURAL, LOCALIZAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, SETOR PRODUTIVO, GARANTIA, SEGURANÇA JURIDICA, PRODUTOR RURAL. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCLUSÃO, INVESTIMENTO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, FRONTEIRA, ORIGEM, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA.

Manifestação de solidariedade à família do ex-Delegado-Geral Ruy Ferraz Fontes, assassinado em São Paulo.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, FAMILIA, HOMICIDIO, APOSENTADO, DELEGADO DE POLICIA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), MOTIVO, REPRESALIA, CRIME ORGANIZADO. REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL, IGREJA CATOLICA.

Homenagem ao Sr. Oscar César Ribeiro Travassos, ex-Deputado Federal e ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por ocasião de seu falecimento.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, EX-DEPUTADO, EX-SECRETARIO, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS. CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, ORGÃO, LICENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, LOCAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREENDIMENTO, IMPACTO AMBIENTAL, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, CRIAÇÃO, PROTEÇÃO, RESTAURAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, EXPLORAÇÃO, BIOMA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, DIRETRIZ, POLITICAS PUBLICAS, ELABORAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, CONTROLE, DESMATAMENTO, FOGO, INCENDIO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. SAUDAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, MEDICO, PERITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), COMENTARIO, CARENCIA, CATEGORIA PROFISSIONAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), REGISTRO, MUTIRÃO, PERICIA MEDICA, RONDONOPOLIS (MT).

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023 (fase 2), que "Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, IMPOSTOS, TAXAS, MULTA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DEBITOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, DIVIDA, CREDOR, UNIÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, VALORES, RECEITA, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, RECEBIMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, ABERTURA, LINHA DE CREDITO, AUXILIO, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, POSSIBILIDADE, ACORDO, CALCULO, SALDO DEVEDOR, ENTE FEDERADO, PERIODO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, ORÇAMENTO, INCORPORAÇÃO, META FISCAL, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), EMENDA CONSTITUCIONAL, FAZENDA PUBLICA, JUROS DE MORA, TAXA SELIC.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2628, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital)".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACESSO, PRODUTO, SERVIÇO, TECNOLOGIA DIGITAL, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI), INTERNET, MIDIA SOCIAL, JOGO ELETRONICO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, TRANSPARENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DENUNCIA, FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA.

Indignação com a decisão da Justiça Federal que restabeleceu a moratória da soja, apontada como instrumento de abuso econômico de ONGs e tradings internacionais, causando graves prejuízos aos produtores brasileiros, sobretudo aos pequenos e médios.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, SUSPENSÃO, DECISÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), MORATORIA, SOJA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), AMBITO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, DESMATAMENTO, NECESSIDADE, DEFESA, PRODUTOR RURAL.

Defesa da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 639, de 2025, que "Susta a Portaria nº 425, de 13 de maio de 2025, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que constitui Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos complementares de natureza fundiária necessários à identificação e delimitação da reivindicação indígena Karajá denominada Lago Grande, localizada no Município de Santa Terezinha, no Estado do Mato Grosso, e no Município de Pium, no Estado de Tocantins, passando a ser denominada como Rènõà Bero".

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), CRIAÇÃO, GRUPO, OBJETIVO, ESTUDO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, COMUNIDADE INDIGENA, MUNICIPIO, SANTA TEREZINHA (MT), PIUM (TO). LIDERANÇA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, DECLARAÇÃO, POSSE, COMUNIDADE INDIGENA, TERRAS, MUNICIPIO, APIACAS (MT).

Sessão Especial destinada a debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, AUMENTO, DEBATE, MOTIVO, FEMINICIDIO, BUSCA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, VIOLENCIA, GENERO. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, CONDENADO, CRIME, VIOLENCIA, MULHER. DEFESA, APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, PROJETO DE LEI, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, POSSIBILIDADE, DETERMINAÇÃO, JUIZ, REMOÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MEDIDA CAUTELAR, MULHER, PROCESSO PENAL, PROTEÇÃO, INTEGRIDADE, MANUTENÇÃO, DIREITOS, REMUNERAÇÃO. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, SERVIÇO, ASSINATURA, TELEVISÃO, SITE, INTERNET, IMPRESSO, PERIODICO, JORNAL, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, CENTRAL TELEFONICA, ATENDIMENTO, MULHER.

Defesa da aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 53, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues"; e da Mensagem (SF) (MSF) n° 38, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva".

Palavras-chave oficiais: MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR GERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT).

Necessidade de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com destaque para a campanha Agosto Lilás, de conscientização sobre essa questão. Defesa de proposições legislativas, de autoria de S.Exa., que tratam do tema.

Palavras-chave oficiais: NECESSIDADE, COMBATE, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, FEMINICIDIO, Campanha Agosto Lilás. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, POSSIBILIDADE, JUIZ, DETERMINAÇÃO, REMOÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MULHER, MEDIDA CAUTELAR, PROCESSO PENAL, PROTEÇÃO, INTEGRIDADE, MANUTENÇÃO, DIREITOS, REMUNERAÇÃO. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, CONDENADO, CRIME, VIOLENCIA, MULHER. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, AUXILIO FINANCEIRO, MULHER, AGRESSÃO, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VIOLENCIA, PARENTE, SEPARAÇÃO JUDICIAL, DIVORCIO, CONCESSÃO, PRAZO, VALOR MONETARIO, REAJUSTE, SECRETARIA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, MERCADO DE TRABALHO, FAMILIA, RECURSOS FINANCEIROS, MULTA, PENA, CONTRIBUIÇÃO, GOVERNO, ENTIDADE INTERNACIONAL.

Apelo á Presidência para sejam deliberadas a indicações de autoridades pendentes.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, APRECIAÇÃO, INDICAÇÃO, AUTORIDADE.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1296, de 2025, Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, Programa de Gerenciamento de Benefícios, AMBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEPARTAMENTO, PERICIA MEDICA, SECRETARIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), OBJETIVO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REVISÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, SEGURO SOCIAL, PERITO, MEDICO, PROCEDIMENTO, ADESÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO.

Defesa do Projeto de Lei no. 3488/2025, de autoria de S. Exa., que estabelece a divulgação da relação de bens minerais contidos nos equipamentos e produtos industrializados nacionais e cria o selo de eficiência mineral. Considerações sobre a relevância do Brasil na produção de minerais críticos, no contexto da transição energética e da economia verde. Apelo para a adoção de política nacional integrada de minerais estratégicos, com investimentos em pesquisa, infraestrutura e inovação. Necessidade de diálogo diplomático para proteger interesses nacionais frente a tarifas internacionais e fortalecer o protagonismo brasileiro no cenário geopolítico.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, CONTEUDO, BENS, MINERAL, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EQUIPAMENTOS, INFORMAÇÕES, ROTULO, SELO, EFICIENCIA. COMENTARIO, IMPORTANCIA, BRASIL, PRODUÇÃO, MINERIO, TRANSIÇÃO ENERGETICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE. NECESSIDADE, DIPLOMACIA, TARIFAS, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

Indignação com a decisão do Presidente americano, Donald Trump, de impor unilateralmente tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados por aquele país. Cobrança ao Governo Federal por medidas diplomáticas, jurídicas e comerciais a fim de solucionar essa questão. Preocupação com os impactos negativos desse “tarifaço” para o Estado de Mato Grosso, maior produtor agrícola brasileiro.

Palavras-chave oficiais: REPUDIO, DECISÃO, DONALD TRUMP, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), AUMENTO, TARIFA ADUANEIRA, PRODUTO, PROCEDENCIA, BRASIL. ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, PROTOCOLO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MESA DO SENADO, DESTINAÇÃO, CASA CIVIL, ITAMARATI (MRE), MINISTERIO, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇO, GARANTIA, DEFESA, INDUSTRIA NACIONAL, AGRONEGOCIO, SOBERANIA NACIONAL. NECESSIDADE, PROMOÇÃO, ACORDO, PAIS ESTRANGEIRO, SOLICITAÇÃO, INTERFERENCIA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), OBJETIVO, IMPEDIMENTO, APLICAÇÃO, AUMENTO, TARIFA ADUANEIRA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).