Jayme Campos

Protesto contra a homologação de novas terras indígenas no Estado de Mato Grosso por supostamente desrespeitar a Lei do Marco Temporal e causar insegurança jurídica para produtores.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), DESCUMPRIMENTO, MARCO TEMPORAL, INSEGURANÇA JURIDICA, PRODUTOR RURAL, REIVINDICAÇÃO, INDENIZAÇÃO. QUESTIONAMENTO, CONCILIAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CRITICA, MINISTRO, GILMAR MENDES. CRITICA, IMPORTAÇÃO, PEIXE, VIETNÃ.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

Alerta para os impactos da violência contra os jovens brasileiros e necessidade de políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva da juventude, com destaque para o Projeto de Lei nº 3470/2019, de autoria de S. Exa., que cria incentivos para a contratação de aprendizes por microempresas e empresas de pequeno porte.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, VIOLENCIA, HOMICIDIO, JOVEM, DEFESA, POLITICAS PUBLICAS, INCLUSÃO, DESTAQUE, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PEQUENA EMPRESA, ADMISSÃO, APRENDIZ, GARANTIA, PRIORIDADE, FACILITAÇÃO, VANTAGENS, TAXA, JUROS, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ENTE FEDERADO, REGISTRO, IMPORTANCIA, LEGISLAÇÃO PENAL, ENFASE, REDUÇÃO, MAIORIDADE.

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 10, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal."

Palavras-chave oficiais: OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2810, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, GARANTIA, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, VITIMA, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, INCLUSÃO, MONITORAMENTO, APARELHO ELETRONICO, CONDENADO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATUAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ARTICULAÇÃO, ABRANGENCIA, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, INSTRUMENTO, DIREITOS HUMANOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ACRESCIMO, MEDIDA, PROTEÇÃO, AUTORIDADE, REQUISIÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, HIPOTESE, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, URGENCIA, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, PESSOA INCAPAZ, PESSOA IDOSA, POSSIBILIDADE, MEDIDA PROTETIVA, DECISÃO JUDICIAL, CRITERIOS, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, INTERNET, MIDIA SOCIAL, RETIRADA, CONTEUDO, VIOLAÇÃO, DIREITOS, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CODIGO PENAL, AGRAVAÇÃO PENAL, ESTUPRO DE VULNERAVEL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, LESÃO CORPORAL, MORTE, CORRUPÇÃO DE MENORES, PEDOFILIA, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, PORNOGRAFIA, CRIAÇÃO, CRIME, DESCUMPRIMENTO.

Celebração pela aprovação, na CDR, do Projeto de Lei no. 2592/2023, de autoria de S. Exa., que destina 25% dos recursos dos fundos constitucionais ao financiamento de pequenos e médios empreendedores, com o objetivo de democratizar o crédito e reduzir desigualdades regionais.

Palavras-chave oficiais: CELEBRAÇÃO, APROVAÇÃO, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, CREDITOS, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. DEFESA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUMENTO, VALORES, RECEITA BRUTA, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, EMPRESARIO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CATEGORIA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, ATIVIDADE RURAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1087, de 2025, que "Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CRITERIOS, TRIBUTAÇÃO, ALTA RENDA, INCIDENCIA, RESIDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, LUCRO, ORIGEM, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REDUÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4497, de 2024, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, RATIFICAÇÃO, MATRICULA, AVERBAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRA PUBLICA, FAIXA DE FRONTEIRA, CRITERIOS, TRANSFERENCIA, IMOVEL RURAL, REQUISITOS, AREA, MODULO FISCAL.

Homenagem ao portal Só notícias, pelos 25 anos de sua fundação e pela cobertura jornalística exercida no Estado de Mato Grosso.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, PORTAL DE NOTICIAS, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).

Sessão Especial destinada a comemorar os 135 anos do Tribunal de Contas da União.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). IMPORTANCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FISCALIZAÇÃO, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, UNIÃO, TRANSPARENCIA, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL. COMENTARIO, CONTRIBUIÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBRA PUBLICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), SOLUÇÃO, PROBLEMA, RODOVIA, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, FERROVIA.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA DEFESA, DESPESA, PROJETO, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESCONTO, META FISCAL, RESULTADO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LIMITAÇÃO, ANO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PRIORIDADE, INDUSTRIA NACIONAL, SUPERAVIT, FUNDO DO EXERCITO, FUNDO AERONAUTICO, FUNDO NAVAL, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, OBJETO, EMPENHO, AMBITO.

Apoio ao Senador Angelo Coronel em sua solicitação à Presidência de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".

Palavras-chave oficiais: APOIO, ANGELO CORONEL, SENADOR, SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 120, de 2020, que "Estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte de bagagens de mão quando do transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional".

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, CRITERIOS, DIREITO, TRANSPORTE, BAGAGEM, PASSAGEIRO, GRATUIDADE.

Defesa do Projeto de Lei no. 4719/2020, que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas. Expectativa com a votação pelo Plenário do Senado Federal do Projeto de Lei Complementar no.185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), HIPOTESE, DOAÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), SANTA CASA DE MISERICORDIA, CRUZ VERMELHA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ATUAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL. DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 769, de 2024, que "Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO JUDICIARIO, AGENTE DE POLICIA, QUADRO DE PESSOAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Saudação aos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas em visita ao Senado Federal.

Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, DIRIGENTE, LOJA, CAMARA DE COMERCIO, VISITA, SENADO, PROCEDENCIA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).

Satisfação com a implantação de dois novos cursos de ensino superior na área da saúde nos Municípios de Sinop e Várzea Grande-MT, destacando a importância da educação para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Homenagem aos médicos e professores pelo papel dessas profissões na construção de uma sociedade mais justa.

Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, CAMILO SANTANA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ALEXANDRE PADILHA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CRIAÇÃO, CURSO SUPERIOR, SETOR, SAUDE, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), MEDICINA, SINOP (MT), ENFERMAGEM, VARZEA GRANDE (MT), ATENDIMENTO, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOLA, REGIÃO. HOMENAGEM, DIA NACIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, MEDICO, PROFESSOR.

Solicitação à Presidência de que inste o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a votar o Projeto de Lei no. 2.951, que trata da cobertura de seguro rural.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PEDIDO, PRESIDENCIA, PRESIDENTE, SENADO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, SEGURO AGRARIO, Crédito Rural, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), OBRIGATORIEDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, Política Agrícola, INCENTIVO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PRIORIDADE, APOIO FINANCEIRO, PODER PUBLICO, FINANCIAMENTO, COBERTURA, SEGUROS, LEI COMPLEMENTAR, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, ELEGIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO.

Apresentação do Projeto de Lei no. 5040/2025, de autoria de S.Exa., que define a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental como medida a ser empregada em situações excepcionais, com o objetivo de garantir o contraditório e o devido processo legal.

Palavras-chave oficiais: APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, MEDIDA CAUTELAR, DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO, PRODUTO, BENS MOVEIS, INSTRUMENTO, INFRAÇÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIA, APROVEITAMENTO, TRANSPORTE, GUARDA, DEPOSITO, PERIODO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DOAÇÃO, VENDA, PUBLICIDADE, APREENSÃO.

Agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela solicitação de urgência na votação do Projeto de Lei Complementar no. 67/25, que eleva o teto do MEI de R$81 mil para R$144 mil anuais. Defesa da aprovação da proposta, que permite a contratação de mais um empregado por microempreendedor, o que pode gerar até 11 milhões de novos postos de trabalho. Reconhecimento da importância das micro e pequenas empresas na geração de emprego e renda e apelo por políticas públicas de incentivo ao setor.

Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, HUGO MOTTA, DEPUTADO FEDERAL, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUMENTO, LIMITAÇÃO, ENQUADRAMENTO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, VALORES, RECEITA BRUTA, REQUISITOS, EMPRESARIO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CATEGORIA, CRITERIOS, ATIVIDADE RURAL, DEFINIÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO.