Jaques Wagner

Institui a Lei da Economia Circular e sustentável do Plástico e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2022 · RETIRADA PELO AUTOR

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.

Apresentado em 31/01/2022 · RETIRADA PELO AUTOR

Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.

Apresentado em 01/10/2021 · PREJUDICADA

Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2021 · RETIRADA PELO AUTOR

Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.

Apresentado em 14/05/2021 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Apresentado em 31/03/2021 · PREJUDICADA

Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) do novo Coronavírus - Covid-19.

Apresentado em 16/03/2021 · PREJUDICADA

Dispõe sobre suspensão dos pagamentos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidos no exercício financeiro de 2021, referentes a operações de crédito interno celebradas com o sistema financeiro.

Apresentado em 09/02/2021 · PREJUDICADA

Dispõe sobre suspensão de execução de contragarantias pela União de dívidas decorrentes de contratos de operações de crédito celebrados entre instituições multilaterais e Estados e Municípios.

Apresentado em 09/02/2021 · PREJUDICADA

Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.

Apresentado em 17/12/2020 · PREJUDICADA

Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2020.

Apresentado em 07/12/2020 · PREJUDICADA

Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Apresentado em 28/09/2020 · PREJUDICADA

Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.

Apresentado em 10/09/2020 · PREJUDICADA

Susta o Decreto nº 10.445, de 30 de julho de2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”

Apresentado em 12/08/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)

Apresentado em 02/07/2020 · PREJUDICADA

Institui linha de crédito emergencial de custeio, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período da pandemia do COVID 19, e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever concessão automática do auxílio emergencial quando cessar o benefício do seguro-desemprego.

Apresentado em 14/05/2020 · PREJUDICADA

Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.

Apresentado em 05/05/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a prorrogação do auxílio emergencial de que trata a referida Lei.

Apresentado em 23/04/2020 · PREJUDICADA

Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19.

Apresentado em 22/04/2020 · PREJUDICADA

Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 08/04/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas.

Apresentado em 03/04/2020 · PREJUDICADA

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, com a finalidade de garantia de emprego, em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 30/03/2020 · PREJUDICADA

Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.

Apresentado em 30/03/2020 · PREJUDICADA

Suspende a exigibilidade do recolhimento dos impostos e contribuições federais do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 23/03/2020 · PREJUDICADA

Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 19/03/2020 · PREJUDICADA

Cria a Linha Emergencial de Capital de Giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.

Apresentado em 19/03/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre aplicações alternativas e sustentáveis aos resíduos e rejeitos decorrentes da exploração mineral, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2019