Jaques Wagner

Sessão solene destinada à abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe. Considerações sobre a COP 30, em Belém (BA). Comentários sobre a valorização dos povos indígenas, da necessidade de financiamento internacional e do protagonismo dos Parlamentos na criação de leis ambientais e sociais para enfrentar a crise.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, CUPULA PARLAMENTAR DE MUDANÇA CLIMATICA E TRANSIÇÃO JUSTA, OBSERVATORIO PARLAMENTAR DE MUDANÇA CLIMATICA E TRANSIÇÃO JUSTA (OPCC), AMERICA LATINA, CARIBE, REGISTRO, CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP), SEDE, BELEM (PA), COMENTARIO, VALORIZAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, INCLUSÃO SOCIAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, DEFESA, FINANCIAMENTO, AMBITO INTERNACIONAL.

Encerramento de sessão solene destinada à abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe.

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, SESSÃO SOLENE, CUPULA PARLAMENTAR DE MUDANÇA CLIMATICA E TRANSIÇÃO JUSTA, OBSERVATORIO PARLAMENTAR DE MUDANÇA CLIMATICA E TRANSIÇÃO JUSTA (OPCC), AMERICA LATINA, CARIBE.

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 234, de 2024, que "Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PATROCINIO, DOAÇÃO, ESPORTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PROJETO, INCENTIVO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSPARENCIA, DIVULGAÇÃO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, SANÇÃO, INFRAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, VALOR, APOIO.

Esclarecimentos a respeito da decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o IOF.

Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTOS, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, DECRETO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA.

Como Relator - Para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRAZO, PARCELAMENTO, DEBITOS, MUNICIPIOS, PRECATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS).

Pela ordem sobre promulgação da Lei nº 15152/2025, que "Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel." Defesa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contra acusações de antissemitismo. Defesa do povo judeu e da paz.

Palavras-chave oficiais: PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CELEBRAÇÃO, AMIZADE, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL, CONTESTAÇÃO, CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, ANTISSEMITISMO, PARTICIPAÇÃO, EVENTO, POVO JUDEU, COMENTARIO, CONDENAÇÃO, ATAQUE, HAMAS.

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RESTABELECIMENTO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INCIDENCIA, SEGUROS, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, MUTUARIO, COOPERATIVA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, TRANSFERENCIA, PREMIO, SEGURO DE VIDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SIMPLES NACIONAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PAGAMENTO ANTECIPADO, FORNECEDOR, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO.

Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 214, de 2025, que "Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RESTABELECIMENTO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INCIDENCIA, SEGUROS, ENTIDADE ABERTA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, MUTUARIO, COOPERATIVA, OPERAÇÃO DE CAMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO, TRANSFERENCIA, PREMIO, SEGURO DE VIDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, SIMPLES NACIONAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PAGAMENTO ANTECIPADO, FORNECEDOR, FINANCIAMENTO, ISENÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PAIS ESTRANGEIRO, OBJETIVO, INVESTIMENTO.

Defesa do crescimento da economia brasileira, que tem superado as expectativas, e da atuação do Governo Federal em crises internacionais, como no resgate de brasileiros em regiões de conflito.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, CRESCIMENTO, ECONOMIA, AUMENTO, RENDA, FAMILIA, MOVIMENTAÇÃO, COMERCIO, DADOS, PESQUISA, AGENCIA ESPECIALIZADA. SOLIDARIEDADE, FAMILIA, MULHER, MORTE, PAIS ESTRANGEIRO, INDONESIA, DEFESA, ATUAÇÃO, ITAMARATI (MRE), EMBAIXADA DO BRASIL, JACARTA, COBRANÇA, RESGATE, GOVERNO ESTRANGEIRO, REGISTRO, AUSENCIA, ESPECIALIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AÇÕES, VULCÃO. REPUDIO, ACUSAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, OPOSIÇÃO, POVO JUDEU, DEFESA, DIREITO, EXISTENCIA, ESTADO, ISRAEL, PALESTINA, CRITICA, VIOLENCIA, RESPOSTA, MILITAR, HAMAS, ENFASE, MORTE, CIVIL, CRIANÇA, MEDICO, REGISTRO, PAZ, REJEIÇÃO, INVASÃO ESTRANGEIRA, RUSSIA, UCRANIA, CONDENAÇÃO, ARMAMENTO NUCLEAR.

Abertura da Sessão Solene destinada a homenagear o centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, HOMENAGEM, CENTENARIO, NASCIMENTO, ANIVERSARIO, LIDER, RELIGIÃO, Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Sessão solene destinada a homenagear o centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi, com destaque para a relação pessoal com Mãe Stella e com o Terreiro Axé Opô Afonjá.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, CONGRESSO NACIONAL, HOMENAGEM, CENTENARIO, NASCIMENTO, ANIVERSARIO, LIDER, RELIGIÃO, Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1466, de 2025, que "Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMAS, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO, POLITICA, JUSTIÇA, DEFESA, FISCALIZAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), NOMECLATURA, AUDITOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGO PUBLICO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), REESTRUTURAÇÃO, CARGO EFETIVO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, PLANO DE CARREIRA, PADRONIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, TRANSFORMAÇÃO.

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1466, de 2025, que "Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMAS, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO, POLITICA, JUSTIÇA, DEFESA, FISCALIZAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), NOMECLATURA, AUDITOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGO PUBLICO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), REESTRUTURAÇÃO, CARGO EFETIVO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, PLANO DE CARREIRA, PADRONIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, TRANSFORMAÇÃO.

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 717, de 2024, que "Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), TERRAS INDIGENAS, MUNICIPIO, ABELARDO LUZ (SC), PALHOÇA (SC), DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, FUNDAMENTAÇÃO, ESTUDO, ANTROPOLOGO.

Esclarecimento, por parte de S. Exa., sobre sua presença na Comissão de Infraestrutura durante a fala da Ministra Marina Silva, contestando informações veiculadas na imprensa.

Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTOS, PRESENÇA, ORADOR, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), PERIODO, DISCURSO, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE (SUDECO), CONSELHO DELIBERATIVO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, EMPRESARIO, TRABALHADOR, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), UNIDADE, FEDERAÇÃO.

Apelo para inclusão em pauta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 12, de 2025, que "Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir a autorização da realização de aditamentos contratuais a operações de crédito interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor)".

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DIVIDA PUBLICA, CREDITO EXTERNO, DIVIDA INTERNA, AUTORIZAÇÃO, ADITAMENTO, CONTRATO, SUBSTITUIÇÃO, JUROS.

Registro de orientação de bancada, pelo Governo, favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 48, de 2023, que "Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, GOVERNO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ENTE FEDERADO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, VALORES, HIPOTESE, INATIVIDADE, PROGRAMA DE GOVERNO.

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, SANEAMENTO BASICO, CORRELAÇÃO, SAUDE, PREVENÇÃO, DOENÇA.

Comemoração dos resultados da viagem oficial do Presidente Lula ao Japão e ao Vietnã, com participação dos Presidentes das Casas Legislativas. Destaque à defesa da democracia, do multilateralismo, da ampliação do comércio exterior e da harmonia institucional entre os Poderes.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PAIS ESTRANGEIRO, VIETNÃ, JAPÃO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, CAMARA DOS DEPUTADOS, HUGO MOTTA. DEFESA, HARMONIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, EQUILIBRIO, DIALOGO. DEFESA, AMPLIAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR.