69 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 96%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 835 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 852 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.jandirafeghali@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5622
- Gabinete
- Gabinete 622, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.077 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 17 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 835 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.294 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 13/10/2026.
- 14/04/2026Breves Comunicações
A Deputada saudou o retorno do Deputado Inácio Arruda à Câmara dos Deputados, destacando sua trajetória como ex-Deputado, ex-Senador, ex-Secretário e ex-Líder da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), além de sua atuação recente no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ademais, lembrou a luta do PCdoB pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, de autoria do Deputado Inácio Arruda, que buscava reduzir a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentar para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Além disso, afirmou que o Deputado representa reforço qualificado à bancada do partido e à defesa de pautas como soberania nacional, projeto nacional de desenvolvimento e direitos dos trabalhadores. Por fim, destacou a resiliência do Presidente Lula em pesquisas eleitorais e projetou sua vitória, defendendo a continuidade do Governo.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Posse,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar pregressa,Proposta de Emenda à Constituição,Autor (proposição legislativa),redução,Jornada de trabalho,Bancada parlamentar,Direito do trabalho,Trabalhador,Soberania nacional Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Pesquisa eleitoral,Eleições,Governo federal
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como Líder da bancada do PCdoB, quero receber, com muito orgulho, o nosso novo membro, um novo que é antigo, porque o Deputado Inácio Arruda já foi Deputado, já foi Senador da República, já foi Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, e foi agora Secretário no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Eu o cumprimento e também a toda a equipe que o apoiou no Ministério. Quero realçar um aspecto da trajetória do Deputado Inácio Arruda, que inclusive já foi Líder da nossa bancada. Foi ele quem inicialmente fez a proposta de redução da jornada de trabalho, aqui na Câmara dos Deputados, na década de 90. A iniciativa de redução da jornada para 40 horas semanais parte de uma emenda à Constituição de autoria do Deputado Inácio Arruda. Por várias vezes tentamos aprovar essa bandeira, mas só agora imagino que a gente vá conseguir ter o acolhimento e o voto deste Parlamento para garantir esse direito às trabalhadoras e aos trabalhadores. Então, além de acolher o Deputado Inácio Arruda a nossa bancada está presente no plenário neste momento , quero dizer que ele é um grande reforço para o nosso partido, para o nosso trabalho, para a nossa bancada, um quadro extremamente qualificado, que certamente nos ajudará neste momento de defesa do Brasil, de defesa de um projeto nacional de desenvolvimento, de defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, de defesa da ciência, da inovação, de uma indústria sustentável, que respeite o meio ambiente. O Deputado Inácio conhece muita gente aqui, tem muito bom trânsito neste Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado. Então, seja muito bem-vindo, Deputado Inácio Arruda, para compor esta bancada de líderes, uma bancada extremamente qualificada! Nós temos certeza da sua contribuição. Neste minuto final, Presidente, quero dizer como é importante este momento do Brasil e destacar, em todas as pesquisas de opinião, a resiliência do Presidente Lula e o apoio que ele tem do povo brasileiro. Não adianta discutir agora a oscilação de números da Oposição, o importante é realçar algo fundamental: que, apesar de falsos power points, apesar de parte da mídia bater no Governo, apesar da quantidade de comunicações mentirosas que circulam aos milhões na Internet, pesquisas demonstram que o Presidente Lula pode ganhar no primeiro turno e que ele é vitorioso no segundo turno em todos os cenários. Isso é liderança, e isso é resiliência. E nós vamos aumentar esse volume no processo da campanha eleitoral, porque sabemos da vida e da história desses adversários, que não aguentam um debate. Vamos fazer com que o Presidente Lula seja vitorioso novamente, para que o Brasil avance, não ande um milímetro para trás. Vamos fazer com que Lula avance defendendo a soberania, defendendo um projeto de desenvolvimento independente para este País, para que possamos não apenas incluir o povo brasileiro, mas também dar a ele oportunidade, sonho de futuro, perspectiva, mobilidade social. Deste lado está o Governo Lula. Muito obrigada, Presidente. - 08/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o autor, o Deputado Danilo Cabral, e o Relator, o Deputado André Figueiredo, porque são 5 anos de labuta por esta PEC. É muito bom ter o Deputado Danilo hoje aqui no plenário, celebrando esta vitória, que é uma vitória do povo brasileiro. Nós estamos constitucionalizando o Suas. Nós estamos garantindo recursos para uma população absolutamente vulnerável. As pessoas não são números: são histórias, são famílias, são mães, são pais, são avós, são sobrinhos, são filhos. Esta PEC é uma resposta muito positiva da Câmara dos Deputados. É o que eu chamo, Presidente, de agenda positiva do Parlamento brasileiro. O PCdoB vota unanimemente a favor, vota "sim", parabeniza o Autor e o Relator e vai seguir para o segundo turno mantendo o voto "sim", com muita convicção e muito orgulho. - 08/04/2026
A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Afirmou que a construção da Lei Maria da Penha resultou de ampla escuta nacional e revelou que a violência contra a mulher possui raízes estruturais, ligadas a relações de poder, desigualdades e heranças históricas. Além disso, defendeu que o enfrentamento exige ações integradas de prevenção, educação e aplicação efetiva das leis, com foco na mudança cultural e na atuação desde a infância. Ressaltou a importância do engajamento do Governo Federal e de políticas articuladas entre Poderes. Por fim, cobrou a tipificação da misoginia e maior consciência política para avançar na defesa dos direitos das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,Violência contra a mulher,Lei Maria da Penha (2006),Política pública,Proteção social,Misoginia,Tipo penal,prevenção,Governo federal,Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio,Democracia,Educação,Racismo estrutural
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Bom dia. Cumprimento as Deputadas Lídice da Mata e Maria do Rosário pela iniciativa de realizar esta sessão. Cumprimento a Deputada Jack Rocha, Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, que está se recuperando de uma cirurgia e não pôde estar aqui. Cumprimento a nossa Ministra Márcia Lopes, todas as Parlamentares e, particularmente, as mulheres que aqui representam suas histórias, suas lutas, suas entidades e sua capacidade de formulação, luta e ensinamento. Em todas as lutas que nós desenvolvemos dentro do Parlamento, sempre ouvimos e construímos coletivamente com as mulheres que representam as diversas periferias, os movimentos, a academia, todo mundo que, de uma forma ou de outra, sente a necessidade de discutir o feminicídio, a violência e o direito das mulheres. A Lei Maria da Penha está fazendo 20 anos. Como Relatora dessa lei, que construiu seu texto final, eu diria que essa experiência talvez tenha sido uma das experiências mais ricas como mulher, como cidadã, como Parlamentar. Quando eu acabei de aprovar essa lei, tive a sensação de que a minha missão aqui estava cumprida. O aprendizado que tive, andando por este País e ouvindo as diversas culturas, as diversas necessidades, as diversas informações, as desigualdades regionais e institucionais, foi muito forte. Eu pude entender que essa discussão é muito mais profunda. Como diz o povo, o buraco é mais embaixo. Na verdade, a questão do agressor não é individual, é uma questão cultural, ideológica, política, de relação de poder, que submete as mulheres a uma relação de inferioridade e de posse. Olhando para a própria formação econômica deste País, a gente percebe que as mulheres brancas sempre foram aquelas que tinham que se submeter a uma monogamia reprodutiva para garantir herança e patrimônio. E as mulheres negras não só foram escravizadas, como também serviram a todas as violências, inclusive sexuais, dos seus senhores. Essa é uma construção de poder e de relação que permanece até hoje. Não é por acaso que as mulheres negras estão sempre no maior índice de violência doméstica, familiar, obstétrica, salarial, educacional. Esse racismo estrutural que prevaleceu e essa opressão de gênero que prevaleceu precisam ser enfrentadas do ponto de vista cultural e ideológico. A gente pode tomar todas as medidas aqui, e nós vamos tomar. A Lei Maria da Penha é essencialmente preventiva. Não deixa de punir o agressor, mas busca prevenir a violência, evitar que ela aconteça. Na minha opinião, nós precisamos fazer uma grande campanha pelo "cumpra-se" da Lei Maria da Penha. Cumpra-se a Lei Maria da Penha! (Palmas.) É muito bom ter um Presidente da República que puxa para si essa luta contra o feminicídio e contra a violência, que possibilita que vários Ministérios transversalmente atuem, que traz os outros Poderes para esse pacto, mas é preciso que a gente atue na prevenção. Isso deve envolver a primeira infância. Isso deve ocorrer dentro das escolas. Nós temos que treinar o magistério também. As professoras e os professores também têm que estar imbuídos desta visão, senão vão ensinar errado. É preciso levar esse debate para os agentes de segurança, é preciso levar esse debate para os homens, é preciso levar esse debate para a sociedade, porque esse debate também é cultural. Eu tenho dito que cultura é poder e é mesmo. É preciso que se compreenda que nós devemos fazer todas as ações de punição, todas as medidas preventivas, todas as protetivas, tudo que a gente já estabeleceu aqui como lei. Como já disse a Ministra Márcia, é preciso que a gente atue na luta, na disputa das ideias, nessa guerra cultural que existe e que se expressa com muita força dentro do Parlamento brasileiro. O que é esse combate à lei da misoginia? A gente está com dificuldade de aprovar aqui a lei que tipifica a misoginia! Nós tipificamos o feminicídio, foi um grande avanço, mas é preciso tipificar a misoginia. E muitos que se levantam contra ela são misóginos, são agressores, são falsos moralistas, hipócritas, que nós temos dentro deste Parlamento. (Palmas.) Então, é preciso que a gente também entenda do que é feito este Parlamento. Por favor, muita consciência em 2026, para a gente mudar essa realidade do Parlamento brasileiro, porque isto aqui, em muitas situações, tem sido um grande atraso para o avanço dos direitos e da luta das mulheres. Cumpra-se a Lei Maria da Penha! Vivam as mulheres! Contra o feminicídio, contra a misoginia e pela democracia brasileira, que é o nosso guarda-chuva maior para garantir os nossos direitos! Parabéns pela sessão! Obrigada. - 07/04/2026
A Deputada registrou o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, e informou a realização de audiência pública no auditório Nereu Ramos pela Comissão de Saúde.Destacou o debate sobre controle social, participação popular e a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS), apontado como o maior sistema universal de saúde e referência internacional. Informou que delegações estrangeiras buscaram conhecer a experiência brasileira prevista na Constituição, com foco na universalidade, integralidade e equidade. Afirmou que o SUS resistiu a diferentes desafios ao longo do tempo e reafirmou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com o controle social como elemento relevante para seu avanço.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial da Saúde,Sistema Único de Saúde (SUS)
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero apenas registrar, no dia de hoje, 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, que nós acabamos de realizar uma audiência pública no auditório Nereu Ramos, pela Comissão de Saúde, com destaque para o controle social, a participação popular, e o histórico desse que é o maior sistema de saúde universal do mundo, o SUS, referência para outras nações, para todo o nosso continente. Todas as delegações internacionais que aqui chegaram vieram para pedir referência sobre o que nós conseguimos escrever na Constituição brasileira, como esse sistema universal, integral, equânime persiste, como resistiu a todas as adversidades que foram impostas a ele, em vários momentos. Nós reafirmamos que a saúde é direito de todos e dever do Estado, pilares fundamentais da existência do SUS, e que o controle social é decisivo para o seu avanço. Viva o Dia Mundial da Saúde! Viva... (Desligamento do microfone.) - 07/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Maioria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "não" à retirada de pauta. Não me surpreende que parte deste Parlamento seja contra esse debate. Basta lembrar os mais de mil postos do PCC articulados com a elite paulista, com a Faria Lima, com essa gente que representa esses interesses e que está aqui neste plenário. Além disso, eles também se associam à política norte-americana assassina, genocida, que, aliada inclusive ao sionismo de Netanyahu, está às vésperas de cometer um das maiores barbáries que a humanidade poderia ver nesse momento da contemporaneidade. Então, é preciso que a gente compreenda o que está acontecendo e a repercussão nos discursos, nos posicionamentos, nas atitudes dentro deste plenário, para que a gente possa repudiar, em alto e bom som, essa política assassina do imperialismo e do sionismo no mundo. Nós orientamos "não". - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, que dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a federação orienta "sim", considerando que a pós-graduação é uma etapa fundamental da inovação científica, da produção científica, principalmente para os 120 mil bolsistas vinculados ao CNPq e à Capes. Sobre este projeto, respondendo inclusive o questionamento feito da tribuna, digo que a contribuição é sobre o salário mínimo, não sobre o valor total da bolsa. São 11% sobre o salário mínimo, o que, obviamente, será coberto pelo reajuste da bolsa. Portanto, não haverá redução do valor da bolsa. Este projeto é muito importante. Quero cumprimentar não só o Deputado Gonzaga Patriota, mas também os autores de outros projetos sobre o tema. Cito a Deputada Alice Portugal, que vem batalhando há muito tempo por esta matéria. Quero saudar a ANPG, que tem realizado nesta Casa uma batalha cotidiana. Saúdo o Relator, o Deputado Ricardo Galvão, pelo brilhante relatório, que nos permite aprovar o projeto. A federação orienta "sim". - 17/03/2026Breves Comunicações
A Deputada manifestou solidariedade ao povo libanês diante de ataques em Beirute e criticou ações que afetaram a soberania de países do Oriente Médio. Também abordou a crise no sistema financeiro brasileiro, citando o caso do Banco Master e atribuindo responsabilidades a decisões do Governo Bolsonaro e à gestão de Roberto Campos Neto. Afirmou que, no Governo Lula, houve fechamento da instituição e avanço em investigações. Criticou propostas que envolvem uso de recursos públicos para socorrer bancos e defendeu maior regulação do setor. Ainda destacou a Proposta de Eemnda à Constituição nº 8, de 2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, como pauta prioritária para trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Líbano,Guerra,Oriente Médio Banco Master,Ex-,Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen) Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço. Em primeiro lugar, eu quero ser solidária ao povo libanês. Meu pai era libanês, Feghali é um nome libanês. É muito doloroso ver o Líbano ser explodido, mais uma vez, por uma guerra decorrente de uma aliança imperialista, sionista, cuja única intenção é dominar o Oriente Médio a favor da política norte-americana. Não é possível mais a gente aceitar que pessoas civis morram dentro do centro de Beirute, na capital do Líbano, sem qualquer reação, sem qualquer solidariedade nossa. Eu quero me solidarizar com o povo libanês e, mais uma vez, repudiar esta guerra, que iniciou implodindo o Irã para tentar reduzir a resistência no Oriente Médio à política norte-americana, mas está tendo resistência. É uma resistência grande, porque o Irã tem capacidade de resistência. Aqui não estou entrando no mérito de Governo nenhum, estou entrando no mérito da soberania que as nações têm de seguir o seu destino, o seu povo decidir o seu destino. Em segundo lugar, eu quero trazer um pouco o debate também para essa situação do Brasil. É preciso, de uma vez por todas, que a grande mídia, que os formadores de opinião e que este Parlamento localizem claramente a crise do sistema financeiro. O Banco Master não explodiu só porque houve fraude, corrupção e sonegação; explodiu porque certamente estava ferindo interesses do equilíbrio do sistema financeiro. Mas é preciso dizer que isso tudo aconteceu no Governo Bolsonaro, na gestão do Sr. Roberto Campos Neto. É necessário que a gente localize onde é que está de fato o crime, onde está a corrupção e onde está o grande esquema do sistema financeiro brasileiro. No Governo Lula, o Banco Master foi fechado, os crimes do INSS estão sendo investigados. Então, não existe essa tentativa de botar a nuvem nessa história. O Governo Bolsonaro e o Sr. Roberto Campos Neto são os responsáveis pela fraude, pela sonegação, por todas as autorizações dadas a esse Governo para avançar no seu esquema. É um esquema que envolve outros bancos, e nós sabemos disso. E a resposta que a gente precisa dar não é o que está no PLP 281. Esta resposta, na verdade, é um novo Proer, é dinheiro público salvando banco privado que vai à falência, que comete crime e que sonega no Brasil. Por outro lado, Presidente, nós precisamos cuidar aqui da vida dos trabalhadores. Ao mesmo tempo que a gente investiga, pune, regula e equilibra o sistema financeiro brasileiro, nós temos que avançar na redução da jornada de trabalho. É o que a sociedade está esperando, que a gente acabe com a escala 6 por 1 e que a gente consiga, de fato, reduzir a jornada de trabalho e dar capacidade de vida e qualidade de vida às mulheres e aos homens que trabalham neste País. Portanto, eu aqui demarco muito claramente a minha posição pela redução da jornada de trabalho, pela criminalização do sistema financeiro que frauda, sonega e criminaliza, mas localizando os responsáveis do Governo Bolsonaro e, ao mesmo tempo, a minha solidariedade ao povo libanês. Obrigada, Presidente. - 04/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ademais, elogiou a política de segurança pública do Governo Lula, destacando o Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção), o lançamento do Pacto contra o Feminicídio e o PL nº 3.073, de 2025, que dispõe sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação. Além disso, destacou que o texto da PEC resultou de negociação entre Governo e Parlamento, reconhecendo avanços, embora tenha apontado problemas no art. 5º e a ausência de medidas relativas aos profissionais da segurança pública. Ao final, condenou as mentiras propagadas por adversários políticos e apontou vínculos de Daniel Vorcaro, ex-Presidente do Banco Master, com o ex-Presidente Bolsonaro e com o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Governo,Base de apoio político,Voto favorável,Partido Comunista do Brasil (PC do B) Governo federal,Presidente da República,Política de segurança pública,Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,Pacto,Feminicídio,Receptação,Furto,Telefone celular Notícia falsa (fake news),Oposição política,Governo federal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Governador,São Paulo (Estado),Banqueiro,Banco Master Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Profissional da segurança pública,Atuação parlamentar,Governo federal,Parlamento
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidenta. Orientando pelo Governo Lula e pelo PCdoB, quero, em primeiro lugar, dizer que, diante da angústia da sociedade brasileira, diante da sua insegurança, diante da dor das famílias que perdem entes queridos não só civis inocentes, mas também agentes de segurança são mortos nesse processo , o Presidente Lula matou o assunto no peito, assumiu a iniciativa de enfrentar o crime organizado, de enfrentar o andar de cima, de enfrentar o crime em todo este País, e mandou para cá o PL Antifacção. Lançou um novo pacto contra o feminicídio. Enviou ao Congresso um projeto sobre roubo de celular. E hoje estamos aprovando uma proposta de emenda à Constituição de sua iniciativa, uma proposta com que se teve a coragem de mudar o art. 144, que impedia a participação da União na política de segurança. Inclusive, esse artigo derivou de uma correlação de forças na Constituinte, em que se achava que apenas a militarização da segurança seria suficiente nos Estados brasileiros. Este é um projeto que prevê grandes avanços, importantes avanços. Aqui, a negociação política venceu. Não é o projeto original do Governo nem é tudo o que o Parlamento queria. Houve um processo de confluência que possibilitou avanços. E também temos problemas nesse texto, particularmente no art. 5º, que tentamos modificar. E também não conseguimos, neste projeto, tratar dos trabalhadores da segurança pública, o que faremos mais a frente. Mas quero, considerando tudo isso, dizer que a hipocrisia e a mentira, concernentes a alguns discursos, não podem prevalecer. O Governo Lula está enfrentando a questão da segurança. E não adianta tentarem jogar sobre nós os financiadores do crime organizado, o andar de cima, a Faria Lima. O Sr. Vorcaro botou seu avião a serviço de Bolsonaro em sua campanha. Fez mais de onze viagens com o avião de Vorcaro. O Sr. Zettel, sócio de Vorcaro, deu 3 milhões para Bolsonaro, 2 milhões para o Sr. Tarcísio de Freitas, e está preso. Então, se querem falar sobre o Banco Master, vamos falar de Bolsonaro, de extrema direita, de Deputados envolvidos, e parar de hipocrisia e mentiras neste plenário. Por fim, quero aqui reconhecer que foi muito importante a presença, a firmeza e a dedicação do Presidente Hugo Motta para que esta PEC fosse votada. Também faço menção à sensibilidade do Relator e de muitos Líderes. Votaremos "sim", sabendo que isso é importante para a segurança pública brasileira. - 03/03/2026
A Deputada defendeu investigação profunda sobre suspeitas de crimes na alta cúpula financeira e informou que assinou dois pedidos de investigação no Congresso: a CPI apresentada pelo Deputado Rollemberg e a CPMI proposta pela Deputada Heloísa Helena. Afirmou que nomes ligados ao escândalo não pertenciam ao campo político da Esquerda, mas à extrema direita e declarou que a apuração deveria esclarecer responsabilidades e apresentar os envolvidos à sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: investigação,Crime,Sistema financeiro,Banco Master,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Extrema direita,Responsabilidade
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acho que esse debate sobre os crimes na alta cúpula financeira precisa de fato de uma investigação profunda. Eu já assinei as duas CPIs, tanto a do Deputado Rollemberg, como a CPMI da Deputada Heloísa Helena, porque temos que acabar com essa hipocrisia aqui. Os nomes envolvidos diretamente nesse escândalo não estão no nosso campo, mas no campo da extrema direita, e nós precisamos deixar isso claro para a sociedade. Vamos parar de hipocrisia, de discurso falso aqui. Não adianta tentar salvar o que não é possível salvar. Nós vamos mostrar que os nomes que estão envolvidos nesses escândalos, desde Roberto Campos, no Banco Central, até a extrema direita, é o que vai ficar claro para a sociedade brasileira. - 03/03/2026Breves Comunicações
A Deputada criticou o que considera intervenções externas em países soberanos e defendeu o respeito ao multilateralismo e à autodeterminação dos povos. Ressaltou que nenhuma nação deveria sofrer imposições políticas ou econômicas de outras potências, afirmando que o próprio Brasil não aceitaria interferências desse tipo em suas decisões internas. Fez críticas à política externa do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a quem atribuiu uma postura de imperialismo e de pressão sobre diferentes países. Também mencionou o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ao comentar a situação no Oriente Médio. Citou conflitos e tensões envolvendo territórios como Faixa de Gaza, Irã, Cuba, Venezuela, Iraque, Afeganistão e Iêmen, defendendo que cada país tem o direito de decidir seus rumos políticos sem interferência estrangeira. Por fim, alertou para possíveis tentativas de influência externa em processos políticos e eleitorais e afirmou que o Brasil deve preservar sua soberania e atuar em defesa de um sistema internacional baseado na cooperação entre nações.
Palavras-chave oficiais: Soberania nacional,Princípio da autodeterminação dos povos,Estados Unidos,Imperialismo,Primeiro-ministro,Israel,Oriente Médio,Faixa de Gaza,Irã,Cuba,Venezuela,Iraque,Afeganistão,Iêmen,Cooperação internacional,Política externa,Relações internacionais
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu subo a esta tribuna com a indignação de quem defende o multilateralismo, a autodeterminação dos povos e a soberania das nações. Este é um tema que ocupou a mídia brasileira, e nós precisamos debater aqui. O Brasil jamais aceitaria interferência externa por armas, bombas, agressões, sanções, tarifas. Quem tem que decidir o destino do Brasil é o povo brasileiro. Aqui nós temos Governo e povo altivos. E nós não vamos aceitar o que está acontecendo no mundo. O mundo precisa reagir. O mundo precisa isolar o imperialismo norte-americano e o sionismo de Netanyahu. Vejam: é inaceitável o que Donald Trump faz hoje no mundo com esta nova versão do imperialismo. É sequestro e prisão de um Presidente de uma Nação, que será julgado nos Estados Unidos; é o bloqueio assassino e genocida contra Cuba; é o genocídio em Gaza; é ataque ao Iêmen, ao Iraque, ao Afeganistão, aos países que ele considera que são seus quintais. E agora há a situação do Irã. Aqui não está em debate o conteúdo do Governo do Irã ou de qualquer outro governo. Aqui está em debate a soberania de uma nação decidir internamente o seu destino e o que quer fazer do seu governo e dos seus direitos. E o argumento é falso, porque rompeu o tratado de não proliferação de armas nucleares. Ora, nem a Agência Internacional de Energia Atômica consegue provar isso em relação ao Irã! Enquanto isso, os Estados Unidos ameaçam o mundo com seu poder bélico, com as suas bombas atômicas; a Europa diz que vai proliferar suas armas; e só o Irã é que não pode. Na verdade, o que tem ali é muita riqueza e muita resistência à política do imperialismo norte-americano no Oriente Médio. E nós precisamos enfrentar isso. Donald Trump, tire as suas botas do Irã, de Cuba, da Venezuela ou da Colômbia, e muito menos pense em interferir no Brasil! Não tenhamos ilusão, no processo eleitoral vão tentar intervir não com bomba, mas certamente com outros instrumentos de violação democrática, numa tentativa de interferir no resultado das eleições. Nós precisamos ter altivez, ter altura política para enfrentar esse tipo de ação, de agressão, de violência. Precisamos defender a soberania dessas nações e exercer a nossa solidariedade, porque o saldo dessas intervenções é a morte de crianças nas escolas, é a morte de mulheres, de idosos, é a morte do povo, de civis, que não têm responsabilidade sobre esse tipo de ação. Toda a nossa solidariedade! Vivo o multilateralismo... - 02/03/2026
A Deputada registrou que o PCdoB foi uma das forças que mais defenderam a anistia durante a ditadura e também uma das que mais perderam militantes, além de reconhecer a correlação de forças da época e assinalar que a anistia contemplou torturadores. Dessa forma, afirmou que o debate atual tratou da tipificação do desaparecimento forçado como crime continuado, conforme entendimento do Supremo. Ademais, orientou a bancada na votação do §10 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) Partido Comunista do Brasil (PC do B),anistia,Projeto de lei ordinária,Tipicidade penal,Crime hediondo,Desaparecimento forçado de pessoas,Crime continuado
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar que talvez não tenha havido força que mais defendeu a anistia neste País no período da ditadura do que o PCdoB, que foi a força que mais perdeu militantes. Da mesma forma, nós entendemos a correlação de forças daquela época. Infelizmente, a anistia acabou anistiando torturadores também. No entanto, nós estamos discutindo outra coisa neste momento. Nós não confundimos os que torturaram com a instituição Forças Armadas. Aliás, o PCdoB já teve Ministro da Defesa. Por isso, é bom separar o joio do trigo nesta conversa. O que nós estamos discutindo aqui é a tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas. Esta questão do crime continuado e do crime permanente é uma jurisprudência do Supremo. Crime não esclarecido é crime continuado. Portanto, não adianta tentar votar estes destaques, porque isso não resolve o problema. Crime não esclarecido é crime continuado. Nós votamos "sim" ao texto. - 02/03/2026
A Deputada solicitou à Mesa a retirada, das notas taquigráficas, de expressões consideradas agressivas, a exemplo de “cala a boca”, “safado” e “agressão”, e assinalou que orientação de bancada não autoriza ataques a partido político nem ofensas pessoais. Afirmou que o nível de desrespeito no Plenário não é aceitável.
Palavras-chave oficiais: retirada,Nota taquigráfica,Ofensa,Vocabulário,desrespeito,Discurso político,Plenário da Câmara dos Deputados
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Mesa tem que tirar das notas taquigráficas as palavras agressivas: tanto "cala a boca" como "safado" e "agressão". Orientação de bancada não é autorização para agredir partido político aqui nem, pessoalmente, ninguém. Não é aceitável este nível de desrespeito no plenário. V.Exa., por favor, tire das notas taquigráficas a desqualificação do debate neste plenário. - 02/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Emenda de plenário,Voto contrário
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós não estamos aqui discutindo a anistia, muito menos a anistia que a extrema direita quer hoje para os crimes contra a democracia de Bolsonaro e sua companhia. O que nós estamos discutindo aqui é um projeto que regula e tipifica o crime de desaparecimento forçado. Não adianta a gente votar uma emenda como esta aqui, porque existe já uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal. Os crimes não esclarecidos são crimes continuados. Não adianta porque a lei não está acima da Constituição. O que nós estamos discutindo aqui é tráfico de pessoas, é sequestro de pessoas. Pessoas desaparecem no âmbito dos agentes de Estado, dentro das estruturas do Estado. Nós estamos discutindo isso. Isso é uma demanda internacional. Isso é uma demanda do Conselho Nacional de Justiça, é uma demanda necessária à democracia brasileira. Aqui a discussão não é sobre reabrir nada, apenas respeitar aquilo que já é jurisprudência constitucional e internacional. Portanto, a Federação orienta "não". - 02/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto contrário,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, são 13 anos de tramitação. Este é o projeto de prioridade número 1 do CNJ, da Organização Internacional dos Direitos Humanos, que já passou pelo Senado, já passou por todas as Comissões da Casa. Não tem por que a gente se ausentar de um debate tão importante para a democracia brasileira e para os direitos humanos. Portanto, a federação vota "não" à retirada de pauta e, obviamente, votará "sim" ao projeto. - 02/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),liberação,Bancada parlamentar,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto contrário
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este é um tema que já foi e voltou muitas vezes, porque a gente entende que medicamento é insumo de saúde, não é mercadoria. A Deputada Alice Portugal, a única farmacêutica da Câmara dos Deputados, foi quem nos liderou em algumas batalhas aqui, e, por três vezes, nós derrotamos os projetos que tentavam colocar o medicamento nas prateleiras diretamente. A gente reconhece os avanços que foram feitos no Senado, reservando o espaço da farmácia, estabelecendo a presença do farmacêutico e uma série de regras. No entanto, ainda há muita insegurança. Este Brasil é muito grande; existe um Brasil profundo. O Deputado Dr. Zacharias Calil é um Deputado sério, sei que ele relatou o projeto com muito compromisso e com muita seriedade, mas ainda há muita insegurança em relação ao funcionamento real neste Brasil profundo, dentro do fluxo comercial do supermercado, com caixa único, muitas vezes. Portanto, como há divergência, a federação vai liberar, mas o PCdoB marca a sua posição: a sua bancada votará contra o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023. Obrigada. - 26/02/2026
A Deputada defendeu a apuração de todos os casos de corrupção, destacando a importância da transparência e da responsabilização. Afirmou que investigações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teriam origem em irregularidades de gestões anteriores e associou denúncias envolvendo o Banco Master a setores da extrema direita. Também mencionou outros episódios, como suspeitas de irregularidades na compra de vacinas e casos de “rachadinhas” atribuídos a integrantes da família do ex-Presidente Jair Bolsonaro, incluindo referências a Michelle Bolsonaro. Por fim, defendeu que todas as denúncias em curso, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), sejam devidamente investigadas, com responsabilização dos envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),irregularidade,investigação,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Banco Master,Direita política,Extrema direita,Supremo Tribunal Federal (STF),investigação Ex-presidente da República,Corrupção,Vacina,Rachadinha (crime),Família,Primeira-dama,ex-primeira-dama
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quando eu ouço alguns pronunciamentos aqui... Primeiro, quem tem seriedade e compromisso público com a sociedade brasileira quer, de fato, que as coisas tenham transparência e que tudo seja apurado. E eu acho bom que a cadeia esteja preparada para receber muitos Deputados da extrema direita, porque, no Banco Master, quem está envolvida é a extrema direita e, em relação ao que é investigado pela CPI do INSS, a corrupção foi feita no Governo Bolsonaro. Tudo isso está sendo falado aqui porque é bom que a sociedade tenha clareza de quem são os reais envolvidos com esses escândalos, com esse esquema de corrupção, como foi a propina na vacina, como são as rachadinhas nos gabinetes dos Deputados da família Bolsonaro, como são os cheques na conta de Michelle Bolsonaro. É bom que tudo isso seja, de fato, apurado. A cadeia vai se encher de representações da extrema direita com a apuração de todos esses crimes que estão sendo investigados no caso do INSS, no caso do Banco Master, enfim, em todos os crimes que estão em investigação, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. Muito obrigada, Presidente. - 24/02/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da proposição Autônoma do Art. 3, II, d, da Lei n 13.756/2018, constante do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, do Art. 30-A a 30-H da Lei n 13.756/2018, constante do art. 15 do Substitutivo do Senado Federal, e, por decorrência, a expressão "ressalvados os montantes correspondentes à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a exploração de apostas de quota fixa (Cide-Bets), na forma dos arts. 30-A a 30-H da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do regulamento" disposto no § 1º do art. 21-A da Lei nº 14.790/2023, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, art. 20 a 24 do Substitutivo do Senado Federal, bem como o inciso I do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto contrário,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, essa matéria é absolutamente importante para a sociedade brasileira, mas é preciso entender que o crime organizado não está só na favela, não está apenas no bairro periférico. O crime organizado está no alto escalão do sistema financeiro brasileiro, está nas fintechs, está no Master, está nessa corrupção que se faz entre os bancos e as fintechs, está na corrupção das bets, está em vários lugares. Nós precisamos financiar a segurança pública. Não é isso que nós estamos querendo aqui? Combater o crime organizado exige recurso, exige dinheiro, exige confronto com o crime, que tem um mercado ilegal de droga e de arma e tem muito dinheiro. Então, é preciso que a gente impeça que esse destaque seja aprovado. Nós precisamos taxar as bets. Quem não quer taxar é a favor do crime organizado. Nós queremos taxar as bets. O PCdoB orienta "não". - 24/02/2026
A Deputada, pela bancada do PCdoB, manifestou-se favoravelmente ao acordo para a votação do Parecer do Relator, Deputado Derrite, ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção), defendendo ainda a retirada de todos os destaques.
Palavras-chave oficiais: acordo,Parecer (proposição legislativa),Relator,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,combate,Organização criminosa,Destaque de bancada,Partido Comunista do Brasil (PC do B)
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a bancada do PCdoB debateu também várias vezes o assunto. Este é um tema sensível na sociedade brasileira. Obviamente, é necessário que o Congresso dê uma resposta, mas nós não queremos voltar ao texto original da Câmara, porque entendemos ser ele muito problemático para a sociedade brasileira. O fato de ter sido o texto negociado durante todo o dia de hoje precisa ser valorizado. Como nós não temos maioria de votos na correlação de forças da Câmara, compreendemos que o nosso papel agora é a redução de danos daquilo que consideramos um texto melhorado. Portanto, nós vamos votar a favor do acordo e, ao mesmo tempo, solicitar que todos retirem seus destaques. - 24/02/2026Breves Comunicações
A Deputada manifestou apoio à escola de samba Acadêmicos de Niterói, no carnaval de 2026, e criticou tentativas de dirigismo cultural da Direita e da Extrema Direita em razão do enredo que homenageou Dona Lindu e o Presidente Lula. Defendeu a autonomia criativa das escolas de samba e rejeitou a politização, a judicialização e a censura de manifestações culturais, afirmando que enredos já celebraram lideranças como o ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Por fim, reforçou sua expectativa de vitória do Presidente Lula nas eleições deste ano.
Palavras-chave oficiais: Escola de samba,Niterói (RJ),Homenagem,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Direita política,Extrema direita,Política cultural,Censura,Manifestação cultural Reeleição,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes que este Plenário esquente mais com os debates que nós vamos enfrentar aqui, do PL Antifacção e mesmo do Redata e de outras pautas, eu quero trazer algo que, para mim, expressa a beleza, a autonomia criativa, a poesia, a recuperação da memória e da história das lideranças deste País, particularmente exercitada no carnaval de 2026, particularmente no Rio de Janeiro, pela Escola de Samba Acadêmicos de Niterói. É muito ruim, é muito negativo, é muito prejudicial com a liberdade de expressão que tantos aqui defendem esse dirigismo cultural que a extrema direita e a Direita tentam fazer a partir da manifestação de uma escola de samba no Rio de Janeiro. Com essa politização, judicialização e ideologização, tentam imputar a lideranças políticas a responsabilidade sobre o enredo de uma escola para tentar inviabilizar candidaturas, fragilizar, desqualificar. Isso não é aceitável num país democrático onde se respeita a cultura, a sua criatividade e a sua autonomia. A censura não cabe. Existiu a expressão de uma escola que quis homenagear a Dona Lindu e o seu filho, que tem uma história linda neste País. Alguém que passou fome e que foi retirante nordestino chega à Presidência da República por três vezes e é uma liderança mundialmente respeitada. Essa é uma história para ser contada, como já foram contadas as histórias de Juscelino Kubitschek e de tantos outros líderes homenageados em enredos de outras escolas. Então, por que não? Por que politizar, censurar, gerar judicialização sobre isso? Eu quero ser solidária a uma escola que foi punida, uma escola que acabou de chegar ao Grupo Especial e, com menos recursos, com menor tamanho, com grande dificuldade, teve coragem de fazer o que queria fazer diante da história do Brasil. Então, deixo aqui a minha solidariedade à Acadêmicos de Niterói, bem como o meu apoio à sua iniciativa e à sua coragem. Deixo também todo o meu apoio à história desse operário que chegou à Presidência da República. Muitos não aceitam essa possibilidade, mas as urnas dizem que ele está lá. Na nossa expectativa, isso vai se repetir e ele vai para o quarto mandato, defendendo o Brasil, defendendo a soberania, defendendo o povo brasileiro. Obrigada, Presidente. - 10/02/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a federação orienta "sim" e diz claramente que o esporte precisa, de fato, ter um olhar concentrado, assim como outras políticas. O esporte hoje é um espaço de desenvolvimento, de pesquisa, de formação, de economia, e é muito importante que a gente tenha uma formação concentrada e dirigida para essa política e para essa possibilidade potencial de um país com o tamanho que tem o nosso. O PPA já prevê a expansão do ensino superior, e, como a universidade é para 2027, não cabe o argumento de que não está na LDO. Tem que estar na próxima, porque a universidade é para 2027. Nós temos que criar agora a lei para a criação da universidade para que possa entrar na LDO em 2026 e 2027, para que ela tenha um orçamento próprio, mas o PPA já prevê a ampliação do ensino superior. Portanto, a federação encaminha muito convicta o voto a favor.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/10/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.