69 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 96%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 835 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 852 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5622
- Gabinete
- Gabinete 622, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 378 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.077 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 17 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 835 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.292 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 13/10/2026.
- 13/05/2026
A Deputada denunciou relações escusas entre o Senador Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master após divulgação, pelo The Intercept Brasil, de áudio em que o Senador pede recursos para financiar filme sobre o ex-Presidente Bolsonaro. Ademais, destacou que houve repasse de 2 milhões de dólares para fundo internacional ligado ao projeto cinematográfico e associou o caso a esquema financeiro fraudulento envolvendo integrantes do bolsonarismo. Ao final, declarou que novas revelações sobre o caso ainda serão divulgadas.
Palavras-chave oficiais: Senador,Partido Liberal (PL),Banqueiro,Banco Master,Gravação,divulgação,Financiamento,Filme,Obra cinematográfica,Ex-presidente da República,Fraude,Corrupção,Investigação criminal
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, corri para o plenário para registrar algo que caiu como uma bomba na realidade brasileira. Hoje uma publicação do site Intercept mostrou que aqueles reis da moralidade, os que gargalham dos jornalistas, os que agridem os jornalistas são os aliançados, os cúmplices, os articulados e os que ganham dinheiro a partir dos sonegadores e fraudadores do sistema financeiro brasileiro, para além das suas alianças com o crime organizado, o que eu nem vou tratar aqui. Agora há pouco saiu no Intercept um diálogo provado com áudio, com a voz do Sr. Flávio Bolsonaro, em que ele pedia dinheiro ao Daniel Vorcaro. E já há provas de um repasse de 2 milhões de dólares para um fundo internacional. E ele pede dinheiro para concluir o filme da biografia do seu pai, um filme chamado Dark horse. Ora, se nós olharmos os orçamentos dos filmes nacionais superpremiados como o Ainda Estou Aqui, veremos que não passou de 50 milhões de reais. O filme O Agente Secreto está divulgado em 28 milhões de reais. E 134 milhões de reais para fazer um filme de uma biografia pobre como a de Jair Bolsonaro?! Obviamente, não é só para um filme. E, como interlocutor disso, temos o Senador Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro, chamando de irmão, dizendo: "Você conta sempre comigo. Estou aqui". Eduardo Bolsonaro, Zettel, este é o grande esquema do Banco Master, no colo, na cabeça e na vida do Senador Flávio Bolsonaro e do clã Bolsonaro, que se faz de moralista, que se faz de limpo, mas é a família mais corrupta que este Brasil já teve. É bom que a gente registre e acompanhe os próximos capítulos, até porque este é o primeiro capítulo, e já, já virão os outros, porque são vários áudios, mensagens e muita coisa que será publicada. Era isso que eu queria registrar, Presidente. E que a gente fique de olho. - 13/05/2026Breves Comunicações
A Deputada registrou a passagem do 13 de maio como marco histórico da abolição formal da escravidão no Brasil. Afirmou que a medida não garantiu a efetiva inclusão da população negra, destacando a permanência de desigualdades estruturais. Mencionou o período de mais de três séculos de escravização de africanos e a exploração de povos indígenas na formação econômica do País. Relacionou esse processo à consolidação de hierarquias sociais e ao racismo estrutural ainda presente. Defendeu políticas afirmativas e reparação histórica, com atenção às condições das mulheres negras, apontadas como grupo mais afetado por desigualdades no acesso à renda, educação e oportunidades.
Palavras-chave oficiais: Dia da Abolição da Escravatura no Brasil,Racismo,reparação,Mulher,Negros,Homenagem
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje é dia 13 de maio. Esta é uma data simbólica, porque marca um período histórico do Brasil. Certamente, a escravidão não foi abolida na vida real, mas a abolição formal da escravidão não deixou de ser uma conquista do movimento abolicionista brasileiro. Por isso, é importante que esta data seja considerada, para nos lembrarmos da história e, ao mesmo tempo, continuarmos a luta. A Abolição da Escravatura não resolveu a vida da comunidade negra neste País, o acesso dela a direitos. É vergonhosa a história da nossa escravidão. Ao longo de mais de 3 séculos, pessoas foram sequestradas dos seus territórios para ser exploradas como mão de obra neste País, juntamente com os povos indígenas que aqui já viviam e que foram utilizados como mão de obra para expropriação das nossas riquezas. No caso, os produtos, as riquezas foram variando. Essa mão de obra era utilizada não para formar uma civilização tropical, muito menos para desenvolver o País, e sim para expandir o capitalismo nascente no século XVI na Europa e para a expansão futura de vários países que usavam o Brasil, seus trabalhadores e trabalhadoras numa hiperexploração do trabalho, como diz Ruy Marini, para expandir o desenvolvimento do capitalismo nas suas nações. Esse processo determinou hierarquias sociais, que a escravidão prolongou com muita violência, com muita dor, com muita angústia, com muitas mortes, com muita agressão. Depois da abolição formal, aqueles grupos não conseguiram sair da base da pirâmide social deste País. O racismo estrutural advém exatamente dessa realidade, dessa formação econômica e social do Brasil. Por isso, defendemos políticas afirmativas, defendemos que essas pessoas tenham reparação, para que possamos fazer do Brasil um país em que se supere o racismo, em que se supere a desigualdade, em que se supere a discriminação. Faço aqui um recorte de gênero e destaco a situação das mulheres negras, que estão na base dessa pirâmide social, relativamente a qualquer aspecto que queiramos debater: salário, acesso à educação, oportunidade de emprego, violência doméstica, violência obstétrica. Em qualquer campo, vamos encontrar na base da pirâmide social a mulher negra. Este é um dia para dizermos que vamos continuar lutando pela superação do racismo no Brasil, desse racismo estrutural que se expressa na brincadeira, e se expressa na piada, e se expressa principalmente na realidade, impacta institucionalmente o esporte, o futebol, o Parlamento brasileiro, todos os lugares onde a comunidade negra busca superar essa desigualdade. Para isso, precisa de política, precisa de política de superação, de superação desse racismo, a fim de que exista de fato um Brasil justo, absolutamente solidário, em que a felicidade e os bens sejam para todos. Muito obrigada, Presidente. - 12/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero reforçar a orientação "sim" da Maioria. Quero dizer que proteger a gestante e proteger a amamentação sempre foi pauta nossa. E é importante que, neste momento em que estamos buscando construir consensos nos textos para poder aprovar, tenha havido a sensibilidade da Relatora para que não introduzíssemos polêmicas novas em um projeto que pode ser aprovado por consenso, como será. Isso é muito importante para podermos avançar no debate aqui dentro da Casa e afirmar a importância de ampliarmos direitos dessas mulheres, como nós sempre trabalhamos aqui. E, ainda bem, neste momento se soma a compreensão e o esforço comum da Casa para aprovar uma lei que pode ser, de fato, importante para a gestante e para a mãe brasileira. Obrigada. - 06/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Comunista Brasileiro (PCB) (1993),Voto contrário
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós ficamos, por muito tempo, defendendo a criação da TerraBras e continuamos defendendo a criação da TerraBras, que, obviamente, deverá vir do Executivo é isso que nós esperamos. Nós reconhecemos os avanços do texto do Deputado Arnaldo Jardim. Nós reconhecemos os avanços, Deputado, mas achamos que faltaram no texto questões estruturantes fundamentais para, de fato, garantir um projeto nacional de desenvolvimento, de agregação de valor, de industrialização, de soberania nacional, de modo a evitar qualquer predomínio do capital estrangeiro dentro do processo de minerais críticos e das terras raras. Por isso, o PCdoB votará "não" ao projeto, por uma posição que não é apenas principista, mas pela compreensão do que deve ser o Brasil de hoje, do que é estratégico para o Brasil e do que é a disputa geopolítica mundial. Não podemos permitir que o imperialismo norte-americano nem qualquer outro tente vir aqui explorar nossas riquezas estratégicas. Nós temos um quarto da reserva mundial e não podemos negociar isso na defensiva ou não afirmar a potência brasileira neste processo. Por isso, o PCdoB, em nome da soberania nacional, em nome de um projeto nacional de desenvolvimento e de agregação de valor, orienta o voto "não". - 06/05/2026
A Deputada saudou a pesquisadora Profa. Tatiana Sampaio. Destacou que o trabalho da pesquisadora é um símbolo da capacidade científica e inovadora do Brasil, afirmando que o País não deve nada a ninguém quando se trata de potencial intelectual e científico. Encerrou parabenizando a professora, dando-lhe as boas-vindas ao Parlamento e manifestando o apoio da bancada à continuidade de suas pesquisas.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Biólogo,Cientista,Medicamento,Polilaminina
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro quero agradecer muito a presença da nossa pesquisadora Profa. Tatiana, que é um orgulho para nós. Ela é uma mulher que coordena uma pesquisa fundamental e que mostra que o Brasil tem potência, inteligência, capacidade e competência para avançar na inovação, na pesquisa e na ciência. Para nós, isso é a marca de que nós não devemos nada a ninguém. A Profa. Tatiana está aqui e representa exatamente tudo isso. Para nós, os resultados mostram como a ciência é fundamental em benefício da sociedade. Parabéns, Profa. Tatiana! Seja muito bem-vinda à Câmara de Deputados, ao Parlamento Brasileiro. Continue assim e conte com o nosso apoio. - 06/05/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, em primeiro lugar, quero reconhecer o esforço do Relator, o Deputado Arnaldo Jardim, do próprio Governo Lula e de vários Líderes para a construção de um texto que buscasse proteger o interesse nacional. É importante reconhecer isso, porque as intenções valem muito e as intenções precisam ser reconhecidas no esforço e no trabalho que vai sendo desenvolvido. No entanto, nós nos perfilamos contra este texto porque, para nós, é preciso que a soberania nacional e os interesses nacionais estejam muito concretos na lei. Observando o art. 172 da Constituição, vemos que ali está escrito: "A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros". Quer dizer, a lei precisa deixar claro até onde pode ou não pode o capital estrangeiro intervir ou incidir sobre o interesse brasileiro. Nós estamos tratando aqui de uma área absolutamente estratégica para o desenvolvimento no século XXI. Eu não vejo, aliás, a expressão "terras-raras" neste texto. Ele fala em minerais críticos e minerais estratégicos. Na verdade, ele é um código da mineração geral, que acaba fazendo equivalência entre o minério de ferro e o mineral crítico. Nesse sentido, nós compreendemos que, mesmo que o texto tenha todas as expressões de defesa da soberania, de defesa do interesse nacional, de defesa do interesse público, mesmo que ele crie um conselho com vários poderes, para inclusive determinar quem pode e quem não pode, quem deve ou quem não deve estar dentro do Brasil nessas incidências, se a lei não regula, se não dá limites, se não estabelece percentuais, se não estabelece o que é conteúdo nacional e qual é o limite do capital estrangeiro se é que ele deve existir nessa intervenção em área tão estratégica , nós não estamos de fato fazendo a defesa da soberania nacional. O mundo inteiro procura essas reservas, e o Brasil as tem. China e Brasil são as duas grandes reservas, e o mundo quer botar a mão aqui, quer tirar a nossa riqueza, em benefício da sua tecnologia, da sua soberania, e não da nossa. Os Estados Unidos botaram dinheiro, para comprar a mineradora Serra Verde, do Estado norte-americano. Eles sabem do que eles estão tratando. Nós sabemos do que está sendo tratado. Nós estamos falando de transição digital, de transição energética, de defesa nacional, de defesa ambiental. São questões que, no mundo de hoje, são absolutamente definidoras da geopolítica mundial. Essa é a grande disputa mundial, essa é a disputa geopolítica, e os Estados Unidos querem vir aqui buscar a nossa reserva para disputar com a China, da qual eles dependem. Portanto, o nosso voto será contrário ao texto, por conta dessa nossa preocupação central com a defesa concreta da soberania nacional, com a defesa concreta dos nossos interesses em desenvolver a nossa indústria de transformação, de beneficiamento, agregando valor. Nós não queremos ser meros exportadores de riquezas naturais e precisamos que isso esteja muito explícito no texto, que esteja concretamente previsto no texto. Sei que a intenção do Deputado Arnaldo Jardim é essa, mas isso precisa estar previsto concretamente. O nosso voto, portanto, será contrário ao texto. Nós fizemos emendas. Eu entreguei uma emenda ao Deputado Arnaldo Jardim, que dialogou por duas vezes conosco, com toda a abertura. Essa emenda estabelece limites à entrada de capital estrangeiro, garantindo o conteúdo nacional é baseada no art. 172 da Constituição nas atividades de mineração, beneficiamento, transformação e industrialização de minerais críticos e estratégicos. Essa emenda não pôde ser aceita, e por isso nosso voto é contrário. Obrigada, Presidente. - 05/05/2026Breves Comunicações
A Deputada afirmou que a aprovação da Lei da Dosimetria e a forma como ocorreu sua votação representaram uma manobra inconstitucional para beneficiar condenados, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Criticou a fragmentação do veto presidencial, comparando a sessão a momentos políticos passados que considerou ilegítimos, e acusou Parlamentares favoráveis à medida de protegerem criminosos. Defendeu ainda que a redução de penas poderia funcionar como uma espécie de anistia, o que, segundo ela, violaria a Constituição, especialmente em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Por fim, declarou que buscaria a anulação da sessão no Supremo Tribunal Federal e reafirmou a necessidade de resistência em defesa da democracia.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Votação,Inconstitucionalidade,benefício,Condenado,Janeiro,Brasília (DF),Ato antidemocrático,anistia,Crime contra o Estado Democrático de Direito,anulação,Supremo Tribunal Federal (STF),Democracia
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero iniciar dizendo que quem protege bandido é quem votou a Lei da Dosimetria. Aliás, a sessão que se fez aqui no Congresso Nacional, na última quinta-feira, lembrou-me aquela sessão absurda de 17 de abril, a do golpe contra a Dilma. Os argumentos não tinham nada a ver com a realidade do que se estava debatendo naquele momento. Aqui se gritava em nome dos condenados por crimes contra a democracia, que, para eles, são uma referência. Para a extrema direita, são referências: Bolsonaro, militar de alta patente que historicamente dá golpe no Brasil ou pelo menos tenta. E aqueles que conseguiram têm os seus filhotes, que estão vivos aí para dar novos golpes. Mais do que isso, a manobra que se fez aqui, totalmente inconstitucional, não tem precedente. Buscou exatamente tentar proteger o discurso de quem votou aquela lei que, na verdade, ia reduzir a pena e a progressão de pena de regime fechado para todos os crimes que, inclusive, estão na Lei Antifacção. Assim, como a lei pode retroagir para beneficiar, todos os condenados que hoje estão na cadeia seriam beneficiados em todos aqueles crimes, não apenas nos do 8 de Janeiro. Portanto, quem vota uma lei dessas é protetor de bandido. Esses que votaram a Lei da Dosimetria são os protetores de bandido neste País. E nós vamos à barra do Tribunal. Nós vamos judicializar aquela sessão, porque aquela sessão violou a Constituição em vários aspectos. Destaco dois. O primeiro deles, o procedimento regimental. Violou a Constituição, Deputado Patrus Ananias, abertamente, porque não se pode, em um veto integral, fatiar este veto para levá-lo à votação de derrubada, ou não, da posição do Presidente da República. Em segundo lugar, nós estávamos aqui quase anistiando porque a redução de pena é a antessala da anistia, mas é uma espécie de anistia quem violou cláusula pétrea da Constituição, que é o Estado Democrático de Direito. Não há anistia para esse tipo de crime, muito menos redução de pena. Portanto, nós vamos entrar no Supremo Tribunal Federal na busca da anulação daquela sessão, para que a gente preserve a Constituição, no sentido de punir os bandidos de todos os crimes deste País e punir os bandidos que tentaram dar golpe de estado, comandados pelo bandido maior, o Sr. Jair Messias Bolsonaro. É importante que a gente tenha claro que a resistência se mantém, que a luta se mantém e que nós não vamos nos acomodar diante destas violações, havidas no lugar onde a democracia deveria prevalecer, e não ser simplesmente solapada. Essa votação ocorrida na quinta-feira foi um tapa na cara dos familiares de mortos e desaparecidos políticos neste País e também de toda a sociedade brasileira, que tem na democracia e na soberania um binômio fundamental da existência da civilização. Muito obrigada, Presidente. - 05/05/2026
A Deputada manifestou preocupação com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação relativa à mudança na distribuição dos royalties do petróleo, suspensa há 13 anos. Além disso, afirmou que a alteração das regras pode gerar perdas bilionárias ao Estado do Rio de Janeiro, em contexto de dificuldades financeiras. Ademais, alertou que a redução de receitas poderá comprometer ainda mais a prestação de serviços públicos à população. Nesse sentido, defendeu a manutenção do modelo atual de distribuição dos recursos entre os Estados produtores. Por fim, registrou que o posicionamento refletiu demanda da sociedade fluminense diante dos possíveis impactos econômicos e sociais.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Royalty,Petróleo,Impacto financeiro,Rio de Janeiro (Estado)
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aqui realçar uma preocupação da sociedade fluminense dos Estados produtores de petróleo e dizer que amanhã está pautada no Supremo Tribunal Federal uma análise que está suspensa há 13 anos, a mudança de distribuição de royalties do petróleo. Eu quero aqui falar em nome do meu Estado do Rio de Janeiro e passar um recado ao Supremo Tribunal Federal de que é fundamental manter a regra atual de distribuição. Sei que há muita polêmica nacional aqui, mas nós perderemos bilhões de reais. Na crise em que o Estado de Rio de Janeiro está, caso essa lei seja alterada, nós vamos paralisar mais serviços do que os que hoje já temos paralisados no atendimento ao nosso povo. Então, aqui é um realce da preocupação da perda bilionária que o Rio de Janeiro poderá ter caso se valide a alteração da distribuição dos royalties do petróleo. Em nome do Rio de Janeiro, eu faço este pronunciamento. Obrigada, Presidente. - 30/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Veto total,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero, em primeiro lugar, valorizar o veto do Presidente Lula, que foi um veto corajoso, comprometido com a democracia e com a história dos heróis pela liberdade deste País, em respeito às famílias dos mortos e desaparecidos políticos deste País. Esta sessão, lamentavelmente, envergonha o Congresso Nacional. O recado que está sendo dado ao povo brasileiro e ao Brasil é o recado de que golpe é aceitável. O recado que está sendo dado é que nós podemos manter uma história de ruptura porque o Congresso alivia. Nós precisamos valorizar a democracia brasileira e impedir que acordos de blindagem submetam a democracia aos interesses de quem está sendo denunciado, investigado e pode ser condenado no Supremo Tribunal Federal. Esse é o acordo que está acontecendo aqui hoje. Nós não podemos aceitar. O Governo orienta "sim" à manutenção do veto, porque o PL da Dosimetria, que ainda persiste e permanece com os artigos da anistia, não é para anistiar a velhinha que está presa. Isso é para anistiar Bolsonaro e os militares de alta patente que tramaram um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. Isso não é aceitável! "Sim" ao veto, pela democracia, pela liberdade... (Interrupção do som.) - 30/04/2026
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de entrar propriamente no tema, e já sei que a questão de ordem foi vencida em relação à prejudicialidade parcial dos vetos, quero dizer que todos os vetos citados por V.Exa. como antecedentes foram todos vetos parciais, e não veto total: Veto nº 47, de 2024; Veto nº 41, de 2025; Veto nº 29, de 2025; Veto nº 10, de 2025; e Veto nº 14, de 2026. Nenhum deles foi veto integral. Portanto, essa questão de ordem foi vencida incorretamente, antiregimentalmente. Mas eu quero aqui entrar no tema. Amanhã é 1º de maio. Talvez muitos aqui tenham esquecido. Amanhã é dia de manifestação popular neste País, um levante de mulheres e homens que trabalham e produzem neste País e que vão ter, agora, na sua pauta, que deveria ser uma agenda própria do mundo do trabalho... O Congresso, lamentavelmente, entrou na pauta do 1º de maio. Já circula a hashtag, que eu mesma nunca usei, "Congresso inimigo do povo". Está no top trend do Twitter. Por quê? Porque a resposta que este Congresso tem dado a questões fundamentais tem sido contra a democracia e contra o nosso povo. Ora, crime contra a democracia não é um crime menor não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir, liberdade de cátedra, de ensino, de expressão e de criatividade. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o Sr. Jair Bolsonaro. Ele é o líder maior. E aqui não vale mais o debate sobre se era tentativa de golpe ou não. Isso já está definido na própria condenação dele e, pela primeira vez, de militares de alta patente neste País que torturaram, mataram, assassinaram, sequestraram, endividaram, corromperam neste País e que, de novo, tentaram o golpe, não só eles, mas também os seus filhotes. Qual é a mensagem que essa votação hoje, se derrubarem o veto, pode dar? A mensagem é que podem agredir a democracia, podem tentar golpe, e esse Congresso alivia, ninguém vai ser penalizado de fato, porque o Parlamento brasileiro, que deveria ser a grande voz da democracia representativa deste País, alivia a pena de quem atenta contra a democracia. E recupero o que era o projeto da dosimetria, que vocês, hipócritas, aqui votaram! Vocês dizem que querem endurecer pena, mas o PL da dosimetria foi exatamente para aliviar a pena não apenas de quem tentou o golpe, de quem faz organização criminosa, de quem faz atentado para abolição violenta do Estado Democrático de Direito, como também dano qualificado e dano ao patrimônio são todos esses crimes. Vocês não estão aliviando apenas esses que fazem essa pseudoanistia aqui, que é uma redução de pena, mas que, na verdade, é a pré-sala da anistia. Vocês também, na dosimetria, aliviaram todos os criminosos já condenados deste País, mesmo no caso de processo transitado em julgado, por crimes com arma de fogo, estupro, feminicídio, crime organizado, facções criminosas, tudo isso. E sabe por que vocês não tiraram o nosso discurso? Porque o voto de vocês está lá. E o pior é que a foto de ontem foi trágica. Eu vi, de punhos levantados, um monte de Parlamentares que estão sendo investigados, denunciados, cheios de crime, sendo julgados no Supremo Tribunal Federal. Então, bater no Supremo Tribunal Federal é proteger mais criminosos que, infelizmente, estão neste plenário. E a foto de hoje é igual. Eu estou sentindo aqui o cheiro de um grande acordão: não deixar criar a CPI do Master, não deixar investigar crime organizado e crime financeiro. É um grande esquema que está sendo montado aqui para não investigar. Nós queremos a CPMI do Banco Master. Nós queremos apurar profundamente tudo isso, porque o povo não é contra a democracia. O povo se levanta em favor da democracia, em favor do Brasil, pelo fim da escala 6 por 1 e por uma agenda de direitos. E, ao mesmo tempo, lamentavelmente, este Congresso entrará de novo, na pauta dos movimentos populares, como sendo aquele que alivia golpe, alivia criminoso, alivia sequestrador e vai ladeira abaixo na opinião pública. Infelizmente, perde-se muito quando esse clima "lava-jatista" predomina e coloca o Congresso, o Supremo e o Executivo em crise institucional. É muito ruim ver aqui juízes que falam em nome da democracia e da punição e que foram condenados como suspeitos no Supremo Tribunal Federal, tiveram todos seus processos anulados. Não tem autoridade moral para vir aqui falar de corrupção, de democracia ou de qualquer outra pauta que envolva a sua atuação parcial aquele que assim fez e foi punido pelo Supremo Tribunal Federal. Viva a democracia! Anistia, não! Viva a luta do povo brasileiro! Viva o 1º de Maio! Obrigada, Presidente. - 30/04/2026
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Alô! Deu para ouvir? Está dando. Então, vou retomar aqui, Presidente. Eu tenho o quê, 3 minutos para a questão de ordem ou 5 minutos? São 5 minutos para questão de ordem aqui. (Pausa.) Três. Então, pronto. Peço para que retomem o tempo, por favor. Fundamentada nos arts. 2º e 66 da Comissão Federal e nos arts. 106-C e 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, apresento esta questão de ordem. Esta questão de ordem, Presidente, já estava pronta, porque nós imaginávamos que V.Exa. poderia trazer este procedimento ao Plenário. Esta questão de ordem estava pronta por compreender que este procedimento não é aceitável e possível. Primeiro, a temporalidade. Esta lei agora, se derrubado o veto ou mantido o veto, seria posterior à Lei Antifacção. Portanto, a temporalidade favorece esta lei. Segundo, antes do PL da Dosimetria, Deputado Paulinho, já existia a Lei nº 7.210, do Pacote Anticrime, que aumentava as penas e o regime de progressão; já existia a Lei nº 14.994, Lei do Feminicídio, que também aumentava a progressão. E todos nós aqui alertamos, na votação do PL da Dosimetria, que estavam sendo reduzidas as penas não apenas dos criminosos do 8 de Janeiro, mas também de todos os crimes a partir do art. 112 do Código Penal. Então, obviamente, a intenção do legislador, naquele momento, não foi apenas para a anistia do 8 de Janeiro. Nós cansamos de alertar, no debate político, que o PL da Dosimetria reduziria a pena de todos os crimes: estupro, crime hediondo, crime com arma de fogo, crime de feminicídio. Em todos, estava sendo reduzido o regime de progressão. Então, quanto à intenção do legislador ao aprovar o PL da Dosimetria, já sabia da redução das penas, inclusive das leis anteriores ao PL da Dosimetria. Então, a intencionalidade, aí, não cabe. A única forma agora de garantir que o PL antifacção tenha validade, e nós queremos que tenha, é manter o veto do Presidente Lula integral a esse PL. Não cabe esse fatiamento. Essa prejudicialidade é uma inovação. Nós precisamos entender que a forma de garantir que o PL antifacção tenha validade é mantendo o veto do Presidente Lula. Quanto a esse fatiamento ou prejudicialidade, repito, os arts. 2º e 66 da Constituição e os arts. 106-C e 106-D do Regimento comum exatamente impedem que esse fatiamento seja feito. A intenção era mesmo reduzir todas as penas, inclusive dos criminosos que já estão presos por outros crimes, e, além disso, dar uma parcial anistia àqueles que fizeram o atentado à democracia brasileira, que foi tentativa de golpe de Estado. Presidente, se essa era a intenção, o Senado poderia ter alterado o texto, e não alterou, aprovou na íntegra o PL da dosimetria, inclusive reduzindo essas penas. Então, a intenção do legislador foi aprovar exatamente para reduzir penas de todos, não apenas daqueles do 8 de Janeiro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Eu peço atenção a V.Exas. Deputada Jandira, eu já fiz a minha manifestação. A decisão da Mesa já foi tomada, com base em precedentes e de acordo com o Regimento. Então, a questão de ordem de V.Exa. já foi respondida com a decisão da Mesa. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Tem como listar o precedente, Presidente, só para a gente conhecer? Quais foram os precedentes de prejudicialidade? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Nós vamos encaminhar isso a V.Exa. no momento oportuno. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada. - 28/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero valorizar muito este momento do Parlamento brasileiro. É um momento histórico. Aqui estão presentes entidades e profissionais da assistência social, aqui está presente o autor da matéria, o Deputado Danilo Cabral. Quero valorizar o trabalho do Deputado André Figueiredo e de todos os que participaram desta construção e dizer que isto é uma grande conquista para milhões de brasileiras e brasileiros e para milhares de profissionais, mais de 500 mil, dessa área, que, no dia a dia, na ponta desse sistema, sofrem, angustiam-se, acolhem, mas também precisam conquistar o devido atendimento da assistência social brasileira. Então, eu quero valorizar muito todo esse trabalho e dizer que a Federação do PT, PCdoB e PV vota favoravelmente, com alegria, com orgulho, por todo um trabalho realizado durante muitos anos para que nós chegássemos até aqui. A federação vota "sim". - 28/04/2026
A Deputada criticou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.944, de 2026, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. Afirmou que o conteúdo do projeto já estava contemplado em legislação vigente e que a proposta dependia da eventual derrubada de veto presidencial. Informou que a medida esteve associada ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria, e poderia resultar na redução de penas para diversos crimes, além de alcançar envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Também abordou o debate sobre imunidade parlamentar, defendendo limites constitucionais para declarações. Ao final, declarou que a proposta não produziu novos efeitos legislativos.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,alteração,Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann) (2026) Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Veto presidencial,manutenção Imunidade parlamentar,limite
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, enquanto esta votação acontece, eu quero falar exatamente sobre ela. Eu ocupo esta tribuna não são 58 segundos; é o tempo da Liderança da federação, por favor para dizer que, na verdade eu vou repetir , é um estelionato político o que se faz neste plenário neste momento. As penas que estão previstas neste projeto, ou o que se pretende colocar neste projeto, já estão em vigor. Nós aprovamos aqui o PL Antifacção, no qual todas as penas foram endurecidas. O que este projeto faz e, na justificativa, isso está escrito é repor as penas, imaginando que o veto do Presidente Lula será derrubado. Ora, o que de fato está acontecendo aqui? Foi feito um projeto, disfarçado de anistia, que se chama PL da Dosimetria. Esse PL da Dosimetria nada mais é do que a redução de pena não apenas dos que tentaram violar a democracia em 8 de janeiro, ou seja, o Sr. Jair Bolsonaro, comandante maior desse golpe, os militares de alta patente e outros que pela primeira vez seriam responsabilizados neste País por tentativa de golpe de Estado. Essa anistia que vocês tentam aprovar neste momento, tentando derrubar o veto do Presidente Lula, é uma anistia que está contida no PL da Dosimetria. No entanto, o que se está derrubando é o caput do art. 112 da Lei de Execução Penal. Isso significa que, derrubando este veto, vocês vão reduzir a pena de estupradores, de membros do crime organizado, de feminicidas, de todos que usam arma de fogo, de quem pratica sequestro seguido de morte. Todas as penas que foram endurecidas vocês aliviam no PL da Dosimetria. Então, quem quer reduzir pena aqui são vocês, da extrema direita e da direita neste Plenário, aliviando para Bolsonaro e sua turma e aliviando para os que cometeram todos os outros crimes, com a alteração do caput do art. 112. E o que vocês estão querendo com esse projeto? É o seguinte: "Já que nós vamos derrubar o veto, vamos manter as penas atuais para alguns crimes". Mas concedem anistia a Bolsonaro e aos seus amigos, a trupe do golpe, que não só queria dar golpe, como também queria o assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes. Vamos parar aqui vocês. Vocês não têm autoridade moral para falar de democracia! Quem anistia autoridade que quer golpe não pode falar de democracia! Que autoridade têm vocês para falar de imunidade parlamentar, quando eu que já tenho oito mandatos aqui sempre a defendi desta tribuna e fora dela? A imunidade não é absoluta. Não se pode grudar em um Chefe de Estado a imagem daquilo que ele não é. E isso se faz num ambiente que hoje é terra sem lei, que é o ambiente digital. Como se pode vincular o Presidente Lula ao terrorismo? Como se pode vinculá-lo ao nazismo, que foi a maior barbaridade da humanidade, que fez o holocausto contra o povo judeu? Isso é uma barbaridade! Vocês, na verdade, querem desconfigurar algo que é crime, e crime tem que ser responsabilizado e punido. Isso não está dentro da imunidade parlamentar. Isso não está dentro daquilo que reza a Constituição. A imunidade não é absoluta quanto ao cometimento de crimes, a exemplo do ocorrido com o Sr. Daniel Silveira, que aqui defendeu a instalação do AI-5 novamente, a intervenção militar e perdeu o mandato. Isso ocorreu porque não há imunidade absoluta. Crime na vida é crime no ambiente digital também. Vocês precisam ter responsabilidade. O que vocês estão tentando fazer aqui é anistiar golpista. E este projeto não é inócuo para quem está preso e condenado, porque não se retroage para punir, só se retroage para beneficiar. Derrubar o veto do Presidente Lula é retroagir para beneficiar todos os que já estão condenados por todos esses crimes, inclusive por crimes de estupro e por qualquer crime hediondo, por crime seguido de morte, por feminicídio e outros. Então, não venham dizer para a sociedade que este projeto endurece penas. Isso é mentira! As penas que estão previstas nele já estão em vigor no PL Antifacção. Derrubar o veto de Lula é derrubar o PL Antifacção junto, e é isso que vocês estão fazendo hoje, ao dar urgência a este projeto, que não tem nenhum efeito... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Conclua, Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - A federação já encaminhou o voto contrário a esta urgência, porque ela é uma urgência que engana a sociedade brasileira. É mentira o que vocês estão dizendo. O que vocês querem fazer é reduzir pena de Bolsonaro, de outros que tentaram o golpe de Estado e de todos os que cometeram crimes hediondos neste País. Obrigada, Presidente. - 28/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.944, de 2026, que altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a gente precisa evitar aqui um estelionato político. Na verdade, as penas que este projeto tenta repor já existem hoje, mas estão tentando derrubar esse aumento de pena com a derrubada do veto ao projeto da dosimetria. O que o projeto faz é estabelecer, daqui para a frente, para quem está hoje preso estuprador, feminicida, sequestrador que matou a vítima , um alívio na pena. Sim, quando vocês derrubarem esse veto, se o derrubarem, estarão aliviando a pena de todos esses criminosos, inclusive dos golpistas do 8 de Janeiro. O que vocês estão tentando aqui é criar um cipoal jurídico, um duplo tipo penal. Quem já está preso tem a pena reduzida, e sai todo mundo que beleza! , sai o estuprador, o feminicida, todo mundo, inclusive os golpistas; e quem for preso daqui para a frente terá aumentada a pena. Isso é estelionato político, nem deveria estar na pauta. Nós orientamos contra a urgência. - 28/04/2026
A Deputada alertou os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a preocupação da sociedade fluminense com a votação, em 6 de maio, do critério de distribuição dos royalties do petróleo. Destacou a crise do Estado do Rio de Janeiro, em recuperação fiscal, e criticou o ex-Governador Cláudio Castro pela falta de planejamento e de institucionalidade. Além disso, afirmou que o Estado corre o risco de perder R$ 14 bilhões, prejudicando políticas públicas e serviços. Por fim, defendeu que a bancada do Rio de Janeiro se posicione em defesa do Estado.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Royalty,Petróleo,Rio de Janeiro (Estado),critério,distribuição,Ex-governador,Crise econômica,Política pública,Serviços públicos,Recursos públicos,Bancada estadual,Bancada parlamentar,Atuação parlamentar
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas quero alertar este Plenário e, particularmente, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, porque há uma imensa preocupação da sociedade fluminense, dos moradores do Estado do Rio de Janeiro, por conta da perspectiva de votação, em 6 de maio, do critério de distribuição de royalties do petróleo. Eu sei que esse é um debate polêmico, é um debate em que todo mundo entende que o petróleo é um patrimônio da União. Mas temos de compreender a crise que vive hoje o Estado do Rio de Janeiro, particularmente, por responsabilidade do Governo que está em curso, do Sr. Cláudio Castro e sua turma. É o segundo Governo dele, e não há um projeto sequer de planejamento, não há institucionalidade. O Estado é o pior em emprego na média nacional. E nós temos hoje o risco de perder 14 bilhões de reais num Estado em crise, em estado de recuperação fiscal, com o risco de fecharmos políticas públicas, serviços e de chegarmos à absoluta falência. Por isso mesmo, Presidente, eu queria fazer um alerta aos Ministros do Supremo sobre essa crise, essa situação. E a bancada do Rio precisa também se posicionar em defesa do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigada, Presidente. - 28/04/2026Breves Comunicações
A Deputada manifestou repúdio a declarações ofensivas dirigidas às mulheres brasileiras por aliado do ex-Presidente dos Estados Unidos, exigindo retratação e afirmando que a resposta das mulheres se dará na luta política e nas urnas. Sustentou que os mesmos setores estariam chantageando o Brasil e o Supremo Tribunal Federal para evitar a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, além de associá-los ao apoio a guerras, violações de soberania e outras barbaridades. Criticou, ainda, a possível derrubada do chamado veto da dosimetria, prevista para a sessão do Congresso, por entender que a medida reduziria penas de autores de crimes contra a democracia, estupradores, feminicidas, integrantes do crime organizado e outros condenados por crimes hediondos. Por fim, apontou contradição na atuação da extrema direita, que discursaria em favor do combate ao crime, mas apoiaria a redução de penas, e conclamou a sociedade a se mobilizar contra o que classificou como anistia ao crime.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Veto presidencial,manutenção Presidente,Estados Unidos,Ofensa,Mulher
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e o cumprimento também. Subo à tribuna para me somar a todas as vozes das lideranças feministas deste País e dizer formalmente, desta tribuna e não apenas em redes sociais, que esses "senhores da guerra" precisam se retratar do que disseram sobre as mulheres brasileiras. O conselheiro de Trump, que atacou as mulheres brasileiras a partir do ataque à sua ex-mulher, chamou as mulheres do Brasil de prostitutas e disse que só sabem arrumar confusão. É bom que ele se retrate e veja que confusão a mulher faz no Brasil, na luta e nas urnas, porque é aí que nós vamos responder. Além disso, quero dizer que esses "senhores da guerra" são os mesmos que chantageiam o Brasil e chantagearam o Supremo Tribunal Federal para não haver condenação daqueles que tentaram violar e agredir a democracia brasileira com o episódio do 8 de Janeiro. E aos seus apoiadores aqui dentro deste Parlamento, a esses apoiadores da extrema direita e da Direita que apoiam a guerra, apoiam o genocídio feito por Israel, o genocídio feito pelos Estados Unidos, a guerra contra o Irã e todas as guerras de violação da soberania dos países, o genocídio de Cuba e tantas atrocidades e barbaridades que a gente vê e ouve aqui dentro deste Parlamento, quero dizer que nós estamos agora nas vésperas de outra barbaridade, que é exatamente a posição, o desejo e provavelmente a futura votação, na próxima quinta-feira, do chamado veto à dosimetria. Essa "dosimetria" significa aliviar a pena de quem tentou acabar com a democracia brasileira: Bolsonaro e sua turma de militares de alta patente, e vários outros. Nesse mesmo texto, aqui aprovado contra o nosso voto e o voto de muitos Parlamentares que pensam no Brasil, eles também aprovaram a redução de pena para estupradores, autores de crimes hediondos, integrantes do crime organizado, para casos de crime seguido de morte, para feminicidas quem mata uma mulher simplesmente por ela ser mulher , além de aliviar a pena para aqueles que atentam contra a democracia. Essa é a hipocrisia da extrema direita, que vem aqui dizer que quer prender bandido, que diz que nós somos protetores de bandido, mas aprova a redução de pena para autores de crimes hediondos, estupradores, sequestradores que matam, homens que matam mulheres, integrantes do crime organizado, milícia. Nem mesmo aquele projeto aqui aprovado que virou a Lei Antifacção, certamente, não mais terá os efeitos que poderia produzir. Esse veto do Presidente Lula à dosimetria nós votamos contra o projeto, e o Presidente Lula rejeitou o projeto querem derrubar nesta próxima quinta-feira, na sessão do Congresso. Sociedade, mobilize-se contra essa anistia absurda ao crime neste País! - 15/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.128, de 2024, que dispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública. Na oportunidade, registrou preocupação com o mérito do projeto, especialmente quanto à previsão de anistia relacionada a atos antidemocráticos ocorridos em 2022, como bloqueios de estradas após o processo eleitoral. Por fim, defendeu a retirada desse trecho do texto, por considerar inadequada a anistia nesses casos, embora tenha manifestado concordância com a anistia para ações de caráter humanitário.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Ato antidemocrático,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Eleições,Processo eleitoral,anistia,caráter humanista
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB também quer registrar sua preocupação com o mérito, devido à importância de se suprimir do texto essa anistia relativa a atos de 2022, como os bloqueios de estradas realizados para enfrentar as eleições, que já tinham sido feitas e cujo resultado eleitoral eles negaram. Com a anistia para os que prestavam ajuda humanitária, nós concordamos. Então, hoje votaremos a urgência, mas nós do PCdoB queremos que essa parte da anistia seja suprimida. - 15/04/2026
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, veja como é que a história vai demonstrando, com o tempo, que o que a gente avaliava lá atrás é verdade. A privatização das refinarias e da BR Distribuidora demonstra hoje a vulnerabilidade do País diante da variação do petróleo internacional. Nós somos produtores, somos exportadores de petróleo e sofremos impacto internacional, por conta da rede, na ponta, nos postos, nas bombas, e também pela falta do refino. Então, é muito importante o movimento que se faz hoje tentando recuperar uma rede pública estatal da BR Distribuidora, para que a gente consiga controlar os preços. Só o PCC tem mais de mil postos em São Paulo. Fiscalizar isso não é fácil. O problema do preço não está na Petrobras, está exatamente na ponta, que precisa ter transparência e fiscalização. Nós orientamos o voto "sim" pela urgência. - 14/04/2026Breves Comunicações
A Deputada saudou o retorno do Deputado Inácio Arruda à Câmara dos Deputados, destacando sua trajetória como ex-Deputado, ex-Senador, ex-Secretário e ex-Líder da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), além de sua atuação recente no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ademais, lembrou a luta do PCdoB pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995, de autoria do Deputado Inácio Arruda, que buscava reduzir a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentar para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Além disso, afirmou que o Deputado representa reforço qualificado à bancada do partido e à defesa de pautas como soberania nacional, projeto nacional de desenvolvimento e direitos dos trabalhadores. Por fim, destacou a resiliência do Presidente Lula em pesquisas eleitorais e projetou sua vitória, defendendo a continuidade do Governo.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Posse,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar pregressa,Proposta de Emenda à Constituição,Autor (proposição legislativa),redução,Jornada de trabalho,Bancada parlamentar,Direito do trabalho,Trabalhador,Soberania nacional Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Pesquisa eleitoral,Eleições,Governo federal
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como Líder da bancada do PCdoB, quero receber, com muito orgulho, o nosso novo membro, um novo que é antigo, porque o Deputado Inácio Arruda já foi Deputado, já foi Senador da República, já foi Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, e foi agora Secretário no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Eu o cumprimento e também a toda a equipe que o apoiou no Ministério. Quero realçar um aspecto da trajetória do Deputado Inácio Arruda, que inclusive já foi Líder da nossa bancada. Foi ele quem inicialmente fez a proposta de redução da jornada de trabalho, aqui na Câmara dos Deputados, na década de 90. A iniciativa de redução da jornada para 40 horas semanais parte de uma emenda à Constituição de autoria do Deputado Inácio Arruda. Por várias vezes tentamos aprovar essa bandeira, mas só agora imagino que a gente vá conseguir ter o acolhimento e o voto deste Parlamento para garantir esse direito às trabalhadoras e aos trabalhadores. Então, além de acolher o Deputado Inácio Arruda a nossa bancada está presente no plenário neste momento , quero dizer que ele é um grande reforço para o nosso partido, para o nosso trabalho, para a nossa bancada, um quadro extremamente qualificado, que certamente nos ajudará neste momento de defesa do Brasil, de defesa de um projeto nacional de desenvolvimento, de defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, de defesa da ciência, da inovação, de uma indústria sustentável, que respeite o meio ambiente. O Deputado Inácio conhece muita gente aqui, tem muito bom trânsito neste Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado. Então, seja muito bem-vindo, Deputado Inácio Arruda, para compor esta bancada de líderes, uma bancada extremamente qualificada! Nós temos certeza da sua contribuição. Neste minuto final, Presidente, quero dizer como é importante este momento do Brasil e destacar, em todas as pesquisas de opinião, a resiliência do Presidente Lula e o apoio que ele tem do povo brasileiro. Não adianta discutir agora a oscilação de números da Oposição, o importante é realçar algo fundamental: que, apesar de falsos power points, apesar de parte da mídia bater no Governo, apesar da quantidade de comunicações mentirosas que circulam aos milhões na Internet, pesquisas demonstram que o Presidente Lula pode ganhar no primeiro turno e que ele é vitorioso no segundo turno em todos os cenários. Isso é liderança, e isso é resiliência. E nós vamos aumentar esse volume no processo da campanha eleitoral, porque sabemos da vida e da história desses adversários, que não aguentam um debate. Vamos fazer com que o Presidente Lula seja vitorioso novamente, para que o Brasil avance, não ande um milímetro para trás. Vamos fazer com que Lula avance defendendo a soberania, defendendo um projeto de desenvolvimento independente para este País, para que possamos não apenas incluir o povo brasileiro, mas também dar a ele oportunidade, sonho de futuro, perspectiva, mobilidade social. Deste lado está o Governo Lula. Muito obrigada, Presidente. - 08/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Voto favorável
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar o autor, o Deputado Danilo Cabral, e o Relator, o Deputado André Figueiredo, porque são 5 anos de labuta por esta PEC. É muito bom ter o Deputado Danilo hoje aqui no plenário, celebrando esta vitória, que é uma vitória do povo brasileiro. Nós estamos constitucionalizando o Suas. Nós estamos garantindo recursos para uma população absolutamente vulnerável. As pessoas não são números: são histórias, são famílias, são mães, são pais, são avós, são sobrinhos, são filhos. Esta PEC é uma resposta muito positiva da Câmara dos Deputados. É o que eu chamo, Presidente, de agenda positiva do Parlamento brasileiro. O PCdoB vota unanimemente a favor, vota "sim", parabeniza o Autor e o Relator e vai seguir para o segundo turno mantendo o voto "sim", com muita convicção e muito orgulho.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/10/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.