Nome civil: Jackeline Oliveira Rocha · 43 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 831 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 849 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.jackrocha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5252
- Gabinete
- Gabinete 252, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.068 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 831 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
315 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 12/08/2026.
- 11/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, e apensados, que cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de orientar a Maioria. Este projeto é muito importante. Eu quero saudar o Deputado André Janones e a Relatora Delegada Adriana Accorsi, uma vez que nós estamos tratando da humanização das forças de segurança. Nós sabemos que a saúde mental das pessoas que estão na linha de frente, pessoas que atuam em defesa da sociedade, é um fator de que o Estado brasileiro precisa cuidar. Hoje, nós avançamos, demos um passo importante e um suporte para que todas estas pessoas, trabalhadores e trabalhadoras na segurança pública do nosso Brasil, acreditem que nós estamos aqui em defesa não só da humanização, mas também de todos os agentes como sujeitos e sujeitas de direito. Muito obrigada. - 19/11/2024
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu serei rápida, mas não tanto quanto os nossos ancestrais que atravessaram o Atlântico para chegar até aqui e fazer a sua história. Esta Casa aprovou, de maneira inédita, a criação da Bancada Negra. Nós temos retomado as políticas públicas importantes de ocupação e de visibilidade do povo negro, sobretudo na construção da nossa democracia. E, quando estamos aqui representando esta pauta tão urgente, nós estamos também reafirmando o compromisso com aqueles e aquelas que representam mais de 50% da população brasileira. Portanto, neste momento, é importante ter as condições para aprovar um projeto como este, que reafirma as cotas no serviço público e, mais do que isso, a nossa participação no fortalecimento do Estado brasileiro, por meio da ocupação intelectual, da força do nosso trabalho e principalmente reparando as mazelas existenciais e seculares do nosso País. Esta é, sem dúvida alguma, uma das políticas de reparação mais importantes a serem aprovadas pela nossa Câmara Federal. No dia de hoje, portanto, véspera do Dia da Consciência Negra, a nossa orientação é para que este debate siga adiante, sem adiamento da discussão. Nós já sofremos muito pelos séculos e séculos passados, em que não se discutia a vida do povo negro, seja através do Parlamento, seja através de qualquer outro espaço. Não nos verão voltando para a senzala, onde nos querem. Ao contrário, todos nos verão fazendo política, nos verão fazendo o fortalecimento da democracia, nos verão ocupando esses espaços. Podem se acostumar a ver os nossos rostos e os nossos corpos no protagonismo da democracia, nas políticas e principalmente na identidade ancestral do nosso País. Portanto, somos contra o adiamento da discussão. Muito obrigada. - 19/11/2024
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse projeto é muito importante. Nós estamos falando de cotas no serviço público, mas principalmente estamos falando do fortalecimento do Estado brasileiro em todas as suas instâncias: em âmbito municipal, estadual e federal. Portanto, quando falamos de defender o avanço do projeto de cotas nesta Casa, nós estamos fazendo com que os gestores municipais também entendam que essa participação inclui aquela que é a maior parcela da população brasileira: a população negra. Para além disso, nós estamos falando de oportunidades, algo que a própria legislação brasileira já tem no seu cerne, com a criação de cotas nas universidades. E, se quem ingressa nas universidades se forma e tem qualificação técnica e profissional para atuar no serviço público, nada mais justo do que nós aprovarmos as cotas no serviço público. Portanto, nós orientamos "não" ao requerimento de retirada de pauta desse projeto, Sr. Presidente. - 13/11/2024
A Deputada destacou que os investimentos em educação, incluindo o ensino superior, não devem ser vistos como gastos e celebrou a aprovação da urgência de Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, que apoia estudantes das universidades federais. Lembrou o Novembro Negro e alertou sobre o abandono acadêmico por dificuldades financeiras, reforçando o compromisso da Casa com a educação e a conclusão dos estudos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Assistência estudantil,Educação superior,Investimento,Educação,Requerimento de urgência Novembro,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Abandono escolar,Educação
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, Sr. Presidente, eu quero ressaltar que investimento em educação na educação infantil, na educação básica e, principalmente, no ensino superior nunca pode ser considerado gasto, principalmente pela Câmara Federal, pelo Congresso Nacional. Portanto, mais uma vez, esta Casa acerta ao aprovar a urgência de um projeto que está sinalizando para aqueles e aquelas que ralam dia e noite para estudar nas universidades federais, a fim de que tenham condições de concluir o curso. Nós estamos, Sr. Presidente, no Novembro Negro. Infelizmente, é alta a taxa de abandono nas universidade, principalmente de estudantes que, no dia a dia, não têm condições de conciliar sua renda com os investimentos necessários para se manterem no curso superior. Portanto, ao aprovar esta urgência, este Plenário acerta mais uma vez. Quiçá possamos aprovar o projeto ainda neste mês de novembro, dando para toda a sociedade brasileira o recado de que nós nos importamos com a educação e o ensino superior do nosso País! Muito obrigada. - 13/11/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.658, de 2024, que altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida. Além disso, apoiou a questão de ordem da Deputada Laura Carneiro, que defendeu o respeito ao Regimento Interno para evitar atropelos no regime de urgência. Reforçou a importância de preservar a propriedade intelectual dos projetos e orientou o voto favorável.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) Questão de ordem,Processo legislativo,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Regime de urgência
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto é muito importante, pois trata da regulamentação da doação de órgãos no Brasil. É claro que a federação orienta "sim", fortalecendo as políticas públicas de atenção à saúde. Chamo atenção para o apelo da Deputada Laura Carneiro, que fez uma questão de ordem com base no art. 142 do nosso Regimento Interno, para que matérias correlatas não criem prerrogativas que possibilitem atropelamentos, principalmente quanto ao regime de urgência, como vem ocorrendo na condução de alguns debates nesta Casa. Eu quero ressaltar que esta Casa é um local de construção de textos, de construção de propostas. No trabalho feito aqui no dia a dia, a propriedade intelectual de cada projeto de lei deve ser resguardada. Por isso, manifesto apoio à proposição da Deputada Laura Carneiro. Orientamos sim. - 12/11/2024
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, que institui a Política Nacional de Cuidados e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Prezada Presidenta Maria do Rosário, nobres colegas Deputados e Deputadas, hoje nós estamos diante de um momento histórico, considerando a retomada e o protagonismo que esse projeto traz. O projeto de lei foi muito bem relatado pela nossa companheira e coordenadora de bancada, a Deputada Benedita da Silva, que construiu as alternativas do seu parecer, e a proposição da nossa Deputada Leandre trouxe à tona um tema muito importante, que é a Política Nacional do Cuidado. Implementar políticas públicas de cuidado para todas as pessoas, especialmente para as mulheres, é um dos desafios que nós temos no século XXI. Principalmente no momento pós-pandêmico, muitos de nós se perguntam quem cuida de quem cuida, de quem é cuidador, de quem é cuidadora das pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade No Brasil. Hoje a Câmara Federal aponta um caminho para que o Brasil enxergue milhares de pessoas invisibilizadas pela falta de políticas públicas, de acolhimento, de assistência e, principalmente, de orçamento, para que essas pessoas tenham dignidade na sua essência e no seu dia a dia. Portanto, companheira Benedita da Silva, tenha a certeza de que a Política Nacional do Cuidado cujo debate depois será liderado no Senado; sem dúvida alguma, haverá a sanção do nosso Presidente Lula; e o Ministério das Mulheres a conduzirá vai fazer com que tenhamos um avanço na inclusão das políticas públicas e, principalmente, no acolhimento das dores de milhões de pessoas que passam hoje pela ausência de uma política nacional de cuidados por parte do Estado. O Brasil dá ao mundo o recado de que cuida do seu povo, de que se importa com o seu povo, principalmente quando nós falamos do recorte das mulheres negras. A aprovação desse projeto neste mês de novembro visa a ter um impacto profundo sobre as famílias brasileiras e, principalmente, sobre as famílias das pessoas negras, que são as mais vulneráveis quando nós falamos ausência da política de cuidados. Portanto, é um brilhante projeto. Nós, que estamos aqui até este momento, queremos dizer o nosso "sim" a todas as pessoas e à Política Nacional do Cuidado, especialmente para as mulheres brasileiras. Muito obrigada, Sra. Presidenta. - 05/11/2024Breves Comunicações
A Deputada lembrou os 9 anos do rompimento da Barragem de Fundão, considerado o maior crime ambiental da história do Brasil. Destacou os impactos devastadores do desastre, que contaminou a Bacia do Rio Doce e destruiu a cidade de Mariana (MG), além das consequências de saúde, como o aumento de casos de câncer em sua cidade natal, Colatina (ES). Também ressaltou a importância de uma agenda de desenvolvimento sustentável que priorize a vida das pessoas e criticou a privatização, apontando a responsabilidade das grandes empresas.
Palavras-chave oficiais: rompimento,Barragem de rejeito,Barragem,Mariana (MG),Desastre ambiental,Impacto ambiental,Rio Doce (MG),Colatina (ES),Saúde
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente, nobres colegas, Deputados, Deputadas e todas as pessoas que nos acompanham no início desta sessão, quero lembrar que hoje faz 9 anos do maior crime ambiental da história do Brasil. Eu me refiro ao rompimento da Barragem de Fundão, que resultou na contaminação de toda a Bacia do Rio Doce, inclusive destruindo completamente a cidade de Mariana, provocando mais de 19 mortes e um impacto incalculável do ponto de vista do meio ambiente, em função da degradação, consequência da privatização. Então, o recado, nesta tribuna, aqui, hoje, é dizer que privatizar não resolve todos os problemas. O crime ambiental de Mariana deixou pessoas que até hoje não podem pescar, deixou uma cidade completamente destruída, deixou todos os afluentes e o Rio Doce, até chegarem ao oceano, completamente contaminados, com mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Isso nos faz refletir sobre a responsabilização das grandes empresas quando são privatizadas e o retorno delas para a sociedade. A minha cidade natal, o Município de Colatina, segundo dados científicos, infelizmente sofre até hoje com o aumento do número de pessoas com câncer devido à contaminação da água. O acordo de repactuação foi assinado somente agora, em 2024, pelo Governo do Presidente Lula, que reconhece que esse acordo não é bom, mas, ao mesmo tempo, responsabiliza historicamente uma empresa em 132 bilhões de reais para fazer as políticas de reparação e, principalmente, fazer com que as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem possam voltar a ter dignidade. Quero ressaltar que, neste momento em que muito se tem discutido o desenvolvimento do nosso País, é preciso pensar uma agenda de desenvolvimento sustentável que não coloque em risco a vida das pessoas. Portanto, se nós quisermos o Rio Doce vivo, assim como lutar contra a privatização dos parques estaduais de preservação no Estado do Espírito Santo e do Brasil, precisamos pensar uma política de desenvolvimento que coloque também todas as vidas na centralidade desse desenvolvimento. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos para concluir. Neste momento em que se completam 9 anos do maior crime ambiental do País, que a Vale, a BHP e qualquer outra empresa em solo brasileiro possam saber que todas as vidas importam! Que nós, que autorizamos as legislações aqui, saibamos que a vida de cada brasileiro e de cada brasileira, segundo a Constituição, deve ser o dever mais sagrado que tem que ser respeitado, e não aqueles CNPJs! Muito obrigada. - 29/10/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar "sim", pelo mérito. Entretanto, eu quero lembrar aqui que em 2019... O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Só quero ajudar: "sim" à urgência? A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - "Sim" à urgência. Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O.k. Obrigado. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Orientamos "sim" à urgência, lembrando que em 2019 foi aprovada aqui por esta Casa a Lei do Pacote Anticrime, que já prevê progressão nesse sentido em até 70%. O que nós temos que discutir é uma questão essencial e este Plenário deve se ater a isso neste momento , que existe um Código Penal em discussão, inclusive no Senado Federal. Há colchas de retalhos que estão virando verdadeiras narrativas para serem colocadas nas redes sociais com a ideia de que a Esquerda ou determinado campo não discute a segurança pública ou a vida dos agentes de segurança, o que é uma grande mentira. Precisamos realmente garantir direitos. Presidente, eu pediria só mais 10 segundos para concluir a fala, dizendo que nós temos que discutir por que, por exemplo, os militares do Corpo de Bombeiros não têm insalubridade. Por que as mulheres policiais civis, servidoras públicas e ontem celebramos aqui o Dia do Servidor Público , não têm sequer direito à previdência ou até mesmo a uma licença-maternidade remunerada? Votamos "sim", mas entendendo que segurança pública se faz dialogando... (Desligamento do microfone.) - 29/10/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim", uma vez que esse projeto é muito importante. Saudamos a Deputada Laura Carneiro pela iniciativa do projeto, por entendermos que o HPV e as doenças em consequência do negligenciamento de um tratamento adequado podem acarretar não só risco à vida, especialmente das mulheres, como também sobrecarga no próprio Sistema Único de Saúde, que é quem tem expertise no trabalho, que é cada vez mais atuante. Nós estamos num mês de combate ao câncer. Estamos no mês de outubro, fazendo o trabalho de conscientização contra doenças que podem ser evitadas. Portanto, essa é uma iniciativa importante, que fortalece o SUS e principalmente defende a vida das mulheres em sua integralidade. Por isso, a federação orienta "sim". - 29/10/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.595, de 2024, que autoriza o Poder Executivo Federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, defendeu o compromisso do Presidente Lula com a educação e com a recuperação do Rio Grande do Sul após recente tragédia. Ressaltou a importância de avanços em pautas de desenvolvimento sustentável e ambiental para evitar que eventos como esse se repitam.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável Presidente da República,Política educacional,Educação,Auxílio financeiro,Rio Grande do Sul,Inundação,Enchente,Desenvolvimento sustentável,Meio ambiente
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós sabemos que este projeto é de suma importância. Quando falamos de recuperar as escolas e, principalmente, de fazer com que esta também seja uma retomada segura e eficaz do sistema de ensino do Rio Grande do Sul, demonstramos que esse Governo tem um grande compromisso com a população brasileira. Ouvi atentamente a fala do colega que me antecedeu. Pode ter certeza de que não é só o cabelo do fotógrafo que é grande. É também grande o compromisso do Presidente Lula com a educação brasileira e, principalmente, com o povo gaúcho, que luta todos os dias para se reconstruir depois de uma das maiores tragédias causada pela negligência de gestão que aconteceu nos últimos tempos. Para que isso não ocorra nos próximos anos, tem que haver o avanço das pautas, principalmente as relacionadas ao desenvolvimento sustentável e ambiental. Por isso votamos "sim". - 29/10/2024
A Deputada denunciou o aumento da violência policial contra jovens negros em áreas periféricas do Espírito Santo, especialmente na região do Território do Bem, no Bairro São Benedito. Relatou casos de violência, como o sofrido pela defensora dos direitos humanos Marly Rodrigues, cujas prerrogativas foram desrespeitadas em uma ação policial. Pediu ao Governo do Estado uma avaliação rigorosa sobre essas ações e expressou solidariedade às vítimas. Destacou que a juventude negra quer viver e merece respeito, esperando que o Governo dialogue com essas comunidades e enfrente essa que tem sido uma chaga, não só no Espírito Santo, mas em muitos lugares do nosso País.
Palavras-chave oficiais: Espírito Santo (Estado),Negros,Violência policial,Governador,atuação
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, hoje eu estou aqui nesta tribuna para falar de uma questão muito importante. Nos últimos meses, no Estado do Espírito Santo, nós estamos vivenciando um verdadeiro aumento de violência contra a juventude negra periférica, especialmente nesses últimos dias, no Território do Bem, no Bairro de São Benedito e toda aquela região, onde uma defensora dos direitos humanos, a Marly Rodrigues, que inclusive recebeu um prêmio reconhecido pelo Governo do Estado, teve invadidas as suas prerrogativas pela violência policial cometida naquele território. Nós queremos aqui cobrar do Governo do Estado do Espírito Santo uma avaliação rigorosa sobre os atos que andam acontecendo de excessiva violência policial contra os jovens negros periféricos e periféricas que estão não só dentro dos territórios, mas também denunciando a violência com que as comunidades tradicionais quilombolas têm sido colocadas, vítimas e violadas por uma polícia que deveria servir e protegê-las. Nós estamos falando aqui sobre um sistema que está sob o poder do Estado. E é por isso que, neste momento, não podemos deixar de repudiar esses fatos, que são isolados não significa que seja toda a corporação , mas que não podem ser colocados como prática diária das nossas forças de segurança no Estado do Espírito Santo. Nós destinamos às forças de segurança recursos, emendas, dinheiro para que toda a população tenha um serviço digno, todas as pessoas. Portanto, eu quero dizer aqui: minha solidariedade à Marly, ao Luiz, a todas as pessoas que estão sendo violadas neste momento e que precisam ser protegidas e não mais silenciadas pela violência territorial que acontece todos os dias no Estado do Espírito Santo. Aqui também vai o meu desejo de que essas comunidades e a marcha da juventude negra deste ano possam não só denunciar o que vem acontecendo, mas também ser recebidas pelo Governo do Estado para colocar as suas demandas relacionadas ao enfrentamento dessa violência que tem sido uma chaga, infelizmente, não só no Espírito Santo, mas em muitos lugares do nosso País. A juventude negra quer lutar, quer viver e merece o nosso respeito. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 29/10/2024
A Deputada apresentou a advogada criminalista Fayda Belo, de Cachoeiro de Itapemirim (ES), destacando seu trabalho em discussões de gênero. Lembrou que Fayda lançou recentemente o livro "Justiça para todas" e está em uma jornada pelo Brasil para desmistificar legislações como a Lei Maria da Penha e a do feminicídio. Ressaltou que Fayda é a única mulher negra no Conselho Nacional de Justiça, representando a luta pelos direitos das mulheres. Finalizou expressando seu orgulho pela presença de Fayda na Câmara, e enfatizando a importância de sua contribuição para um Brasil mais justo.
Palavras-chave oficiais: Presença,Câmara dos Deputados,Advogada,Cachoeiro de Itapemirim (ES),Livro,Lei Maria da Penha (2006),Feminicídio,Justiça social,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Direitos das minorias,Mulher
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, hoje eu tenho o orgulho de apresentar uma grande amiga, companheira capixaba de Cachoeiro de Itapemirim, a advogada criminalista Fayda Belo, que faz um trabalho incrível quando se trata das discussões de gênero. Ela lançou recentemente um livro chamado Justiça para todas e está percorrendo o Brasil em um grande projeto, sobretudo com empresas e organizações, para desmistificar, de uma maneira simples, as leis que nós Parlamentares aprovamos aqui, como, por exemplo, a Lei Maria da Penha e a legislação referente ao feminicídio. Ela é uma das especialistas na área e, hoje, é a única mulher negra dentro do Conselho Nacional de Justiça, como advogada, nos representando. Seja muito bem-vinda, Fayda! Esta casa é a Casa do Povo, é a sua casa. Estamos aqui lutando para ter um Brasil melhor. Que bom que temos, no Brasil, pessoas que lutam todos os dias, como você! - 29/10/2024Breves Comunicações
A Deputada anunciou no plenário a presença de Paulo Cola, Prefeito de Piúma, Espírito Santo, reeleito com quase 80% dos votos, reafirmando o compromisso com uma gestão voltada para a justiça social, sustentabilidade e oportunidades. Destacou Piúma como um importante ponto turístico e estratégico do litoral capixaba, conhecido como a "Cidade das Conchas" e com belezas naturais como o Monte Aghá e a Avenida Beira Mar, recentemente inaugurada. Parabenizou o Prefeito pela reeleição e reforçou o apoio da Câmara a projetos que valorizem a gestão municipalista focada nas necessidades da população.
Palavras-chave oficiais: Presença,Câmara dos Deputados,Prefeito,Piúma (ES),Gestão administrativa,Turismo,Reeleição,Resultado eleitoral
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, boa tarde. Eu quero anunciar a presença no plenário do querido Prefeito de Piúma, Paulo Cola, reeleito com quase 80% dos votos do Município, reafirmando o compromisso de uma cidade cada vez mais justa, humana, sustentável e de oportunidade. Queria que todo o Brasil pudesse visitar a cidade de Piúma, também conhecida como a Cidade das Conchas. Além de ter um importante posicionamento quando falamos de estratégia litorânea do Estado do Espírito Santo, com suas belezas naturais, como o Monte Aghá e a Avenida Beira Mar, recém-inaugurada, ali se faz um trabalho muito importante, por meio da gestão do Paulo, com o cuidado das pessoas. Paulo, seja muito bem-vindo a esta Casa. Pode ter certeza de que aprovaremos projetos de lei para valorizar ainda mais o trabalho dos gestores municipalistas que colocam a vida das pessoas em primeiro lugar. Parabéns pela reeleição! - 15/10/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2024, que aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Base de apoio político,Governo,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Governo e Maioria orientam "sim", uma vez que esse PDL é muito importante. Eu quero saudar o Relator, Deputado Lafayette de Andrada pelo trabalho na relatoria desse acordo de cooperação entre Brasil e Canadá, que envolve cooperação técnica, cooperação científica, cooperação na área da defesa. O Canadá está entre os países que significam muito quando nós falamos de potências econômicas e desse processo de retomada em que o Brasil assume, sob o Governo do Presidente Lula, um papel de protagonista na geopolítica mundial. O Brasil, assim como o Canadá, reforçando esse acordo de cooperação técnica entre dois países extremamente relevantes para a economia mundial, demonstra aquilo em que nós, brasileiros e brasileiras, acreditamos: o fortalecimento das democracias através do diálogo. Esse acordo também tem, na premissa, o fortalecimento de tratados realizados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Assim como os tratados da ONU, esses tratados internacionais promoverão a inclusão e aqui faço um destaque e permitirão aos estudantes brasileiros e às estudantes brasileiras, aos pesquisadores e às pesquisadoras, aos professores e às professoras a capacidade de se relacionarem em um país que adota o francês, o inglês e até mesmo outras línguas, o que nos permitirá a troca tecnológica, científica e também histórica, para que nós possamos avançar não só economicamente, mas também em nossa civilidade diplomática, tal como requer o atual momento político no mundo. Então, Governo e Maioria orientam "sim", uma vez que se trata de um projeto extremamente relevante e estratégico para o Brasil, para os brasileiros e brasileiras. - 15/10/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero ressaltar que essa proposição avança na definição de direitos e deveres das seguradoras e também dos segurados. O nosso nobre Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul ele está aqui , trouxe uma situação muito importante. Com as mudanças climáticas, com aquilo que vimos vivenciando no cotidiano, está mais do que na hora de aprovarmos a urgência desse projeto e colocarmos as pessoas que serão favorecidas dentro da segurança jurídica necessária. Esta Casa de Leis fará com que as legislações brasileiras estejam na centralidade desse marco, que é a aprovação desse projeto de lei. Por isso, o Governo orienta o voto "sim", pela emergência do debate e até mesmo por conta de quem está na centralidade os seguradores, os segurados e principalmente a soberania do nosso País. - 15/10/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.063, de 2017, que altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse projeto é muito importante porque ele acaba unindo algumas proposições já existentes na Casa, principalmente a lei geral de concessões e as PPPs. Vimos que, nos últimos anos, várias concessões feitas a Municípios e a Estados e até mesmo nas parcerias público-privadas foram abandonadas, prejudicando, assim, o munícipe, os Estados, em nível federativo, cada agente estadual e até mesmo as obras federais e concessões públicas federais. Portanto, esse é um texto que precisa de ajuste. O Relator já vem sendo demandado e até acatou algumas alterações, entendendo que o Governo é favorável, porém com melhorias ao texto que precisam ser feitas neste momento, porque parceria público-privada e lei de concessões precisam significar desenvolvimento sustentável. O Governo vota "sim". - 15/10/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim", uma vez que a saúde da mulher está pautada, principalmente quando reconhecemos que ela é sujeito de direito diante de uma doença incapacitante como a endometriose, que está presente na vida das mulheres atuantes, sobretudo no mundo do trabalho. Quando o Parlamento, o Governo, toda a sociedade e principalmente as mulheres que sofrem com a endometriose unem-se em prol do bem comum, nós conseguimos traçar uma política pública através de um projeto como esse. Aproveitamos para saudar a autora e a própria relatoria pela aprovação desse projeto que está sendo debatido, em defesa da saúde da mulher e do fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres brasileiras. Por isso, o Governo orienta "sim". - 10/07/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a importância histórica do Plano Real, completando 30 anos, e a urgência da reforma tributária após mais de 40 anos de necessidade. Ela enfatizou a necessidade de não limitar o debate a questões isoladas, como a redução de impostos sobre armas, mas sim abordar as questões reais que afetam as pessoas, como consumo e alimentação. Defendeu que a reforma seja um marco de combate às desigualdades, promovendo um desenvolvimento sustentável e justo para o Brasil. Expressou esperança de que o debate resulte em benefícios significativos para o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,Desigualdade social,combate Plano Real,Aniversário de fundação
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero me dirigir às pessoas desta Casa para dizer que, no dia 1º de julho, o Plano Real completou 30 anos. E, no dia de hoje, estamos discutindo uma reforma tributária da qual necessitamos há mais de 40 anos. E é muito importante relacionar estes dois marcos históricos: o Plano Real e a reforma tributária, que tem como principal objetivo reduzir as desigualdades. Nós entraremos num debate muito empobrecido se tratarmos apenas de itens, como faz uma bancada aqui, por exemplo, que quer reduzir o imposto de armas, e não entrarmos naquilo que trata da vida real das pessoas: o consumo, a alimentação, a cesta básica. Portanto, esta Casa, logo mais, tem o dever e o desafio de fazer com que esse seja o grande marco do legado legislativo que nós deveremos defender para o Brasil e para as futuras gerações. Espero que esta seja uma reforma do combate às desigualdades, que seja uma reforma que traga mais alimentos para a mesa das pessoas, que seja uma reforma que olhe para o Brasil, a partir de um desenvolvimento sustentável e com justiça. É disso que precisamos. Desejo que tenhamos um excelente debate e que quem ganhe nesse marco histórico seja o povo brasileiro. - 03/07/2024Breves Comunicações
A Deputada prestou homenagem à Deputada Benedita da Silva, destacando sua trajetória como a primeira Senadora negra eleita no Brasil, Deputada Constituinte, Ministra e atual Coordenadora da Bancada Feminina e Vice-Coordenadora da Bancada Negra. Condenou os ataques racistas contra Benedita, ressaltando que atingem todos que lutam contra a injustiça e o racismo. Reafirmou a importância de continuar fortalecendo a democracia e anunciou a visita de Benedita ao Espírito Santo, onde participará de diversas atividades, incluindo a exibição do documentário "Benedita da Silva: nossos passos vêm de longe".
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Vítima,Racismo,Espírito Santo (Estado),Filme documentário,Homenagem
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste momento eu quero me dirigir a esta Casa e a quem está nos acompanhando para fazer uma saudação muito especial à nossa companheira decana Deputada Benedita da Silva. Ela foi a primeira Senadora negra a ser eleita no Brasil. Foi Deputada Constituinte, foi Ministra. É uma pessoa que nos orgulha muito. Hoje, coordena a bancada feminina da Câmara dos Deputados e é Vice-Coordenadora da Bancada Negra. Os ataques proferidos a ela atingem a todos nós, negros e não negros, que lutam todos os dias contra a injustiça, contra o racismo. Principalmente esta Casa não pode se omitir diante de situação tão grave como essa. À nossa querida Deputada Benedita da Silva o nosso abraço, o nosso acolhimento, a nossa solidariedade! Ela sempre esteve aqui defendendo o fortalecimento da democracia. A justiça que ela ajudou a construir e a fortalecer neste País continuará sendo feita. É importante destacar que, amanhã, a nossa Deputada Benedita estará no Espírito Santo, onde estamos promovendo uma série de atividades, inclusive a exibição do documentário Benedita da Silva: nossos passos vêm de longe. Quero aqui conclamar todos a participarem dessa grande mobilização, nesse momento tão especial em que a nossa querida Deputada Benedita da Silva estará no Espírito Santo, amanhã e sexta-feira, cumprindo uma série de agendas, incentivando o papel das mulheres na política. Espero que seja também um momento de muito carinho, acolhimento, solidariedade e de mobilização para todas as pessoas que acreditam na política como ferramenta de transformação. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 19/06/2024
A Deputada criticou a atuação do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central e seu Presidente, Campos Neto, acusando-o de sabotar a política econômica do Brasil. Destacou que a concepção de que o resultado fiscal é o responsável pelas altas taxas de juros é equivocada, atribuindo essa responsabilidade à incompetência e às articulações políticas de Campos Neto. Ressaltou que a Câmara aprovou diversas medidas econômicas, como o PERSE e a reforma tributária, e defendeu que o Banco Central deve adotar uma postura ética e alinhada com os interesses nacionais. Concluiu pedindo a saída de Campos Neto do cargo.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Comitê de Política Monetária (Copom),Taxa de juros,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE),Reforma Tributária (2023),Câmara dos Deputados,Banco Central do Brasil (Bacen),Presidente,Exoneração
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, neste momento, eu queria falar de uma coisa muito importante que está acontecendo, que é a reunião do Comitê de Política Monetária COPOM, do Banco Central, que tem sabotado a política econômica do Brasil. E aqui eu quero ressaltar para todos os Deputados e Deputadas que a concepção de que o resultado fiscal é o culpado pelas altas taxas de juros é muito equivocada. O que é responsável pelas taxas de juros é a incompetência do projeto político de um Presidente do Banco Central que acha que pode fazer reunião com o mercado, articular politicamente para 2026 e simplesmente deixar de lado a política econômica que nós aprovamos aqui. E aqui, Sr. Presidente, todos nós fomos testemunhas disso, porque aprovamos o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos PERSE, aprovamos o projeto que taxa compras internacionais de até 50 dólares, para proteção contra importação, tudo isso para atender os setores da indústria, de eventos e de comércio do Brasil. Aí, na reunião do COPOM, o Sr. Campos Neto defende uma política não só de austeridade, mas também de oposição aos interesses nacionais, privilegiando os interesses do que ele individualmente acha que é a política econômica. Então, eu peço que todos nós, Deputados e Deputadas, tenhamos a responsabilidade de cobrar do Presidente do Banco Central, o Sr. Campos Neto, uma postura ética com esta Casa diante das agendas que nós aprovamos aqui: a reforma tributária, a taxa do PERSE, o Programa MOVER. Temos agora alguns PLNs. Não podemos alegar que o problema da taxa de juros é a questão fiscal. Hoje nós estamos atravessando um debate, inclusive econômico, diante do mercado. Fora, Campos Neto!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.