Nome civil: Jackeline Oliveira Rocha · 43 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 831 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 849 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5252
- Gabinete
- Gabinete 252, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.068 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 831 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
315 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 12/08/2026.
- 12/08/2026Breves Comunicações
A Deputada celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que a norma mudou a história do País ao reconhecer a violência contra a mulher como responsabilidade do Estado, criar proteção e romper o silêncio imposto às vítimas. Além disso, assinalou que a violência persistiu e ganhou novas formas no ambiente digital, por conseguinte defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Por fim, conclamou o Parlamento a honrar a luta de meninas e mulheres por um Brasil mais justo, igualitário e democrático.
Palavras-chave oficiais: Lei Maria da Penha (2006),vigência,Aniversário,Violência contra a mulher Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Misoginia,Aprovação,Defesa
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, hoje foi um dia muito importante. Celebramos aqui, neste plenário, em sessão solene, os 20 anos da Lei Maria da Penha, 20 anos desde que o Brasil decidiu que a violência contra a mulher não era um assunto privado e é um assunto de responsabilidade do Estado brasileiro. A Lei Maria da Penha mudou a história deste País porque ela rompe com uma cultura que durante séculos, séculos e séculos houve uma tentativa de manter as mulheres em silêncio. Ela deu nome à violência, criou instrumentos de proteção, responsabilizou os agressores e acima de tudo afirmou algo que deveria ser óbvio: nenhuma mulher deve viver com medo dentro da própria casa, do seu local de trabalho. Vinte anos depois, nós precisamos reconhecer que a violência contra mulheres e meninas não desapareceu, mudou de forma, ocupando os espaços e ganhando novas ferramentas, inclusive no meio digital, através das redes sociais. Uma ameaça na rua pode ser direcionada a uma mulher, no entanto, receber milhares de ameaças por celular e por aplicativos de mensagem não apenas atinge uma pessoa, mas também milhares de mulheres. Por isso, nós aqui precisamos falar da necessidade de aprovar o PL da Misoginia, porque proteger as mulheres significa impedir que o ódio encontre terreno para transformar a violência em algo no campo intangível. Vinte anos da Lei Maria da Penha nos mostram e nos ensinam que, quando a sociedade reconhece que a violência que antes era naturalizada, dá-lhe um nome, cria instrumentos e passa a salvar vidas. Nenhuma menina deve crescer aprendendo a ter medo, nenhuma mulher deve ser silenciada pelo ódio, nenhuma de nós precisa morrer para que o Estado reconheça que a violência começou muito antes. Nós precisamos aprovar não apenas o PL da Misoginia, para proteger contra a violência doméstica. Cito o caso da menina de 13 anos que tirou a própria vida ao vivo em uma sala onde centenas de pessoas assistiam a essa dor aparentemente naturalizada. Nós estamos aqui para honrar todas as mulheres que lutaram pelo direito de meninas e mulheres no nosso Brasil. Sr. Presidente, nobres colegas, Deputados e Deputadas, quero conclamar cada um e cada uma para se somarem às mulheres brasileiras que veem nesse ambiente legislativo a crença e a esperança de que o Brasil pode ser um país mais justo e mais igual, sobretudo, democrático, com a participação de todas. Muito obrigada. - 15/07/2026
A Deputada relacionou casos recentes de violência sexual contra uma bebê de 10 meses e uma freira de 82 anos para evidenciar a gravidade da violência contra mulheres e meninas no País. Além disso, afirmou que a violência teve início em manifestações de desumanização, humilhação e discursos de ódio, citando exemplos de exposição e ofensas dirigidas a mulheres. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, argumentando que a proposta contribuiria para a proteção da vida, da dignidade e da segurança de mulheres e crianças brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Violência sexual,Lactente,Freira,Violência contra a mulher,Discurso de ódio,Mulher,Projeto de lei ordinária,Misoginia,Crime de ódio
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Nobres colegas Deputados e Deputadas, quero pedir a atenção de todas as pessoas, neste momento, e ao povo brasileiro que nos assiste. Hoje eu queria que esta Casa fizesse uns segundos de silêncio. Não aquele silêncio protocolar, Sr. Presidente, mas o silêncio de quando as palavras parecem pequenas demais diante da dor de um país. Há poucos dias, duas brasileiras foram separadas pela violência brutal que paira sobre o nosso Brasil. Na segunda-feira, nós acordamos estarrecidos com o caso de uma pequena criança, uma bebê de 10 meses, que morreu vítima de violência sexual. Dias atrás nós nos deparamos com uma freira de 82 anos, vítima de violência sexual. Uma era bebê, a outra era uma freira idosa; uma estava apenas começando a vida e a outra estava atravessando mais de 8 décadas dedicada à sua existência, à sua fé. Eu pergunto a este Parlamento: se uma bebê, aos 10 meses; se uma mulher, aos 82 anos, não estão seguras no nosso País, em que momento da vida nós estaremos? Entre os 10 meses e os 82 anos cabe uma vida inteira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o primeiro passo, a primeira escola; cabem sonhos, trabalho, amores, filhos, fé, envelhecimento. Em 82 anos cabe uma existência inteira. Mas, 10 meses? O que uma bebê de 10 meses sabe sobre o mundo, Sras. e Srs. Parlamentares? Ela não conhece as ideologias, ela não sabe o que é direita, o que é esquerda, não sabe ainda o que significa liberdade de expressão. Uma bebê só conhece o colo, reconhece a voz, procura os braços de quem deveria protegê-la e confia nos adultos. E talvez o dia de hoje, senhoras e senhores, torne tudo mais, dentro da política, inclusive com este caso, insuportável, porque ela confiava no mundo dos adultos. Do outro lado da vida, Sr. Presidente, uma freira de 82 anos, mulher idosa, religiosa, que deveria ser protegida dentro de um convento. Qual é a constatação a que chegamos? Nem a infância protegeu uma e nem a velhice protegeu a outra. A cultura do estupro não inicia com o ato, mas eu ouvi aqui Parlamentares falando sobre termos que eles julgam toleráveis. As mais estupráveis da lista da escola estão sendo chamadas assim, de betinhas, estão sendo colocadas por uma humilhação pública tolerável por todas nós nas redes sociais, nos ciclos de convivência, onde 84% dessas violências são cometidas por pessoas da família ou, muitas vezes, pelas que estão no ciclo familiar, Sras. e Srs. Deputados. O que acontece com uma sociedade quando uma menina deixa de ser vista como uma pessoa, como um ser humano e passa a ser classificada na lista de mais violáveis, a não ser a desumanização dos corpos de meninas e mulheres? A violência contra a mulher não começa com a morte, quando um corpo cai, quando uma mãe procura uma unidade de saúde para constatar que aquela bebê, que aquela criança sofreu violência sexual. Ela começa quando a sua humanidade é retirada, quando ela passa por uma piada que humilha, uma lista que classifica, um discurso que inferioriza, uma ameaça que silencia. O ódio se espalha pelas redes e encontra plateias, encontra os seus representantes de terno, de gravata, que vêm aqui, que colocam uma peruca na cabeça, buscando humilhar as mulheres. Desde quando, Sr. Presidente, o ódio virou liberdade? Desde quando liberdade para discordar? Desde quando liberdade é para criticar? Isso é sempre. Mas desde quando a gente inverteu a ótica que o ódio é instrumento de política? Por isso, Sr. Presidente, eu quero finalizar, peço mais 30 segundos. Nos dias de hoje, nós sabemos que a história avançou com a luta das mulheres. Mas hoje, cabe a este Parlamento decidir quem vai escrever as histórias que estão sendo interrompidas. Então, eu peço que vocês pensem nas esposas de vocês, nas mulheres de vocês, nas filhas de vocês, nas netas, nas irmãs, nas tias e, principalmente, eu quero que vocês pensem. Quero concluir, Presidente, dizendo que o ódio contra as mulheres não deve ser protegido com discurso falacioso aqui para não aprovar o PL da Misoginia. O que nós deveríamos estar dizendo para todas as crianças e mulheres do Brasil era: "Nós vamos proteger vocês." Por isso, esta Casa não pode mais negligenciar. Nós queremos todas as mulheres e meninas vivas. Muito obrigada. - 14/07/2026
A Deputada repudiou as ofensas feitas por um Parlamentar contra a Primeira-Dama Rosângela da Silva e a Deputada Relatora do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica o crime de misoginia. Além disso, citou um caso emblemático de violência contra a mulher ocorrido em Minas Gerais para evidenciar a gravidade do tema e pediu a retirada das falas das notas taquigráficas em respeito às mulheres.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Misoginia,Ofensa,Deputado federal,Feminicídio,Violência contra a mulher,Minas Gerais,retirada,Nota taquigráfica,respeito,Mulher
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu só queria explicitar algo aqui. Houve um Deputado que subiu na tribuna para falar contra o projeto da misoginia e acabou ofendendo não só a Primeira-Dama, mas também a Deputada Relatora deste projeto. Eu queria ressaltar, para quem nos acompanha, que um dos casos mais emblemáticos, mais significativos de misoginia, foi o de uma mulher que morreu estrangulada. A polícia, ao chegar ao local do fato, encontrou uma criança ainda no seio da sua mãe, que estava agonizando. Essa mulher era do Estado de Minas Gerais, Estado que elegeu esse Parlamentar que foi à tribuna. E, no dia do ocorrido, esse Parlamentar estava na Copa do Mundo, vendo os jogos da Seleção Brasileira e outros, usufruindo dos recursos do poder público. A nossa indignação é imensa, Deputado Luiz Gastão. O discurso é muito emblemático, efusivo, seduzente para as redes sociais. Mas existe a vida real das mulheres. Nós temos neste Parlamento uma responsabilidade. Então, as legislações feitas aqui, as Deputadas, as Parlamentares, e as mulheres que ocupam posições públicas merecem respeito. Eu queria pedir que fossem retiradas todas aquelas falas das notas taquigráficas, por favor, em respeito às mulheres. - 07/07/2026
A Deputada afirmou que o voto das mulheres e a cidadania feminina não estavam em debate, reagindo às falas de Paulo Figueiredo e a discursos nas redes sociais que questionavam a participação política das brasileiras. Além disso, resgatou a trajetória histórica do sufrágio feminino, citou Celina Guimarães Viana, Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queiroz, e defendeu a igualdade prevista na Constituição e na Lei nº 14.192, de 2021. Por fim, celebrou a maior bancada feminina da Câmara e a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, reforçando que a democracia só se sustentou com a participação das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,enfrentamento,Violência contra a mulher,Aprovação,Elogio Representatividade feminina,Representatividade política,Defesa
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas que estão presentes aqui nesta noite, eu quero trazer um tema muito caro à nossa democracia. Inicio falando: que tempos são esses em que nós temos que defender o óbvio? Há discursos que pertencem ao seu tempo e outros discursos que pertencem à história. Hoje eu subo a esta tribuna, em nome da maior bancada feminina da história da Câmara dos Deputados e das Deputadas, para dizer, em alto e bom som, que o voto das mulheres não está em debate, o direito das mulheres à cidadania não está em debate. A democracia brasileira não pode ser colocada em xeque pelas falas do Sr. Paulo Figueiredo, quando afirma que as mulheres não sabem votar. Também há um grande movimento nas redes sociais que propaga que as mulheres não deveriam votar. Quando alguém faz essa afirmação, não insulta somente milhões de brasileiras, mas quase 1 século de lutas democráticas, e tenta reabrir uma porta que a história já fechou. É preciso lembrar de onde viemos. Durante séculos e séculos, as mulheres foram proibidas de estudar, de administrar seus próprios bens, de ocupar espaços de poder e, sobretudo, de decidir o destino da Nação. Mas a história sempre encontrou as mulheres dispostas a desafiar o impossível. Em 1928, no Rio Grande do Norte, Celina Guimarães Viana se tornou a primeira mulher a exercer o direito ao voto no Brasil. Seu gesto foi silencioso, mas ecoou por todo o País. Poucos anos depois, em 1932, após décadas de mobilização, graças a mulheres lideradas por Bertha Lutz e tantas outras sufragistas, o Brasil reconheceu o voto feminino e o Código Eleitoral. Em 1933, o povo brasileiro elegeu Carlota Pereira de Queiroz, a primeira Deputada Federal da nossa história, que participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Cada uma delas abriu uma porta que jamais deverá ser fechada. Não chegamos aqui por generosidade. Chegamos aqui porque as mulheres desafiaram leis injustas, sistemas injustos, enfrentaram preconceito, ocuparam as ruas, organizaram movimentos sociais, sindicatos, igrejas, universidades e partidos políticos. Chegamos aqui porque milhares de brasileiras pagaram um preço que muitas vezes foi invisível: o silêncio imposto, a violência, a ridicularização, a exclusão e a negação de direitos. Nós estamos aqui porque a democracia brasileira amadureceu, e hoje esta Câmara abriga a maior bancada feminina da sua história. Isso não é um favor; isso é resultado também da Constituição de 1988, da luta das mulheres brasileiras e da vontade soberana do povo. Nós somos mulheres negras, indígenas, brancas, quilombolas, periféricas, urbanas, rurais, jovens, experientes, progressistas, conservadoras, de diferentes partidos políticos, de diferentes crenças. Podemos divergir em quase tudo, mas existe um princípio que deve nos unir acima de qualquer disputa política: nenhuma mulher brasileira aceitará voltar a ser considerada incapaz de decidir os destinos do seu próprio país. A Constituição afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. A Lei nº 14.192, de 2021, que nós aprovamos aqui, reconhece isso e protege as mulheres da violência política de gênero. Os tratados internacionais assinados pelo Brasil reconhecem a igualdade política entre homens e mulheres como fundamento da democracia. O que existe nesse senhor é ainda o obscurantismo, o resquício da ditadura no período de seu avô. Existe o preconceito, existe aquilo que não deveria existir em um Estado laico. A democracia não se pergunta quem pode votar melhor. A democracia reconhece que cada cidadã e que cada cidadão possuem exatamente o mesmo valor político. Quando essa regra é quebrada, a democracia estará sob ameaça. É por isso que hoje eu quero falar especialmente para as meninas, para as mulheres brasileiras, para as meninas negras da periferia, para as meninas indígenas, quilombolas do campo, da cidade, para as meninas com deficiência, para as meninas que talvez nunca tenham imaginado ocupar uma cadeira deste Parlamento: "Olhem para a bancada feminina!" Ela existem porque outras mulheres caminharam antes de nós e continuará existindo, porque nós não abriremos mão dos nossos direitos. Que ninguém ouse dizer que as brasileiras valem uma voz a menos. Que ninguém ouse dizer que o nosso voto vale menos. Toda vez que uma mulher deposita o seu voto na urna, ela não exerce o direito individual, ela reafirma uma conquista coletiva de gerações. Por isso, deixo registrado neste Plenário: "Sr. Paulo Figueiredo, o seu nome deve ir para a lata de lixo da história, sendo rechaçado pelas mulheres brasileiras que votam, e votam para que este País não volte a ser a ditadura ou até mesmo o resquício da escuridão que por muitos anos violentou este País através de leis e do silenciamento que não nos permitiam estar aqui neste espaço". Hoje é um dia histórico. Aprovamos um PLP que garante o orçamento. É mais histórico ainda porque nós temos uma bancada feminina honrando esse compromisso pelas mulheres que vieram antes de nós, pelas mulheres que estão conosco, pelas brasileiras que ainda nascerão, porque democracia só se faz com a participação das mulheres. Muito obrigada, Presidente. - 07/07/2026
A Deputada manifestou solidariedade a Claudio Vereza e à família pela morte de Terezinha Cogo, destacando sua atuação na cultura, nos movimentos sociais e na militância do Partido dos Trabalhadores. Além disso, ressaltou a importância de Terezinha para a identidade capixaba e prestou homenagem à sua memória, afirmando que seu legado de alegria e fé permaneceu vivo entre companheiros e companheiras.
Palavras-chave oficiais: Militante político,Espírito Santo (Estado),Setor cultural,Homenagem,Falecimento
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vou pedir para falar 1 minuto daqui, mas eu gostaria de fazer o pronunciamento da bancada feminina na tribuna, por gentileza. Primeiro, eu quero hoje fazer uma manifestação de solidariedade ao meu querido companheiro Claudio Vereza, que foi Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e a toda a família, pela passagem da sua esposa, a Terezinha Cogo. Tereza Cogo, uma mulher da cultura, da alegria, uma mulher sempre presente dentro dos movimentos, nos deixou hoje e amanhã será a despedida dela. Tanto eu quanto o Deputado Federal Helder Salomão, que estamos aqui em Brasília, acompanhamos de maneira bastante consternada essa notícia, por tudo aquilo que a Terezinha representa para a nossa militância do Partido dos Trabalhadores e também para o reconhecimento cultural e da identidade capixaba. Claudio Vereza, à sua família, a todos e todas que sentem a partida da nossa querida Terezinha Cogo, o nosso abraço fraterno neste momento de despedida. Ela nos ensinou a viver com bastante alegria, com bastante fé na vida, e ela, que deixou um sorriso em nossos corações, sempre, sempre, sempre permanecerá no nosso meio como uma boa memória de uma grande companheira. Então, Claudio Vereza, a você e à sua família o nosso abraço neste momento que vocês estão passando. Vocês não estão sozinhos, e a gente vai segurar firme a mão de vocês para continuar a luta juntos. Muito obrigada, Presidente. - 07/07/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Prezados colegas Parlamentares, Deputados e Deputadas, hoje é um dia muito importante para o Brasil. O Presidente da Câmara dos Deputados e das Deputadas abriu esta sessão pedindo 1 minuto de silêncio, Deputada Jandira, por conta de um crime que gostaríamos de pensar que não pudesse existir. Uma mulher, mãe, assassinada, e ainda sobre o seu corpo uma criança de menos de 1 ano e 2 meses, Deputado Reginaldo, estava ali se alimentando da mãe que já não tinha mais vida. O Brasil que nos assiste hoje é o Brasil que resiste todos os dias por acreditar que existem fé e esperança na humanidade. É por isso que nós precisamos tratar do enfrentamento ao feminicídio como uma pauta de Estado. E aqui, Ministra Eutália, que está representando a Ministra Márcia, mas V.Exa. é Ministra neste Plenário hoje, eu quero dizer do nosso comprometimento, enquanto Bancada Feminina, em lutar pela vida das mulheres. O enfrentamento ao feminicídio, Presidenta Tabata, nós precisamos fazer também disputando o orçamento público, porque não adianta falar de mais punições, abrir mais delegacias, fazer mais investimentos e sucatear o atendimento às mulheres, ou pior, sucatear o serviço de atendimento às mulheres. Nós estamos falando que, através deste projeto, a Deputada Jandira Feghali, que já foi a Relatora da Lei Maria da Penha, consegue dar voz a milhões de mulheres brasileiras hoje que clamam por acesso à política pública sem pedir permissão setorial. Eu espero, de verdade, que este Parlamento entenda que as mulheres brasileiras não são pautas setoriais, que nós não podemos ser lembradas apenas nas eleições ou nas capas dos jornais a cada feminicídio ou a cada noticiário na televisão. Então, nós estamos aqui para levar a voz das mulheres que agora, neste horário, não podem estar aqui. Durante a reunião, eu fiz questão de contar, Deputado Reginaldo, o período em que nós ficamos no Colégio de Líderes. A reunião começou por volta das 14 horas e terminou pouco mais das 18 horas. Se as estatísticas estiverem certas, a cada 2 minutos uma mulher sofre uma violência, Deputada Tabata. Nós estamos dizendo que, durante a nossa reunião, Deputado Pedro Uczai, cerca de noventa mulheres sofreram violência doméstica no Brasil ou mais. Nós estamos falando que meninas e mulheres estão sendo vulnerabilizadas neste exato momento em que a gente discute este projeto. Portanto, aqui é um agradecimento pela iniciativa de trazer este projeto a este Plenário. Eu quero pedir o voto de todos os Parlamentares para que a gente continue lutando em defesa da vida das mulheres do nosso País. Muito obrigada. - 01/07/2026
A Deputada celebrou a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, sustentando que a medida fortalece a democracia, os direitos humanos e a participação das mulheres na vida pública. Argumentou que a misoginia se manifesta pelo descrédito, pelo silenciamento e pela violência política de gênero. Além disso, destacou o início do "Julho das Pretas", alertando para a sobreposição entre racismo e misoginia e defendendo políticas públicas voltadas à proteção, à igualdade de oportunidades e à participação plena das mulheres negras. Por fim, conclamou a sociedade a defender a democracia e defendeu a preservação das cotas para mulheres no processo eleitoral.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,criminalização,Misoginia,Democracia,Direitos humanos,Representatividade feminina,Violência política de gênero,Racismo,Política pública,Negros,Sistema de cotas de gênero,Eleições
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu peço aqui o tempo de Liderança da bancada feminina porque hoje esta Casa dá um passo importante na aprovação da urgência do projeto que combate a misoginia no Brasil. Isso não é uma pauta apenas das mulheres. Essa é uma pauta da democracia, dos direitos humanos e do respeito à nossa Constituição. A misoginia não começa na agressão física. Ela começa quando uma mulher é desacreditada por ser mulher, quando a sua voz é interrompida, quando a sua competência é colocada em dúvida, quando a sua imagem é atacada para desqualificar as suas ideias, quando o ódio se torna uma estratégia para afastar as mulheres do espaço de decisão. Cada ataque contra uma mulher que ocupa um cargo público envia uma mensagem a milhões de meninas e mulheres brasileiras: a de que ocupar espaços de poder terá um preço maior para elas do que para qualquer homem. Nós não podemos naturalizar isso. Combater a misoginia não significa criar privilégios; significa garantir que as mulheres possam exercer os seus direitos, participar da vida pública e contribuir para a construção do Brasil sem serem alvo de violência por causa do seu gênero. Este ano tem um significado profundo, porque celebramos a democracia brasileira reafirmando que nós só teremos plenitude quando as mulheres puderem participar da política, do mundo do trabalho, da ciência, da educação, de todos os espaços de liderança, com liberdade, com segurança e com respeito. A democracia se enfraquece toda vez que as mulheres são silenciadas, mas ela se fortalece toda vez que todas as vozes podem ser ouvidas em igualdade de condições. Por isso, a aprovação dessa urgência representa um compromisso desta Casa em aprovar, nesse início, a urgência desse projeto. Que esta votação seja o início do que podemos construir coletivamente para o Parlamento brasileiro e para toda a sociedade, onde nós não aceitaremos que o ódio, a discriminação e a violência sejam utilizados como instrumento para afastar as mulheres e as meninas de qualquer espaço que seja. A votação de hoje ganha ainda um especial significado, Sr. Presidente, nobres colegas, Deputados e Deputadas, porque nós iniciamos hoje o Julho das Pretas, um mês de mobilização, de resistência, de afirmação da luta das mulheres negras por igualdade, justiça e dignidade. As mulheres negras seguem enfrentando as formas mais profundas de discriminação e o resultado da sobreposição do racismo e da misoginia. E defender o combate à misoginia também é reconhecer essa realidade, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com as políticas públicas que garantam proteção, oportunidades e participação plena. Não haverá democracia verdadeira enquanto as mulheres negras continuarem sendo as maiores vítimas de violência, exclusão e desigualdade. O Julho das Pretas nos convoca a transformar a memória em compromisso e em direitos. Por isso, quero conclamar este Plenário e toda a sociedade brasileira para seguirem defendendo a democracia, reafirmando os direitos das meninas e das mulheres do nosso Brasil, construindo um país onde nenhuma mulher precise escolher participar da política ou preservar a sua dignidade, onde nenhuma mulher tenha que escolher se esconder ou se encorajar para fazer as suas denúncias. A aprovação desse projeto que criminaliza a misoginia é um passo importante para todas as mulheres brasileiras e um recado de que a violência não será mais tolerada e, muito menos, um instrumento de silenciamento de meninas e mulheres no nosso País. Por fim, eu quero chamar atenção, sobretudo, para o que nós vamos viver nos próximos dias, quando organizaremos os nossos partidos políticos para enfrentar o debate saudável das urnas. E não é possível que seja flexibilizado o debate das cotas. O lugar das mulheres, portanto, precisa estar garantido, por direito, por dignidade e por respeito por todos e todas nós. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 01/07/2026
A Deputada afirmou que o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, buscou enfrentar a raiz do ódio e da aversão às mulheres, associando esse comportamento à violência psicológica, patrimonial e física. Além disso, destacou o relatório da Deputada Tabata Amaral e as audiências públicas como base para reforçar a proteção da vida das mulheres como prioridade estratégica. Por fim, sustentou que a proposta não tratou de liberdade de expressão, mas da criminalização da desumanização feminina, e defendeu a aprovação da urgência do PL.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Crime,Misoginia,Aprovação,Defesa
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de fazer uma colocação, enquanto bancada feminina, porque, ao subir à tribuna, determinado Deputado trouxe termos e conteúdos que não estão neste projeto. O projeto sobre misoginia visa justamente atuar na fonte primária do ódio e da aversão às mulheres, que cria a substância para as outras formas de violência. E aqui nós estamos classificando que a misoginia é a fonte de desumanização que origina a violência psicológica, patrimonial e física. Portanto, o relatório apresentado pela Deputada Tabata Amaral, as audiências públicas que foram feitas, Sr. Presidente, chamando aqui especialistas de todo o Brasil, abertas ao Plenário, nas quais todos os demais Parlamentares e as Parlamentares poderiam debater, foram uma fonte importante para a gente entender que a proteção da vida da mulher tem que ser uma prioridade estratégicas, essa aprovação desse projeto de lei. Aqui não estão sendo discutidos os termos relacionados a outras tipificações de crime. Aqui nós estamos falando daquilo que mata todos os dias as mulheres brasileiras. E existe aquela violência que, quando não mata, deixa cicatrizes. Portanto, a misoginia... É preciso que tenhamos a coragem de entender que ninguém aqui está colocando nenhum tipo de discussão relacionada à liberdade de expressão. O que nós estamos reafirmando é que, quando uma mulher é desumanizada na sua essência, quando são utilizados meios, palavras e todos os tipos de instrumentos, isso precisa ser criminalizado. Portanto, aprovem já a urgência do PL. - 10/06/2026
A Deputada recebeu representantes da Prefeitura Municipal de Vargem Alta (ES) e destacou a relevância do Município para o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo. Além disso, ressaltou características da região, com ênfase na diversidade climática, na produção agrícola e na valorização da cultura local. Em seguida, registrou reconhecimento ao trabalho dos gestores municipais e ao empenho do Prefeito Elieser Rabello na busca por melhorias para a população. Ao finalizar, reafirmou o compromisso de atuar como interlocutora entre o Parlamento e o Município, com o objetivo de contribuir para a viabilização de investimentos e conquistas para Vargem Alta (ES).
Palavras-chave oficiais: Saudação,Secretário de Município,Vargem Alta (ES),Prefeito,Gestão administrativa,Agricultura,Cultura (artes),Parlamento,Investimento
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é uma alegria imensa estar aqui recebendo os meus conterrâneos do meu querido Estado do Espírito Santo, da gestão da Prefeitura Municipal de Vargem Alta. Ao meu lado estão os secretários Alessandra e Fábio Ricardo, que fazem dessa cidade uma região muito especial. Vargem Alta é conhecida por ter três climas praticamente ali no mesmo dia. Trata-se de uma região serrana, mas há também uma região muito próxima de Cachoeiro de Itapemirim, onde é mais quente. E nós conhecemos essa cidade também pela forma em que as pessoas que estão ali impulsionam a agricultura e a cultura deste local. Então, vai aqui o nosso abraço a todos os munícipes de Vargem Alta, que vocês estão aqui representando hoje. Sejam muito bem-vindos, bem-vindas a esta Casa do Povo. E podem ter certeza de que essa é uma cidade protagonista do meu querido Estado do Espírito Santo, Sr. Presidente. Recebo aqui essas duas pessoas que são gestoras atualmente na Prefeitura Municipal, em nome do Prefeito Elieser Rabello, que também está aqui em Brasília, buscando melhorias para a sua cidade, com o compromisso de que, no nosso mandato, possamos também ajudar a não só viabilizar essas conquistas, mas também ser um canal de interlocução entre este Parlamento e o Município, que não é pequeno, mas que é gigante na sua força e na luta do seu povo. Obrigada. - 10/06/2026Homenagem
A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada à apresentação da Agenda Legislativa do Grupo Mulheres do Brasil. Reafirmou o papel central das mulheres na construção de um Brasil mais justo, democrático e igualitário, defendendo maior participação feminina na política e nas decisões públicas. Além disso, destacou a parceria do Parlamento com movimentos sociais, condenou o feminicídio e a violência contra meninas e mulheres, e informou avanços da Bancada Feminina, com 73 proposições tratadas em cem dias, 13 já sancionadas, além de um Projeto de Lei Complementar que destinou R$ 5 bilhões ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Agenda legislativa,Grupo Mulheres do Brasil
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Para discursar. Sem revisão da oradora.) Primeiramente, bom dia, Sra. Presidenta; bom dia a todas as pessoas aqui presentes. Cumprimento a nossa Senadora Professora Dorinha Seabra, Líder da Bancada Feminina no Senado; a Deputada Federal Tabata, minha colega, Coordenadora do Eixo 2 Atuação Partidária e Processos Eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados e das Deputadas; a Sra. Presidente do Grupo Mulheres do Brasil, do núcleo do Distrito Federal, Janete Vaz; a Senadora Damares; e quero aqui cumprimentar também, representando todos os nossos colegas Parlamentares, meu conterrâneo do Estado do Espírito Santo, Senador Fabiano Contarato. Muito bom estar aqui com vocês, nesta manhã, para reafirmar o nosso papel no Parlamento. Eu sempre costumo dizer, Presidenta, que 50% do mundo, 50% do Brasil são as mulheres, e os outros 50% são os filhos e filhas delas. Quando nós entramos para a discussão das políticas públicas e, sobretudo, em um ano como este, de se debater qual o Brasil que a gente quer e espera, não tem como fazer essa reflexão sem levar em consideração que todas as mulheres brasileiras, que todas as mulheres são protagonistas. Por isso, o Parlamento tem um papel decisivo na construção de um Brasil mais justo, democrático, igualitário para as mulheres. É, por meio da elaboração das leis, do aperfeiçoamento das políticas públicas e da fiscalização das ações do Estado, que nós transformamos as demandas históricas nos direitos concretos e ampliamos as oportunidades para milhões de brasileiros e brasileiras. Como Coordenadora-Geral da Bancada Feminina na Câmara Federal e como membro da Bancada Feminina no Congresso Nacional, eu quero aqui reconhecer a importância da iniciativa do diálogo do Parlamento com os movimentos sociais, com a sociedade civil e com todas as instituições comprometidas com a igualdade de gênero. Aqui eu faço uma referência e peço também uma salva de palmas ao Grupo Mulheres do Brasil, que está presente em todos os nossos territórios (Palmas.), levando este debate, levantando mulheres de todos os segmentos, de todos os espaços, porque é, para vocês que a gente está aqui na luta também todos os dias. A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm as suas vozes representadas nas instituições, mas a presença não se resume a números ou a estatísticas, porque, quando uma mulher ocupa a política, não é apenas uma cadeira que se preenche, é a democracia que se amplia. Em cada mulher eleita, pré-candidata, em cada mulher dirigente, em cada mulher trabalhadora, em cada mulher do campo, da cidade, das águas, das florestas, de todos os territórios, nós levamos as vozes daquelas que vieram antes de nós. Desafiaram-nos por anos sob o silêncio. Nós enfrentamos a exclusão e, muitas vezes, rompemos as barreiras para abrir também novos caminhos. E também nós trazemos em cada uma de nós cada uma de vocês aqui presente o sonho e o direito de participar plenamente da construção do nosso país, esse país que a gente ama, esse país em que a gente não pode tolerar mais o feminicídio, a violência contra meninas e mulheres pelo fato de serem mulheres. Carregamos a memória das que resistiram e a responsabilidade de honrar as lutas e os direitos da representação por mais justiça. A história nos ensina que nenhuma nação alcança a sua verdadeira grandeza deixando metade do seu povo à margem das decisões. Por isso, a presença das mulheres aqui na construção dessa agenda legislativa, ouvindo todos os segmentos da sociedade, não é uma concessão e nem um gesto de boa vontade, é um imperativo democrático, é uma questão de justiça, é uma questão essencial para que o Brasil se torne mais representativo, mais humano e mais igualitário. Nós somos filhas das mulheres que não desistiram. Nós somos contemporâneas daquelas que transformam o legado das próximas gerações. E nós somos aquelas que acreditamos que, em nenhuma democracia, nenhuma mulher ou menina pode duvidar que este país também lhe pertence; o direito de sonhar, o direito de liderar, o direito de decidir os destinos das nossas comunidades, dos nossos territórios, do nosso Estado brasileiro e, principalmente, da nossa nação. O nosso compromisso aqui é reafirmar a todas vocês, não só ao Grupo Mulheres do Brasil, de que o Brasil é dos brasileiros, mas é das brasileiras. O nosso compromisso é seguir construindo, no Parlamento, respostas concretas para os desafios enfrentados por nós brasileiras, garantindo proteção, oportunidades, igualdade e cidadania. Porque mais mulheres na política ou mais mulheres no lugar onde elas quiserem significa mais democracia, e mais democracia significa justiça. E não há futuro possível para o Brasil sem a plena participação das mulheres em todos os espaços de decisão e poder. Contem sempre com a Bancada Feminina na Câmara dos Deputados e Deputadas. E quero aqui, querida Senadora, nós que estamos participando do GT de enfrentamento e combate ao feminicídio, dizer da força-tarefa que nós fizemos nos últimos cem dias para aprovar 73 proposições, dos quais 28 desses projetos já tramitaram, 13 desses projetos já foram sancionados e já viraram leis, como foi o caso das tornozeleiras eletrônicas, da violência vicária, da licença-paternidade está aqui a Deputada Tabata, que foi uma das protagonistas desse processo e de tantas outras legislações. Temos agora um PLP que destina R$5 bilhões para enfrentamento à violência contra as mulheres, para que a gente possa capilarizar a luta desse movimento que já existe. Portanto, nós estamos aqui trabalhando juntas, unidas, por um Brasil em que a gente acorda todos os dias e em que a gente diz: esse país só será igual, só terá oportunidades e só terá o exercício da sua cidadania plena a partir do momento em que todas nós estejamos vivas, livres e com os nossos direitos respeitados. Muito obrigada. (Palmas.) - 09/06/2026
A Deputada convidou os Parlamentares para a sessão solene do Congresso Nacional “Agenda Legislativa Mulheres do Brasil”. Informou que Luiza Helena Trajano, Janete Vaz e Alexandra Soraia de Vasconcelos apresentarão projetos suprapartidários direcionados à erradicação da violência contra as mulheres, à promoção da equidade e ao fortalecimento de políticas públicas para a proteção da vida das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Agenda legislativa,Mulher,Brasil,Proposição legislativa,Política pública,Direitos humanos,Violência contra a mulher,Igualdade entre os sexos
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um convite a todos os nossos Deputados e as nossas Deputadas para amanhã, 10 horas da manhã. Haverá uma Sessão Solene do Congresso Nacional, que vai ser realizada no Plenário do Senado, organizada pela sociedade civil, especialmente pelo Grupo Mulheres do Brasil, que tem como fundadora e Presidente a Luiza Helena Trajano. Além dela, a Janete Vaz, que é a Presidente do núcleo aqui de Brasília, e a Alexandra Soraia de Vasconcelos, que é a CEO do Grupo Mulheres do Brasil, vão apresentar a agenda legislativa. Então, eu quero convidá-los aqui, porque o que nós vamos apresentar nesta sessão à sociedade civil, Sr. Presidente, são todos os projetos de leis suprapartidariamente construídos com todas as Parlamentares e os Parlamentares desta Casa, que visam erradicar a violência, fazer a promoção da equidade e o fortalecimento de políticas públicas para que a gente tenha as mulheres vivas. Amanhã, sessão solene do Congresso Nacional. - 09/06/2026
A Deputada agradeceu a aprovação dos requerimentos de urgência para a Mensagem nº 86, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho; e para a Mensagem nº 85, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 156, de 1981, da OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Ademais, defendeu a construção de consenso no Parlamento em torno das matérias, com valorização da classe trabalhadora, da livre negociação e da soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Mensagem do Poder Executivo,Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019),Tratado internacional,Organização Internacional do Trabalho (OIT),Igualdade de oportunidade,Igualdade de trabalho,Igualdade entre os sexos,Homem,Mulher,acordo,Parlamento
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só quero agradecer mais uma vez a aprovação destes dois requerimentos de urgência. Agradeço a V.Exa. por ter trazido esta matéria para o debate do Parlamento. Nós estamos aqui falando de construção e, quanto aos Deputados que criticaram a matéria na orientação do voto "não", farei questão de conversar com cada bancada. O que nos interessa aqui é demonstrar o tamanho do compromisso que este Parlamento tem com a classe trabalhadora, valorizando também a liberdade que existe de livre acordo, como foi feito com o Mercosul, com a China e, inclusive, o acordo que vem sendo discutido sobre o impacto do tarifaço nos Estados Unidos em relação ao Brasil por conta do nosso Pix. Eu acho que nós precisamos construir essa relação de defesa da soberania a partir do Parlamento também. Portanto, quero contar com o apoio de todos nessa construção. Obrigada, Presidente. - 09/06/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para a Mensagem nº 86, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Mensagem do Poder Executivo,favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, mais uma vez venho falar deste requerimento tão importante, a Mensagem Presidencial nº 86, de 2023, uma vez que a convenção da OIT é acompanhada da Recomendação de nº 206, de mesmo teor, e mais de 40 países já a ratificaram. Esta proposição está compatível com a nossa Constituição Federal, quando fala sobre a discriminação no mundo do trabalho, no seu art. 7º, incisos XXX e XXXI, assegurando a dignidade da pessoa humana, no art. 1º, inciso III. Por isso, Sr. Presidente, esta ratificação cria uma base internacional para fortalecer e ampliar os instrumentos de combate à violência, principalmente, fortalecendo leis, Deputado Gilberto, como nós aprovamos aqui a Lei nº 14.457, de 2022, que cria o Programa Emprega Mais Mulheres, para dar mais suporte às medidas administrativas e de proteção no serviço público e privado. Portanto, Sr. Presidente, somos favoráveis a esse requerimento de urgência. Como já disse aqui, em todos os nossos Estados subnacionais, o Brasil cresceu, neste último trimestre, o nosso PIB. Estamos diante da menor taxa de desemprego. Estamos debatendo o papel do Brasil sobre as terras raras, minerais críticos. Nós queremos um Estado soberano, com oportunidade, e valorizar o nosso País como sexta maior economia do mundo, um País que participa do G20, do G7, sem dúvida alguma, é uma demonstração, não apenas do Poder Executivo, mas de que o Parlamento do Brasil, dentre esses 40 países que já ratificaram a Convenção da OIT, tem o protagonismo do Sul Global. Estamos falando, Presidente, do Parlamento brasileiro, presidido por V.Exa. Todos os Parlamentares, Deputados e Deputadas, podem contar com um País de visibilidade, um Estado soberano, que valoriza principalmente o debate público e quem constrói a economia todos os dias, os trabalhadores e trabalhadoras, trazendo a fé pública para todos os setores produtivos. Por isso, a gente encaminha "sim" a esta urgência. - 09/06/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para a Mensagem nº 85, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Mensagem do Poder Executivo,favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este requerimento é muito importante. Nós estamos falando de algo que fortalece os acordos internacionais assinados aqui no Brasil. Recentemente o acordo do Mercosul abriu uma janela de oportunidade para os Estados subnacionais. Com isso, temos a possibilidade de colocar num novo rol o desenvolvimento sustentável, a partir também dos trabalhadores e trabalhadoras. Inclusive, no do art. 3º da Convenção da OIT, estão os atos relacionados ao grande impacto positivo dos acordos, sobretudo não sofrer discriminação no emprego, não ser prejudicado na trajetória profissional. Os Estados podem adotar políticas de igualdade, oportunidade e tratamento, incluindo condições de emprego, seguridade social, serviços de apoio à família, como a creche, já aprovada aqui, a licença-paternidade, aprovada aqui também. Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que esta mensagem presidencial, este requerimento de urgência aprovado aqui hoje celebra a força deste Parlamento perante mais de 25 países que com o mesmo pensamento sobre desenvolvimento sustentável e valorização dos trabalhadores, a partir da ratificação da Convenção nº 156 da OIT. Obrigada. - 09/06/2026
A Deputada manifestou solidariedade à Parlamentar Fátima Pelás e à família de Daniela, assassinada com 52 facadas na frente dos dois filhos, e relacionou o caso à violência contra mulheres brasileiras marcada pelo silenciamento e pela violência velada. Além disso, informou que o julgamento do acusado ocorreria no dia seguinte, no Fórum de Brasília (DF), e desejou que a Justiça desse resposta adequada ao crime e ao trauma vivido pela família.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Violência contra a mulher,Sobrinha,Ex-deputada federal
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço 1 minuto neste momento para fazer uma fala a pedido da nossa querida colega Parlamentar Fatima Pelaes. Neste momento, ela se encontra na Alameda dos Estados, fazendo uma manifestação pela memória da sua sobrinha Daniela, moradora aqui de Brasília, que foi assassinada com 52 facadas na frente dos seus dois filhos. A sobrinha da Deputada Federal Fatima Pelaes representa tantas mulheres brasileiras que, muitas vezes, pelo silenciamento, pela violência velada, perdem a vida. Amanhã é o julgamento desse assassino, Sr. Presidente, desse homem que, simplesmente por achar que deveria ter poder sobre uma mulher, tirou a vida da sobrinha da Deputada Federal Fatima Pelaes. Que nós possamos também, enquanto Parlamentares, externar nossa solidariedade à Deputada Federal Fatima, à sua família, aos seus filhos, aos filhos da Daniela, que naquele momento passaram por um trauma e continuam passando por isso. Que o julgamento que acontecerá amanhã, aqui no fórum de Brasília, possa dar o verdadeiro sentido da justiça que a sua família e tantas famílias brasileiras merecem. Muito obrigada. - 27/05/2026
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, hoje estamos aqui fazendo história para devolver o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores. Aqui comigo está boa parte da Bancada Feminina, que ajudou a escrever, a muitas mãos, a volta dos direitos que foram retirados desde a famigerada reforma trabalhista, desde a famigerada reforma da Previdência, e as demais medidas provisórias que foram implementadas durante o Governo Bolsonaro. Nós estamos aqui porque somos mais de 50% da população brasileira. E falar para este Plenário, falar para este Brasil que se reconhece nos rostos, na luta das Parlamentares que estão comigo nesta tribuna, é falar todo dia que a luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6 por 1 é, sobretudo, uma causa humanitária, porque esses 50% do mundo são as mulheres; os outros 50% são os filhos e filhas delas. Nós precisamos deixar o Brasil mais digno. Nós precisamos deixar o Brasil com mais esperança e mais oportunidade. E é agora, através do enfrentamento do Governo do Presidente Lula, aliado a uma pauta positiva deste Congresso, que a extrema direita se curva diante do clamor de uma Nação que não quer mais que o trabalho signifique adoecimento; ela se curva diante de uma Nação onde o trabalho não pode significar precarização. Esse grito aqui hoje é o grito das mulheres trabalhadoras, é o grito da juventude trabalhadora, é o grito daquelas pessoas que não podem estar hoje neste plenário, mas que estão representadas aqui por milhares e milhões em todos os Estados. Sabemos muito bem que a vida não tem hora extra e que, para ter vida além do trabalho, é necessária uma agenda de recuperação de direitos. Ora, meus colegas, nesta Casa, nós aprovamos a desoneração da folha para grandes empresários, nós aprovamos milhares de isenções em bilhões e bilhões de reais. E nós sabemos que não é a redução da jornada de 44 horas para 40 horas que vai quebrar o Brasil, muito menos o fim da escala 6 por 1, a implementação da jornada 5 por 2, que vai fazer este País deixar de ser o que é. Neste momento, eu quero dizer para vocês que nós temos uma agenda positiva, que nós temos um olhar para o futuro, que as pessoas podem confiar nesta bancada, na Bancada Feminina, porque a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6 por 1 é uma agenda de todas as mulheres brasileiras, é uma agenda de todas as famílias brasileiras. Enquanto alguns aqui vão defender os interesses e os CNPJs, nós estamos aqui defendendo a democracia, porque só se faz democracia com a população tendo tempo para participar. E participação social significa um Parlamento fortalecido, um Estado fortalecido; significa, sobretudo, que todos nós acreditamos em uma Constituição que estabelece a igualdade entre homens e mulheres, o direito à infância e à juventude, o direito ao meio ambiente. Que nós possamos fazer parte do fruto da riqueza deste País, não permitindo que seja colonizado, como querem alguns Parlamentares aqui da extrema direita. Quero dizer para quem nos assiste neste momento que, se há uma coisa da qual eu me orgulho, é estar ao lado destas companheiras, das coautoras, da autora e dos autores deste projeto, que escolheram estar do lado certo da história, que escolheram estar ao lado do povo brasileiro, que nunca recuaram dos seus ideais, que nunca deixaram de pensar no povo brasileiro em primeiro lugar. Por isso, neste dia de hoje, que se faz histórico, nós estamos dizendo: Atenção, Brasil! O Brasil voltou a ser dos brasileiros e brasileiras. O Brasil voltou a ser uma Pátria, mãe gentil, que se preocupa com seus filhos que não fogem à luta. - 27/05/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1, classificando a votação como um momento histórico por atender à demanda popular por mais qualidade de vida, dignidade e oportunidades. Além disso, argumentou que a medida teria caráter humanitário e beneficiaria trabalhadores que vivem com baixa renda. Em seguida, relacionou a proposta a políticas apoiadas pelo Governo Federal, como a Proposta de Emenda à Constituição da Transição, que viabilizou a continuidade de programas sociais, o Programa Bolsa Família, o Programa Pé-de-Meia, as políticas de cotas e a expansão dos institutos federais. Por fim, criticou setores da Oposição, defendeu o movimento sindical e reafirmou apoio à democracia e ao Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Votação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Governo federal,Política social,Qualidade de vida,População de baixa renda,Bolsa Família,Programa Pé-de-Meia,Sistema de cotas,Instituto federal,Movimento sindical,Democracia,Economia
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, hoje é uma data histórica, é uma data quando este Plenário, enfim, ouvirá a voz do povo das ruas, que solicita mais tempo, mais dignidade, mais esperança de termos um País com oportunidades. E por que eu digo isso, Sr. Presidente? Porque reduzir a jornada de trabalho é uma pauta humanitária. Hoje, no Brasil, mais da metade da população, Deputado Merlong, vive com uma renda per capita de R$ 1.321, mesmo com todos os esforços do Presidente Lula para fazer com que a nossa economia seja impulsionada. Aqui nós votamos programas importantes, como foi a PEC da Transição, fazendo uma defesa real do que é o Bolsa Família, do que é o Pé de Meia, das nossas políticas de cota, da criação de institutos federais, da volta de políticas públicas que possam trazer qualificação para o nosso povo, oportunidade para o nosso povo. E é disso que se trata o fim da escala 6 por 1: a redução a jornada de trabalho sem redução de direitos. Jamais a gente pode esquecer que, por esses mesmos corredores, estão todos os dias aqui os sindicatos patronais que batem à porta de cada Parlamentar, por exemplo, pedindo mais isenção fiscal, pedindo mais desoneração, mas eles não usam o argumento de que se tirar do cofre do Governo isso vai quebrar o Brasil. Não vai quebrar o Brasil a gente reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Não vai quebrar o Brasil acabar com a escala 6 por 1. Esse mesmo Parlamento já votou a licença-maternidade. Esta Legislatura votou a licença-paternidade, a igualdade salarial, agendas que são importantes para que o nosso povo trabalhador seja realmente protagonista. E olha, Presidente, existe aqui um grupo, principalmente da Oposição, que gosta de fazer com que a dor do povo seja a dor também colocada na desinformação. Querem agora dizer que são a favor de uma jornada 4 por 3, assim como falaram que eram a favor da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Mas eles também governaram o Brasil e mataram 700 mil pessoas. Portanto, hoje cai a máscara daqueles Parlamentares que sempre trabalharam contra o nosso País. Hoje, as mulheres negras, os homens trabalhadores, as mulheres trabalhadoras, o movimento sindical brasileiro podem acreditar que aqui tem uma bancada que luta todos os dias pelo fortalecimento da democracia e pela sustentação do Governo do Presidente Lula. - 19/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.822, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim" nesta matéria, nesta urgência, tendo em consideração todo o debate que precisa ser feito, mas lembrando que este ano é um ano muito importante para a participação política das mulheres. O que nós gostaríamos mesmo era que os 5% destinados para as cotas das mulheres no fundo partidário pudessem também ser, no mínimo, 30% hoje de investimento para que esta fosse um pouco mais do ponto de vista de igualdade ou até mesmo equidade quando a gente estivesse falando sobre a formação política de dirigentes. Por isso, eu acho que votamos a urgência, é importante. O Relator está aberto a acatar as sugestões. Deixo também um recado para o nosso Plenário, para que a gente não retroceda sobre as cotas, as cotas das mulheres, as cotas de pessoas negras, porque nós entendemos que a democracia só se faz com a participação de todas as pessoas. - 19/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Governo federal,Base de apoio político,Voto contrário
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo vai orientar contrariamente a este projeto, uma vez que entende que a matéria se torna estranha justamente porque o próprio parecer desta Casa, da Consultoria Legislativa, aponta irregularidades sobre a intervenção do Poder Legislativo nas competências de outros Poderes, no caso, do Poder Executivo. Este projeto de lei deixa toda a estrutura administrativa de órgãos fiscalizadores ligada ao Ministério da Agricultura e tira a competência de órgãos como o Ibama, dentre outros, que foram aprovados na recriação, por exemplo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Portanto, para manter a estabilidade dos Poderes e, consequentemente, as políticas públicas aqui inseridas, o Governo orienta "não". - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do art. 121 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós, do Governo, orientamos "sim". Eu quero fazer uma referência aqui, porque eu acho que muitos Parlamentares... Nós orientamos "sim" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. PSB - MA) - O voto é "sim", pela manutenção do texto. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Exato. Votamos "sim", pela manutenção do texto. Eu acho que algumas pessoas aqui já se esqueceram do que foi dito no início da leitura do relatório da Deputada Silvye. Quem votar "não" a este projeto, hoje, votará a favor do sepultamento de duas crianças. Quem votou "não" ao projeto votou a favor de um avô que não conseguiu entrar neste plenário pelas condições que estavam dadas, de sequer se discutir seriamente um projeto que causa impacto na vida das pessoas. É isso que nós estamos fazendo aqui. Combater a violência contra as mulheres não pode ser discurso de microfone, tem que ser uma prática, e uma prática cotidiana. Portanto, Sr. Presidente, quem votar "não" a este projeto votará sobre cadáveres de crianças assassinadas por homens misóginos, que batem, que matam todos os dias as mulheres no Brasil, porque se trata de uma violência contra as mulheres. Podem dizer o que quiserem, mas a violência é contra as mulheres. O Governo orienta "sim" ao texto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.