Nome civil: Jackeline Oliveira Rocha · 43 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 831 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 849 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5252
- Gabinete
- Gabinete 252, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.068 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 831 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
315 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 12/08/2026.
- 25/02/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos. Destacou a importância da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e elogiou a atuação do Ministério da Saúde na reconstrução das políticas públicas. Ressaltou o fortalecimento do SUS, a valorização dos profissionais da saúde e a retomada de programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular. Criticou cortes de medicamentos durante o Governo anterior e afirmou que a ex-Ministra Nísia Trindade enfrentou desafios com determinação, citando sua atuação em crises sanitárias e emergências de saúde. Além disso, defendeu a presença feminina nos espaços de poder e reforçou a necessidade de colocar a população no centro das políticas públicas. Concluiu agradecendo a ex-Ministra por sua gestão e reafirmando o compromisso com o fortalecimento do sistema de saúde.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Política de saúde,Saúde pública,atuação,Exoneração,Ex-ministra de Estado,Representatividade feminina,Representatividade política
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, neste momento em que discutimos a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer como uma prioridade, eu quero ressaltar o papel que o Ministério da Saúde teve aqui nos últimos anos, sobretudo na reconstrução da política pública, na defesa do SUS e na valorização das categorias que estão na linha de frente, como os enfermeiros e as enfermeiras, que tiveram, no Governo Lula, o piso nacional da enfermagem respeitado. Os 5.569 Municípios deste País podem dizer que o Governo Federal esteve presente, atuando, com a volta do Mais Médicos, com a volta do Farmácia Popular, como foi dito no pronunciamento do Presidente Lula ontem. A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer fará com que as pessoas tenham um diagnóstico e se sintam seguras com o Sistema Único de Saúde. Para isso, é preciso colocar o povo dentro do orçamento e em primeiro lugar. Aqui eu quero fazer referência à Ministra Nísia Trindade pela sua trajetória, pela sua galhardia, pela sua competência. A Ministra não cedeu em nenhum momento e sempre fez a defesa do SUS, mesmo quando batiam à sua porta para pedir pelos interesses principalmente do mercado da saúde privada. Nós voltamos a fazer política pública junto com os Municípios e com os Estados. Nós enfrentamos os desafios de cabeça erguida e recuperamos os investimentos. O Governo do Bolsonaro cortou medicamentos de radioterapia e quimioterapia, principalmente dos hospitais universitários. Eu não vejo a extrema direita se levantar contra aqueles que sofreram as consequências dos cortes na saúde, da falta de vacinas e, principalmente, do boicote à pandemia, que matou mais de 700 mil brasileiros e brasileiras. Nós fazemos este pronunciamento para defender este projeto de lei, mas também para demonstrar gratidão à primeira mulher Ministra da Saúde deste País, Nísia Trindade. Eu quero dizer, em alto e bom som, que nós mulheres não vamos recuar. Todo Governo tem o direito de montar sua equipe, mas deve respeitar a parcela de mais de 50% da população composta de mulheres. Foi muito bom nós termos Nísia Trindade no Ministério nesses anos, porque somente uma mulher competente como ela poderia enfrentar com bravura os desafios. Ela foi capaz de dar respostas em diversas situações: do caso dos ianomâmis ao desastre no Rio Grande do Sul; das vacinas contra a dengue ao enfrentamento das irregularidades nos hospitais federais no Rio de Janeiro. Somente uma mulher de coragem toparia um desafio como esse. Sr. Presidente, ao concluir este meu pronunciamento, quero dizer: gratidão, Ministra Nísia Trindade! Nós mulheres sabemos dos seus desafios e nos vemos representadas na sua luta. Sabemos que este projeto que estamos debatendo hoje não será igual ao do Governo anterior, que retirava medicamentos de radioterapia e quimioterapia de quem precisava. Estamos votando políticas públicas porque acreditamos no SUS. Gratidão, Nísia Trindade! - 19/02/2025
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, que regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340, de 2006 e Decreto 11.431, de 2023.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,regulamentação,Delegacia de polícia,Atendimento à vítima,Violência contra a mulher,Mulher,Indígenas,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Delegada Katarina, na sua pessoa, eu quero saudar a luta de todas as mulheres brasileiras. V.Exa., à frente da Presidência, muito nos representa no processo democrático e na democracia representativa quando se fala da defesa das mulheres e das suas garantias e direitos. Eu inicio minha fala justificando a ausência da Deputada Juliana Cardoso, que está em missão neste momento, também em defesa dos povos originários, em defesa das mulheres e em defesa de um Brasil mais justo. Sinto-me honrada por ler um relatório tão rico e profundo e espero que essa legislação faça a diferença na vida das mulheres indígenas e quilombolas e de suas famílias, que confiam neste Parlamento. Espero que contribua para romper o racismo e a misoginia e, principalmente, para fortalecer a participação das mulheres em todos os espaços. Peço licença para ir diretamente ao voto. "II - Voto da Relatora Cabe a esta relatoria de Plenário manifestar-se sobre o mérito do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, da perspectiva da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e sobre a admissibilidade, da perspectiva, mais uma vez, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, ainda, da Comissão de Finanças e Tributação. Sob a ótica dos direitos dos povos originários e tradicionais, especialmente dos direitos das mulheres indígenas, não se pode negar que o Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, de autoria da Deputada Célia Xakriabá, cumpre o papel relevante de trazer para primeiro plano a situação específica das mulheres indígenas como vítimas potenciais de violência. O Projeto se insere, assim, com perspectiva própria, em uma ampla e meritória linha normativa que sedimenta o programa político de proteção e promoção dos direitos e das condições de vida das mulheres, presente, por exemplo, na Constituição Federal e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, promulgado entre nós por meio do Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002. O substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado mantém os méritos do projeto original, ao mesmo tempo em que saneia questões de juridicidade e técnica legislativa, tornando o texto mais direto e operacional. Ele será amplamente reaproveitado no substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, adiante apresentado, embora com alguns acréscimos relevantes. É meritório, por exemplo, que aquele primeiro substitutivo tenha mantido a previsão que as delegacias disponibilizem versão traduzida dos textos em uso nos processos para línguas indígenas. De outro lado, contrariamente ao que aconteceu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressaltamos agora a importância da presença do intérprete para garantir o melhor acolhimento possível à mulher indígena vítima de violência doméstica. Ademais, coube a esta relatoria explicitar a necessária base territorial no atendimento às mulheres indígenas vítimas de violência doméstica, especialmente no que tange à disponibilização de intérpretes de línguas e de documentos traduzidos. Constatamos, também, que, dadas as especificidades culturais que contextualizam o evento, é fundamental que o inquérito conte com um relatório antropológico, como instrumento auxiliar à apuração dos fatos. O que contemplamos com o inciso IV, art. 4º, do substitutivo aqui apresentado. É mister envolver os povos indígenas diretamente interessados nas ações de capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento. Fazemos isso através do § 2º do art. 4º. O § 1º do art. 2º se insere na mesma linha de preocupações ao determinar que sejam considerados e respeitados a identidade social e cultural do povo indígena, os seus costumes e tradições, suas instituições, bem como resguardar a convivência comunitária. Há, em suma, ampla motivação de mérito para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023. No que diz respeito à análise de adequação orçamentária e financeira, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, h, e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, § 1º, da NI/CFT define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual'. Em que pese haver alguma possibilidade de incorrência de despesa pública relacionada às ações previstas no projeto, entendemos que eventuais despesas deverão ser executadas de acordo com as disponibilidades, e em conformidade com o regular processo de execução orçamentária e financeira. No que diz respeito à avaliação de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, observamos que inexiste objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, e menos ainda dos substitutivos propostos pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O projeto e os substitutivos atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos termos dos arts. 22, incisos I e XXIII, 48 e 61, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto e os substitutivos da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito, embora merecendo algumas adequações no substitutivo, como indicado no próximo parágrafo. No tocante à técnica legislativa, as proposições se amoldam, no geral, aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis, excetuados casos pontuais, resolvidos no substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Assim, a remissão ao Decreto nº 11.431, de 2023, violaria a hierarquia normativa que se estabelece entre as leis, de um lado, e os decretos do Poder Executivo, do outro. Além disso, entrar o texto da lei nas minúcias da distribuição de competências entre órgãos responsáveis pela política, no âmbito do poder público, seria invadir a competência de regulamentação pelo Poder Executivo. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, somos pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.381, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2025. Deputada Juliana Cardoso" A Deputada Juliana Cardoso foi a construtora desse parecer. Sra. Presidente, encerro esse voto dizendo que nós mulheres temos um desafio do tamanho do Brasil, temos um desafio do tamanho da nossa Nação: saber que todos os territórios são indígenas, saber que todas as mulheres são brasileiras e detentoras e sujeitas de direito. Ontem, Sra. Presidenta, aqui neste plenário, foi construído este parecer com todas as siglas, com todos os partidos, com as contribuições de todos, conforme acordo no Colégio de Líderes. Solicitamos e apelamos por isso que a votação deste projeto, que fala sobre a violência contra as mulheres, sobretudo a violência contra a mulher indígena e a de povos tradicionais, se faça de maneira simbólica, demonstrando uma reparação histórica deste Parlamento a todas as mulheres brasileiras. Esta é a conclusão do voto, Sra. Presidente. - 18/02/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.413, de 2021, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Além disso, solicitou a votação de um projeto que combate a violência contra as mulheres, com foco nas mulheres indígenas. Destacou o acordo entre PT e PL para viabilizar a apreciação da matéria ainda. Mencionou o apelo da Deputada Juliana Cardoso diante da extensa pauta e reforçou que a proposta transcende questões ideológicas, tratando do reconhecimento de direitos. Lembrou também a aprovação de um projeto da Deputada Julia Zanatta sobre micros e pequenas empresas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de lei ordinária,combate,Violência contra a mulher Projeto de lei complementar,Microempresa,Pequena empresa
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu solicitei um minuto para acrescentar, primeiro, o quanto é importante esse projeto que trata da enfermagem, porque nós estamos falando da organização de uma categoria que teve uma importância muito grande na pandemia. A partir daquele momento, vimos a necessidade não só de valorizar esses e essas profissionais, que estão na ponta, atuando e efetivando a saúde, seja ela pública ou privada, mas também de reconhecer o piso nacional da enfermagem, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato, do meu Estado, o Espírito Santo, que, juntamente com outras pessoas, conseguiu agregar e fazer desse momento um momento muito importante para a categoria. Portanto, quero dizer que somos favoráveis a esse projeto. Inclusive, nós temos aqui a representação, como disseram, de diversos colegas Parlamentares, congressistas, que são enfermeiros e enfermeiras e que legitimam a importância dessa organização através dos conselhos regionais e também dos conselhos federais. Então, somos favoráveis ao projeto. Agora, eu quero pedir para dividir esta fala, para que eu trate de outro assunto que é muito importante. Está na pauta de hoje um projeto que tem, em sua essência, o combate à violência contra as mulheres no Brasil, sobretudo as mulheres das comunidades tradicionais, e aqui faço um recorte para as mulheres indígenas. Foi feito um acordo, inclusive, pela retirada dos empecilhos de entendimento que haveria por parte das duas maiores bancadas daqui do Congresso, o PT e o PL, para entender a importância e a relevância dessa matéria e para votarmos esse projeto ainda hoje. A Deputada Juliana Cardoso fez um apelo ao Plenário, uma vez que nós temos mais de 20 projetos pautados e nem todos serão apreciados hoje, e, dentro desse acordo feito entre os Líderes, está esse projeto que trata do combate à violência contra a mulher indígena. Então, na noite de hoje, encerradas todas as tratativas, apelando pelo acordo que foi feito no Colégio de Líderes inclusive aprovamos aqui um projeto da Deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina, que tratava das micros e pequenas empresas , nós gostaríamos muito de ter as mulheres respeitadas, entendendo que essa pauta não abrange questões ideológicas, e, sim, o reconhecimento de direitos. Portanto, solicitamos também a apreciação desse projeto em plenário ainda hoje, Sr. Presidente. - 18/02/2025
A Deputada saudou o Plenário pela defesa dos microempresários e pequenos empreendedores do Brasil, ressaltando a importância desses agentes para a economia do País. Ademais, destacou as ações do Presidente Lula, que criou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de fortalecer e recuperar esse setor. Além disso, parabenizou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e seu trabalho em defesa das microempresas e pequenas empresas brasileiras, agradecendo ao colega Décio Lima por sua contribuição ao setor.
Palavras-chave oficiais: Plenário da Câmara dos Deputados,Microempresário,Pequeno empresário,Presidente da República,Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,Governo federal,Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero saudar este Plenário pela defesa dos microempresários e dos pequenos empreendedores em todo o Brasil. São essas pessoas que investem no nosso País e merecem ser valorizadas. Entendendo isso, desde a transição, o Presidente Lula, tendo com todas as pessoas o compromisso de colocar o povo no Orçamento, fez aquilo que acreditávamos ser o mais coerente e o mais importante: para reconstruir a indústria brasileira, recriou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que tem à frente hoje o companheiro Vice-Presidente Geraldo Alckmin, e criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo um orçamento para recuperar esse setor. Quero saudar o SEBRAE, por intermédio do querido companheiro e colega Décio Lima, que faz um trabalho incrível em defesa das microempresas e das pequenas empresas brasileiras. É esse campo que defende o microempresário e o pequeno empreendedor no Brasil. - 18/02/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Ademais, alertou para a necessidade de aprovar medidas que combatam a degradação ambiental a fim de lidar com as mudanças climáticas. Por fim, defendeu a isenção dos impostos da cesta básica e o compromisso do Governo Lula com as micro e pequenas empresas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável Política ambiental,Mudança climática,Governo federal,Presidente da República,Isenção tributária,Cesta básica,Microempresa,Pequena empresa
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu peço atenção para esta matéria que está na pauta. Peço atenção, sobretudo, àqueles e àquelas que realmente defendem as micro e pequenas empresas, que fazem o empreendedorismo brasileiro e que, todos os dias, dedicam seus esforços à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento da economia local. Quero chamar a atenção para algo muito importante que este projeto traz à luz: a necessidade de prorrogação da data de vencimento dos tributos de pequenas empresas com sede em Municípios atingidos por calamidade pública. A data dos impostos seria prorrogada para os meses subsequentes à data do vencimento original. Nós precisamos refletir. Não adianta nós aprovarmos aqui um projeto importante como este aproveito a oportunidade para saudar a autora e a Relatora pelos seus esforços se nós não aprovarmos uma solução para a raiz das calamidades e dos desastres climáticos, que é justamente a degradação do meio ambiente. É com esse foco que nós vamos evitar que as mudanças climáticas continuem causando impactos negativos ao desenvolvimento local, a quem investe todos os dias o seu pequeno capital no seu negócio, na sua lojinha de roupa, no seu salão de beleza, na sua padaria e vê tudo sendo devastado por incêndios, por enchentes e por outros episódios causados por crimes ambientais. Portanto, ser favorável a este projeto a nossa bancada da Federação Brasil da Esperança será favorável é sinalizar que, para haver empreendimento seguro, precisa haver cidades seguras e resilientes, para que as pessoas que investem vejam o seu bem protegido. Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, nós lutamos pelo desenvolvimento sustentável. Quem vota a favor do imposto zero para a cesta básica também tem que propor projetos coerentes. Não dá para propor aqui reestruturação climática e, quando o Governo pedir para votarmos matérias como a da redução dos impostos, elas não serem atendidas. Para concluir, Sr. Presidente, ao encaminhar o nosso voto favorável a esta matéria, quero dizer que é importante que este Parlamento saiba que quem defende os interesses dos brasileiros e das brasileiras é o campo progressista. Quem criou o primeiro Ministério das Micro e Pequenas Empresas foi o Governo do Presidente Lula. Portanto, que venham a regulamentação e a sanção, através de um Governo democrático e popular! - 12/02/2025
A Deputada destacou a recente decisão do TCU em favor da manutenção do Programa Pé-de-Meia, que beneficia mais de 4 milhões de estudantes no Brasil. Celebrou essa conquista como uma vitória do campo democrático e popular e ressaltou a importância de medidas econômicas voltadas para a valorização da população. Além disso, criticou setores da Oposição, mencionando o apoio a políticas externas que prejudicam a indústria nacional e acusando a extrema direita de votar contra iniciativas que combatem a fome, conforme apontado pela ONU.
Palavras-chave oficiais: Tribunal de Contas da União (TCU),Decisão,manutenção,Programa Pé de Meia,Aluno de ensino médio,benefício,Democracia Oposição política,Extrema direita,Apoio político,Estados Unidos,Tributação,Política externa,Prejuízo,Imposto de Importação,Indústria nacional,Voto contrário,combate,Fome,Organização das Nações Unidas (ONU)
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero ressaltar algo muito importante: o TCU acaba de informar uma vitória de todo o campo democrático e popular, que lutou para a manutenção do Programa Pé-de-Meia. Deputados e Deputadas de diversas bancadas que estão aqui lutaram por esse programa que beneficia mais de 4 milhões de estudantes em todo o País. (Palmas.) Esse que é o debate necessário e que precisa ser ressaltado por este Parlamento, porque as medidas econômicas tomadas aqui são, sobretudo, para valorizar os brasileiros e as brasileiras e seus filhos e filhas. Portanto, enquanto alguns colocam o boné do Trump, que taxou 25% do aço e do alumínio nacional, querendo emparedar a nossa indústria nacional, nós estamos aqui defendendo a inclusão, a democracia. Enquanto a extrema direita votou "sim" para a fome, porque esse foi o informe dado pela ONU, nós estamos incluindo a população brasileira no orçamento. - 12/02/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a presença do Prefeito Eleazar, do Vice-Prefeito Fernando e dos secretários do Município de Fundão (ES) na Câmara. Ressaltou a importância da cidade, que combina litoral e montanha, sua localização estratégica próxima à BR-101 e seu potencial de desenvolvimento. Também enfatizou que a comitiva representa os 78 Prefeitos do Espírito Santo e reforçou o compromisso com políticas públicas para o crescimento do Estado.
Palavras-chave oficiais: Fundão (ES),Prefeito,Plenário,Saudação
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer mais uma vez a gentileza à Mesa e apresentar para todo o Plenário da Câmara Federal os nossos representantes do Município de Fundão, ao lado do Prefeito Eleazar, do nosso Vice-Prefeito Fernando e dos Secretários de Governo o Secretário de Turismo está aqui presente. Eles têm um papel muito importante para o desenvolvimento da cidade. Fundão é conhecida como a cidade que vai do mar à montanha. Quem conhece essa cidade sabe das suas belezas e sabe, principalmente, da sua potencialidade, porque está ao lado de um corredor econômico importante, tem ao lado a BR-101, mas tem também ali as praias e as regiões que nos dão muito orgulho. Então, eles estão aqui representando os 78 Prefeitos que compõem a unidade federativa do nosso Estado. Tenho certeza de que vão trabalhar para levar o melhor das políticas públicas não só para Fundão, mas para todo o Estado do Espírito Santo, para o desenvolvimento dos capixabas. Muito obrigada. - 11/02/2025
A Deputada alertou sobre o impacto negativo da taxação de 25% sobre o aço e alumínio brasileiros, anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na economia do Espírito Santo, que se destaca na produção siderúrgica e gera mais de 42 mil empregos diretos e indiretos. Criticou opositores do Governo Lula que apoiam políticas externas prejudiciais à indústria nacional. Além disso, defendeu a soberania econômica do Brasil e a proteção dos trabalhadores e empresários capixabas, destacando a importância do desenvolvimento industrial e oportunidades para a juventude.
Palavras-chave oficiais: Indústria siderúrgica,Espírito Santo (Estado),Aço,Alumínio,Estados Unidos,Imposto de Importação,Geração de emprego,Política externa,Indústria nacional,Industrialização,Juventude,Comércio exterior
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas. Eu quero trazer um tema muito importante, sobretudo para o meu Estado, o Espírito Santo, a respeito dos acontecimentos que nós estamos vivendo na geopolítica mundial. Trump anunciou 25% de taxação sobre o aço e o alumínio a ser importado pelo país norte-americano. Isso significa um impacto brutal em nosso Estado, que é um dos maiores produtores de aço e metal da América Latina e exportadores do mundo. De janeiro a dezembro do ano passado, o Brasil enviou 4,49 milhões de toneladas líquidas de aço para os Estados Unidos, ficando atrás apenas do Canadá, que exportou 6,57 milhões de toneladas líquidas de aço para a indústria norte-americana. A indústria siderúrgica do Espírito Santo tem um saldo positivo de 12.803 empregos, em um total de 42 mil empregos diretos e indiretos no Estado. É uma indústria pujante, que fez um investimento bilionário nos últimos anos de mais de 4 bilhões de reais e anunciou, no dia 6 de fevereiro, a criação de 2.500 postos de trabalho. Ora, Sr. Presidente, eu pergunto ao Plenário: quem defende o Brasil, senão os brasileiros e as brasileiras que realmente estão preocupados com a indústria nacional? Portanto, aqueles que fazem aqui uma oposição desqualificada ao Governo do Presidente Lula e ficam lambendo as botas do Presidente dos Estados Unidos, que, neste momento, taxa em 25% a maior indústria de aço do planeta, situada no Espírito Santo, devem uma resposta à economia do País. Vocês são sabotadores da República brasileira. Vocês têm responsabilidade com quem investe na indústria nacional e com o povo brasileiro. Quero me dirigir aos empresários do Espírito Santo que exploram o aço e ao povo trabalhador do Estado, para dizer que neste Parlamento há uma Deputada que luta pelo desenvolvimento do Espírito Santo, pelos trabalhadores e trabalhadoras, por meio de leis, a exemplo da Lei da Igualdade Salarial. Mas esta Deputada também denuncia que esse grupo de opositores, Deputados e Deputadas que estão lambendo as botas de Trump, está prejudicando a indústria nacional. Não vemos um acinte desse nível desde a Lava-Jato, que destruiu diversas indústrias brasileiras. Portanto, cabe a este Parlamento fazer uma reparação: denunciar o Governo estadunidense e, principalmente, os lambe-botas, que não suportam ver o PIB do País crescer mais de 3,5%. Para concluir o meu pronunciamento, Sr. Presidente, peço mais 30 segundos. Gostaria que esta minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Quando defendemos a indústria, estamos defendendo a geração de empregos, a renda, o desenvolvimento local e as oportunidades, sobretudo para a nossa juventude trabalhadora. O Estado do Espírito Santo possui mais de 25 Institutos Federais, e esse impacto da taxação do alumínio afetará também a economia brasileira. Portanto, sigamos vigilantes e denunciando essas práticas, porque o Brasil é dos brasileiros, e o Espírito Santo é dos capixabas. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 11/02/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 5.688, de 2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim" a esse projeto de lei que é extremamente importante, e aqui eu quero falar a todas as mulheres brasileiras e a todas as pessoas que estão assistindo a esta sessão plenária neste momento. A vitória desse projeto de lei sendo concretizada aqui é um passo importante, sobretudo quando falamos do SUS, da atenção da saúde básica e primária, aquelas que mais precisam. Nós estamos falando também sobre valorizar um exame que antes era em formato analógico, trazendo a tecnologia, para que seja acessada, fortalecida pelo Sistema Único de Saúde. Hoje em dia, os nossos hospitais filantrópicos, que são muito parceiros no tratamento do câncer, mas principalmente o SUS, sofrem com as filas, que são enormes, para esse tipo de diagnóstico. Estamos aqui dando uma contribuição à saúde da mulher brasileira para que essa dor possa ser cada vez mais célere e, principalmente, para que a dor, muitas vezes, da imprevisibilidade no resultado possa ser sanada por um método mais rápido, mais ágil, levando a um diagnóstico também mais preciso. Portanto, em defesa da saúde das mulheres brasileiras, a Federação Brasil da Esperança, o PT, orienta "sim". - 11/02/2025
A Deputada defendeu a aprovação do projeto de lei que combate a recusa injustificada de matrícula, enfatizando sua importância para a inclusão de crianças, adolescentes e adultos com deficiência no sistema educacional. Ressaltou que a proposta busca evitar a judicialização e promover a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garantindo acesso universal ao ensino.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Inclusão educacional,punição,Escola pública,Escola privada,Matrícula escolar,Criança com deficiência
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, durante esta votação, o nosso sentido, nós que somos favoráveis a este projeto de lei, é principalmente apelar ao Plenário para que haja uma aprovação da matéria, e este Congresso sinalize às famílias dessas crianças, desses adolescentes e até mesmo de adultos que estão tentando fazer sua matrícula em alguma rede de ensino e não conseguem, justamente pela barreira da deficiência e da falta da inclusão nessas escolas. O projeto de lei vem no sentido contrário a isso. Ele vem buscar neste Parlamento brasileiro, neste momento, um olhar prioritário para a não judicialização e para a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação a fim de promover a inclusão, a versatilidade e, principalmente, a universalização do ensino e do acesso para todas as pessoas. Portanto, é muito importante a aprovação deste projeto. - 11/02/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas, Deputados e Deputadas, eu quero saudar, de maneira especial, o proponente dessa legislação, o Deputado Federal Helder Salomão, do meu Estado Espírito Santo, e a Relatora Delegada Adriana Accorsi, pelo brilhante relatório. Trago para este Plenário uma discussão muito necessária, sobretudo, quando estamos aqui discutindo e debatendo a sugestão de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para promover a inclusão, porque as pessoas com deficiência, em sua grande maioria, iniciando pela educação infantil, merecem não só uma educação inclusiva, participativa, como garante o princípio da nossa Constituição brasileira, mas também, ao mesmo tempo, que seja assegurado, de maneira transparente na nossa legislação, um arcabouço de direitos que promova a dignidade da pessoa humana. Portanto, ao defender a aprovação e ser favorável a este projeto que está em tela neste momento e em debate por este Plenário, ganha o povo brasileiro, ganha a educação e ganha, sobretudo, a soberania nacional na construção de uma educação inclusiva, participativa e com garantias de direito. Também quero ressaltar, Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, Relatora Delegada Adriana Accorsi, que as nossas crianças merecem ser protegidas em todas as esferas, mas existem aquelas que, por uma situação de vulnerabilidade, merecem mais ainda. Nós estamos falando, sobretudo, das crianças que possuem algum tipo de deficiência, em toda a sua diversidade, principalmente, neste momento em que podemos, através de melhorias na Lei de Diretrizes e Bases, garantir o direito daqueles pais e mães de matricularem os seus filhos e filhas em instituições que cumpram a Constituição. Portanto, não fere o princípio da atividade econômica, uma vez que muitos desses estabelecimentos de ensino que recebem recursos em isenção de impostos municipais, estaduais, federais estarão devolvendo para a sociedade um serviço de qualidade baseado na participação, na democracia, na horizontalidade e, principalmente, na inclusão. Por isso, nós somos favoráveis ao Projeto de Lei nº 9.133 e, também, a todo o conteúdo da relatoria. - 05/02/2025
A Deputada defendeu que o Brasil pertence aos brasileiros e brasileiras, destacando a importância da autonomia da Nação, construída por meio de lutas e conquistas dos trabalhadores. Ademais, criticou o Governo anterior, apontando a falta de vacinas e o elevado desemprego como reflexos de sua administração, em contraste com a atual estabilidade econômica sob o Governo Lula. Além disso, denunciou a resistência de setores do empresariado à Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, condenando a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta contra a divulgação de relatórios de transparência sobre gestão. Por fim, reforçou seu compromisso de representar o povo brasileiro, sustentando a importância de incluir todos os cidadãos nas políticas públicas, de promover a recuperação econômica e o fortalecimento do País.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Direitos do trabalhador,Estabilidade econômica,Economia,Deputada federal,Atuação parlamentar Empresariado,Ação Direta de Inconstitucionalidade,Lei federal,Equiparação salarial,Homem,Mulher,transparência,gestão Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Desemprego,Vacina
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas, Deputados e Deputadas, o Brasil é dos brasileiros e das brasileiras. Eu inicio este pronunciamento fazendo um chamamento a todas as pessoas que sabem que a Nação brasileira tem a sua autonomia, a sua identidade construída a várias mãos, por meio de várias lutas e conquistas de direitos da classe trabalhadora. E por que reafirmo que o Brasil é das brasileiras e dos brasileiros? Porque Lula foi eleito para fazer um programa não só nas urnas, falando na inclusão do povo no Orçamento. Mas esta Casa tem o compromisso de votar a LOA, para que faça a diferença na vida do povo e para que os 5.569 Municípios brasileiros tenham uma realidade diferente do descaso que nós vivemos no Governo passado, quando o País viveu uma obscuridade, com falta de vacinas e oportunidades e com desemprego. Hoje, celebramos uma economia estabilizada. Mas, ao mesmo tempo, uma parte que reivindica ser do setor produtivo não reconhece o direito dos trabalhadores e, principalmente, das trabalhadoras e, quando aprovamos uma lei como a lei da igualdade salarial, entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para que não sejam publicados os relatórios de transparência, que demonstram exatamente os direitos e o salário igual das mulheres trabalhadoras do nosso Brasil. Portanto, eu conclamo aqui todas aquelas e todos aqueles que sabem do papel da mulher na sociedade e, principalmente, que defenderam neste plenário a lei da igualdade salarial para fazerem uma luta única pela economia do nosso País, incluindo os relatórios de transparência, e também pela garantia dos direitos daqueles trabalhadores e daquelas trabalhadoras que estão na informalidade. Neste novo ano em que desempenho o nosso mandato, representando aqui o Estado do Espírito Santo e, principalmente o povo brasileiro, quero reafirmar que o Brasil dos brasileiros e das brasileiras não está representado só aqui neste plenário, mas, sim, em cada canto do nosso Estado, das nossas cidades e do nosso País. Que nós façamos nas nossas lutas deste Parlamento a inclusão de todas as pessoas que querem a mão estendida do nosso Estado e que possamos recuperar a economia, unir e reconstruir o Brasil, devolver o Orçamento à União para obras de infraestrutura e, principalmente, celebrar aqueles e aquelas que nos deram a oportunidade de representá-los aqui! Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil. - 05/02/2025
A Deputada lamentou o assassinato de Danilo Lipaus, jovem morto com 44 tiros durante uma abordagem policial em Colatina (ES). Solidarizou-se com as famílias vítimas da violência e criticou práticas na segurança pública, especialmente no trato com a juventude negra. Além disso, pediu à Secretaria Estadual de Segurança Pública e à Corregedoria do Espírito Santo que investiguem o caso profundamente. Também destacou a necessidade de políticas públicas que promovam a paz e de medidas como o uso de câmeras nos uniformes dos policiais para combater a violência no País.
Palavras-chave oficiais: Polícia,Homicídio,Jovem,Colatina (ES),Violência,Segurança pública,Câmera corporal,Policial
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje eu quero chamar a atenção deste Plenário para algo muito importante. Um jovem chamado Danilo Lipaus foi assassinado no Município de Colatina, minha cidade natal, com 44 tiros, numa abordagem policial em que foi feita sinalização para que ele parasse o carro que estava dirigindo. Eu quero me solidarizar com todas as pessoas que neste momento estão indignadas com alguns profissionais da área da segurança pública que multiplicam um modelo cada vez mais mortal, sobretudo para a juventude e, principalmente, para a juventude negra. Nós, neste momento, temos não só que nos solidarizar com essas pessoas, mas também que cobrar ações. Por isso, Sr. Presidente, eu faço um pedido especial à Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo e à Corregedoria do Estado do Espírito Santo para que intervenham de maneira profunda neste caso, que se aprofundem neste caso. Espero que nós, no Parlamento, possamos pautar crimes como esse e outros que impactam diretamente as famílias, como violência contra a mulher, feminicídio e colocação de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança. Nós precisamos de um País de paz, de uma cultura de paz na segurança pública. Muito obrigada. - 05/02/2025
A Deputada destacou o início das negociações na Organização das Nações Unidas (ONU) para a taxação dos mais ricos, proposta liderada pelo Brasil no Grupo dos Vinte (G20) que poderia gerar quase R$ 1,5 trilhão em investimentos essenciais. Defendeu a necessidade de alinhar essa medida à aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, reforçando que essa política beneficiaria trabalhadores e impulsionaria a economia. Cobrou a votação da proposta no Plenário com urgência.
Palavras-chave oficiais: População rica,Taxa,Política fiscal,Organização das Nações Unidas (ONU),Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Distribuição de renda,Crescimento econômico,Pauta (processo legislativo)
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje a Organização das Nações Unidas inicia acordos e negociações para taxação dos mais ricos, que é uma proposta do Brasil no G20. A taxação dos mais ricos, dos que são considerados os 2% mais ricos do mundo, representaria quase 1,5 trilhão de reais de investimento, sobretudo nas áreas que são mais essenciais. Por isso, faz-se mais necessária ainda na agenda do Governo, que é uma agenda positiva, a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Que se faça isso por este Plenário tendo em vista o verdadeiro incentivo àqueles e àquelas que produzem a riqueza do nosso País pelo trabalho e pela dignidade! Portanto, valorizando as pessoas com a isenção de 5 mil reais, que ela seja aprovada por este Plenário o quanto antes! Muito obrigada. - 05/02/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu o Governo Lula e elogiou a atuação da bancada parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Federação Brasil da Esperança. Ademais, fez um apelo aos Parlamentares para votarem o Orçamento.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Bancada parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) Câmara dos Deputados,Orçamento,Processo legislativo,Votação
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de informar neste início dos trabalhos legislativos a contribuição importante que a bancada do PT, que a bancada da Federação Brasil da Esperança vem dando para o desenvolvimento do nosso País. Alguns aqui querem dizer, como acabamos de ouvir, que o Governo do Presidente Lula não entrega nada. Ao contrário disso, o Governo tem gerado empregos, feito investimentos, socorrido Estados e Municípios que passam por crises climáticas e, principalmente, colocado o povo como prioridade no Orçamento. Faço um apelo a esta Casa. Nós precisamos votar o Orçamento, para que o Governo faça nas cidades e nos Estados brasileiros os investimentos necessários a que possamos continuar perseguindo a transformação, a união e a reconstrução do Brasil. Muito obrigada. - 19/12/2024
A Deputada agradeceu ao Presidente Arthur Lira pela criação de um espaço inédito para a Bancada Negra, destacando a importância dos temas discutidos durante sua gestão. Ressaltou a sabedoria e o papel de liderança do Presidente, especialmente nos momentos difíceis de ataques à democracia, e a contribuição da Casa na construção de textos como a reforma tributária, o feriado nacional da consciência negra e o projeto de lei de igualdade salarial. Por fim, em nome da Bancada Negra, desejou sucesso ao Presidente em seu novo caminho.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Elogio,Bancada Negra
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero falar em nome da Bancada Negra. É claro que meus colegas, companheiros e companheiras, juntos construíram este espaço inédito aqui, e sob a sua Presidência, nós pudemos trazer temas importantes para esta Casa. Assim como falaram aqui o Líder José Guimarães e a nossa colega Deputada Soraya Santos, trazer à discussão temas que são de importância nacional, principalmente sob o seu comando, fez com que o Brasil pudesse fazer um gesto de um pouco mais de união. Ressalto também a sabedoria e o comando de V.Exa. em seu papel institucional. Nos momentos mais difíceis do ataque à democracia brasileira, as suas firmes palavras se fizeram ecoar na voz de um Parlamento diverso e de uma Casa que constrói textos muitas vezes sob pressão, mas também com muito diálogo. Eu ressalto que esta Casa de construção de textos só pôde entregar o resultado que nós entregamos ao povo brasileiro, como uma reforma tributária de 40 anos, como um feriado nacional da consciência negra, como um projeto de lei de igualdade salarial, por entender a nossa diversidade. Portanto, que seja abençoado o lugar que V.Exa. vai estar conosco, como colega de Parlamento, e que sejam cada vez mais de fé e de esperança os seus caminhos! Muito obrigada e gratidão em nome da nossa Bancada Negra. - 19/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "nem superior ao índice" que consta do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Ademais, defendeu a política de valorização do salário mínimo do Presidente Lula e a recomposição da renda das famílias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável Política salarial,Salário mínimo,Governo federal
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim", Sr. Presidente. Eu quero falar da medida importante que nós estamos tomando aqui, hoje, sobretudo a de valorização do salário mínimo, não porque é apenas uma promessa de campanha, mas porque nós sabemos que o Governo do Presidente Lula, que construiu uma base ampla para governar este País, já conseguiu, nos primeiros meses, quanto teve a PEC da Transição aprovada por esta Câmara, pelo Congresso Nacional, permitir a recomposição do orçamento das famílias brasileiras. Diferentemente de alguns que vêm dizer ao microfone que hoje estão defendendo os trabalhadores e trabalhadoras que recebem pelo menos um salário mínimo que ficou congelado por mais de 4 anos , o Governo do Presidente Lula acerta no sentido de recompor o orçamento das famílias com a valorização do salário mínimo, crescimento econômico e distribuição de renda. - 19/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a federação orienta "sim", uma vez que a manutenção do texto significa criar mais condições para a merenda escolar, algo que é substancial, hoje, para que as famílias brasileiras possam ter alunos dentro da sala de aula com dignidade. Portanto, nós, aqui, também reconhecemos o esforço da Federação PSOL REDE nesse destaque, porque nós também queremos a mesma coisa. Vincular esse recurso diretamente ao FUNDEB, nesses quesitos, permitirá auxiliar os Estados e Municípios a fazerem merenda de qualidade, que para de ser suquinho e biscoito, para poder ser uma alimentação digna para todas as crianças e jovens, inclusive jovens e adultos que fazem da merenda sua principal fonte de alimentação para a vida. Orientamos "sim". - 18/12/2024
A Deputada discutiu em globo os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) nºs 3, 14 a 20, 27, 28, 30, 32 a 34 e 36 a 39, de 2024, relacionados ao orçamento e finanças públicas e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, abordando alterações no Orçamento Fiscal e de Investimento da União, com créditos suplementares e especiais para diferentes órgãos e empresas estatais, como Petróleo Brasileiro (Petrobras), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Companhia Docas; reforços orçamentários para ministérios, tribunais e Justiça Federal; ajustes no Plano Plurianual (PPA) e no Fundo Partidário; e medidas para o fortalecimento de setores como desenvolvimento agrário, portos, aeroportos e segurança pública. Na oportunidade, reafirmou o compromisso do Congresso com o desenvolvimento nacional, destacando a importância da reforma tributária e a isenção de impostos sobre a cesta básica. Defendeu a valorização do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alertando contra cortes previstos no Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que altera a política agrícola, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei do Programa Bolsa Família, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Além disso, ressaltou a necessidade de proteger direitos trabalhistas e programas sociais, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia. Também enfatizou o apoio à Política Nacional de Cuidados e a defesa das mulheres, especialmente negras, no orçamento.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei do Congresso Nacional,favorável,Crescimento econômico,Inclusão social,Desenvolvimento nacional Projeto de lei ordinária,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Lei do Programa Bolsa Família (2023),Lei Orgânica da Assistência Social (1993) Política Nacional de Cuidados,População negra,Mulher,Orçamento anual Reforma tributária,Cesta básica,Salário mínimo
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas Federais, Senadores e Senadoras, nesta sessão do Congresso Nacional, nós reafirmamos o compromisso com o Brasil. Ao discutir aqui projetos tão importantes para garantir o desenvolvimento e a soberania nacional, este Congresso Nacional dá um exemplo de comprometimento com o povo brasileiro. Na reforma tributária, aprovada na Câmara e no Senado, foram discutidos temas importantes, como a redução e até a isenção dos impostos sobre a cesta básica, o que vai beneficiar principalmente quem mais precisa, vai beneficiar o comércio local, vai beneficiar quem produz alimentos para colocar na mesa de cada brasileiro e de cada brasileira. Lembro que economia se faz incluindo o povo no orçamento. Nós colocamos aqui a importância de a saúde e a educação estarem fora do arcabouço porque sabemos que, na disputa de rumos do nosso País, temos que dar as condições, desde a base, para que projetos sejam concluídos. Eu quero frisar as creches, as escolas em tempo integral, que valorizam a educação pública gratuita de qualidade. Também quero frisar a necessidade de valorização do Sistema Único de Saúde para que todas as pessoas do nosso País possam receber atendimento digno. Eu não posso deixar de falar de algo importante aqui na tribuna desta Casa: a defesa do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada. É preciso defender o salário mínimo, porque nós sabemos que ainda existe uma desigualdade muito forte no nosso País. A precarização do trabalho daqueles e daquelas que não têm direitos tem empurrado, cada vez mais, a massa trabalhadora para a informalidade. É preciso recuperar esses direitos. Eu quero falar do direito a aposentadoria, a férias, a 13º salário. Eu quero falar da valorização de quem é CLT, principalmente daquelas pessoas que cumprem uma escala de trabalho que não lhes dá direito a descanso, que não têm direito a uma vida além do trabalho. É preciso defender o BPC Benefício de Prestação Continuada, sobretudo, para as pessoas que são as mais nobres do nosso País, que necessitam de cuidado, que necessitam da mão do Estado brasileiro estendida. Portanto, é missão deste Congresso Nacional combater as fraudes, para que não haja cortes de benefícios. Quando eu digo que é preciso combater as fraudes, eu digo que precisa haver fiscalização na ponta. Os programas sociais, como o BPC, o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, revolucionam a base da pirâmide social do nosso País e promovem, cada vez mais, a igualdade entre as pessoas. Neste momento, nós estamos defendendo que as propostas que estão sendo apresentadas no PLN, no arcabouço e no Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, incluam o povo e não ousem fazer exclusão. Quero frisar o papel importante de uma população que corresponde a mais de 50% dos brasileiros: as mulheres, em especial as mulheres negras. Quero dizer que a bancada feminina, principalmente do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, sempre estará a favor das medidas que vêm ao encontro das necessidades daquelas que cuidam do povo. Eu saúdo o Congresso Nacional pela aprovação da Política Nacional de Cuidados. É preciso que caiba neste Orçamento que estamos votando aqui a Política Nacional de Cuidados. É preciso que caibam neste Orçamento que estamos votando aqui todas as mulheres que são mães e chefes de família no Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 16/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a federação orienta "sim", uma vez que, quando discutimos projetos dessa natureza, é sobretudo para valorizar também os institutos de conservação estaduais. No meu Estado do Espírito Santo, passamos por um problema de privatização dos parques estaduais, e este projeto vem na contramão da privatização dos parques e da exploração do meio ambiente, para valorizar o turismo local e o desenvolvimento do local. Para que o turismo seja uma forma de desenvolvimento sustentável, orientamos "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.