Nome civil: Jackeline Oliveira Rocha · 43 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 831 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 849 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Jack Rocha
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.jackrocha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5252
- Gabinete
- Gabinete 252, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.068 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 831 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
315 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 12/08/2026.
- 25/06/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, nós estamos diante de uma matéria extremamente importante para o Brasil. Precisamos defender a medida provisória editada pelo Ministro Haddad, cujo resultado econômico para o País é inegável. Nós estamos diante de estatísticas insuperáveis pelo esforço concentrado do Governo e do Parlamento comprometido com o povo brasileiro. Nós tivemos, no último trimestre, a menor taxa de desemprego, de 6,6%. O crescimento da indústria e o crescimento do Produto Interno Bruto geraram um ativo importante para a recondução de políticas públicas que possam ter estabilidade e, principalmente, foco na economia do nosso País. Agora, neste exato momento, este Parlamento, ao aceitar a não retirada de pauta deste PDL, que susta o decreto da medida provisória, faz com que nós voltemos aos tempos sombrios, governados por alguém que não tinha nenhum apreço pela responsabilidade fiscal, pela previsibilidade e, principalmente, não tinha compromisso com o povo brasileiro. E por que eu quero fazer um apelo aqui a todos os colegas Deputados e Deputadas pelo adiamento da discussão deste PDL? Porque o Governo brasileiro tem dado resposta, principalmente, para aquela parcela da população que mais precisa, mas também tem feito a reflexão que, já que nós superamos marcas importantes do crescimento econômico, para que quem está no andar de cima possa pagar a conta. Não é justo com o bolso de quem trabalha, não é justo nós aqui aprovarmos isenção de impostos para cesta básica, enquanto aqueles que faturam com bets, que faturam com criptomoedas, que encontraram um verdadeiro paraíso fiscal na sonegação em nosso País, não venham a contribuir efetivamente, sendo que são esses setores que mais se têm aproveitado da negligência de não legislarmos sobre a taxação de grandes fortunas neste Parlamento. Portanto, fazer com que esta matéria seja adiada é assumir um compromisso com o Brasil e com a classe trabalhadora, com as pessoas que realmente contribuem para a economia do nosso país. Eu quero aqui fazer um apelo a todos os Deputados e Deputadas para que possamos adiar esta discussão e fazer com que a medida proposta pelo Ministro Haddad seja efetivada por esta Casa. - 16/06/2025
A Deputada defendeu a elevação do IOF como uma medida de justiça social e responsabilidade fiscal. Afirmou que é preciso enfrentar a concentração de renda no Brasil e combater setores que lucram de forma desregulada, como apostas online e criptomoedas, que fomentariam uma “economia de ilusão”. Destacou que a arrecadação é fundamental para financiar políticas públicas como Farmácia Popular, SUS, Minha Casa Minha Vida e programas de geração de emprego e renda. Criticou a criminalização dos impostos e da política, reforçando que o Governo busca valorizar os trabalhadores e promover inclusão social.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),aumento,Justiça social,Responsabilidade fiscal,Concentração de renda,Aposta esportiva,Criptomoeda,Economia,Arrecadação tributária,Política pública,Programa social,criminalização,Imposto,Governo federal,valorização,Trabalhador,Inclusão social
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu gostaria de frisar a importância dessa medida para o povo brasileiro, em defesa da justiça social e democrática feita com responsabilidade. A destinação do imposto, neste momento, não só com a elevação do IOF, mas com as medidas adotadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traz justiça social, algo muito importante e que tem impacto direto na vida das pessoas. É muito fácil falar sobre as medidas apresentadas em contexto generalizado, em que se criminaliza a política, em que se criminalizam os impostos. Eu gostaria de ver os Srs. e as Sras. Parlamentares que fizeram intervenções nesse sentido sugerirem aos Prefeitos e aos Governadores que deixassem de arrecadar. Hoje nós vivemos uma economia de ilusão, na qual milhões de empreendedores e empreendedoras estão sendo subjugados a uma tortura econômica bets, criptomoedas, cassinos digitais , fomentados, principalmente, por plataformas que vendem soluções inexistentes para os problemas da desigualdade no Brasil, cuja raiz é a concentração de renda. Ora, como vamos permitir que setores econômicos que representam menos de 2% da população brasileira arrecadem quase 1 trilhão de reais o equivalente à integralidade do pagamento do Bolsa Família por 1 ano , sem fazer aqui o discurso da verdade? Portanto, o Parlamento, neste momento, tem que prezar pela verdade, pela justiça tributária de inclusão, porque a arrecadação, colegas Deputados e Deputadas, representa mais Farmácia Popular, representa mais fortalecimento do SUS, representa muito mais, em 1 ano, do que 250 mil casas do Minha Casa, Minha Vida. Nós estamos falando de moradia digna, de dar condições às pessoas e de valorizá-las a partir do poder da justiça tributária. Isso significa, sim, taxar os mais ricos, pessoas que detêm grandes fortunas e que, muitas vezes, apostam na criminalização da política como ferramenta de arrecadação, algo que este Parlamento não pode aceitar mais. Por isso, eu quero conclamar todos os colegas Deputados e Deputadas que votaram a favor da urgência desse projeto a fazerem uma análise de consciência neste momento. Para onde vai o Orçamento público? Nós estamos diante de um Governo que tem proposta e agenda para o povo; um Governo que pretende valorizar o salário mínimo; um Governo que viabiliza o projeto das pequenas e microempresas por meio do Acredita. O Governo traz novamente o Plano Safra à centralidade; recupera a indústria da construção civil e a indústria da construção metalúrgica; fez crescer o PIB no trimestre e tem a menor taxa histórica de desemprego dos últimos tempos. Eu também gostaria de ver os grandes meios de comunicação replicarem a agenda positiva do Brasil neste momento, em contraste com a agenda do Parlamento. É disso que nós estamos falando. Esse PDL não pode ser uma resposta às agendas positivas que nós votamos, com a PEC da Transição e a PEC do Arcabouço Fiscal. Eu quero dizer para as mulheres brasileiras que acreditam que justiça social não se alcança com arrocho sobre o pobre que nós estaremos aqui, com uma bancada firme, unida e dinâmica, defendendo os direitos daqueles que representam mais de 50% da população brasileira. Somos contra a criminalização da política e a criminalização tributária. - 12/06/2025
O Deputada defendeu o acordo para a votação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,descumprimento,Medida protetiva de urgência,Agressor,consentimento,Vítima,acordo,Votação
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vejo que a proposta de V.Exa. não é só uma proposta do ponto de vista da sensatez. Nós entendemos que todas as questões colocadas aqui obstrução, requerimentos de adiamento de discussão e tudo mais já foram mais do que justificadas pela Liderança do PL, no sentido de que não existiu acordo pela falta de texto. Não haver acordo pela falta de texto não significa ter falta de sensibilidade, o que eu acredito que o Líder Sóstenes tem. Nós estamos discutindo esta matéria, colocando as nossas justificativas aqui, e eu queria também, acompanhando a posição da Presidência, como V.Exa. também é contrário ao destaque de preferência, que pudéssemos... Sr. Presidente, também se trata de uma maioria dentro desse acordo, fazendo aqui esse gesto para a votação do mérito do projeto. - 12/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de preferência para o texto original do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de preferência,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "não" ao destaque de preferência e "sim" ao texto da Relatora, que trabalhou muito bem esse projeto. Eu gostaria de fazer um apelo a todos os Parlamentares que estão votando pelo Infoleg para que possam votar esta matéria. Em seguida, nós votaremos o mérito da matéria. Sabemos a relevância do que nós estamos fazendo aqui nessa luta, no sentido da luta política suprapartidária. Quero corrigir a fala do Deputado que me antecedeu. Eu tenho muito orgulho de ser da Esquerda, principalmente quando a gente consegue ampliar para uma frente ampla, atingindo partidos de todos os espectros políticos na defesa das mulheres, que são mais de 50% da população. Encerro esta votação encaminhando "não" e dizendo: 50% são mulheres, os outros 50% são filhos e filhas delas. Se a gente quer cuidar das famílias, a gente precisa votar "não" ao destaque de preferência e "sim" ao texto da Relatora. - 12/06/2025
A Deputada rebateu críticas feitas à atuação da Esquerda na segurança pública e lembrou a gestão da Deputada Benedita da Silva como Governadora do Rio de Janeiro, quando foi realizada uma operação que prendeu Elias Maluco, acusado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Afirmou que organizações criminosas atuam em diferentes espaços ideológicos, inclusive na Extrema Direita. Criticou a defesa da ampliação do acesso a armas e clubes de tiro, classificando essa posição como superficial e baseada em conteúdos de internet. Pediu mais responsabilidade ao Parlamento na análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Defendeu a construção de uma agenda que recupere a confiança da sociedade nas instituições policiais.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Ex-governadora,Rio de Janeiro (Estado),Política de segurança pública,Esquerda política,Elogio Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Defesa
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, com todo o respeito ao colega que me antecedeu, que quer falar sobre crime organizado, sobre esquerda, quer dizer inverdade sobre o papel, principalmente, dessas organizações criminosas, quero lembrá-lo de que elas estão presentes em vários tipos de espaços, inclusive naqueles que são dominados por ideias de extrema direita. Eu quero fazer um registro, porque poucas pessoas se lembram que uma das maiores líderes que a gente teve e tem na área da segurança pública é uma Deputada desta Casa chamada Benedita da Silva. Quando ela foi Governadora do Rio de Janeiro, aconteceu uma das maiores operações, que prendeu um dos maiores bandidos do Brasil, logo depois do assassinato do jornalista Tim Lopes. A polícia subiu o morro sem dar um tiro, no sentido de pegar ali o contato com a criminalidade e organizar uma operação, e prendeu o dito Elias Maluco. Isso foi feito na gestão de uma Governadora do PT. Primeiro, é uma falácia dizer que a Esquerda não debate segurança pública. Agora, falar em liberar armas, falar em flexibilizar qualquer ação clube de tiro, todo mundo poder ser CAC , isso daí é uma defesa de quem acha que segurança pública se faz vendo YouTube, Presidente. É preciso este Parlamento ter mais responsabilidade. Nós precisamos olhar com bastante atenção a PEC que trata da segurança pública que está aqui. Pode ter certeza, Deputado, que nós sabemos, sim, e vamos trabalhar muito bem essa PEC, para que tanto profissionais de segurança quanto a sociedade voltem a confiar na segurança pública do Brasil. Uma coisa que V.Exas. fazem todos os dias é levar o cidadão a desacreditar na agenda da segurança pública. - 12/06/2025
A Deputada defendeu a votação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,descumprimento,Medida protetiva de urgência,Agressor,consentimento,Vítima,Votação,Defesa
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de dizer neste momento que esta situação, para nós, é, acima de tudo, simbólica. Por que ela é simbólica? Porque este é um projeto ao qual a grande maioria da Casa é favorável, e como uma forma não de discutir o texto porque aqui se fala muito em se ater ao texto , mas muito mais de discutir o mérito da consequência de se proteger quem agride do que a preocupação com quem sofre a violência. Todas essas dúvidas poderiam estar sanadas, se a gente observasse, sobretudo, o princípio que baseia a concessão de uma medida protetiva, que é principalmente a violência doméstica, a violência contra a mulher. Esse fato de origem, ao tentar flexibilizar essa medida, traz para si uma responsabilidade muito mais de quem quer a flexibilização do que do fato em si, que é o cometimento de crime, que é o cometimento da violência contra a mulher. Portanto, eu acho que é muito importante votar essa matéria, porque essa é uma demonstração de compromisso desta Casa com as mulheres brasileiras. - 12/06/2025
A Deputada buscou esclarecer o teor da reunião com representantes do Partido Liberal (PL) sobre o Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Afirmou que a Deputada Coronel Fernanda considerou a proposição positiva e se comprometeu a defender a ideia da Relatora Rogéria Santos junto à bancada do PL. Por fim, afirmou que suas declarações refletiram fielmente o encaminhamento da reunião.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Bancada Feminina,Partido Liberal (PL),Projeto de lei ordinária,Agressor,Medida protetiva,aproximação,Vítima,Violência contra a mulher,Relatora,acordo,Deputada federal
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós temos muito respeito, principalmente pelos trabalhos legislativos de todas as Parlamentares. Até mesmo eu estava ao celular respondendo às diversas Deputadas que estavam ligando e mandando áudio, falando que, na reunião que aconteceu, a posição do PL estava dividida. O acordo com a Deputada Coronel Fernanda, que até então não era a Procuradora da Mulher, o acordo com ela foi de que havia a compreensão de que este projeto era positivo, sim, e que ela iria disputar essa ideia apresentada pela Relatora Rogéria Santos na bancada. V.Exas. fecharam uma questão. Esse foi o encaminhamento saído da reunião. Eu não estou faltando com a verdade, eu não estou abrindo uma discussão com as Deputadas do PL, porque é direito delas ser contra o projeto, mas é preciso relatar exatamente como aconteceu a reunião com as representantes do Parlamento. - 12/06/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Ademais, defendeu a aprovação da matéria, esclarecendo que a grande maioria da Casa é favorável ao relatório e que apenas a Oposição e o Partido Liberal (PL) são contrários.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Relatório (processo legislativo),Proposição legislativa,Apoio político,Partido político,Câmara dos Deputados,Reunião,Oposição política,Partido Liberal (PL),Votação
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de acelerar a votação, porque a Relatora está aqui no plenário e pode dirimir todas as dúvidas que surgirem. Contudo, há algo que eu gostaria de caracterizar. A proposta de que a Oposição fala e que não foi acatada é o principal efeito de uma revogação tácita da medida protetiva. É justamente nessa flexibilização que mora o grande risco de insegurança jurídica dentro da legislação, caso fosse aprovada. Quero reiterar, Deputada, que o que V.Exa. falou da tribuna é verdade. Nós estávamos na reunião com diversos Parlamentares de todos os espectros políticos da Casa e apenas um foi contrário um Deputado foi contrário. Estou confirmando a versão de V.Exa. Podem ter ocorrido várias outras reuniões, mas esta, que foi a última, que foi a definitiva, simbolizou ali a unidade de um campo político, o isolamento do PL nessa agenda, depois de todas as questões terem sido feitas, com o esclarecimento técnico relacionado à insegurança jurídica e a todos os outros pormenores que tratavam de dúvidas relacionadas à Oposição. Diante disso, a grande maioria da Casa, inclusive os partidos de direita e de centro-direita da Casa são favoráveis a esse relatório. Portanto, vamos votar este projeto. - 12/06/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero inclusive falar isso aqui para a gente acelerar também o processo de votação. Eu acho que a Deputada Rogéria fez um relato não só do ponto de vista da emoção, mas, principalmente, pautando que, nesse universo de alecrins dourados, que querem reaproximação com a mulher que eles acabaram de espancar, em que há ausência do Estado, que falta rede de apoio emocional, que faltam condições de saúde mental, somos nós os responsáveis por fazer uma legislação que possa preservar a vida. Portanto, nós aqui somos favoráveis ao projeto e queremos que a votação ocorra o mais breve possível. Somos contrários ao requerimento de adiamento de discussão. Obrigada. - 12/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "não" ao requerimento de retirada do projeto da pauta. Aqui não se faz questão de rebater a fala de colegas que já informaram a posição do partido, mas essa questão é muito maior, porque o apoiamento desse partido reverbera em várias siglas partidárias. É fundamental entender que, para se legislar sobre esse tipo de aproximação, visita a criança ou qualquer outra tema nessa área, existe o direito da família. Não vamos misturar as coisas. Vale a pena entender que o nosso movimento, quando se fala em defesa das mulheres na questão jurídica, tem avançado muito. Então, os advogados precisam se atualizar, principalmente em relação às legislações aprovadas nesta Casa. Eu sugiro a quem é advogado e Parlamentar que se atualize. Votamos "não". - 12/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do dia do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "não" à retirada do projeto da pauta. Este é um projeto importante. Queremos votá-lo esta noite. Temos todos os argumentos, acabei de fazer a defesa dele aqui na tribuna, somos a favor das mulheres brasileiras. Sabemos que só estamos aqui até este horário por causa de punição por defendermos um direito relacionado à vida das mulheres. Não se deve flexibilizar a Lei Maria da Penha. Mas sabemos fazer muito bem o nosso trabalho de diálogo e queremos que todos os nossos colegas votem este projeto. - 12/06/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada da Ordem do dia do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, realmente é 1 hora da manhã, e nós estamos aqui não somente para defender um projeto que versa sobre a ampliação das medidas protetivas, mas também para mostrar que as mulheres desta Casa, a bancada feminina desta Casa, de forma unida, suprapartidária, entende que o texto que foi trazido pela Relatora é o que atende às mulheres brasileiras. Com todo o respeito, eu digo ao Líder Sóstenes que, neste momento, a discussão se dá num quadro em que quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no nosso País. Isso é algo que todos os Estados sofrem. E, quando há flexibilizações técnicas e, principalmente, ausência de política quando se trata de medidas protetivas, é que ocorre o feminicídio. Portanto, a defesa do texto deste projeto, que aprimora a Lei Maria da Penha, não é apenas um acordo entre nossos partidos, é também um acordo com as mulheres brasileiras. Ele é uma necessidade, uma resposta desta Casa a respeito desse que é um dos crimes mais brutais e ceifadores de vidas hoje. Ainda precisamos vir aqui e ressaltar toda a sua gravidade e seu impacto. Quando se mata uma mulher, fere-se toda a sociedade. Aqui estamos dando uma resposta contundente para que o aperfeiçoamento da legislação possa atender à Justiça e também a quem necessita dela. Em Mato Grosso do Sul, uma pessoa saiu de uma delegacia com medida protetiva na mão, e, minutos depois, foi assassinada. Casos semelhantes acontecem no meu Estado e nos Estados das outras Parlamentares. Os Estados de V.Exas., colegas Parlamentares homens que estão aqui, também sofrem com esta grande chaga: a violência contra a mulher. Por isso, eu conclamo este Plenário e solicito à Oposição a retirada da obstrução. Sr. Presidente, o Deputado disse na tribuna que estamos aqui por volta de 1 hora da manhã e que poderíamos ter votado este projeto às 8 horas da noite. Confessou que a agenda da defesa da vida das mulheres não é prioridade. Mas nós ficamos aqui para reafirmar que a bancada feminina, junto com demais colegas que têm essa grande preocupação, sabe que só podemos acertar quanto à evolução da sociedade se combatermos todas as formas de violência. E não vai ser o horário que vai nos interromper de fazer a defesa das mulheres. - 12/06/2025
A Deputada contestou os elogios da Oposição ao Governo Bolsonaro, destacando as mais de 700 mil mortes durante a pandemia e atribuindo a tragédia à negação da ciência e ao enfraquecimento das políticas públicas, incluindo a segurança. Defendeu os avanços obtidos com o retorno do Presidente Lula, como a reestruturação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e os resultados econômicos recentes, como o crescimento de 1,6% do PIB e a redução do desemprego. Por fim, criticou propostas que protegem o CNPJ em vez de priorizar o desenvolvimento econômico local e a vida das pessoas.
Palavras-chave oficiais: Oposição política,Elogio,Governo,Ex-presidente da República,Pandemia,Paciente contaminado Governo,Presidente da República,gestão,Política econômica,Desenvolvimento econômico
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, oriento pela federação. É até engraçado ver a Oposição falar aqui sobre os feitos de Bolsonaro. Eles podiam se ater ao fato de que houve mais de 700 mil mortes na pandemia pela negação da ciência, pelo sucateamento, inclusive, da segurança pública. Quero lembrar a todas as pessoas que estão em casa e aos Parlamentares que estão votando que tramita uma PEC da segurança pública nesta Casa. Quero dizer que a indústria brasileira cresceu, principalmente, com a volta do Presidente Lula e com a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o Ministro Geraldo Alckmin. Para além disso, vemos o crescimento de 1,6% do PIB nacional e menor taxa de desemprego. E o que se vê aqui é uma proposta que, em vez de incentivar o desenvolvimento local e a economia local e taxar os super-ricos, protege o CNPJ, enquanto estamos aqui lutando pela vida das pessoas. Então, é preciso qualificar mais esse tipo de discurso. Votamos... (Desligamento do microfone.) - 12/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 4º apresentado ao Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. Além disso, alertou para os riscos dos discursos negacionistas sobre a tentativa de golpe e relembrou o caso recente de um homem que morreu após detonar uma bomba na estátua do Supremo Tribunal Federal (STF), impulsionado por discursos de ódio. Ressaltou que a retórica em defesa do Estado mínimo e a desvalorização das instituições públicas contribuem para o clima de animosidade no País. Por fim, defendeu o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável Golpe de Estado (crime),Negacionismo,Discurso de ódio,Estado mínimo,Estado Democrático de Direito
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim" ao texto e "não" ao destaque. Uma coisa interessante acerca da Oposição é que ela acaba falando sob a perspectiva de que não existiu um golpe. Eu quero lembrar que, alguns meses atrás, uma pessoa jogou uma bomba na estátua do STF e veio a óbito, por conta do discurso de ódio. Nós precisamos ter muita responsabilidade, porque esse tipo de discurso, que tem Estado mínimo, que não há investimento nas instituições e que precariza o mundo do trabalho, é que nos fez chegar ao nível de animosidade que há no Brasil. Então, para pacificar o Brasil, para dar oportunidade para que tenhamos o Estado Democrático de Direito funcionando, nós orientamos "sim" ao texto. - 12/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 4º apresentado ao Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim" ao texto neste momento. O discurso da Oposição tenta colocar tudo na vala comum das críticas como se o Estado mínimo fosse a solução para resolver os grandes dilemas que nós temos no Brasil. Querem falar sobre o aumento da desigualdade, mas eles não percebem que o trabalhador com a qualificação necessária pode servir muito mais ao Brasil do que uma máquina que não seja eficiente. A máquina, para ser eficiente, precisa de um componente que, inclusive, nós estamos discutindo nesta Casa: a inteligência humana. Para que essa inteligência humana possa servir ao Estado brasileiro, ela precisa estar bem remunerada e, principalmente, cumprindo o seu papel de fortalecer o Estado. - 12/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei n° 7.906, de 2014, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim" a este projeto. Nós pensamos no fortalecimento das instâncias, que precisam ser aprimoradas. Uma coisa não anula a outra. Nós estamos autorizando os Estados de Minas Gerais e de São Paulo a aprimorarem seus quadros de servidores do Judiciário, mas não significa que não traremos outras legislações para aperfeiçoar o processo e, principalmente, o acesso do cidadão à Justiça. Nós estamos aqui até este horário também porque queremos votar, daqui a pouquinho, o Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que tem a relatoria da Deputada Rogéria Santos, que está fazendo um excelente trabalho. Queremos falar para o Brasil sobre o nosso compromisso neste momento. Enfrentaremos essa obstrução com galhardia e, principalmente, comprometimento, para proteger as mulheres brasileiras. Por isso, a gente orienta "sim" ao projeto. - 11/06/2025
A Deputada defendeu a decisão do Presidente em exercício de recolher a questão de ordem, permitindo assim a continuidade das votações. Ademais, alegou que o Deputado poderá reclamar na sessão seguinte até obter a resposta a sua questão de ordem.
Palavras-chave oficiais: recolhimento,Questão de ordem,Presidência da Mesa Diretora,Votação,Pauta (processo legislativo),reclamação,Decisão,Resposta
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, diz o art. 95, § 7º: Art. 95 ........................................................................................ § 7º O Deputado que quiser comentar, criticar a decisão do Presidente ou contra ela protestar poderá fazê-lo na sessão seguinte, tendo preferência para uso da palavra, durante dez minutos, à hora do expediente. V.Exa. conduziu o assunto superbem. Recolha a questão de ordem. Assim, nós voltaremos para a votação, e o Deputado que quiser reclamar poderá ter 10 minutos na sessão seguinte, até ter a sua resposta. Voltemos aos trabalhos da Casa. - 11/06/2025
A Deputada apresentou questão de ordem, citando o §1º do art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que determina que, durante a Ordem do Dia, só podem ser levantadas questões de ordem diretamente relacionadas à matéria em pauta.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Pauta (processo legislativo)
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o art. 95, § 1º parágrafo diz: Art. 95. ............................................................................................................ § 1º Durante a Ordem do Dia só poderá ser levantada questão de ordem atinente diretamente à matéria que nela figure. Existem dois projetos em pauta, e vamos chegar ao projeto da bancada feminina. Gostaria que V.Exa. considerasse que as próximas questões de ordem só pudessem ser relacionadas ao tema da matéria que está sendo discutida. Muito obrigada. - 11/06/2025
A Deputada defendeu a votação do Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, destacando que a proposta, construída de forma suprapartidária, visa fortalecer as medidas protetivas de combate à violência contra as mulheres e suas famílias. Ressaltou que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil ocupa a quarta posição em casos de feminicídio, o que evidencia a gravidade do problema. Criticou a obstrução liderada pelo PL e possivelmente pelo NOVO, lembrando que todos os demais partidos apoiam a matéria. Por fim, fez um apelo ao bom senso dos colegas e à Presidência da Casa para que o projeto, que está há mais de quatro meses em pauta, fosse finalmente votado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,aproximação,Agressor,descumprimento,Medida protetiva,Violência contra a mulher,Segurança pública,Feminicídio,Obstrução parlamentar,Partido Liberal (PL),Partido Novo (NOVO),Votação
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre a defesa que nós da bancada feminina fizemos desse projeto no Colégio de Líderes. É uma proposta suprapartidária, que visa fortalecer ainda mais as medidas protetivas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que saiu recentemente, o País alcançou a quarta posição em casos de feminicídio. Esta Casa é cobrada todos os dias por medidas de proteção à violência contra as mulheres. E essa medida não é só para as mulheres que sofrem a violência, mas também para suas famílias. O único partido que está hoje fazendo obstrução em relação a esse projeto é o PL acredito também que o NOVO, mas não sei qual é a posição do partido , que se opôs no Colégio de Líderes. Os demais partidos são a favor do projeto. Nós gostaríamos de votar esse projeto hoje, porque já tem mais de 4 meses que está em pauta. E a Relatora está aqui presente. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - A Minoria e a Oposição também. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Gostaria de fazer este apelo a V.Exa., também ao Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, que assumiu o compromisso de relatarmos ainda hoje esse projeto. Podemos enfrentar a obstrução, podemos sair daqui às 2 horas ou às 3 horas da manhã. Claro que eu não quero aqui, no caso, expor a isso os colegas que estão neste plenário desde 13h55min, fazendo a defesa de um Brasil mais justo. Mas eu apelaria para o bom senso de todos os nossos colegas não só para a manutenção, mas também para que a gente possa votar esse projeto. É importante para as mulheres e suas famílias. É importante para o Brasil. Obrigada. - 02/06/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do art. 3º do Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, que dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Votamos "sim" ao texto, Sr. Presidente, uma vez que estamos, neste momento, discutindo um projeto que é de suma importância. Eu quero aqui fazer um breve registro, porque isso fortalece a prestação de serviços públicos, garantindo algo que esta Casa sempre pede: previsibilidade. Neste caso, haverá previsibilidade quanto a esse controle prévio. É necessário aprovar este projeto. As organizações da sociedade civil são muito importantes. Eu já disse aqui que existem 12 capitais que sequer apresentaram planos de mitigação sobre situações climáticas, e existem outros, a respeito de combate à dengue, combate a endemias, combate de questões que estão na ordem do dia não só da saúde pública, mas também do socorro aos Municípios. Portanto, votamos "sim" ao texto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.