Nome civil: Jackeline Oliveira Rocha · 43 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 831 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 849 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.jackrocha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5252
- Gabinete
- Gabinete 252, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.068 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 831 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
315 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 12/08/2026.
- 15/10/2025
A Deputada levantou uma reclamação contra a aprovação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de destaque do Partido Liberal (PL), apresentada ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), sob o argumento de que a emenda tratava de matéria estranha à proposição, não podendo, portanto, ter sido apreciada pelo Plenário. Ao final, solicitou que a Presidência considerasse prejudicada a votação da Emenda de Plenário nº 2.
Palavras-chave oficiais: Reclamação (processo legislativo),Questão de ordem,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5),Destaque de bancada,Partido Liberal (PL),Matéria estranha ao processo legislativo,Votação,Plenário da Câmara dos Deputados
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de formular uma questão de ordem, na verdade uma reclamação, em razão da deliberação ocorrida no dia de ontem, dia 14 de outubro de 2025, durante a apreciação do Destaque nº 2, de autoria do Partido Liberal, ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil. O art. 96 do Regimento Interno da Câmara dispõe que, em qualquer fase da sessão, pode ser utilizada a palavra para reclamação. Por essa razão, estou fazendo-a agora. Os fundamentos regimentais são subsidiados pelos arts. 55, 100 e 125 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Inicialmente, Sr. Presidente, destaco que a Emenda de Plenário nº 2 tratava de matéria estranha ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, razão pela qual caberia à Presidência desta Casa rejeitá-la por falta de relação, portanto pertinência, com a temática dos debates das políticas públicas de zero a 6 anos. O art. 100, § 3º, diz: "Nenhuma proposição poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa, ou dele decorrente". Logo, a emenda feita em plenário deveria ter sido prejudicada. Assim, diante dessa emenda e conforme o art. 125 do Regimento, o Presidente da Câmara ou até mesmo a Comissão poderia ter recusado a emenda formulada de modo inconveniente, ou que versa sobre assunto estranho. Além disso, o art. 55, Sr. Presidente, preconiza que nenhuma Comissão poderá manifestar-se sobre o que não for de sua atribuição específica. Por essas razões, a matéria posta em apreciação ontem, dia 14 de outubro, deveria se limitar exclusivamente às políticas públicas voltadas à primeira infância, conforme o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado por esta Casa na Lei nº 13.257, de 2016, e que abrange crianças de zero a 6 anos, sendo a creche destinada a crianças de zero a 3 anos e a pré-escola, a crianças de 4 anos a 6 anos. O tema da gestação, trazido pelo PL, não faz parte desse escopo, portanto não deveria ter sido incluído na discussão, nem acolhido pela Presidência ao apreciar o Projeto de Lei nº 4.937, de 2024. Trata-se de matéria distinta, que exige outro arcabouço legal. É de suma importância ressaltar que o debate ocorrido na noite de ontem deveria ter mantido o foco principalmente na formulação das políticas públicas para a primeira infância, afastando os dogmas religiosos e partidários e os debates filosóficos sobre a concepção da criança e a criança da vida, as quais devem ser convenientes e debatidas nesta Casa de maneira laica. Ante o exposto, solicito a essa Presidência que declare prejudicada a votação da Emenda de Plenário nº 2, para que essa matéria estranha não figure na redação final. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 07/10/2025
A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Defesa
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, nobres colegas Parlamentares e, principalmente, categoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que ocupam as galerias hoje do Parlamento, como pessoas que acreditamos na luta da classe trabalhadora e do movimento sindical, nós sabemos que a PEC aprovada aqui só é possível porque voltamos a ter um Governo democrático popular, como é o Governo do Presidente Lula, porque nós voltamos a ter um Ministério da Saúde, que foi coordenado pela Ministra Nísia e agora é coordenada pelo Ministro Padilha. O dia de hoje é histórico, porque nós não estamos falando de benefícios, nós estamos falando da retomada de um debate. Enquanto houve aqueles Governos que esvaziaram a pauta da Previdência, quem dá o verdadeiro valor à classe trabalhadora está aqui hoje, votando a favor desta PEC. Portanto, encaminharemos o voto "sim", a favor dos trabalhadores e trabalhadoras. - 07/10/2025
A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Masé, Coordenadora da Marcha das Margaridas e Secretária-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ressaltando a relevância do movimento para a defesa dos direitos das trabalhadoras rurais. Ademais, enalteceu o papel da Contag na promoção da justiça social, da inclusão e da dignidade por meio do sindicalismo e das políticas públicas voltadas ao campo. Além disso, destacou a presença do Deputado Federal Airton Faleiro, ex-dirigente da entidade. Ao final, repudiou as tentativas de criminalização da Contag nas discussões sobre a aposentadoria rural.
Palavras-chave oficiais: Coordenador,Marcha das Margaridas,Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG),direitos,Trabalhador rural,Mulher,Movimento sindical,Política agrícola,Deputado federal,Câmara dos Deputados,criminalização,Aposentadoria rural
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito boa tarde! Estou hoje recebendo, nesta Casa, a visita da minha querida companheira Mazé, Coordenadora da Marcha das Margaridas. A Marcha das Margaridas é um dos eventos mais importantes quando falamos da agenda das mulheres trabalhadoras rurais. Ela também faz parte da Direção da Contag, como Secretária-Geral, e sabe que temos feito aqui um trabalho não só para garantir os direitos das mulheres trabalhadoras do campo, assim como faz o companheiro Deputado Airton Faleiro, que está aqui ao lado e também já foi membro da direção dessa instituição, que leva justiça social e inclusão para o campo, mas principalmente dignidade àquelas mulheres, através da luta das políticas públicas, através do sindicalismo rural. Mazé, seja muito bem-vinda à Casa do Povo, à casa das mulheres trabalhadoras rurais! Estou muito feliz em receber a sua visita, ao lado do meu querido amigo Airton Faleiro, que também fez parte da direção dessa instituição. Vale ressaltar, Sr. Presidente, que essa instituição está sendo muito criminalizada neste momento, especialmente nas discussões sobre a aposentadoria rural, mas nós sabemos que a mentira se combate com a verdade, e aqui está o fruto do trabalho da Contag: um dos Deputados mais comprometidos com a luta social, e a Mazé, representante das mulheres trabalhadoras rurais. - 16/09/2025
A Deputada saudou representantes do Município de Aracruz (ES) presentes na Câmara, especialmente integrantes do projeto Amigos da Justiça, autoridades locais das áreas de cultura e turismo, além da Secretária Nacional de Negritude do Partido Socialista Brasileiro. Destacou e celebrou a premiação do referido projeto, ressaltando sua relevância para a inclusão social de crianças, jovens e idosos no Espírito Santo. Além disso, mencionou a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) e, por fim, valorizou o turismo e a cultura como vetores de desenvolvimento da economia local.
Palavras-chave oficiais: Aracruz (ES),Espírito Santo (Estado),Projeto social,Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial,Cultura (artes),Turismo,Inclusão social
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nesta tarde, estamos com nossos amigos e amigas de Aracruz, especialmente a Poliana, que faz parte do Amigos da Justiça; a Thamires, gestora de projetos; o Secretário de Cultura e Turismo Carlos, do Município de Aracruz; a turismóloga Rita; o Coordenador de Cultura Wagner; e nossa Secretária Nacional de Negritude Valneide, do Partido Socialista Brasileiro, partido de V.Exa., Presidente. Está acontecendo a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial Conapir. Quero dizer a todos que sejam muito bem-vindos a esta Casa, que representa nossas lutas. O Amigos da Justiça foi premiado e, neste momento, nós celebramos este projeto social presente em todo o território do Espírito Santo, importante que é para a inclusão de crianças, de jovens e de idosos do nosso território. De outro lado, temos a luta da representatividade, com a Conapir, com um Secretário tão jovem já trilhando seu caminho na política, o que mostra que o turismo e a cultura são formas de desenvolver a economia local. Sejam muito bem-vindos e muito bem-vindas a esta Casa! Muito obrigada. - 26/08/2025
A Deputada anunciou a presença de Regina, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Distrito Federal, acompanhada das representantes Penha, Alzira e Vitória. Assinalou que elas simbolizavam mais de 80 mil profissionais da empresa em todo o País e informou sobre a realização de um seminário no Plenário 2 para discutir os desafios da categoria. Destacou a relevância social e econômica dos Correios e, por fim, posicionou-se contra a privatização, defendendo maior reconhecimento e valorização de seus trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Sindicato dos empregados,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Presidente,Representante,Câmara dos Deputados,Seminário Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Privatização
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero anunciar que estão conosco nesta noite a nossa companheira Regina, Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios; a nossa companheira Penha; a nossa companheira Alzira; e a nossa companheira Vitória. Elas são daqui do Distrito Federal e estão representando os trabalhadores e as trabalhadoras dos nossos Correios do Brasil. Elas estão aqui para discutir não só as melhorias dessa grande empresa pública que já foi classificada como uma das empresas com maior credibilidade no nosso País , mas também para reafirmar que os trabalhadores e as trabalhadoras dessa instituição merecem o devido reconhecimento e, sobretudo, a valorização desta Casa. Amanhã, às 18 horas, no Plenário 2, caso não esteja acontecendo aqui a Ordem do Dia, haverá um seminário para debater os desafios enfrentados por trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. E eu quero dar as boas-vindas a todas vocês a esta Casa do Povo, vocês que representam mais de 80 mil trabalhadores em todo o Brasil. Nós estamos aqui não só para defender os Correios, mas para reafirmar nossa crença de que o trabalho de vocês, além do olhar social, traz também o desenvolvimento e a representatividade de uma empresa pública tão importante. Sr. Presidente, também quero frisar que os Correios não devem ser privatizados. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 26/08/2025
A Deputada anunciou que a Bancada Feminina da Câmara apresentou, a partir de iniciativa da Deputada Lídice da Mata e de outras Parlamentares, pedido para a criação de uma Comissão Geral destinada a discutir o enfrentamento ao feminicídio no Brasil. Destacou, em referência ao Dia Internacional da Igualdade Feminina, que, apesar da existência de legislações e da prisão de criminosos, as mulheres continuam sendo vítimas e a rede de proteção precisa ser fortalecida. Defendeu a necessidade de aprofundar o debate e buscar aperfeiçoamentos legais e institucionais para garantir mais segurança às mulheres brasileiras, reforçando a importância do tema ser tratado no plenário nos próximos dias.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,criação,Defesa,Igualdade entre os sexos
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Nobres colegas Deputados e Deputadas, eu quero dizer que, pela Bancada Feminina da Câmara, nós apresentamos um pedido, provocado pela Deputada Lídice da Mata e demais autoras, para a criação de uma Comissão Geral para debater o enfrentamento ao feminicídio no Brasil. No Dia Internacional da Igualdade Feminina, nós temos um desafio gigante em nosso País, que é enfrentar esse problema que tem tirado a vida das mulheres brasileiras. Nós sabemos que são aprovadas leis robustas aqui. Nós sabemos que nos Estados, muitas vezes, os criminosos que cometem o feminicídio são presos. Mas as mulheres continuam morrendo, porque precisamos aprofundar a rede de apoio, precisamos aperfeiçoar ainda mais nossas legislações. Assim, queremos debater na Comissão Geral esses temas nos próximos dias. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 21/08/2025
A Deputada destacou a aprovação da urgência do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, apontando o impacto positivo especialmente para as mulheres, ao representar quase um 13º salário anual. Defendeu que a justiça tributária deve considerar recortes de gênero, raça e classe social, criticando benefícios concedidos a bilionários, fintechs e bancos. Também ressaltou a importância da ampliação da licença-paternidade, considerada insuficiente nos atuais cinco dias, e defendeu a revogação da Lei de Alienação Parental, afirmando que em muitos casos crianças são obrigadas a conviver com agressores. Ainda citou avanços no combate à exploração sexual infantil no ambiente digital e defendeu a necessidade de ampliar legislações de proteção no mundo físico, reforçando a pauta de igualdade e inclusão da Bancada Feminina.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Mulher Alienação parental,Lei,Licença-paternidade Adultização de crianças e adolescentes
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, nós aprovamos aqui a urgência do projeto que trata do Imposto de Renda. Esse projeto é muito relevante principalmente para as mulheres brasileiras, pois significa que esse imposto deixará de ser um peso na vida das mulheres que recebem até pouco mais de 4.900 reais por mês. Isso equivale a quase um 13º salário. Nós estamos dizendo que existem legislações que precisam ser olhadas com recorte de gênero, de raça, de classe social, para que a justiça tributária possa acontecer no nosso País. Não é possível que quem mais contribui no dia a dia pague a conta para que bilionários, grandes fintechs, bets e banqueiros usufruam dos benefícios que o povo constrói diariamente. Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer que foi uma vitória principalmente para as mulheres brasileiras essa votação histórica que nós fizemos aqui para aprovar a urgência da isenção do Imposto de Renda. Lembro que isso é justiça tributária. Há outro ponto que eu quero trazer aqui, Presidente, que é muito importante para a Bancada Feminina: o projeto da licença-paternidade, que nós vamos discutir nos próximos dias. Nós sabemos que uma licença-paternidade de 5 dias é muito pouco. Muitas vezes, nesses 5 dias, a mulher ainda não teve alta, está no período do puerpério e precisa da ajuda do seu companheiro, daquele que quer exercer uma paternidade plena e suas responsabilidades. Portanto, nesta Casa, vai avançar a legislação da licença-paternidade. Nós da Bancada Feminina também estamos fazendo um apelo visando à revogação da alienação parental. Nós vimos hoje uma decisão histórica do STF a respeito da Convenção de Haia, para que as crianças possam ficar com as mães. Em lares tóxicos, crianças convivem com violência doméstica e familiar por uma série de circunstâncias e são obrigadas, pela Lei de Alienação Parental, a ter contato com o genitor, que, muitas vezes, é o agressor. Sr. Presidente, nós avançamos, aqui nesta Casa, com o projeto de lei que combate a adultização e a exploração sexual infantil no ambiente digital, nas redes sociais, mas precisamos avançar também com as legislações que tratam do mundo físico. Significa que é necessário pautar imediatamente o projeto da revogação da Lei de Alienação Parental. Precisamos avançar, para termos justiça, igualdade, soberania e inclusão a partir, principalmente, do olhar das mulheres brasileiras. Eu gostaria que o nosso pronunciamento fosse incluído no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 21/08/2025
A Deputada homenageou sua cidade natal, Colatina (ES), que completou 104 anos. Destacou o Município como polo de desenvolvimento regional do Espírito Santo, com influência também em cidades vizinhas e na divisa com Minas Gerais. Ressaltou a importância histórica e política de Colatina (ES), conhecida como “Princesa do Norte”, e lembrou sua trajetória de militância iniciada no município. Também celebrou Linhares (ES), que comemoraria aniversário em 22 de agosto, apontando as duas cidades como referências para o povo capixaba no campo da cidadania, da política e do desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: Colatina (ES),Linhares (ES),Aniversário de fundação,Homenagem
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste 1 minuto, eu quero celebrar a minha cidade natal, de onde eu venho, onde eu comecei a fazer a minha militância política: o Município de Colatina, que completa 104 anos. Além de ser chamada de Princesa do Norte, essa cidade representa um polo de desenvolvimento regional muito importante para o nosso Estado e, eu diria, até para outras regiões. O Município fica muito próximo de Baixo Guandu, que faz divisa com Minas Gerais e com outras cidades. Além de falar de Colatina, eu quero celebrar a cidade de Linhares, que também estará em festa no dia 22 de agosto. O nosso povo capixaba tem nessas duas cidades, sem dúvida alguma, referências da política, do desenvolvimento e de pessoas que sempre acreditaram na cidadania e na participação popular como instrumento de transformação. Parabéns Colatina! Parabéns Linhares! - 21/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, que altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar o Relator. São 1.200 imóveis que terão destinação político-social, transformados em políticas públicas ali na ponta. E eu quero dar um exemplo, Sr. Presidente Hugo Motta. No Estado do Espírito Santo, há um desses imóveis, e nós queremos a destinação dele para trazer a Universidade Federal do Espírito Santo para o Município de Afonso Cláudio. Nós sabemos que há benefícios quando conseguimos destinar aquele imóvel que muitas vezes está subutilizado e o transformamos em inclusão, cidadania, políticas públicas, seja na educação, seja na saúde, seja na moradia. Parabenizamos também principalmente a iniciativa recente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos MGI, comandado pela Ministra Esther Dweck, do Governo do Presidente Lula, que tem um grande programa chamado Imóvel da Gente. Portanto, este projeto de lei é importante para todo o nosso País fazer política pública para quem precisa lá na ponta. - 21/08/2025
A Deputada destacou a importância de políticas públicas voltadas para pessoas com diabetes, enfatizando tanto o acesso à medicação quanto a promoção de uma cultura de cuidado preventivo. Mencionou os desafios causados por alterações metabólicas, hábitos alimentares irregulares e insegurança alimentar, que contribuem para o aumento de casos de diabetes tipo 1 e tipo 2 no Brasil. Ademais, elogiou o Projeto de Lei nº 5.873, de 2023, em discussão, afirmando que ele fortalece a saúde pública no País, e parabenizou o Presidente pela iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Distribuição gratuita,Medicamento,Diabetes tipo 1,Diabetes tipo 2,Laudo médico,validade,Hábito alimentar,Insegurança alimentar e nutricional,Medicina preventiva,Saúde pública
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - V.Exa. é médico e sabe do grande desafio que é para famílias, para pessoas que vivem com diabetes ter uma saúde pública que se preocupe preventivamente com elas, para que tenham não somente acesso à medicação, mas também a uma cultura de cuidado com pessoas portadoras da diabetes, principalmente diabetes tipo 1 e tipo 2. No contexto em que vivemos hoje, com alterações metabólicas, seja por uma cultura alimentar irregular, seja até mesmo por insegurança alimentar e outros hábitos que acabam concretizando esse quadro e fazendo com que avance para os números altos que temos no Brasil, sem dúvida alguma, este projeto só tem a engrandecer a saúde pública no nosso País. Parabéns pela iniciativa, Presidente! - 21/08/2025
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Ademais, lembrou que levou mais de 40 anos para a reforma tributária ser concretizada, exigindo coragem e comprometimento do Governo Lula. Além disso, celebrou os indicadores econômicos positivos, como a menor taxa de desemprego histórica, o crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre e a valorização do real. Por fim, afirmou que a reconstrução do País depende de uma agenda responsável, que coloque o povo e suas prioridades no Orçamento.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável Reforma Tributária (2023),Governo federal,Presidente da República,Política econômica,Produto Interno Bruto (PIB),Desemprego
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, esta quinta-feira também começa com uma agenda em defesa da soberania do Brasil. A gente está falando da inclusão de milhões de brasileiros e brasileiras, tratando-se da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Aqui nós estamos falando da defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras que constroem a maior riqueza do nosso Brasil. Essas pessoas precisam ser visibilizadas. Chega de este Parlamento ou de este Congresso carregar o incentivo das grandes empresas, das bets, dos bilionários, sempre com um jeito de falar que esse é o verdadeiro investimento no Brasil! O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aqui aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, ampliando até, se possível, a faixa da alíquota de redução do imposto para quem ganha mais de 7 mil reais. Então, isso já é revolucionário. A reforma tributária levou mais de 40 anos para ser concretizada; foi preciso coragem e comprometimento do Governo do Presidente Lula. E eu quero trazer aqui dados econômicos reais, não invenções. Nós estamos diante da menor taxa de desemprego histórica. Nós também crescemos mais de 2,4% no último trimestre, o nosso Produto Interno Bruto. O real foi a moeda mais valorizada nos últimos tempos. Precisamos tratar isso como uma estratégia para todos os 5.569 Municípios, os mais de 212 milhões de brasileiros e brasileiras, que constroem a economia do nosso País. Eles precisam estar conscientes sobre de onde parte a reconstrução deste Brasil e que isso é um comprometimento de quem tem agenda e que precisa colocar, sim, o povo e as suas prioridades no Orçamento. Portanto, essa votação do Imposto de Renda, a isenção para quem ganha até 5 mil reais, é algo que nós vimos aqui defender, sobretudo porque nós sabemos que boa parte das mulheres brasileiras serão contempladas, que boa parte das mulheres negras serão contempladas. Com isso, aliado à isenção de itens de cesta básica, aliado a estratégias de inclusão, Deputada Talíria, na economia criativa, nós vamos reconstruir e construir um país cada vez mais inclusivo. Portanto, "sim" à isenção do Imposto de Renda e "não" aos bilionários. - 20/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Além disso, classificou como histórica a votação da matéria, destacando a importância da medida para a proteção de crianças e adolescentes. Em nome da Bancada Feminina, relembrou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e citou Deputadas Constituintes como Benedita da Silva e Lídice da Mata, ressaltando o encontro de gerações em defesa dos direitos humanos. Também denunciou o aumento da violência doméstica durante a pandemia e o uso de plataformas digitais para lucrar com a exploração infantil. Mencionou ainda o caso de Araceli Crespo, assassinada em 1973, como símbolo da urgência da causa. Ao concluir, citou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e reafirmou que não há espaço para transformar crianças em mercadorias, mas sim para garantir dignidade e futuro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Governo federal,Base de apoio político,Bancada Feminina,Voto favorável,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Violência doméstica,exploração,Criança,Direitos humanos,Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,Plataforma digital
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., os nobres colegas Deputados, as nobres colegas Deputadas, o Relator Jadyel Alencar, o Senador Alessandro Vieira, proponente desta matéria no Senado, todos os demais Parlamentares e, especialmente, a Bancada Feminina, que represento, e também as iniciativas do Governo. A noite de hoje é histórica, Sr. Presidente. Sinto que fazemos parte de um encontro de gerações. Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos. São 25 anos de luta pela implementação de legislações que foram importantes para estabelecer instrumentos em defesa da criança e do adolescente no nosso País. Aqui eu faço uma fala que traz um pouco do passado, Deputada Benedita da Silva, nossa Constituinte, Deputada Lídice da Mata, nossa Constituinte, perante o Presidente Hugo Motta, o Presidente mais jovem da história deste Parlamento. Nesse encontro de gerações, nós aqui estamos adotando, Sr. Relator, uma medida importante diante das mudanças ocorridas não só no século XXI, pois é preciso olhar para o Brasil como um país que precisa de mudanças na sua cultura e na sua estrutura, quando se fala do combate à violência. Isso começa principalmente com o enfrentamento da violência dentro do ambiente doméstico, dentro do ambiente educacional, que precisa ensinar a brasileiros e brasileiras o que é cidadania. Por que eu me reporto a memórias do passado e também ao presente? Senhoras e senhores, 74% dos casos de violência contra crianças, meninas, meninos, adolescentes a pandemia trouxe um dado muito cruel: o aumento da violência doméstica e da violência contra os idosos acontecem dentro das casas. Quando essa violência começa a virar produto de comercialização, e as plataformas adotam uma maneira de ganhar dinheiro com isso, nós chegamos ao ápice. Para a gente acertar como sociedade, para a gente acertar os rumos, a gente precisa aprovar legislações como este Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que nós estamos aqui votando. Há estudos feitos por instituições que integram a Agenda 227: Andi Comunicação e Direitos, Childhood Brasil, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Coalizão de Direitos na Rede, Family Talk, Instituto Alana, Instituto Liberta, Sociedade Brasileira de Bioética e tantas outras que nós ouvimos aqui pela manhã. Em nome de vocês fazemos a nossa luta secular para conseguir aprovar essa legislação no Parlamento nesta data tão importante. Talvez vocês não saibam, mas eu venho do Estado em que Araceli Crespo, com 8 anos de idade, foi brutalmente assassinada, em 1973. Quero saudar a Deputada e ex-Ministra Maria do Rosário e a Ministra Macaé Evaristo, que esteve aqui conosco reforçando as políticas públicas de direitos humanos. Eu vivo em um Estado em que os nomes dos assassinos de Araceli Crespo dão nome à maior orla da capital. Estão estampados lá os nomes dos assassinos de Araceli. Não houve justiça até hoje, desde 1973. Eu quero que o Parlamento entenda que o que nós estamos fazendo aqui não é censura, é libertação é libertação! Nós não estamos aqui para proteger interesses de CNPJs, sobretudo daqueles que não conhecem a realidade da sociedade brasileira, da violência. A sociedade brasileira foi formada, sobretudo, com o sangue dos imigrantes escravizados e das pessoas que construíram a riqueza deste País. Nós não podemos permitir que nenhuma criança acabe como Araceli. O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Eu diria que hoje, dia 20 de agosto, nós estamos reafirmando, mais uma vez, que as nossas crianças e os nossos jovens estamos principalmente preservando o futuro que acontece agora diante dos nossos olhos podem ter a esperança de viver com mais dignidade, em um Estado que os proteja e não os transforme em simples mercadorias. Deputada Benedita, antigamente, nós seres humanos fomos transformados em mercadorias que atravessavam o oceano em navios negreiros. Hoje, Sr. Presidente Hugo Motta, os algoritmos transformam a violência contra crianças, a adultização das crianças e a exploração do trabalho de crianças e adolescentes em um novo modelo de mercadoria. Este Parlamento está dizendo que nós não aceitaremos isso. Hoje esta Casa não discute interesses empresariais; hoje esta Casa discute o futuro, que começa agora, com a proteção daqueles e daquelas que governarão o nosso País nos próximos séculos, séculos e séculos. Portanto, o Governo e a Bancada Feminina orientam "sim". Muito obrigada. - 20/08/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a relevância do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que tratava da regulação das plataformas digitais e foi debatido em Comissão Geral no Plenário. Ressaltou que o tema ultrapassava disputas ideológicas e estava diretamente ligado à proteção de crianças e adolescentes vítimas de exploração, violência e uso como mercadoria para monetização. Criticou as dificuldades de identificação de agressores nas redes e alertou que a ausência de regulamentação favorecia crimes como lavagem de dinheiro e manipulação em anúncios. Defendeu que o Congresso assumisse a responsabilidade de aprovar um arcabouço legal sólido e criticou tentativas de incluir emendas que descaracterizassem o projeto. Afirmou que o Parlamento precisava dar uma resposta efetiva à sociedade diante de um problema que impactava milhões de famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Adultização de crianças e adolescentes,Rede social digital
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, hoje nós estamos debatendo um projeto muito importante. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que chega a esta Casa e tem movimentado muito este Plenário, assim como a discussão em toda a sociedade, a qual ganhou o Parlamento a partir da Comissão Geral realizada hoje aqui. É preciso que as pessoas se abram e não defendam apenas seus dogmas, quando se fala de crianças sendo violentadas, exploradas e, sobretudo, utilizadas como mercadoria de monetização por plataformas. As redes digitais nem sequer conseguem identificar o agressor para dar uma resposta aos nossos setores de proteção à criança e ao adolescente, enfim, ao sistema de Justiça. Nós também temos de valorizar a oportunidade que nós estamos tendo neste momento. Ou avançamos, como Estado brasileiro, para uma proteção com o arcabouço de uma legislação, para que várias famílias brasileiras possam ter a tranquilidade de saber que no País as leis são soberanas e essas leis devem funcionar , ou, como parte do Parlamento ainda acredita, tratamos o projeto apenas como forma de censura. Enquanto crianças e adolescentes forem assassinados, enquanto eles continuarem se automutilando e servindo de instrumento para ganhos em dinheiro e como massa de manobra para a formação de bilionários, para a lavagem de dinheiro, como acontece em anúncios de bets e outros anúncios nas plataformas, que não têm regulamentação, nós estaremos juntos em um processo de culpabilização de um Parlamento que não conseguiu dar conta de um arcabouço de legislação para tema tão relevante. Portanto, Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos colegas. Temos visto várias emendas com cláusulas draconianas ou até mesmo com os famosos jabutis para descaracterizar o projeto. Com isso, em vez de defenderem a infância, em vez de defenderem o livre-arbítrio das pessoas sobre essas redes e em vez de defenderem uma agência reguladora no País, simplesmente dizem que o projeto promove a censura. Hoje, no Parlamento, nós vamos saber quem realmente está do lado da sociedade brasileira. Eu espero muito que não me venham com chantagem para que esse projeto seja aceito, porque a sociedade e o Parlamento não suportam mais esse tipo de manobra aqui dentro. Sr. Presidente, encerrando esta fala, digo que nós estamos diante da oportunidade de dar uma resposta a milhões de brasileiros e brasileiras. Também gostaria de dizer para algumas empresas que no Brasil nós temos legislações sólidas. Peço que minha mensagem fique registrada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 19/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Mensagem do Poder Executivo nº 914, de 2025, que submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP 30, assinado em Bonn, Alemanha, em 2025.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Mensagem do Poder Executivo,Governo,Base de apoio político,Voto contrário
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "não" a este requerimento de retirada de pauta. Nós estamos diante da maior COP da história. Assumir que este Parlamento tem uma posição no cenário internacional de defesa, não somente da discussão de um tema que fala sobre transição justa, matriz energética, mas em todas as esferas, no que diz respeito a financiamento, políticas públicas, desde que haja a contrapartida da sustentabilidade e a defesa do meio ambiente, conflitando com esses interesses. Portanto, esta mensagem governamental é essencial. E eu espero que este Parlamento dê uma resposta, não somente ao Brasil, mas também ao mundo, da importância desta mensagem. Portanto, o Governo orienta "não". - 19/08/2025
A Deputada registrou a presença do ex-Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Dr. Nésio Fernandes, destacando sua gestão ao lado da ex-Ministra Nísia Trindade na reconstrução das políticas públicas, especialmente na atenção primária. Além disso, afirmou que os 5.569 Municípios refletiram esse pacto federativo e lembrou o papel de Nésio como Secretário de Saúde do Espírito Santo durante a pandemia, quando deixou como legado a organização do sistema e a lição de que a saída é coletiva. Ademais, citou o debate sobre o projeto que trata da adultização e criminalização nos ambientes digitais, ressaltando que o Parlamento tinha o dever de proteger as famílias brasileiras e de não adotar uma postura de negacionismo digital.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Ex-secretário de Estado,Espírito Santo (Estado),Saúde,Ministério da Saúde,Pandemia,Atenção primária à saúde Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Ambiente virtual,Parlamento,Família,Negacionismo,Adultização de crianças e adolescentes
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero anunciar que estou aqui ao lado do Dr. Nésio Fernandes, nosso ex-Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Ele fez uma gestão excelente com a Nísia Trindade na reconstrução das políticas públicas, principalmente da atenção primária. Eu diria, Nésio, que os 5.569 Municípios têm a digital dessa reconstrução e desse pacto federativo. Ele também foi Secretário de Saúde no Estado do Espírito Santo num dos momentos mais desafiadores, Sr. Presidente, o momento da pandemia. Deixou para nós o legado de um Estado organizado, deixou para nós várias lições, principalmente a de que a saída é coletiva. Como nós vamos debater um projeto importante hoje, o que trata da adultização, da própria criminalização que acontece nos ambientes digitais, eu diria que este Parlamento tem um grande dever, que é não ser negacionista digital na proteção das famílias brasileiras. Bem-vindo, Nésio. - 19/08/2025
A Deputada celebrou os 104 anos de Colatina (ES), sua cidade natal, destacando sua importância histórica e política para o Espírito Santo. Ressaltou que, dos dez Deputados Federais do Estado, cinco nasceram no Município, evidenciando sua tradição de engajamento político e compromisso com o desenvolvimento regional e nacional. Chamou Colatina de “Princesa do Norte”, reconhecendo seus mais de 120 mil habitantes como um povo de luta e resistência. Por fim, fez menção ao aniversário de Linhares (ES), que celebra a data no mesmo dia, e encerrou sua fala com versos do hino colatinense, em homenagem à cidade e sua gente.
Palavras-chave oficiais: Colatina (ES),Aniversário de fundação,Homenagem,Linhares (ES)
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, quero fazer uma referência à cidade onde nasci, na qual me criei e politicamente iniciei minha trajetória, acreditando que a política é uma ferramenta de transformação: Colatina, no Espírito Santo, conhecida como Princesa do Norte. Presidente, somos mais de 120 mil habitantes. Trago uma curiosidade: dos dez Parlamentares da nossa bancada de Deputados Federais, do total que o Espírito Santo representa, cinco nasceram lá. Isso significa que a luta política sempre esteve presente, formando pessoas que pensam no bem do Espírito Santo e do Brasil. Portanto, amigos e amigas colatinenses, parabéns a essa cidade tão importante para o desenvolvimento do Espírito Santo! Parabéns à Colatina pelos seus 104 anos! Faço uma referência aqui também à cidade de Linhares, que faz aniversário no mesmo dia de Colatina. Hoje, para nós, no norte e no noroeste do Espírito Santo, essas cidades são símbolos de resistência, de povo de luta, de gente que sonha com o Brasil e o Espírito Santo cada vez melhor. Parabéns, minha Princesa do Norte! Quero encerrar, Sr. Presidente, com um trechinho do nosso hino, que fala assim: "Saudade, Colatina, eu terei. Saudade desse povo tão gentil". É de gente gentil e que se preocupa com o nosso Brasil. Obrigada. - 13/08/2025
A Deputada ressaltou o Plano Brasil Soberano, que destina R$ 30 bilhões para apoiar indústrias e preservar empregos, especialmente de mulheres. Em seguida, defendeu o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, responsabilizando plataformas digitais por crimes facilitados por algoritmos, como violência contra mulheres, crianças e disseminação de fake news, criticando a lógica de lucro das big techs. Além disso, anunciou o debate do tema em Comissão Geral e criticou a proximidade dos Estados Unidos com essas empresas. Concluiu pedindo a prioridade da votação do projeto para garantir soberania digital e proteção das famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Aplicação de internet,Serviços de tecnologia da informação,Ambiente virtual,diretrizes,Plataforma digital,Violência contra a mulher,Notícia falsa (fake news),Big techs,Soberania nacional,Comissão geral Plano Brasil Soberano,Emprego,Indústria
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, hoje nós presenciamos uma medida muito importante para a prevenção dos empregos, especialmente os das mulheres, nos setores do comércio, da indústria e dos serviços, relativa ao anúncio do Plano Brasil Soberano feito pelo Presidente Lula. Nós estamos aqui apoiando esse plano com a medida provisória que visa destinar mais de 30 bilhões de reais para que possamos proteger e socorrer os empreendedores e empreendedoras, as indústrias brasileiras, mas, sobretudo, o emprego das mulheres. Além disso, Sr. Presidente, eu quero aqui trazer um tema muito importante, o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, apoiado pela bancada feminina e que trata, sobretudo, de condenações e crimes das plataformas que permitem flexibilizações e que os algoritmos dentro delas hoje facilitem crimes hediondos, como bem foi dito pelo influenciador Felca e pelas instituições de defesa das mulheres. Nós vimos denunciando, há anos, que essas práticas e a falta de uma legislação permitem que crianças, adolescentes, mulheres, negros e negras sofram de uma violência totalmente permitida pelas redes digitais. Há, principalmente, outro lado, o do lucro que essas plataformas estão tendo a partir da monetização desses conteúdos. Registro que esta Casa vai debater o tema na próxima semana, através de uma Comissão Geral anunciada pelo Presidente Hugo Motta, que vai trazer diversos especialistas. Há, sem dúvida alguma, uma esperança de que este plenário seja ocupado por ideias para a soberania e o fortalecimento da democracia do Brasil, e não por uma obstrução e uma ocupação que têm falhado com diversas famílias brasileiras. Nós sabemos muito bem que existe um lado deste Parlamento que quer a defesa da democracia e da soberania e o fortalecimento de agendas para a saída de uma crise que está sendo construída, sobretudo, por aqueles e aquelas que não defendem a nossa Pátria. Portanto, na próxima semana, não só debateremos nesta Casa esse projeto tão importante que trata do direito das crianças e dos adolescentes nos ambientes digitais, mas também buscaremos soluções construídas aqui, a partir de pessoas comprometidas com essa pauta, para buscar responsabilizar, Deputada Talíria Petrone, que também é Coordenadora da Bancada Feminina, as plataformas digitais, que propagam violência e fake news por meio de algoritmos que permitem que criminosos acessem as famílias e as crianças através de um modelo de negócio cruel, mas extremamente lucrativo. Por fim, quero falar da foto da posse do Presidente dos Estados Unidos que tem taxado o nosso País e cujo Secretário deu uma declaração dizendo que mulheres não deveriam nem sequer votar, declaração que atinge frontalmente o interesse das mulheres da América Latina, sobretudo as mulheres dos Parlamentos desses países. Nessa foto, o Presidente dos Estados Unidos está ao lado dos donos das big techs: Facebook, Instagram, Twitter, etc. Eu espero que a foto deste Parlamento seja ao lado das mães e dos pais brasileiros que realmente se preocupam com segurança, e não só em âmbito digital, e que sabem que lado querem impulsionar, entre o lado dos criminosos, esses que lucram com essas plataformas e com esses algoritmos que permitem crimes, ou o lado das crianças, das famílias e das mulheres brasileiras, que merecem proteção e respeito. Por isso, Sr. Presidente, diante das diversas iniciativas de projetos de lei protocolados nesta Casa, eu quero conclamar este Plenário a focar a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que já é, sem dúvida alguma, uma luz para que a gente fortaleça a soberania do nosso País também no âmbito digital. - 13/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós orientamos "não" ao requerimento de retirada de pauta. Sabemos que este é um projeto muito importante para a modernização, principalmente, dos processos eletivos no setor do esporte. Assim como no processo de democratização, vemos aqui mais uma vez a extrema direita obstruir pautas que são de interesse de diversos setores no Brasil. Nós entendemos, neste momento, que votar esse projeto também é torcer pelo Brasil, é torcer pelo Brasil soberano, pelo Brasil inclusivo, pelo Brasil que gera oportunidades. Sabemos que a modernização e as novas tecnologias vêm também ao encontro da melhoria dos sistemas que ampliam a participação de dirigentes e torcedores, que também vêm para trazer a opinião de quem quer uma organização democrática. Por isso, orientamos "não". - 12/08/2025
A Deputada defendeu a urgência da votação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, já aprovado no Senado, que trata da regulamentação das plataformas digitais. Destacou que os algoritmos das big techs são programados para viciar e têm servido à exploração sexual de crianças, à disseminação de misoginia, racismo, violência política de gênero e ao endividamento de jovens em jogos de apostas. Afirmou também que desinformação e fake news sustentam a impunidade dessas empresas e cobrou que o Parlamento assuma sua responsabilidade no enfrentamento às redes de ódio e crimes digitais. Por fim, conclamou a sociedade a pressionar pela aprovação da proposta, classificando como dever do Legislativo proteger crianças, adolescentes e a soberania nacional frente à atuação predatória das plataformas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,regulamentação,Plataforma digital,Algoritmo,Big techs,Vício (comportamento),Exploração sexual,Criança,Misoginia,Racismo,Violência política (crime),Violência de gênero,endividamento,Jovem,Aposta,Desinformação,Notícia falsa (fake news),Impunidade,Crime cibernético,Crime de ódio,Responsabilidade,Poder Legislativo
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, hoje eu, Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara, falo da importância do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, aprovado no Senado, que já está na Casa. Eu quero lembrar que, não fosse o motim realizado nesta Casa na semana passada, talvez nós tivéssemos até dado uma resposta à sociedade brasileira sobre o tema que agora vem à baila, a adultização e a instrumentalização de crianças numa verdadeira rede de disseminação, em que os algoritmos, fabricados pelas big techs, empresas de redes sociais, têm sido utilizados para monetizar, para se ganhar em cima da exploração sexual de crianças e de adolescentes no nosso Brasil. Além de estas empresas formularem algoritmos predatórios, estas plataformas são projetadas intencionalmente para ser viciantes, usando técnicas de psicologia comportamental, recompensas variáveis, notificações, pushes constantes e scroll infinito, que é a rolagem infinita que nós temos nos nossos aparelhos de celular. O cérebro em desenvolvimento dos adolescentes é particularmente vulnerável a isso. Dopamina e validação são sempre utilizadas como formas que estes algoritmos veem de monetização, em benefício das pessoas que financiam estas redes para servirem de verdadeiras armas e redes criminais, não só para pedofilia, mas também para alienação, crimes digitais, inclusive contra mulheres, numa verdadeira rede de misoginia, e até mesmo para algo que já tentamos pautar aqui, Sr. Presidente, o racismo através dos algoritmos. O que Felca trouxe à tona, e com que toda esta Casa se chocou, é algo que as mulheres e o Movimento Negro já denunciam há muito tempo: os algoritmos têm alvo certeiro quando se fala de olhar quem são as pessoas mais vulneráveis nas redes sociais. Não à toa, hoje grande parte das pessoas que estão endividadas devido aos Jogos do Tigrinho e até mesmo às bets, o que tem gerado o aumento de suicídios, são os filhos e as filhas das famílias mais vulneráveis. Portanto, esta Casa tem uma responsabilidade muito grande quando se trata de pautar o combate à desinformação. Foi a desinformação que levou o País a consumir este tipo de conteúdo de maneira normalizada. Foram a desinformação e as fake news que fizeram com que não houvesse a regulamentação ou até mesmo a falta de coragem desta Casa de enfrentar as grandes empresas que aqui se utilizam da violência política de gênero para perseguir as Parlamentares ou até outras mulheres que estão na política. Basta ver os números das candidatas em campanha que sofrem violência e ameaça através dos algoritmos fabricados por essa verdadeira rede do ódio. Por fim, quero dizer que não só o "gabinete do ódio", de tempos atrás, opera através destas monetizações, como também a posição de não pautar o combate às fake news, de não pautar o papel da regulamentação destas empresas que ganham dinheiro, e muito, em cima dos anúncios, através de um discurso de que a rede digital apenas favorece o empreendedorismo, quando o verdadeiro indutor de desenvolvimento tem que ser o Estado brasileiro, por meio, aliás, de leis regulamentadas por este Parlamento. Chegou o momento de separarmos o joio do trigo e de mostrarmos quem é de verdade e quem é de mentira, quem compactua com fake news e com violência e quem não compactua com estupro virtual, com crimes contra a honra e, principalmente, com o aliciamento de crianças e de adolescentes. Chegou a hora de responsabilizarmos as grandes empresas que são as verdadeiras responsáveis por montarem uma rede de criminosos que é aparentemente invisível. Este Parlamento tem o dever de não deixá-las impunes. Sr. Presidente, além de solicitar a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, quero conclamar a sociedade brasileira a pautar o PL 2.628/2022, pelo bem da sociedade e da soberania do nosso País. Muito obrigada. - 12/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Em seguida, corrigiu a forma como a Ministra Marina Silva foi citada anteriormente e criticou o uso de ironia e retórica por Parlamentares, associando a práticas golpistas, como os ataques de 8 de Janeiro aos três Poderes. Ressaltou que, apesar dessas provocações, a democracia precisa ser respeitada e o Parlamento brasileiro preservado em suas funções.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto contrário Ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Nome,Retórica,Plenário da Câmara dos Deputados,Golpe de Estado (crime),Democracia,Parlamento,respeito
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "não", Sr. Presidente, uma vez que nós entendemos que este é um projeto simbólico, que não só demonstra respeito à tolerância religiosa, mas que aponta o caminho para a pacificação do Brasil. Quero aqui fazer uma correção, Sr. Presidente. O nome da Ministra é Marina Silva. Eu sei que na política muita gente vem aqui e usa da ironia como prática, como discurso, como retórica. Se for assim, para os golpistas, podemos chamá-lo de "Bolsonero", porque botou fogo em tudo, usou o 8 de Janeiro para depredar os três Poderes, como querem tentar fazer aqui com o Parlamento brasileiro. Mas nós não vamos admitir, porque nós vivemos numa democracia.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.