Nome civil: Jackeline Oliveira Rocha · 43 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 831 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 849 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Jack Rocha
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.jackrocha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5252
- Gabinete
- Gabinete 252, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.068 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 831 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
315 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 12/08/2026.
- 02/12/2025
A Deputada afirmou que o Brasil enfrentava uma emergência nacional diante do aumento dos feminicídios e destacou que o País registrou 1.450 casos em um ano, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Defendeu que a violência contra mulheres resultava da ausência de políticas públicas e de falhas na rede de proteção. Alertou para riscos de cortes orçamentários na área e argumentou que o Estado precisava garantir financiamento contínuo e julgamento de medidas protetivas sob perspectiva de gênero. Anunciou a proposta de realizar uma Comissão Geral para discutir o tema e informou que protocolaria projeto que responsabilizava gestores que deixassem de aplicar recursos destinados às políticas para mulheres.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,aumento,Violência contra a mulher
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, subir a esta tribuna nesta noite é muito mais do que fazer um discurso enquanto Deputada Federal. Vou aqui abordar, junto a este Plenário, o aumento do número de casos de feminicídio e de violência contra a mulher no nosso País. Os índices são os maiores dos últimos tempos. O Brasil vive uma emergência nacional que não é silenciosa e tem avançado ano após ano diante dos nossos olhos, a da violência letal contra mulheres. O Estado brasileiro, o Parlamento brasileiro precisa criar estratégias para proteger as mulheres do nosso País. Os dados mais recentes são devastadores. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Sr. Presidente, foram registrados 1.450 feminicídios durante o ano. Isso significa que, a cada 17 horas, uma mulher ou uma menina é violentada no nosso País, inclusive conhecidas nossas, pessoas que muitas vezes nós vemos passar por esses corredores ou por locais onde vamos cumprir nossas agendas quando voltamos para os nossos Estados, para os nossos territórios. Não podemos fechar os olhos para essa realidade. Neste momento é preciso dizer que não é uma coincidência que o Brasil seja considerado um dos países que mais mata mulheres. Existe um negacionismo quanto à pauta de gênero no nosso País, e quem mata mulher, nos casos de feminicídio, sempre são os homens. Quando a desigualdade vira regra, a violência vira método. Quando as mulheres valem menos perante a vida, o feminicídio vira estatística. E nós estamos aqui para trabalhar para que todas as mulheres possam acreditar na política do nosso País. Neste momento, em que há um processo a que muitos querem dar o nome de "polarização", relembro aqui o que sempre disse a nossa pensadora: "Basta uma crise econômica, social e política para que os direitos das mulheres sejam questionados". É exatamente isso que estamos vivenciando quando olhamos para o Orçamento deste ano, Sr. Presidente, e vemos a possibilidade de corte de recursos que devem ser destinados às políticas públicas para as mulheres. Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, feminicídio não é destino, feminicídio é resultado, é resultado da ausência de políticas públicas, é resultado das falhas de proteção, que está fragilizada, é resultado de um Estado que não alcança quem mais precisa e que normaliza a violência. É por isso que defendemos a consideração das medidas protetivas e de qualquer outra medida sob a perspectiva de gênero. Nós precisamos garantir financiamento contínuo integrado para a rede de proteção das mulheres. Como Deputada Federal, mulher, trabalhadora, negra, eu quero reafirmar que o nosso compromisso, o compromisso da Bancada Feminina, tem sido não naturalizar a morte de mulheres brasileiras. Quero dizer aqui a vocês que nós queremos propor ao Presidente Hugo Motta, amanhã, no Colégio de Líderes, a realização de Comissão Geral na próxima semana para debater as questões relacionadas ao feminicídio no nosso País. Sr. Presidente, também estou protocolando nesta Casa uma proposta, quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, que vai fazer com que o gestor que não aplicar recurso de política para as mulheres responda por improbidade administrativa. Assim como ocorre na saúde, na educação e na assistência, não investir na proteção das mulheres deve ser considerado crime de responsabilidade. Precisamos também enfrentar a violência política, que tenta nos silenciar a todo momento, precisamos enfrentar o poder das big techs, que faz com que a misoginia corra solta nas redes sociais, precisamos fazer com que este Parlamento possa ser realmente democrático. Para concluir, Sr. Presidente, quero aqui dizer que o dever de todos nós, que fomos eleitos e eleitas, é proteger as mulheres brasileiras. Enquanto houver uma mulher sendo ameaçada ou silenciada, nós é que devemos estar na linha de frente em defesa das políticas públicas. Portanto, espero que possamos agir urgentemente para proteger as mulheres brasileiras. Muito obrigada. - 05/11/2025
A Deputada expressou indignação por não poder falar em nome da Bancada Feminina durante votação considerada desafiadora e destacou a pluralidade das mulheres na Câmara. Criticou os que, segundo ela, tentam enfraquecer o sistema de proteção de crianças e adolescentes com discursos “falaciosos e fundamentalistas”, afirmando que tais posturas defendem violadores em vez de vítimas. Também ressaltou que apresentou proposta para tornar o crime de estupro imprescritível e questionou a ausência de apoio a essa pauta. Por fim, defendeu a importância dos conselhos tutelares e do Conanda e afirmou que sustar a resolução conforme prevê o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, em debate, representaria retrocesso.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Resolução,sustação,contrário,Bancada Feminina
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, eu quero agradecer a solidariedade sobretudo da bancada das mulheres, que me acompanha neste momento, inclusive numa votação superdesafiadora, até porque, Sr. Presidente, nós sabemos que nós somos diversas e plurais. Eu quero fazer um registro. Em 12 anos de existência da Secretaria da Mulher, todas as Líderes puderam subir à tribuna e fazer a sua fala. A orientação do voto é outra coisa. Acabei de fazer uma orientação, inclusive, liberando, no painel, os Deputados da Maioria, mas, como mulher, eu não posso liberar o voto da Bancada Feminina. Registro aqui, desta tribuna, a minha indignação. Eu também quero me indignar com aquelas que vêm fragilizar o sistema de proteção das crianças e adolescentes do nosso Brasil com um discurso falacioso, fundamentalista, de quem nunca pisou no chão ou na casa de uma menina vítima de violência aos 10 anos de idade ou aos 11 anos de idade. Ora, Parlamentares, aqui se fala muito de proteção à criança e ao adolescente, mas vocês não querem proteção da criança e do adolescente. Eu quero dizer para vocês que, como Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, apresentei a esta Casa a Resolução nº 821, de 2024, para tornar imprescritível o crime de estupro, e cadê vocês? Cadê o discurso de vocês? Cadê a reivindicação para tirar da Mesa Diretora a Comissão Especial para tornar imprescritível o crime de estupro? Sabe o que acontece? É que vocês olharam para o maior conselho que nós temos aqui e que é um grande arcabouço de direitos, o Conanda, e estão querendo transformá-lo num inimigo das crianças, porque querem, sim, proteger violadores. Estão invertendo os papéis. Vocês estão reivindicando um boletim de ocorrência, mas a criança nem sequer sabe o que aconteceu com ela. Vocês estão trocando o boletim de ocorrência, o estupro, por uma certidão de nascimento. É isso que vocês estão fazendo. Vão sair daqui hoje como aqueles que defendem violadores e abusadores e como aqueles que não querem o avanço das pautas das mulheres nesta Casa. Nós fazemos, sim, um trabalho de diálogo com todas as bancadas, e muito respeitosamente, mas isso não tem como, porque a sustação desse PDL concretiza a fragilidade dos conselhos tutelares, concretiza o enfraquecimento da proteção da violência familiar e institucional, concretiza colocar crianças em maior risco de abuso e negligência e concretiza o retrocesso de décadas de avanços de sistemas de garantias de direitos. Quero dizer mais uma vez: a infância não pode ser sacrificada pelo altar do fanatismo. Aquelas que estão comigo podem falar, mulheres de todo o Brasil: a infância não pode e não vai ser sacrificada pelo altar do fanatismo. Nós estamos aqui, inclusive, para poder dizer para vocês que neste momento temos várias conquistas do povo brasileiro, como o aumento do arcabouço da segurança para essas crianças, seja no Bolsa Família, seja da vacinação, e como a isenção do Imposto de Renda, que acaba de ser votada no Senado agora. Nós estamos falando que essas prioridades, sim, precisam estar no orçamento. Mas, enquanto dizemos isso, aqueles Deputados que fingem cuidar das crianças e que fingem ter qualquer tipo de apreço pela vida querem obrigar a transformar a violência em certidão de nascimento. Ora, senhores, isso é uma vergonha para este Parlamento! Sabem por que a resolução de um conselho os assusta tanto? Porque os senhores preferem trabalhar com a desinformação do que fortalecer os equipamentos públicos de proteção à criança e ao adolescente. Eu quero um País com mais proteção às crianças, com mais proteção às mulheres, com mais dignidade, com mais oportunidade. Neste dia, em que vocês fazem um discurso vergonhoso e falacioso, eu posso dizer que tenho a certeza de estar do lado certo da história. Sr. Presidente, se não posso falar aqui, hoje, pela Bancada Feminina, utilizando os 5 minutos dela, eu falo em nome daquelas mulheres que ajudaram a construir a Constituição de 88, em nome daquelas mulheres que lutaram para legalizar, desde 1940, o aborto. E eu relembro aquelas mulheres que ajudaram a aprovar aqui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se eu não posso falar pela Bancada Feminina, eu falo pela bancada que ajudou a assegurar a maioria dos direitos das mulheres brasileiras. Obrigada. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de decreto legislativo,Maioria parlamentar,liberação
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou orientar pela Maioria, liberando a bancada. Quero, neste momento, também dizer que essa prerrogativa da fala na tribuna é uma coisa, e a orientação existe no painel, inclusive, está o "Lib", de liberação por entendermos que há posicionamentos contrários. Eu respeito muito esta Casa, assim como o seu Regimento, e gostaria muito, dentro do que foi levantado, ao se fazer uma patrulha ideológica sobre a minha fala, de certa forma censurando-a, que isso pudesse ser colocado. Por que eu falo isso, Sr. Presidente? Porque esta é a primeira vez, em 12 anos, que isso acontece nesta Casa. Nunca exatamente nunca isso aconteceu. Infelizmente, nesta sessão sou Coordenadora da Bancada Feminina , compreendo as posições divergentes, mas está ali a orientação de liberação da bancada, por entender que se trata de um tema divergente. E não é preciso que, sobre esse aspecto, V.Exa., como a liderança que preside neste momento e que, quando vem ao plenário, sabe das posições, efetivamente querer que alguém o diga de um lado ou de outro. Eu, inclusive, só estou seguindo o Regimento, art. 10, quanto ao uso que se faz da palavra e em quais os termos; e, consequentemente, o próprio artigo relativo à Secretaria, que trata da defesa de interesses. - 05/11/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, subir a esta tribuna, hoje, para mim, é um momento muito importante, porque eu quero colocar um divisor de águas sobre o debate que alguns fazem por puro interesse político, eleitoral, no sentido de vender a vida de milhares de crianças e adolescentes no País. Sr. Presidente, sustar essa portaria do Conanda é enviar o recado perigoso de que a infância brasileira está sendo sacrificada por puro interesse político. O Conanda é uma instância legal, previsto no ECA desde 1990. A portaria é resultado de processo político, de debate político, de construção com especialista. Tentar sustar essa resolução por puro interesse ideológico é dar um golpe contra o sistema democrático, que protege as crianças e os adolescentes do Brasil. Aqui, Sr. Presidente, nós estamos do lado daqueles que sabem que a infância não pode ser sacrificada no altar do fanatismo, nesta Casa e em lugar nenhum. É disso que se trata neste momento quando se fala desta resolução e aqui eu quero cumprimentar o nobre Relator. A competência normativa do Conanda, por jurisprudência já questionada no STF, ancora-se principalmente em legislações como a Lei nº 8.242, de 1991, no art. 2º, inciso II; o Estatuto da Criança e do Adolescente; o art. 226 da Constituição, na proteção do direito da família e, principalmente, na proteção do direito à infância; o art. 7º desse mesmo estatuto. Está aqui a prova das legislações aprovadas por esta Casa. Sr. Presidente, eu quero, inclusive, que V.Exa. some à minha fala o tempo da Bancada Feminina, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputada, só um minutinho. Eu vou dar mais 1 minuto a V.Exa. porque há divergência na Bancada Feminina. V.Exa. pode continuar. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Há divergência, Sr. Presidente. Peço, então, o tempo de Liderança da federação, se alguém puder solicitar. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - O Líder Lindbergh está inscrito para falar pelo tempo do PT. V.Exa. pode continuar. Vou dar 1 minuto a mais. A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O que eu quero dizer aqui, Sr. Presidente, é que nada daquilo que a Oposição está trazendo dentro do conceito técnico se sustenta no debate dessa resolução do Conanda. Fundamentalistas estão tentando tratar desse tema de proteção da criança, na verdade, atacando a portaria. Mas ela traz a negligência política. O resultado disso sabem o que vai ser? Povo brasileiro que acompanha este momento agora, se essa resolução for derrubada hoje, ela fragiliza os conselhos tutelares, ela enfraquece a proteção da violência familiar e institucional que acontece, ela coloca as crianças em maior risco de abuso e de negligência, ela retrocede décadas de avanço dos sistemas de garantias de direitos. A mensagem-chave que nós estamos passando aqui com a aprovação é sustar a portaria e enviar o recado perigoso de que essa infância está sendo sacrificada por interesse político. Ao finalizar, Sr. Presidente, eu quero conclamar a lucidez para o Parlamento, o povo brasileiro, a opinião pública, enfim, aqueles que nos escutam neste momento. Neste Parlamento, haverá aqueles que vão estar com as mãos sujas de sangue, quando se falar da morte de meninas, ao autorizarem meninas menores de 14 anos a gerar o filho de um estuprador. A culpa será de vocês! - 05/11/2025
A Deputada contestou as críticas à atuação da Esquerda Política e afirmou atuar, há 26 anos, na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ademais, ressaltou que sua militância tem como missão impedir que os direitos das crianças sejam sacrificados pelo fanatismo dominante no Parlamento. Ao final, defendeu seu compromisso com proposições que salvam vidas e não com as que protegem abusadores e estupradores.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Esquerda política,Militância política,Direitos da criança e do adolescente,Parlamento,Ideologia política,Proposição legislativa,Estupro,Criminoso,Direito à vida
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu fui citada na tribuna por um determinado Deputado que fez uma fala muito efusiva sobre a defesa de nós mulheres do campo da Esquerda, do campo progressista. Ninguém aqui é obrigado a conhecer a história de ninguém. Por isso, eu quero dizer que atuo no movimento de defesa da criança e do adolescente desde o início da minha militância, há 26 anos. Eu posso dizer que, na minha trajetória e na de diversas Deputadas que estão aqui, uma de nossas missões é não deixar os direitos das crianças irem para o altar do fanatismo que este Parlamento está se tornando. Portanto, vocês devem guardar para si o ódio que têm das crianças e das mulheres. Aqui nós vamos debater projetos de lei que salvam vidas, não projetos que protegem abusador e estuprador. Nós estamos aqui para libertar o nosso País. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de decreto legislativo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós queremos adiar esta discussão. Quando eu chamo a luz para este Parlamento, orientando "sim" ao requerimento de adiamento da discussão, é porque esta tentativa de sustação da resolução do Conanda carece de coerência material. À luz dos normativos que nós temos: a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 12.845, de 2013, a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal e diversos tratados internacionais, fica claro que a resolução do Conanda é estritamente compatível com o ordenamento jurídico. Portanto, o que está sendo debatido aqui, Sr. Presidente, não é verdade. O que os Deputados estão trazendo ao microfone não são argumentos reais. Eu quero dizer que há aqui duas posições muito diferentes. Existe aqui um debate fundamentalista e existe aqui um debate que nós estamos fazendo à luz do que diz a resolução do Conanda. É importante que o povo brasileiro e os Conselhos Tutelares ouçam, alto e bom som: quem está desestruturando hoje os conselhos é a bancada que quer a sustação da resolução. - 05/11/2025
A Deputada apresentou questão de ordem com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando respeito às mulheres que compõem a Câmara dos Deputados. Criticou Colegas que usaram o plenário para ofensas e discursos sem embasamento técnico sobre a Resolução do Conanda. Destacou que 69% dos estupros de vulneráveis ocorriam dentro de casa e que a norma se baseava no Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando proteção à infância. Defendeu que o debate fosse pautado pelo respeito e pela responsabilidade parlamentar e afirmou que quem se opunha à resolução se alinhava a uma lógica de defesa dos agressores, enquanto as Parlamentares mulheres mantinham o compromisso de combater a violência.
Palavras-chave oficiais: Resolução,Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),interrupção,Gravidez,Aborto legal,Adolescente,Defesa Questão de ordem,desrespeito,Mulher
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a questão de ordem baseia-se no Código de Ética desta Casa, no art. 5º, inciso III, que dispõe: Art. 5º........................................................................................... ..................................................................................................... III praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão ou os respectivos Presidentes; Durante o início desta votação, nós já vimos que uma parte deste Parlamento não veio para discutir, tecnicamente, sobre o que trata a Resolução nº 258. Quero apenas frisar que, dentro deste pedido de questão de ordem, há duas questões importantes. Primeira, em nome de sua Presidência, eu gostaria muito que as Deputadas desta Casa fossem respeitadas. Estamos aqui trabalhando, estamos aqui debatendo, estamos aqui contribuindo. Não viemos para fazer palco para as redes sociais, como alguns que só vêm para gritar no microfone, ofender e fazer recortes, porque não têm argumento técnico, legislativo ou científico, nem sequer os que são da área de segurança pública sabem ler o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, que mostra que 69% dos estupros de vulneráveis acontecem dentro de casa. Esta mesma Casa, que aprovou o ECA Digital, esta mesma Casa, que sabe que a Resolução nº 258 se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente, não pode retroagir constitucionalmente perante o art. 223, que, inclusive, assegura a proteção à infância. Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui pedir a V.Exa. que acate o nosso pedido sobre quebra de decoro de um Parlamentar que pode chegar ao microfone, ofender as Parlamentares e, ainda por cima, mentir, pois não apresentou nenhum argumento técnico em sua fala sobre o projeto que está sendo debatido. E a segunda questão é que o respeito deve prevalecer na discussão que estamos realizando. Ora, se vocês querem sustentar que um estuprador tem que ser pai, que um menor de 14 anos que sofre violência dentro de casa não tenha onde buscar acolhimento e que o Estado deva lavar as mãos, então que cada um de vocês coloque a digital no painel e assuma que está do lado do assediador e do violentador. Nós aqui temos orgulho de ser Parlamentares acima de tudo, acima de questões partidárias, e, primeiro de tudo, Parlamentares mulheres e sabemos, sim, combater a violência. - 05/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), no que concerne ao atendimento de vítimas crianças e adolescentes de violência sexual.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Maioria parlamentar,liberação
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, enquanto Maioria, nós sabemos que há partidos que já tomaram uma posição. Então, a Maioria precisa liberar a bancada. Mas eu gostaria, Sr. Presidente, antes de terminar esta justificativa, de falar com os nossos colegas que estão aqui neste momento do que é o Conanda Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, que está vinculado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Dias atrás nós votamos aqui o que foi chamado de "ECA Digital" e nós estamos hoje aqui justamente defendendo que aquelas meninas, que aquelas crianças vulneráveis, principalmente com idade inferior a 14 anos, possam ter acesso aos serviços que estão previstos no ECA. É disso que se trata. Não se trata apenas de uma questão relacionada à gravidez fruto de uma violência, que é o estupro, mas também, Sr. Presidente, e sobretudo de transformar o Estatuto da Criança e do Adolescente em algo utilizável. Portanto, parte dessa orientação é completamente contrária, porque os Parlamentares que estão aqui infelizmente não estão completamente informados, porque se está realmente causando uma desinformação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado por esta Casa, inclusive sobre o ECA Digital, também aprovado por esta Casa. - 05/11/2025
A Deputada destacou os 10 anos do rompimento da barragem de Mariana (MG), classificando o episódio como o maior crime ambiental da história do Brasil. Lembrou que os impactos da lama atingiram o Rio Doce e continuam afetando famílias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ressaltou que o Presidente Lula promoveu a repactuação do acordo de reparação, no valor de mais de 132 bilhões de reais, voltado às áreas atingidas. Defendeu a criação da Universidade Vale do Rio Doce e cobrou atenção especial aos territórios impactados, com ênfase nas comunidades quilombolas do norte capixaba, que devem ser incluídas e ter protagonismo no processo de reconstrução.
Palavras-chave oficiais: Barragem,Mariana (MG),rompimento,Crime ambiental,Rio Doce,Vale do Rio Doce,Universidade pública
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar este momento para falar com todos os nossos Deputados e Deputadas sobre o tema trazido pelo nosso querido amigo capixaba, o Deputado Gilson Daniel, o Relator, um tema muito importante: os desastres naturais. No dia 5 de novembro fez 10 anos que a Vale e a BHP cometeram o maior crime ambiental da história do Brasil. A lama não atingiu apenas a cidade de Mariana, mas também e principalmente o Rio Doce e continua atingindo milhares de famílias capixabas e mineiras. O Presidente Lula acionou a repactuação, que trouxe um acordo de mais de 132 bilhões de reais, para serem aplicados nas áreas atingidas, e nós, Sr. Presidente, fazemos uma reivindicação, pela Universidade Vale do Rio Doce. A bancada capixaba e a bancada mineira sabem da necessidade dessa universidade na região do Vale do Rio Doce. Espero, principalmente, que sejam olhados todos os territórios atingidos, especialmente as comunidades quilombolas do norte do Estado do Espírito Santo. Elas precisam ser visibilizadas, elas precisam participar desse acordo e ser protagonistas também da repactuação. Muito obrigada. - 04/11/2025
A Deputada agradeceu o Presidente por ter atendido ao pedido da Bancada Feminina de pautar o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a licença-paternidade. Enalteceu a atuação da bancada na Câmara dos Deputados, destacando a união suprapartidária em torno do projeto, voltado aos direitos das mulheres brasileiras. Por fim, mencionou nominalmente diversas Deputadas presentes no plenário e enfatizou o protagonismo feminino, a importância do diálogo e da participação parlamentar na construção de políticas públicas que beneficiem as famílias e a população feminina do País.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Licença-paternidade,Congratulação,Bancada Feminina,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes da introdução do próximo projeto de lei, eu gostaria de fazer uma solicitação à Bancada Feminina. Estamos aqui diante da Deputada Tabata Amaral, da Deputada Laura Carneiro, da Deputada Chris Tonietto, que também esteve aqui conosco e foi fundamental nessa conquista, entendendo que, além dessa causa suprapartidária, devemos continuar na luta de representar o desejo de todas as mulheres brasileiras, de maneira a fazer com que esse projeto venha a ser um projeto de fortalecimento. Então, eu estou chamando aqui a Deputada Tabata Amaral, a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Chris Tonietto, a Deputada Gisela Simona, a Deputada Maria Arraes, todas as nossas Deputadas que estão aqui em plenário. Por favor, eu não sei se a Deputada Gisela está aí. Chamo aqui a Deputada Soraya Santos, a Deputada Lenir de Assis, a Deputada Bia Kicis. Sr. Presidente, essas mulheres estão aqui segurando o plenário desde cedo, com as discussões, para demonstrar que o Brasil se faz com diálogo, que o Brasil se faz com participação e, principalmente, que o protagonismo dessa bancada conquista mais um direito histórico para todas as famílias e para todas as mulheres brasileiras. Muito obrigada, Sr. Presidente, por ter pautado esse projeto, atendendo a um pedido da Bancada Feminina. - 04/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392 do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero orientar o voto "sim" ao texto. Entendemos que existem diversas formatações de famílias. Existem muitas crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimentos, existem aquelas crianças que são cuidadas pelos avós, existem aquelas crianças que muitas vezes são criadas por mães solo. Entendemos que, quando existe uma expressão como essa, toda uma família, toda uma rede que é montada em torno dessa criança é válida. Neste momento, o Governo, que sempre esteve ao lado do projeto, que sempre apoiou a licença-paternidade, junto do Ministério das Mulheres, junto da Secretaria de Relações Institucionais, junto do Ministério do Trabalho e Emprego, junto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sabe que é preciso proteger o nosso futuro e, portanto, orienta "sim". - 04/11/2025
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Federação PT, PCdoB e PV orienta sim ao texto, entendendo que temos aqui o desafio de fortalecer, principalmente os dispositivos. Eu estava consultando a nossa assessoria, e o Presidente Lula sancionou recentemente uma lei que já trata dessa garantia. Mas sempre pensamos na construção de um texto. Quero, inclusive, saudar a Deputada Maria Arraes, que trouxe, na semana passada, um projeto muito importante sobre a mobilidade das mães. Precisamos pautar mais projetos que enfrentem a violência obstétrica, porque essa é uma das tarefas do Parlamento. Portanto, orientamos sim ao texto. Parabéns, Deputada Maria Arraes, mais uma vez, não apenas pela proposição da emenda, mas pela construção permanente que estamos realizando aqui dentro. - 04/11/2025
A Deputada registrou que a maioria da Bancada Feminina e os partidos de centro-esquerda manifestaram apoio ao destaque apresentado pelo PSOL ao Projeto de lei nº 3.935, de 2008, em discussão. Afirmou que a ampliação da licença-paternidade para 30 dias representa o mínimo necessário para assegurar direitos e promover a corresponsabilidade no cuidado familiar. Concluiu destacando que a defesa dessa pauta continuará sendo prioridade nas próximas discussões da Câmara.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Licença-paternidade,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro de que a grande maioria da bancada feminina e a bancada dos partidos de centro-esquerda são favoráveis a este destaque apresentado pelo PSOL. Sabemos que houve um grande esforço para que o Relator apresentasse esta matéria, mas o que nós estamos reafirmando aqui, ao apresentar este destaque e a posição política da Bancada Feminina, é que 30 dias é o mínimo para garantir direitos. Então, para que esta Casa continue discutindo esta matéria sob a luz dos esforços de cuidado, sob a luz dos esforços da divisão de tarefas, sob a luz dos esforços para que no momento do puerpério as tarefas não sejam só das mulheres, seguiremos defendendo os 30 dias, não só hoje, mas também nos próximos dias. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 04/11/2025
A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, sobre a ampliação da licença-paternidade. Classificou o feito como um marco histórico e parabenizou o Relator Pedro Campos e os autores, entre eles as Deputadas Tabata Amaral e Laura Carneiro. Além disso, destacou que o avanço representa um passo importante na promoção da justiça e no fortalecimento das famílias brasileiras, garantindo aos pais e mães o suporte do Estado. Ressaltou ainda o papel do Governo Federal, mencionando o apoio das Ministras Márcia Lopes e Gleisi Hoffmann, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do Presidente Lula, que têm atuado na consolidação de uma agenda de cuidado e ampliação de direitos. Por fim, defendeu que o próximo passo seja ampliar a licença para 30 dias.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,ampliação,Licença-paternidade,Família,Governo federal,Presidente da República,Vice-presidente da República,Ministra de Estado,Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,Ministério das Mulheres,Direitos sociais
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Relator por este momento histórico. O Sr. Alceni Guerra, Deputado Constituinte, deu o primeiro passo da licença-paternidade, 37 anos atrás. E, 37 anos depois, Relator Pedro Campos, nós estamos aqui dando mais alguns passos na justiça para que essas famílias, para que esses pais, essas mães possam ter o suporte do Estado, que é um direito. Portanto, eu parabenizo os autores e autoras da matéria: a Deputada Tabata Amaral, a Deputada Laura Carneiro, o Deputado Duarte Jr., a Deputada Flávia Morais, o Deputado Dr. Zacharias Calil, a Deputada Reginete Bispo, a Deputada Amanda Gentil, a Deputada Soraya Santos, a Deputada Iza Arruda, o Deputado Lucas Ramos, a Deputada Delegada Ione, a Deputada Sâmia Bomfim, a Deputada Talíria Petrone, a Deputada Lídice da Mata, a Deputada Luizianne Lins e a Deputada Camila Jara, coautores deste projeto. Sr. Presidente, eu gostaria também de falar de algo muito importante. A gente está diante de uma agenda de governo muito sensível, a agenda do cuidado com os direitos. Nesse sentido, eu gostaria muito de agradecer à nossa Ministra Márcia Lopes e ao Ministério das Mulheres; à Ministra Gleisi Hoffmann e a toda a equipe da Secretaria de Relações Institucionais, que esteve 100% presente; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente Geraldo Alckmin. O Governo do Presidente Lula está presente na conquista de direitos para as famílias brasileiras. Nós sabemos que temos muito ainda a conquistar este é apenas um primeiro passo. Nós ainda queremos insistir com este Plenário para que amplie a licença-paternidade para 30 dias. Esse será um dos próximos passos, e, com certeza, conseguiremos alcançá-lo. Obrigada. - 04/11/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, que acrescenta os arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, Deputados e Deputadas, no dia de hoje, nós podemos escolher o Brasil que queremos construir, o futuro que acontece neste momento diante dos nossos olhos. Nós conseguimos aprovar uma Constituição que fala do direito à licença-maternidade. E, neste momento, no dia de hoje, mais de 35 anos depois, trazemos a licença-paternidade como causa, um direito das crianças, como cidadãs brasileiras. E nós podemos escolher esse futuro mais inclusivo que estamos construindo aqui. Eu gostaria muito de pedir aos Líderes partidários que compreendessem o momento em que o País vive, em que a nossa economia cresce, Sr. Presidente, em que o PIB cresce 3,5% no trimestre, em que há o menor índice de taxa de desemprego, em que foi recriado o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Trabalho digno é importante para a riqueza, mas principalmente para a soberania do nosso povo. Nós, mulheres, temos o direito de dividir tarefas. Sr. Presidente, eu digo neste momento, também como Coordenadora da Bancada Feminina, que precisa ser a Bancada Feminina, junto com Líderes aliados, a pautar um projeto como este, quando deveria ser uma síntese única, uma voz única deste Plenário, que pudesse reconhecer que uma mulher não faz uma criança sozinha. O direito à licença-paternidade é também reconhecer que a divisão de tarefas faz parte do cotidiano de uma sociedade que precisa ser, cada vez mais, evoluída. A emancipação social passa pela garantia e autonomia das mulheres, para o compartilhamento da responsabilidade também com os homens. Nós sabemos que, em cima disso, o Relator construiu um texto muito importante. São 30 dias, Sr. Presidente. Será que os homens brasileiros que realmente querem exercer a sua paternidade com responsabilidade, que sabem qual é a importância do direito da família, estão aqui? Aqui, eu conclamo os defensores da família a defenderem uma licença-paternidade de, no mínimo, 30 dias. Hoje, neste plenário, nós veremos quem é quem: quem é a favor das famílias, quem é a favor do cuidado com as suas crianças, quem é a favor de um núcleo familiar fortalecido, quem é comprometido com o futuro, que começa agora, ou quem se acovardará e se curvará aos anseios do mercado. Mais uma vez, uma parte do Plenário usa o discurso de empresa, como uma venda de direitos da sociedade brasileira. Portanto, 30 dias para a licença-paternidade! - 29/10/2025
A Deputada manifestou solidariedade às famílias das vítimas da operação policial no Rio de Janeiro (RJ), que classificou como uma ação sangrenta e sem justificativa. Comparou o episódio à invasão do Carandiru e citou o exemplo da Deputada Benedita da Silva, ex-Governadora do Rio de Janeiro, que demonstrou ser possível combater o crime sem mortes. Afirmou que nenhum modelo de extermínio poderia representar o Estado e defendeu uma discussão nacional sobre segurança pública com foco na valorização dos profissionais da área. Elogiou a Operação Carbono Oculto, do Governo Lula, que prendeu financiadores do crime organizado, e apelou por empatia e respeito às famílias atingidas pela violência.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (RJ),Crime organizado,Chacina,Política de segurança pública
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas presentes na sessão desta noite, enquanto Coordenadora-Geral da Bancada Feminina nesta Casa, quero me solidarizar com as mães, com as filhas, com as irmãs, enfim, com todas aquelas que, diante de uma dor monumental, tiveram de reconhecer os corpos de seus entes estirados no chão após o resultado dessa operação no Rio de Janeiro, uma operação sangrenta mais sangrenta do que a invasão do Carandiru , a céu aberto, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para entrar em uma comunidade. Quero usar um exemplo muito concreto, porque, na Bancada Feminina, inclusive, nós temos uma ex-Governadora do Rio de Janeiro, a Deputada Benedita da Silva, em cuja gestão foi preso um dos maiores chefes do crime organizado. A Polícia subiu o morro sem disparar um tiro, sem provocar uma morte naquele território e, até hoje, aquela pessoa continua presa. Basta nos lembrarmos da história do Elias Maluco e do próprio Fernandinho Beira-Mar. Foi essa Deputada a mesma que hoje está aqui, novamente, como Parlamentar. Ela é ex-Governadora daquele Estado, dos quadros da Esquerda, do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, e mostrou o que é morar em uma comunidade e, ao mesmo tempo, saber governar e fazer gestão. Portanto, a dor daquelas mães, daquelas mulheres e, principalmente, das famílias do Rio de Janeiro, a dor que estão sofrendo agora não pode ser normalizada, nem saudada positivamente por este Parlamento. Essas operações também acontecem no Espírito Santo e em outros Estados brasileiros, e são essas mães, essas mulheres, que vão reconhecer os corpos de pessoas que, muitas vezes, elas mesmas tentaram salvar do crime organizado. Quero falar aqui da importância da Operação Carbono Oculto, liderada pelo Governo do Presidente Lula, que, no coração financeiro da Faria Lima, prendeu dezenas de pessoas envolvidas com o crime organizado aqueles que o financiam. E quero dizer uma coisa, Sr. Presidente e queridos colegas: esta operação do Rio de Janeiro apreendeu menos fuzis do que aquela realizada na casa do Ronnie Lessa, onde foram encontrados 117 fuzis. Há algo de muito errado, e não podemos dizer que aquela cena pode representar o Estado brasileiro. Portanto, quero me dirigir hoje a todas as pessoas que testemunharam a barbárie mais vil, mais cruel a barbárie do abandono representada por essa operação no Rio de Janeiro. Nenhum modelo de extermínio pode ser adotado pelo Estado. Nós aqui do Parlamento, por mais diferenças que possam existir entre nossos posicionamentos partidários e políticos, temos que saber respeitar e ter empatia com a dor dessas famílias cariocas, fluminenses, de todas as famílias brasileiras que foram vítimas da violência. Ali estavam trabalhadores da área da segurança pública e estavam civis. Poderia até ser, dentro do contexto, que ela fosse uma operação exitosa, com inteligência, com intervenção, mas preferiram um banho de sangue. Esse não pode ser o sinônimo da política brasileira. Chegou o momento de este Parlamento, junto ao Poder Judiciário, junto ao Governo Federal, discutir seriamente o que quer da agenda da segurança pública do nosso Brasil. Aqui eu faço uma saudação muito positiva e séria, neste momento de dor pelo qual várias famílias passam. Quando nós falamos que temos um novo Código Penal para ser analisado pelo Congresso Nacional, quando temos uma Comissão de Segurança que se omite diante de situações como a que nós vimos, a de apreender cocaína no avião da FAB no Governo passado, o que eu falo neste momento é que precisamos aprovar uma PEC da Segurança que dê uma resposta positiva a todas as pessoas que sofrem. Gostaria que a gente fizesse aqui realmente uma corrente de solidariedade positiva, porque os trabalhadores da segurança precisam de melhores salários, precisam ser mais valorizados para que não sejam corrompidos pelo crime organizado e para que não sejam agentes de morte, mas tenham como objetivo o que eles defendem, que é a vida alheia salvar. Gostaria que minha fala constasse, Sr. Presidente, no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 29/10/2025
A Deputada elogiou a atuação da Dra. Elda Bussinguer, destacando seu trabalho jurídico voltado à redução das desigualdades e à promoção dos direitos das mulheres. Ressaltou que Elda presidiu a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), contribuindo para a formação de juízes, desembargadores e ministros. Destacou o compromisso da convidada com a Constituição Federal, com a defesa dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs e com a luta contra o racismo.
Palavras-chave oficiais: Advogada,Defesa,Mulher,Homenagem
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, muito bom dia. Eu quero aqui hoje apresentar a este Plenário, mais uma vez, a minha querida amiga e colega Dra. Elda Bussinguer, reconhecida pelo seu trabalho jurídico não só na luta contra as desigualdades, mas também como Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética SBB e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica ABMCJ. A Elda é responsável inclusive pela formação de juízes, desembargadores e até mesmo Ministros nesses institutos específicos de formação. Ela é uma pessoa extremamente comprometida com a nossa Constituição Federal, com a luta contra as desigualdades, a favor das mulheres e contra o racismo, principalmente com uma formação jurídica que leva em consideração o direito de cada cidadã e cidadão brasileiros. Seja muito bem-vinda, Elda, a esta Casa, que é a Casa do Povo, que a acolhe mais uma vez! - 28/10/2025
A Deputada, no exercício da Presidência da Casa, explicou que a pauta em discussão resultou de consenso da bancada feminina e contemplou projetos voltados à saúde da mulher, como o da saúde menstrual, com o objetivo de garantir sua votação ainda em outubro. Destacou que as matérias sobre violência obstétrica, debatidas na respectiva Comissão Especial, também poderiam ser incluídas, desde que houvesse diálogo com o Presidente Hugo Motta. Afirmou ainda que não existia conflito entre as Parlamentares quanto ao mérito dos projetos, mas apenas divergência quanto à forma de inclusão na pauta. Defendeu que a construção de acordo entre as Deputadas asseguraria a votação das propostas consensuais, consideradas prioritárias pela bancada feminina.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia do Plenário,Pauta (processo legislativo),Bancada Feminina,consensualidade,Saúde,Mulher,Violência obstétrica,Comissão especial
Ler a transcrição oficial
A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. Bloco/PT - ES) - Deputada Jandira, eu só gostaria de responder à questão de ordem da Deputada Talíria Petrone, que antecedeu seu questionamento. Esta pauta foi montada a partir de um consenso da bancada feminina. Há dois projetos que tratam não só do Outubro Rosa, mas também da saúde da mulher, como o de V.Exa., que trata da saúde menstrual. Eles foram contemplados na pauta justamente por entendermos que nós mulheres brasileiras precisamos avançar nesses projetos e porque houve um acordo para os votarmos ainda no mês de outubro. A Deputada Soraya informou que a Comissão debateu projetos específicos relacionados à violência obstétrica. O que nós ponderamos aqui é que poderia haver, Deputada Talíria, um diálogo com o Presidente Hugo, para que votássemos também esses projetos, uma vez que hoje à tarde haverá o segundo tempo da sessão e amanhã também haverá sessão. Nós estamos votando aqueles em que, até então, não houve nenhum tipo de divergência e nesses não houve. Eu estou entendendo que, pelo posicionamento construído na Comissão Especial, esses projetos não são conflitantes. Muito pelo contrário, eles podem ser votados. A Deputada Dandara é Relatora de um e é Presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Então, eles foram levados pela Bancada Feminina, pela Frente Parlamentar Ambientalista, por um conjunto de Parlamentares que não era restrito da Bancada Feminina, viu, Deputada Dandara? Então, eu acho que é importante, junto com a Deputada Soraya, que está tentando construir um acordo com a Relatora da Comissão, a Deputada Any Ortiz, a gente votar, entre hoje e amanhã, esses projetos, que são de suma importância. Está aqui a Deputada Rejane, e está aqui a Deputada Nely. Quero ressaltar que, na Bancada Feminina, não há conflito em relação a esses projetos e a essas matérias, porque são matérias muito importantes. O que há é uma divergência sobre o método da forma de pauta, não sobre o conteúdo e o mérito dos projetos. Então, o que nós buscamos aqui, Deputada Talíria, Deputada Dandara, Deputada Rejane e Deputada Nely, é que façamos essa conversa com o Presidente Hugo, para que ele paute esses projetos e para que também possa dar uma resposta à Comissão onde a Deputada Any Ortiz é Relatora, não prejudicando as nossas matérias, que são consensuais nesse período. Então, eu gostaria de pedir, conforme o apelo das nossas Deputadas, para dialogarmos nesse sentido, para garantirmos a votação desse projeto, hoje e amanhã, o que é uma medida de mediação importante para fazermos, caso V.Exas. possam acatar. Depois assaremos para o próximo item da votação, não sendo retirados da pauta da Ordem do Dia. - 28/10/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a importância da votação dos projetos da Bancada Feminina, que representam a luta pela vida e pelos direitos das mulheres brasileiras. Enfatizou que o Outubro Rosa deve alcançar todas as regiões do país, promovendo o acesso democrático à saúde pública, e elogiou iniciativas do Governo Federal, como a distribuição gratuita de medicamentos de alto custo para o câncer de mama e o Programa Agora Tem Especialistas, que leva atendimento médico a áreas carentes. Também manifestou solidariedade às famílias capixabas afetadas pelo surto epidemiológico no Hospital Santa Rita (Afecc), em Vitória (ES), afirmando que o Parlamento e o Governo Federal estão comprometidos em apoiar ações de controle e prevenção. Ressaltou ainda a importância dos projetos voltados à saúde da mulher, como os que tratam da licença menstrual, dos direitos de gestantes e do combate aos cânceres de colo de útero e de mama. Por fim, celebrou o Dia do Servidor Público, homenageando todos os profissionais — especialmente as mulheres — que mantêm o funcionamento do Estado e do Parlamento com excelência e dedicação.
Palavras-chave oficiais: Outubro Rosa,Mulher,Pauta (processo legislativo),Bancada Feminina,Gestante,Dia do Servidor Público,Homenagem,Saúde,Saúde pública,Política pública,Política de saúde,Governo federal,Programa Agora Tem Especialistas Epidemia,Hospital,Vitória (ES)
Ler a transcrição oficial
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, quero dizer que nós estamos aqui diante de um momento muito importante. Hoje, este Plenário votará o mérito de diversos projetos da Bancada Feminina, construídos a muitas mãos. São projetos que representam, sobretudo, a luta pela vida das mulheres brasileiras. Sabemos que o Outubro Rosa, uma campanha que já está consolidada no Brasil, precisa chegar aos rincões do nosso país. Precisamos fazer com que o acesso à saúde seja democrático, no âmbito das instituições do Governo Federal. Na Pasta da Saúde, o Ministro Padilha recentemente anunciou a oferta de medicamentos de alto custo, de até 11 mil reais, para o tratamento do câncer de mama e outras especificidades. As carretas do Agora Tem Especialistas têm levado saúde pública a todos os cantos do nosso País. E os projetos que nós vamos aprovar aqui hoje, no mérito, devem ser conduzidos à realidade para trazer mudanças e promover cidadania, igualdade e direitos. Eu quero aqui dizer algo muito importante e me solidarizar com todas as famílias do meu Espírito Santo. No Hospital Santa Rita, na Afecc Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer, tem havido certa dificuldade para se entender o surto epidemiológico que lá está acontecendo e fragilizando diversas vidas. Quero dizer a todos da Afecc e do Hospital Santa Rita que, no que depender não só do Parlamento brasileiro, mas também do Governo Federal, nós iremos levar o melhor das nossas pesquisas e das nossas ações, a fim de que aquele surto epidemiológico possa ser controlado e as vidas ali preservadas. E assim nós estamos fazendo aqui hoje com os projetos relativos não só ao Outubro Rosa, mas também aos relativos aos direitos das mulheres gestantes, aos direitos da mulher trabalhadora, desde a licença menstrual até à saúde da mulher quando vai ter o seu bebê e, principalmente, o combate às doenças que mais matam no nosso País, que são os cânceres do colo de útero e de mama. Sr. Presidente, que nós façamos a data de hoje um dia histórico, um dia em que este Parlamento reconheça, no Dia do Servidor Público, de todos os âmbitos, municipal, estadual e federal, que todos são protagonistas, sobretudo, as mulheres. Portanto, sigamos na luta por mais direito, por mais saúde, por mais inclusão. Parabéns a todos os servidores públicos, que entregam a esta Casa, com excelência, o seu trabalho, como os nossos assessores, os servidores que aqui trabalham no dia a dia, na comunicação, na informação da TV Câmara, enfim em todas as áreas! Aqui eu diria que temos o retrato do que é o nosso Brasil, da evolução sobre o mundo do trabalho, construído a muitas mãos, muitas vezes, não só dos Parlamentares, mas de quem vive esta Casa, de quem vive o Parlamento. Parabéns a todos os servidores e servidoras públicas do nosso País! Muito obrigada, Sr. Presidente. - 27/10/2025
A Presidente da sessão parabenizou o Deputado Duarte Jr., ressaltando o esporte como ferramenta de inclusão e declarou que Paço do Lumiar (MA) está bem representado. Saudou também servidores e servidoras pelo Dia do Servidor Público e afirmou compromisso com a defesa e a representação digna. Além disso, reconheceu que, nos 5.569 Municípios, nos 26 Estados e no Distrito Federal, o Estado Democrático de Direito depende desse trabalho.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Esporte,Paço do Lumiar (MA) Dia do Servidor Público,Servidor público civil municipal,Servidor público civil estadual,Homenagem
Ler a transcrição oficial
A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. Bloco/PT - ES) - Muito obrigada, Deputado Duarte Jr. Parabéns pelo trabalho! Esporte é ferramenta de inclusão. Eu tenho certeza de que Paço do Lumiar está muito bem representado por V.Exa. Amanhã é o Dia do Servidor e da Servidora Pública, então aproveito para dizer a todos os servidores e servidoras desta Casa que todos os nossos esforços serão sempre dirigidos a representar com bastante dignidade vocês que nos ajudam no dia a dia e que levam as informações desta Casa. Em nenhum dos 5.569 Municípios e dos 26 Estados do Brasil, nem no Distrito Federal, haveria Estado Democrático de Direito sem o servidor e a servidora pública. Portanto, parabéns a todos pelo Dia do Servidor e da Servidora Pública! Somos muito gratos por tudo que vocês fazem pela classe política e pelo Estado brasileiro.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.