Nome civil: Jackeline Oliveira Rocha · 43 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 94% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 95%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 831 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 100%das 849 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.jackrocha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5252
- Gabinete
- Gabinete 252, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 1.068 de 1.127 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 831 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
315 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 12/08/2026.
- 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848, de 1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a nossa orientação é "sim" ao texto. Eu gostaria muito de pedir ao Plenário que preste atenção no que diz o texto. Diz aqui o texto destacado que a pena será maior se o crime é cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob a guarda e responsabilidade direta da mulher, porque nós estamos falando de um crime que tem a perspectiva principalmente da violência doméstica, Sr. Presidente. O que está sendo reafirmado no relatório da Deputada Silvye e já apresentado por uma das autoras deste projeto é que quem votar "não" estará votando contra as mulheres brasileiras, sim. Somos nós as impactadas. Não é possível que a cada 6 minutos uma mulher sofra violência, e nós aqui fechemos os nossos olhos a isso, para dizer que o Código Penal tem que ser equalizado, sendo que a gente já tem um Código Penal inteiro para os homens. Então, vamos melhorar a Lei Maria da Penha. A orientação é "sim". - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria, Sr. Presidente, orienta "não" ao requerimento de retirada de pauta. Como já foi falado aqui, estamos debatendo um projeto que versa sobre o direito das mulheres. O termo "vicário" é estabelecido como um crime para atingir as mulheres. Prezamos pelo debate legislativo e pelo acúmulo. O relatório da Deputada Silvye Alves já foi disponibilizado há mais de 3 semanas, para que todos os Líderes pudessem analisá-lo e fazer suas contribuições. Acho que devemos isso à sociedade. Recebemos aqui, Sr. Presidente, o avô das duas crianças que foram assassinadas por aquele que era o secretário, que cometeu esse crime para atingir sua esposa, e ele não aguentou permanecer neste plenário. Então, temos uma obrigação coletiva com toda a sociedade e, por isso, a Maioria orienta "não". - 18/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "não" ao requerimento de retirada de pauta. Isso é porque a gente já tem um acúmulo muito grande do processo de violência vicária ser atrelado diretamente a uma violência contra as mulheres. Portanto, há uma confusão e, ao mesmo tempo, uma desinformação ao querer atrelar a violência vicária a homens e mulheres, sendo que o termo "vicário", Sr. Presidente qualquer jurista ou qualquer pessoa vai poder entender deste tema quando estiver diante de um juiz debatendo sobre isso e organizando a produção de um processo de defesas e de acusações , só existe por ele estar relacionado a uma violência contra as mulheres. Especificamente ao termo, já é dito, não só aqui no Brasil, mas também em outros países, que é uma violência de gênero. Portanto, nós orientamos "não". Queremos votar o relatório da Deputada Silvye. - 18/03/2026
A Deputada defendeu a priorização de pautas direcionadas aos direitos das mulheres, destacando a relevância da representatividade feminina no Parlamento. Ressaltou iniciativas da Bancada Feminina, como audiências públicas e proposições para combater a violência, incluindo o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 41, de 2026, que destina cinco bilhões de reais ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Ademais, elogiou medidas de apoio econômico, como o PLP nº 108, de 2021, que amplia o limite do Microempreendedor Individual (MEI), e criticou a inclusão de pautas ideológicas, como o Projeto de Lei nº 4.281, de 2023, que institui o Dia Nacional do Nascituro. Além disso, defendeu a redução da taxa de juros, o fim da escala 6 por 1 e melhores condições de trabalho. Por fim, propôs o enfrentamento à misoginia, com sua criminalização, e a responsabilização de big techs por crimes em plataformas digitais.
Palavras-chave oficiais: Bancada Feminina,Atuação parlamentar,Pauta (processo legislativo),Agenda legislativa,Proposição legislativa,direitos,Mulher,Violência contra a mulher,Audiência pública (processo legislativo),Projeto de lei complementar,Recursos públicos,Microempreendedor Individual (MEI),Ideologia política,Projeto de lei ordinária,Dia Nacional do Nascituro,criminalização,Misoginia,responsabilização,Big techs,Crime,Plataforma digital,Representatividade feminina,Parlamento Taxa de juros,redução,Jornada de trabalho,Condições de trabalho
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, todos nós sabemos que este é um mês muito importante, por isso nós viemos aqui defender os direitos das mulheres brasileiras. Eu tenho reiterado a fala de que nós somos 105 milhões de mulheres brasileiras e acreditamos que a essência deste Parlamento deve respeitar, sobretudo, o tamanho dessa representatividade do Brasil. Há um pensador que diz: "Cinquenta por cento do mundo são mulheres, e os outros 50% são os filhos e as filhas delas". Durante esse período, a Bancada Feminina já fez audiências públicas e sessões solenes para debater desde Forças Armadas até mesmo projetos, como nós temos apresentado aqui, para combater grupos organizados nas redes digitais, como dos chamados red pills, que é o que está na pauta hoje e que nós gostaríamos muito de votar, dando resposta à sociedade. Ao mesmo tempo em que olhamos a política de segurança pública, que precisa de financiamento na ponta, através das redes de apoio, apresentando projetos de lei, como o PLP 41/2026, que destina 5 bilhões de reais para o combate à violência contra mulheres e meninas no Brasil, também olhamos para as meninas e as mulheres de territórios indígenas e quilombolas, que precisam ser valorizadas. Quando aprovamos a urgência de um projeto de lei como o de ontem, o PL 108/2021, que pretende aumentar o limite do faturamento anual do MEI para 130 mil reais, nós também estamos pensando nessas mulheres empreendedoras. Mas, Presidente, não dá para colocar no mesmo bolo, neste dia, projetos de fortalecimento da democracia, de fortalecimento das instituições e projetos, por exemplo, como o que cria o Dia do Nascituro, trazendo o debate para um campo totalmente ideologizado. Não podemos esquecer que temos um país que quer uma pacificação com direitos, e não um aprofundamento do fundamentalismo que nos distancia. Por isso, faço aqui uma menção a todas nós que estamos lutando, Deputados e Deputadas, para que o Banco Central, por exemplo, possa baixar a taxa de juros, para que tenhamos uma sensação de melhora na economia, e não só nos índices. Também estamos lutando pela redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6 por 1, trazendo debates da vida real das pessoas, principalmente das mulheres do nosso País. Este Parlamento não pode ficar de costas ao que é urgente, ao que é necessário, ao que é essencial à vida humana, que é ter tempo e vida para além do trabalho. Quando nós priorizamos a pauta para dar dignidade a trabalhadores e trabalhadoras das plataformas de aplicativos, que estão sendo brutalmente explorados, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, este Parlamento dá um recado à sociedade do que ele quer priorizar. Mas aqui existe ainda uma parcela que acredita no barulho, nas fake news e na desconstrução da imagem deste Parlamento, apontando apenas pautas que nos desgastam. Eu quero dizer que, enquanto trabalhadores e trabalhadoras, enquanto Federação Brasil da Esperança, o que nós queremos aqui é uma agenda positiva para o País, que a gente olhe para o futuro da juventude, das meninas e das mulheres e que a gente possa aqui reafirmar que o Parlamento estará, sim, criando um ambiente seguro. Queremos, na noite de hoje, fazer um enfrentamento da misoginia, criminalizando a misoginia assim como a gente criminalizou o crime de racismo. Nós temos que enfrentar esse tema. Hoje nós não podemos ditar o comportamento da sociedade através de um algoritmo que vende corpos de meninas e mulheres por meio de conteúdos produzidos. Aqui, senhores e senhoras, nós estamos nos dividindo entre aqueles e aquelas que vão defender o CNPJ das big techs e aqueles e aquelas, grupo em que nós vamos estar, que vão defender o que está na nossa Constituição Federal, no art. 5º, os direitos fundamentais da nossa sociedade e de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras. Portanto, nós, ao concluirmos esta fala, conclamamos este Plenário para uma reflexão profunda. É necessário, Líder Pedro Uczai, criminalizar a misoginia. É necessário criminalizar essas grandes empresas, essas big techs que têm se utilizado do seu poder econômico para regular seus algoritmos para cometerem crimes nas esferas digitais, e que não estão sendo punidas. Portanto, solicitamos essa pauta, Sr. Presidente. - 17/03/2026
A Deputada elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que institui o Programa “Antes que Aconteça”. Reconheceu o trabalho da Deputada Amanda Gentil na relatoria e apontou a mobilização de diferentes bancadas em torno do tema. Informou a inauguração da Sala Lilás na Câmara dos Deputados e afirmou que a iniciativa buscou ampliar a representação e o acolhimento às mulheres brasileiras. Defendeu a presença das mulheres na política e ressaltou o papel do Congresso Nacional na promoção dessas pautas, com foco na valorização e proteção das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,combate,Violência contra a mulher,Violência de gênero,Violência doméstica,Agressor,Feminicídio,Sala lilás
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero, nesta noite, parabenizar as autoras desse projeto no Senado, a nossa querida Senadora Daniella, por todo o seu trabalho não só na Paraíba, mas pelo Brasil, e a Deputada Soraya Santos, que sempre encampou essa luta não é de hoje, não é, Deputada Soraya? Nossas lutas ocorreram na Comissão de Orçamento, nas Comissões de Segurança. A transversalidade... Também quero parabenizar a nossa Relatora, a Deputada Amanda Gentil, que demonstra o grande apelo e a pluralidade que esse tema traz e que une todas as mulheres. Amanhã, haverá a inauguração da Sala Lilás. Como Coordenadora da Bancada Feminina, nós queremos que as mulheres brasileiras se sintam representadas por ambas as Casas, pelo Congresso Nacional, e, principalmente, possam se espelhar pelo trabalho das bancadas, especialmente o da Bancada Feminina. Lugar da mulher é na política e onde ela quiser. Parabéns, mais uma vez, por todo esse trabalho! Viva as mulheres brasileiras! As mulheres vivas! Programa Antes que Aconteça! - 17/03/2026
A Deputada orientou a bancada feminina na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Bancada Feminina,Voto favorável,Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL),Empreendedorismo feminino,Microempreendedor Individual (MEI)
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar da importância deste projeto principalmente para as mulheres, as mulheres empreendedoras, as mulheres batalhadoras do nosso País. Quando a gente fala do aumento do limite do MEI para até 130 mil reais, nós estamos fazendo justiça social ao incluir uma grande parcela da população brasileira, que são estas mulheres que investem, muitas vezes, no artesanato, na produção da agricultura familiar, no desenvolvimento local, a partir do corte e costura ou de tantas outras iniciativas. Estamos fazendo justiça e apresentando uma agenda positiva para o País. É este o tipo de projeto que o Brasil quer apreciar quando fala da valorização das mulheres trabalhadoras. Por isso, a bancada feminina orienta "sim" a este projeto que é tão importante. Obrigada. - 16/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 759, de 2026, que altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, orientamos "sim" a esse projeto. Quero dizer uma coisa para todo o Brasil que neste momento acompanha esta sessão: as mulheres não estão silenciadas. As mulheres estão aqui produzindo legislações para podermos avançar no combate à violência, para conseguirmos financiamento para as políticas públicas de prevenção. As mulheres estão aqui representadas pelo voto direto do povo, independentemente da sua agremiação partidária, dizendo em alto e bom som que a política também é o lugar delas. Quando trazemos um projeto desta natureza, para que, desde criança, desde as Leis de Diretrizes e Bases da Educação, configuremos o que é violência contra mulheres e meninas, nós estamos pensando não apenas no agora, mas também na sociedade que nós queremos para o futuro. Muitos desses que hoje são agressores costumam utilizar, Sr. Presidente, até mesmo o microfone de diversas Casas Legislativas para propagar fake news. Nós estamos aqui querendo propagar aquilo que é a verdade: a Lei Maria da Penha, a terceira lei mais conhecida do mundo, a lei da igualdade salarial, a lei que faz com que as mulheres neste Brasil possam acreditar que a política também é instrumento de transformação. Portanto, as mulheres não estão silenciadas. Orientamos "sim". - 16/03/2026
A Deputada prestou homenagem à militante Sônia Braga, destacando sua trajetória no Partido dos Trabalhadores. Relembrou a atuação de Sônia como Secretária Nacional de Organização da legenda e ressaltou sua contribuição para a construção política no Ceará e no País. Por fim, disse que sua memória deveria ser homenageada no momento de silêncio realizado no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Militante político,Partido dos Trabalhadores (PT)
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar também este momento de solidariedade, em que a gente homenageia a memória de pessoas queridas, para falar de uma companheira muito importante para o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, especialmente para o nosso Líder José Guimarães, que é a companheira Sônia Braga. Ela foi nossa Secretária Nacional de Organização do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, uma mulher valorosa, que dedicou sua vida à construção, não só no Ceará, mas também em todo o Brasil, de uma política em que a gente acredita na representação plural, diversa. Com certeza, a Sônia é uma dessas pessoas cuja memória merece honrarmos também neste 1 minuto de silêncio. - 16/03/2026
A Deputada celebrou a votação unânime do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que institui o Programa “Antes que Aconteça”. Ademais, enalteceu a atuação da bancada feminina e da Câmara dos Deputados ao priorizar a votação de uma agenda legislativa direcionada à proteção das mulheres bem como a atuação conjunta com os demais Poderes em prol do pacto de enfrentamento ao feminicídio.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Programa (administração),Política pública,prevenção,Violência contra a mulher,direitos,Bancada Feminina,Câmara dos Deputados,Agenda legislativa,Pauta (processo legislativo),Atuação parlamentar,Cooperação política,Poder Executivo,Poder Judiciário,Pacto,enfrentamento,Feminicídio
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Aproveito este momento simbólico da votação unânime deste requerimento para parabenizá-los pelo trabalho que a gente tem feito nesta Casa. Destaco, principalmente, a nossa atuação conjunta com o Poder Executivo e com o Poder Judiciário no pacto de enfrentamento ao feminicídio. Ações como essas, nas quais a gente estabelece ouvidoria, protocolo, mas, principalmente, o acolhimento às mulheres que sofrem violência são fundamentais para a mudança de cultura e para, efetivamente, virar essa página no nosso País e torná-lo seguro, principalmente, para as mulheres e meninas. Portanto, a votação deste requerimento de urgência diz muito sobre o clamor da sociedade, sobre a vida das mulheres. Parabenizo e agradeço a todo o colegiado desta Casa pelas iniciativas em conjunto com a Bancada Feminina, a fim de tornar prioritária esta agenda. - 04/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim" a esta PEC, uma matéria que é de fundamental importância para que a gente consiga a cooperação federativa entre Estados, Municípios e a União no enfrentamento deste que é um dos problemas mais latentes na sociedade brasileira, a segurança pública. E o Governo, por meio de uma PEC, responde pela constitucionalização do Susp; responde fortalecendo as competências da Polícia Federal; responde fortalecendo as guardas municipais, com rigor contra o crime organizado e foco nas vítimas. São regras constitucionais que ficarão cada vez mais rígidas. E, principalmente, Sr. Presidente, para nós que combatemos a violência contra as mulheres, esta PEC responde trazendo uma inovação na proteção às vítimas e também às crianças, que são mais vulneráveis. Portanto, o Governo orienta "sim"... (Desligamento do microfone.) - 02/03/2026
A Deputada, na condição de Coordenadora-Geral da Bancada Feminina, conclamou o Parlamento a assumir compromisso efetivo no enfrentamento ao feminicídio, defendendo que a Casa escolha “o lado certo da história”, em defesa das mulheres brasileiras. Destacou a gravidade e a recorrência da violência contra mulheres em diversos espaços, ressaltando a urgência de uma resposta concreta por meio de um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, com fortalecimento das políticas públicas, da rede de apoio e dos canais de denúncia. Defendeu, ainda, a aprovação de Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que permita a destinação de recursos (estimados em R$ 5 bilhões) para fortalecer organismos de políticas para as mulheres em todo o País, inclusive com ampliação de camanhas educativas e suporte orçamentário adequado. Também enfatizou a necessidade de combater o machismo estrutural e a violência política de gênero, reivindicando respeito e equidade para as mulheres no Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,combate,Violência contra a mulher,atuação,Parlamento Projeto de lei complementar,criação,Sistema de informação,enfrentamento,Violência contra a mulher,Feminicídio,prevenção,Violência de gênero
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, pronuncio-me hoje como Coordenadora-Geral da Bancada Feminina na Câmara das Deputadas e dos Deputados. Nós estamos diante da oportunidade que esta Casa tem de escolher o lado certo da história: ou estar ao lado de 105 milhões de brasileiras, meninas e mulheres, ou estar ao lado dos agressores que matam as mulheres. O feminicídio, essa violência contra a mulher, tem acontecido nas escolas, no local de trabalho e até em espaços religiosos. Como vimos recentemente, uma freira de 82 anos de uma congregação sofreu violência sexual e, além disso, foi assassinada. Não existe dia, hora, lugar, idade, território. As mulheres brasileiras estão morrendo, e nós, como legisladores e legisladoras, precisamos urgentemente dar uma resposta concreta ao chamamento que foi feito pelos Poderes acerca do pacto de enfrentamento do feminicídio. Esse pacto não existirá se não falarmos dos direitos das mulheres, se não falarmos da Política Nacional de Cuidados e se não falarmos, principalmente, do combate ao negacionismo político diante da palavra "gênero" nesta Casa. Por que eu digo isso, Sr. Presidente, prezados Parlamentares, todas as pessoas que nos acompanham? Porque nós não sabemos quem será a próxima vítima; nós não sabemos se será uma de nossas irmãs; nós não sabemos se será uma das filhas dos Parlamentares que estão aqui, ou esposas, ou mães, ou amigas, ou conhecidas. Mas nós sabemos de algo essencial: os homens precisam estar junto nessa luta. Eu conclamo os homens de bem a fazerem a defesa, neste momento, de um projeto de lei complementar apresentado pela Bancada Feminina, o qual possibilita o furo do teto de gastos para destinar recursos públicos, Deputada Heloísa Helena, da ordem de 5 bilhões de reais, ao fortalecimento da rede de apoio em mais de 1.400 organismos de políticas de mulheres que há hoje nos territórios brasileiros. É possível zerar a taxa de feminicídio e diminuir a violência que acontece com campanhas educativas, com o fortalecimento do Disque 100 e do Ligue 180, mas, para isso, é preciso ter orçamento e recursos públicos. Neste momento, esse chamado está sendo feito a este Plenário. Nós já vimos isso acontecer aqui com leis emergenciais, como com a PEC da Transição; como foi para salvar o setor de eventos, com o Perse; como foi para salvar a indústria química; como foi para discutir Plano Safra e tantas outras pautas econômicas macro. É preciso entender que sem as mulheres na centralidade não existe economia fortalecida; sem as mulheres vivas não podemos dizer que nós temos uma nação com esperança, porque a esperança só nasce com elas vivas. Afinal de contas, prezados senhores, 50% do mundo são as mulheres e os outros 50% são os filhos e filhas delas. Então, o que nós estamos fazendo aqui, neste momento, é um grande chamamento ao Plenário para termos um pacto, dizendo não à violência política naturalizada, que, muitas vezes, é proferida no próprio microfone desta Casa pelos nossos colegas. Será que eles gritam dessa forma com suas companheiras, com as pessoas com que convivem, com suas secretárias nos gabinetes? Será que é a isso que nós vamos ficar assistindo? Da boca para fora, na rede social, é uma coisa, mas nos bastidores é outra. Chegou a hora de a gente colocar o dedo na ferida, e esse dedo na ferida é comportamental, é cultural. Enfrentar o machismo estrutural, que também está presente nesta Casa, é dizer não à violência política. Portanto, eu quero dizer que a Bancada Feminina desta Casa é responsável por 44% da produção legislativa, preside oito Comissões, tem presença na Mesa Diretora. Nós queremos respeito, nós queremos ser tratadas com equidade. Neste momento emergencial de combate ao feminicídio, eu peço apoio a todos deste Plenário para que a gente possa atuar contra o feminicídio, assinando uma lei complementar da qual todos aqui podem ser coautores, para mudar o rumo do País. Com a aprovação dessa legislação, nós poderemos fortalecer verdadeiramente o enfrentamento da violência contra as mulheres. Que este mês de março seja o nosso mês de lutas e de conquistas! Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 09/02/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 481, de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006. Na oportunidade, citou a adesão da Câmara a um pacto recente de combate ao feminicídio e destacou apoio institucional do Executivo, do Judiciário e de legislativos estaduais e municipais. Além disso, anunciou a relatoria da Deputada Daniela do Waguinho, que foi a Relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Por fim, defendeu celeridade na votação do mérito.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável,Relatoria,combate,Feminicídio,Poder Executivo,Poder Judiciário,Poder Legislativo,Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero falar aos nobres colegas Deputados e Deputadas que nós vivemos um momento muito propício para aprovar essa matéria. Esse projeto de lei trata de campanhas obrigatórias de conscientização do Ligue 180, da Lei Maria da Penha, inclusive utilizando os meios de comunicação oficiais do Governo de uma forma mais regular. O combate ao feminicídio e a todas as violências contra as mulheres brasileiras tem que ser feito de forma natural, de forma que não aconteça somente no mês de março. E essas campanhas também podem fortalecer, principalmente, as redes de apoio. Hoje, um dos nossos maiores desafios, quando aprovamos aqui legislações importantes no combate à violência contra a mulher, Sr. Presidente, é fazer com que as mulheres brasileiras e os homens também que estão conosco na defesa da vida das mulheres possam compreender quais são os instrumentos, para onde devem se encaminhar, o que fazer quando uma mulher sofre violência. Então, nós estamos fortalecendo o mecanismo da rede de proteção, de defesa e de apoio às mulheres que sofrem violência doméstica, antecipando até mesmo o fim trágico, que é o feminicídio. Nós sabemos que o feminicídio é um crime que pode ser evitado, mas tudo depende de informação. Contudo, essa campanha traz uma robustez, autoriza o Poder Executivo, no âmbito federal, no âmbito da União, os Estados e os Municípios a fazerem as suas campanhas de forma organizada, e não apenas no mês de março como costuma ser. É um ganho para o Brasil. Esta Casa assinou um pacto na semana passada. V.Exa. está de parabéns, Sr. Presidente Hugo Motta! Assim como nós fizemos no mês de outubro, quando trouxemos aqui diversas agendas positivas para o País, esta é uma agenda que tem o apoio do Governo, que tem o apoio do Poder Judiciário, que tem o apoio das Casas Legislativas de todo o Brasil, porque sabemos que apenas combatendo a desinformação é que nós podemos atuar na prevenção da violência contra as mulheres que acontece todos os dias. E quero aqui também, de antemão, anunciar que a Deputada Daniela do Waguinho, que foi a Relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, será a Relatora deste projeto. E a gente queria votar o mérito do projeto amanhã pela importância que ele traz. Então, votando a urgência hoje, é mais uma entrega positiva que esta Casa faz a todas as mulheres brasileiras. Muito obrigada, Presidente. - 09/02/2026
A Deputada informou que apresentou a Indicação nº 47, de 2026, que sugere ao Poder Legislativo de Vitória (ES), a alteração do nome da Avenida Dante Michelini para Avenida Araceli Cabrera Crespo. Relembrou o caso da menina de 8 anos, vítima de violência extrema, e afirmou que o crime marcou a mobilização nacional do 18 de maio, data do movimento Faça Bonito, voltado ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Defendeu que a mudança busca reparar uma injustiça histórica e encerrar o que classificou como violência simbólica, substituindo a homenagem ao agressor pelo nome da vítima. Por fim, disse que a iniciativa representa um gesto de memória, justiça e compromisso público com a proteção da infância.
Palavras-chave oficiais: alteração,Agressor,denominação,Vítima,Vitória (ES),Infância,Avenida,Indicação (proposição legislativa),Violência contra a criança e o adolescente
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar que, no dia de hoje, nós fizemos uma indicação para que se altere o nome de uma das principais avenidas da capital do Estado do Espírito Santo, que leva o nome do assassino de Araceli Crespo. Esse crime deu origem ao Faça Bonito, no dia 18 de maio, dia em que nós, como ativistas da luta em defesa da vida e, principalmente, das crianças, atuamos em todo o Brasil. Araceli Crespo era uma menina de 8 anos de idade que sofreu as maiores barbaridades e merece ser lembrada. Neste momento em que nós podemos fazer justiça contra um crime que ficou impune por tantos anos, nós queremos a alteração do nome da avenida, que hoje leva o nome do assassino, para o nome de Araceli Crespo, para acabar com a violência simbólica. - 03/02/2026
A Deputada destacou o trabalho legislativo desenvolvido na Câmara e anunciou a disponibilização de um vade mecum com as principais normas jurídicas e referências culturais do Espírito Santo. Em seguida, abordou o aumento dos casos de feminicídio e de violência contra mulheres e crianças no País e defendeu a atuação integrada dos Poderes no enfrentamento do problema, citando a construção de um pacto nacional com participação do Legislativo, Executivo e Judiciário. Também sustentou que o combate ao feminicídio depende de redes de apoio, políticas preventivas e da destinação de recursos no Orçamento público. Ademais, criticou dificuldades na implementação de leis já aprovadas e pediu o fortalecimento da representação feminina e o enfrentamento da violência política contra mulheres.
Palavras-chave oficiais: Legislação,Feminicídio,Política pública,Poder Executivo,Poder Legislativo,Poder Judiciário,Violência contra a mulher,Representatividade feminina,Orçamento público,Espírito Santo (Estado),Violência política contra a mulher,Violência contra a criança e o adolescente
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade para falar um pouco sobre o trabalho legislativo nesta Casa. Nós vamos disponibilizar, por meio do nosso gabinete e de ações nossas, este Vade Mecum, que tem a Consolidação das Leis do Trabalho, a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Processo Civil e a legislação parlamentar. Eu fiz questão de trazer na capa as cores do Estado do Espírito Santo, as nossas referências, as nossas paneleiras, tudo aquilo que representa a cultura do povo capixaba. Quero neste momento falar da importância disto, já que o arcabouço legislativo do País prevê que nós, mulheres e homens, somos iguais perante a lei. Estamos enfrentando uma verdadeira epidemia de feminicídio, que precisa ser combatida. A cada 6 horas, uma criança sofre violência ou abuso sexual no Brasil. A cada 4 horas, uma mulher sofre violência. Estamos falando de índices que todos os Parlamentares desta Casa conhecem e enfrentam. Não é apenas pela televisão que são transmitidos os nossos discursos. Quem abre um jornal, quem acompanha as redes sociais, quem assiste a um telejornal, de manhã, à tarde ou à noite, sempre encontra notícias sobre os índices de violência. Amanhã, a Câmara dos Deputados e Deputadas, o Senado Federal, o Poder Executivo, representado pelo Presidente Lula, o Poder Judiciário, representado pelo Ministro Edson Fachin, estarão unidos para fazer um pacto pelo enfrentamento do feminicídio. Eu quero aqui dizer, em alto e bom som, como Coordenadora da Bancada Feminina, que não se faz enfrentamento à violência sem rede de apoio. As pessoas precisam saber acolher as mulheres vítimas de violência. Não se faz combate ao feminicídio apenas com a prisão dos que cometem o crime. Nós temos que agir antes que essa violência aconteça e atinja os lares brasileiros. Estamos falando de 52% da população brasileira, que precisa ter rede de apoio, que precisa ter rede de cuidados, que precisa ter condições de sair do ciclo da violência. Isso se faz, Sr. Presidente, nobres pares, colegas Deputados e Deputadas, colocando as mulheres no orçamento público, colocando a segurança das mulheres no orçamento público, destinando recursos para que elas tenham um rede de apoio. Não adianta aprovar legislações como a do Aluguel Social, se lá na ponta as Prefeituras não as implementam. Eu pergunto: por que não estão implementando a legislação que aprovamos aqui? Por que muitas das delegacias 24 horas que nós também aprovamos aqui estão fechadas quando as mulheres precisam de atendimento? Por que, se nós aprovamos aqui a prioridade na escolha do emprego, do teletrabalho, que dá à mulher uma rede de proteção, demora meses o processo para que ela seja remanejada para o teletrabalho, ela que não pode ficar sozinha nas ruas, pois corre o risco de ser encontrada pelo seu agressor, que vai atrás dela para cometer as maiores atrocidades e violências? Portanto, Sr. Presidente, o que falta não são legislações, como as que estão neste livro, o que falta é priorizar as mulheres no orçamento público. Eu quero agora fazer um apelo, já que ontem nós aprovamos aqui duas medidas provisórias que inauguraram a reta final desta legislatura, em ano de eleição. Também é importante aumentar a representatividade das mulheres no Parlamento. Assim como nós aprovamos a medida provisória que suplementa o crédito para a agricultura, e assim como nós aprovamos a medida provisória que suplementa os recursos para o Programa Gás do Povo, eu quero fazer um apelo a este Plenário, ao Poder Legislativo, e também ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, para que nós tenhamos o compromisso de colocar as mulheres, de uma vez por todas, no orçamento público, garantindo recursos para o enfrentamento do feminicídio e da violência, e o compromisso de combater a violência política contra as mulheres. Centenas de Vereadoras, Deputadas Estaduais e Deputadas Federais também sofrem violência política, manifesta na tentativa de silenciamento dos seus mandatos. Que este seja o ano da democracia e da valorização das mulheres na política! Sr. Presidente, peço que esta fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa. Obrigada. - 03/02/2026
A Deputada destacou a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e convocou Deputados e Deputadas a participarem do ato. Defendeu a necessidade de novas legislações com recorte de gênero e raça, afirmando que o feminicídio está ligado à violência estrutural e afeta especialmente determinados grupos sociais. Ressaltou ainda a importância de políticas públicas voltadas à autonomia econômica, ao cuidado e à proteção das mulheres, enfatizando que essa é uma luta de toda a sociedade.
Palavras-chave oficiais: Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher,Poder Executivo,Poder Legislativo,Poder Judiciário,Legislação,Gênero,Grupo racial,Feminicídio,Política pública,autonomia,caráter financeiro
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, Deputados e Deputadas, amanhã vai ser assinado o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, por esta Casa e pelo Senado Federal, e pelo Poder Judiciário. A importância de enfrentarmos, neste momento, esse tema diz respeito a como nós faremos aqui as próximas legislações, sobretudo, com recorte de gênero e raça, porque o feminicídio tem cor, tem classe social e tem origem na violência estrutural, que foi naturalizada por muitos anos no nosso País. Portanto, convoco os nossos colegas Parlamentares, Deputados e Deputadas, a assinarem amanhã, às 10h30min, esse pacto junto com a Bancada Feminina, porque essa luta não é só das mulheres, mas é também de toda a sociedade e de todo o povo brasileiro, para que possamos construir uma cultura de paz nas casas, uma cultura em que nós possamos ter oportunidade, através da autonomia econômica, através de uma política real de cuidados, de fazer com que as mulheres brasileiras, que representam mais de 52% da população e do eleitorado, possam ser realmente as verdadeiras protagonistas, mas todas vivas. Muito obrigada, Presidente. - 09/12/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou as manifestações nacionais de mulheres contra a violência e o feminicídio, cobrando do Parlamento respostas concretas para mais de metade do eleitorado brasileiro. Defendeu a criação de uma Comissão Geral para debater projetos da bancada feminina e reforçou que a democracia só é plena com a participação das mulheres. Criticou ainda a desigualdade de renda e a violência política que tenta silenciar mandatos engajados na defesa dos direitos humanos. Ao final, propôs destinar 5% do Orçamento Geral da União a políticas públicas de proteção às mulheres, afirmando ser um passo essencial para enfrentar a desigualdade e garantir o direito à vida e à liberdade.
Palavras-chave oficiais: manifestação,Mulher,Violência contra a mulher,Comissão geral,Bancada Feminina,interesse Orçamento anual,Política pública,Mulher,proteção,destinação
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu quero falar sobre as manifestações das mulheres brasileiras que ocorreram nesse último domingo e que continuarão a acontecer ao longo desta semana, pedindo um basta à violência e um basta ao feminicídio. Esta Casa tem o desafio de dar uma resposta para mais de 52% do eleitorado deste País. Eu estou falando de uma legislação que não coloque meias liberdades para as mulheres, como se nós fôssemos apenas, Presidente Glauber, meio democratas, até porque a democracia só se faz com a participação das mulheres. As mulheres foram às ruas para pedir mais instrumentos e também para defender a sua liberdade de existir. E foram às ruas enquanto estão vivas e também por aquelas que não estão mais aqui. Nesse sentido, nós apresentamos a esta Casa um pedido de Comissão Geral ainda no mês de setembro. Fizemos uma lista de projetos importantes da Bancada Feminina para que pudéssemos apreciar, nesses 21 dias, de fato, a instrumentalização da proteção à vida das mulheres, que não são mais silenciadas, que são chefes de famílias, trabalhadoras do campo, da cidade, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, que do sul ao norte passam pelo mesmo dilema, sobreviver a cada dia. Não pode o Brasil ser um dos países mais inseguros para as mulheres viverem, para ativistas dos direitos humanos ou até mesmo para qualquer pessoa que queira ter liberdade plena no nosso País. Portanto, as manifestações deste domingo deram um recado que precisa ser ouvido por este Parlamento, assim como a Marcha das Mulheres Negras, realizada aqui em Brasília 10 anos depois, em que mais de 300 mil mulheres, em dia de semana, marcharam contra o extermínio das mulheres e pela promoção de políticas e pelo bem viver. Até quando não seremos ouvidas? Eu gostaria de pedir mais 1 minuto, Sr. Presidente. Quando apresentamos os nossos projetos, nós também temos que combater a violência política, que tenta silenciar os nossos mandatos, os mandatos que denunciam, os mandatos que fazem a defesa das ditas minorias, que são a maioria da população. Não é possível que 1% da população brasileira continue ganhando à custa de 99%. Nós enfrentamos essa desigualdade de renda aqui, quando aprovamos o projeto do Imposto de Renda. Portanto, falo aqui também em solidariedade ao mandato de V.Exa., que também estaria nessa mesma posição, defendendo as mulheres que tentam silenciar todos os dias. Que nós possamos pautar esses projetos, que nós possamos olhar para o orçamento público. E aqui eu faço um apelo a todas as áreas temáticas. Vamos, pela primeira vez, fazer o gesto de destinar pelo menos 5% do Orçamento Geral, que será aprovado até a próxima semana não estamos pedindo muita coisa , para a política pública de proteção às mulheres. A partir daí, eu tenho certeza de que estaremos levando a sério uma agenda que vai tirar o Brasil dessa situação de desigualdade. Eu gostaria, Presidente, que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 09/12/2025
A Deputada manifestou solidariedade ao Deputado Glauber Braga, destacando a importância do respeito ao voto como fundamento da democracia. Ressaltou a relevância do mandato de Glauber como expressão da resistência política e da defesa da justiça. Também homenageou a trajetória da Deputada Benedita da Silva, lembrando seu papel histórico na política fluminense e nacional. Por fim, afirmou que o Rio de Janeiro deve a manutenção do mandato de Glauber como compromisso com a representação popular.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Decoro parlamentar,Perda de mandato parlamentar,Rio de Janeiro (Estado),Representatividade política,Atuação parlamentar Rio de Janeiro (Estado),Deputada federal,atuação,Homenagem
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Glauber, é uma alegria estar aqui com eleitores do Rio de Janeiro, o seu Estado, e dizer que nesse momento de grande enfrentamento para a resistência política do seu mandato o respeito ao voto é a expressão máxima que pode existir na democracia. Estou aqui ao lado do João Miguel, nosso Deputado mirim, que veio reivindicar mais educação, mais oportunidade, e ao lado da avó dele, Euselina, uma mulher negra, de luta, que moveu mundos e fundos. Parabenizo o projeto do Deputado Dimas Gadelha, a nossa querida Deputada Benedita da Silva, que já foi Governadora, Ministra, é Deputada, foi Senadora e voltará a ser Senadora pelo Rio de Janeiro. Nós devemos ao Rio de Janeiro a manutenção do mandato de V.Exa. Por isso nós estamos aqui em solidariedade a V.Exa., por tudo aquilo que representa e porque sua voz é a voz de muitos que clamam por justiça! - 04/12/2025outros
A Deputada ressaltou a importância do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026, destacando a valorização do salário mínimo e celebrando avanços em comparação a anos anteriores. Ademais, alertou para o aumento do feminicídio no Brasil e defendeu a adoção de mecanismos que assegurem maior representatividade feminina no Parlamento. Além disso, como Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara, enfatizou a necessidade de um Orçamento estruturado sob a perspectiva de gênero, com recursos específicos para prevenção e combate à violência contra mulheres. Por fim, pediu que não haja cortes nos recursos destinados às políticas de combate à violência de gênero, divulgou a mobilização nacional Mulheres Vivas, defendeu o fortalecimento das medidas protetivas e solicitou a convocação de Comissão Geral para debater o feminicídio.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Projeto de lei orçamentária anual,Política salarial,Salário mínimo,Política orçamentária,Orçamento,Violência contra a mulher,Bancada Feminina,corte,Recursos orçamentários,Violência de gênero Feminicídio,Representatividade feminina,Política,Cota,Gênero,Parlamento,Comissão geral,Medida protetiva
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, hoje, nesta sessão, vamos apreciar uma matéria de grande relevância, o orçamento público federal, uma parte importante na elaboração, sinalizando, inclusive, a valorização do salário mínimo. Lembro que, em Governos anteriores que nos antecederam nesse processo de fortalecimento da democracia, o salário mínimo permaneceu congelado por quase 7 anos. Isso significa que o povo brasileiro tem muito o que celebrar quando aposta na agenda da retomada do crescimento, a partir do olhar das pessoas como protagonistas. Hoje, eu quero também falar sobre um dado muito importante, que é o aumento do feminicídio no nosso Brasil, e sobre o desafio que este Parlamento, o Congresso Nacional, tem perante as mulheres brasileiras, que representam mais de 50% da população. Chegou o momento de todos os partidos políticos começarem a refletir sobre o aumento da presença feminina com reserva de cadeiras nesta Casa. Depois da conquista das nominatas e das listas, temos agora de pensar que a participação das mulheres precisa ser de maneira mais decisiva. Portanto, é necessário que se faça a reflexão de que a democracia só será fortalecida com a presença de mais mulheres na política. Isso também resulta de um olhar para dentro do Orçamento. Sou Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara, e existe um projeto na Secretaria que trata do Orçamento sob a perspectiva de gênero. Por mais que nós façamos as ações interseccionais e transversais na saúde, na educação, na segurança, na assistência, no esporte, na cultura, nós estamos falando de estabelecer aqui normativas específicas para aplicação de recursos públicos nas ações de combate e prevenção à violência contra as mulheres e meninas brasileiras, para que este País possa realmente ter um futuro conforme rege a nossa Constituição Federal, em que homens e mulheres são iguais. Seguindo a mesma premissa constitucional que nos coloca como iguais, vemos que não é assim dentro do orçamento público brasileiro. Nós ainda vimos Municípios, Prefeituras, Governos de Estado que nem sequer colocam orçamento nas ações de visibilidade, seja de promoção da defesa dos direitos das mulheres, seja de promoção do pertencimento, das oportunidades, da geração de emprego e renda, do aumento dos índices de alfabetização, do acesso à educação e tantos outros. É por isso que nós estamos propondo, Sr. Presidente e nobres Congressistas, que façamos um exercício, de 2025 para 2026, não só dentro da CMO, mas também nos debates que teremos aqui sobre este projeto e sobre tantos outros até o final do exercício anual, com a votação do nosso Orçamento: que não se cortem os recursos destinados para as políticas para as mulheres, porque isso é algo muito importante. E, se isso acontecer, é o Parlamento brasileiro que estará negando a visibilidade de uma agenda que é prioritária. Nós não somos uma agenda setorial e nós não estamos aqui mais querendo construir um país de meias liberdades. Nós precisamos criar um país de liberdade plena e, principalmente, de oportunidade, para que todas nós possamos estar vivas. E é por isso que, neste final de semana, no dia 7 de dezembro, todas as capitais do País e diversas cidades estarão mobilizadas num grande movimento chamado Mulheres Vivas. As mulheres não tolerarão mais essa violência, que acaba também tendo fortalecimento a partir do braço institucional, com a falta de recursos para essas políticas. Portanto, nobres Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, eu quero aqui concluir a minha fala, fazendo uma conclamação a este Congresso Nacional, para que juntos possamos aprovar uma lei que traga mais visibilidade não só a esse tema, mas que traga recursos para fortalecermos as medidas protetivas, as Casas Abrigo. Vamos colocar no Orçamento, realmente, as dores das mulheres e das famílias brasileiras, que acabam perdendo para o assassinato, para o feminicídio, mas que têm a responsabilidade de construir a riqueza do nosso País! Portanto, pedimos um olhar na economia, mas sem perder a perspectiva do olhar da soberania feita pelas mãos das mulheres. Esse é o nosso pedido, esse é o nosso relato. Queremos pedir ainda que seja convocada uma Comissão Geral para debatermos o feminicídio no nosso País e também as formas para o seu enfrentamento, com a participação de todos os nossos colegas homens que estão aqui, porque a parte de vocês nesse processo também é muito importante. A vida de todas as mulheres brasileiras importa. Muito obrigada. - 03/12/2025
A Deputada agradeceu aos coletivos de mulheres e mães que, ao longo de mais de uma década, mobilizaram-se pela revogação da Lei de Alienação Parental. Explicou que a norma vinha sendo usada para penalizar mães e crianças e, em alguns casos, para obrigar o convívio com agressores. Também destacou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter terminativo, representa um marco ao retirar um instrumento que vinha produzindo violência institucional. Por fim, celebrou o resultado como conquista histórica construída pelos movimentos que pressionaram o Parlamento e trouxeram visibilidade ao tema.
Palavras-chave oficiais: Alienação parental,Lei,Lei da Alienação Parental (2010),Mulher,Movimento social,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Violência institucional,Criança,Legislação,Revogação
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje quero fazer um agradecimento muito especial aos coletivos de mulheres, de mães que lutaram, ao longo de mais de 1 década, pela revogação da Lei da Alienação Parental. Sabemos que essa lei estava sendo utilizada, muitas vezes, como instrumento para penalizar mães e crianças e para forçá-las, inclusive, a um convívio com seus violadores. Esta é uma decisão histórica do Congresso Nacional. A Câmara, por meio da CCJ, decide, em caráter terminativo, pela revogação de uma lei que vinha sendo utilizada como instrumento de violência institucional contra crianças e mulheres. Trata-se de uma conquista histórica, que devemos celebrar. Parabéns a esses movimentos, que trouxeram luz a este trabalho feito pelo Parlamento brasileiro! Muito obrigada, Presidente. - 03/12/2025
A Deputada registrou que a Bancada Feminina havia protocolado pedido de Comissão Geral para discutir o aumento dos feminicídios no País, solicitando que o tema fosse pautado pela Presidência da Câmara. Afirmou que os casos recentes evidenciaram falhas do Estado em interromper ciclos de violência já sinalizados por denúncias, ameaças e pedidos de socorro. Destacou que o feminicídio afetava a democracia ao atingir diretamente mais da metade da população. Defendeu respostas mais estruturantes, como fortalecimento da rede de proteção, ampliação de casas-abrigo, aceleração de medidas protetivas e responsabilização de agressores. Concluiu que o enfrentamento exigia coragem política, participação da sociedade e maior engajamento dos homens para prevenir novas mortes.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,aumento,Violência contra a mulher
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputadas e Deputados, quero fazer um registro muito importante. A Bancada Feminina protocolou nesta Casa, no mês de setembro, um pedido de Comissão Geral para que a gente pudesse tratar dos altos índices de feminicídio que estamos vivenciando no Brasil. Estou falando de um pedido e de um registro feitos publicamente, via ofício, à Mesa, à nossa Presidência, para que isso fosse pautado nesta Casa. Passados alguns meses, nós vemos, mais uma vez, um final de semana e dias que se tornaram verdadeiros banhos de sangue, sem nenhum incômodo por parte do poder público, a não ser das próprias mulheres. Nós estamos aqui para fazer uma conclamação à sociedade brasileira. A pergunta, Sr. Presidente, não é "por que existe mais feminicídio?", mas "até quando nós vamos tolerar isso?". É preciso que nós tenhamos respostas mais incisivas, porque a sociedade brasileira, as mulheres brasileiras, as crianças brasileiras esperam isso de nós. O mais cruel, quando a gente fala do crime de feminicídio, é que alguém sabia; quase sempre havia um boletim de ocorrência; quase sempre havia um sinal, um pedido de socorro, uma ameaça. O feminicídio é o ápice de uma violência que o Estado viu, a sociedade viu, mas não foi interrompida a tempo. É por isso que é responsabilidade deste Parlamento, Sr. Presidente, não fugir deste que é um dos problemas mais estruturais que nós temos na nossa série histórica do País. Nós não podemos continuar debatendo a vida das mulheres como se essa pauta fosse acessória, secundária, uma pauta polêmica. Isso não é nem será polêmico enquanto a gente vir mulheres morrendo pelo fato de serem mulheres. Quando uma mulher é assassinada, não é só ela que morre. Um pedaço da democracia também morre, porque a democracia que não protege as suas mulheres, a democracia que não protege mais de 50% da população brasileira está falhando nesse processo, principalmente quando se fala da defesa da nossa representatividade. Diante dessa dor que atravessa todas nós da Bancada Feminina, nós queremos produzir leis que não deixem de ser cumpridas. Nós estamos aqui auxiliando, relatando matérias, construindo textos, porque esta é uma Casa de construção de textos, para que as leis possam servir de farol, de esperança e, principalmente, de escudo de proteção da vida das mulheres. Nós precisamos de coragem política, de coragem para garantir recursos, para fortalecer a rede de proteção, para ampliar as casas abrigo, para assegurar a formação de profissionais, para acelerar as medidas protetivas, para responsabilizar de fato os agressores e, principalmente, para fazer a escuta das mulheres antes que elas se tornem estatísticas. Nós precisamos garantir os espaços de escuta das mulheres antes que nós sejamos as próximas vítimas. O feminicídio não é inevitável; ao contrário, ele é previsível e chega ao desfecho fatal porque falhamos nas etapas anteriores. Por isso, hoje eu faço um apelo a este Plenário e faço um chamado a todas as pessoas que são comprometidas com a luta pela igualdade: sejamos a parte da mudança que nós queremos ver no mundo, e não da omissão que mata. Digo a todas as mulheres do Brasil que nos acompanham neste momento: nós aqui vamos continuar lutando por vocês; nós aqui vamos continuar denunciando, nomeando, legislando, na tentativa de garantir as proteções; nós não vamos nos calar diante das atrocidades que vêm acontecendo, inclusive com o poder da violência institucional. Se a dor do feminicídio é grande, maior tem que ser a vontade de fazer este País respeitar suas mulheres. Sr. Presidente, para concluir este apelo que nós fazemos na condição de Bancada Feminina, quero dizer que chegou o momento de os homens participarem mais deste processo. É possível evitar isso que estamos vivendo. É possível fazer com que essas dores não sejam as dores do presente, mas, sim, a garantia da vida que começa agora. A gente pode ter expectativa de um futuro melhor. Muito obrigada, Sr. Presidente e todos e todas que estão neste plenário.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.