Ivete da Silveira

Institui a Zona Especial Náutica de Desenvolvimento – ZENA, localizada no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 30/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher serão chefiadas, preferencialmente, por delegada de polícia civil.

Apresentado em 17/07/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os valores de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados.

Apresentado em 11/03/2025 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência, nas transações comerciais com cartão de crédito e débito, a utilização de máquinas leitoras de cartão com sinalização tátil, visual e sonora que atendam aos padrões de acessibilidade.

Apresentado em 21/05/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Concede ao município de Joinville, no estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte.

Apresentado em 24/04/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.

Apresentado em 18/10/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de sinalização pictográfica em faixas de pedestres com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 18/10/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.

Apresentado em 17/10/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir a entrega de recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do conceito de transferência voluntária.

Apresentado em 28/06/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.

Apresentado em 06/06/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.

Apresentado em 24/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários.

Apresentado em 23/03/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Institui o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários.

Apresentado em 23/03/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas às comunidades terapêuticas.

Apresentado em 09/03/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.

Apresentado em 09/03/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a rampa de acesso a calçadas.

Apresentado em 04/10/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio em vias concedidas e da tarifa em serviços de travessia aquaviária por ambulâncias.

Apresentado em 05/09/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.

Apresentado em 25/08/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR