80 anos
Bananômetro
75/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 45% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 718 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 764 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 303 de 338 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 909 de 1.061 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 10 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 718 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.145 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 19/03/2026.
- 27/05/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou o afastamento de 25 diretores de escolas em São Paulo (SP) por decisão do Prefeito Ricardo Nunes, alertando que o número pode chegar a 80. Classificou a medida como intervenção e perseguição política, em afronta à Constituição, por eliminar a gestão democrática assegurada aos gestores eleitos pela comunidade escolar. Ademais, criticou o uso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep) como justificativa para as exonerações, apontando a ausência de critérios claros que considerem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as condições socioeconômicas das regiões. Destacou que escolas premiadas foram afetadas e que os interventores nomeados enfrentam rejeição da comunidade. Por fim, condenou a medida como grave retrocesso educacional e a vinculou à agenda de privatizações no serviço público.
Palavras-chave oficiais: Exoneração,Diretor,Escola pública,São Paulo (SP),Prefeito,Perseguição política,Intervenção,Gestão democrática,Comunidade escolar,Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb),Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),Interventor,Política educacional,Governo municipal,Privatização,Setor público
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna hoje para denunciar o que está acontecendo na Secretaria de Educação e na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, em São Paulo. Simplesmente, ele afastou 25 diretores. Isso é o que está no Diário Oficial, mas o número de diretores de escola afastados pode chegar a oitenta, caracterizando intervenção e perseguição, ou seja, violação da Constituição, com a eliminação da ideia de gestão democrática da educação, porque todos os diretores foram eleitos pela comunidade acadêmica e local também. Vejam que, através do Ideb, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, e do Idep, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana, é dito o seguinte: "Essa escola tem nota baixa e é vulnerável. Eu vou substituir o diretor". Ocorre que o diretor foi eleito e tem mais de 4 anos no cargo. Além disso, muitos são premiados. E se afasta o diretor, para ter 1.700 horas de reciclagem, para dizer que isso é aprimoramento pedagógico do diretor, ou seja, uma punição como essa não vai levar em consideração qualquer índice. Não há critério para afastar diretor. É um absurdo o que está acontecendo, ou seja, não se considera o Índice de Desenvolvimento Humano IDH. Que território é esse? Quais sãos condições socioeconômicas da região? Então, trata-se de arbítrio, perseguição política e ideológica em cima de vulnerabilidades. E nessa lista há duas escolas que são premiadas e foram homenageadas pela Câmara Municipal de São Paulo, inclusive, do Itaim Paulista, no extremo leste, e na Zona Norte de São Paulo, no Canindé. É perseguição política, e isso deve cessar. O que está acontecendo é que os interventores nomeados têm sofrido total repúdio da comunidade que elegeu os diretores. Há imensa mobilização dos professores e dos alunos para repor a verdade. Não foi apresentado um critério objetivo. Ninguém sabe por que ele foi afastado e recebeu uma punição de reciclagem. Isso significa o seguinte: Nunes arrumou um jeito de haver uma grande mobilização de educadores, de alunos, da comunidade escolar, pelo arbítrio que ele está praticando. Não há sentido nisso. Essa atitude viola a Constituição Federal. É um retrocesso educacional, como as privatizações que o Governo Tarcísio está fazendo em São Paulo. Privatizar escola pública, em vez de aumentar o salário dos professores e os recursos para as estruturas públicas funcionarem? Que absurdo! Registro o nosso repúdio a essa ação do Governo Municipal. Viva a educação pública gratuita! - 26/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.708, de 2025, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim", Presidente. Eu queria trazer o seguinte argumento: na verdade, não se trata de quererem fechar o banco, e sim do ódio que têm ao banco público e quererem privatizá-lo. Entendam isso. Então, a corrupção é sempre um álibi. E eu vou contar para vocês: o Banespa, em São Paulo, foi privatizado na década de 80. Era um grande banco de financiamento. Havia corrupção? Sim, dos que governavam na época, que era o MDB. E o que aconteceu? Ele foi parar na iniciativa privada. Os bancos públicos se pegarmos, por exemplo, o Banco do Brasil têm uma agência em cada lugar do Brasil. Falem para um pequeno agricultor que vão fechar o Banco do Brasil para os senhores verem a reação que eles vão ter. É um banco que atua em financiamento, capilaridade, crédito, desenvolvimento, etc. A mesma coisa vale para o Banco do Nordeste, para o Banrisul é a capilaridade. As regiões mais pobres precisam de maior financiamento, de capilaridade. Por isso, é lógico que votamos "sim", Sr. Presidente. - 26/05/2025
O Deputado defendeu a importância simbólica do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, o qual homenageou Marielle Franco. Criticou a naturalização da violência e do discurso de ódio, citando declarações públicas de Jair Bolsonaro e o histórico de violações de direitos humanos no Brasil. Relembrou a atuação de Marielle na defesa de policiais, mulheres e populações vulneráveis. Condenou o retrocesso em políticas de direitos, mencionando o uso de câmeras corporais como medida de proteção a policiais e à população. Informou que é preciso rejeitar a intolerância e reafirmar o compromisso com a dignidade humana.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos,Aprovação,Elogio,Vereadora,Rio de Janeiro (RJ)
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que este projeto tem uma imensa simbologia, porque ele revela o que é caráter, o que é humanismo, o que é humanidade, o que é a perversão das interpretações. Quem defende tortura publicamente e pode um Parlamentar fazer isso? comete crime inafiançável e imprescritível! Como já foi dito, é crime! É crime defender... O Bolsonaro fez isso no dia do impeachment e nunca foi punido. Ele foi expulso das Forças Armadas por acusação de terrorismo pretendia explodir a adutora do Guandu. Quem disse que ele era um mau militar foi Ernesto Geisel, um ditador, inclusive. Não foi qualquer um. Quanto à defesa da Marielle Franco, eu quero dizer que não acredito que alguém possa afirmar que aquilo que aconteceu com ela não foi um assassinato covarde contra uma mulher defensora dos direitos humanos e dos direitos dos policiais, como a Deputada Benedita acaba de dizer. Não é verdade que nós não defendemos os direitos humanos de todos e todas! Não é verdade! O problema é que há aqueles que passam pela pobreza, aqueles que vieram de 300 anos de escravidão neste País, do genocídio indígena que não foi cometido só pelos colonizadores, não. O Serviço de Proteção ao Índio jogava roupas com varíola dos aviões em cima das aldeias! Leiam Quarup, de Antonio Callado, para saber o que é isso. É extinção, extermínio! Agora as pessoas querem tirar o direito das mulheres! As mulheres vão ficar sempre no seu lugar de silêncio, de não protagonismo, de opressão, de violência? Como assim?! Como vocês conseguem votar contra isso, gente, em pleno século XXI?! Isso é um retrocesso civilizatório! Isso é vergonhoso! Há gente que vem desde a Scuderie Detetive Le Cocq. Você lembra disso, Benedita, lá no Rio? Ela tinha como símbolo uma caveira e armas em cima. Há gente que anda com isso no peito. O que é isso, gente? O Hélio Bicudo lutou contra essa gente lá em São Paulo. Foram os primeiros grupos de extermínio. E as pessoas não falam nada sobre isso! Quando se defendeu a câmera corporal, que é para defender o policial militar, o policial militar sério porque o protege, protege a sociedade e a ação dele , votaram contra. Agora, o Governador Tarcísio teve que voltar atrás, porque era tão torta essa visão, que ele percebeu que isso já está socializado no mundo todo. Nós queremos dizer o seguinte: essa homenagem à Marielle Franco, que foi uma lutadora social, em todos os sentidos, mostra que a intolerância e o ódio não podem vingar. Quem trouxe a intolerância e o ódio para cá? Quem trouxe, Deputada Benedita? Nós convivemos aqui com o PSDB, com a Oposição, com o Centrão, mas não havia isso, não, Presidente Hugo Motta. Havia civilidade. Quem trouxe isso para cá? Eu vou dizer nesta tribuna, porque eu convivi oito mandatos com o Bolsonaro. Era aquela história de "Vamos matar o Fernando Henrique Cardoso", "Eu não vou atrás de osso de desaparecidos políticos". Foi com isso que ele envenenou a sociedade brasileira. E deram vazão para ele na mídia! Primeiro, foi a mídia folclórica; depois, a mídia correta, a mídia que cobre tudo. Então, eu quero dizer o seguinte: quem trouxe esse ódio, essa intolerância, precisa aprender a respeitar os direitos humanos, o direito das mulheres, dos indígenas, dos negros e dos pobres, dos de baixo, daqueles que precisam de proteção do Estado, e não da violência do Estado. Os direitos humanos são para todos. Nós deveríamos ser mais do que isto, mais do que defensores, deveríamos ser aqueles que criticam a violação aos direitos humanos. Ninguém tem o direito de defender a violação aos direitos humanos, nem aqui no Brasil, nem em nenhum lugar do mundo, depois de tudo o que se passou na Segunda Guerra Mundial e está se passando em outras partes do mundo, como na Ucrânia, mas particularmente na Palestina. Já são 70 mil mortos, assassinados, bombardeados, mais de 20 mil crianças, pelo Estado terrorista de Israel. - 26/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso III do art. 2º, da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Defendeu a importância dos direitos humanos como conquista civilizatória consolidada após a Segunda Guerra Mundial, com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e sua Carta. Criticou aqueles que ignoram esses marcos históricos e insistem em defender a tortura e torturadores, alertando que tais posicionamentos ficarão registrados nos anais da Câmara e serão lembrados como parte vergonhosa da história. Finalizou exaltando Marielle Franco e os princípios da dignidade humana.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Direitos humanos,Organização das Nações Unidas (ONU),Tortura,Anais da Câmara dos Deputados,Princípio da dignidade da pessoa humana
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL vota "sim" ao texto. Eu queria dizer o seguinte: o conceito de direitos humanos se consolida depois da Segunda Guerra, com a criação da Organização das Nações Unidas e com a Carta das Nações Unidas; depois da ascensão do nazismo na Itália, na Alemanha e no Japão, das barbaridades que foram feitas, dos genocídios que foram cometidos. Há quem nunca tenha lido a Carta da Organização das Nações Unidas, senão não ficaria defendendo torturador e tortura aqui. Eu só quero dizer que, quando a gente usa este microfone, vai para os Anais da história da Câmara dos Deputados. Vai ficar tudo gravado. Então, a defesa que o cara faz de tortura e torturador ficará gravada aqui, entende? E isso vai parar não na história, mas na lata do lixo da história. Viva Marielle Franco! Vivam os direitos humanos e a Carta da ONU! - 26/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "Dia Marielle Franco", constante do artigo 1º do substitutivo para fins de sua supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Além disso, destacou que defender os direitos humanos é lutar contra violações como censura, tortura, ditadura e ataques às instituições democráticas, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Criticou a incoerência de Parlamentares que, ao se oporem ao projeto, exaltam o Coronel Brilhante Ustra, conhecido torturador do regime militar, e questionou a tentativa de transformar em vítimas os condenados por ataques antidemocráticos, como os presos na Papuda.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Ato antidemocrático,Brasília (DF),Prisão,Tortura,Supremo Tribunal Federal (STF),Congresso Nacional,Ditadura,Golpe de Estado (crime),Censura,Direitos humanos,Preso
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A federação vota "sim" ao texto, Presidente. Eu queria lembrar o seguinte: quando se fala em defensores dos direitos humanos, fala-se daqueles que defendem os direitos humanos e condenam a violação dos direitos humanos. Isso significa ser contra a censura, a tortura, a ditadura, o fechamento do nosso Congresso senão a gente não estaria aqui , do Supremo Tribunal Federal, contra a liquidação das organizações. Uma pessoa vem aqui falar contra o projeto e grita "Brilhante Ustra" lá do outro lado? Brilhante Ustra é o maior assassino do DOI-Codi que passou pela ditadura militar. Foi saudado por Bolsonaro naquele fatídico dia! Eles defendem tortura, ditadura, golpe de Estado, e depois vêm defender os direitos humanos dos violadores dos direitos humanos que estão presos na Papuda?! - 26/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, que institui o Dia Marielle Franco (Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria vai votar "não" ao requerimento. Eu queria fazer um apelo, inclusive a todos os Parlamentares e partidos políticos. Nós estamos tratando de votar uma proposta que é um destaque para se incrementar algo. Quem foi assassinada no Rio de Janeiro pela milícia do Rio de Janeiro, inclusive tendo um Parlamentar desta Casa envolvido, já cassado pela Mesa, não pelo Plenário, foi Marielle Franco, uma Vereadora, lutadora em todos os sentidos. Faz todo sentido adequar esse nome. Nós estamos votando isto aqui no Parlamento brasileiro. Ela representa a luta, a dignidade e o reconhecimento internacional. Em qualquer país da Europa, do mundo, há um praça, um museu com o nome Marielle Franco. É incrível que esta Casa não queira colocar, no Dia Nacional de Defensores de Direitos Humanos, o nome de Marielle Franco. Viva Marielle Franco! - 22/05/2025
O Deputado repercutiu o depoimento do Brigadeiro Baptista Júnior, da Aeronáutica, que relatou reuniões em que Jair Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe aos comandantes das Forças Armadas. Afirmou que o depoimento confirmou o plano de impedir a posse do Presidente eleito e reforçou a necessidade de punição aos envolvidos. Criticou pedidos de anistia a golpistas e defendeu responsabilização criminal dos articuladores. Também condenou o encontro entre Donald Trump e o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, classificando o episódio como vexatório e marcado por supremacismo branco.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Golpe de Estado,investigação,Brigadeiro,Força Aérea Brasileira (FAB),Depoimento,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),envolvimento Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,Ato antidemocrático,participação,anistia,contrário Estados Unidos,África do Sul,Presidente,Reunião,Emboscada
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Flávio Nogueira, obrigado. Eu queria, neste momento, falar do depoimento de ontem do Brigadeiro Baptista Júnior, da Aeronáutica, que participou de cinco reuniões com Bolsonaro, reuniões conspiratórias, e ontem cravou a estaca no coração do vampiro Bolsonaro. Ele disse tudo, clareou tudo! O que ele disse? Na reunião que aconteceu com os três Comandantes das Forças Armadas e o Ministro da Defesa, Bolsonaro apresentou a minuta do golpe e pediu apoio para o golpe de Estado. O General Freire Gomes, do Exército, disse: "Não, isso não é legal. Não existe irregularidade nas eleições" e ainda o ameaçou de prisão, só que de forma mais leve. Ontem, o Brigadeiro Baptista Júnior confirmou tudo. Disse que o Almirante Garnier, da Marinha, ia colocar simplesmente 17 mil fuzileiros navais na rua para um golpe de Estado e disse ainda que deixou claro que, da próxima vez que apresentassem a ele qualquer documento, ele não voltaria mais. Aquilo era golpe de Estado, um atentado contra a democracia para impedir a posse do Presidente eleito. Essa é a prova cabal! Não há como rebater isso, porque está no depoimento do Tenente-Coronel Cid, no dos generais e no do Comandante da Aeronáutica. Então, é lógico que não há como bolsonaristas virem aqui pedir anistia para golpistas, sejam eles os destruidores da Praça dos Três Poderes, os debaixo, os magrinhos fora os kids pretos, é óbvio , sejam os 34 réus que já estão lá arrolados. Isso só acaba de que forma? A única forma que a gente tem de resgatar a democracia brasileira, certamente, é punindo essa gente, é acabando com a impunibilidade, que vem desde 1964, com a não punição de generais golpistas, torturadores, assassinos, responsáveis por desaparecimentos, censura, fechamento do Congresso, fechamento do Supremo, liquidação da atividade associativa e organizativa neste País. Essas tentativas de volta da ditadura só vão acabar com o Bolsonaro e os generais todos na cadeia. Por isso, não haverá anistia! Não haverá anistia! E vai chegar logo o momento em que os golpistas principais entrarão na cadeia para pagar pelos seus crimes. Criminosos! Delinquentes! Facínoras que tramaram contra a democracia brasileira! Eu quero agora tratar de uma segunda questão, Sr. Presidente. Eu me refiro ao que aconteceu ontem na Casa Branca. Aquilo foi um escárnio, uma vergonha. Reunir-se com o Trump, no Salão Oval, é cair numa cilada. E a pessoa pode defender ideias da Direita ou do Centro. Pode ser qualquer pessoa. O que aconteceu ontem com o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, foi um escárnio, uma estupidez humana. A África do Sul foi vítima de um dos regimes mais execráveis da história, o apartheid, produzido pelos africâneres, descendentes de holandeses, principalmente, que se instalaram naquele país desde o começo do século XIX ou XX. O que acontecia era um massacre dos negros. Por isso, Mandela ficou preso por 27 anos e, depois, tornou-se um grande líder. O Presidente da África do Sul foi à reunião fazer negócios, mas foi vítima de uma emboscada. Trump mandou apagarem a luz do Salão Oval e projetarem imagens do que chamou de genocídio branco, e estava ao lado de Elon Musk, que nasceu e foi criado na África do Sul e é ungido pelo bolsonarismo, assim como o Trump, como V.Exas. sabem destaco que cinquenta Deputados foram barrados no baile, na posse; eles foram passar vergonha em Washington, barrados no baile. Essa figura fascista humilha os outros e fala em nome do supremacismo branco americano, que vem desde a Guerra Civil, desde a Bandeira Federada, desde a Ku Klux Klan. E nós assistimos a esse espetáculo de horror. Nestes 4 meses ou 5 meses de mandato do Trump, eu não vi um único bolsonarista vir falar da guerra tributária que ele estabeleceu, da limpeza étnica na Palestina, da lógica supremacista dele. Trump é um fascista! - 22/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a aprovação, no Senado, do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, classificando-o como um “PL da devastação”. Afirmou que a proposta representa um grave retrocesso ao praticamente eliminar exigências de licenciamento para a maioria das obras, inclusive em áreas sensíveis como a Mata Atlântica. Alertou para o enfraquecimento da fiscalização, a legalização do autolicenciamento e o silenciamento de povos indígenas. Também anunciou que o PSOL tomará medidas legais contra a proposta, por considerá-la inconstitucional e violadora do artigo 225 da Constituição. Por fim, mencionou a proximidade da COP 30 e questionou o compromisso do Congresso com a pauta ambiental.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Licença prévia,concessão,Crítica,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),atuação,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),proximidade
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Ah, Deputado Luiz Lima! Grande Deputado Luiz Lima! Bom dia a todos. Sr. Presidente, hoje eu quero falar do PL da devastação, que foi aprovado ontem no Senado Federal e volta para a Câmara dos Deputados. O que esse projeto faz? Praticamente liquida com a ideia de licenciamento ambiental. Direi o que isso quer dizer. Toda a legislação brasileira, desde a Constituição Federal, é uma legislação avançada. Licenciamento é prevenção. Licenciamento é evitar desastres, como o de Brumadinho e o de Mariana, como grandes queimadas, etc. O que aconteceu com a maioria lá do Senado, simplesmente? Simplesmente se acabou com o licenciamento ambiental, praticamente se acabou. Só em megaobras haverá efetivo licenciamento ambiental. Liberou-se geral. E isso acontece às vésperas da COP 30. A pressão vem de quem? Do grande empresariado e do agronegócio, é claro! Eles acham que não vão precisar de água daqui a pouco. Está aí a crise climática! No documento, não há uma palavra sobre a crise climática ou sobre o aquecimento global. Não há palavra alguma sobre isso, zero, de ponta a ponta. Isso significa o quê? O que nós vamos ter lá é um retrocesso tamanho, e com a ideia de que fazer licenciamento e proteger o meio ambiente é evitar o desenvolvimento. Isso é uma grande falácia, isso é uma mentira plantada pelo pessoal da grana grossa aqui. O que vai haver, na verdade, é um silenciamento dos indígenas. Essas são as terras mais protegidas do Brasil. Vai haver o total enfraquecimento da fiscalização. Haverá a autorização o que é o mais grave para o autolicenciamento. Já tivemos isso no Código Florestal. Presidente, o Código Florestal foi feito através de georreferenciamento, o que era um avanço. Contudo, a fraude da grilagem de terras hoje aumentou o território nacional em um Estado do Pará! Houve fraude! A mesma coisa vai acontecer aqui. Qualquer um pode se autolicenciar. Por exemplo, uma barragem de minérios é considerada uma obra média ou pequena, portanto haverá autodeclaração. Não haverá órgão ambiental para fazer a fiscalização. Ignoram a gestão da água, que para a agricultura é fundamental. No entanto, eles não querem saber disso, e sim de tocar obras. E há mais: eles simplesmente dispensam o agro de qualquer tipo de prevenção do uso do solo e da derrubada das florestas. Eu vou dizer o porquê. Lá, nesse projeto, eles colocaram um jabuti, e está escrito o seguinte: pode haver agora atividades agropastoris de devastação na Mata Atlântica, que não tinha nada a ver. A Lei da Mata Atlântica tem mais de 15 anos. O Bioma Mata Atlântica percorria 70% do território nacional. É a mata mais biodiversa do planeta! O que aconteceu? Eles liberaram para atividades agropastoris. Isso passou, violando a própria lei já aprovada pela Câmara, a Lei da Mata Atlântica. É evidente que esse projeto é absolutamente inconstitucional. E mesmo que passe aqui na Câmara dos Deputados, se é inconstitucional, porque viola o meio ambiente e o art. 225 da Constituição Federal, vai ter que ser analisado no Supremo Tribunal Federal. Por isso, o Partido Socialismo e Liberdade já está providenciando a ação legal, a ADPF ou a ação direta de inconstitucionalidade, contra esse projeto. Finalmente, quero dizer que a maioria do Senado Federal, como na Câmara dos Deputados, não se preocupa com o meio ambiente, nem em passar vergonha na COP 30. A outra coisa é se liberar o petróleo na Amazônia, ali onde vai ser realizada a COP 30, em Belém do Pará. O Brasil, ao invés de se mostrar como uma potência ambiental, toma o caminho contrário. É um país dependente, agroexportador, que quer viver de divisas como aquelas das quais vivia no século XVI, e ainda vive. Em muita coisa, não se agrega valor ao que é produzido e não se fortalece a ideia de que a nossa biodiversidade é a maior riqueza que existe. Prevenir é o mínimo que se pede ao Estado brasileiro e ao Congresso Nacional. Isso é uma vergonha nacional. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a participação de militares em atos golpistas e celebrou o avanço dos julgamentos relacionados à tentativa de ruptura institucional no Brasil. Destacou que 70% dos novos réus são militares de alta patente e citou o envolvimento de figuras como Braga Netto. Ademais, criticou o ex-Presidente Jair Bolsonaro, a atuação de civis como Paulo Figueiredo, e relembrou a impunidade histórica de militares, especialmente torturadores. Por fim, defendeu a responsabilização dos envolvidos e reforçou o compromisso com a democracia, afirmando que “ditadura nunca mais”.
Palavras-chave oficiais: Manifestação pública,Ato antidemocrático,Golpe de Estado,Supremo Tribunal Federal (STF),julgamento,Militar,Réu,responsabilização,Defesa
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje para falar sobre os militares brasileiros envolvidos no processo golpista. Agora o julgamento se efetiva. Eu quero dizer que o Brasil levou 60 anos para botar general na cadeia, como Braga Netto, Mario Fernandes, esses golpistas que queriam trucidar, matar à vontade, como demonstram gravações, inclusive a do policial federal Wladimir Matos, em que fala em matar muita gente. Integrantes do núcleo duro estão virando réus hoje, mais doze elementos. De 34, ficaram 33, e 70% são militares de alta patente, participantes do golpe, que se humilharam perante um degenerado capitão, expulso das Forças Armadas por terrorismo, chamado Jair Bolsonaro, o facínora. Isso é o que está acontecendo no Brasil. E eles ainda fazem barulho, dão entrevistas todo dia, dizem que existe uma ditadura da toga. Pedem CPI a respeito de tudo, para anuviar a verdade. Dos 34, falta um, Paulo Figueiredo. Esse golpista, que foi indiciado, mora nos Estados Unidos. É neto do ex-Presidente João Figueiredo. Na Rádio Jovem Pan, promovia agitações, Deputado Calil. De lá, ele promovia sabe o quê? Ataques aos generais e coronéis que não aderiram ao golpe. Ele os chamava de cagões estou usando o termo que eles usavam , de generais-melancia, de covardes, de traidores. Ele dizia: "Vamos detonar nas redes". Esse é civil, está nos Estados Unidos, é amigo do Bananinha. Não vem para cá porque é covarde. Ele fez conspiração lá dos Estados Unidos. Temos que dizer o seguinte: como os militares nunca foram punidos neste País, particularmente os torturadores, como ficaram impunes, eles pensaram que haveria impunidade. "Vamos violar a Constituição. Vamos trucidar a Praça dos Três Poderes. Vamos tomar o poder, dar outro golpe, ficar no poder por 30 anos." Ontem, eu ouvi o que disse o General Freire Gomes. Vejam, ele ainda tentou "passar pano" para Garnier. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Fez isso para não se comprometer tanto, porque ele sabe que vai ser atacado nas redes pelos próprios bolsonaristas. Mas está chegando a hora da verdade, em que se vai colocar todos esses caras na cadeia, restaurar a democracia brasileira e dizer: ditadura nunca mais neste País! Parem de mentir para o povo, produtores de fake news. Viva a liberdade! Viva o Brasil! - 20/05/2025
O Deputado denunciou a morte do jovem Natanael Venâncio Almeida, de 19 anos, assassinado por policiais militares dentro de casa, em São Paulo (SP). Criticou a versão registrada em boletim de ocorrência, segundo a qual a vítima estaria armada, e destacou que nenhum disparo partiu do jovem. Condenou o arrombamento da residência, classificando-o como ilegal, e responsabilizou diretamente a política de segurança conduzida pelo Secretário Guilherme Derrite e pelo Governador Tarcísio de Freitas. Por fim, repudiou a lógica de criminalização da juventude periférica e acusou o Governo estadual de sustentar uma política de viés genocida contra jovens negros e pardos.
Palavras-chave oficiais: Polícia militar,Homicídio,Jovem,Violência policial,Política de segurança pública,Governador,São Paulo (Estado),Secretário Estadual,Boletim de ocorrência policial,criminalização,Juventude,Periferia urbana,Genocídio,Pardos,Negros,Racismo,Governo estadual
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós queremos nos solidarizar com a família do jovem de 19 anos assassinado pela PM de São Paulo dentro de casa, no domingo à noite. Esse rapaz, chamado Natanael Venâncio Almeida, estava numa moto, que era dele, e, por estar sem a CNH e sem o capacete, rompeu uma barreira da PM. A PM foi atrás dele e arrombou a porta da casa desse rapaz, que, diante de sua mãe ele não era criminoso, não tinha passagem pela polícia , foi fuzilado, literalmente. O pior de tudo foi a polícia do Derrite e do Tarcísio, aquela que patrocinou aquele massacre na Baixada Santista e todos aqueles casos escabrosos, dizer, ao registrar o B.O., que o rapaz estava com uma arma 9 milímetros raspada. Ele não deu nenhum tiro porque não tinha arma nenhuma. A polícia está numa posição defensiva, dizendo que vai investigar, que não tolera excessos, etc., mas o que aconteceu, de fato, foi isto: a arma, já apreendida, disparou três vezes, e um jovem de 19 anos morreu na frente da sua mãe, que disse que ele havia saído para comprar remédio para ela. Por isso, nós queremos fazer essa denúncia do despreparo e da continuidade dessa lógica de que qualquer garoto de periferia se for pardo ou negro, principalmente já é bandido, e é para atirar. Arrombamento de casa é ilegal. Entraram na casa dele. A mãe dele abriu a porta, e ele foi assassinado. Nosso repúdio a essa política genocida da polícia de São Paulo, sob o comando de Derrite e Tarcísio! - 08/05/2025
O Deputado criticou o aumento da taxa de juros para 14,75% pelo Banco Central, destacando que a decisão contraria o cenário internacional, já que o FED, o banco central americano, manteve a taxa estável por três meses. Questionou a lógica de considerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a redução do desemprego como notícias negativas no Brasil, e apontou que a política adotada serve aos interesses do mercado financeiro, travando o crédito e prejudicando o desenvolvimento social. Alertou que manter espaço para novos aumentos de juros representaria um "suicídio político" e defendeu que o Presidente Lula retome o diálogo com o Banco Central para evitar a estagnação econômica e promover melhorias em áreas como educação, saúde e moradia popular.
Palavras-chave oficiais: aumento,Taxa de juros,Banco Central do Brasil (Bacen),Crítica
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, nós estamos aqui, neste momento, para fazer uma dura crítica ao Banco Central do Brasil: 14,75%? Aumentar em 0,5% quando o próprio FED, o banco central americano, manteve a taxa de juros congelada por 3 meses? Veja: o dólar caiu dos 5,30 reais, depois da grande especulação, e voltou para 5,60 reais. A inflação só está 0,5% fora da meta. Agora o Brasil adotou o seguinte: se nós crescermos 3,4% do PIB, é má notícia no Brasil; se o desemprego vai lá para baixo, se é o menor da série histórica, é má notícia. Nós não entendemos mais nada. Se o problema nosso é distribuir renda e gerar emprego, isso é boa política econômica. Na verdade, é a subjugação ao mercado financeiro. É disso que se trata, é a especulação financeira. A ideia de que vão sair daqui investidores é uma piada. Isso é uma bazófia, é terrorismo do mercado financeiro, porque não se quer que o Brasil cresça, que haja uma política econômica para gerar igualdade social, para gerar condições dignas para o povo brasileiro. Aumentando o PIB, aumenta a arrecadação de impostos, e é possível gastar mais em educação, em saúde, em meio ambiente, em moradia popular. Esse tipo de decisão trava, porque não haverá crédito. É para jogar o PIB para baixo, mas não joga a inflação para baixo, porque a inflação tem componentes sazonais, depende da própria especulação do dólar, depende de desastres ambientais, depende de várias questões, que nós não podemos aceitar. Nós estamos aqui para dizer, não só ao Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, mas também a todos do Banco Central que deixar espaço para mais aumento de juros é suicídio político. Isso não é real. O Presidente Lula tem que falar de novo, sim, com o Galípolo inclusive, porque isso significa rebaixar o nosso País à estagnação, à fome, à miséria, e não levá-lo ao desenvolvimento econômico que ele merece. Obrigado, Sr. Presidente. - 08/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a condução da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, classificando-a como uma tentativa de blindar o ex-Presidente Jair Bolsonaro e militares acusados de participação em tentativa de golpe. Afirmou que houve violação da Constituição ao aceitar um relatório que buscou anular a responsabilização de réus já denunciados. Mencionou a atuação do PSOL, em conjunto com PT, PV e outros partidos, para entrar com ação de inconstitucionalidade contra a decisão. Também criticou os acordos políticos firmados por Parlamentares do Centrão, relacionando-os à disputa por emendas e ao apoio a retrocessos democráticos associados ao Bolsonarismo.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Extrema direita,Direita política,comportamento,protesto,proteção,participante,Golpe de Estado
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que aconteceu ontem, aqui na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça, é um escárnio, é uma vergonha, é a desmoralização da Câmara dos Deputados, é atropelar, é rasgar a Constituição da República. Eles querem, a todo custo, tirar o Bolsonaro da reta da cadeia e estão atropelando. Eu quero criticar o Presidente da Casa pelo rito que estabeleceu ontem, por ter aceitado um relatório que é absurdo, inconstitucional. Não é a questão do Deputado Delegado Ramagem, não, é a questão de ele ter colocado todos os que já são réus, a começar pelo facínora Bolsonaro, os generais que planejaram o golpe de Estado e participaram ativamente, como Braga Netto, Heleno, Garnier, Paulo Sérgio. Todos eles precisam ser julgados. Eles estão sendo julgados, eles são réus, e foi feita uma maracutaia, uma lambança jurídica, uma chicana política para englobar todos e deixá-los fora da cadeia. Ou seja, não houve tentativa de golpe de Estado, e o Relator, que vem aqui falar que não houve golpe porque não houve tiro, porque não se derrubou a República, não entendeu o que é ditadura. Se tivesse havido o golpe, nós não estaríamos aqui hoje falando, Deputado Glauber, estaria tudo fechado. Estariam torturando gente, matando gente, gente estaria desaparecendo, como Rubens Paiva desapareceu. Torturadores, delinquentes não sabem o que é ditadura e queriam voltar a uma ditadura de 20 anos de novo. Por isso, o PSOL está entrando com uma ação por descumprimento de preceito constitucional, junto com o PT, o PV e outros partidos, para que a gente possa imediatamente decretar a inconstitucionalidade dessa barbaridade. O que os fascistas querem aqui, hoje, é exatamente acusar o Supremo, desmoralizar as penas que vêm aí, porque eles não querem ver o Bolsonaro na cadeia, mas o destino dele é esse. Nós não vamos pagar para ver. Não haverá mais impunidade. Bolsonaro na cadeia! Não adianta chicana jurídica. Nós sabemos que eles tentarão de tudo. E eu quero condenar os Líderes do Centrão por terem topado participar dessa chicana a troco de fazer embate com o Ministro Dino, também, por causa das emendas parlamentares, para empoderar este Congresso, que, na verdade, serve ao retrocesso civilizatório do bolsonarismo. Bolsonaro na cadeia! - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que representaria uma manobra jurídica e política para impedir o avanço de uma ação penal contra o Deputado Delegado Ramagem. Afirmou que se trata de uma tentativa de desmoralizar a Câmara dos Deputados, a CCJC e o Supremo Tribunal Federal (STF), e acusou a decisão de ser uma afronta à Justiça. Explicou que há provas robustas, reunidas pela Polícia Federal (PF), de que o ex-Presidente Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado em 2022, com o envolvimento de Generais, Coronéis e outros aliados. Classificou essas ações como criminosas e afirmou que o STF está corretamente processando os envolvidos. Em seguida, condenou a aprovação do aumento no número de Parlamentares, objeto do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 1993. Por fim, reiterou que não haverá novo golpe militar no país, e os responsáveis pelas tentativas de ruptura democrática devem ser punidos com rigor.
Palavras-chave oficiais: Ato antidemocrático,Decisão judicial,Deputado federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),Polícia Federal (PF),Ex-presidente da República,Prova (direito penal),punição,Ação penal Projeto de lei complementar,quantidade,Deputado federal
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a decisão que a CCJ acabou tomando agora é uma verdadeira chicana jurídica e política. É um atentado contra esta própria Casa. É a desmoralização da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça. E mais, é um ataque direto à Justiça brasileira, ao Supremo Tribunal Federal. O que está acontecendo é que eles não se conformam que praticaram um crime e uma tentativa de golpe de Estado, que foi filmada, dirigida, controlada. Tudo está registrado pela Polícia Federal em vídeos, em depoimentos, em delações, etc., que colocam o ex-Presidente Jair Bolsonaro como o chefe de uma quadrilha, composta também pelos generais que o acompanharam, coronéis e bandidos qualificados, para dar um golpe de Estado e até tentar matar o Presidente da República e o Presidente do Supremo naquela ocasião. E o que está acontecendo? Sob o álibi de julgar a imunidade de um Parlamentar hoje, o Deputado Delegado Ramagem, cujo crime que praticou como Chefe da Abin foi anterior, foi em 2022 e tem uma ação penal correndo contra ele , então, sob pena de se fazer isso, criou-se uma chicana para livrar o Deputado Delegado Ramagem, e o resultado que sai da CCJ é o de que se cancele toda a ação penal. O que é isso se não uma provocação ao Supremo Tribunal Federal? É evidentemente inconstitucional uma decisão como essa, que pode ser trazida ao Plenário. Aliás, ontem, desmoralizando a Câmara dos Deputados também, nós votamos o aumento do número de Parlamentares, vejam V.Exas.! Não foi uma discussão séria, com uma Comissão Especial, não. Foi a toque de caixa, para manter uma unidade falsa aqui dentro. E foi dito que a culpa era do Supremo, que estava julgando, quando o Supremo foi provocado pelo Estado do Pará, é claro, porque estava perdendo, segundo a legislação. Essa é uma lógica permanente de desmoralização da Justiça. Nós queremos dizer desta tribuna que o golpe de Estado fracassou. Não haverá novo golpe militar no Brasil. O Supremo Tribunal Federal vai julgar, e ele já colocou ação penal contra 34 réus, cabeças desse processo, Presidente. Por isso, a ação penal vai correr. Ela é consistente e robusta. Não adianta espernear nem desmoralizar o Parlamento. Não tem força para isso. O Bolsonaro e os seus sequazes bandidos qualificados vão todos parar na cadeia. Cessem de atacar a Justiça brasileira. Viva a Justiça brasileira! - 06/05/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para os índices de analfabetismo funcional no Brasil, destacando reportagem do jornal O Globo que apontou cerca de 70 milhões de pessoas afetadas. Criticou a estagnação na qualidade da educação, mesmo após três Planos Nacionais de Educação (PNEs), e condenou o descumprimento da meta histórica de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Ademais, reprovou o mercado e a elevação da taxa de juros, mesmo diante da melhora de indicadores de inflação e desemprego. Além disso, denunciou a prevalência do mercado sobre as prioridades nacionais e a tentativa de extinguir os pisos constitucionais de saúde e educação. Por fim, enfatizou a relevância da Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, cobrando mais investimentos e comparando a escassez de recursos do setor ao gasto anual de 500 bilhões de reais com juros da dívida pública.
Palavras-chave oficiais: Analfabetismo funcional,Política educacional,Plano Nacional de Educação (PNE),Meta,Investimento,Produto Interno Bruto (PIB),Projeto de lei ordinária Mercado,Taxa de juros,Inflação,Desemprego,Investimento,Educação,Saúde,Percentual constitucional,Dívida pública
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje ressaltar uma matéria do jornal O Globo sobre o analfabetismo funcional. Essa matéria diz que quase um terço da população é considerado analfabeto funcional. Nós estamos falando de 60 milhões, 70 milhões de pessoas que ou frequentaram pouco a escola ou nem frequentaram a escola e são consideradas analfabetas e analfabetos funcionais. Isso significa que a qualidade do ensino no Brasil, mesmo depois da aplicação de três Planos Nacionais de Educação PNEs, está estacionada, porque o analfabetismo funcional não diminui desde 2018. Isso é um escândalo! Isso é uma vergonha para o Brasil! Agora, que eu ressaltar que todos os Planos Nacionais de Educação previam investimento em educação de 10% do PIB todos eles! , mas nós nunca gastamos mais de 5% do PIB com a educação. E o pior é que, hoje, aqui no Brasil, é má notícia dizer: "O desemprego caiu ao menor nível dos últimos anos"; "O PIB cresceu 3,4%"; "Nós estamos com inflação só 0,3 pontos acima da meta". Isso é má notícia para o mercado! Isso é má notícia! A prova está aí, porque vão subir a taxa de juros de novo amanhã. A inflação estava em dois dígitos, em 2019, agora está cinco vírgula poucos por cento, ou seja, a metade, mas os juros estão em quase 15% também. O que quero dizer aqui, Presidente, é o seguinte: na verdade, é o mercado que manda neste País. Enquanto colocamos nos jornais que estamos precisando de mais educação para garantir a alavancagem do País para o futuro, a linha geral do mercado, mesmo no arcabouço fiscal, é acabar com os pisos constitucionais, que vêm lá de trás: para a educação, no mínimo, 18% da arrecadação da União e 25% da arrecadação dos Estados; para a saúde 15% e 12%, respectivamente, para mantermos o sistema único e público de saúde em condições. Essa é a realidade do nosso País. Abriu-se agora uma nova Comissão para discutir o novo PNE Plano Nacional de Educação. É hora de escancararmos quais são os dados, quais são as necessidades, qual é o financiamento necessário. Isso tem que ser comparado com o que se gasta com pagamento de juros no nosso País: 500 bilhões de reais por ano! Isso está no orçamento. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Então, ou a educação é prioridade ou ela não é. E aqui ela não é prioridade. A prioridade aqui, na verdade, é pagar juros ao mercado; como eu disse, são 500 bilhões de reais por ano. A prioridade aqui não é botar mais crianças na escola. A prioridade aqui não é acabar com o analfabetismo funcional, assim como não é prioridade expandir o ensino médio, o ensino técnico e o ensino superior no nosso País. No entanto, só com educação o nosso País poderá se alavancar para o futuro. - 06/05/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Vereadora Keit Lima, de São Paulo (SP), elogiando sua liderança no movimento negro e como representante da periferia.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,São Paulo (SP),Movimento negro,Periferia urbana,Câmara dos Deputados
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer o registro de que hoje visita a Câmara dos Deputados a Vereadora de São Paulo Keit Lima, eleita, na última eleição, inclusive, com o mote A Favela no Orçamento. Ela é uma liderança popular, do movimento negro de São Paulo, trabalhou muito por essa eleição, nas ruas olho no olho do eleitor , e é uma dessas pessoas que representa o que há na periferia de São Paulo, com suas demandas e reivindicações. Cumprimento a Keit, que tem o nosso apoio, na cidade de São Paulo. E quero parabenizá-la, pela TV Câmara, para que seja divulgado em todo o Brasil. V.Sa. é muito bem-vinda à Câmara dos Deputados! Obrigado, Presidente. - 30/04/2025
O Deputado afirmou que há um "desespero dos bolsonaristas" para evitar a prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro, disfarçado de defesa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ressaltou que a verdadeira intenção é proteger Bolsonaro, Generais e aliados investigados por participação em uma tentativa de golpe. Criticou a obstrução de pautas no Congresso por parte da oposição e ironizou o uso de factóides, como o recente rumor sobre a camisa vermelha da Seleção Brasileira, usado para desviar a atenção de temas relevantes. Acusou a extrema direita de hipocrisia ao ignorar que a cor vermelha representa partidos conservadores como o Republicano dos Estados Unidos e ridicularizou a tentativa de vincular o uso do vermelho à esquerda, mencionando até mesmo o uso tradicional da cor pelos cardeais católicos. Por fim, citando Einstein, concluiu afirmando que a estupidez humana, representada pelo bolsonarismo, é de fato infinita, e defendeu: "Bolsonaro na cadeia".
Palavras-chave oficiais: Prisão,Ex-presidente da República,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Obstrução parlamentar,Oposição política,Uniforme esportivo,Vermelho,Extrema direita,Estados Unidos,Hipocrisia
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria falar um pouco aqui do desespero dos bolsonaristas para livrar Bolsonaro da cadeia. É uma coisa do outro mundo, porque eles fingem que estão defendendo os "patriotários" e os kids pretos que destruíram a Praça dos Três Poderes. Eles fingem, mas o que eles querem mesmo é livrar a cara dos generais e do facínora e genocida Bolsonaro, que comandou toda a tentativa de golpe de Estado, que previa inclusive o assassinato do Presidente da República, do Ministro do STF e do Vice-Presidente. Nós sabemos disso tudo. Hoje eles estão livrando a cara do Deputado Alexandre Ramagem, que comandava a Abin. Eles dizem que querem liberar todo mundo, mas o que eles querem mesmo é liberar Bolsonaro. Então, eles fazem obstrução à pauta. E, mais do que isso, todo dia eles precisam criar um factoide aqui no Congresso Nacional. O que é factoide? Por exemplo, esse último, de hoje, é sobre a camisa da Seleção Brasileira, que nunca será vermelha. Vejam: eles não se importam com o fato de que a cor do Partido Republicano do Trump é vermelha e de que a campanha do Trump é vermelha, entende? E eles foram lá, quarenta Deputados tentaram entrar e foram barrados no baile, passaram vergonha, vestiram o boné do MAGA Make America Great Again. Enquanto isso, nos Estados Unidos, o Trump fez o quê? "Tarifaço" sobre todos os países, inclusive sobre o Brasil, para atormentar a economia brasileira. Eles não são patriotas, eles não defendem a soberania nacional. Eu diria o seguinte: eles precisam ter noção do ridículo, mas não têm. Na verdade, talvez eles estejam pensando não só que o Brasil não será vermelho por causa da camisa da Seleção, mas também que a Igreja não será vermelha, Deputado Ronaldo. Sabe por quê? Porque todos os cardeais que vão eleger o novo Papa estão de vermelho, paramentados de vermelho. São bispos comunistas, cardeais comunistas, como disseram o Milei e o Trump, que, depois, foram lá ao funeral do Papa Francisco, que também foi chamado de comunista. Eles não têm noção. Isso é ridículo. Por isso, Einstein tinha razão. Há duas coisas que são infinitas: a primeira é o universo, e a segunda é a estupidez humana. Sobre a primeira, sobre a infinitude do universo, há dúvidas; mas não sobre a estupidez humana. O bolsonarismo é uma característica disso. Ele precisa voltar para o esgoto de onde saiu, emergido pelo Bolsonaro. Bolsonaro na cadeia! - 30/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que ocorrerá em Brasília (DF), de 6 a 9 de maio, como preparação para a COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas que será sediada em Belém (PA), em 2025. Defendeu que o Brasil assuma protagonismo global no combate ao aquecimento climático, especialmente por ser detentor da maior biodiversidade do planeta e do segundo maior volume de água doce do mundo. Alertou para os impactos da exploração de petróleo e gás na Amazônia, das queimadas incentivadas pelo agronegócio, da mineração predatória, inclusive em terras indígenas, e das fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Por fim, reforçou a urgência de medidas ambientais estruturantes e sustentáveis e pediu que o Governo Lula reforçasse sua liderança internacional como potência ambiental, exigindo contrapartidas dos países desenvolvidos para o financiamento climático sem abrir mão da soberania e do exemplo ecológico.
Palavras-chave oficiais: Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA),Brasília (DF),Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Aquecimento global,Biodiversidade,Água doce,Petróleo,Queimada,Agronegócio,Mineração,Terras indígenas,Cadastro Ambiental Rural (CAR),Ecologia,Desenvolvimento sustentável,Política ambiental
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu quero ocupar esta tribuna para dizer que de 6 a 9 de maio nós teremos a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, aqui em Brasília. É um momento muito especial, porque se realizará no Brasil, na cidade de Belém, na Amazônia brasileira, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30. É o momento de o Brasil ser o grande protagonista desta COP, como foi na COP 15, que determinou prazos para que fosse reduzido o aquecimento global, e nós tivemos um papel muito importante. Aqui, ainda mais, na Amazônia, com a simbologia e com a sensibilidade que temos, nós devemos comandar esse processo. Nosso País tem, sem dúvida, muitas respostas a dar. Uma delas eu quero realçar com o nosso PL 1.725/2025, que é contra novas instalações e licenças para exploração de petróleo e gás na Amazônia. Espero que façamos da COP um grande movimento para o Brasil ser campeão na luta contra o aquecimento global. Nós sabemos que o maior protagonista do aquecimento global é a queima de petróleo e gás no mundo todo. O Brasil tem muitos problemas, como a mineração, Presidente. V.Exa. sabe disso. Há a Vale, a Samarco, em Minas Gerais, mas não é só isso. Há também a exploração de ouro em terra indígena, no meio da floresta, para lucro próprio. Falo de toda matéria de degradação ambiental. Nós devemos combater a mineração inclusive em terras indígenas, como na dos ianomâmis. Mais do que isso, há as florestas que queimam, com a anuência do agronegócio. Sim, os ruralistas não condenam essa que é a verdade a expansão da fronteira agrícola, a sobreposição de territórios, o desrespeito ao Código Florestal, que foi aqui aprovado em 2012. Nós temos um Estado do Pará inteiro, 140 milhões de hectares, falsificado com sobreposição de terrenos. Sabe para quê? Para fazer queimadas, para fazer grilagem de terras, para fraudar o Cadastro Ambiental Rural. Isso tudo precisa ser visto na COP. As queimadas são a grande questão climática do Brasil. O Brasil foi vítima das enchentes do Rio Grande do Sul, da queimada do Pantanal que era um território inundado, entende? e da seca do próprio Rio Amazonas, o mais caudaloso dos rios do mundo. Isso é um absurdo! É o momento de o Brasil ser protagonista, de fazer exigências internacionais para investimentos na questão climática e de bater duro na visão trumpista, apoiada pelo bolsonarismo e pelo agronegócio, para furar poço de petróleo, como ele mandou que se queimasse mais petróleo ainda no mundo. Tudo isso estará na COP 30, e eu acho que o Brasil tem que ser um exemplo de potência ambiental e ele o é. Então, com um território como este, com a maior biodiversidade do planeta, com o papel dos povos indígenas e das terras indígenas na preservação de florestas e rios e com a luta contra a poluição nas grandes cidades, tudo isso lá estará colocado. A questão hídrica no nosso País tornou-se, sem dúvida... O Brasil é o segundo maior reservatório de água doce do mundo, sendo que o primeiro, o Canadá, está com muitas de suas partes congeladas pelo frio. Então, nós temos um papel nisso tudo e não podemos ceder a pressões internacionais. Os financiamentos têm que vir, mas a preservação e o exemplo são fundamentais. Peço ao Governo Lula que invista muito no seu papel protagonista como potência ambiental no nosso País. Muito obrigado, Presidente. - 29/04/2025
O Deputado criticou o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusando-o de promover uma ação cruel contra os moradores da Favela do Moinho, localizada em área valorizada da capital paulista. Informou que o Governador utiliza como pretexto a presença de criminosos na comunidade para justificar a remoção das famílias, sem oferecer alternativas de moradia digna próximas ao local de trabalho dessas pessoas. Repudiou o discurso que associa moradores de favelas à criminalidade e denunciou que, ao contrário, os moradores são trabalhadores que precisam de políticas habitacionais justas e respeitosas. Por fim, defendeu a permanência ou a realocação digna dos moradores, em articulação com o Governo Federal, e criticou o uso da repressão como resposta às demandas sociais.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (Estado),Governador,Favela,Desocupação,realocação,Habitante,Defesa
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está assacando crueldade aos moradores da Favela do Moinho, em São Paulo, que é uma favela entre trilhos e que tem quase 30 anos. Só que ele está falando a favor da especulação imobiliária, porque é uma área valorizada. E ele arrumou um álibi para tirar as pessoas de lá depois de tanto tempo, não fornecendo a elas moradia digna perto do trabalho. Ele está expulsando as pessoas de lá e ainda criou a seguinte desculpa, a de que lá se escondem assassinos do PCC. Eu quero contestar o Governador, porque assassinos do PCC estavam ligados à polícia de São Paulo, à PM, no assassinato que ocorreu lá no Aeroporto de Guarulhos, com aquele delator que delatou todo o esquema. Quatorze PMs estavam envolvidos. Agora, o que é isso? É uma criminalização de quem mora em favela, é disso que se trata. Porque mora na favela é delinquente, é criminoso? Não! É trabalhador. É preciso dar soluções de moradia digna. Mais do que isso, Presidente, é preciso dar soluções em que as pessoas não sejam jogadas a 20 quilômetros, 30 quilômetros do seu local e não encontrem trabalho. Por isso, nós entendemos que o Governo de São Paulo deve recuar, e, em articulação com o Governo Federal, fornecer moradia digna para quem está lá ou, então, manter as pessoas onde estão. Eles não são criminosos, eles são trabalhadores. E eles vão vencer. "Não" à repressão de Tarcísio na Favela do Moinho! Obrigado, Presidente. - 29/04/2025
O Deputado lembrou a origem do 1º de Maio como dia de luta da classe trabalhadora, destacando a importância de mobilizações por direitos no Brasil. Anunciou participação nas manifestações na Avenida Paulista (SP), ao lado do Movimento Vida Além do Trabalho, defendendo o fim da escala 6 por 1, em busca de mais tempo para lazer, estudo e convivência familiar. Também cobrou a votação da proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais, com compensação pela tributação de super-ricos que recebem acima de 50 mil reais.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Dia do Trabalho,Comemoração,Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Defesa Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),redução,Rendimento tributável
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos ter o 1º de Maio nesta quinta-feira. Eu quero recordar que o 1º de Maio nasceu em 1886 como um dia de luta e de luto da classe trabalhadora brasileira. Por isso, é preciso ir às ruas por direitos. Nós estaremos na Avenida Paulista na luta por direitos, particularmente ao lado do Movimento Vida Além do Trabalho VAT, pelo fim da escala 6 por 1. Essa é uma das principais reivindicações dos trabalhadores, para que tenham prazer, para que tenham lazer, para que tenham tempo de estudo e tempo em família, o que é muito justo. A segunda questão que trago aqui é a votação, nesta Casa, da proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e, mais do que isso, a compensação dessa isenção com a tributação de quem ganha mais de 50 mil reais. Os super-ricos deverão ser taxados nesse momento. É por isso que nós estaremos na rua para apoiar o movimento e convocar todos à luta, porque a luta por direitos dos trabalhadores continua. Ela precisa ter mobilização e precisa ter ação. Então, no dia 1º de maio, a partir das 9h, estaremos na Avenida Paulista, lá em São Paulo. Todos à luta! Viva o 1º de Maio da classe trabalhadora brasileira! Obrigado, Presidente. - 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.725, de 2025, de sua autoria, que proíbe novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia Legal e recuperar áreas já degradadas. Argumentou que a proposta está alinhada com os compromissos climáticos da COP e visa proteger regiões sensíveis, como a Foz do Rio Amazonas, que abriga manguezais, corais e comunidades tradicionais. Além disso, defendeu a requalificação profissional e a promoção de uma economia sustentável, com a Petrobras liderando a transição energética.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,proibição,exploração,Petróleo,Gás natural,Amazônia Legal,recuperação,Área degradada,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP),Rio Amazonas,Manguezal,Coral (animal),Comunidade tradicional,Crescimento econômico,sustentabilidade,Transição energética
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há poucos dias, nós apresentamos o Projeto de Lei nº 1.725, de 2025, que proíbe a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás em uma vasta região da Amazônia Legal e, mais do que isso, propõe a recuperação ambiental de áreas onde já está sendo explorado petróleo, mas são áreas impróprias para isso. Nós estamos aqui para falar exatamente do tamanho dessa proposta, que está em linha com as decisões da COP 15. Nós vamos realizar a COP 30 no Brasil. Ela vai ser comandada pelo nosso País, pelo Governo Lula, e nós temos que marcar posição ali como campeões na defesa do meio ambiente contra o aquecimento global. Por isso, nós apresentamos essa proposta e dizemos que ela é ambiciosa, porque vai atrás de dezesseis províncias geológicas para proteção e mais várias bacias sedimentares. Essa proposta certamente marcará a história, a linha do País no enfrentamento do problema que é o maior produtor de gás de efeito estufa: o petróleo e o gás natural. É nessa direção que o Brasil, que tem a maior biodiversidade do planeta, deve marchar. Na verdade, o que nós estamos propondo é que haja recuperação, inclusive das áreas que já foram degradadas, atingindo a biodiversidade brasileira, a fim de que nós caminhemos para um processo de descarbonização em que o Brasil tenha papel essencial. Muitos estão perguntando: "Como ficam os trabalhadores? Como fica a situação do Amapá?" O Amapá tem 600 mil, 700 mil habitantes, e é uma das áreas mais preservadas do Brasil e do planeta. É exatamente por isso que essa proposta é importante, pois no Amapá está a Foz do Rio Amazonas, uma área extremamente sensível, um dos maiores manguezais do planeta, com corais que estão numa ampla área da bacia. E mais, ali há terras indígenas, quilombolas e ribeirinhos que vivem da pesca. E nós sabemos que aquela área é de correntes muito fortes; inclusive, já houve plataformas de petróleo, de experimentos, que foram arrastadas. Nós estamos propondo a requalificação dos trabalhadores e, mais do que isso, que se use a criatividade para a geração de empregos locais, em relação àquilo que a região pode oferecer de melhor: a indústria sustentável, em vez da indústria do petróleo. Não podemos acreditar que, sem medidas adicionais, vamos atingir a meta 67% de redução de gases de efeito estufa até 2035, para atingir 1,5º Celsius de limitação no aquecimento, de volta para a era industrial, ou 2% no final do século, ou a descarbonização em 2050. E vai haver royalties para todo mundo. O povo daquela região tem que entender que é necessária outra proposta, qual seja o financiamento de uma nova transição energética, em que a Petrobras seja a campeã da indústria verde, da transição verde, porque os royalties, para uma região como aquela, demoram mais de 15 anos para chegar. Nós já estamos em 2025; eles chegariam em 2040. Portanto, esta é a hora de declinarmos da exploração de petróleo. Aliás, já deveríamos ter declinado, e não o contrário. Por isso, nós apresentamos esse projeto e queremos dizer que ele não é incompatível com as demandas urgentes da crise climática. Pelo contrário, ele é compatível, é possível, é necessário, fala a favor do nosso País, fala a favor do povo brasileiro, porque essa é a saída para gerar empregos de outro tipo e para garantir renda para os trabalhadores brasileiros. Nós entendemos que esse projeto deve ganhar o apoio de muitos Parlamentares, de partidos políticos e, mais do que isso, da sociedade civil, já que, segundo a última pesquisa, mais de 80% apoiam a luta climática no nosso País. Por esse motivo, esse projeto deve tramitar com sucesso aqui na Câmara dos Deputados. Presidente Charles Fernandes, nós entendemos que este debate vai ser longo, porque há pessoas que são imediatistas. Elas acham que vão resolver o problema de áreas pobres da Amazônia contaminando bacias sedimentares. Não! É o contrário! A Amazônia precisa ter o seu projeto de desenvolvimento, de distribuição de renda, de garantia de empregos. O que mais pode prejudicar isso é o imediatismo. O Rio de Janeiro é um exemplo disso: com a maior produção de petróleo do Brasil, o Estado é endividado e, mais do que isso, não produziu melhoria no IDH, e numa área da Região Sudeste; o Rio não tem IDH compatível com isso. O Brasil precisa se projetar na COP como o campeão na defesa do meio ambiente e contra a crise climática que causou tantos desastres no nosso País. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.