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Detector de Bananada
Foto de Ivan Valente

Deputado · Câmara

Ivan Valente

PSOL · SP

Esquerdapor que esse rótulo?Fora de exercício

80 anos

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Bananômetro

Bananômetro: 75 de 100, Tá no Caminho0406080100

75/100

Tá no Caminho

Trabalha bem, com espaço para melhorar.

Nota maior que a de 45% dos deputados · média do partido: 82

Por que essa nota?
  • Presença em sessõespeso 40% · 90%

    Aparece para trabalhar?

  • Participação em votaçõespeso 35% · 86%

    Vota quando precisa? (votações com registro de nome)

  • Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%

    Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)

  • Atividade na tribunapeso 10% · 93%

    discursos na tribuna (percentil)

A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?

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Como vota · Mandato atual (2023–2027)

Vota com o governo 84%das 718 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou

Vota com o próprio partido 99%das 764 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

90%

Esteve em 303 de 338 sessões

Melhor que 25% dos deputadosMédia do partido: 91%

Votou nas votações

86%

Registrou voto em 909 de 1.061 votações nominais

Melhor que 63% dos deputadosMédia do partido: 83%

Iniciativas que viraram lei

0

de 10 projetos apresentados (0%)

0 avançaram · 8 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

84%

Em 718 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 61% dos deputadosMédia do partido: 85%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

1.145 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 19/03/2026.

  • 18/09/2025Breves Comunicações

    O Deputado classificou como um escândalo institucional a condução da Presidência da Câmara, acusando o Presidente Hugo Motta de ceder a pressões do Centrão ao fascismo bolsonarista. Criticou a rápida entrada em pauta da PEC da blindagem (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021) e do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata de anistia, poucos dias após a condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Afirmou, ainda, que tais propostas visam proteger Parlamentares investigados. Ademais, citou editoriais de grandes veículos de imprensa que mostram a reação negativa da sociedade, e previu que a anistia será barrada pelo Senado ou pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, defendeu que a Câmara volte a pautas de interesse popular, como a reforma do Imposto de Renda, a PEC da Segurança Pública e o novo Plano Nacional de Educação.

    Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Proposta de Emenda à Constituição,anistia,Projeto de lei ordinária,blindagem,Prerrogativa constitucional,Prisão,julgamento,Condenação criminal,Ex-presidente da República,Senado Federal,Supremo Tribunal Federal (STF)

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu quero me referir ao dia de ontem, ao horror, ao que aconteceu aqui, à gravidade do enxovalhamento da Câmara dos Deputados pelo Centrão podre, aliado ao fascismo bolsonarista. E eu quero recordar o Sr. Hugo Motta da sua primeira intervenção como Presidente da Casa. Ele disse, parafraseando Ulysses Guimarães: "Tenho ódio e nojo da ditadura". Ontem ele pautou a anistia a Bolsonaro, 1 semana depois — nem isso — de este ter sido condenado a 27 anos de prisão com a sua quadrilha. Não deu 1 semana. Este mesmo cidadão disse o seguinte... Nós tivemos um motim aqui na Câmara exatamente dos fascistas bolsonaristas, que humilharam Hugo Motta — humilharam —, e ele passou pano para eles, não puniu ninguém e ainda pautou a anistia. Na verdade, ele pautou também a PEC da blindagem, que a população lá fora está chamando de PEC da bandidagem, da impunidade total. E estão aqui as manchetes de hoje dizendo que há 108 Deputados enrolados lá no Supremo Tribunal Federal. Na verdade, talvez, a pior coisa que pode acontecer é se instituir, dentro da Casa, uma organização criminosa e de milicianos. É disso que se trata. O Sr. Hugo Motta corre o risco de virar um Severino Cavalcanti. Ele está fragilizado. Ele não tem força. Ele cede a tudo quanto é bandidagem desta Casa. Ele deveria prestar contas do seu voto de ódio e nojo à ditadura militar. Não tem condições mais de ocupar esse cargo, depois do que foi feito ontem aqui na Câmara dos Deputados. E eu o desafio a fazer esse debate publicamente com um Deputado de dez mandatos na vida, que luta contra a ditadura de 21 anos. Eu o desafio! Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero botar aqui — não tenho tempo para tudo — as manchetes dos grandes jornais de hoje, que não são de esquerda. Está aqui: Senado tem dever de barrar PEC da blindagem. Com PEC vergonhosa, Câmara chafurda em seu esgoto moral. O coletivo de Deputados Federais é choldra, mas pode chamar de praga. Câmara ofende a sociedade com PEC da blindagem. Estadão: A Câmara esbofeteia o Brasil. Isto aqui, na boca do povo, é pouco, é pouco. Eles não ligam para isso. É como se nada tivesse acontecido. É como se nós não tivéssemos vivido uma história real, uma tentativa de golpe. E mais: acobertar os crimes, tudo foi negociado pelo Centrão para afrontar o Supremo Tribunal Federal, a Justiça brasileira, e chantagear o Governo Lula. É disto que se trata: uma Câmara que quer propor um semipresidencialismo, com essas figuras execráveis no comando do Parlamento brasileiro. Nós precisamos reagir. A sociedade está reagindo. A anistia não passará no Senado. E mais: se tiver que passar, será barrada no Supremo. Eu entendo que eles já gastaram a bala da agulha do golpe militar. Pelo contrário, o julgamento de Bolsonaro significou duas grandes questões: o fim da impunidade e o fim da tutela militar sobre o nosso País. Mas o fascismo bolsonarista quer tirá-lo da cadeia. Ele é um espantalho que vai girar porque ele não é o candidato nem do Centrão nem de Tarcísio de Freitas, o bolsonarista que quer se envernizar, e não consegue. Nós estamos aqui para dizer o seguinte. O povo brasileiro precisa que a Câmara vote agendas positivas, como o Imposto de Renda, como a PEC da Segurança Pública, como o Plano Nacional de Educação. Isso é que interessa ao povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Peço que conclua, Deputado, porque há outros Deputados para falar, e vamos começar a Ordem do Dia. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Então, Presidente, eu queria dizer o seguinte. Nós estamos na resistência. Os democratas, os socialistas vão condenar quem votou a favor disso, da PEC da blindagem, da PEC da bandidagem, da anistia para Bolsonaro — que não vai passar —, e quem vai liberar o criminoso, o bandido, o Líder da Minoria que está no exterior, o Eduardo "Bananinha". Viva a democracia brasileira!
  • 17/09/2025

    O Deputado condenou a estratégia do Centrão e da extrema Direita de reintroduzir o voto secreto na votação da Emenda Aglutinativa apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Ademais, afirmou que a sociedade acompanha o tema, que o Senado não aprovará a PEC e que o ex-Deputado Federal Eduardo Cunha estaria envolvido nos bastidores para a aprovação da proposta.

    Palavras-chave oficiais: Centrão,Extrema direita,Atuação parlamentar,Voto secreto,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Senado Federal,Ex-deputado federal

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a derrota sofrida pelo Centrão e pela extrema direita ontem na questão do voto secreto, que não deu quórum, não é a cereja do bolo do projeto, é o coração do projeto. Isso porque os Parlamentares teriam que botar a digital — foi por causa disso —, para abrir processo quando quiserem, impunidade para criminosos, etc. Fala-se já numa manobra, com emenda aglutinativa, para repor o texto. Isso é uma total falta de escrúpulos, é um repúdio absoluto. A sociedade brasileira está de olho. Isso não passará no Senado. O Eduardo Cunha está de novo atrás dessa questão, e nós estamos espertos. Essa vai ser a grande derrota da extrema direita brasileira nesta Casa. Obrigado, Presidente.
  • 16/09/2025outros

    O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

    Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Proposta de Emenda à Constituição,contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já são 23 horas, e nós estamos aqui. Se não houvesse a liberação para votação pelo Infoleg, esta PEC não seria votada hoje e talvez nem amanhã. O que eu quero advertir é o seguinte: passando aqui, ela vai ser bloqueada no Senado da República. A cada hora que passa, aumenta o desgaste de assumir a maracutaia inteira. É uma "trimaracutaia"! A primeira é a autoproteção e a projeção do Poder Legislativo, num semipresidencialismo liderado pelo Centrão e pela extrema direita. Eles acham que vão governar o Brasil assim. A jogada toda — agora me dirijo aos bolsonaristas, que já sabem que o Bolsonaro está fora — é para fazer uma fantasia e colocar o "envernizado" Tarcísio de Freitas para ser o candidato da Direita brasileira. O Bolsonaro já se lascou. Vocês estão fingindo que o estão defendendo. O Centrão também está fingindo que está defendendo Bolsonaro. Sabem por quê? Vocês perderam. A democracia brasileira funcionou, assim como as instituições, o Estado Democrático de Direito e o direito de defesa, aquele que vocês não deram a quem lutou contra a ditadura militar. Aquilo foi ditadura! Ditadura do Judiciário é fantasia. Isso só existe na bolha mentirosa de vocês, nas fake news. Desde a instalação do "gabinete do ódio", do inquérito das milícias digitais, eles foram perdendo força. Eles estão desesperados com isso. O que eles estão fazendo hoje é um sistema de proteção para corrupção, assassinato, pedofilia, qualquer coisa. O corporativismo vai fazer valer a impunidade. O povo sabe disso. Aí é que vai vir o repúdio e vai vir a derrota desta PEC. Isso é um tiro no pé. E mais: é um ataque à soberania nacional investir o "bananinha" Líder da Minoria. E o Centrão todo topar essa maracutaia é outro desgaste, é outro tiro no pé. É por isso que nós vamos continuar lutando pela soberania nacional e pela democracia.
  • 16/09/2025outros

    O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

    Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Eu peço que volte o tempo para 5 minutos, Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos finalizando esta discussão, mas ela é muito séria. Isto aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro! Eu quero falar do voto secreto, que está voltando. O voto secreto e a forma que nós vamos dar ao Poder Legislativo para anular a Justiça, ou o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder por excelência, no semipresidencialismo, com a anulação do Judiciário. É isso que está acontecendo. Esta é a resposta à condenação do golpe de Estado no nosso País, que presenciou uma vitória espetacular da democracia e da República brasileiras. Acabou a tutela militar e a impunidade neste País! Eles vão cumprir pena! Esta é a retranca da continuidade do golpe. Eu quero falar sobre o voto aberto. Aqui se votava, Deputado Helder, para cassar Deputado e outras questões, todas, pelo voto secreto. Não se caçava ninguém. Eu coordenei a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, com o movimento popular aqui atrás. Nós unificamos! Eu quero contar uma história sobre Eduardo Cunha, aquele que puxou o impeachment da Presidente Dilma; aquele que permitiu a Bolsonaro elogiar, da tribuna, um torturador, e não ser punido. Há mais: depois ele foi cassado por corrupção. O Deputado Hugo Motta sabe perfeitamente, já que foi nomeado por Eduardo Cunha para a CPI da Petrobras, da qual também participei. Eduardo Cunha foi o autor da maracutaia jurídica de hoje para colocar Eduardo "Bananinha" como Líder da Minoria, somando a extrema direita e o Centrão. Aliás, o Centrão não se envergonha disso, não abre a boca aqui no plenário. Eu quero dizer que Eduardo Cunha foi eleito com quase 300 votos e, quando houve a votação com voto aberto aqui, ele recebeu 9 votos. Ninguém quer colocar a digital nisso! As maracutaias que vocês querem fazer não têm nada a ver com liberdade de expressão! Isso é uma grande mentira, uma falácia. Produção de fake news é crime! Esta é a questão. É por isso que nós estamos aqui. Qualquer crime comum será julgado em conluio e num corporativismo por debaixo dos panos, no voto secreto, para livrar a cara de um e de outro. "Ah, hoje foi este; amanhã, serei eu." É esse o conluio, e o povo sabe disso. Sabem por quê? Porque a imagem lá fora é a de que este Parlamento é corrupto, e vocês estão reforçando isso aqui hoje. O Parlamento aceita qualquer coisa, rouba, rouba emendas, é corrupto, pratica assassinato. Digo mais, foram 2 anos para a Deputada Flordelis ser cassada e condenada na Justiça por crime aberto contra o marido. Ficaram segurando esta situação por 1 ano no Conselho de Ética. Isso que é maracutaia! Eles querem segurar e criar um conluio de um Parlamento forte da extrema direita! O povo sabe o que faz, tanto é verdade que, no segundo dia, Deputado Filipe, permita-me dizer, 53% eram a favor da condenação de Bolsonaro e 38%, contra. O impacto real da condenação ainda não atingiu lá embaixo. V.Exas. sabem disso também. A anistia que vai ser votada aqui é um novo golpe, porque ela é absolutamente inconstitucional, ao afrontar o Supremo Tribunal Federal. A história do Deputado Eduardo Bolsonaro é um escárnio para o povo brasileiro. O povo vai pegar o seguinte: ele está nos Estados Unidos, foragido, está fugindo da Justiça, está recebendo dinheiro público da Câmara dos Deputados para conspirar, para trair o povo brasileiro, para violar a soberania nacional. Se ele voltar, será preso no aeroporto, porque aqui nós temos leis.
  • 16/09/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento que solicita a a dispensa do interstício de cinco sessões, previsto no § 6º do art. 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de quebra de interstício,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE vota "não". Também quero considerar o que a maioria da população está pensando sobre isso. Vocês apanharam o dia inteiro e, se deixar para amanhã, vão perder aqui. É essa que é a questão. Por isso, estão esticando as votações ali. E a última informação é: o quórum está lá embaixo. Vocês vão aguentar a discussão, todo o encaminhamento, ficar até meia-noite, mesmo com o Infoleg Parlamentar... Se for para amanhã, reverte-se o resultado. Esta é a desmoralização da Câmara dos Deputados. Todo Parlamentar que votar a favor desta questão vai ter que prestar contas. Isso é um escárnio, uma vergonha, um deboche ao povo brasileiro. É por isso que o PSOL orienta "não".
  • 16/09/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE vai votar "não". Quero citar um colunista da Folha de S.Paulo que começa seu artigo assim: Câmara vive surto de desfaçatez. E termina assim: "De acinte em acinte, os Deputados transformam a política num outro ramo do crime organizado" — leia-se: Centrão mais extrema direita. O que é o acinte? A PEC da Blindagem, mais anistia fajuta, mais nomeação de "Eduardo Bananinha". É maracutaia atrás de maracutaia. Nós vamos pagar salário a um traidor da Pátria para ele ficar lá conspirando contra o nosso País? Isso é uma vergonha, uma desfaçatez! E vamos salvar bandidos de todo tipo com anistia e blindagem de todos os crimes comuns?
  • 16/09/2025

    O Deputado afirmou que o momento de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências, é grave e exigia responsabilidade dos membros da Câmara. Comparou o cenário atual à ditadura militar de 1968, quando a Casa votou contra a proteção de Deputados que seriam cassados, resultando no fechamento do Parlamento e motivando a atuação da Constituinte. Criticou a proposta em discussão, afirmando que, na prática, poderia proteger crimes comuns, como corrupção, assassinato e pedofilia. Informou que a medida seria percebida por grande parte da sociedade como privilégio indevido, desmoralizando o Congresso e gerando escárnio e vergonha. Posicionou-se contra a proposta, destacando o risco de perda de credibilidade da Câmara perante a população.

    Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,prerrogativa,Parlamentar,contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria falar da gravidade do momento que nós estamos vivendo aqui e da nossa responsabilidade. Quando, em 1968, a Câmara deliberou por proteger um Deputado que seria cassado, era uma ditadura militar. O que aconteceu é que a Câmara votou contra e foi fechada, simplesmente isso. Por isso, a Constituinte acompanhou. Aqui, não. Nós sabemos que a proposta está sendo votada para a proteção de crimes comuns, qualquer um: maracutaia de emenda, corrupção, assassinato, pedofilia! A sociedade brasileira, 80% dela, vai julgar que isso é um privilégio dos Deputados. É a desmoralização da Câmara dos Deputados! Escárnio, vergonha, é o que estamos fazendo!
  • 16/09/2025outros

    O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão por cinco sessões da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

    Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero discordar do Presidente desta Casa. A votação desta PEC da blindagem, somada à anistia fajuta de amanhã e à nomeação do Eduardo Bolsonaro, esse quinta-coluna, para a Liderança, é golpe continuado, é sabotagem ao Brasil. Lá do exterior, esse quinta-coluna está agindo em nome do Governo Trump. E digo mais: isto aqui é uma vergonha, é um escárnio com o povo brasileiro. Vejam que 80% da população é contra isso! Não se trata de manter prerrogativas, como o direito de voz e voto dos Deputados, mas, sim, de livrar Deputados em casos de corrupção, de assassinato, de maracutaia com emendas, de pedofilia, do crime que quiser. E digo mais: retira-se o Poder Judiciário da jogada para que entre o Congresso, que vai dizer se vai ser aberto, quando vai ser aberto e que instituição vai julgar. É a certeza da impunidade e do corporativismo. Isto aqui é uma vergonha! Peço aos Deputados que pensem bem na sociedade civil, na opinião pública. O segundo ponto é a anistia de amanhã. A anistia geral já subiu no telhado há muito tempo. Eles sabem que vão perder aqui, no Senado, no veto do Lula, no Supremo. Não adianta vir com chororô, porque isso vai ser cumprido. O golpe de Estado vocês já tentaram. Era bala na agulha. Terceiro ponto. O acordo do Centrão com a extrema direita mostra o seguinte: não têm vergonha na cara. Não se critica o tarifaço, a intervenção ao Judiciário, o golpe de Estado, o fim da democracia. O que vocês querem? Impunidade e semipresidencialismo. Deputado Hugo Motta, essa ideia partiu de Eduardo Cunha, tutor de V.Exa., e de Arthur Lira, também tutor de V.Exa. Por isso V.Exa. se sentou nessa cadeira. Mas o Brasil está cansado de maracutaias, de enganação, e quer construir pautas positivas: liberação do Imposto de Renda, da conta de luz, a votação da PEC da Segurança Pública.
  • 16/09/2025Breves Comunicações

    O Deputado afirmou que a derrota da tutela militar e a condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro marcaram um momento histórico para a democracia. Criticou a chamada PEC da blindagem, que, segundo ele, buscava permitir que Parlamentares escapassem de punições por crimes graves ao transferir à Câmara a decisão de abertura de processos. Classificou a proposta como fruto de um acordo entre extrema direita e Centrão para barrar votações de interesse popular, como a correção do Imposto de Renda e a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, de redução na conta de luz. Por fim, alertou que a PEC da blindagem e a anistia a golpistas representa tentativa de autoproteção política e destacou que o PSOL faria oposição frontal a essas iniciativas, defendendo que o Congresso priorize pautas em benefício da população.

    Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Militar,anistia,contrário,Golpe de Estado,julgamento,Defesa,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Proposição legislativa,Deputado,Senador,Imunidade parlamentar,Prerrogativa de poder,contrário,Extrema direita,Centrão,acordo,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Proposição legislativa,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução Medida provisória,Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE),ampliação

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos um dia histórico na semana passada. O golpe de Estado, a impunidade e a tutela militar foram derrotados! Nós chegamos esta semana a falar: "Finalmente, com Bolsonaro e seus sequazes presos, vamos votar pautas que interessam ao povo brasileiro, como o Imposto de Renda, que beneficia 17 milhões de pessoas, como a MP 1.300, que beneficia 60 milhões de cidadãos, como o desconto na conta de luz, como a PEC da Segurança Pública, que interliga e combate o crime organizado". Não! O golpismo continuado continua. Hoje está na pauta uma tal de PEC da Blindagem, ou seja, vergonha e escárnio! Oitenta por cento da população é contrária a que Parlamentares criminosos, que estejam envolvidos em corrupção, em maracutaias com emendas, assassinatos, pedofilia, golpe de Estado, produção de fake news, livrem-se. Sabem qual é o conteúdo dessa proposta? Simplesmente a seguinte: a Câmara dos Deputados é que vai decidir se vai abrir processo, não mais a Justiça, quando vai abrir e mais: quem vai julgar. Pode ser a primeira instância, pode ser o Tribunal de Justiça, pode ser o Superior Tribunal de Justiça, pode ser o Supremo Tribunal Federal 7 anos depois, quando se recorrer. Isso é um escárnio, é uma maracutaia da extrema direita com o Centrão, é uma negociação de chantagem para não ser votado o projeto sobre o Imposto de Renda e a Medida Provisória nº 1.300. Eles querem amanhã pautar a proposta da anistia, mas 53% do povo é contra, só 38% é a favor. Mesmo com toda essa campanha, ainda não impactou o que foi a condenação geral da semana passada. O que eles estão fazendo? Uma grande maracutaia para se protegerem, para criarem um semipresidencialismo no nosso País e dizerem que o órgão supremo da democracia brasileira é o Parlamento. "Vamos afrontar o Supremo, e o Executivo chantageia com emendas." É isso o que eles estão fazendo aqui. O PSOL vai fazer oposição frontal a isso. E mais: a anistia já subiu no telhado, e eles sabem. Nem Tarcísio nem o Centrão querem a anistia geral, mas eles persistem fazendo de conta e ganhando a maracutaia, inclusive para perdoar Eduardo Bolsonaro, que, no acordão, pode virar sabem o quê? Líder da Minoria nesta Casa. É incrível a cara de pau deles! O que eu quero dizer é o seguinte: hoje, Hugo Motta e Arthur Lira, estão por trás de toda essa questão. Tenham vergonha de humilhar o Congresso brasileiro! A anistia já era! Bolsonaro vai ser preso, e não vai ter continuidade o golpe neste País... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado, por favor. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Nós estamos aqui para dizer o seguinte: a pauta que é do povo é a de livrar do Imposto de Renda quem recebe de cinco salários mínimos até 7 mil e 300 reais. A pauta que é do povo é a de baixar a conta de luz. A pauta que é do povo é a do combate à criminalidade. Eles defendem a criação de um caos econômico e político. Não passarão! E vão ser chamados de criminosos pelo povo lá fora!
  • 02/09/2025Breves Comunicações

    O Deputado afirmou que o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de militares de alta patente simbolizava o fim da impunidade e da tutela militar no Brasil. Enfatizou que os responsáveis por golpes, ditadura, intolerância, fake news, destruição ambiental e ataques à vida durante a pandemia seriam julgados com direito de defesa, mas também responsabilizados. Comparou a situação às condenações de ditadores na Argentina e no Chile e defendeu que o bolsonarismo retornaria ao “bueiro”. Ademais, elogiou o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Alexandre de Moraes e declarou que a luta era por justiça, não por vingança. Relatou sua experiência pessoal como vítima da ditadura e concluiu celebrando a possibilidade de o Brasil voltar a sorrir e viver em paz.

    Palavras-chave oficiais: julgamento,Ex-presidente da República,Militar das Forças Armadas,Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ditadura militar,Democracia,Impunidade

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são 2 semanas para o Brasil fazer história. Será a marca da nossa história. A democracia brasileira dá exemplo para o mundo. Aqueles que deram golpes de Estado, aqueles que conspiraram contra a democracia, aqueles que defenderam a ditadura por 21 anos são os mesmos que hoje são os predadores da democracia, os reis da intolerância, do ódio, das fake news, do desrespeito à vida que nós tivemos na pandemia, a destruição ambiental, o fim do convívio e da paz, defensores do capital. Esses todos serão julgados e condenados, condenados com o devido processo legal e o direito de defesa. Pela primeira vez, generais de quatro estrelas, almirantes e coronéis vão parar na cadeia, como o Sr. General Videla, os do Chile, os da Argentina, os das ditaduras. Isso significa que nós estamos vivendo tempos de fim da impunidade, fim da tutela militar no nosso País — art. 142, poder moderador, impunidade. O veículo deles foi Jair Bolsonaro, o pior de todos: o defensor da tortura, o defensor de Brilhante Ustra, o símbolo da tortura. Por isso, o Brasil vai poder sorrir de novo e ter paz. O bolsonarismo vai voltar para o bueiro. Que eles não venham falar que não houve um tiro, porque o golpe foi continuado. Se tivesse dado certo, nós não estaríamos com o Congresso aberto e falando aqui hoje. Nenhum deles, inclusive, poderia ser eleito, pois não haveria partidos políticos. É por isso que eu quero, neste momento, cumprimentar o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Alexandre de Moraes e todos os outros. Até intervenção externa eles pediram! Eu quero comemorar como vítima da ditadura. Eu quero comemorar como quem ficou 21 anos lutando, sendo 10 anos na clandestinidade, na cadeia, na tortura. Comemoro como quem conheceu a ditadura por dentro. Quero dizer que não é por vingança, não é por revanchismo: é por justiça que nós lutamos. Por isso, eu quero terminar, Presidente — e peço a V.Exa. um pouco de tolerância —, com uma famosa música que nós cantávamos, chamada Apesar de Você, de Chico Buarque de Holanda, música que foi censurada: Hoje você é quem manda Falou, 'tá falado Não tem discussão, não A minha gente hoje anda falando de lado E olhando pro chão, viu Você que inventou esse estado E inventou de inventar Toda a escuridão Você que inventou o pecado Esqueceu-se de inventar O perdão Apesar de você Amanhã há de ser outro dia O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Bolsonaro vai para a cadeia, os seus sequazes vão para a cadeia. O Brasil vai respirar. Não vai haver intervenção externa, não vai haver pressão e ataque à soberania. E é por isso que eu termino dizendo: Quando chegar o momento esse meu sofrimento vou cobrar com juros, juro. Todo esse amor reprimido Esse grito contido (...)
  • 27/08/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou a chamada PEC da blindagem, afirmando que sua pauta é resultado de um acerto político para proteger Parlamentares envolvidos em um motim contra o Presidente da Câmara, Hugo Motta. Acusou a medida de ser um ataque ao Supremo Tribunal Federal, às vésperas do julgamento de Bolsonaro, a quem chamou de “bandido, golpista e genocida”. Afirmou que a proposta, que limitaria a atuação do Supremo em processos contra Deputados, é um “absurdo total” e representa um conluio da extrema direita para livrar Bolsonaro da cadeia. Cobrou também explicações do Deputado Sóstenes Cavalcante sobre acusações de supostas ameaças feitas por Ministros do STF a Parlamentares, classificando tais falas como irresponsáveis e criminosas. Concluiu defendendo o cumprimento do devido processo legal e reforçando sua posição de que Bolsonaro deve ser preso.

    Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Foro privilegiado,blindagem,proteção,Parlamentar,Supremo Tribunal Federal (STF),julgamento,Ex-presidente da República,Extrema direita,Deputado federal,Acusação,Ameaça,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Fato inverídico

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há pouco assisti a um debate entre o Deputado Sóstenes Cavalcante e o Deputado Lindbergh Farias na GloboNews. É estarrecedor o número de mentiras que o Líder do PL diz. Se o Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, pautar a PEC da blindagem hoje, ele estará pagando uma conta. O Deputado Zé Trovão colocou a perna na frente dele naquele motim. Outros Deputados também não deixaram que o Deputado Hugo Motta se sentasse na cadeira da Presidência. Houve uma covardia! Pelas costas dele, negociação foi feita pelo Deputado Lira e pelo Deputado Sóstenes. Esses Deputados deviam ter sido expulsos, por causa do motim, coisa de bandoleiro! O próprio Deputado Sóstenes também estava no meio. Mas não, passou-se adiante. Depois de 15 dias, a questão esfriou. Sabem por que essa matéria está sendo pautada? Para atacar o Supremo Tribunal Federal às vésperas do julgamento que condenará o bandido Bolsonaro, golpista, genocida! É isto que eles querem fazer, essa escalada. É por isso que se tem que botar polícia lá, de qualquer jeito, porque ele pode ir para embaixada americana, Guantánamo dentro do Brasil. Então, neste momento, peço ao Deputado Sóstenes que recue dessas posições e ao Deputado Hugo Motta que venha ao plenário. Vai haver reunião de Líderes. Isto é um absurdo, eles querem votar uma PEC que propõe que a própria Casa definirá quem pode ser julgado, quem pode ser alvo de busca e apreensão, qual será o órgão julgador, STF, TJ. Só em última instância os casos seriam analisados pelo STF. Essa PEC é um absurdo total! E ele ainda reivindica a Constituição de 1988. De duzentos Deputados impunes, só dois foram julgados. Um é o da motosserra, aquele passava motosserra em todo mundo no Acre. Isso é um escárnio, é um atentado. O que está acontecendo neste momento é um conluio da extrema direita para atingir o Supremo. O Deputado Sóstenes vai ter que responder uma pergunta que todos os jornalistas fizeram. Ele disse que Ministros do STF telefonam para Deputados para ameaçar Deputados da extrema direita. Ameaçar! Quando perguntaram se ele poderia citar alguém que teria sido ameaçado, ele respondeu: "Isso eu não posso dizer". Ele tem que responder por isso! Há falas criminosas e irresponsáveis para quê? Para livrar Bolsonaro da cadeia. Mas isso não vai acontecer. O devido processo legal será cumprido, de qualquer forma. O Supremo Tribunal Federal vai decidir. Se essa PEC for votada hoje, será um absurdo. Deputado Lafayette, não arrisque a sua tradição jurídica nessa porcaria que está aqui para pagar a conta do motim, porque V.Exa. sairá desmoralizado, assim como o Deputado Hugo Motta. Isso é uma vergonha. Fora, extrema direita! Bolsonaro na cadeia, de qualquer jeito!
  • 26/08/2025Breves Comunicações

    O Deputado defendeu a aprovação integral da reforma do Imposto de Renda, que amplia isenções para até R$ 7.350,00 mensais e passa a tributar lucros e dividendos acima de R$ 50 mil. Além disso, acusou a oposição e o Centrão de tentar barrar a compensação para proteger os mais ricos, transferindo o custo para áreas sociais. Por fim, reforçou que o Projeto de Lei nº 1.987, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, promove justiça social e pediu que o Relator Arthur Lira leve o texto ao plenário sem alterações.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995),Imposto de renda,Pauta (processo legislativo),Justiça social,Tributação,Contribuinte de alta renda

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, os Líderes estão reunidos para determinar a votação do projeto sobre o Imposto de Renda. Eu fui da Comissão Especial e o Relator da matéria era o Deputado Arthur Lira. Ali o relatório foi aprovado por unanimidade. Pela primeira vez, serão tratadas questões referentes à justiça social e à distribuição de renda. Também tem início um projeto sinalizador de cobrança de imposto sobre lucros e dividendos a partir de 50 mil reais. O Brasil é o único país do mundo que não faz isso. Por exemplo, uma professora que ganha 5 mil reais por mês paga 27,5% de Imposto de Renda. Esta é a capa de O Globo: "Oposição e Centrão articulam aprovar isenção do IR sem taxação de fortunas", ou seja, sem a compensação, que é a taxação dos que podem mais. Quem recebe, por exemplo, 600 mil reais, não paga nada. De 600 mil reais a 1,2 milhão, a alíquota pode chegar a 10%. Para quem ganha 650 reais mil por ano, a alíquota é de 0,83%. Isso não é nada para eles. Logicamente, eles querem tirar daqui e colocar nas costas do Lula. Sabem por quê? Porque esse projeto tem ampla recepção popular para quem ganha até 5 mil reais, o que significa 11 milhões de pessoas. Os descontos para quem recebe até 7.350 reais vão beneficiar 17 milhões de pessoas. Por que a Oposição e o Centrão estão se articulando para derrubar a compensação, ou seja, para que os mais ricos paguem imposto uma vez na vida? Porque eles não querem que a sociedade enxergue que o Governo Lula está fazendo justiça social. É perversidade mesmo, é defesa dos ricaços, daqueles que ganham milhões, bilhões de reais por mês. Eles não querem isso. Essa é a extrema direita brasileira. Eu espero que o relatório seja aprovado na íntegra, porque o que nós estamos fazendo aqui não é falar em taxação de grandes fortunas, como está na manchete de O Globo, porque taxação de grandes fortunas significa também taxar patrimônio, e muito patrimônio, não é só salário, lucros e dividendos. Nós denunciaremos qualquer manobra que impeça a votação do projeto como saiu da Comissão Especial. Vamos fazer justiça. Sabem quanto isso significa? Apenas 27 bilhões de reais. Eles querem que haja cortes na educação e na saúde. Eles não querem compensações daqueles que já ganham muito. E é por isso que nós queremos pedir ao Relator Arthur Lira que venha ao plenário e coloque o relatório dele para ser votado. O ex-Presidente Arthur Lira tem, sim, grande influência, particularmente no Centrão, e poderia ter segurado o projeto lá. Se houver alguma negociação escusa, que apareça logo, porque nós vamos denunciar a maracutaia que está por trás, que é a injunção eleitoral da questão. E que o Deputado diga que nós vamos votar imediatamente o projeto que saiu de lá aprovado por unanimidade... (Desligamento do microfone.)
  • 20/08/2025

    O Deputado ressaltou que a mudança na presidência ou relatoria da CPI do INSS não trará resultados efetivos, pois os principais responsáveis pelas irregularidades estão ligados ao bolsonarismo. Destacou que os ex-Ministros Onyx Lorenzoni e José Carlos Oliveira, responsáveis pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em momentos distintos, serão convocados para depor. Também afirmou que as entidades envolvidas nas irregularidades têm vínculos com o bolsonarismo e reforçou seu compromisso de atuar de forma rigorosa na apuração dos fatos.

    Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Presidência,Relatoria,Oposição política,investigação,Direita política,Ex-ministro de Estado,Depoimento

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero só dialogar com o Deputado Alberto Fraga, dizendo o seguinte: a CPI, com presidência ou com relatoria, não vai adiantar. Já vou adiantando: o principal corrupto de lá se chama "Careca do ABC", doador do Bolsonaro e do Onyx Lorenzoni. O Ministro responsável pelo INSS era exatamente o Ministro Onyx Lorenzoni. Quando ele saiu, para ser candidato, entrou o Ministro José Carlos Oliveira. Os dois estão metidos nas maracutaias e serão os primeiros convocados para depor, pela lista do PSOL. Vamos encarar essa questão! As entidades maiores são ligadas ao bolsonarismo. Vamos para cima!
  • 19/08/2025Breves Comunicações

    O Deputado afirmou que o bolsonarismo vive um momento de desespero diante da proximidade do julgamento e possível prisão de Jair Bolsonaro, o que tem gerado disputas internas e ataques entre aliados. Citou os filhos de Bolsonaro, que criticaram Governadores e pré-candidatos da direita por priorizarem poder em vez de defender o ex-Presidente. Em seguida, destacou que o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi criticado por empresários após culpar Lula pelo “tarifaço” dos Estados Unidos, mas seguiu se posicionando como candidato, inclusive em evento com grandes bancos e empresários, onde chegou a dizer que o Brasil precisa “dar vitórias ao Trump” — declaração que classificou como ato de submissão e ataque à soberania nacional. Por fim, afirmou que enquanto a extrema direita se divide e se ajoelha ao imperialismo, Bolsonaro caminha para a prisão, e o povo reafirmará seu apoio à soberania e ao Governo Lula.

    Palavras-chave oficiais: julgamento,Prisão,Ex-presidente da República,Direita política,Governador,São Paulo (Estado),Tarifa,Estados Unidos,Soberania nacional,Extrema direita,Imperialismo,Governo federal,Eleições

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos a menos de 20 dias do julgamento e da prisão de Jair Bolsonaro. O desespero dos bolsonaristas é patente. Assistimos aqui a um motim, à escalada das ações, à tentativa de marcarem novos atos como o de 7 de setembro, ao uso violência, a isso tudo. E, ao mesmo tempo, eles já estão pensando na eleição do ano que vem. Então, isso a que nós assistimos nesta semana foi uma violência, um atrito enorme pelo poder. Vejam, Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro chamaram todos os Governadores aliados do bolsonarismo e pré-candidatos à Presidência de ratos que não veem que o Bolsonaro está sofrendo e estão pensando é no poder, etc. Eles estão com muito medo. Por outro lado, o Sr. Tarcísio de Freitas, aquele que botou o boné do Maga, um capacho do trumpismo, disse que a culpa do tarifaço era do Lula e, depois, foi escorraçado por empresários, que disseram: "Que negócio é esse? O Estado de São Paulo está perdendo, porque 31% das exportações do Estado são para os Estados Unidos". Então ele calou a boca, mas continua se manifestando. Ele foi a um almoço especial, convidado pelo Bank of America. Nesse evento, estavam presentes representantes da fina flor do PIB brasileiro: Itaú, Santander, Marfrig, Cosan. Lá, ele discursou por 1 hora e meia como candidato. Foi isso, Deputado Pompeo, o que irritou os filhos do Bolsonaro e o Bolsonaro, que disse: "Como assim? Vocês já me rifaram? Eu quero um candidato da máfia, de sangue, da famiglia" — essa se escreve com "g", em italiano. Lá ele disse que o Brasil precisa ser capacho, que o Brasil tem que se ajoelhar ao Trump. Olhe a frase que ele disse: "Precisamos dar vitórias ao Trump". Ele quer dar vitórias ao Trump! Não são vitórias ao Brasil, à economia brasileira, à distribuição de renda, aos direitos dos trabalhadores. Ele quer dar vitórias ao Trump, quer se agachar. E então ele foi aplaudido pelos banqueiros, por gente da Faria Lima e dos Jardins, em São Paulo. É disso que se trata. Logicamente, o ataque trumpista à soberania nacional vai sendo jogado de lado. Eles não reagem. Eles querem livrar o Bolsonaro da cadeia de qualquer jeito. Nesse sentido, eles são os capachos do imperialismo no Brasil, os quinta-colunas, os que se agacham, os vira-latas. O Bolsonaro vai terminar na cadeia, e o Tarcísio, como tem um pé em cada canoa, vai molhar o traseiro. O Lula vai vencer a eleição porque o povo brasileiro vai dizer: "Aqui é Brasil, é soberania nacional!" É disso que nós estamos falando, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Esse almoço foi duramente criticado pela ala dura do bolsonarismo. Por quê? Porque, logicamente, o Bolsonaro está dizendo: "Eles me rifaram. Eu vou passar anos na cadeia!" E todo mundo vai se esquecer do Bolsonaro. Não vai haver 2030 com Bolsonaro, não! Vai haver com Governadores se pegando e o Lula passando. Os cães ladram, e a caravana passa. Obrigado, Sr. Presidente.
  • 14/08/2025

    O Deputado respondeu às críticas do Parlamentar que o antecedeu, ressaltando ter vivido a ditadura e conhecido a tortura, que vitimou cerca de 20 mil pessoas no Brasil. Lembrou que o ex-Presidente Bolsonaro foi o primeiro terrorista condenado pelo Exército Brasileiro ao tentar explodir a adutora do Guandu, e citou o Capitão Wilson Machado, promovido após seu envolvimento no atentado do Riocentro. Ademais, acrescentou que torturadores nunca foram punidos no País. Além disso, rejeitou a comparação com tornozeleiras eletrônicas, lembrando que as condenações atuais resultaram da soma de quatro crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Por fim, afirmou que a Oposição foi derrotada e conclamou a defesa da democracia.

    Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,comparação,Ditadura militar,punição,Tortura,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Terrorista,Atentado,Explosão,Adutora,Tornozeleira eletrônica,Condenação criminal,Golpe de Estado (crime),Oposição política,Democracia

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu fui citado. Gosto de debater com o Deputado que me antecedeu porque ele, pelo menos, não é um extremista. Com ele se pode conversar. Mas eu, como alguém que conheceu a ditadura, que conheceu a tortura lá dentro, quero lembrar a ele que 20 mil pessoas foram torturadas no Brasil. Ele nem sabe disso. Havia cadeira do dragão, choque elétrico, afogamento simulado, "geladeira". Vocês não entendem o que é tortura. Bolsonaro foi o primeiro terrorista a tentar explodir a adutora do Guandu e foi condenado pelo próprio Exército Brasileiro. O Capitão Wilson Machado, do atentado para matar 20 mil pessoas no Riocentro, foi promovido! Esses são os grandes terroristas do Brasil, apoiadores da ditadura, e anistiados pelos militares. Torturadores nunca foram punidos no Brasil. V.Exa. citou o Gabeira. Todo mundo cumpriu pena, de 8 anos, de 10 anos. Isso é outra coisa. Vocês não entendem o que é uma ditadura. Precisam entender o que é, de fato, uma ditadura. Não é botar tornozeleira. "Ah, a Débora foi presa porque passou batom numa estátua." Não, ela foi condenada por causa de quatro crimes. As penas foram somadas. Não foi condenada porque passou batom numa estátua, não. Ela queria dar um golpe de Estado também! Vocês perderam! Vocês perderam! Conformem-se, para viverem numa democracia. Abaixo a ditadura! Abaixo Bolsonaro!
  • 14/08/2025Breves Comunicações

    O Deputado afirmou que chegou a hora da verdade no julgamento da tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-Presidente Bolsonaro e seus aliados, ressaltando que as provas e depoimentos apresentados demonstram a conspiração para instaurar uma ditadura militar mais longa que a de 1964. Citou falas públicas de Bolsonaro e de auxiliares militares que confirmaram a intenção golpista, além do envolvimento de generais e civis como Braga Netto, Mauro Cid, Mário Fernandes, General Heleno, Anderson Torres, entre outros. Além disso, criticou o alinhamento ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e classificou como banditismo político as tentativas de destituir o Ministro Alexandre de Moraes e enfraquecer o Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, destacou a entrega de 434 atestados de óbito a famílias de desaparecidos da ditadura militar. Por fim, defendeu a necessidade de punir os responsáveis, preservar a democracia, fortalecer a soberania nacional e assegurar justiça social e desenvolvimento para o Brasil.

    Palavras-chave oficiais: julgamento,Processo penal,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Ditadura militar,Prova (direito penal),Depoimento,Presidente da República,Estados Unidos,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Condenação criminal,punição,Soberania nacional,Democracia,Justiça social Declaração de Óbito,Família,Desaparecimento forçado de pessoas,Ditadura militar

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está chegando a hora da verdade e da justiça. Acabaram-se os prazos para as alegações finais no julgamento da tentativa de golpe de Estado para uma ditadura militar ainda maior do que foi a de 1964, em 21 anos. Eles queriam 30 anos de ditadura, e agora eles vão ser julgados. Foram entregues as alegações finais, e Bolsonaro disse que não há prova nenhuma contra ele. Eu vou citar só algumas, porque eu não tenho tempo na tribuna. No 7 de Setembro de 2021, na Avenida Paulista, ele gritou alto: "Xandão, canalha, não atenderemos mais nenhum pedido da Justiça!" Ele sempre negou as urnas, porque era a preventiva dele. "Eu não abandonarei o poder." Quem disse isso foi o Chefe de Gabinete de Braga Netto, Coronel Peregrino. Isso está na gravação. Bolsonaro nunca pensou em sair do poder. Aliás, ele é o golpista de sempre, defensor de torturadores como Brilhante Ustra. São defensores da ditadura o tempo todo, publicamente. Ele queria matar 30 mil pessoas, falou em guerra civil. Mas não é só isso. Ele comandou o espetáculo. Por que um Presidente que perde nas urnas não limpa as gavetas e vai embora, entrega o poder? "Não, eu estava pensando em sair." Sabem no que estavam pensando? Em estado de defesa, estado de sítio, GLO, golpe de Estado! E os picaretas vêm à tribuna dizer que não houve golpe porque não houve sangue, não houve armas. Claro! Vocês perderam. Vocês não têm condições de dar outro golpe de Estado agora, mas estão esperneando, estão se amotinando. Está acabando o prazo. Bolsonaro disse que não há provas. O General Freire Gomes disse: "O quê? Ele queria dar golpe de Estado, e eu não aceitei". O General Richard Nunes disse: "Venham, se quiserem ganhar o poder". Perderam! Garnier e essa bandidagem toda vão para a cadeia. Braga Netto está alegando agora que o Ministro Relator é parcial. Dele é que há mais provas. Nos acampamentos golpistas do Exército, ele aparece dizendo o seguinte: "Esperem só um pouquinho que vai acontecer". E depois ele levou um montão de dinheiro, recebeu dinheiro, entregou dinheiro para o Cid numa caixa de vinho, dinheiro do agro. Convocaram os kids pretos. Mauro Cid é kid preto. O General Mário Fernandes, Secretário-Geral da Presidência, fez a minuta do golpe, mas disse: "Digitalizei um pensamento". Eles são assim. Covardes! Não assumem suas responsabilidades. E o maior covarde é Bolsonaro. Ele foi como um gatinho ao depoimento e perguntou se Xandão não queria ser Vice dele. Para os próprios bolsonaristas, é uma vergonha se agachar, mas eles estão acostumados. Está aí o Trump, destruindo a Nação, e eles, quintas-colunas, dizendo que o Trump tem razão com o tarifaço. Vão suspender visto de quem planejou o Mais Médicos, um dos maiores e melhores programas de saúde do Brasil. E eles ainda querem acabar com o Pix brasileiro. É impressionante! Eu nunca vi tanto viralatismo, quintas-colunas. O General Heleno disse o seguinte: "Eu tive um papel acessório". Acessório? Golpista de 1964, de 1977, e agora chefe do golpismo, junto com o Ramagem, na espionagem. Esse mereceria 50 anos de cadeia — ele não tem tempo de vida para cumprir essa pena —, assim como todos os outros civis. O Anderson Torres, Secretário de Segurança, foi para Miami e jogou no mar o celular dele, que ia ser apreendido. E ele disse: "Perdi! Perdi! Carla Zambelli ficou doente ontem no Tribunal de Roma. Essa gente precisa pagar. Nós temos que voltar à democracia no Brasil, Deputado Helder. Quando acabar esse julgamento, ele vai ser histórico. Todos aqueles vão para a cadeia. As provas são abundantes, assim como os depoimentos. Os computadores falaram, os celulares falaram. Houve o depoimento de Mauro Cid. Não há como reverter a situação. É por isso que eles estão querendo destituir Alexandre de Moraes e atingir o Supremo Tribunal Federal, aceitando intervenção estrangeira. Isso é banditismo político contra a Nação brasileira! O Brasil está precisando de paz e democracia. Hoje a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, finalmente, Presidente Helder, vai entregar 434 atestados de óbito de desaparecidos que foram identificados. Isso teve início em 1964 e não acaba. Eles são continuadores do golpe. Não passarão! O mundo não esqueceu a atuação nazista, embora Israel faça, com o holocausto palestino, o que fizeram com os judeus na Alemanha. O fascismo italiano usava motocicletas, como Bolsonaro. É hora de virar essa página e colocá-los na cadeia, com justiça, para que paguem por tentativa de golpe de Estado contra o nosso País. A democracia brasileira precisa ter liberdade para atender os trabalhadores, para votar projetos de lei que interessam ao Brasil, ao desenvolvimento nacional, à igualdade social, para construir um Brasil livre, soberano e democrático, para que seja a potência que pode ser, potência econômica, ambiental. É por isso que precisamos de paz. Bolsonaro vai para trás das grades e vai ficar como lixo da história. Obrigado.
  • 13/08/2025Breves Comunicações

    O Deputado elogiou o lançamento do Plano Brasil Soberano pelo Governo Lula, destacando que a medida destina R$ 35 bilhões em linhas de crédito e incentivos para proteger empresas, empregos e a economia nacional diante do impacto das tarifas impostas por Donald Trump, a quem chamou de “bandoleiro fascista”. Também criticou setores que, segundo ele, atuam como “capachos” dos Estados Unidos, defendendo que o Brasil fortaleça sua soberania e amplie parcerias com os BRICS, responsáveis por 36% do PIB mundial. Por fim, afirmou que a população brasileira rejeita a ingerência externa e defendeu a reeleição de Lula como símbolo de resistência democrática.

    Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Governo federal,Plano Brasil Soberano,Economia,proteção,Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),Parceria comercial Presidente da República,Reeleição,Soberania nacional,Defesa

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna hoje para elogiar o Governo Lula, que lançou o Plano Brasil Soberano. Enquanto os cães ladram, a caravana passa. O Governo precisa agir. O Governo precisa defender os empregos. O Governo tem que impedir a falência das empresas. O Governo tem que fazer crescer a economia brasileira. Isso é trabalhar pelo Brasil. O resto é capachismo, o resto é vira-latismo e traição à Pátria, que é o que está sendo feito lá nos Estados Unidos. Eu queria dizer o seguinte. Com esse plano se abrem linhas de crédito de 30 bilhões de reais que estão no Fundo de Garantia à Exportação — tem superávit de 50 bilhões de reais —, e haverá mais 5 bilhões do Reintegra, totalizando 35 bilhões de reais. Isso vai garantir socorro àqueles que estão sofrendo com o tarifaço feito pelo bandoleiro fascista chamado Donald Trump, que está querendo mudar a geografia mundial, dizendo: "Eu quero fazer com que os Estados Unidos sejam grandes novamente". E eles encontram quintas-colunas que vão dizer: "Eu também quero fazer com que os Estados Unidos sejam grandes novamente". Ou seja, são vira-latas. É o Brasil que vai ser grande? "Não, são os Estados Unidos o país que eu quero ver crescer." Como assim? Os Estados Unidos já são grandes. Não há mais Doutrina Monroe. Não. É que aqui se trata de traição à Pátria. Acho que essa proposta quer dizer o seguinte. Nós estamos socorrendo o povo brasileiro, nós estamos garantindo empregos. Agora, a quem não entendeu ainda que o Brasil precisa de novos mercados quero dizer que os BRICS não foram fundados ontem. Os BRICS já têm 15 anos. Eles representam 36% do PIB mundial e mais da metade da população do planeta. O Brasil exporta para a China mais do que o dobro do que exporta para os Estados Unidos. Só 12% das nossas exportações estão vinculadas aos Estados Unidos. Ainda bem, senão estaríamos lascados no nosso País. No caso de países como a Índia e outros, há fornecimento de terras-raras, questões importantes referentes a insumos, fertilizantes. Esses países se interessam em negociar com o Brasil. E o Brasil está tendo um papel altivo quanto à construção da ideia de soberania nacional, está sendo exemplo para o mundo, porque não é capacho, não é vira-lata. Quer negociar, mas não quer ser humilhado, não, como foi o próprio Zelensky e o Presidente da África do Sul. A Presidente da Suíça foi humilhada por Trump. Todas essas pessoas não estão entendendo que toda a geopolítica mundial está sendo mudada pela política americana. Quem ficar só puxando saco, quem ficar sendo humilhado, quem tiver quintas-colunas pagos com dinheiro público daqui para trair a Pátria vai se dar mal, porque 75%, conforme o Datafolha, entendem que a intervenção de Trump é política. É medida de sabotagem, de intervenção, de ingerência na política, no Judiciário e na economia brasileira. Puxa-sacos não terão vez. O Brasil vai ser grande. Nós vamos reeleger Lula e vamos mostrar que se faz política sem violência, sem truculência, sem golpe de Estado, com Governo eleito pelo povo. Viva o povo brasileiro!
  • 12/08/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou a ocupação da Mesa da Câmara por Parlamentares que paralisaram a Casa por 30 horas e desrespeitaram o Presidente Hugo Motta. Defendeu a suspensão de seis meses dos envolvidos e acusou que a votação sobre o fim do foro privilegiado visa proteger políticos, transformando o Legislativo em um “Supremo Congresso Federal”. Acusou também Eduardo Bolsonaro, classificando como traidor da pátria por suas ações nos Estados Unidos, e criticou Parlamentares que se submetem a interesses externos em detrimento do Brasil. Por fim, afirmou que o País não tolerará esse comportamento e reafirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro será responsabilizado judicialmente, prevendo uma condenação significativa.

    Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,ocupação,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Paralisação do trabalho,desrespeito,Presidente da Câmara dos Deputados,Suspensão (penalidade),Deputado federal Proposta de Emenda à Constituição,Fim,Foro privilegiado,proteção,Político,Poder Legislativo,julgamento Deputado federal,Estados Unidos,Crime de alta traição à Pátria,interesse,País estrangeiro,Ex-presidente da República,Condenação judicial

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós assistimos aqui, na semana passada, à tomada da Mesa por figuras desqualificadas, celerados, bandoleiros, marginais, que atacaram a instituição, que paralisaram a Casa por 30 horas e humilharam o Presidente Hugo Motta. Nós assistimos, aqui nesta mesa, a um fato que rodou o mundo. Os Deputados que barraram a subida do Presidente, que barraram a chegada do Presidente à Mesa tinham que ser imediatamente suspensos por 6 meses! O que está se armando é uma pizza. Eles foram premiados. Mandar para a Corregedoria é uma forma de não fazer nada. Mais do que isso, eles ainda foram premiados querendo votar o fim do foro privilegiado. Sabem para quê? Para determinar que é a Casa que vai decidir quem praticou crimes aqui, é a Casa que vai decidir, é a maioria parlamentar que vai decidir quem vai ser, onde vai ser e quando vai ser. É o "Supremo Congresso Federal"! Isso é uma bandidagem política, um escárnio, uma vergonha! Isso é o desespero dos que não querem ver Bolsonaro entrar na cadeia. Eles estão desesperados. Eles estão escalando. Mais do que isso, eles se agacharam para Trump, com um tarifaço de 50%, com a criação de desemprego, a destruição da economia e do empresariado brasileiro para atingir o caixa do Governo nacional. E eles não têm nada a dizer. Dudu "Bananinha" está lá nos Estados Unidos. Traidor da pátria! Vendilhão! Não há outro nome para isso. Ele tinha que ser imediatamente cassado por esta Casa. Tinham que cortar o salário dele. É como disseram: "Como assim? Ele está sendo pago para fazer chantagem com o Brasil?" Por isso, nós temos que dizer aos vendilhões da pátria, àqueles vira-latas, àqueles que se agacham, àqueles que, quando uma potência imperial vem aqui humilhar a Nação brasileira, querem usar isso para atormentar, para fazer pressão sobre o Supremo Tribunal Federal e criar um momento específico em que não há mais três Poderes, só há um poder, o poder deles de maioria, centrão e extrema direita, que nós não vamos tolerar isso. A sociedade brasileira não vai tolerar isso. E mais, falta pouco, Deputado Lula, falta muito pouco para que nós tenhamos o fim de um processo legal, com direito de defesa, e vamos ver um golpista de sempre, um defensor de tortura e de ditadura, um delinquente, um facínora entrar na cadeia. E a condenação dele não vai ser pequena, não: vai chegar a 40 anos. Bolsonaro na cadeia! Obrigado, Presidente.
  • 16/07/2025

    O Deputado criticou a política tarifária dos Estados Unidos, destacando que 72% da população rejeitou as medidas, que afetaram o emprego e a inflação no Brasil. Apontou que a tentativa de responsabilizar o Presidente Lula pela crise é equivocada e enfatizou o apoio popular à taxação dos super-ricos, conforme pesquisa Quaest. Informou que a maioria dos parlamentares aprovou desonerações para quem ganha até R$ 7.350 e aumentos para os mais ricos, com exceção dos partidos PL e NOVO. Defendeu avanços na justiça fiscal e social, afirmando que a rejeição às políticas que favorecem bancos e bilionários contribuiu para o crescimento da popularidade do Presidente Lula e sua posição como favorito para as eleições de 2026.

    Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Presidente da República,atuação Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Rendimento tributável,Comissão especial,Aprovação,Oposição política,Presidente da República,popularidade,favorecimento

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a questão do tarifaço de Trump é gravíssima, e os bolsonaristas não entenderam o tamanho da bronca. Eles brincaram de nacionalistas, com a camisa da Seleção Brasileira. Eles não sabem o que é soberania nacional. Saiu uma pesquisa da Quaest: 72% da população repudia, simplesmente, essa política tarifária; 79% já sabem que vão ser atingidos pelo desemprego, pela inflação e todas essas mazelas. Enquanto isso, aqui, eles tentam botar a culpa em Lula — isso é um erro grave de política. Mais ainda, a pesquisa diz que 60% são a favor de taxar os super-ricos. Sr. Presidente, o que aconteceu agora na Comissão Especial? Foi votada a questão do Imposto de Renda. Só o PL e o NOVO votaram contra, só! Todo o resto votou a favor de desonerar até 5 mil reais e 7.350 reais e taxar o andar de cima. E 10% ainda é pouco para quem ganha acima de 1,2 milhão de reais. Nós queremos mais. Sabem por quê? Está na hora de fazer justiça fiscal, justiça social no nosso País. Mas quem sempre defendeu os interesses dos bancos e dos bilionários do Brasil não está entendendo a bronca. É por isso que Lula cresceu nas pesquisas, vai responder e vai ser o favorito para 2026. Obrigado, Sr. Presidente.
  • 16/07/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. Classificou o projeto como um retrocesso civilizatório que flexibiliza regras essenciais da proteção ambiental garantidas pela Constituição de 1988. Destacou que o projeto torna o licenciamento autodeclaratório para pequenos e médios empreendimentos e cria um Licenciamento Ambiental Especial para grandes empreendimentos, como a exploração de petróleo na Amazônia. Alertou para o risco de aumento do desmatamento, grilagem e emissões de gases de efeito estufa, além da desvinculação do licenciamento da outorga para uso da água. Defendeu a reestruturação do Ibama e a necessidade de respeitar o princípio da precaução, considerando o Brasil como uma superpotência ambiental.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Obra pública,Licença prévia,regulamentação,contrário

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    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está na pauta hoje o Projeto de Lei nº 2.159/2021, apelidado de "mãe de todas as boiadas". Ele trata do licenciamento ambiental; já passou por aqui, estava no Senado e voltou. Eu diria que esse projeto é um dos maiores retrocessos civilizatórios contra os avanços que nós tivemos no meio ambiente no Brasil com a Constituição de 1988. O art. 225 da nossa Constituição é considerado um dos mais completos do mundo em matéria ambiental. Além disso, nós temos a maioria dos grandes biomas do mundo, começando pela Amazônia. O que esse projeto faz? Ele flexibiliza todas as regras de licenciamento. Vejam, ele vai tornar autodeclaratório o licenciamento de pequenos e médios empreendimentos. Para os grandes empreendimentos, o Senador Alcolumbre enfiou no projeto, no Senado, o Licenciamento Ambiental Especial, por exemplo, para a exploração de petróleo na Amazônia. Isso é um absurdo! Isso é um atropelo! Isso é uma vergonha para quem vai presidir a COP 30, que acontecerá no Brasil, na cidade de Belém! É por isso que nós estamos mostrando que vários artigos desse projeto são absolutamente inconstitucionais. O que estão chamando de licenciamento autodeclaratório, Deputado Chico, vai causar situação semelhante à que resultou, por exemplo, do Cadastro Ambiental Rural, no qual também resolveram colocar um procedimento autodeclaratório. Hoje nós temos o equivalente ao Estado do Pará inteiro em sobreposição de terras em razão da grilagem. Eles querem livrar a barra de todos os empreendimentos agropecuários, mas o uso da terra e a agropecuária são os principais emissores de gases de efeito estufa, mais do que o transporte coletivo, mais do que a indústria no nosso País. Eles querem o "liberou geral". Mais do que isso, não há no projeto uma lista mínima de empreendimentos sujeitos a licenciamento. O projeto prevê, inclusive, a desvinculação do licenciamento e da outorga para o uso da água. Aqueles que querem detonar o Brasil dizem que existe aqui uma grande burocracia. Esta é a forma de matizarem o debate: "Por que não se acelera isso?" "Assim prejudicam os empreendimentos." "Os empreendedores não podem trabalhar." Isso é mentira! O Brasil é bem dotado, inclusive, de assistência técnica. O Governo Bolsonaro quis acabar com o Ibama, mas devemos fazer o contrário, temos que reconstituir o poder do Ibama. É por isso que eu acho que a gente precisa, em primeiro lugar, garantir o princípio da precaução. Nós não podemos, às vésperas da COP, desrespeitar decisões do Supremo e, mais do que isso, não podemos aumentar a poluição, as queimadas, a grilagem de terra, o desmatamento oficial. Tudo isso faz parte de um componente que não leva em consideração que o Brasil é uma superpotência ambiental. Essa é a grande vantagem comparativa da Nação brasileira. E é por isso que esse projeto nem deveria entrar na pauta. Ele tinha que ser rejeitado, retirado da pauta, hoje, em defesa do meio ambiente, em razão da crise climática, da crise energética, da transição energética que nós precisamos fazer. Este debate não está sendo feito com o rigor necessário. Há aqui um atropelo. Esse projeto é repudiado nacional e internacionalmente. Aqui o que tem predominado são os interesses do dinheiro, o que depois vai causar sofrimento ao povo brasileiro. Vivam os biomas brasileiros!

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.