Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
Foto de Ivan Valente

Deputado · Câmara

Ivan Valente

PSOL · SP

Esquerdapor que esse rótulo?Fora de exercício

80 anos

Baixar imagem para storyComparar com…

Bananômetro

Bananômetro: 75 de 100, Tá no Caminho0406080100

75/100

Tá no Caminho

Trabalha bem, com espaço para melhorar.

Nota maior que a de 45% dos deputados · média do partido: 82

Por que essa nota?
  • Presença em sessõespeso 40% · 90%

    Aparece para trabalhar?

  • Participação em votaçõespeso 35% · 86%

    Vota quando precisa? (votações com registro de nome)

  • Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%

    Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)

  • Atividade na tribunapeso 10% · 93%

    discursos na tribuna (percentil)

A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?

Personalizar pesos

Como vota · Mandato atual (2023–2027)

Vota com o governo 84%das 718 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou

Vota com o próprio partido 99%das 764 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

90%

Esteve em 303 de 338 sessões

Melhor que 25% dos deputadosMédia do partido: 91%

Votou nas votações

86%

Registrou voto em 909 de 1.061 votações nominais

Melhor que 63% dos deputadosMédia do partido: 83%

Iniciativas que viraram lei

0

de 10 projetos apresentados (0%)

0 avançaram · 8 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

84%

Em 718 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 61% dos deputadosMédia do partido: 85%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

1.145 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 19/03/2026.

  • 05/11/2025

    O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tipificando como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumentando a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante. Ressaltou que a proposição representa um marco político na defesa dos animais e da biodiversidade. Lembrou que o texto tipifica penalmente a guarda irregular de fauna silvestre e criminaliza o comércio ilegal de peixes ornamentais, atualizando dispositivos do art. 29-B e 30-C da legislação ambiental. Por fim, recordou que o debate sobre o tema remonta à época do ex-Deputado Fernando Gabeira, e elogiou os Autores e o Relator por concluírem essa pauta histórica, voltada à preservação da fauna e ao combate ao comércio ilegal de animais.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei dos Crimes Ambientais (1998),Preservação ambiental,Fauna,Comércio ilegal,Atuação parlamentar,Tráfico de animais silvestres

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Carlos Veras, como eu perdi a vez na discussão, peço a V.Exa. 2 minutos para que eu possa falar a favor desta proposta. Além de crimes ambientais, esta proposta contém criminalização ligada a caça, maus-tratos, etc., mas ficou superada, porque o tráfico nacional e internacional de fauna nativa e de aves migratórias se tornou um grande negócio, inclusive um grande negócio criminoso. A segunda questão que eu queria registrar é que este debate já existia quando o ex-Deputado Fernando Gabeira estava aqui conosco e só agora estamos conseguindo aprovar a tipificação penal da guarda irregular de fauna silvestre, no art. 29-B, com agravantes, e criminalizando o comércio ilegal de peixes ornamentais, no art. 30-C. Isso foi amplamente debatido. Neste momento, quero parabenizar aqueles que hoje voltam a esta questão e a completam, para a proteção não só de animais, mas também da rica fauna brasileira. Por isso, Presidente, este projeto é um marco político sobre a proteção dos animais e da fauna brasileira. Nós temos que avançar nessa direção, porque o comércio ilegal e o tráfico internacional têm que ser combatidos, e a biodiversidade brasileira tem que ser protegida. Parabéns aos autores do projeto e ao Relator também! Obrigado, Presidente.
  • 04/11/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou as declarações de Parlamentares que afirmaram que o Governo Federal não teria propostas para a segurança pública, destacando que a PEC da Segurança Pública busca exatamente enfrentar o crime organizado com integração, inteligência e tecnologia, e não com violência. Condenou as ações de Governadores que manipulariam as polícias militares para promover massacres, como o ocorrido no Rio de Janeiro, e comparou a operação ao massacre do Carandiru. Defendeu também o uso de estratégias inteligentes, citando a Operação Carbono Oculto, que desarticulou o PCC e recuperou R$ 3 bilhões, em contraste com o prejuízo de apenas R$ 13 milhões causado ao Comando Vermelho na recente operação no Rio. Criticou ainda o que chamou de “necropolítica” e o uso eleitoral do medo e da insegurança, acusando Governadores bolsonaristas de corrupção e má gestão. Por fim, afirmou que o combate ao crime deve ser feito com planejamento, investimento social e inteligência, e não com execuções e políticas de morte.

    Palavras-chave oficiais: Governo federal,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,combate,Crime organizado,Inteligência policial,Tecnologia,integração,Órgão de segurança pública,Governador,manipulação,Polícia militar,Chacina,Rio de Janeiro (Estado),Necropolítica,Corrupção

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Parlamentar que me antecedeu, agora há pouco, falou que o Governo não tem nenhuma iniciativa na área de segurança pública. A PEC da Segurança Pública é exatamente a resposta correta para se enfrentar o crime organizado, as organizações criminosas, numa integração, com inteligência, com equipamentos, mas eles não querem isso. Os Governadores da extrema direita fascista querem manipular as polícias militares para causar massacres, como esse que foi feito no Rio de Janeiro. E eu diria que um exemplo disso foi a Operação Carbono Oculto, feita contra o PCC, que naquele momento levou ao fechamento de quarenta fintechs e arrecadou 3 bilhões de reais. Sabe quanto eles falaram que deram de prejuízo para o Comando Vermelho no Rio de Janeiro? Treze milhões de reais. A Polícia Federal arrecadou 3 bilhões de reais. Isso é asfixiar o crime. Isso é usar inteligência. Nenhum morto lá; 121 mortos no Rio de Janeiro, inclusive quatro policiais perderam a vida. Eles é que não têm proposta. A proposta deles é "bandido bom é bandido morto", é invadir, é Carandiru. A segunda resposta do Governo está aí, não só penalizando mais as facções criminosas, mas definindo o que é uma facção criminosa. Não, mas para eles tudo é terrorismo. O trumpismo é uma ignorância, é uma estupidez, é uma desinformação ao público. Nós queríamos dizer o seguinte: o que acontece e aconteceu no Rio ou em São Paulo é que a população vitimada quer, na verdade, que se ocupe uma área, mas que se ocupe com recursos, com educação, com assistência social, com saúde pública, com habitação, que isso permaneça. E isso custa caro. Eles defendem ajuste fiscal aqui. Eles são contra o Governo arrecadar para investir em segurança pública, saúde e educação. Eles querem acabar com o piso constitucional da educação. Isso é uma sem-vergonhice! Eles querem defender os super-ricos aqui. É disso que se trata. Não há política pública nenhuma que sirva para eles. Por quê? Porque a lógica é esta: aproveitar o medo, a insegurança da população para ganhar votos. Mas isso vai passar, porque são 6 meses. E o que aconteceu no Carandiru é que a imagem que ficou foi a dos 111 mortos nos caixões, e o Governador Fleury se lascou. No Rio também. Esse Governador veio do Witzel, Deputado Paulo. Veja: durou 3 meses, era corrupto, ladrão, sem-vergonha, andava de helicóptero metralhando o povo, era bolsonarista, como Cláudio Castro. Era um Vereadorzinho do cantinho lá, corrupto. Agora ele roubou mais. Está lá no TSE: 248 milhões de reais. Essa turma toda vai perder de novo e vai parar na cadeia, como acabou Bolsonaro. Ah, estou torcendo para, daqui a 10 dias, ele entrar na Papuda, para o povo falar: "Pagou pelos seus crimes. Os generais pagaram pelos seus crimes". E os que propõem a necropolítica, a política de morte, aqui praticam crime também, porque eles torcem pela morte. Não existe humanidade e não existe resposta efetiva ao crime. Para isso, é preciso ter planejamento, asfixiamento do crime organizado, é preciso ter inteligência. Eles não querem inteligência, querem reproduzir fotos de massacres. Essa política é falida, essa política não leva a nada. Mesmo no Rio, houve três massacres antes deste aqui durante o Governo Cláudio Castro. Essa é a realidade, essa é a fotografia real. "Ah, mas a população está a favor." Ela vai ser a favor porque ela está com medo mesmo. Medo de quê? Da extorsão, da ameaça, até do estupro das milícias também, apoiadas pelos bolsonaristas: Adriano da Nóbrega, Queiroz, Ronnie Lessa, amigos de vocês e de Bolsonaro, que os condecorou com a Medalha Tiradentes. Portanto, isso tudo vai ser esclarecido para a população brasileira. A população brasileira vai observar que precisa de respaldo, de financiamento, precisa da polícia também, mas não para matar setenta pessoas e abandonar... Por quê? Porque tem culpa no cartório? Por que o poder do Estado não desceu com os setenta corpos? A gente sabe por que. E isso vai aparecer. Obrigado, Sr. Presidente.
  • 04/11/2025Breves Comunicações

    O Deputado afirmou que a extrema direita havia sido derrotada politicamente, mas explorava a reação à violência para obter apoio. Acusou adversários de buscar a "cena do massacre" e vinculou a responsabilização pela insegurança a práticas de milícias e a aliados de Bolsonaro. Criticou também tentativas de equiparar crime organizado a terrorismo e defendeu a PEC da Segurança Pública como instrumento de integração entre forças e de ocupação do território. Citou experiências internacionais que reduziram mortes com políticas integradas e conclamou o Legislativo a priorizar educação, saúde e recursos para diminuir a criminalidade em vez de celebrar mortes.

    Palavras-chave oficiais: Extrema direita,perda,caráter político,Violência,Chacina,Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),Segurança pública,Milícia,Aliança política,Ex-presidente da República,equiparação,Terrorismo,Proposta de Emenda à Constituição,integração,Órgão de segurança pública,ocupação,Território,Poder Legislativo,prioridade,Educação,Saúde,combate,Criminalidade

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a extrema direita estava derrotada em todos os sentidos. De 3 meses para cá, ela foi à lona. O "Bozo" e os generais foram condenados, a farra da anistia e a farsa fracassaram, o projeto sobre o Imposto de Renda foi aprovado por unanimidade aqui, o apoio à traição à Pátria com o Trump naufragou, com o "Bananinha" junto, a COP 30 está no Brasil e foi negociado um acordo com Trump. Eles precisavam de uma bengala, eles precisavam de um apoio. Qual é o apoio? Produzir fotos de mortes infinitas. É o Carandiru do Cláudio Castro, este criminoso e corrupto que está sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral hoje. Mais do que isso, eles precisavam dar a versão deles. Eles sabem que a população vive apavorada com as milícias, com o Comando Vermelho, com o Primeiro Comando da Capital etc. É óbvio, a ocupação oprime, extorque, causa medo, traz insegurança. Então, eles falam: "Ah, a população apoiou a operação". A população vai apoiar por uma razão simples: medo e insegurança. Antes disso, as milícias faziam a mesma coisa que o Comando Vermelho: extorquiam e oprimiam. Quem dava cobertura para as milícias? Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Adriano da Nóbrega, Queiroz, Ronnie Lessa. Quem são esses caras? Vizinhos de Bolsonaro ou milicianos lotados nos gabinetes dele. E essa gente vem falar aqui de segurança? Eu vou falar mais. O que é segurança? Há uma PEC da Segurança Pública que quer aqui, neste momento, articular nacionalmente uma resposta ao crime organizado. Como seria essa articulação? Seria com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar dos Estados, as Guardas Municipais, as Forças Armadas, com equipamentos, para dar conta de saber, com inteligência, organização e integração, responder ao crime organizado. Só que eles não querem isso, os Governadores não querem isso. Eles querem a cena do massacre. É isso o que eles querem. Por isso, eles estão contra. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto, eles estão lá na CCJ agora querendo passar o projeto que equipara o crime organizado ao terrorismo. Mentira! Vocês não entendem nada disso. Lourival Sant'Anna, articulista do Estadão, que cuida de política internacional há 30 anos, escreveu hoje: "Que mentira é essa? Eu cobri guerras e terrorismo a vida toda. Não tem nada a ver". É para o Trump. Como ele bombardeia o Iêmen, o Afeganistão e agora a Colômbia e a Venezuela, o Senador Flávio Bolsonaro falou que tinha inveja e queria que fossem bombardeados barcos na Baía da Guanabara. Mais uma traição à Pátria. É canalhice, sem-vergonhice! Querem a invasão do Brasil. Isso não pode continuar, gente! Para fazer boa política, Presidente... Estou aqui com uma entrevista de hoje do Valor Econômico com quem foi Secretário de Segurança da Colômbia, Bogotá. Em Medelín, havia 380 mortes a cada 100 mil habitantes, número que foi reduzido para dez. Em Bogotá, esse índice era de 85 e foi reduzido para treze. Que política foi essa? Integração, ocupação do território. Vocês são a favor do ajuste fiscal. Não pode gastar. Eles querem... Por que a polícia não ficou lá? Por que eles não explicaram até agora por que o Estado não retirou os setenta assassinados da mata? A própria população foi lá, os familiares foram puxá-los de lá? Quando se abrir de verdade a necrópsia independente, quando verificarem os corpos... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - A polícia não assumiu as setenta mortes, fugiu do local. Terceiro ponto, quando eles virem que é preciso haver educação, saúde e recursos para ocupar, vai diminuir a criminalidade. Diminuída a criminalidade, acaba o discurso de vocês, porque vocês não querem votar Imposto de Renda, melhorar a vida e acabar com a desigualdade. Vocês querem matança. Não passarão!
  • 29/10/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou a operação de segurança realizada no Rio de Janeiro (RJ), classificando a ação do Governador Cláudio Castro como desorganizada e sem inteligência, e afirmou que a violência resultou em cerca de 120 mortos, superando o número de vítimas do Carandiru. Acusou o Governador de colocar policiais e população em risco e de buscar culpar o Governo Federal, sem utilizar corretamente os mecanismos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Defendeu a necessidade de articulação e inteligência no combate ao crime organizado, citando operações da Polícia Federal contra o PCC como exemplo de atuação eficaz. Concluiu que a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, deveria ser votada imediatamente para enfrentar o crime internacionalmente estruturado e criticou a participação de agentes de tortura na formulação de políticas de segurança.

    Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (RJ),Crime organizado,Favela,Governador,Crítica Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma barbaridade. O Governador do Rio é um despreparado, um desclassificado, eu diria até que é um delinquente, porque o que ele fez ontem — preparar uma operação com 2.500 homens sem inteligência — é absurdo. Veio a retranca de um crime que se tornou potente, e não há inteligência para verificar isso, e depois veio a vingança. Foi isso o que aconteceu. Agora, numa praça na Penha — não há só 64 mortos —, há mais 58 corpos trazidos por familiares, gente! São 120 mortos! O Cláudio Castro superou o Carandiru. Eu estive lá no Carandiru como Deputado Estadual, Deputado Charles, e foram 111 mortos. O Rio conseguiu a maior façanha. Parou a cidade, com policiais colocados em perigo, população em perigo. Sabem para o quê? Para ele poder culpar o Governo Federal. Ele disse que pediu tanques blindados, mas ele não sabe que a GLO é autorizada pelo Governo Federal. E a última experiência de GLO eu quero lembrar aqui quem comandou: General Braga Netto, no Governo Temer. Hoje ele está preso, condenado a mais de 21 anos de prisão. Então, pensar a segurança pública é o que a extrema direita não quer. É articulação, é colaboração, é inteligência. A PEC da segurança pública está tramitando aqui desde abril, segura pelo Relator, pelos Governadores de direita, que ele chamou para dizer que o Governo não colaborava, para fazer uma autocrítica à noite com a Ministra Gleisi, depois de o Ministro da Justiça dizer: "Se você não tem capacidade, jogue a toalha". Ele não sabe que a GLO anula as forças de segurança do Estado, que passa a ser ocupado, passa a ter uma intervenção. É preciso inteligência, como fizeram na operação da Polícia Federal em São Paulo contra o PCC, para asfixiar o tráfico pelo dinheiro, pelos recursos. Chegaram a cinquenta fintechs, pela lavagem de dinheiro. É assim que se trabalha! É com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e também as polícias estaduais e municipais, mas com inteligência. O crime hoje é internacional. Ele é muito potente, ele tem armas, ele tem a inteligência dele e ele é economicamente potente. Se você não o asfixia, não dá. Por isso, nós temos que votar imediatamente a PEC da segurança pública aqui nesta Casa. E torturadores de porão de delegacia não devem opinar sobre política pública de segurança aqui na Câmara, nem em lugar nenhum. É inadmissível o que está acontecendo!
  • 23/10/2025Breves Comunicações
    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero usar esta tribuna hoje para comentar questões que acontecem nesta Casa que mostram o retrato do Brasil, o retrato deste Congresso e o retrocesso civilizatório que nós tivemos. Ontem um Parlamentar subiu à tribuna para dizer que nós — nem o Governo, nem os Parlamentares de esquerda — não devemos falar em andar de cima, andar de baixo, pobres, ricos. É interessante. Sabem quantos chamados ricos nós temos? No Imposto de Renda, são 141 mil. O Brasil tem 215 milhões de habitantes. Eles não querem que se fale isso, porque eles não querem igualdade social, está certo? Vejam vocês: andar de cima, andar de baixo quer dizer ricos e pobres, aqueles que acumularam. Na escravidão, a gente diria que o escravocrata perguntaria: "Do que vocês estão reclamando, escravos? Não reclamem, vocês já têm comida e chicote. Basta". Eles continuam na mesma época. Os coronéis do Nordeste, há menos tempo, faziam a mesma coisa. Basta ler Vidas Secas, de Graciliano Ramos, para ver o que manda um coronel do Nordeste, o que é a humilhação do cidadão sertanejo comum. Eles continuam nessa. Sabem por que existe andar de cima, andar de baixo? Porque existe luta de classes. Onde há classes, há luta de classes. Os de baixo querem defender os seus direitos. Os de cima querem oprimir, para continuar enriquecendo. É por isso que eles chegam aqui e falam: "A propriedade privada é sagrada". Mas eles não falam: "Cadê a função social da propriedade?", que também está na Constituição. Isso eles não querem discutir. Nós estamos aqui para dizer o seguinte: agora, eles não podem taxar bets. Sabem as bets, a jogatina que corrompe as crianças e cria crime organizado? Só no ano passado, no Brasileirão, aumentou 55% o lucro desses caras. Os bilionários não são taxados no Brasil. Eu estou falando de bilionários. Os bancos lucram o que querem. Agora existem as fintechs, que estão com o PCC e passaram vários bancos. Sabem o que é isso? Eles são defendidos por aí e não querem ser taxados aqui também. Para quê? Para arrecadarem, para terem mais saúde pública, plano nacional decente, educação pública para o SUS funcionar, meio ambiente para chegarmos na COP30 e fazermos bonito. Habitação popular? Infraestrutura? Não podem arrecadar, eles têm que cortar na carne, ter juros a 15%. Esta é a realidade brasileira: cínica! Esta é a casa dos que ganham. E é por isso que eles não tratam desta questão: os de baixo e os de cima. Eles querem tratar do aborto, dos costumes, da religião. Isso é alienação. Aqui no Brasil, há liberdade religiosa; nós praticamos o credo que quisermos. O Deputado é eleito com isso. O outro é com violência! Pobre é marginal. Negro correndo é culpado; andando é suspeito. Esse é o preconceito real da vida política brasileira. É isso que eles não querem mudar. É por isso que a pauta deles é o kit gay. Então, isso tudo é alienação. E me permita, Deputado Hildo, falar do julgamento do Deputado Eduardo Bolsonaro, ocorrido no Conselho de Ética ontem, que foi um escárnio, uma vergonha. Este sujeito é um traidor da pátria, um delinquente foragido do Brasil, e foi mantido o mandato dele aqui. Para manter um mandato parlamentar, aproximadamente, são 280 mil reais por mês e ele está lá, conspirando contra o Brasil, com tarifaço, atuando para ter leis para a punição do Judiciário brasileiro. E não se fala nada; pelo contrário: o centrão e a extrema direita continuam unidos e vão perder as eleições do ano que vem. Lula anunciou agora, na Indonésia, que vai ser candidato ao quarto mandato e vai vencer. Agora este sujeito, Eduardo Bolsonaro, prestem atenção, conspirou, trabalhou pelo golpe de Estado. O dia todo, ele conspira, nesse País, contra os votos que lhe foram dados, que são muitos, o tarifaço, ele e o Tarcísio de Freitas. No entanto, ele está lá nos Estados Unidos, conspirando, traindo a pátria e mandando botar, na Avenida Paulista, uma bandeira americana, em vez da bandeira brasileira, numa manifestação, prestando continência ao Trump e à bandeira americana. Sabem de onde surgiu o termo quinta-coluna? Da Revolução Espanhola, de 1936 a 1939, onde o Franco dizia: "Eu tenho quatro exércitos e mais um". Os quinta-colunas, que estão infiltrados lá fora, estão fazendo o papel de minar a República na Espanha. Esse é o Bananinha. Esse é o Eduardo Bolsonaro. Assim mesmo, passaram o pano para ele, passaram o pano para ele. E vão pagar um preço alto, por quê? Eu quero que se fixem na seguinte imagem. Presidente Hildo, V.Exa. é um Deputado experiente nesta Casa, assistiu ao impeachment, assistiu a Bolsonaro dizer que saudava o torturador, assassino, genocida Carlos Alberto Brilhante Ustra, Chefe do DOI-Codi, de São Paulo. Quem prestar atenção na imagem — repita essa imagem —, ele está atrás do Bolsonaro, como um ventríloquo, copiando a fala do pai. O terror de Dilma Rousseff é o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Fala de Bolsonaro, e, atrás dele, repetindo, como um ventríloquo, a fala do pai. Com esse cidadão, de quem vocês livraram a cara aqui ontem, vocês humilham o Congresso Nacional. Quem se atrela a isso, destrói a democracia brasileira. É por isso que o Supremo Tribunal Federal, retaguarda do combate ao golpe, rachou o Exército brasileiro. Acabou a impunidade e a tutela militar, depois da condenação de Bolsonaro, generais e coronéis, seus sequazes nesta Casa. Eles são defensores dos ricos, não se enganem, não se enganem. Todos eles defendem os ricaços, defendem a manutenção da ordem, defendem aqueles que ganham muito, e eles não querem saber de direitos, nem de direitos civis, nem de direitos humanos, nem de direitos trabalhistas. Eles querem que a ordem permaneça essa, sabe para quê? Para que a miséria humana e a miséria intelectual permaneçam, a ignorância permaneça. Não é à toa que, através das fake news, eles conseguiram dominar uma parcela grande do eleitorado brasileiro e é por isso que eles continuam ainda fazendo uma grande resistência. Mas o caminho do esgoto bolsonarista é o bueiro, e eles vão parar lá. Uma nova vitória de Lula aqui, sem dúvida, vai baixar a bola desse pessoal, porque eles representam não só o atraso, o retrocesso civilizatório. Eles significam mais pobreza, mais violência no nosso País. O Brasil é grande, é livre, soberano e democrático. Parabenizo o Lula pela defesa da soberania nacional! O povo brasileiro tem o direito de sonhar com uma pátria livre e com igualdade social.
  • 22/10/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou o Ministro Luiz Fux, afirmando que ele passou por uma “metamorfose política” ao longo dos julgamentos relacionados ao golpe de 8 de janeiro e à condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Destacou que esteve presente nos três dias de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), quando foram condenados Bolsonaro e outros envolvidos no núcleo militar e civil do golpe. Afirmou que a decisão representou dois marcos históricos: o fim da tutela militar e o fim da impunidade para golpistas. Além disso, acusou Fux de ter sido “abduzido pelo bolsonarismo”, lembrando que o Ministro presenciou tentativas de invasão ao STF por caminhoneiros bolsonaristas, mas, no julgamento, absolveu Bolsonaro e condenou apenas subordinados, como Mauro Cid e Braga Netto. Afirmou que o Ministro estaria tentando atrasar o processo com revisões protelatórias e formar um “bunker bolsonarista” na 2ª Turma do STF, o que classificou como manobra política. Por fim, disse que Fux está “totalmente desmoralizado” e reafirmou que Bolsonaro deve cumprir os 27 anos de prisão pelos crimes cometidos, encerrando com a frase: “Viva a liberdade no Brasil!”.

    Palavras-chave oficiais: Ação penal,Ex-presidente da República,Condenação,Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),julgamento,Democracia,Supremo Tribunal Federal (STF),Crime contra o Estado Democrático de Direito,Punibilidade,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Prisão,protelamento

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou falar hoje sobre a metamorfose do Ministro Luiz Fux. Eu estive, durante 3 dias, no julgamento da ação penal, lá no STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão e todos os generais e civis que participaram do núcleo duro do golpe. Quero dizer a vocês o seguinte, na verdade, ali se definiram duas grandes questões essenciais à democracia: o fim da tutela militar e o fim da impunidade para golpistas na história do Brasil. O que aconteceu de lá para cá é que, no julgamento do Bolsonaro, o Ministro Fux, que foi abduzido pelo bolsonarismo, foi aquele que estava lá no Supremo Tribunal Federal quando centenas de caminhões tentaram invadir o Supremo, insuflados por bolsonaristas. Ele estava lá. Ele sabia o que era, quem eram aquelas pessoas. Tratava-se do golpe em marcha naquele momento. O que aconteceu depois foi que, no julgamento, ele simplesmente fez uma peça de quase quinhentas páginas. E para a surpresa de todos, ele absolveu o Bolsonaro e culpou o mordomo, ou seja, o Mauro Cid. Mais do que isso, seu subalterno e vice foi condenado a 20 anos de prisão, que é o Braga Netto. Ele não tem culpa nenhuma, o chefe não tem culpa. Depois, o Fux aceitou a denúncia da PGR integralmente. O Fux condenou aqueles que invadiram a Praça dos Três Poderes; quatrocentas pessoas foram condenadas a penas altas. Essa é a trajetória dele. São golpistas, mas de baixo escalão. No julgamento, ele absolveu o Bolsonaro, e agora, veja, ele está querendo mudar de turma, mas, antes disso, ele está segurando o processo, porque, cada vez que ele o segura para revisão gramatical, ele quer levar mais longe, levar o Bolsonaro a cumprir a pena no local em que ele deve ficar. Mais do que isso, ele, que se transmutou também, está tentando, nesse momento, formar um bunker bolsonarista na 2ª Turma, com aqueles da cota bolsonarista. Não vai ter vez, porque ele está totalmente desmoralizado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Vou concluir, Presidente. E, mais, Deputada Benedita, ele citou dois juristas na grande defesa de 500 páginas e 14 horas que ele fez. Os dois juristas o desmentiram de que a tese era deles. Vejam, isso mostra o seguinte: o bolsonarismo corrompe as mentes deste País. Por isso, Bolsonaro vai ficar na cadeia por 27 anos. Viva a liberdade no Brasil.
  • 21/10/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou a decisão do Ibama de liberar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, classificando-a como um erro político e tático. Afirmou que o Brasil, como detentor da maior biodiversidade e da maior parte da floresta amazônica, deveria liderar a defesa ambiental mundial e investir na transição energética, não em combustíveis fósseis. Alertou também que o projeto só teria viabilidade econômica por volta de 2045, o que contraria as metas de neutralidade de carbono do Acordo de Paris. Lembrou ainda que a exploração traz risco à biodiversidade local e não garante desenvolvimento social, citando o baixo IDH de Macaé (RJ) como exemplo. Concluiu dizendo que a medida enfraquece a imagem do Brasil às vésperas da COP de Belém e representa uma falsa promessa de progresso para os povos amazônicos.

    Palavras-chave oficiais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),autorização,exploração,Petróleo,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Rio Amazonas,Amazonas,Floresta Amazônica,erro,caráter político,Transição energética,viabilidade econômica,viabilidade ambiental,Acordo de Paris (2015),Biodiversidade,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Meio ambiente,Desenvolvimento social

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui hoje para comentar a liberação do Ibama da licença de exploração de petróleo na foz do Amazonas. Quero dizer que, na minha opinião, isso é um erro político e um erro tático. É um erro político porque o Brasil deveria se manifestar como dono da maior biodiversidade do planeta e da maior reserva de água doce do mundo, detentor de 65% da Floresta Amazônica, como um campeão mundial da defesa do meio ambiente, diante da crise climática. Eu quero, então, recordar os números do Acordo de Paris de 2015 e quero dizer que o Brasil foi signatário desse acordo. Nós já estamos praticamente em 2026. Até 2050 nós temos que zerar simplesmente a emissão de carbono no nosso País. O tempo de produção do poço que foi autorizado a ser perfurado para ver se ainda há petróleo na margem equatorial é de no mínimo 10 anos para entrar em produção, ou seja, 2036. Para viabilizar isso, praticamente só em 2045, 2050. Isso significa exatamente que, em vez de nós estarmos trabalhando para fazer a transição energética, há esse gasto da Petrobras nessa direção. A pressão política e o engano que está sendo comprometido são o seguinte: isso depende da governabilidade aqui do Presidente do Senado, particularmente, que é do Amapá, para passar uma imagem para os povos ribeirinhos e para os povos indígenas, em vez de prever que haverá destruição e não preservação de um lugar extremamente valioso em matéria de biodiversidade, como são os corais daquela parte, as correntezas, com os riscos que estão colocados. As mitigações que estão sendo aceitas pelo Ibama são positivas num sentido, mas não garantem a questão estrutural. A questão estrutural é que o Brasil precisa entrar na transição energética, precisa exigir isso dos outros povos do mundo. Na COP de Belém os erros são dois: fazer a opção pela ampliação da produção de petróleo para mais adiante; e taticamente, a 20 dias da COP, o Brasil, que vai sediá-la, por pressão direta do Congresso Nacional, passar a ideia de que a produção de petróleo vai gerar imediatamente riqueza para os povos da Amazônia. Isso não é verdadeiro! Nós estamos tratando de trabalho especializado, como ocorre no Rio de Janeiro. A cidade de Macaé, que é o centro de produção de petróleo no nosso País, continua com o IDH lá embaixo. Então, há dois erros. Um deles é avançar na produção de petróleo de qualquer maneira no lugar mais sagrado, no melhor lugar para combater o aquecimento global, pelo qual será criticado no mundo todo. E o outro é a proximidade da COP, neste momento, o que tira o papel protagonista do País. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Peço que conclua, Deputado Ivan. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Por isso, Sr. Presidente, este é um assunto sério, ele envolve aqui a governabilidade. A Região Norte tem 21 Senadores, dentre os 81. É muito, entende? E a pressão é muito grande. A Região Amazônica é enorme. Nós não podemos atender a esse tipo de interesse, porque ele é falso. Nós temos que proteger os povos ribeirinhos e valorizar a nossa Amazônia Legal. Muito obrigado.
  • 15/10/2025

    O Deputado prestou homenagem aos professores e professoras do Brasil no Dia do Professor, ressaltando o papel essencial desses profissionais na formação do futuro do País. Criticou o sucateamento da educação pública e a desvalorização da categoria, lembrando que educadores vêm enfrentando perseguições e falta de condições adequadas de trabalho. Defendeu o novo Plano Nacional de Educação e a destinação da maior parte dos recursos, inclusive os 11% do PIB propostos, para a educação pública. Destacou a importância de garantir formação continuada, infraestrutura e remuneração digna para fortalecer o magistério e reafirmou a necessidade de políticas que assegurem respeito e valorização aos profissionais da educação.

    Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Homenagem,Plano Nacional de Educação (PNE),Educação pública

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria também homenagear, neste dia, 15 de outubro, as professoras e os professores do Brasil, todos aqueles que exercem essa profissão, que sempre foi, em todas as enquetes, a mais reconhecida do País, e que, ultimamente, além da degradação e do sucateamento, particularmente da escola pública, criou-se a ideia de que professor é perigoso. Não, o professor é aquele que chama a comunidade, chama o aluno para interagir. É o futuro da Nação que está em jogo. Há sacrifício e amor nessa questão. Infelizmente, hoje, perseguem-se professores no nosso País! É por isso que nós estamos aqui para dizer, como professor, inclusive, que, para você reconhecer, é preciso mais do que admirar. É preciso dar condições objetivas. Está aí o Plano Nacional de Educação para ser aprovado. Estão falando em 11% do PIB para a educação. (Desligamento do microfone.) Eu quero, mas não 7,5% para a pública. É para a educação pública que tem que ir a maioria dos recursos. Formação continuada de professores, estruturas, piso salarial e salários decentes, é isso que valoriza o magistério em nosso País. Viva o Dia do Professor. Vivam todos os professores do Brasil.
  • 14/10/2025Breves Comunicações

    O Deputado condenou o Centrão e a extrema Direita por, depois de aprovarem a isenção do Imposto de Renda devido à pressão popular, beneficiarem bets, fintechs e o agronegócio ao manterem isenções fiscais. Ademais, ressaltou que a tributação das bets não representa aumento de impostos, mas retirada de privilégios, afirmando que o setor envolve corrupção de menores e crime organizado. Além disso, defendeu que os recursos arrecadados sejam aplicados em políticas públicas, como tarifa zero para o transporte público, redução do preço do gás e da energia elétrica, entre outros avanços sociais. Ao final, condenou o Congresso Nacional por proteger os interesses da elite econômica em detrimento da população.

    Palavras-chave oficiais: Centrão,Extrema direita,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Isenção tributária,Atuação parlamentar,Aposta esportiva,Fintech,Agronegócio,Tributação,Política fiscal,Benefício fiscal,Carga tributária,aumento,Imposto,Crime organizado,População rica,Política pública,Transporte público,gratuidade,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Tarifa de energia elétrica,Congresso Nacional

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 2 semanas, nós votamos o Imposto de Renda aqui: 493 a zero. Sabe por quê? O Centrão e a extrema direita não tiveram coragem de votar contra — não tiveram coragem! Mas, na semana seguinte, eles deram de presente para as bets, para as fintechs, para quem tem LCA e LCI, ou seja, para o agronegócio gigante, uma vitória. Saíram comemorando porque eles querem confundir o povo de que tudo é aumento de imposto. Não! Aqui é retirada de privilégios. Bet é corrupção de menores, é crime organizado. A tributação ia passar de 12% para 18%, para ter caixa. E por que não a tarifa zero? Ora, simplesmente as fintechs, em uma operação da Polícia Federal, estavam ligadas a quem? Ao Pix e ao PCC. Ou seja, hoje já existe fintech maior que grandes bancos, mas eles fingem que não querem mexer. Sabe por quê? Eles defendem os ricos. E a LCA, então? É o único título que não paga nada, zero. Todos os outros títulos de mercado pagam. Sabe por quê? Porque há trezentos e tantos Deputados da bancada ruralista aqui, gente! É isso que acontece. Eles querem favorecer os ricos e querem, como diz aquele personagem do Chico Anísio, que o povo se exploda. Eles não querem saber de pobre, porque não se pode ter dinheiro para a tarifa zero, não se pode ter dinheiro para o fim da escala 6 por 1, nem começar a discutir se vão ser dois dias, como já existe em dezenas de países pelo mundo. Eles não querem saber de programas de gás, de energia elétrica, aquilo que interessa ao grande povão que ganha até dois salários mínimos, três salários mínimos. Sabe por quê? Eles acham que isso dá ao Lula condições de ganhar. Então, eles falam em ajuste fiscal, em cortar na carne. Eles só não dizem, quando estão na CMO, que o Brasil paga aproximadamente 1 trilhão de dólares de juros por ano para o capital financeiro — de 700 bilhões de reais a 800 bilhões de reais. Para quê? Para isenções fiscais no Brasil. Aí não se mexe. A elite econômica tem que pagar. São 18% do PIB... (Desligamento do microfone.) Aí não precisa. Por isso, eu estou aqui para dizer o seguinte: não tem nada de eleitoreiro querer fazer o bem do povo, como foi no Imposto de Renda. É política pública. Tarifa zero é política pública. Baixar o gás e a eletricidade é política pública. O que não podemos é dar mais dinheiro para rico. E é isso que este Congresso faz. O Centrão e a extrema direita são a favor dos ricaços, dos trilionários no Brasil. Obrigado, Presidente.
  • 08/10/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou a postura de parlamentares da oposição em relação à Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências, acusando-os de tentar barrar medidas do Governo Federal para ajustar as contas públicas. Apontou que interesses do agronegócio e do setor de apostas influenciaram votações, citando isenções fiscais e refinanciamentos de dívidas que teriam beneficiado grandes grupos econômicos. Destacou que ajustes como a tributação de fintechs e limites para créditos tributários foram alvo de oposição, comprometendo recursos destinados a educação, saúde e políticas sociais. Classificou as ações da oposição como manobras eleitoreiras, afirmando que a tentativa de bloquear a MP seria mais um “tiro no pé” e que o Governo contaria com o apoio da população para explicar a importância das medidas.

    Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Tributação,Aplicação financeira,Aposta esportiva,Carga tributária,Justiça tributária

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos votar hoje a Medida Provisória nº 1.303, de 2025. O que está acontecendo aqui é uma chantagem, que envolve o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aquele do boné do Maga, aquele que disse que só se preocupa com o metanol se estiver envenenada a Coca-Cola — debochou da saúde pública e debochou de quem vai morrer por causa do metanol. Mas ele é assim mesmo. Está pedindo isso, assim como os sabotadores do União Brasil e do PP, que não cumprem acordo. É isso o que está acontecendo. Nós estamos aqui para dizer que eles perderam quando aprovaram a PEC da bandidagem. A proposta foi reprovada por 27 a 0. Eles também perderam quando foi aprovada aqui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, em votação unânime! E agora vêm dizer que o Governo abusou... É impressionante! O que está acontecendo com essa medida provisória é que eles querem barrar tudo que o Governo quer fazer, mesmo que seja ajuste das contas públicas. Eu quero falar da Letra de Crédito do Agronegócio, a LCA. Três vezes o agro ganhou aqui num projeto de lei em que embutiu um jabuti para refinanciar suas dívidas, provocando uma bomba fiscal de 30 bilhões que eles ganharam. Isso saiu de onde? Do Fundo Social do Pré-Sal. Depois se beneficiaram do projeto do Imposto de Renda, porque o Relator, o Deputado Arthur Lira, retirou a LCA. O Relator da medida provisória, o Deputado Carlos Zarattini, tinha negociado e iria retirar de novo. O agro se comprometeu, mas assim mesmo vai votar contra a matéria, porque eles são de extrema direita e querem derrotar o Governo. Sabem por quê? Porque já perderam! Essa é uma manobra que vai virar outro tiro no pé. Digo mais: o Relator tirou até a taxação das bets, que passaria de 12% para 18%. Assim mesmo, eles estão votando contra. Lobby de bets aqui! Escandaloso! Sanidade mental de criança! Crime organizado! Eles querem fazer qualquer coisa para o Governo não ter recursos para governar, para não ter recursos para o Pé-de-Meia, para a educação, para a saúde. Um Parlamentar perguntou agora há pouco: "Por que não taxam os vapes, os cigarros eletrônicos?" Podemos taxar, mas isso não impede que milionários, que trilionários do agro paguem imposto. Além disso, temos a CSLL das fintechs, que estão sob o crime organizado também, e temos a limitação de PIS/Cofins, para acabar com a evasão, para colocar limite para os créditos tributários. Por que vocês são contra isso? Porque vocês não querem que o Governo dê certo. É só isso. O que está acontecendo aqui na Câmara dos Deputados é que começou a campanha eleitoral, e eles estão desesperados. A passeata deles aqui pela anistia teve 3 mil pessoas. Ridículo! Não têm apoio popular. E, se a matéria for colocada na pauta, vai ser derrotada, como foi a PEC da bandidagem. Querem derrubar? Isso vai virar outro tiro no pé, porque nós vamos explicar para a população por que vocês não querem que o Governo dê certo. É isso que está acontecendo aqui!
  • 07/10/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou a falta de tributação sobre os mais ricos no Brasil, durante discussão sobre a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, afirmando que o agronegócio e o setor financeiro se beneficiam de isenções injustas. Destacou que grandes produtores, que já recebem volumosos financiamentos públicos, resistem à taxação de 5% sobre letras do agro e imobiliárias, movimentando mais de 1 trilhão de reais. Denunciou ainda o lobby da Frente Parlamentar da Agropecuária, que manteria privilégios e ampliaria a desigualdade social. Também criticou tentativas de beneficiar o setor de apostas e defendeu a taxação das grandes fortunas e heranças. Por fim, apoiou a medida provisória para garantir o equilíbrio fiscal do Governo, mas anunciou que fará destaques para proteger recursos da educação, saúde e do Seguro-Defeso.

    Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Letra de Crédito do Agronegócio (LCA),Sistema financeiro,Movimentação financeira,População rica,Lobby,Isenção tributária,Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Tributação,Desigualdade social,Financiamento público,ampliação,Agronegócio,benefício,Letra de Crédito Imobiliário (LCI),Aposta,Grande fortuna,Herança,Equilíbrio fiscal,Governo,Destaque,proteção,recursos,Educação,Saúde,Seguro-defeso

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, nós vamos votar hoje, ou pelo menos deveríamos votar, a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que é fruto de um acordo e de decisões desta Casa, do Supremo Tribunal Federal e do Governo Federal. Mais uma vez, nós entramos na grande discussão para saber se rico paga imposto neste País. Eu quero demonstrar que eles não pagam imposto. Quando foi feita a reforma, levou-se 2 anos discutindo a questão do consumo, sem falar sobre a renda. Votou-se o Imposto de Renda na semana passada. Essa é apenas uma simbologia, mas muito importante. Mas agora nós entramos nessa questão, porque se tratava de uma retaliação particularmente dos Deputados do agronegócio, dos grandes agricultores, que já têm financiamento. Só o Proagro dedica 500 bilhões de reais. Desse montante, somente 75 bilhões de reais vão para os pequenos. Nós passamos por várias questões em que estava lá previsto taxar as letras do agro e as letras imobiliárias em 5%. Para que o povo saiba, estamos falando de 1 trilhão de reais acumulados, dos quais nem 40% vão para o investimento na agricultura. O resto roda no mercado financeiro; ou seja, é giro de capital financeiro, é ganho com letras. Não querem pagar imposto zero. É mentira isso tudo. Então, o Relator, o Deputado Carlos Zarattini, está tentando colocar os 5%, e deveria ser 10%. Chegou-se a falar em 7,5%. Não, não querem pagar nada, porque há aqui 300 Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária. O que significa isso? É não querer pagar imposto, é concentração de renda, é desigualdade social, acarretando prejuízos para a saúde, para a educação, para o meio ambiente, para a segurança pública! Não querem pagar. O que acontece nesse momento é o seguinte, Deputados, há duas ou três outras ocasiões que eu quero citar: há 2 meses houve um projeto de lei em que simplesmente, por retaliação, o agro colocou um jabuti, ou seja, algo que nada tinha a ver com o projeto, e com isso ele ganhou 30 bilhões num projeto de lei para refinanciar dívidas gerais do grande agro, dívidas gerais. Depois, na votação do Imposto de Renda, na semana passada, o Deputado Arthur Lira, no seu relatório, simplesmente tirou as LCAs, ou seja, mais 3 bilhões de reais para o agro. E agora eles não querem pagar nessa medida provisória também. Fora isso, eles estão querendo livrar a barra das bets, ou seja, da jogatina. É uma vergonha! Isso envolve criança, sanidade mental, mas não querem, entende? Há lobby aqui para qualquer porcaria! Eu queria colocar o seguinte, Presidente, nós também queremos retirar o Pé-de-Meia, projeto que apoiamos. Queremos que ele não esteja dentro da verba de 18% do piso nacional de educação. Esse é um erro do Governo. Nós vamos destacar essa questão. Não concordamos, também, em tirar uma miséria do Seguro-Defeso e da Saúde dos trabalhadores. Não vale a pena. Nós temos que taxar os grandes neste País. Na verdade, há uma lógica permanente em que as grandes fortunas não são taxadas, as grandes heranças não são taxadas. Eles têm liberdade total para desviar, para sonegar e para ter benesses dentro da lógica do Imposto de Renda. É por isso que a gente exige igualdade e rigor. O agronegócio brasileiro não pode ficar pleiteando "eu quero me isentar de tudo". Como assim, gente? A terceira questão que eu falo é que eles se saíram bem e por cima até na questão do Imposto de Renda, Deputado Charles. Veja, não é possível! Isso é manter a desigualdade no nosso País. Portanto, nós vamos combater isso, apesar de apoiar a medida provisória do Governo, sim, para fechar as contas no azul. Está certo o Governo. Obrigado.
  • 07/10/2025

    O Deputado saudou a presença de Parlamentares latino-americanos que integram uma frente em defesa do planeta, da vida, da economia sustentável e dos povos indígenas. Destacou que o grupo realizou um estudo detalhado sobre os impactos da indústria petroleira e seus efeitos no aquecimento global, cujo relatório será apresentado na COP 30. Por último, deu boas-vindas à Senadora Cecilia Requena e à Deputada Lois Maldonado, enfatizando a importância da cooperação entre países latino-americanos em prol da sustentabilidade.

    Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Parlamentar estrangeiro,América Latina,Sustentabilidade econômica,Indígenas,Estudo,Impacto ambiental,Indústria petroquímica,Aquecimento global,Relatório (documento administrativo),Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Cooperação internacional

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Deputado Charles. Depois a Deputada Daiana Santos, nossa companheira, também vai se pronunciar. Nós estamos aqui num encontro com mais Parlamentares latino-americanos dessa frente que visa ao bem do planeta, à defesa da vida, da economia, dos povos indígenas, que fez um estudo rigoroso dos impactos e de tudo o que significa a indústria petroleira neste momento em que nós estamos caminhando para um brutal aquecimento global, desrespeitando, inclusive, o Acordo de Paris. Eu, Deputado Ivan Valente, e a Deputada Célia Xakriabá fazemos parte dessa mesma turma que fez um relatório brilhante e apresentou hoje aqui para nós e que vai para a COP 30. Então nós queremos saudar a Deputada Cecilia Requena e a Deputada Lois Maldonado, que são muito bem-vindas ao Parlamento brasileiro. Se os outros aparecerem, nós também os apresentaremos. Eu passo a palavra à Deputada Daiana Santos, para que ela faça uma saudação. Muito obrigado, Presidente.
  • 01/10/2025outros

    O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

    Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui membro da Comissão Especial do Imposto de Renda e quero dizer que sou muito a favor do projeto e contra encerrar a discussão agora, só para expor os hipócritas, os cínicos, aqueles que querem votar a isenção até 5 mil para ficar de bem com o povão, mas não querem taxar os super-ricos — essa é a questão —, os amigos deles, com essa brutal concentração de renda que nós temos no nosso País. Aqueles que simplesmente ganham, em média, 5,47 milhões de reais por ano — milhões! — pagam 5,4% de imposto; uma professora que ganha 5 mil reais paga 27,5%. Esta proposta é tímida ainda. Esta proposta é um começo. Esta proposta vai falar de progressividade. Esta proposta vai começar a falar de justiça social e fiscal através dos impostos. Nós não conseguimos fazê-la no imposto sobre o consumo. Isto ainda não é a discussão sobre a renda, é pior: isto aqui é só uma sinalização, para o futuro, da progressividade e da justiça social. Nós estamos acostumados a que os ricos não paguem impostos, que soneguem impostos. Ainda por cima, essas pessoas são ungidas como geradoras de emprego, etc. É por isso que, neste momento, só para V.Exas. saberem, lembro que as faixas de renda eram enormes na década de 60. Havia dezesseis faixas. Taxação de até 60% nós já tivemos no Brasil. Acabaram com as faixas. Hoje são quatro, e a taxação é de 27,5%, no máximo. Lá fora, nos Estados Unidos e na Europa, é de 40%, 50%, 60%. Ora, isto aqui é um cinismo. Este é um país iníquo, onde 141 mil pessoas vão pagar imposto. Eu queria terminar minha fala, Presidente. Peço a V.Exa. que permita. Eu quero falar de um personagem de Chico Anysio que se chamava Justo Veríssimo. Esse cidadão tinha um bordão: "Eu quero que pobre se exploda!" Aqui dentro está cheio de Justos Veríssimos, de figuras que não pensam nos de baixo, não pensam em justiça social, não pensam em fraternidade, em solidariedade, em construir uma sociedade igualitária. O passo de hoje é uma vitória do Congresso Nacional!
  • 01/10/2025Breves Comunicações

    O Deputado afirmou que o projeto de Imposto de Renda é limitado e simbólico, mas representa um avanço em justiça fiscal e progressividade, beneficiando principalmente os mais pobres e começando a tributar super-ricos com dividendos acima de 50 mil reais. Destacou a extrema desigualdade social no Brasil, em que 0,1% da população detém mais renda que 80 milhões de pessoas, pagando proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores que ganham 5 mil reais. Por fim, criticou Parlamentares que buscam impedir a aplicação completa da proposta, chamando isso de injustiça e chantagem, e defendeu que o projeto seja votado integralmente como aprovado na Comissão Especial.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Justiça tributária,Tributação,População rica,Desigualdade social,Trabalhador,Aprovação,Comissão especial

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Senado e a Câmara têm a oportunidade histórica de sinalizar para os debaixo. É um momento histórico, mas não porque o projeto do Imposto de Renda seja gigante; pelo contrário, ele é tímido, limitado e simbólico. Mas é um avanço no sentido da progressividade e de se fazer justiça fiscal no nosso País. É apenas um começo, inclusive em relação a lucros e dividendos. Nós não estamos discutindo aqui taxar lucros e dividendos, que, em 1996, eram de 45%. Isso foi suspenso pelo Fernando Henrique Cardoso. Nós estamos dizendo que quem receber dividendos acima de 50 mil reais vai pagar uma parcelinha de até 10%. Veja, isso é pouco, é simbólico. Eu quero dar os dados aqui da desigualdade social. Quem não se sensibiliza com isso e vem dizer que não vai haver investimento externo — "Coitados dos empresários!" — e etc. está mentindo para o povo. Está aqui, olhe: "Renda concentrada em 0,1% da população é maior que renda de 80 milhões de pessoas". Isso significa que 200 mil recebem um pedaço do bolo maior que 105 milhões de indivíduos. As pessoas não se sensibilizam, os 0,01% mais ricos, com renda média de 5,2 milhões por ano. Sabe quanto elas pagam de imposto? Pagam 5,67%. Uma professora que ganha 5 mil reais paga 27,5% de imposto, gente! A desigualdade social no País é uma iniquidade. Há alguns Parlamentares que são como aquele personagem do Chico Anísio que era Deputado e dizia: "Eu quero que o povo se exploda". Eles são como esse personagem, representam essa figura. E mais: na verdade, eles têm medo, pânico de que o Governo que apresenta a proposta capitalize popularidade, porque a proposta é boa e justa. Então, não devia haver Bolsa Família, que existe até hoje e é popular. É assim que funciona a democracia. O que eu queria dizer agora, Sr. Presidente, é o seguinte: votar apenas a primeira parte da proposta — isenção para quem ganha até 5 mil reais — e depois não querer a compensação é um golpe continuado. Isso é uma injustiça, e eu vou preveni-los disso. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado, por favor. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - A PEC da blindagem foi derrubada e enterrada no Senado por causa das ruas, da indignação das ruas. Isto aqui indigna as ruas se não for passado. Estava tudo combinado na Comissão Especial, todos tiraram as emendas. O que está se fazendo aqui, hoje, é chantagem — chantagem. Vamos votar o projeto de Imposto de Renda como veio da Comissão Especial!
  • 30/09/2025

    O Deputado criticou o acordo proposto por Trump e Netanyahu sobre Gaza e a Palestina, classificando-o como unilateral e sem a presença da ONU. Acusou Israel de genocídio e massacre contra o povo palestino, financiado pelos Estados Unidos, comparando a situação em Gaza ao Holocausto da Segunda Guerra Mundial. Refutou a acusação de antissemitismo contra os críticos de Israel, lembrando que tanto judeus quanto palestinos são povos semitas. Denunciou também o sionismo como "fascista" e associou líderes históricos de Israel a organizações que teriam matado e expulsado palestinos. Afirmou ainda que Israel nunca respeitou as resoluções da ONU e que seu papel é servir aos interesses imperialistas americanos na região do Oriente Médio, controlando o petróleo. Ademais, mencionou que Netanyahu, em 2019, teria expressado a intenção de financiar o Hamas para evitar a criação de um Estado Palestino. Por fim, lamentou que a proposta de Trump excluísse a representação palestina e apelou por um Estado palestino livre, soberano e democrático, bem como pela punição dos responsáveis pelo que chamou de "Holocausto palestino".

    Palavras-chave oficiais: Presidente,Estados Unidos,Israel,acordo,Faixa de Gaza,Palestina,Genocídio,Antissemitismo,Judeus,Organização das Nações Unidas (ONU),Organização terrorista

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero falar do acordo proposto por Trump e Netanyahu sem a presença da ONU nem de qualquer outro país para tratar do que está acontecendo em Gaza e na Palestina. O povo palestino hoje é vítima de um genocídio, de um massacre produzido pelo Estado terrorista de Israel e financiado pelos Estados Unidos da América com muito dinheiro e com todas as armas. Desde o começo, aqui desta tribuna, nós nos manifestamos contra a forma como foi feita a ação do Hamas, mas a resposta que foi dada... Setenta mil palestinos foram mortos, fora os 40 mil que estão soterrados em Gaza e os 250 mil feridos por Israel, não pela saúde palestina, não, e pelo mundo todo de direitos humanos. O que nós assistimos lá só se compara, considerando Gaza como uma cidade do tamanho da cidade de São Paulo, ao que aconteceu na Segunda Guerra Mundial, na qual foram vítimas os judeus, pelos nazistas, com os mesmos métodos de extermínio, usando todo tipo de questão histórica, de limpeza étnica, de colonialismo, de genocídio, de expulsão de territórios e de uso da fome como arma de guerra. Assim, o Tribunal Penal Internacional está atrás de Netanyahu. Eu acho que a gente precisa de uma história, Deputado Charles. O que causou esse conflito? É preciso entender o que aconteceu na Palestina. Semitas são os dois povos, tanto os judeus quanto os palestinos são povos semitas. Então, essa lógica, esse álibi do Estado terrorista de Israel falar que todos que falam sobre a guerra é antissemita é uma farsa. Impostores! Na verdade, a base do sionismo terrorista que montou o Estado de Israel é: ele é o povo escolhido por Deus, e aquela é a Terra Prometida. Isso é uma farsa do sionismo fascista, que, nas décadas de 20 e 30, soldou-se em organizações terroristas que eu vou citar o nome aqui: Haganá, Stern, Irgum, que foram lideradas exatamente por três homens que viraram Primeiro-Ministro de Israel. Eu vou citar pelo menos dois deles que me vêm à memória: Davi Ben-Gurion e Yitzhak Shamir. E houve mais um. Três foram os Primeiros-Ministros que lideraram organizações terroristas — mataram e expulsaram milhares de palestinos. Houve a Nakba, que foi a expulsão de 700 a 800 mil palestinos de sua terra com violência e à base do Exército. Foi criado o Estado de Israel pela ONU, mas eles nunca respeitaram nenhuma resolução da ONU. Eles transformaram o seu território. Hoje não existem 12% do território que pertencia à Palestina, que compreende Cisjordânia e Gaza — só isso! Para entender o apoio que eles recebem, 160 países da ONU reconhecem o Estado Palestino, inclusive quatro do Conselho de Segurança da ONU. Só os Estados Unidos não reconhecem. Nós estamos aqui para dizer exatamente isto: qual é a lógica que mantém Israel? É a lógica da economia. Eles representam uma ponta de lança do imperialismo americano para dominar todo o petróleo do Oriente Médio. A geografia é um Estado armado de 9 milhões de pessoas, com as armas mais modernas do mundo e com a bomba atômica que foi dada pelos Estados Unidos da América. Os outros não podem ter bomba atômica, mas eles podem, para bombardear todos os países da redondeza e os países árabes. Na Palestina, estamos assistindo ao seguinte — e eu quero denunciar aqui: em 2019, no Knesset, ou seja, no Parlamento israelense, Netanyahu discursou assim: "Precisamos financiar o Hamas, junto com o Catar — que participou desse financiamento —, para que nunca haja um Estado Palestino". Isso foi dito por Netanyahu, esse fascista que lidera o Estado de Israel e é recebido com um tapete vermelho lá nos Estados Unidos. Agora, na proposta do Trump, vai ter o Tony Blair, que invadiu o Iraque e sempre foi contra os palestinos. Nem o pessoal da Cisjordânia, a Fatah, que é inimiga do Hamas, será chamada, ou seja, eles não querem o Estado Palestino. Eles dizem que vão liberar os reféns e outros presos políticos, mas quem vai dominar é o Estado de Israel ou uma força que não tem o povo palestino. São 5 ou 6 milhões de pessoas que não têm território, não têm nação, não têm cidadania. E essa é a grande luta do Brasil. Está lá uma flotilha de 400 barcos chegando à costa de Gaza, sendo bombardeada por drones israelenses, com manifestações de 500 mil pessoas, 300 mil pessoas no mundo todo. Onde há apoio? No Trump, nos armamentistas americanos. É por isso que daqui nós dizemos: o povo palestino precisa do seu Estado, livre, soberano, democrático. E ele terá, porque não haverá paz no Oriente Médio sem um Estado Palestino. Em segundo lugar, que sejam punidos todos os fascistas que patrocinaram esse massacre, esse genocídio, esse holocausto palestino. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, por favor, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - A Palestina virou o símbolo da resistência, da resiliência e do sofrimento de um povo que merece ter a sua liberdade, ter o seu Estado. E nós somos defensores disso. O Estado de Israel é o Estado do mal, é o Estado do capital. Por isso, viva a Palestina livre! Viva a Palestina livre!
  • 30/09/2025Breves Comunicações

    O Deputado destacou que o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e redução para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 reais. Além disso, criticou a resistência em taxar os mais ricos, que hoje quase não pagam impostos, e denunciou tentativas de sabotar a proposta com cortes em saúde e educação. Por fim, defendeu o projeto como medida de justiça tributária e alertou que, se houver retorno da anistia, haverá grande mobilização popular contra.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995),redução,Imposto,Rendimento tributável,Tributação,Votação,Governo federal,Justiça tributária,Saúde,Educação,Oposição política anistia,Golpe de Estado (crime),Mobilização nacional,Manifestação pública,Opinião pública

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou falar hoje sobre o que nós vamos votar amanhã, a isenção do Imposto de Renda, finalmente. É a única agenda de fato positiva para o Brasil. Anistia é pauta para criminosos, que já deviam estar cumprindo pena há muito tempo — golpistas, antidemocratas, fascistas. A isenção do Imposto de Renda interessa a pelo menos 20 milhões de pessoas: 11 milhões querem isenção total até 5 mil reais; 8 milhões serão favorecidos com a isenção até 7.350 reais. Este projeto veio para esta Casa há 6 meses. Eu fui da Comissão Especial. E nós fechamos, por unanimidade, com o relatório do Deputado Arthur Lira. Esse foi fechado antes do recesso parlamentar. Era para ser votado na segunda semana de agosto. E o Deputado Lira, ao fazer a proposta, computou não só isso que eu falei, isenção de 5 mil a 7.350 reais, mas também quem ia começar a pagar a conta neste País, ou seja, pessoas que ainda iam pagar pouco — até 600 mil reais por ano, a alíquota ainda era zero; para 650 mil reais por ano, era 0,5%, 0,83%; para 750 mil reais por ano, 1 milhão de reais, ainda assim, a alíquota não chegava a 5%. O percentual de 10% era depois de 1.200.000 reais. Vejam vocês, eles não querem, agora, que os ricos paguem a conta. É isso que está acontecendo. Por isso é que a chantagem continua. Querem acabar com os pisos da saúde e da educação, querem atacar o Plano Nacional de Educação, querem atacar o dinheiro do Sistema Único de Saúde, o sistema único mais reconhecido do mundo, mais que o NHS inglês, e querem que os ricos não paguem imposto. Então, eles vão sabotar ou querer colocar CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Advirto que o Deputado Arthur Lira pediu que todos retirassem as emendas. Foi unânime! Ele conversou com o Centrão e todos os outros partidos. Agora estão dizendo que existem dezenas de emendas parlamentares e destaques para que ricos não paguem imposto. Sabe o que nós temos que fazer? Ir para a rua de novo, fazer o que foi feito com a PEC da blindagem. E associar esta pauta negativa deles, transformar esta pauta negativa deles — o Imposto de Renda — em pauta positiva. Este País precisa ter o mínimo de atendimento aos que mais precisam. Uma professora ganha 5 mil reais e paga 27,5% de Imposto de Renda, uma pessoa ganha 1 milhão de reais e paga 4%, conforme o projeto, porque hoje não paga nada! Essa desigualdade não pode continuar. Isso é uma infâmia! Nós vamos para as ruas de novo e vamos derrotar quem eles querem impedir de ter vez e voz nesta causa. E eu queria advertir também: se voltar a anistia aqui, vai ter rua, mas não com 50 mil em São Paulo, Deputado Motta, mas com 100 mil, porque a indignação está correndo solta. Vamos votar o Imposto de Renda como veio da Comissão, e taxando ainda mais quem ganha mais de 1.200.000 reais, porque estes não pagam imposto no nosso País!
  • 24/09/2025Breves Comunicações

    O Deputado comentou a derrota da chamada PEC da blindagem no Senado, rejeitada por unanimidade, e classificou o resultado como um recado ao Centrão e ao bolsonarismo. Além disso, criticou a declaração do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que afirmou que a proposta “já morreu”, lembrando episódios que revelaram desconexão do Governador com a realidade, como o apoio ao tarifaço e a defesa de anistia ampla. Também criticou a extrema direita, mencionando processos que podem atingir aliados de Bolsonaro. Destacou ainda que a prioridade deveria ser votar o Imposto de Renda, o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o Plano Nacional de Educação, pautas que considerou de interesse direto da população.

    Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Imunidade parlamentar,Rejeição,Senado Federal Governador,São Paulo (Estado),declaração,Participação política,anistia,Tarifa,Estados Unidos,Importação,Produto nacional,Direita política,Ex-presidente da República Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Plano Nacional de Educação (PNE),Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,Segurança pública

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a derrota da PEC da blindagem no Senado foi de 27 a zero — unânime! Foi um tapa na cara do Centrão e do bolsonarismo. Mas eu queria me referir particularmente à entrevista dada agora há pouco pelo Governador de São Paulo. Tarcísio de Freitas falou de quem votou nessa PEC, e incluem-se aí todos, o PL inteiro, praticamente o Centrão inteiro. Logicamente, é a aliança espúria do Centrão com a extrema direita. Ele disse que, na verdade, a PEC da blindagem já morreu — morte matada. Mais do que isso, ele vê aí uma imensa desconexão com o sentimento popular, que viu o crime organizado entrando aqui na Casa. Liberou geral para assassinato, corrupção, fraude de emendas, o que for, até pedofilia e racismo. E vocês votaram em massa e comemoraram. O Governador de São Paulo deveria também lembrar que ele está desconectado há muito tempo: quando botou o boné do Maga, depois da intervenção americana no Brasil; quando tentou botar a culpa do tarifaço no Lula e apoiou o tarifaço, sendo que 31% das exportações são de São Paulo; mais do que isso, ele veio aqui defender a anistia fajuta, ampla, geral e irrestrita; depois, ele foi lá à Paulista dizer que havia uma tirania no Supremo Tribunal Federal. Ele está quieto, Deputado Pedro Uczai, há uns 20 dias já, e hoje deu essa declaração de quem é racional. O bolsonarismo está desarvorado e desesperado. Depois das pauladas que o "Bananinha" tomou ontem, ele não vai ser Líder, ele vai ser processado no Conselho de Ética, ele vai para a Interpol, e vai haver preventiva dele no Supremo. Ele não volta mais para o Brasil. A verdade é a seguinte: nós estamos vivendo este momento em que o povo brasileiro, indignado, mostrou o caminho. E não existe fake news que vai dar jeito nessa questão. Temos que votar logo a isenção do Imposto de Renda, o fim da escala 6 por 1, contra este tipo de sacanagem com o povo brasileiro, a PEC da Segurança Pública, o Plano Nacional de Educação. Isso interessa ao povo brasileiro. É por isso que hoje eles estão tão murchos. Eles estão bravos ainda, porque não querem votar a dosimetria, que não vai dar em nada, pois é tudo inconstitucional, e o povo ligou as duas coisas. Por isso, Seu Bolsonaro vai passar 27 anos... (Desligamento do microfone.)
  • 24/09/2025Breves Comunicações

    O Deputado comemorou a rejeição, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, denominada “PEC da bandidagem", classificando-a como a maior derrota do bolsonarismo e do Centrão. Criticou os 353 Deputados que aprovaram a proposta na Câmara, afirmando que buscavam se blindar contra crimes como corrupção, racismo e pedofilia. Destacou que a pressão popular, as redes sociais e a mídia foram decisivas para o recuo e disse que qualquer tentativa de anistia ou dosimetria também será barrada. Por fim, ironizou a dependência do bolsonarismo de apoio externo, afirmou que o movimento está em declínio e defendeu que Bolsonaro e aliados respondam judicialmente.

    Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Imunidade parlamentar,Corrupção,Racismo,Pedofilia,Opinião pública,Rede social,Mídia,Centrão Projeto de lei ordinária,anistia,Manifestação pública,Participação popular Ex-presidente da República,responsabilização,punição,Decisão judicial

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nós tivemos agora no Senado foi a maior derrota já sofrida por esta Casa em toda a época do bolsonarismo. Foram derrotados juntos a extrema direita e o Centrão. Eles se juntaram e arrumaram 353 votos para votarem a PEC da bandidagem, na cara de pau! Houve Deputados que falaram: "Eu quero me blindar", como o Deputado Nikolas Ferreira, batendo no peito. Não ligam para o povo, para a indignação, para a sensibilidade popular. Queriam trazer o crime organizado aqui para dentro. É claro, eles queriam, inclusive, fazer tudo secretamente, e foram derrotados aqui em plenário, uma manobra voltou. Mais do que isso. Na verdade, eles queriam corrupção, fraude de emendas, prática de racismo, pedofilia. Em relação a qualquer crime, seria decidido por eles mesmos se abririam processo, quando abririam e quem os julgaria. Acabou, está enterrada! Mas eu achei que ela estava enterrada lá. O Presidente Davi Alcolumbre, mesmo não havendo direito a recurso, vai mandar ao Plenário, para derrotar essa PEC com todo o Plenário do Senado. Foi unanimidade no Senado! Unanimidade. Aqui 353 Deputados botaram o dedo lá. O Sr. Valdemar, o Sr. Rueda, essa turma toda levou uma megabofetada, porque eles não sabem o que o povo sabe. O povo está indignado. E não há fake news que reverta isto aqui, mentiras etc. Eles foram derrotados; o Sr. Hugo Motta também, Arthur Lira. As ruas indignadas, o povo indignado, as redes sociais e até a grande mídia os derrotaram por unanimidade e reverteram a posição. E arrastaram com eles o projeto de anistia e até o de dosimetria, o que eles quiserem. Será derrotado nesta Casa. E se não for aqui, vai ser enterrado no Senado de novo, no Supremo, porque é tudo inconstitucional. O povo está acordando. Houve mais um pingo ontem: o Trump piscou para o Lula. Ninguém sabe o que vai dar, mas o bolsonarismo já está arruinado. Eles achavam que viria de fora a resposta. Invasão! O Bananinha pediu tropas, caças F-35, pediu navios de guerra para reverter a posição do Supremo, Lei Magnitsky. O que é isso, gente? Eles estão desarvorados, desesperados. Só lhes resta fake news, mas isso não vingará. O mais importante é que o povo foi para a rua e foi para ficar, foi para ficar. Basta de mentiras! Basta de produção de fake news em massa! A indignação do povo os colocará no devido lugar. E o Bolsonaro vai ficar na cadeia com a sua quadrilha já condenada! Obrigado, Presidente.
  • 23/09/2025Breves Comunicações

    O Deputado defendeu a aprovação do projeto de lei que trata da isenção do imposto de renda e que beneficiaria milhões de brasileiros. Destacou ainda que deveriam ser pautadas as proposições que tratam do fim da jornada 6 por 1 e da Segurança Pública. Criticou, no entanto, o Presidente da Câmara, o Centrão e a extrema direita por aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que a população apelidou de PEC da bandidagem. Condenou também a articulação política que pretende transformar a proposição sobre anistia em "PEC da dosimetria", afirmando que ela não será aprovada por ser inconstitucional. Por fim, comentou a repercussão internacional do encontro entre Lula e Trump e a situação do Deputado Federal bolsonarista que se encontra nos Estados Unidos e que logo deve ser condenado e preso. Concluiu, avaliando que o bolsonarismo perdeu força após as ruas se manifestarem e conclamou a defesa da democracia e da liberdade.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Jornada de trabalho,Presidente da Câmara dos Deputados,Centrão,Extrema direita,blindagem,Parlamentar,anistia,Dosimetria da pena,articulação,caráter político,Manifestação pública,protesto,População,Deputado federal,Estados Unidos,Condenação,Prisão Presidente da República,Presidente,Estados Unidos,Reunião

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a reunião de Líderes acabou de pautar o projeto de lei que trata do Imposto de Renda. Como membro da Comissão Especial, eu queria dizer o seguinte: nós terminamos esse trabalho antes do fim do semestre. Esse projeto deveria ter sido votado na primeira semana de agosto, como prometeu o Deputado Arthur Lira. O projeto deveria ser aprovado por unanimidade, pois serve a 17 milhões de pessoas — 11 milhões terão isenção total, pois recebem até 5 mil reais, e os demais terão descontos, pois recebem até 7.350 reais. É uma pauta positiva. Outra pauta positiva que podíamos ter votado é o fim da escala 6 por 1. Outra pauta positiva é a PEC da Segurança Pública. O PCC e as fintechs estão juntos! Precisa haver a unificação. Eles não querem votar. Eles querem travar, causar caos político e econômico. Eles seguraram tudo para quê? Para produzir esta mancha no Congresso Nacional. Inclusive, o Presidente Hugo Motta, o Centrão inteiro e a extrema direita inteira ganharam, comemoraram, mas já foram derrotados nas ruas. Amanhã, o enterro será na CCJ do Senado. Repúdio total a esta PEC que serve para defender bandido! Quem a apelidou foi o povo: PEC da bandidagem! Agora, quando íamos votar a anistia, apareceram o Temer, o Deputado Paulinho e o Deputado Aécio falando: "É PEC da dosimetria! Vamos mediar". Não! Bolsonaro está condenado a 27 anos. Toda a quadrilha vai ser condenada seguindo-se o devido processo legal. O que eles querem? Querem continuar atrapalhando o Brasil, sabotando. Não vai haver anistia, porque não vai passar nem aqui, nem no Senado, nem no Supremo, porque é inconstitucional, é um atentado ao Estado Democrático de Direito. Finalmente, quero falar do foragido que está nos Estados Unidos. Hoje, ele deve ter tido uma imensa decepção, porque o Trump resolveu falar em reunião com o Lula. Ele quase desmaiou. Agora eles estão dizendo: "Não! O Trump é um gênio. Ele quer fazer uma armadilha para o Lula". Não importa! O que importa é que a Bolsa subiu, o dólar caiu. Sabem por quê? É pura especulação. Na verdade, eles acham que, com a Lei Magnitsky, vão conseguir reverter decisão judicial no Brasil. Que gente é essa? O que vocês querem para o Brasil? Eles vivem em Nárnia do mal, no mundo deles, no mundo das fake news. O "Bananinha" já está com outro processo encaminhado na PGR, vai ter a prisão preventiva decretada e não voltará mais para o Brasil. Ele vai ser condenado também. Vai ser preso. Na verdade, hoje eu vejo a tristeza do bolsonarismo. Acabou a alegria, a comemoração da semana passada. Que papel teve o povo ao ir para as ruas indignado! E não é pelo número, Deputado Lindbergh; é pela animação, pela indignação que demonstrou nas ruas. O povo não aguenta mais ouvi-los falar em anistia, em Bolsonaro. Que eles sumam! Eles vão sumir, e o povo brasileiro vai ter a resposta: desenvolvimento, liberdade, construção de um Brasil livre, soberano e democrático. Viva a democracia! Viva a liberdade do Brasil, mas a de verdade!
  • 23/09/2025Breves Comunicações

    O Deputado criticou a aliança do Centrão com a Direita para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, denominada "PEC da blindagem" ou "PEC da bandidagem", e da urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que busca anistiar o ex-Presidente Bolsonaro e aliados condenados. Ademais, reprovou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que pautou a PEC e depois discursou sobre o fim das “pautas tóxicas”. Além disso, ressaltou que a PEC concede privilégio a Parlamentares e foi rejeitada pela mobilização popular, prevendo sua derrota no Senado. Afirmou também que manifestações populares e a unidade das redes sociais demonstram a derrota do bolsonarismo. Ao final, elogiou o discurso do Presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), destacando sua defesa da soberania, da democracia e do meio ambiente.

    Palavras-chave oficiais: Centrão,Direita política,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,anistia,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Ato antidemocrático,Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Senado Federal Discurso político,Presidente da República,Organização das Nações Unidas (ONU),Soberania nacional,Meio ambiente,Democracia

    Ler a transcrição oficial
    O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, o que vimos neste plenário foi um horror: aliança espúria e cínica foi feita contra o povo pelo Centrão e pela extrema direita brasileira. Foi votada a PEC da blindagem, que o povo apelidou de PEC da bandidagem. Eles sabem do que estão falando. E foi votada a urgência de uma anistia espúria depois do julgamento — houve direito de defesa e respeito ao devido processo legal — que condenou Bolsonaro e sua quadrilha, a primeira parte dela. Eles simplesmente acharam que não ia acontecer nada, inclusive o Sr. Hugo Motta. Ele foi a São Paulo ontem e disse: "Precisamos interromper a pauta tóxica", que ele estabeleceu. Ele tem que responder por isso. Disse mais: "Agora eu quero estabelecer pautas positivas". Falamos delas todo dia aqui, Presidente Charles. Cito o Imposto de Renda, a PEC da segurança, o Plano Nacional de Educação, o vale-gás. Há muitas pautas positivas para o povo brasileiro. No entanto, eles querem estabelecer pautas que negam a liberdade, que promovem ditadura, que veneram a tortura! Manifestações nacionais e indignação popular incineraram a PEC da bandidagem. Vou ao Senado amanhã assistir ao enterro dessa proposta, que quer fazer com que Parlamentares sejam pessoas inatingíveis, tenham privilégio quanto à prática de crimes comuns! A PEC passou com 350 votos. Tenham vergonha na cara! Lá, ela vai ser derrotada. O povo já derrotou essa proposta e vai derrotar também a de anistia. E não há que se falar em dosimetria. Dosimetria é definida com base no Código Penal, não tem nada a ver com anistia. A propósito, 552 daqueles presos já foram soltos, já fizeram acordo. Só há 140, e seus advogados podem fazer acordo. Eles sabem disso. Eles querem tentar soltar Bolsonaro, mas isso não vai acontecer. Bananinha nos Estados Unidos, Tarcísio de Freitas aqui, a bancada fascista desta Casa e o Centrão oportunista se danaram. Eles se danaram. Não vai haver Temer nem Deputado Aécio Neves nem Deputado Paulinho, porque não existe essa proposta de anistia. Fez-se justiça nesta Casa! É por isso que alguns estão sumidos. Cadê a extrema direita nesta Casa? Cadê a extrema direita nas redes? Fugiram! O povo está na rua. Nunca vi tanta indignação. Não digo isso só por causa dos números, não, digo também por causa da vibração nessas manifestações e da unidade com a grande mídia nas redes. Vocês perderam! Hoje, na ONU, Lula se comportou como estadista. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Na verdade, ele defendeu o quê? Soberania, democracia, o meio ambiente, o planeta. Denunciou a tentativa de golpe neste País. Disse que a soberania nacional não estava em jogo e que não haveria interferência na Justiça. Agora o que está os preocupando ainda mais é que Trump piscou para Lula. Quanto a esse caso, sim, eles se perderam. Eles queriam intervenção estrangeira no Brasil. Não vai acontecer! Não haverá intervenção estrangeira no nosso País. Ataque à soberania, isso é mais um tiro no pé, que vai ser repudiado pelo povo brasileiro. Nós defendemos a economia. Nós defendemos o Judiciário. Nós defendemos a autonomia do povo brasileiro para decidir. Vitórias! Derrota do bolsonarismo! Volte para o bueiro.

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.