Nome civil: Icaro Barbosa Costa · 25 anos
Bananômetro
78/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 54% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 74%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 67%das 700 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 68%das 521 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.icarodevalmir@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5878
- Gabinete
- Gabinete 878, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 338 de 368 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 878 de 1.037 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
67%
Em 700 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
66 discursos na tribuna · de 14/02/2023 a 20/05/2026.
- 27/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da Festa dos Caminhoneiros de Itabaiana (SE), evento tradicional que reúne cultura, economia e fé no município sergipano, conhecido como Capital Brasileira do Caminhão. A seguir, ressaltou a relevância econômica da feira que ocorre no evento, movimentando cerca de 150 milhões de reais em negócios com caminhões, peças e serviços especializados. Também relatou que, além dos negócios, a festa inclui shows, desfiles, competições e homenagens, valorizando o papel dos caminhoneiros na economia nacional. Ademais, mencionou o Trezenário e a festa do padroeiro Santo Antônio, que fortalecem a religiosidade local. Por fim, reafirmou o compromisso de apoiar e fortalecer o evento como patrimônio cultural de Sergipe e do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Festa do Caminhoneiro,Itabaiana (SE),Cultura (artes),Religião,Economia,Caminhão
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Paulo Folletto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo sergipano e brasileiro que nos acompanham através da TV Câmara e de todos os meios de comunicação, venho a esta tribuna com muita alegria e com muito orgulho para, mais uma vez, falar sobre um dos eventos mais emblemáticos e representativos da cultura, da economia e da fé do nosso Estado sergipano e, em especial, da minha querida cidade de Itabaiana. Eu me refiro à tradicional Festa dos Caminhoneiros, que acontece anualmente e movimenta milhares de pessoas de todas as partes do Brasil. Itabaiana, conhecida nacionalmente como a Capital Nacional do Caminhão, tem na figura do caminhoneiro não apenas um profissional essencial, mas um verdadeiro símbolo de identidade, bravura e empreendedorismo. A Festa dos Caminhoneiros, que acontece no mês de junho, celebra essa tradição, reunindo milhares de caminhoneiros, famílias e visitantes em um momento de confraternização, cultura, negócios e fé. Quero destacar a relevância econômica deste evento, especialmente com a realização da Feira do Caminhão, uma das maiores do gênero em todo o País. Durante a feira, são movimentados valores expressivos e são feitos negócios, com a comercialização de caminhões novos e usados, peças e implementos rodoviários e serviços especializados. No ano passado, foram movimentados por volta de 150 milhões de reais, só para V.Exas. terem uma ideia de como é a Feira do Caminhão, consolidando Itabaiana como um verdadeiro polo nacional da indústria e do comércio de caminhões. Mas a Festa do Caminhoneiro não é apenas uma feira de negócios. É, sobretudo, um encontro cultural e social, com shows musicais, desfiles de caminhões, exposições, competições e homenagens, que marcam a grande celebração que valoriza o papel fundamental do caminhoneiro para a economia nacional. São homens e mulheres que enfrentam as estradas diariamente, garantindo o transporte de riquezas e o abastecimento do nosso País. Não posso deixar de mencionar, com profundo respeito e devoção, que, nesse mesmo período, ocorre também o Trezenário e a festa do nosso padroeiro, Santo Antônio. São 13 noites de orações, missas e atividades religiosas, que culminam com a grandiosa festa em honra ao santo, fortalecendo os laços de fé e espiritualidade do povo itabaianense. A religiosidade sempre caminhou ao lado da nossa tradição cultural, e o Trezenário é, sem dúvida, um dos momentos mais emocionantes e aguardados do nosso calendário. Vou concluir, Sr. Presidente. A junção da Festa dos Caminhoneiros, da Feira do Caminhão e da Festa de Santo Antônio transforma Itabaiana, no mês de junho, em um verdadeiro centro de devoção, de negócios e de cultura, atraindo turistas, investidores, fiéis e profissionais de todo o Brasil. É um exemplo de como tradição, economia e fé podem caminhar juntas, impulsionando o desenvolvimento local e projetando o nome da nossa cidade para além das fronteiras sergipanas. Como itabaianense e Parlamentar, reafirmo o meu compromisso de continuar trabalhando para valorizar e fortalecer esse evento, que representa a alma, o coração e a força do nosso povo. A Festa dos Caminhoneiros de Itabaiana é patrimônio cultural de Sergipe e do Brasil. Sr. Presidente, peço que o nosso discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e também nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 06/05/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou o desvio de R$ 6,3 bilhões em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, por meio de descontos indevidos em associações não autorizadas. Ressaltou a demora do Governo na apuração do caso e defendeu a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema. Alertou para o risco que o problema representa para os atuais e futuros contribuintes do INSS, destacando a perda da confiança no sistema previdenciário. Enfatizou o impacto negativo na vida dos idosos, que enfrentam dificuldades para arcar com necessidades básicas. Por fim, informou que a luta é pela dignidade e justiça, com a responsabilização dos envolvidos e a garantia de respeito aos que contribuíram para o País.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção,Aposentado,Pensionista,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Deputado Roberto Duarte. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo o povo brasileiro que assiste à sessão neste momento, hoje eu venho a esta tribuna não apenas como Deputado Federal, mas também como um cidadão indignado diante da realidade que escancara a falta de respeito com quem mais precisa. Estamos falando de um roubo silencioso, de um roubo covarde, que atingiu milhões de aposentados e pensionistas do nosso País, gente que trabalhou a vida inteira, que contribuiu com suor e sacrifício, e que agora, na hora de descansar, Deputado Mauricio Marcon, vê seu benefício ser corroído por descontos que nunca autorizou. São 6,3 bilhões de reais desviados. Vou repetir, são 6,3 bilhões de reais desviados entre 2019 e 2024, tirados do bolso dos nossos idosos através de associações em que eles nunca pediram para entrar e que cobram por serviços que eles nunca utilizaram, um esquema que passou anos acontecendo debaixo do nariz do Governo sem que ninguém fizesse nada. Agora, o próprio Ministro da Previdência Social admite que a apuração demorou. Simplesmente isto: a apuração demorou. Foi por isso que eu assinei o requerimento da CPI do roubo dos aposentados, e também assinei a CPMI. Esse não é apenas um problema técnico, é uma ferida moral aberta no coração do Brasil. O que está em jogo aqui não é só dinheiro, é dignidade, é justiça, é o mínimo que o Estado deve oferecer a quem já fez tanto por este País. E aqui vai um alerta: isso não atinge só os aposentados, porque cada jovem e cada adulto que trabalha e contribui para o INSS pode ser a próxima vítima. Se o sistema não for protegido agora, o futuro de todos nós está em risco. O trabalhador brasileiro precisa confiar que aquilo que ele paga mês após mês vai estar lá quando ele mais precisar. Revolta-me saber que as pessoas idosas estão tendo que escolher entre comprar remédio e pagar a conta de luz porque parte do seu benefício foi arrancado de forma ilegal. Revolta-me imaginar o sentimento de impotência de quem já deu tanto por este País e agora se sente enganado. A CPI precisa acontecer. Os culpados precisam ser responsabilizados. O povo merece respostas, e, mais do que isso, merece respeito. Esta é uma luta pelos nossos pais, pelos nossos avós, mas também por nós mesmos e pelos nossos filhos. Um país que não cuida de quem já cuidou de todos nós é um país que perde a própria alma. Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 06/05/2025
O Deputado registrou a presença do Prefeito Talysson de Valmir, do Município de Areia Branca, em Sergipe. Destacou o trabalho realizado pelo gestor municipal e elogiou sua atuação à frente da administração local. Informou que Talysson se destacou entre os prefeitos do Brasil e tem desempenhado uma gestão que merece reconhecimento. Ressaltou ainda que a cidade de Areia Branca foi citada como motivo de orgulho, especialmente por sua proximidade com Itabaiana, terra natal da família.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Areia Branca (SE),Saudação,gestão
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes. Neste momento eu gostaria de anunciar a presença neste plenário do meu irmão, o Prefeito Talysson de Valmir, do Município de Areia Branca, no Estado de Sergipe. Quero dar meus parabéns a ele, Presidente Charles, pelo trabalho que ele vem desempenhando no Município da Areia Branca, um Município que nós amamos de coração, vizinho da nossa terra, Itabaiana. Então, estamos aqui, do lado do nosso Prefeito Talysson, para anunciar para todo o País que ele é um dos melhores Prefeitos do nosso Brasil. Deus o abençoe, Presidente Charles! - 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado fez um apelo em defesa do municipalismo, alertando para a grave crise enfrentada por Prefeitos de todo o País. Informou que bloqueios de recursos pela Receita Federal e parcelamentos do INSS têm tornado as gestões municipais inviáveis, especialmente em cidades que dependem do FPM. Também criticou o modelo federativo, que impõe obrigações sem garantir recursos, forçando Prefeitos a escolhas dramáticas entre manter serviços essenciais ou pagar servidores. Propôs três medidas urgentes: isenção temporária do Cauc para Municípios de até 120 mil habitantes, compensação de encargos sociais decorrentes dos pisos nacionais e criação de um novo Refis municipal. Ao final, defendeu uma revisão do pacto federativo, destacando que fortalecer os Municípios é garantir dignidade à população.
Palavras-chave oficiais: Município,gestão,Crise financeira,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Programa de Recuperação Fiscal (Refis),Pacto federativo,revisão
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes, sempre atuante na Presidência da Câmara dos Deputados. Sras. e Srs. Deputados presentes, subo a esta tribuna para fazer um apelo em nome do municipalismo brasileiro, movimento que transcende partidos, ideologias e até mesmo interesses pessoais. O municipalismo brasileiro representa o Brasil real, aquele que vive nos 5.568 Municípios espalhados por todo o território nacional. O que estamos vendo hoje é grave. Prefeitos e Prefeitas de todas as regiões estão enfrentando uma crise sem precedentes. Os bloqueios de recursos por parte da Receita Federal e os parcelamentos do INSS estão tornando as administrações locais praticamente "ingeríveis". A situação chegou ao ponto de muitos gestores não saberem se conseguirão pagar a folha de pagamento dos servidores nos próximos meses. Não estamos falando de má gestão, senhoras e senhores. Estamos falando de um sistema federativo que transfere obrigações sem transferir os meios; um sistema que cobra o cumprimento de pisos salariais e encargos sociais, mas fecha os olhos para a realidade das receitas dos Municípios, principalmente daqueles que dependem exclusivamente do FPM. Esta conta não fecha. É desumano exigir que um Prefeito escolha entre pagar a servidor ou manter um hospital funcionando, entre manter o transporte escolar ou repassar o duodécimo do Legislativo local. Trata-se de decisões que têm impacto direto na vida das pessoas e que expõem a falência de um pacto federativo injusto, centralizador e punitivo. Por isso, faço a defesa enfática dos nossos Municípios. Defendo que esta Casa assuma o compromisso de rever este modelo. Precisamos, urgentemente, avançar em três frentes: a primeira seria a isenção temporária do Cauc para os Municípios com até 120 mil habitantes, para que eles possam acessar recursos federais sem o sufoco da inadimplência automática; a segunda é a compensação financeira dos encargos sociais decorrentes dos pisos salariais impostos por leis nacionais, especialmente nas áreas da saúde e da educação; e a terceira é um novo Refis municipal, que permita o parcelamento justo e viável das dívidas com a Receita Federal e com o INSS, sem sacrificar os serviços essenciais. Defender os Municípios significa defender a população, lutar por uma Federação mais justa, na qual quem está na ponta recebe o apoio necessário para fazer a máquina pública funcionar com dignidade. Esta causa não é só minha, mas, sim, de todos os que acreditam no poder transformador da boa política feita perto do povo. Agradeço a V.Exa., Presidente Charles Fernandes, e solicito que esta fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 22/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a relevância cultural e espiritual da Semana Santa, especialmente no Nordeste, como manifestação da fé e identidade do povo brasileiro. Relatou sua participação nas encenações da Paixão de Cristo em comunidades de Itabaiana (SE), elogiando o envolvimento e a devoção dos moradores. Prestou homenagem ao Papa Francisco, falecido recentemente, lembrando sua liderança baseada na humildade, solidariedade e compromisso com os pobres e com o meio ambiente. Pediu orações pelo descanso do pontífice e sabedoria ao próximo sucessor.
Palavras-chave oficiais: Igreja católica,Região Nordeste,Semana Santa,Paixão de Cristo (celebração),Itabaiana (SE),Papa,Falecimento,Homenagem póstuma
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes. Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, ocupo hoje esta tribuna movido por um sentimento profundo de fé, cultura e compromisso com as nossas tradições. A Semana Santa, que recentemente vivenciamos, é um verdadeiro marco cultural do povo brasileiro. Em cada canto do nosso País, especialmente no Nordeste, ela transcende o âmbito religioso e se afirma como expressão viva da identidade popular, da arte, da memória e da devoção que moldam a história da nossa Nação. A Igreja Católica tem papel essencial nesse processo. Por meio dela, gerações e gerações foram formadas nos valores da solidariedade, do perdão, da esperança e da justiça. É impossível falar da construção do Brasil sem reconhecer a importância social, espiritual e cultural da Igreja em nossas comunidades. Neste ano, tive a honra de participar das tradicionais encenações da Paixão de Cristo nos povoados de Tabuleiro do Chico, Mangabeira e Malhada Velha, todos do meu querido Município de Itabaiana, no Estado de Sergipe. Fiquei emocionado ao ver jovens, adultos e até mesmo idosos envolvidos com tanto zelo, talento e fé nas apresentações da maior história de amor da humanidade: a história de Jesus Cristo. A essas comunidades e a todas as que mantêm viva essa tradição no nosso Estado e no nosso País, deixo aqui meus sinceros parabéns e minha admiração. Sr. Presidente, eu não posso deixar de mencionar, com grande pesar, a perda de uma figura que marcou este tempo da Igreja com coragem, humildade e uma fé revolucionária: o Papa Francisco. Seu falecimento representa uma dor imensa para os católicos e para toda a humanidade. Francisco nos ensinou a olhar para os pobres, a cuidar da casa comum, a dialogar com os diferentes e a nunca perder a ternura. Hoje estamos em oração pelo seu descanso eterno e pela Igreja que ele tanto amou e serviu. E já rezamos também pelo próximo sucessor de Pedro, que, com a graça de Deus, continuará guiando o povo de Deus com sabedoria e com amor. Que a esperança da ressurreição nos fortaleça neste tempo de luto e que o exemplo de Cristo e de Francisco nos inspire a sermos instrumentos de paz, justiça e fraternidade! Descanso eterno dá-lhe, Senhor, e que a luz perpétua o ilumine! Sr. Presidente, eu gostaria que o nosso discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa e também gostaria de pedir 1 minuto de silêncio pelo falecimento do Papa Francisco. Obrigado. - 09/04/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 37, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,alteração,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,criação,Secretaria do Empreendedorismo Legislativo,Secretaria da Inovação Legislativa,Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Pelo horário, peço permissão para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator Chega a este plenário o Projeto de Resolução nº 37, de 2025, que visa à criação de três novas secretarias no âmbito da Câmara dos Deputados a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, a Secretaria da Inovação Legislativa e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. O projeto representa um avanço institucional relevante para o aprimoramento da atuação parlamentar e o fortalecimento da Câmara dos Deputados como instituição comprometida com o desenvolvimento econômico, a modernização legislativa e a preservação da ordem democrática. A criação da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo responde diretamente à necessidade de fomentar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores brasileiros, tanto do setor público quanto do privado. Ao promover estudos, acompanhar políticas públicas e fomentar parcerias com organizações nacionais e internacionais, essa secretaria permitirá ao Parlamento atuar de forma estratégica e técnica em um campo crucial para o crescimento econômico e a inclusão produtiva. Por sua vez, a Secretaria da Inovação Legislativa representa um passo importante no sentido de posicionar a Câmara dos Deputados como protagonista em tempos de profundas transformações tecnológicas e institucionais. Ao promover práticas inovadoras, premiar iniciativas relevantes e atuar em articulação com os diversos níveis da Federação, essa secretaria permitirá que o Poder Legislativo se torne mais eficiente, responsivo e conectado com os anseios da sociedade contemporânea. Já a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares é instrumento essencial à salvaguarda da independência do Poder Legislativo. A sistematização de ações de prevenção, educação institucional e monitoramento de violações às prerrogativas dos Parlamentares se apresenta como medida necessária à proteção do exercício livre e legítimo do mandato, essencial à vitalidade do regime democrático. Importa frisar ainda que o projeto prevê expressamente que sua implementação ocorrerá sem acréscimo de despesa, respeitando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2006, da Câmara dos Deputados, e garantindo que os ajustes administrativos necessários sejam implementados por ato da Mesa Diretora. Quanto aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa da proposição, considera-se que a matéria respeita a normatividade subordinante da Constituição Federal, os princípios gerais do Direito pátrio e as disposições da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das leis. Ante o exposto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 37, de 2025, e, no mérito, por sua aprovação." É o parecer, Sr. Presidente Altineu Côrtes. - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 519, de 2025, que dispõe sobre a proteção ao caminhoneiro no exercício de sua atividade profissional, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar penas e tipificar formas qualificadas de crimes praticados contra caminhoneiros. Defendeu a valorização desses trabalhadores, que considerou essenciais para a economia nacional. Informou que o texto do PL propôs, entre outros pontos, que o caminhão utilizado como ferramenta de trabalho seja equiparado à residência do condutor para fins de proteção penal. Destacou os riscos enfrentados pelos caminhoneiros nas estradas e pediu apoio dos colegas para aprovar a proposta, afirmando que proteger esses profissionais é proteger o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Agravação penal,Crime,contra,Motorista de caminhão
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna no dia de hoje com o coração cheio de orgulho, e, ao mesmo tempo, com o sentimento de urgência e justiça. Trago à apreciação nesta Casa o Projeto de Lei nº 519, de 2025, de minha autoria, que visa assegurar maior proteção penal para os caminhoneiros do Brasil, profissionais que movem a economia do País e que enfrentam diariamente os perigos nas estradas. Eu venho de Itabaiana, no Estado de Sergipe, cidade que carrega com honra o título de Capital Nacional do Caminhão. Lá o ronco dos motores e o brilho do asfalto não são apenas símbolos de trabalho, são marcas da identidade de um povo que acorda cedo, que enfrenta o calor, a distância, a saudade e, infelizmente, a violência. Lá cada caminhão tem uma história, cada frete é um sustento, cada viagem é um desafio superado com fé e coragem. Srs. Deputados, as estatísticas não mentem. O caminhoneiro brasileiro está vulnerável. São assaltos, sequestros, furtos de carga, roubos de carga, agressões físicas e psicológicas. E o que é pior: muitos desses crimes ficam impunes ou são tratados como ocorrências comuns, como se fossem parte do risco do ofício. Nós não podemos mais tolerar essa diferença institucional diante do sofrimento de quem trabalha com dignidade. Com o PL 519/2025, propomos o agravamento das penas dos crimes praticados contra caminhoneiros no exercício de sua atividade profissional, incluindo homicídio, furto, roubo, violação de domicílio e atentado à liberdade do trabalho. O caminhão é muitas vezes a segunda casa do caminhoneiro. Por isso, propomos também que o veículo utilizado no exercício da sua atividade profissional seja equiparado à sua residência, para fins de proteção penal. É uma forma de dizer, com todas as letras, que o caminhoneiro tem o direito de trabalhar com dignidade e segurança. É preciso lembrar, senhoras e senhores, que os caminhoneiros integram este Brasil profundo. São eles que ligam os rincões do Sertão às grandes metrópoles, que cruzam as estradas esburacadas, que vencem as serras e os vales com esperança no retrovisor e dever no volante. Eles são pontes vivas entre o campo e a cidade, entre o produtor e o consumidor. Por isso, merecem mais que aplausos, merecem proteção do Estado e respeito deste Parlamento. Não se trata apenas de alterar o Código Penal. Trata-se de reconhecer a grandeza de quem leva o alimento à nossa mesa, os medicamentos às farmácias, o cimento às construções e os sonhos às prateleiras do comércio. É o mínimo que esta Casa pode fazer por quem tanto contribui com o progresso do Brasil. Peço aos nobres colegas que se juntem a mim nesta causa. Vamos dar um passo importante em direção à valorização e à proteção desses brasileiros e brasileiras que são a espinha dorsal da nossa economia. Que este Parlamento diga com firmeza "Quem agride um caminhoneiro agride o Brasil"! Peço que o nosso discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e registrado nos Anais desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/03/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ressaltando a importância de distinguir entre justiça e vingança. Criticou o processo penal conduzido até o momento, alegando violações ao direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Sustentou que a anistia representa um gesto de reconciliação e pacificação, evocando precedentes históricos em que o País superou crises por meio desse instrumento. Destacou também a necessidade de respeito ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, que merece tratamento compatível com a dignidade do cargo que ocupou. Ao final, citou Tobias Barreto e Santo Agostinho para reforçar a defesa da paz, justiça e reconciliação social, conclamando o Parlamento a aprovar a anistia.
Palavras-chave oficiais: anistia,Ato antidemocrático,Processo penal,Devido processo legal,Direito à ampla defesa,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Parlamento,Aprovação,retaliação,Estado Democrático de Direito
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Exmo. Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, pela pessoa que V.Exa. é, pelo Deputado que V.Exa. é. Que Deus abençoe sempre V.Exa. e a sua família. V.Exa. é um grande homem, tem um coração enorme. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado. O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna no dia de hoje para tratar de um tema que tem dividido opiniões, mas que acima de tudo precisa ser encarado com a serenidade e a responsabilidade que este Parlamento exige: da anistia para aqueles que foram acusados pelos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023. Não há dúvida de que devemos defender o Estado Democrático de Direito e garantir que a justiça seja feita, mas justiça não se confunde com vingança. A anistia que aqui defendemos não é um perdão irresponsável, mas uma medida necessária para a pacificação do País. O modo como o processo está sendo conduzido levanta sérias preocupações. A quantidade de injustiças que podem estar sendo cometidas, ao final, pode superar as punições que talvez sejam necessárias. O Brasil não pode aceitar que cidadãos sejam punidos de maneira desproporcional, muitos deles sem acesso adequado à ampla defesa e ao devido processo legal. O direito não pode ser instrumentalizado como ferramenta de revanchismo. A anistia sempre foi um instrumento de reconciliação nacional. A história nos ensina que grandes nações superaram momentos de crise com gestos de grandeza. Assim foi em diversos momentos da nossa história, quando a anistia serviu para restaurar a harmonia social e permitir que o País seguisse adiante. Este é um momento semelhante. É igualmente fundamental respeitar os direitos de todos os cidadãos, especialmente do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Como ex-Chefe de Estado e líder político de milhões de brasileiros, ele merece tratamento compatível com a dignidade do cargo que ocupou e com o respeito que qualquer liderança democrática deve receber. Perseguir uma liderança política de sua estatura não fortalece a democracia, mas a fragiliza. O renomado jurista sergipano Tobias Barreto afirmou: "A justiça não é um favor, mas uma necessidade social". Não podemos permitir que nossa Nação seja manchada por processos que deixem cicatrizes profundas na sociedade. Como nos lembra Santo Agostinho, "a esperança tem duas filhas lindas: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão, a coragem, a mudá-las." Que tenhamos coragem para fazer o que é certo e garantir no Brasil que a justiça não seja seletiva, mas verdadeiramente justa. Que possamos, com serenidade e responsabilidade, construir a pacificação nacional e garantir que o Brasil siga adiante, sem ódio, sem perseguições e sem injustiça. Paz, justiça e reconciliação nacional! Anistia já! Agradeço, Sr. Presidente, e solicito que nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. Deus o abençoe. - 19/03/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com as dificuldades impostas pelo Governo Federal ao acesso ao Proagro, essencial para pequenos e médios agricultores, especialmente no Nordeste. Criticou o endurecimento das regras e a redução da compensação, alertando para os impactos na segurança alimentar. Também defendeu a manutenção e o fortalecimento do programa, destacando sua coautoria no Projeto de lei nº 220, de 2025, que busca ampliar o acesso e agilizar os recursos para os produtores.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),acesso,compensação,redução,Crítica,manutenção,Defesa
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, o Dia de São José, castíssimo esposo da Virgem Maria, pai adotivo de Jesus Cristo, príncipe e padroeiro da Santa Igreja Católica e guardião da Sagrada Família, representa um marco para o nordestino do campo. Afinal, já nos ensina a antiga tradição que quem planta no Dia de São José tem uma colheita abundante. Subo a esta tribuna, Sr. Presidente, para expressar a minha profunda preocupação com as dificuldades que o Governo Federal tem imposto ao acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro. Trata-se de um programa essencial para os nossos produtores rurais, especialmente aqueles que enfrentam os desafios climáticos severos do Nordeste brasileiro e que, mesmo com esses desafios, não abrem mão de plantar em nossa região. O Proagro não é apenas uma política pública, é também um mecanismo de proteção para os pequenos e médios agricultores que enfrentam riscos agrários. Ele assegura que, diante de perdas causadas por eventos climáticos adversos, os produtores tenham um suporte financeiro para reerguer suas atividades e garantir o sustento de suas famílias. No entanto, recentemente, temos assistido a um endurecimento das regras de acesso ao programa e a uma alteração nos percentuais de compensação, o que claramente dificulta a vida dos trabalhadores do campo, comprometendo também a segurança alimentar do nosso País. Não podemos aceitar essa postura do Governo Federal. Os agricultores nordestinos, já submetidos a longos períodos de estiagem, não podem ser abandonados à própria sorte. O Brasil deve honrar seu compromisso com o desenvolvimento rural e garantir condições dignas para quem produz os nossos alimentos. Por isso, eu reafirmo aqui a minha posição firme e intransigente em defesa da manutenção e do fortalecimento do Proagro nos moldes atuais. O programa deve ser aprimorado para ampliar a sua abrangência e eficiência e não ser enfraquecido sob argumentos meramente burocráticos e restritivos. Diante dessa realidade, tomei a iniciativa de requerer a coautoria do Projeto de Lei nº 220, de 2025, que tramita nesta Casa e que tem justamente o objetivo de fortalecer o Proagro. Essa proposta visa garantir a ampliação do acesso ao programa, simplificar os processos de adesão e assegurar que os recursos destinados ao seguro rural cheguem, de forma célere e eficaz, a quem mais precisa. Conclamo os meus colegas Parlamentares a se reunirem nessa luta, pois precisamos nos posicionar em defesa do agricultor brasileiro, da produção de alimentos e da segurança do nosso setor agropecuário. O Proagro não pode ser enfraquecido. Pelo contrário, precisa ser um instrumento ainda mais robusto, para atender os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela volatilidade do setor agrícola. O Brasil precisa olhar com respeito e responsabilidade para os seus produtores rurais. Defender o Proagro é defender o futuro do nosso País. Eu quero deixar registrado que todo o pessoal do Sealba, inclusive o Gleiton Medeiros, tem trabalhado incansavelmente, para não deixarmos o Proagro acabar. É de suma importância que a gente lute incansavelmente pelo Proagro. Que Deus, pela intercessão de São José, abençoe o nosso País! Eu solicito, Sr. Presidente Rodrigo da Zaeli, que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e também em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 11/03/2025
O Deputado parabenizou o Presidente da sessão, Daniel Agrobom, pela condução dos trabalhos. Também parabenizou a Deputada Simone Marquetto pelo relatório do Projeto de Lei nº 3.124, 2023, que busca melhorar as condições de vida e o suporte psicossocial das mães atípicas e elogiou o Plenário pela votação iminente. Por fim, destacou a importância da proposta para apoiar mães que dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas,Assistência psicossocial,Mãe atípica
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Daniel Agrobom. Meus parabéns pela condução da Presidência! Gostaria aqui também, Presidente Daniel, de parabenizar a Deputada Simone Marquetto, Relatora deste grande projeto, o Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, o qual melhora a condição das mães atípicas, a condição psicossocial, a condição de vida dessas mães que tanto necessitam dessa mão do Estado. Meus parabéns pelo grande relatório! Parabenizo todos os Deputados também que tiveram projetos apensados, como o Deputado Alfredo. Gostaria também, Presidente, de parabenizar todo o Plenário por essa votação, que, com fé em Deus, aprovará o projeto daqui a pouco. É muito grande a necessidade dessas mães atípicas que, infelizmente, precisam doar a sua vida para cuidar do seu filho, da sua filha. Então, é um projeto muito importante para o Brasil, que, com fé em Deus, aprovaremos daqui a pouco. Deus os abençoe! - 19/02/2025
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, que estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,suspensão,Cobrança,Água,Energia elétrica,Desastre ambiental,Estado de emergência,Calamidade pública
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, novamente, a todo o Plenário. Peço vênia pela demora no nosso posicionamento. A emenda de Plenário foi colocada no último instante, e nós precisávamos avaliá-la. Já tomamos a nossa decisão. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1, de autoria do Deputado Pedro Aihara, pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Minas e Energia. E o nosso voto é pela rejeição da referida emenda. Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária da referida emenda de Plenário; e, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1. Era isso, Sra. Presidente. Obrigado. - 19/02/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, que estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,suspensão,Cobrança,Água,Energia elétrica,Desastre ambiental,Situação de emergência,Calamidade pública
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, primeiramente, Sr. Presidente, pela designação deste grande projeto de lei para a pauta deste dia de quarta-feira, em que todos os Deputados estão aqui no Plenário Ulysses Guimarães. Fui designado Relator do Projeto de Lei nº 124, de 2022, ao qual foram apensados mais cinco projetos de lei que o Presidente citou agora há pouco. É um projeto que estabelece medida excepcional para suspender o lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante uma situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada por ente da Federação em virtude de desastre natural ou provocado por ação humana. Já vou direto ao voto, Presidente, para tentar ser o mais breve possível. Nós fizemos algumas alterações nesse grande projeto em razão da existência, nele, de algumas inconstitucionalidades e apresentamos também substitutivo. Vou direto ao voto do Relator. "II - VOTO DO RELATOR II.1. Mérito Diante dos nefastos efeitos resultantes de desastres e de eventos climáticos extremos, é indiscutível a necessidade de desenvolver mecanismos de preparação e resposta, entre os quais deve estar presente a possibilidade de custeio e de ajuda financeira para a população atingida. Os projetos que ora avaliamos são meritórios nesse sentido, pois buscam assegurar o acesso contínuo a serviços de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, internet e gás canalizado, essenciais para a saúde, segurança e dignidade pessoas. Para tanto, determinam a suspensão de cobrança das tarifas desses serviços durante período determinado. Alguns projetos ainda determinam a preferência no restabelecimento de serviços e a proibição de interrupções em residências com grupos vulneráveis. O Projeto de Lei nº 50, de 2022, propõe também a suspensão do recolhimento de tributos federais enquanto durarem os efeitos de estado de calamidade decretado em razão de desastres naturais. Os projetos revelam a sensibilidade dos nobres Deputados autores às necessidades da população em períodos críticos e a preocupação em estabelecer arranjos de preparação e resposta para os cada vez mais frequentes desastres naturais. Destarte, os projetos fundamentam-se em sua relevância social, humanitária e na precedência de medidas semelhantes já adotadas por órgãos reguladores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), recentemente, implementou iniciativas alinhadas às propostas legislativas que ora apreciamos, em virtude dos desastres relacionados às inundações devastadoras que afligiram o Rio Grande do Sul em 2024, deixando milhares de famílias desabrigadas e enfrentando severas dificuldades. Reconheceu que medidas para garantir o acesso ao serviço de energia elétrica são indispensáveis para aliviar o sofrimento de populações vulneráveis e garantir o acesso a serviços essenciais. Mais especificamente, a decisão da ANEEL envolveu suspender temporariamente cortes no fornecimento de energia elétrica e cobranças de multas e juros por distribuidoras, durante 90 dias, em Municípios atingidos pela calamidade. A medida demonstrou a necessidade e a viabilidade de ações emergenciais como as aqui propostas. Além disso, a agência também flexibilizou prazos e priorizou a retomada do fornecimento em locais que serviram de abrigo para pessoas desalojadas. Essas ações evidenciam que, em situações de calamidade, é possível e necessário adotar medidas excepcionais para proteger a dignidade das pessoas e permitir a sua sobrevivência. Os projetos de lei analisados seguem esse mesmo princípio, buscando institucionalizar uma resposta coordenada para eventos extremos que impactam de forma desproporcional os mais vulneráveis. Os desastres recentes no Rio Grande do Sul, com enchentes que afetaram" infelizmente, "mais de 280 mil imóveis e causaram perdas humanas e materiais significativas, são exemplos concretos da urgência em aprovar legislações que flexibilizem a cobrança de partes das tarifas referentes à prestação de serviços públicos essenciais para as famílias atingidas. Esses serviços básicos são essenciais não apenas para a garantia da dignidade humana, mas também para a recuperação das condições mínimas de vida em cenários de crise. Nesse sentido, propomos que, para as situações de calamidade, a lei estabeleça, de forma permanente, medidas em favor dos consumidores de energia elétrica em consonância com as já mencionadas medidas adotadas pela ANEEL de forma temporária para o caso das graves inundações ocorridas no Rio Grande do Sul. Ademais, tomando por base o competente trabalho realizado pelo Deputado Pedro Aihara, quando relatou o projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, também propomos a apresentação de substitutivo, em que limitamos a instituição das flexibilizações tarifárias ao período de vigência de estado de calamidade pública decretado em virtude de desastres naturais ou emergências climáticas, não incluindo o estado de emergência como fato gerador, porque o estado emergência envolve danos menos graves às comunidades afetadas. Adicionalmente, ressaltamos que tomamos o cuidado de limitar as flexibilizações tarifárias dos serviços de energia elétrica, de maneira a considerar a ampla competência constitucional para tratar da matéria. Entendemos que, para o caso de serviços locais, previstos no art. 30, inciso V, da Constituição Federal, cabe à União, por meio de lei federal, apenas instituir diretrizes, conforme disposto no inciso XX do art. 21 da Carta Magna. Nesse sentido, propomos acrescentar dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevendo que os titulares dos serviços públicos de saneamento básico deverão prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no caso da decretação de estado de calamidade. II.2. Adequação orçamentário-financeira À Comissão de Finanças e Tributação compete inicialmente proceder à análise de adequação orçamentária e financeira. Nesse aspecto, o RICD (arts. 32, X, h, e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes a receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). Do exame da matéria do PL 124/22, verifica-se que este trata de matéria meramente normativa, de alcance restrito às relações entre atores privados. Os valores adicionais que poderiam ser cobrados dos consumidores, vedados pela proposição, não constituem receitas públicas. O mesmo raciocínio estende-se aos apensados PL 1.538/24, PL 1.560/24 e PL 1.838/24 (...), que suspendem a cobrança de tarifas privadas dos consumidores afetados por desastres, por prazo certo. O apensado PL 150/22 envolve a renúncia de receitas federais, ante a previsão de não cobrança de juros, multas ou encargos de mora enquanto suspenso o pagamento de tributos federais, durante o estado de calamidade. Não há, apesar disso, informações sobre estimativa de impacto orçamentário-financeiro, exigidas pelo art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e pelo art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Incorre no mesmo óbice o apensado PL 3.202/23, que dispõe sobre a isenção de consumidores diretamente atingidos por desastres do pagamento de energia elétrica, água e esgoto, por 6 meses, a contar da ocorrência do evento. A título de compensação às empresas fornecedoras, seriam utilizados recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, prevista na Lei nº 10.438, de 2022. Especificamente sobre a tarifa de esgoto, a compensação seria feita com recursos das transferências da União em favor dos órgãos locais de Defesa Civil, previstas na Lei nº 12.340, de 2010" a pedido também do Deputado Joaquim Passarinho, que se encontra aqui no plenário. "Não obstante, entendemos que se podem aproveitar as boas contribuições dos apensados PL 150/22 e PL 3.202/23, na forma do substitutivo proposto, que afasta as inconformidades descritas. Ante o exposto, votamos pela não implicação em aumento de despesa ou diminuição de receita pública quanto ao PL 124/22 e aos apensados PL 1.538/24, PL 1.560/24, PL 1.838/24, PL 150/22 e PL 3.202/23, na forma do substitutivo anexo. II.3. Pressupostos de Constitucionalidade (...) Quanto à constitucionalidade do projeto, constata-se que não há objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 124, de 2022, bem como dos apensados. As proposições atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, nos termos do art. 21, XII e XX; do art. 22, IV; e do art. 23, IX, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, o projeto e os apensados revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. (...) II.4. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, somos pela aprovação do PL 124/22, e dos apensados PL 150/22, PL 3.202/23, PL 1.538/24, PL 1.560/24 e PL 1.838/24, na forma do substitutivo anexo." No âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Minas e Energia, da Comissão de Finanças e Tributação e também da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nós somos favoráveis a esse excelente projeto, que foi muito esmiuçado pela nossa equipe, e pedimos a sua aprovação por este Plenário. Eu peço, repito, a aprovação deste projeto por este Plenário. Muito obrigado, Sr. Presidente e todos os Deputados e Deputadas presentes aqui no Plenário Ulysses Guimarães. Que nos abençoe a todos nós! - 05/02/2025
O Deputado destacou a realização, em Itabaiana (SE), da quarta edição do SEALBA Show, a maior feira de agronegócios do Nordeste. Ademais, apontou que o evento, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (FAESE), movimentou mais de 310 milhões de reais na edição anterior e se consolidou como uma vitrine técnica fundamental para o setor. Além disso, ressaltou a importância do evento para o desenvolvimento econômico da região e a valorização da participação feminina no agronegócio por meio do SEALBA para Elas. Por fim, parabenizou os organizadores, as autoridades locais envolvidas e anunciou a expectativa de movimentar mais de 350 milhões de reais em negócios com a feira deste ano.
Palavras-chave oficiais: Feira (evento),Agronegócio,Evento agropecuário,Itabaiana (SE),Federação,Agricultura,Agropecuária,Sergipe,Região Nordeste,Representatividade feminina,Desenvolvimento econômico
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O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Dr. Fernando Máximo. É uma honra estar presente nesta sessão presidida por V.Exa. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com grande satisfação que me dirijo a esta Casa para destacar a realização da quarta edição do SEALBA Show, a maior feira de agronegócios da nossa Região Nordeste, que ocorrerá de hoje até o dia 8 entre os dias 5 e 8 de fevereiro de 2025 , no Parque Cunha Menezes, na minha amada Itabaiana. Esse evento é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe FAESE e consolidou-se como uma vitrine técnica e inovadora fundamental para o desenvolvimento do agronegócio nos Estados de Sergipe, Alagoas e Bahia. Na edição anterior, o SEALBA Show movimentou mais de 310 milhões de reais em negócios, evidenciando a sua relevância para o setor do agronegócio. A programação deste ano inclui workshops, encontros com Secretários de Educação e Agricultura, além de palestras focadas em comunicação no agro, cooperativismo e histórias inspiradoras. Eu destaco em especial o SEALBA para Elas, que ocorrerá no dia 6 de fevereiro, às 14 horas, na Arena Multieventos, valorizando a participação feminina no agronegócio. A realização do SEALBA Show em Itabaiana não apenas impulsiona o agronegócio, mas também movimenta a economia local. Durante o evento, hotéis e pousadas registram ocupação máxima, e o comércio local é amplamente beneficiado pela presença de visitantes de diversas regiões. Parabenizo a FAESE na pessoa do Presidente Ivan Sobral, atual Prefeito do Município de Itaporanga d'Ajuda, e todos os que fazem parte da federação no Estado, bem como a Prefeitura de Itabaiana, na pessoa do Prefeito Valmir de Francisquinho, pelo apoio e organização deste evento de grande magnitude. O SEALBA Show é uma demonstração clara da força e da importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Eu convido todos os nossos colegas Parlamentares e a sociedade em geral a prestigiarem o SEALBA Show 2025, um evento que simboliza o progresso e a inovação no campo, fortalecendo nossa economia e promovendo o intercâmbio de conhecimentos essenciais para o futuro do agronegócio brasileiro. Uma estimativa, Sr. Presidente: nós conseguiremos, com fé em Deus, fazer mais de 350 milhões de reais em negócios este ano. Com fé em Deus, todos os anos nós estamos aumentando amplamente o número de vendas no SEALBA Show. Trata-se de um grande evento para o setor do agronegócio sendo realizado na nossa amada Itabaiana, sendo realizado no nosso Estado de Sergipe. Deus abençoe todos nós! Sr. Presidente, peço que nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e também em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 11/12/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.493, de 2022, que estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos Municípios. Informou que o projeto propõe reduzir a idade mínima para o exercício da profissão, eliminar a exigência de dois anos de habilitação e isentar do IPI e IOF a compra de motocicletas para atividades profissionais. Defendeu que a medida facilita a formalização da categoria, estimula o empreendedorismo e oferece oportunidades de trabalho para jovens, além de reduzir custos para os profissionais. Afirmou que a proposta, que busca incluir milhares de trabalhadores no mercado formal, também visa fortalecer a economia e reduzir desigualdades sociais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Norma geral,Mototáxi,Motoboy,Transporte de passageiro,entrega,Mercadoria,Mobilidade urbana
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O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Mattos. Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas aqui presentes. Subo a esta tribuna hoje para defender um projeto de lei, de minha autoria, que objetiva corrigir algumas injustiças e trazer avanços significativos para milhares de trabalhadores brasileiros. Eu falo do PL 4.787/24, que altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do art. 2º dessa lei, a fim de reduzir a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminar a exigência de 2 anos de habilitação e estabelecer isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o famoso IPI, e também do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, na aquisição ou no financiamento de motocicletas destinadas às atividades profissionais de mototaxista e motofretista. O mototaxismo é uma realidade que cresce a cada dia em nosso País, especialmente nas regiões periféricas e no interior. É uma atividade que não apenas promove a mobilidade urbana, mas também representa uma alternativa concreta para a geração de emprego e renda para milhares de brasileiros. Contudo, as barreiras impostas pela legislação atual são um obstáculo à formalização e ao crescimento dessa categoria. Ao reduzirmos a idade mínima para o exercício da profissão, oferecemos aos jovens uma oportunidade de ingresso imediato no mercado de trabalho, Deputado Luiz Lima. Muitas vezes, esses jovens não encontram oportunidades formais e acabam sendo empurrados para a informalidade ou para situações de vulnerabilidade social. A proposta também elimina a exigência de 2 anos de habilitação, mantendo, é claro, a necessidade de treinamento e qualificação específica, o que assegura a segurança tanto dos profissionais quanto dos passageiros. Além disso, a isenção do IPI e do IOF para aquisição ou financiamento de motocicletas é uma medida essencial para reduzir os custos de entrada no setor. Muitos mototaxistas e motofretistas enfrentam enormes dificuldades financeiras para adquirir um veículo adequado e regulamentado. Ao aliviar essa carga tributária, promovemos a formalização e estimulamos o crescimento de uma categoria que já é responsável por movimentar consideravelmente a economia local em diversas cidades brasileiras. Esse projeto, Deputado Carlos Jordy, tem um impacto direto na inclusão social e econômica. Ele permite que jovens iniciem suas trajetórias profissionais com dignidade e estimula o empreendedorismo em comunidades onde as oportunidades são escassas. Ademais, a medida contribui para a retirada de milhares de trabalhadores da informalidade, garantindo-lhes acesso aos direitos e à proteção social assegurados pela legislação trabalhista. O que propomos aqui é mais do que uma mudança legal. É uma oportunidade para fortalecer a economia, reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades para os brasileiros que mais precisam. Estamos dando um passo decisivo para reconhecer o papel vital desses profissionais e para assegurar que tenham condições justas de trabalho e sustento. Conclamo os nobres colegas a refletirem sobre os impactos positivos que essa medida pode trazer para a nossa sociedade. Vamos juntos aprovar esse projeto, que representa um compromisso com o futuro, com a inclusão e com a dignidade de milhares de brasileiros. Solicito, Sr. Presidente, que esta fala seja repercutida no programa A Voz do Brasil e também em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 27/11/2024Breves Comunicações
O Deputado relatou a luta judicial enfrentada por seu pai, Valmir de Francisquinho, em relação ao caso do matadouro municipal de Itabaiana (SE). Destacou que as acusações, consideradas injustas, incluíram desvio de recursos, resultando em afastamento temporário de Valmir da Prefeitura. Questionou a demora no processo investigativo, que excedeu os prazos estabelecidos no Código de Processo Penal, e apontou coincidências entre a tramitação do caso e momentos eleitorais cruciais. Exaltou o legado político de seu pai e destacou sua trajetória como líder popular, reconhecido pelo povo sergipano.
Palavras-chave oficiais: Itabaiana (SE),Prefeito,Pai,Prazo,Inquérito policial,Eleição,Afastamento do cargo
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O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Mattos. Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, é público e notório que, desde 2018, meu pai, Valmir de Francisquinho, enfrenta uma batalha judicial sobre-humana para provar sua inocência no caso que ficou conhecido como o caso do matadouro. Na época, acusado injustamente de desviar recursos do matadouro municipal, meu pai, que estava no exercício do seu segundo mandato como Prefeito do Município de Itabaiana, sofreu medidas judiciais que o afastaram do comando da Prefeitura por 100 dias. Depois, ele foi reconduzido nos braços do povo. Tudo isso ocorreu no bojo de um inquérito que, não fosse uma decisão judicial proferida em setembro deste ano pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Sergipe, se arrastaria até hoje. Observem, Srs. Deputados, que, enquanto o Código de Processo Penal determina o prazo de 10 dias para a conclusão do inquérito policial quando o investigado está preso e de 30 dias quando o investigado está em liberdade, essa investigação contra meu pai seguiu inconclusiva por mais de 5 anos. Assim, preciso questionar o que está por trás desse tipo de demora. Como Parlamentar e sergipano, deixo claro o meu total respeito e admiração à Polícia Civil do Estado, formada em sua avassaladora maioria de delegados e agentes sérios e comprometidos com os melhores ideais de segurança e de justiça. Pois bem, Srs. Deputados, fiz esta introdução porque, desse mesmo caso do matadouro, que ainda se desdobra na vara criminal, foi originado um processo de natureza cível, buscando a responsabilização de Valmir de Francisquinho por uma suposta improbidade oriunda da gestão do matadouro municipal, cuja forma centenária de manejo dos recursos possibilitava não só o corte do gado num preço justo, mas também a manutenção do emprego e do pão de cada dia de diversas magarefes e fateiras, as mulheres que realizavam a limpeza e comercialização do couro, das vísceras e de outras partes dos animais de menor valor comercial. Foi justamente por não aceitar o encarecimento do preço no corte do gado, que atingia diretamente os marchantes que trabalhavam no matadouro municipal, bem como por não admitir a expulsão das mães de família que levavam o sustento para suas casas através dos ofícios de magarefes e fateiras que meu pai sofreu todas essas reprimendas e acusações. Esse processo cível ao qual me referi terminou com uma sentença absolutória em primeira instância, oportunidade na qual o juiz reconheceu não apenas a legalidade das práticas administrativas do matadouro, como a não existência de enriquecimento ilícito e ato doloso de improbidade administrativa por parte de Valmir de Francisquinho. Insatisfeito, o Ministério Público recorreu da decisão, que foi novamente pautada para apreciação judicial por uma das turmas cíveis do Tribunal de Justiça de Sergipe. Um fato curioso é que o processo entrou em pauta justamente na véspera do julgamento do registro de candidatura de meu pai, que concorria ao terceiro mandato como Prefeito itabaiano. Uma condenação naquele momento poderia tirá-lo da disputa eleitoral, tal como aconteceu nas eleições de 2022, quando, apesar de ter sido o candidato mais bem votado para o cargo de Governador, teve seus votos invalidados. Eu reforço que não estou afirmando que existe ligação entre a inclusão do processo em pauta e as pretensões eleitorais de Valmir de Francisquinho, mas é fato que, se não fosse um pedido de vista, o resultado livre e democrático das eleições municipais de Itabaiana poderia ser diferente do que ocorreu. Nesta semana, numa atitude de coragem, apesar de ter certeza e consciência de sua plena inocência e da lisura de seus atos, meu pai decidiu encerrar de vez essa celeuma judicial e firmar com o Ministério Público um acordo de não persecução cível. Mesmo que uma parte da imprensa, de forma tendenciosa e até injusta, acuse-o de ter confessado seus erros por ter assinado o acordo com o Ministério Público, nós seguimos afirmando que não existiu nenhum ilícito na gestão do matadouro, tal como reconheceu o juízo de primeira instância. Por fim, Sr. Presidente, eu não posso deixar de afirmar que tenho orgulho de ser filho de Valmir de Francisquinho, que é filho de Francisquinho dos Porcos e de D. Maria. Ele também foi marchante de porco, trabalhou na feira, lutou durante toda a sua vida até se tornar o melhor Prefeito da história de Itabaiana. Eu tenho orgulho de meu pai, que sofreu tudo isso por defender os homens e as mulheres trabalhadores, pessoas humildes, que são quase sempre esquecidas pelos poderosos. É justamente por isso que Sergipe reconheceu, em 2022, a grandeza de Valmir, fazendo dele o candidato mais votado para o cargo de Governador, e segue reconhecendo-o até hoje como uma grande liderança política no Estado, o que é sinal de esperança para o nosso povo. Sergipe sabe e acompanha todas as perseguições sofridas por Valmir. Podem ter certeza de que nada consegue derrotar aquele que caminha ao lado de Deus e do povo. Que Deus sempre nos abençoe e nos livre dos inimigos cruéis e impiedosos! Eu agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância do tempo e peço que o nosso discurso seja repercutido no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. Obrigado, Srs. Deputados. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado homenageou José Queiroz da Costa, ex-Deputado Federal Constituinte, falecido aos 88 anos, por suas contribuições ao desenvolvimento de Sergipe, especialmente em Itabaiana (SE). Informou que José Queiroz fundou a primeira emissora de rádio local, impulsionou a cultura com o Cinema Santo Antônio e a distribuição de publicações, e marcou história como patrono da Associação Olímpica de Itabaiana, conduzindo o clube a títulos expressivos. Também deixou sua marca na política e no esporte. Solicitou um minuto de silêncio em tributo ao sergipano, reconhecendo sua trajetória como exemplo para a população.
Palavras-chave oficiais: Ex-deputado federal,Constituinte,Itabaiana (SE),Homenagem póstuma
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O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, quero parabenizar V.Exa. pela pessoa que é e pela condução dos trabalhos na Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, o Estado de Sergipe despediu-se de um dos seus grandes ícones: José Queiroz da Costa. Aos 88 anos, ele deixou uma história rica em contribuições para a cidade serrana que tanto amou e pela qual trabalhou incansavelmente, assim como para todo o nosso Estado de Sergipe. José Queiroz foi um visionário que impulsionou o desenvolvimento local. Ele fundou a Princesa da Serra, primeira emissora de rádio de Itabaiana, dando voz à cidade e a conectando ao restante do Estado de Sergipe. Ele deixou também sua marca na política, atuando como Vice-Prefeito e Deputado Federal Constituinte, exercendo seu mandato, nesta Casa, no período de 1987 a 1991. No campo cultural, sua atuação foi notável. Participou da chegada do Cinema Santo Antônio e se tornou o principal distribuidor na região dos livros e revistas da Editora Abril, fortalecendo o acesso à informação e à cultura em Itabaiana. No esporte, sua paixão pelo futebol transformou-se em legado. Como patrono da Associação Olímpica de Itabaiana, contribuiu para o período mais glorioso do clube, com a conquista de oito campeonatos estaduais, entre 1969 e 1997, e o histórico título da Copa do Nordeste de 1971. Durante a década de 1980, José Queiroz foi reconhecido como um dos maiores dirigentes do futebol nordestino, conduzindo o time a um brilhante pentacampeonato estadual. Outro marco foi a construção da Vila Olímpica de Itabaiana, que por anos foi o ponto de encontro e lazer da comunidade, reforçando seu compromisso com o bem-estar da população. José Queiroz foi um homem além de seu tempo, cuja trajetória permanecerá viva na memória de Itabaiana e de Sergipe. A esse grande itabaianense, nossas homenagens e maior reconhecimento. Sr. Presidente, eu peço 1 minuto de silêncio, na Câmara dos Deputados, em honra e em homenagem ao nosso grande Deputado Constituinte, José Queiroz da Costa. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O Deputado Icaro de Valmir solicita 1 minuto de silêncio, tendo em vista o falecimento do Deputado Constituinte, sergipano, José Queiroz da Costa, que esteve nesta Casa por muitos anos e fez um excelente trabalho. Neste momento, junto-me ao Deputado Icaro de Valmir, para que nós possamos fazer 1 minuto de silêncio. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que nossa fala fosse divulgada em todos os meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. - 05/11/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou os resultados das eleições municipais em Sergipe e parabenizou Prefeitos eleitos, destacando nomes como Jeane da Farmácia, Dr. Charles e Carivaldo Souza. Fez menção especial à eleição de sua família, com Talysson de Valmir eleito em Areia Branca (SE) e Valmir de Francisquinho em Itabaiana (SE), exaltando a continuidade do trabalho político. Ressaltou ainda a vitória de Emília Corrêa em Aracaju (SE), rompendo barreiras políticas no Estado. Reafirmou seu compromisso com o povo sergipano e agradeceu pela confiança.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,Sergipe,Resultado eleitoral,Prefeito,Candidato eleito
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O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Sóstenes Cavalcante. Boa noite a todos os Parlamentares presentes na Câmara dos Deputados. Primeiramente, Presidente Sóstenes, quero agradecer a todo o povo sergipano as eleições de 2024, concorridas em vários Municípios e mais tranquilas em outros. Com a graça de Deus, desejo que todos os Prefeitos eleitos façam um bom trabalho pelo nosso Estado de Sergipe! Gostaria, Presidente, de saudar de forma especial alguns Prefeitos. Passei 4 meses fora do mandato para ajudar o meu pai, Valmir de Francisquinho, o meu irmão Talysson de Valmir, entre outros Prefeitos, nas eleições municipais. Nesse período curto de tempo, nós pudemos ver de forma mais singela como está o povo sergipano. Quero parabenizar oito Prefeitos, para ser mais específico: a Prefeita de Nossa Senhora Aparecida, Jeane da Farmácia, mais conhecida como "baixinha arretada"; o Prefeito de Pinhão, Dr Charles, que vem fazendo um excelente trabalho em seu Município; o Prefeito de Ribeirópolis, Rogério Sobral; o Prefeito de Carmópolis, Edi Leite, que ganhou agora, graças a Deus; e o Prefeito de Macambira, Carivaldo Souza. De forma mais especial ainda, Presidente Sóstenes, quero falar de três Prefeitos que nas eleições de 2022 foram impedidos de concorrer em função do famoso "processo da cor azul". Todo o povo de Sergipe conhece muito bem esse "processo da cor azul", que tirou a oportunidade de Emília Corrêa ser Vice-Governadora, de Valmir de Francisquinho ser Governador do Estado de Sergipe e de Talysson de Valmir estar aqui no meu lugar, como Deputado Federal pelo Estado de Sergipe. Mas, como o povo de Sergipe entendeu que eles deveriam estar em um mandato, que eles deveriam representar aquele povo, graças a Deus, concedeu mandato a todos os três. Meus parabéns ao povo de Areia Branca por eleger Talysson de Valmir, meu irmão! Parabéns ao povo de Itabaiana por eleger o maior líder político do Estado de Sergipe, Valmir de Francisquinho, meu pai, para o terceiro mandato! Tenho certeza de que ele vai renovar ainda mais a forma de fazer política e de trabalhar pelo Município de Itabaiana. Registro também os meus parabéns a Emília Corrêa por "furar a bolha do sistemão", como ela gosta de dizer! Hoje ela é a Prefeita eleita do Município de Aracaju, a Capital de todos os sergipanos. Então, meus parabéns aos aracajuanos e a todo o Estado de Sergipe! Estamos de volta à Câmara dos Deputados para trabalhar por vocês! Boa noite a todos! Que Deus nos abençoe! - 04/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a preocupante falta de leitos de UTI pediátrica em Sergipe, especialmente em meio ao aumento das síndromes gripais e ao período chuvoso. Ele apontou que, diante da demanda por vagas de tratamento intensivo, os hospitais públicos enfrentam uma fila de espera de quase 40 crianças, enquanto o Estado dispõe apenas de 20 leitos de UTI pediátrica. Essa situação tem levado pais a realizar campanhas nas redes sociais em busca de sensibilizar os gestores estaduais. O Parlamentar enfatizou a necessidade urgente de uma resposta eficaz por parte do Governo, cobrando uma ampliação permanente da oferta de leitos não apenas na Capital, mas também nos hospitais regionais e no interior do Estado. Ele ressaltou que quando o tratamento é realizado em unidades mais próximas das casas das famílias, estas conseguem acompanhar de maneira mais eficaz e menos sacrificante.
Palavras-chave oficiais: Sergipe,Saúde pública,Unidade de terapia intensiva pediátrica,insuficiência,Governo estadual,ampliação,Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI,Hospital regional
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O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Mattos. Sras. e Srs. Deputados, nas últimas semanas, uma situação tem chamado a atenção de toda a população do Estado de Sergipe. A falta de leitos de UTI pediátrica tem chamado muito a atenção não só da população, mas também dos Parlamentares do nosso Estado. Com o início do período chuvoso e o aumento das síndromes gripais, diversas crianças do nosso Estado estão sendo internadas nos hospitais da rede pública. Com isso, a demanda por vagas de tratamento intensivo novamente bate à porta dos sergipanos. No Hospital da Criança, no Hospital e Maternidade Santa Isabel, no Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho, o famoso HUSE, e também no Hospital Fernando Franco, segundo levantamento feito pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe após uma fiscalização, a fila de espera por leitos de UTI chegava a quase 40 vagas. Havia 40 crianças de 6 meses, de 11 meses, de 1 ano esperando uma vaga para serem tratadas na UTI 40 crianças. O Estado tem apenas 20 leitos de UTI pediátrica na rede pública de saúde. Infelizmente, há apenas 20 leitos. Essa situação tem levado pais a realizarem campanhas nas redes sociais na busca de sensibilizar os gestores estaduais acerca de demandas específicas de UTIs, o que torna a situação ainda mais grave, visto que a atuação de políticos para viabilizar vagas quando os casos ganham repercussão confunde a regulação feita pelos técnicos de saúde, prejudicando ainda mais o andamento das filas. Por isso, eu utilizo a tribuna da Câmara para cobrar do Governo do Estado uma resposta rápida e eficaz para essa falta de leitos de preferência, uma ampliação permanente da oferta não somente na Capital, mas também nos hospitais regionais e no interior do Estado. Eu lembro que, quando uma criança fica doente, o pai e, especialmente, a mãe precisam abdicar da sua vida por completo para acompanhar o tratamento do filho. Quando esse tratamento é realizado em unidades mais próximas de suas casas, as famílias acabam conseguindo fazer um acompanhamento mais eficaz e menos sacrificante. Eu uso como exemplo o Hospital Regional de Itabaiana Dr. Pedro Garcia Moreno Filho, que há muito deveria ter uma UTI adulta e, consequentemente, uma pediátrica. Estou à disposição do Governo de Sergipe para, independentemente de posição político-partidária, trabalhar em Brasília, de maneira a viabilizar a ampliação de leitos. Lembro que nossas crianças não podem esperar de maneira alguma. A cada segundo, uma criança que está esperando um leito de UTI corre mais risco de morte. Um Estado verdadeiramente humano se faz cuidando das pessoas e, principalmente, das nossas crianças sergipanas. Sr. Presidente, peço que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 22/05/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença dos Vereadores Rivaldo de Santana, Getúlio Pereira e Vanaldo Pereira, do Município de Frei Paulo (SE), na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Presença,Vereador,Frei Paulo (SE),Câmara dos Deputados
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O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Matos. É uma grande honra poder estar aqui com os nossos três Vereadores do Município de Frei Paulo, lá do Estado de Sergipe. Nossos queridos amigos Rivaldo de Santana, Getúlio Pereira e Vanaldo Pereira, do Partido Liberal, estão aqui conosco, visitando a Casa do Povo Brasileiro, a Câmara dos Deputados. Com muita honra, eu solicito a V.Exa. que faça constar da ata desta sessão da Câmara dos Deputados do dia de hoje o nome deles, para que fique o registro eterno no nosso Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era somente isso. - 08/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul diante das recentes enchentes na região, ressaltando a necessidade urgente de união para socorrer as vítimas e iniciar a reconstrução das áreas afetadas. Ele destacou a gravidade da situação, mencionando não apenas os danos materiais, mas também o sofrimento das famílias que perderam entes queridos ou foram desabrigadas. Além disso, relatou problemas semelhantes enfrentados por diversas cidades em Sergipe devido às inundações. Manifestou apoio a todas as iniciativas de solidariedade em todo o País e colocou seu mandato à disposição das autoridades para auxiliar no socorro às vítimas em ambos os Estados. Encerrou ressaltando a importância da união e do trabalho conjunto nesse momento difícil para o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Sergipe,Inundação,Enchente,reconstrução,solidariedade,Atuação parlamentar
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O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento todo o povo brasileiro está unido numa corrente de oração e solidariedade pelo povo do Rio Grande do Sul. A calamidade sem precedentes que atingiu o Sul do País nos coloca, mais uma vez, diante da força imensurável da natureza, ao tempo em que nos chama a uma união de esforços, inicialmente para socorrer às vítimas e, logo em seguida, para iniciar a reconstrução das regiões atingidas. Imagens como a do aeroporto de Porto Alegre coberto de água são chocantes. Porém, mais impactante ainda é ver a quantidade de pessoas desabrigadas e que perderam tudo aquilo que tinham no plano material. Soma-se a isso a dor das famílias que perderam seus parentes ou que possuem familiares desaparecidos. Neste momento de dor, queremos nos unir a todas as iniciativas de solidariedade humana espalhadas pelo País, bem como colocar o nosso mandato à disposição das autoridades constituídas para aquilo que for necessário para o socorro das vítimas. Infelizmente, desde ontem também um grande número de cidades sergipanas está enfrentando problemas com inundações. Tanto na Capital, Aracaju, quanto em Maruim, Riachuelo, Estância, dentre outras cidades, a força da água das chuvas e da elevação no nível dos rios tem provocado estragos graves, deixando diversas famílias desabrigadas, com grandes perdas materiais. As imagens que recebemos mostram a gravidade do evento climático, que deixou Aracaju praticamente intransitável e expôs centenas de famílias no interior a diversos riscos. Estarei atento tanto à situação do Rio Grande do Sul quanto à do meu Estado de Sergipe, buscando fazer minha parte para atenuar os efeitos dessas enchentes. O momento é de união e, sobretudo, de trabalho redobrado pelo nosso povo. Que Deus nos abençoe, conforte e dê força ao nosso povo! Agradeço, Sr. Presidente, e peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.