Nome civil: Hiran Manuel Goncalves da Silva · 69 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosRedes oficiais de Hiran Gonçalves
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
123 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 13/12/2022.
- 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RADIOISÓTOPO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Progressistas, mais uma vez preocupado com a população mais pobre do País, a população que vive nos vazios onde não há tratamento radioterápico e diagnóstico através de procedimentos mais modernos, como o PET-Scan, fato que ocorre, por exemplo, no meu Estado, Roraima, na Região Norte, e em alguns Estados do Nordeste, encaminha "sim" à PEC. Por quê? Porque faz 10 anos que estamos discutindo esta PEC aqui. Há 10 anos fazemos sofrer o povo brasileiro. Eu não consigo entender como um monopólio pode se contrapor às leis de mercado para tornar um produto mais barato. Eu não consigo entender isso. Então, acreditando que está aqui fazendo um bem à saúde do povo brasileiro, o Progressistas, Presidente, pede a todos os que apoiam esta proposta que votem "sim" ao texto. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão a produção, constante na alínea c, inciso XXIII, art. 21, da Constituição Federal, na redação do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003).
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não consigo entender como alguém que diz que está preocupado com o povo brasileiro, com a saúde do povo, com o acesso a novas tecnologias atrasa a aprovação dessa PEC que vem do Senado. Ela foi aprovada em 2010 e foi apresentada em 2007. Eu não entendo como alguém pode dizer que está preocupado com o acesso à tecnologia de ponta para diagnóstico e tratamento de doenças de difícil tratamento, como cânceres, doenças raras, doenças que precisam que possamos colocar lá na ponta, como no meu Estado de Roraima, essas tecnologias que devem ser democratizadas no nosso País... E é por isso, para o acesso das pessoas, que o PP vota "sim" à PEC. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da alínea c, inciso XXIII, art. 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos. Apoio à aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003).
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, demais Sras. e Srs. Deputados, eu fico extremamente preocupado quando vejo algumas argumentações que têm sido trazidas aqui. No mundo, eu nunca vi algo que seja fabricado por um monopólio ser mais barato do que um produto que é fabricado pelas leis de mercado, pela concorrência, pela lei de oferta e procura. Nós respeitamos muito o trabalho que o IPEN faz, mas o Governo, muito sabiamente - o próprio Governo do Brasil -, estimula e apoia essa quebra de monopólio. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na época em que eu estava terminando a minha residência - eu fazia residência no Rio de Janeiro -, Deputada Erika Kokay, eu acompanhei vários debates em relação à quebra de monopólio da telefonia no nosso País. E, já naquela época, alguns setores aqui da Câmara dos Deputados, principalmente a Esquerda, colocavam que a quebra do monopólio ia gerar preços inacessíveis aos usuários, em termos de telefonia. Hoje, nós temos no Brasil uma quantidade muito maior de telefones do que a quantidade de pessoas da população brasileira: os telefones ficaram muito mais acessíveis, a telefonia democratizou-se nos lugares mais longínquos do nosso País. E tenho aqui a testemunha viva do que eu estou falando, que é a minha querida Deputada Joenia Wapichana. Lá, na Raposa Serra do Sol, no Frechal, em todas as comunidades indígenas no nosso Estado, os nossos indígenas têm telefone celular, acesso à Internet, acesso à informação em tempo real, e as crianças adquirem conhecimento. Dessa forma, é algo inquestionável: quando nós acabamos com o monopólio e abrimos o mercado para investimentos, sejam nacionais, sejam internacionais, a tendência é que esses preços venham a cair. Como médico, sei que no nosso País ainda há muitos lugares, como no nosso Estado, minha querida Deputada Joenia Wapichana, em que ainda não há um ciclo completo de radioterapia. V.Exa. sabe por quê, minha querida Deputada Angela Amin? Porque há dificuldades de estruturar no meu Estado unidades de radioterapia e braquiterapia. Obviamente, ao abrirmos o mercado para que possamos produzir, por exemplo, aquilo de que já se falou aqui, matéria-prima para radioisótopos, como molibdênio, nós vamos diminuir o preço. Se nós tivermos mais oferta, mais produção no nosso País, que não produz nada dessa matéria, nós vamos ter certamente uma oferta maior dessa matéria-prima e produzir muito mais radioisótopos indispensáveis não só para diagnósticos difíceis como também para tratamento de determinados tipos de câncer. Por exemplo, minha querida Deputada Erika Kokay, para o tratamento do câncer de mama, que mais mata as mulheres no nosso País, e, na grande maioria dos casos, são descobertos em estágio avançado. Quando já existe metástase, mata mulheres jovens no nosso País, sabe por que, Deputada Erika Kokay? Porque as mulheres não têm acesso a uma fase do tratamento. Elas recebem o diagnóstico, fazem quimioterapia, mastectomia ou cirurgias minimamente invasivas, mas, quando precisam fazer radioterapia, elas não têm acesso. Por quê? Porque ainda há carência de matéria-prima. Precisamos democratizar, equipar os lugares mais longínquos e vazios do nosso País com esses insumos, facilitando o acesso das pessoas mais pobres não só aos tratamentos mais complexos, mas também ao diagnóstico. Diagnóstico depende de radioisótopos. Aqui mencionaram o PET Scan, que é fundamental para diagnósticos de câncer. Às vezes, em alguns casos de metástase, seriam necessários vários exames para detectá-la, mas num só exame pode ser detectada a presença de células cancerosas em vários lugares do organismo humano. Eu não consigo entender, meu querido ex-Ministro Deputado Alexandre Padilha, como é que o monopólio que no mundo todo controla preços vai baratear preço de radioisótopos, em detrimento de uma concorrência salutar, que traga para o nosso País um marco legal adequado, que gere segurança na indústria que vai fabricar essas inovações no Brasil; que a indústria não barateie os preços. Ora, isso é difícil de compreender, querido Deputado Dr. Zacharias Calil, que é uma eminência nacional e uma eminência internacional da medicina, meu querido colega. V.Exa. há de convir que é muito fácil para as pessoas que estão nos assistindo entenderem que concorrência é a maneira mais salutar que existe no mundo para baratear preço e facilitar o acesso das pessoas ao diagnóstico e ao tratamento de doenças que matam tantas pessoas no mundo, e não é diferente no nosso País. Por isso, o PP orienta o voto "sim", pelo bem da saúde e do acesso do povo brasileiro, principalmente dos mais pobres, a essas tecnologias inovadoras, que a maioria dos ricos do País têm. Nós negamos esse acesso à população mais vulnerável. Muito obrigado. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP e toda a base encaminham "não" à retirada, porque nós somos a favor de democratizar a produção de radiofármacos no País. O que se está falando aqui é uma meia verdade. Ora, como pode algo que é um monopólio tornar mais barata a fabricação de matéria-prima pela indústria nacional? Temos que abrir a indústria para investimentos. Eu acho que nós precisamos dar mais acesso às pessoas que precisam de radiofármacos para diagnóstico e para tratamento de doenças difíceis, como os cânceres raros. Nós encaminhamos o voto "não", Presidente. - 23/03/2022
Defesa de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, referente à quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos; bem como do Projeto de Lei nº 10.592, de 2018, sobre a alteração do art. 151 da Lei nº 8.213, de 1991, com vista à inclusão da Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças passíveis de concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, a respeito da realização de pesquisa clínica com seres humanos, e da instituição do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Palavras-chave oficiais: PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RADIOISÓTOPO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESQUISA, VOTAÇAO, DEFESA. PL 10592/2018, PROJETO DE LEI ORDINARIA, NEUROMIELITE ÓPTICA, AUXÍLIO-DOENÇA, VOTAÇÃO, DEFESA. PL 7082/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PESQUISA COM SERES HUMANOS, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA CLÍNICA COM SERES HUMANOS, PESSOA, PARTICIPAÇÃO, PESQUISA CLÍNICA, VOTAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta PEC tem 11 anos, já a discutimos muito nas Comissões, a coisa está amadurecida. A questão aqui é ideológica. A Deputada Soraya tem um projeto de lei, o PL 10.592/18, que trata da neuromielite. Eu queria saber se seria possível garantir que ele seja colocado na pauta amanhã para nós o aprovarmos, porque eu acho que há um consenso aqui. Também há o projeto de lei sobre pesquisa clínica, o PL 7.082/17, que também está amadurecido, com o relatório pronto. Poderíamos votar, pelo menos, a urgência, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cacá Leão. PP - BA) - Deputado Hiran Gonçalves, no exercício da minha interinidade, vou levar o seu pleito ao Presidente Arthur Lira, para que S.Exa. tome uma decisão. Mas tenho certeza de que ele terá toda a boa vontade com o pleito de V.Exa. O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Muito obrigado. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, referente à quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Cacá, Sras. e Srs. Deputados, eu fico muito surpreso quando vejo um general defendendo um ambiente mais aberto para investimento em produção de matéria-prima para radiofármacos no Brasil. Eu estava conversando com a Deputada Erika Kokay, que também respeito muito. No nosso País não se produz nada de molibdênio. Sabe por quê? Porque não temos um marco legal adequado. Estamos discutindo isso desde 2010. General, parabéns! Dizer que o IPEN, durante a pandemia, satisfez a necessidade do Brasil é uma meia verdade. Por quê? Porque durante a pandemia tudo parou. Os tratamentos eletivos pararam. As pessoas pararam de fazer tratamentos oncológicos e exames, porque elas saíram dos hospitais. As cirurgias eletivas pararam. Agora, quando começarmos a destravar isso, vai haver uma sobrecarga no nosso sistema de saúde. Portanto, o PP encaminha "não", Sr. Presidente. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, referente à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero enfatizar a sua sensibilidade. V.Exa. é do Nordeste e conhece as nossas desigualdades e as necessidades dos agentes comunitários de saúde no controle de endemias e no controle das doenças que mais afligem o povo brasileiro: hipertensão, diabetes, gravidez precoce. Presidente, parabenizo V.Exa. e o nosso Congresso Nacional pela aprovação desse reconhecimento a esses brasileiros que têm uma ação primordial na saúde primária do nosso País. O nosso PP vota unido: "sim". - 23/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sobre a alteração do caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 2019, com vista ao pagamento de honorários periciais em ações junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Progressistas orienta "sim", agradecendo a sua sensibilidade. Sabemos que V.Exa. tem pautas importantes para deliberarmos hoje, mas de pronto aquiesceu à nossa solicitação para aprovarmos essa urgência. Obrigado, Presidente. O PP vota "sim". - 23/02/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sobre a alteração do caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 2019, com vista ao pagamento de honorários periciais em ações junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, reforçando aqui os argumentos do meu querido colega Deputado Eduardo Bismarck, esses quase 3 mil peritos, além de fazerem a aposentadoria daqueles que mais precisam, também atuam na área recursal daqueles que precisam de um benefício de prestação continuada. Essas pessoas que ficam doentes e incapacitadas para trabalhar entram no INSS solicitando um BPC. Quando isso lhes é negado, elas vão para a área recursal, que é a Justiça Federal, e o juiz federal precisa de um perito para conceder o BPC, de forma que nós estamos dificultando o acesso dessas pessoas que precisam desse benefício para a sua sobrevivência. Eu espero que esta Casa tenha sensibilidade para que nós aprovemos hoje à noite esta urgência, para que nós possamos garantir o pagamento dessas perícias, que custam em média 200 reais em todo o Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 23/02/2022
Pedido à Presidência de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, originário do Senado Federal, sobre a prorrogação da Lei nº 13.876, de 2019, relativa ao pagamento de honorários periciais em ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, GARANTIA, PODER EXECUTIVO, CUSTEIO, HONORÁRIOS PERICIAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PERÍCIA, PROCESSO JUDICIAL, VOTAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, Sras. e Srs. Deputados, nós temos aí sobre a mesa um projeto de lei que garante o pagamento dos peritos da Justiça Federal que trabalham na área recursal das pessoas mais hipossuficientes do nosso País, que precisam da concessão de um BPC, direito que lhes tem sido negado na esfera administrativa. A perícia desses profissionais, cujo valor em média é de 200 reais, é fundamental para a concessão desse benefício. E as pessoas estão sem recebê-lo, porque nós aprovamos uma lei que garantia o pagamento desses profissionais até setembro do ano passado, mas, de lá para cá, eles não estão recebendo por essas perícias, o que causa muito sofrimento e a perda de acesso dessas pessoas que mais precisam de BPC no nosso País. Então, eu pediria a V.Exa. que pudéssemos votar a urgência desse projeto, que é de origem do Senado Federal e de autoria do nosso colega Senador Sérgio Petecão. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Hiran, essa é uma matéria urgente para milhões de brasileiros e brasileiras mais humildes que precisam de acesso à perícia médica para terem direito aos seus benefícios previdenciários. Por solicitação de V.Exa., Deputado Hiran, e também do Deputado Darci de Matos, esse item será o próximo da pauta, tão logo nós enfrentemos esses destaques. O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Obrigado, Presidente. - 16/12/2021Breves Comunicações
Homenagem ao oftalmologista Arnaldo Russo, ao ensejo do transcurso do 70º aniversário natalício.
Palavras-chave oficiais: ARNALDO RUSSO, OFTALMOLOGISTA, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Bira; muito obrigado, Presidente. Bom dia a todos e a todas. Presidente, eu queria só fazer uma referência: hoje aniversaria um grande amigo, que foi meu professor de oftalmologia. Ele é que me inspirou a ser oftalmologista e hoje completa 70 anos. Chama-se Arnaldo Russo e é uma eminência na oftalmologia do Norte do País. O Arnaldo Russo, até hoje, com 70 anos, pratica oftalmologia com o entusiasmo de um residente. Então, eu quero aqui, em nome dos oftalmologistas da Região Norte e em meu nome pessoal, desejar ao Prof. Arnaldo Russo muitos anos de vida, e que ele consiga continuar cuidando da saúde ocular do povo lá do Amazonas. Um grande abraço, meu querido amigo Arnaldo! Muito obrigado, Deputado Bira, pela gentileza de me conceder esse pequeno tempo. Presidente Marcelo, também agradeço a V.Exa. - 16/11/2021
Manifestação de boas-vindas ao Deputado Estadual de Roraima, Francisco Mozart Holanda Pinheiro, o Chico Mozart, em visita à Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: FRANCISCO MOZART HOLANDA PINHEIRO, DEPUTADO ESTADUAL, RORAIMA, SAUDAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero só lhe pedir a devida vênia para registrar aqui na nossa Casa a presença do nosso querido Deputado Chico Mozart, um jovem trabalhador que representa muito bem o nosso Estado. Então eu queria pedir vênia a V.Exa. para dar as boas-vindas em nome da Câmara a esse meu querido amigo, que tem me acompanhado ao longo da nossa caminhada política em nosso Estado. Meu Presidente, um grande abraço e saúde para você. Tudo de bom. Um grande abraço. - 18/10/2021Homenagem
Saudações aos participantes na sessão solene. Transcurso do Dia do Médico. Atuação da Frente Parlamentar Mista da Medicina.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, DIA DO MÉDICO, HOMENAGEM, SAUDAÇÃO, PARTICIPAÇÃO. FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA MEDICINA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ATUAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia, caro colega Deputado Dr. Zacharias Calil. Saúdo a todos os que nos acompanham remotamente nesta sessão. Quero transmitir, como Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional, a saudação do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a todos os mais de meio milhão de médicos do nosso País e também manifestar o respeito, a admiração e a gratidão do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, pelo trabalho dos médicos à frente da equipe multiprofissional de saúde no enfrentamento da pandemia da COVID-19, como já foi referido pelo meu querido e ilustre colega Deputado Dr. Zacharias Calil. Gostaria de mandar um abraço a todos os médicos brasileiros em nome do Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco. Quero saudar os ilustres autores do requerimento de realização desta sessão tão importante, tão pertinente nesta data da medicina brasileira, os colegas Deputados Dr. Zacharias Calil, o nosso querido amigo e Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, e o nosso amigo Senador Marcos Rogério, que está aqui presente e abrilhanta esta sessão. Eu quero aproveitar o honroso convite que me foi feito por um dos autores do requerimento, o Deputado Dr. Zacharias Calil, para me congratular com os médicos brasileiros, que têm feito um trabalho excepcional, diante de todas as vicissitudes que são interpostas no nosso trabalho, no nosso labor. Falo das más condições de trabalho, de ambientes inadequados para exercermos com denodo a nossa profissão, no estado da arte, como nós gostaríamos de fazê-lo. Mesmo assim, o médico brasileiro não tem faltado aos brasileiros. Como médico de um Estado longínquo, lá do Hemisfério Norte, de Roraima, eu me sinto muito à vontade para dizer que esses heróis anônimos que estão nos confins deste País exercem essa profissão com muita dignidade, com muita coragem. Muitas vezes, como já foi dito aqui, perecem ao longo do caminho, como aconteceu no enfrentamento desta pandemia, quando muitas pessoas tinham verdadeiro pavor de se aproximar de alguém que sofria dessa doença de transmissão tão fácil. Quero dizer que, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista da Medicina tem-se colocado como um ente muito importante na discussão da garantia das prerrogativas do médico brasileiro, na aprovação de um REVALIDA sério, como a medicina brasileira sempre discutiu e aprovou, de um REVALIDA bem formatado, em duas etapas e feito pelas universidades públicas do nosso País. Foi uma luta que só nós aqui dentro do Parlamento sabemos como foi. Foi difícil aprovar, mas conseguimos essa vitória. Agora mesmo estamos construindo um ambiente para apresentar a proposta de uma nova remuneração, mais adequada, para a Tabela do Sistema Único de Saúde, uma tabela que perdura sem nenhuma revalorização por mais de 15 anos. Não temos nenhum reajuste há mais de 15 anos. Estamos também construindo no Parlamento brasileiro - e sou Relator desta matéria, mas ela não pode ser feita por um Deputado só, ela tem que ser construída pela Casa - o novo marco legal da saúde suplementar no nosso País. Essa lei vai nortear e vai tornar mais simétrica a relação entre as operadoras, os prestadores de serviços e os usuários da saúde suplementar, que abarca quase 50 milhões de brasileiros. Temos também o desafio de criar aqui no Parlamento o marco legal da telemedicina, que é um modelo de transferência de conhecimento. Através da teleconsulta, ocupam-se espaços vazios neste País, através de tecnologias remotas. Mas que sempre se preservem a remuneração adequada e a valorização do ato médico em si. Eu quero, para finalizar, abraçar indistintamente a todos os médicos brasileiros e, além dos médicos brasileiros, que não fazem medicina só, toda a equipe multiprofissional de saúde, à qual devemos a mitigação do sofrimento dos brasileiros nesta pandemia e a salvação de muitas vidas. O reconhecimento de tudo isso é o que nós propusemos, e o Congresso Nacional aprovou: a construção de um memorial físico em agradecimento a todas essas pessoas da equipe multiprofissional que trabalharam heroicamente no sentido de cuidar das pessoas durante esta pandemia. Um grande abraço. É uma honra estar aqui com todos vocês. Que Deus abençoe a todos nós. Um feliz Dia do Médico para todos os médicos brasileiros! - 05/10/2021
Transcurso do 33º aniversário de criação do Estado de Roraima. Saudações ao Governador Antonio Denarium e ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Soldado Sampaio. Saneamento das contas públicas roraimenses. Inauguração em Roraima de unidade do Hospital do Amor, de Barretos, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: RORAIMA, ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM. ANTONIO DENARIUM, GOVERNADOR, SOLDADO SAMPAIO, PRESIDENTE, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RORAIMA, HOSPITAL, INAUGURAÇÃO, SAUDAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Enrico Misasi, Sras. e Srs. Deputados que participam desta nossa sessão, tanto presencial quanto remotamente, eu solicitei o tempo da Liderança para fazer uma saudação ao meu querido Estado de Roraima. Roraima hoje completa 33 anos. E quero aqui parabenizar desde a pessoa mais simples, roraimense ou não, que foi para lá, de todo o Brasil, para construir esse Estado tão pujante, esse Estado tão bom de se viver, até às pessoas mais qualificadas que lá vivem e compõem toda a administração pública, nos Municípios, no Estado, no Poder Legislativo e no Poder Judiciário. Saúdo todas as famílias, os jovens que constroem aquele Estado, que eu também ajudei a construir, Sr. Presidente. Lá cheguei em 1982, e lá se vão quase 40 anos. Hoje, certamente, com a sensação do dever cumprido, nesses quase 40 anos de medicina, eu acho que poucos médicos operaram e atenderam mais do que eu naquele Estado. Dessa forma, quero agradecer também aos meus incontáveis pacientes que me procuraram, contaram com a minha dedicação, com a minha vontade de amenizar o sofrimento das pessoas e que me deram envergadura para que eu pudesse inclusive chegar até aqui, já pela segunda vez, Sr. Presidente. Quero também fazer uma saudação especial ao nosso Governador Antonio Denarium, hoje um Governador progressista - recentemente, ele se filiou ao nosso partido -, que há pouco mais de 2 anos e meio pegou o nosso Estado em situação pré-falimentar. Entre a eleição e a posse, ele teve de assumir o Estado na primeira intervenção federal plena em um Estado da Federação depois da Constituição de 1988, e o fez com muita competência. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tínhamos lá um atraso de salário de servidores de 4 meses; não havia dinheiro para pagar os aluguéis dos prédios públicos onde funcionavam as Secretarias do nosso Estado; e as pessoas sofriam. Em um lugar onde há uma grande maioria de funcionários públicos, são eles que geram economia e riqueza, e é assim no nosso Estado. Os funcionários públicos não recebiam, e, obviamente, as pessoas que dependiam deles também sofriam. Depois de 2 anos e meio, temos um Estado absolutamente saneado, com o pagamento de seus servidores e suas progressões em dia. Aprovamos, inclusive, todos os PCCRs, os Planos de Cargo, Carreira e Remuneração, que estavam parados, principalmente os das categorias da saúde. Todos hoje têm seu PCCR aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima, que, aliás, tem sido uma grande parceira também do Governo. E aqui quero saudar de maneira carinhosa e respeitosa o Presidente da Assembleia Legislativa, o nosso querido Deputado Sampaio, que tem conduzido aquela Casa sempre com as finalidades constitucionais de fiscalizar o exercício do Executivo estadual, mas, muito mais do que isso, tem sido um parceiro na construção de marcos legais adequados e de suporte para que o Governo do Estado de Roraima faça essa gestão que tem sido reconhecida por todos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de 2 anos e meio de gestão, temos lá uma casa absolutamente saneada. Nosso Governo tem recursos da ordem de mais de 1 bilhão de reais em conta e tem investido muito em infraestrutura, estradas, pontes, reconstrução de escolas, reconstrução de hospitais. Agora mesmo, inauguramos uma unidade do Hospital de Amor, de Barretos, em nosso Estado, cuja obra contou inclusive com uma emenda minha e da ex-Senadora Ângela Portela. Aquele nosso sonho de ter uma unidade de referência em tratamento de câncer lá em Roraima se tornou realidade. Esse sonho contou também com a participação do Governo do Estado, que nos forneceu um dos melhores terrenos no centro de Boa Vista, com acessibilidade equidistante tanto do centro da cidade quanto dos bairros mais periféricos, o que facilita sobremaneira o acesso principalmente das pessoas mais simples que procuram aquela unidade que pratica o estado da arte no diagnóstico precoce, no tratamento minimamente invasivo e, obviamente, na possibilidade de cura dessa doença que aflige a humanidade como um todo. Eu estou muito feliz hoje porque, nesses quase 40 anos, Roraima, além de ter me dado todas as possibilidades de crescer profissionalmente como médico, também me deu a possibilidade de receber no mundo meus cinco filhos e um dos meus três netos. Quero também me irmanar com a equipe multiprofissional de saúde do meu Estado, que, com todas as dificuldades no decorrer desta pandemia, se mostrou fundamental no sentido de mitigar o sofrimento das pessoas. Presidente, nós perdemos muita gente no nosso Estado. Perdemos médicos, como o Dr. Mauro Asato, o Dr. Rômulo Ferreira e muitos outros, no enfrentamento dessa pandemia. Eu, inclusive, perdi um concunhado. Emerson Araújo foi Secretário de Saúde do meu Estado e faleceu aos 47 anos, deixando duas crianças, um garoto de 14 anos e uma garotinha de 10 anos. E não foi diferente em outras famílias. Perdemos muita gente. Não fosse o trabalho da equipe multiprofissional de saúde, certamente o sofrimento teria sido muito maior. Então, eu quero aqui deixar os meus parabéns a todos aqueles que foram para Roraima, como eu, ainda jovens e crianças até, e que construíram esse Estado que hoje é uma referência. Eu posso falar aqui que levei até lá, semana passada, o Deputado Giovani Cherini, que fez parte de uma Comissão Externa, para ver o sofrimento daqueles milhares de venezuelanos que têm procurado o nosso País e que são oriundos daquele governo sanguinário da Venezuela. Mesmo assim, com todas as dificuldades, recebendo cerca de 10% da nossa população migrante, nós temos conseguido, com a mobilização de toda a sociedade e da efetividade do Governo e das gestões municipais, enfrentar todo esse drama pelo qual passam esses imigrantes que vêm para o Estado de Roraima e que se espalham pelo Brasil e pelo mundo. Quero aqui, mais uma vez, parabenizar todos os roraimenses por esses 33 anos. Que continuemos construindo esse Estado cada vez mais próspero, cada vez mais seguro, para que nós possamos ajudar no desenvolvimento do nosso País! Muito obrigado, Presidente. - 22/09/2021
Filiação do Governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, e do ex-Deputado Luciano Castro aos quadros do Progressistas. Excelência da administração do gestor estadual.
Palavras-chave oficiais: ANTONIO DENARIUM, GOVERNADOR, RORAIMA, LUCIANO CASTRO, EX-DEPUTADO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003).
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Peternelli, Sras. e Srs. Deputados, eu queria dizer que o nosso partido, o Progressistas, no Estado de Roraima, fortaleceu-se sobremaneira na semana passada com a filiação do nosso Governador, Antonio Denarium. É um Governador que pegou um Estado em situação pré-falimentar, com atraso de pagamento dos servidores por 4 meses, máquina pública parada e, nesses 2 anos e meio de governo, saneou as contas e paga em dia os servidores, suas progressões, aprovou PCCRs e está fazendo uma revolução em obras de infraestrutura, escolas, estradas, creches, eletrificação, enfim. Eu quero dizer que o Progressistas se sentiu muito honrado em receber o Governador. Além disso, o ex-Deputado Luciano Castro, Deputado nesta Casa por seis mandatos, também se filiou ao Progressistas, a quem eu envio minhas saudações. Vamos fazer, se Deus quiser, um trabalho memorável naquele Estado e que pode certamente chegar a um sucesso muito grande nas próximas eleições, em 2022. Muito obrigado pela deferência. Deputado Bohn Gass, obrigado pelo minuto. - 14/09/2021Comissão Geral
Debate do funcionamento de usinas termoelétricas; dos preços de combustíveis e de outros temas relacionados à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, USINA TERMELÉTRICA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRISE ENERGETICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VISITA, BOA VISTA (RR), ORDEM DE SERVIÇO, LINHÃO DO TUCURUÍ, INAUGURAÇÃO, USINA TERMELÉTRICA, GÁS NATURAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Bom dia, Presidente Arthur Lira; bom dia, Presidente Silva e Luna; bom dia, Presidente da Comissão de Minas e Energia, meu querido colega e amigo pessoal Edio Lopes; autor deste requerimento muito pertinente, Danilo Fortes; Sras. e Srs. Deputados do plenário e os que nos acompanham remotamente, povo brasileiro. Presidente Silva e Luna, eu queria pedir vênia a V.Exa., inicialmente, para fazer referência ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O trabalho do Governo do Presidente Bolsonaro, tendo à frente do Ministério de Minas e Energia o Ministro Bento, tem gerado muita expectativa positiva ao nosso Estado de Roraima, que, como o Presidente Silva e Luna disse há pouco, é o único Estado brasileiro não interligado ao Sistema Nacional de Energia. A ida do Presidente Bolsonaro a Boa Vista no dia 29 próximo gera a expectativa de que o Presidente da República vá anunciar a assinatura da ordem de serviço para começar o nosso linhão que vai interligar Tucuruí a Boa Vista. É um sonho de quando eu ainda não tinha cabelos brancos e é uma licitação que foi feita há 11 anos, Líder Cacá. Mas o Governo brasileiro já repactuou os custos dessa licitação com o consórcio que vai fazer essa linha de transmissão, e, certamente, daqui a 2 anos e pouco, nós teremos Roraima ligada ao Sistema Nacional de Energia. Além disso, o Presidente da República vai inaugurar com o Governador Antonio Denarium uma planta a gás, Jaguatirica II, que gerará 140 megawatts de energia para o nosso Estado, mitigando muito a utilização de combustível fóssil, de diesel, para gerar energia ao nosso Estado. A nossa planta a diesel, se Deus quiser, a partir daqui a 2 semanas ou 3 semanas, será apenas o backup de segurança energética no nosso Estado. Mas eu também queria fazer uma referência à gestão da PETROBRAS, que deu um lucro líquido, no segundo trimestre de 2021, Presidente Arthur, de 42,8 bilhões de reais ao País, ao Brasil, porque o Governo brasileiro é o maior acionista dessa companhia. Ela reverteu um prejuízo de 2,7 bilhões de reais no ano passado, e a alta foi de 3.572% do lucro líquido da empresa. Todos esses números nos enchem de orgulho, mas, quando andamos, eu, Edio, a bancada do nosso Estado, pelo Caroebe, São Luiz, São João da Baliza, Municípios que distam 400, 300 quilômetros da nossa capital, muitas pessoas nos pedem ajuda para comprar um botijão de gás, que custa lá, Deputado Danilo, um preço muito parecido com o do Sertão do Ceará, 130, 135 reais. Isso impacta muito na vida, na sobrevivência do cidadão brasileiro. E eu sei da preocupação do Governo Bolsonaro em tentar diminuir esse preço. E isso é uma responsabilidade de todos nós, não é só do Governo, querido Aluisio. É do Governo, é do Parlamento, é da PETROBRAS, é dos Governos Estaduais, enfim, é de todos os entes, para que nós façamos um grande pacto nacional, que pode ser, inclusive, por meio da reforma tributária que o Presidente Arthur Lira pautou aqui e que, na sua plataforma de candidatura à Presidência desta Casa, prometeu que iria pautar - e pautou! E o Relator Celso Sabino fez um relatório extremamente consistente, que está no Senado para ser aprovado. Nós certamente vamos conseguir diminuir o sofrimento do povo brasileiro, mediante a diminuição eficiente, prática, dos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), que impactam tanto na nossa vida. E aqui eu vou emprestar um pouco das palavras do meu querido amigo Deputado Coronel Chrisóstomo. O Coronel dizia, com muita propriedade, que não adianta tergiversarmos, falarmos palavras difíceis aqui, se lá na ponta, onde estão as pessoas mais humildes deste País, nós não conseguirmos, com toda a eficiência de gestão da PETROBRAS e com toda a preocupação do Governo brasileiro, diminuir esse custo que tem sido completamente dissociado da realidade econômica da maioria do povo mais pobre do nosso País. Muito obrigado a V.Exa., Sr. Presidente, e ao autor do requerimento. Espero que nós possamos aqui dar uma resposta efetiva ao nosso povo. Muito obrigado a todos. - 02/09/2021
Congratulações à Casa e ao Relator Celso Sabino pela votação do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, acerca da alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, REFORMA TRIBUTÁRIA, RELATORIA, CELSO SABINO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇAO.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria inicialmente parabenizar V.Exa. por ter escolhido o Deputado Celso Sabino para ser Relator desta matéria tão importante para o País. Gostaria de parabenizar também toda a Câmara dos Deputados pelo debate e o nosso querido Relator pela disposição de dialogar. Ele foi incansável em atender todos os entes envolvidos nessa questão tributária do País. Deputado Celso, parabéns pela sua competência, pela sua dedicação, pela seriedade com que tratou o tema. Em nome dos médicos do Brasil, eu parabenizo V.Exa. Parabéns a toda a Câmara e parabéns também ao nosso Presidente Arthur, pela escolha que fez. Muito obrigado, Presidente. - 10/08/2021Comissão Geral
Debate da situação da saúde no Brasil.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE SUPLEMENTAR, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), TELEMEDICINA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, RORAIMA, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Querido Presidente Odorico Monteiro, Sras. e Srs. Deputados, ilustres convidados e todos aqueles que me antecederam aqui, cujas falas foram extremamente pertinentes em relação ao SUS e à saúde suplementar do nosso País, eu quero começar saudando o Presidente pela pertinência do tema. Esta tragédia que abate a humanidade requer que nós, que somos vocacionados a formatar políticas de saúde que aperfeiçoem tanto o SUS quanto a saúde suplementar, que também é importante porque abarca cerca de 48 milhões de pessoas no nosso País, saibamos que a nossa importância dentro deste Parlamento é fundamental, Presidente Odorico, Sras. e Srs. Deputados, ilustres expositores. Nós temos aqui grandes desafios. Alguns desafios já foram já citados, como o de ampliar o acesso a procedimentos mais complexos no nosso Sistema Único de Saúde, principalmente após este período pandêmico, porque houve o represamento de cirurgias eletivas em todo o Brasil e isso será um grande desafio para todos os gestores do Sistema Único de Saúde em âmbito federal, estadual e municipal. O SUS, na inteligência da sua construção, é tripactuado: as responsabilidades são das três esferas de Governo. Presidente Odorico, nós estamos nesta Casa com alguns projetos fundamentais. Nós temos um projeto em uma Comissão Especial da qual é Presidente a Deputada Dra. Soraya Manato e eu sou o Relator. O desafio é tornar a nossa saúde suplementar mais simétrica na relação entre as operadoras, os prestadores e principalmente os usuários. Nós vamos tratar de temas importantes lá, como o ressarcimento ao SUS, a portabilidade, o aumento exorbitante dos planos na faixa dos 59 anos. Essas são coisas que pontualmente eu queria exemplificar aqui, porque são desafios imensos. Na nossa última legislatura, eu fui Presidente da Comissão Especial que tratou da matéria, e o nosso competente ex-Deputado e hoje Ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, foi o Relator, mas infelizmente não conseguimos chegar, após uma discussão de quase 1 ano nesta Casa, a um relatório que fosse pactuado e votado na Comissão Especial e neste Plenário, porque as discussões têm uma profundidade imensa e se tornam, Presidente Soraya, um desafio para todos nós que cuidamos da saúde dos brasileiros. Em relação ao nosso Sistema Único de Saúde, eu quero manifestar a minha gratidão não só aos médicos do País, mas à equipe multiprofissional, porque, meu querido colega Odorico, saúde não se faz só com médico, saúde é um trabalho de equipe, de time - e o time da saúde do nosso País, sem a menor dúvida, mitigou o sofrimento das pessoas, salvou vidas e, muito mais do que isso, pereceu em muitos lugares do Brasil. Nós perdemos muitos membros da equipe multiprofissional. Eu queria particularizar, com a devida vênia do Presidente: lá no meu Estado de Roraima, perdemos vários colegas médicos para a COVID, dentre os quais um grande amigo oftalmologista, o Rômulo Ferreira, que era meu contemporâneo. Chegamos lá há quase 40 anos e fazíamos oftalmologia, como eu ainda faço, com muito afinco. Rômulo pereceu trabalhando. Não conseguimos parar de trabalhar mesmo com a alta transmissão viral acontecendo no nosso Estado de Roraima. Eu quero me solidarizar com todos os brasileiros da equipe multiprofissional de saúde tanto do Sistema Único de Saúde quanto da saúde suplementar que perderam as suas vidas no decorrer dessa pandemia. Presidente, conte conosco. V.Exa. participa das discussões na Comissão de Seguridade Social e certamente participará na nossa Comissão Especial. Nós temos um desafio: aperfeiçoar a saúde suplementar. Temos que discutir telemedicina, verticalização, modelo de capitation na remuneração dos médicos do nosso País. Esse é um desafio que vamos enfrentar nesta Casa. Com sensibilidade e competência, haveremos de construir um marco legal mais adequado para a saúde de todos os brasileiros. Muito obrigado, Presidente, pela gentileza de mudar um pouco o que prevê o Regimento para nos proporcionar a oportunidade de fazer esta fala nesta Comissão Especial. Um grande abraço, Presidente! - 10/08/2021Comissão Geral
Outorga, pelo Ministério da Saúde, da Medalha Oswaldo Cruz ao Presidente Arthur Lira.
Palavras-chave oficiais: ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HOMENAGEM, MEDALHA DE MÉRITO OSWALDO CRUZ, MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMISSÃO GERAL, SAÚDE PÚBLICA, BRASIL.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, minha querida colega Deputada Alice. Bom dia, minha querida amiga e ilustre Deputada Federal Jandira Feghali. Sr. Presidente, queridos Deputados e Deputadas, vou usar muito rapidamente a palavra para dar ciência à Casa de que hoje o nosso Presidente Arthur Lira será agraciado com a Medalha Oswaldo Cruz, a mais alta honraria concedida pelo Ministério da Saúde no nosso País. O evento vai acontecer às 11h30min, no gabinete do Ministro Marcelo Queiroga. Está feito o convite. Está divulgado na Casa. Esperamos que os nossos colegas prestigiem o nosso Presidente. Obrigado, Sr. Presidente. - 04/08/2021
Encaminhamento da votação do Recurso nº 38, de 2021, contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 3.914, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 13.463, de 2017, e 13.876, de 2019, para regulação do pagamento de honorários periciais.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REC 38/2021, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), CONTRÁRIO, APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, PL 3914/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PAGAMENTO, HONORÁRIOS PERICIAIS, AÇÃO JUDICIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PARTICIPAÇÃO, PARTE.
Ler a transcrição oficial
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 3.419 visa exatamente conceder direito àquelas pessoas hipossuficientes que procuram o INSS e que têm o seu recurso de Benefício de Prestação Continuada por invalidez temporária ou permanente no INSS. Essas pessoas, com esse projeto, têm direito a requerer uma terceira apreciação, porque no próprio INSS há direito ao primeiro recurso. No caso do terceiro recurso, elas vão à Justiça Federal, em primeira instância, e lá se garante a prestação jurisdicional. As perícias de todas essas pessoas que estão inscritas nos programas assistenciais do Governo são gratuitas, tanto para os trabalhadores do campo quanto para os empregados urbanos. Estamos muito preocupados, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, porque, em 2019 e 2020, os peritos dessa área ficaram, por falta de recursos orçamentários, impedidos de receber por essas perícias, que, hoje, valem 200 reais. Eles ficaram, por quase 2 anos, sem receber por esse serviço prestado à Justiça do nosso País e às pessoas mais pobres do Brasil. Apresentamos então esse projeto, que foi aprovado de maneira conclusiva na CCJ, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Estou consignando aqui que o próprio Governo, inclusive o Ministério da Economia, está de acordo com o nosso projeto. Há recurso e há garantia de que, volto a dizer, as pessoas hipossuficientes, as pessoas que estão inscritas nos programas sociais do Governo, elas têm direito a essa prestação jurisdicional, com a perícia paga pelo Poder Executivo. Quero pedir às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, respeitando a posição do Partido dos Trabalhadores, que rejeitemos este recurso, que trará a discussão ao Plenário e, com isso, postergará essa decisão. Em se postergando a decisão, vamos dificultar que essas pessoas que precisam do BPC - às vezes, é a única forma de subsistência para suas famílias - tenham acesso à Justiça. Peço à base do Governo e aos partidos que apoiam o Governo que rejeitem este recurso. Obrigado, Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.