Heuler Cruvinel

"Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e da outras providências".

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias e laboratórios farmacêuticos no descarte e na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, em todo Território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, responsabilizando-as pela destinação final das embalagens.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Acrescenta o inciso XII, ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Acrescenta o inciso I, no § 3º, do Art. 4º, do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de Abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.

Apresentado em 17/12/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-060 entre as cidades de Indiara e Rio Verde, no Estado de Goiás.

Apresentado em 10/12/2014 · Arquivada

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos, para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança.

Apresentado em 16/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Obriga às agencias bancarias informarem sobre a gratuidade de serviços bancários essenciais.

Apresentado em 28/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, proibindo à cobrança de taxa de assento conforto, ou qualquer outra denominação que tenha a venda de assentos na primeira fila e nas saídas de emergência de aeronaves.

Apresentado em 21/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.

Apresentado em 13/05/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional da Produção Agropecuária.

Apresentado em 06/05/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, obrigando à instalação dos equipamentos que especifica nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

Apresentado em 06/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril".

Apresentado em 06/05/2014 · Arquivada

Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo.

Apresentado em 06/05/2014 · Arquivada

Torna obrigatório à utilização dos serviços de segurança privada em todas as escolas públicas de todo o território brasileiro.

Apresentado em 22/04/2014 · Arquivada

Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.

Apresentado em 22/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Consolidação das Leis de Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias.

Apresentado em 09/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir como conteúdo obrigatório do currículo do ensino médio a disciplina de educação no trânsito.

Apresentado em 02/04/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de desordem em local público; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Viaduto Paulo Campos" o viaduto localizado na altura do KM 381 da BR-060 cruzamento com a Avenida Presidente Vargas, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Eurico Veloso do Carmo" o viaduto localizado na altura do KM 383 da BR-060 cruzamento com a Vila Mutirão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Adão Ferreira Motta" o viaduto localizado na altura do KM 384 da BR-060 cruzamento com o Bairro Gameleira, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Nestor Fonseca" o viaduto localizado na altura do KM 386 da BR-060 cruzamento com a Avenida Promissão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Sebastião Arantes" o viaduto localizado na altura do KM 393 da BR-060 cruzamento com a Perdigão, no Município de Rio Verde.

Apresentado em 18/12/2013 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.

Apresentado em 22/11/2012 · Arquivada

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 6558 de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para excluir o Estado de Goiás.

Apresentado em 17/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor.

Apresentado em 17/10/2012 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera a redação do § 2º do art. 4º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para dispor sobre mensagens de advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 17/10/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a redação do art. 121 e 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre informações acerca do veículo, para fins de registro e licenciamento.

Apresentado em 04/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para conferir abrangência nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra.

Apresentado em 27/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/12/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de escolares.

Apresentado em 29/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Educação preventiva ao consumo de drogas e de substâncias psicoativas", e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos.

Apresentado em 06/07/2011 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos destinados ao transporte escolar e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2011 · Tramitando em Conjunto