Heuler Cruvinel

Dispõem sobre a obrigatoriedade de disponibilização de esfigmomanômetros em estabelecimento comercial e outras providências.

Apresentado em 12/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre alteração do CAPÍTULO X da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 com aplicação de sanção penal ao empregado ou proprietário de empresa de transporte coletivo que negar a pessoa com mais de sessenta anos acesso gratuito a veículo utilizado para realizar transporte coletivo urbano, bem como aos que, incluídos naquelas categorias, praticarem ato de gestão com essa finalidade, e dá outras providencias.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o "Código de Trânsito Brasileiro" no seu artigo 328, para destinar novos prazos e da outras providencias

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providencias

Apresentado em 05/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre alteração da Lei 7.116 de 1983, para acrescentar a o tipo sanguíneo do portador na Carteira Nacional de Habilitação CNH e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Dispõem sobre a maneira que o revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá compor e informar os preços dos produtos e da outras providencias.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre alteração Lei 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC, e demais providencias como dispõe.

Apresentado em 23/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

Apresentado em 23/08/2017 · Arquivada

Dispõem sobre concessão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por Produtores Rurais, e demais providencias como dispõe.

Apresentado em 23/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a alteração do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinado que o juiz fixará o valor mínimo de indenização a ser pago a família da vítima, nos casos de crimes com resultado morte ou por invalidez permanente total ou parcial, nas quais a omissão do Estado de prover segurança pública tiver concorrido para a ocorrência do fato, e demais providencias como dispõe.

Apresentado em 23/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe.

Apresentado em 23/08/2017 · Arquivada

Dispõem sobre Obrigação das agências bancárias a receber as contas de água, luz, telefone e quaisquer taxas, Impostos ou tarifas públicas.

Apresentado em 16/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Dispõem sobre alteração do artigo 14 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), facultando ao ofendido o direito de conhecer o andamento do Inquérito Policial.

Apresentado em 16/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Isenta de impostos e taxas os produtos que compõem a cesta básica

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de seguros, de capitalização e entidades de previdência privada publicarem a relação dos bens garantidores das provisões técnicas.

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Torna obrigatório a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas de todo o território brasileiro

Apresentado em 16/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre alteração na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, acrescentando paragrafo ao artigo 33 desta mesma Lei

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar às autoridades de segurança quando da instalação de três linhas telefônicas ou mais em um mesmo endereço não comercial.

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

Estabelece a norma de circulação para motociclista.

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a tipificação criminal do delito de queima de ônibus ou e o atrapalho a ordem pública; altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal; e dá outras providencias.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a cobrança da fiscalização por meio da monitoração eletrônica aos apenados.

Apresentado em 03/08/2017

Institui a obrigatoriedade de informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

Apresentado em 03/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.

Apresentado em 03/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de veiculação de mensagens subliminares em meios de comunicação que possam causar acidentes

Apresentado em 03/08/2017 · Arquivada

Altera o § 3º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece a obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras, de valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil de reais), a apresentação de seguro garantia que cubra 120% (cento e vinte por cento) do valor do contrato, e acrescente-se o art. 44-B na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e de outras providências.

Apresentado em 03/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde

Apresentado em 03/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos dos art. 21, 22 e 24, da Constituição Federal; acresce um art. 144-A na Constituição Federal, com a finalidade de instituir o Sistema Penitenciário Nacional.

Apresentado em 03/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre critérios de indexação e método de cálculo dos contratos de refinanciamento de dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 12/04/2017 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a celebração de convênio, de contrato de repasse, ou instrumento congênere, com órgãos da Administração Pública direta, entidades da Administração Pública indireta, ou entidades privadas sem fins lucrativos, cujo dirigente máximo esteja inelegível, em qualquer das hipóteses do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 12/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Torna imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional.

Apresentado em 12/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos medico, serviços médicos e medicamentos de uso continuo, apresentado com receita e nota de Compra entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e das outras providências.

Apresentado em 05/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989 de 1995 com redação dada pela Lei n.º 10.690 de 2003 que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências

Apresentado em 12/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o transporte de insulina e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

Apresentado em 14/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica

Apresentado em 11/06/2015 · Arquivada

Acrescenta o artigo 201-A no Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de violação de prerrogativas do Jornalista e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2015 · Arquivada

Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a divulgação dos nomes dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Apresentado em 19/03/2015

Dispõe sobre o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos essenciais e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Proíbe as operadoras de telefonia móvel de bloquearem acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal

Apresentado em 24/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia de cobrarem tarifa de básica de consumo, ou de adotar praticas similares.

Apresentado em 24/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios no âmbito do Sistema Único de Saúde na forma que especifica.

Apresentado em 10/02/2015 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre regras para cancelamento de cartões de credito através de caixas eletrônicos e sites".

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto