Hermes Klann

Manifestação contrária à aprovação da PEC nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, sem redução salarial.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). CRITICA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AJUSTE, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FAIXA, VALOR, CATEGORIA, BENS, POSSIBILIDADE, ALIQUOTA PROGRESSIVA, PRODUTO IMPORTADO, ADESÃO, PROGRAMA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REGIME TRIBUTARIO, REGIME DIFERENCIADO.

Preocupação com as pessoas que possuem distrofia muscular de Duchenne, com relato de apresentação do Requerimento nº 523/2026, ao Ministro da Saúde, acerca do cronograma de aprovação, pela Anvisa, do medicamento Elevidys e de aprovação, pela CDH, do requerimento de audiência pública, de autoria S. Exa., para debater esse tema.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, DOENÇA RARA, DOENÇA, REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CRONOGRAMA, APROVAÇÃO, REGISTRO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), MEDICAMENTOS, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), AUDIENCIA PUBLICA, SAUDE PUBLICA, ACESSO, PROCESSO LEGISLATIVO.

Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá. Defesa do modelo de investimento privado com estabilidade regulatória como vetor para aumentar a competitividade das exportações e gerar empregos em Santa Catarina e no Brasil.

Palavras-chave oficiais: REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, PORTO, MUNICIPIO, ITAPOA (SC). DEFESA, MODELO, INVESTIMENTO, EMPRESA, ESTABILIDADE, REGULAÇÃO, APOIO, INFRAESTRUTURA, COMPETITIVIDADE, EXPORTAÇÃO, EMPREGO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, BRASIL.

Oposição ao Programa Escola Nacional de Hip Hop (H2E), instituído pelo Ministério da Educação e apresentação do Requerimento nº 503/2026, de informações sobre essa questão.

Palavras-chave oficiais: OPOSIÇÃO, PROGRAMA, ESCOLA, AMBITO NACIONAL, ATIVIDADE CULTURAL, COMENTARIO, REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MUSICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGULAMENTAÇÃO, PORTARIA.

Sessão Especial Destinada a celebrar o aniversário de 150 anos do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. Destaque como pequenas iniciativas familiares e cooperativas locais se consolidaram como multinacionais líderes de mercado.

Palavras-chave oficiais: REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, MES, JUNHO, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, JARAGUA DO SUL (SC). DESTAQUE, INICIATIVA, FAMILIA, COOPERATIVA, JARAGUA DO SUL (SC), CONSOLIDAÇÃO, EMPRESA, EMPRESA MULTINACIONAL, LIDER, MERCADO, PAIS ESTRANGEIRO, MUNDO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

Defesa do Projeto de Lei nº 3241/2026, de autoria de S. Exa., que aumenta a pena do crime de pichação, assegura a reparação integral dos danos causados e dispõe sobre a responsabilização de financiadores, organizadores ou incentivadores.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, AUMENTO, PENA, CRIME, PICHAÇÃO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, DEPREDAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, TEMPLO, BENS IMOVEIS, TOMBAMENTO, ABRANGENCIA, PUNIÇÃO, PESSOAS, FINANCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DELITO, EFEITO, CONDENAÇÃO, REPARAÇÃO, INTEGRALIDADE, DANOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE, COMENTARIO, RESPONSABILIDADE, AUTOR, DESTAQUE, INICIATIVA, RECUPERAÇÃO, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE.

Críticas ao Governo Federal pela falta de investimentos em infraestrutura, que limita o potencial de crescimento do setor produtivo brasileiro, com destaque para os problemas das rodovias, especialmente, no Estado de Santa Catarina.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, INVESTIMENTO, GOVERNO FEDERAL, INFRAESTRUTURA, CRITICA, PROJETO, CONCESSÃO, RODOVIA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), APOIO, DUPLICAÇÃO, ESTRADA, TOUROS (RN), SÃO JOSE DO NORTE (RS), NAVEGANTES (SC), CAMAQUÃ (RS).

Voto de aplauso aos Municípios de Botuverá-SC e Guabiruba-SC, pelos 64 anos de sua emancipação político-administrativa.

Palavras-chave oficiais: VOTO DE APLAUSO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, MUNICIPIOS, BOTUVERA (SC), GUABIRUBA (SC). CRITICA, GOVERNO FEDERAL, LIMITAÇÃO, COTA, PESCA ARTESANAL, PESCADOR ARTESANAL, PEIXE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).

Manifestação contrária à aprovação da PEC nº 221/2019, que dispõe sobre o fim da escala 6x1 sem redução salarial. Apoio à PEC nº 12/2026, que prevê a possibilidade de opção, pelos empregados, entre o estatuto CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, EFEITO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ECONOMIA, BRASIL, AUMENTO, CUSTO DE VIDA, PREÇO, PRODUTO, INFLAÇÃO, PREJUIZO, POPULAÇÃO, PODER AQUISITIVO. CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). DEFESA, FLEXIBILIZAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, NEGOCIAÇÃO, ACORDO. DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, DEFINIÇÃO, COMPENSAÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CRITERIOS, REGIME DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO, HORA, GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, REMUNERAÇÃO, SALARIO HORA, SALARIO MINIMO, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), REQUISITOS, FLEXIBILIDADE, CARGA HORARIA.

Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida. Defesa do direito à vida e da preservação da dignidade humana com fundamentação no pensamento teológico da escritora Ellen White.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, INSTITUIÇÕES, SOCIEDADE CIVIL, INTEGRAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAL, VIDA, COMBATE, ABORTO, ASSISTENCIA SOCIAL, ACOLHIMENTO, GESTANTE, VULNERAVEL, ORIENTAÇÃO, FAMILIA, PROMOÇÃO, INICIATIVA, AREA, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, DIGNIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, MES, JUNHO. DEFESA, DIREITO, VIDA, NASCITURO, FETO, AUSENCIA, ABORTO, PRESERVAÇÃO, DIGNIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, PENSAMENTO, ESCRITOR, LIVRO.

Reflexões sobre a importância das políticas públicas nacionais estarem alinhadas com a geração de empregos, com foco no exemplo de Santa Catarina, que tem demonstrado redução significativa no número de beneficiários do Programa Bolsa Família devido ao fortalecimento da economia local, evidenciando que desenvolvimento econômico e inclusão social podem caminhar juntos.

Palavras-chave oficiais: IMPORTANCIA, POLITICA PUBLICA, EMPREGO, REDUÇÃO, NUMERO, QUANTIDADE, BENEFICIARIO, Programa Bolsa Família (2023), ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INCLUSÃO SOCIAL.

Preocupação com alterações regulatórias acerca do limite de gordura permitido na tradicional linguiça Blumenau, produto reconhecido por indicação geográfica, concedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e símbolo da cultura catarinense, que podem descaracterizar o produto que é considerado um patrimônio cultural local. Defesa da preservação das tradições regionais, da segurança jurídica para produtos típicos e da proteção aos produtores locais, aos empregos e à identidade cultural do Vale do Itajaí-SC.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, PORTARIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), LIMITAÇÃO, GORDURA ANIMAL, PRODUTO ALIMENTICIO, BLUMENAU (SC), VALE DO ITAJAI, NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, CULTURA, TRADIÇÃO, SEGURANÇA JURIDICA, EMPREGO.

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o “El Niño” e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil. Crítica à falha estrutural do Estado brasileiro por priorizar ações de reação em detrimento da prevenção, com apontamento do ciclo permanente de reconstrução enfrentado por municípios catarinenses em áreas de risco.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, EVENTO, CLIMA, EL NINO, DESASTRE, NATUREZA, FREQUENCIA, ANALISE, PROPOSTA, MELHORAMENTO, FERRAMENTA, PREVENÇÃO, SOCIEDADE, DEFESA CIVIL, SEGURANÇA CLIMATICA. CRITICA, FALHA, ESTRUTURA, ESTADO, PAIS, BRASIL, GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, PREJUIZO, PREVENÇÃO, PERMANENCIA, RECONSTRUÇÃO, MUNICIPIO, AREA.

Apoio ao Projeto de Lei nº 1338/2022, que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, também conhecido como "homeschooling", com o voto de repúdio contra a sentença proferida pelo juiz da comarca de Jales-SP, que condenou uma família por abandono intelectual, por educar as filhas apenas nessa modalidade de ensino.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, COMENTARIO, AUTONOMIA, PAPEL, FAMILIA, FORMAÇÃO, CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, COMARCA, JALES (SP), CONDENAÇÃO CRIMINAL, ABANDONO, INTELECTUAL.

Manifestações favoráveis ao Projeto de Lei nº 5122/2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas do setor agropecuário afetado por eventos climáticos extremos. Alerta para o endividamento rural decorrente de secas, enchentes, aumento dos custos de produção e restrição de crédito. Defesa do uso do Fundo Social para financiamento emergencial, da ampliação do acesso ao crédito e do fortalecimento da agropecuária como atividade estratégica para a economia nacional.

Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, DEFESA, PROJETO DE LEI, RENEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, DIVIDA, AGROPECUARIA, ENDIVIDAMENTO, POPULAÇÃO RURAL, SECA, CUSTO, PRODUÇÃO, FUNDO SOCIAL, POLITICA SOCIAL, FINANCIAMENTO, EMERGENCIA, CLIMA, AMPLIAÇÃO, ECONOMIA, BRASIL.

Manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 3630/2025, de autoria da Deputada Federal Bia Kicis, que permite o tratamento e a divulgação de dados pessoais, inclusive imagens e áudios, quando a captação ocorrer em situação de flagrante de crime em estabelecimento comercial. Alerta sobre a necessidade do aumento na segurança dos comerciantes diante da crescente ocorrência de furtos e roubos.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO, DIVULGAÇÃO, AUDIOVISUAL, CAPTAÇÃO, SITUAÇÃO, FLAGRANTE, CRIME, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, INFRATOR, INFORMAÇÃO, POPULAÇÃO, COLABORAÇÃO, AUTORIDADE PUBLICA, PRESERVAÇÃO, TERCEIROS, NECESSIDADE, PROPORCIONALIDADE, REGISTRO, BOLETIM DE OCORRENCIA, RESPONSABILIDADE, FALSIDADE. APOIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, AUTORIZAÇÃO, TRATAMENTO, DIVULGAÇÃO, DADOS PESSOAIS, CRIME, FLAGRANTE, ESTABELECIMENTO, COMERCIO, NECESSIDADE, AUMENTO, SEGURANÇA, COMERCIANTE, OCORRENCIA, FURTO, ROUBO.

Críticas à Medida Provisória nº 1357/2026, que dispõe sobre a eliminação de tributo de importação para remessas postais internacionais de até US$ 50, por ser medida que cria competição desigual entre produtos importados e nacionais.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AJUSTE, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FAIXA, VALOR, CATEGORIA, BENS, POSSIBILIDADE, ALIQUOTA PROGRESSIVA, PRODUTO IMPORTADO, ADESÃO, PROGRAMA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REGIME TRIBUTARIO, REGIME DIFERENCIADO. PREJUIZO, COMERCIO, INDUSTRIA NACIONAL, CONCORRENCIA DESLEAL, PRODUTO IMPORTADO.

Discurso de posse de S. Exa.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, POSSE, ORADOR, VALORIZAÇÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), DADOS, SEGURANÇA PUBLICA, DESEMPREGO, BOLSA FAMILIA, EQUILIBRIO, RENDA FAMILIAR, DEFESA, AUTONOMIA, ESTADOS, NECESSIDADE, REDUÇÃO, BUROCRACIA.