Nome civil: Henrique Fontana Júnior · 66 anos
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947 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 20/12/2022.
- 05/07/2022Breves Comunicações
Falsas acusações do Deputado Luiz Lima ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores. Envolvimento do Governo Jair Bolsonaro em casos de corrupção. Prisão do ex-Ministro Milton Ribeiro por suspeita de desvio de recursos públicos no Ministério da Educação. Aumento da fome, da inflação e do desemprego no País.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, FALSA ACUSAÇÃO, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRISÃO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, FOME, INFLAÇÃO, DESEMPREGO. DEFESA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÕES.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero agradecer a gentileza da Deputada Luiza Erundina e cumprimentar o povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da Câmara Federal. Nós acabamos de assistir à fala de um Deputado que faz parte do núcleo central do "gabinete do ódio" de Bolsonaro. Esse núcleo do "gabinete do ódio" faz política usando uma técnica, Deputada Erika Kokay, que se chama guerra cultural. O mundo inteiro está aprendendo sobre isso. E o grande desespero dos bolsonaristas é que a continuidade de mentiras que eles vêm contando há alguns anos não encontra mais acolhida na ampla maioria do povo brasileiro. Eles governam há 3 anos e meio, e, na realidade, um conjunto bastante expressivo de casos de corrupção têm ocorrido no Governo Bolsonaro, inclusive recentemente tivemos a prisão de alguém que eles nomearam para o Ministério da Educação. Mas eles retomam esse tipo de debate, com acusações falsas, para tentar iludir parcela da população. A outra parte da técnica desse Deputado que me antecedeu é que, ao levar essas mentiras à tribuna da Câmara ou a outros espaços onde se debate política, eles tentam desviar a atenção de parte do povo brasileiro dos reais problemas que o Brasil está vivenciando, Deputado João Daniel: a inflação, a fome, o desemprego, o desgoverno Bolsonaro, o afastamento de delegados da Polícia Federal que estão investigando a família do Presidente, o desmonte das estruturas de fiscalização, ao decretarem sigilos de 100 anos para documentos com o intuito de obstruir investigações, além do desgoverno, como eu disse. O fato é que o Deputado sobe à tribuna, mas não consegue apresentar uma única realização. Ele, o guerreiro cultural, faz acusações falsas sobre o ex-Presidente Lula e sobre nosso partido, que têm ampla maioria da população brasileira em prol de uma aliança sólida, de uma aliança de reconstrução, de uma aliança de esperança de uma vida melhor. Chega dessas mentiras! Nós queremos um Brasil com emprego, com renda melhor. Nós queremos um Brasil que combata a fome. Nós não vamos entrar, Deputado, nessa sua pauta! A maioria do povo brasileiro dá a vantagem que dá a Lula porque sabe que Lula significa um tempo melhor.(Manifestação no plenário: "Ladrão!") Presidente, a falta de educação de alguns representa bem a minoria bolsonarista perdida. - 29/06/2022Breves Comunicações
Adoção de medidas eleitoreiras pelo Presidente Jair Bolsonaro para a resolução temporária de problemas sociais. Necessidade de mudança da política econômica, de extinção da política de dolarização dos preços dos combustíveis e de reestruturação do programa Bolsa Família. Vantagem do pré-candidato do PT a Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pesquisas de intenção de voto.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÕES, INTERESSE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, POLÍTICA ECONÔMICA, COMBUSTÍVEL, POLITICA DE PREÇOS, BOLSA FAMÍLIA, PREJUÍZO, CORONAVIRUS, PANDEMIA, FOME, DESEMPREGO, GESTÃO, ANALISE. ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, FAVORÁVEL, PESQUISA ELEITORAL.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, Bolsonaro governa - desgoverna é uma palavra melhor - há 3 anos e meio neste País. Em 3 anos e meio o Brasil acumulou desemprego, volta da inflação, volta da fome, crise, conflitos, ódios, intolerâncias, mau manejo da pandemia, mortes desnecessárias, que já chegam a 670 mil, pela pandemia que não foi enfrentada de forma adequada. A fome voltou, Presidente Charles. Neste momento, 33 milhões de pessoas passam fome, lá na Bahia, onde V.Exa. atua com muita dignidade, lá no meu Rio Grande e em qualquer canto do País. E qual é a solução que Bolsonaro propõe aos brasileiros, Deputado Heitor Schuch? Ah, sim faltam 3 meses para as eleições. Ele passou 3 meses vendo a fome voltar, vendo o desemprego crescer e desmontando programas. Ele desmontou o Bolsa Família. Ele dizia: "Vou desmontar". Desmontou o Mais Médicos, Deputado João Daniel, jogou o País nesta crise. E agora, a solução de Bolsonaro é um pacote pré-eleitoral, embalado pelo desrespeito ao povo brasileiro, em que ele tenta enganar uma parte da população brasileira. Presidente, para resolver o problema do caminhoneiro, tem que acabar com a dolarização no preço de combustível! Não adianta dar um cheque durante 3 meses. E aí, ao virar a eleição, tudo isso que ele está propondo nessa PEC, que foi ou está sendo votada no Senado, é para terminar no dia seguinte da eleição, Presidente! Será que algum brasileiro acredita numa mentira dessas? Será que algum brasileiro acha que vai resolver o desemprego e a fome com uma medida como essa para durar 3 meses? Isso é uma piada! Isso é um desrespeito com a inteligência do povo brasileiro! É preciso mudar a política econômica. É preciso acabar com a dolarização. É preciso voltar para um Bolsa Família estruturado, Deputado Bohn Gass, em que haja porta de entrada; em que haja, de fato, uma renda mínima, com base no número de pessoas de cada família; em que não haja essa tentativa eleitoreira que chega ao cúmulo de, agora, de última hora, ao que parece, mandarem imprimir uns 4 milhões de cartões, Deputado Zé Neto, para o Bolsonaro fazer proselitismo. O povo brasileiro está alerta! Lula tem 25 pontos de vantagem nas pesquisas! E não é Lula, porque Lula é uma ampla aliança em defesa da democracia brasileira, com pessoas de muitos partidos, com pessoas que não têm partidos. E nós vamos denunciar esta última manobra. Só falta o Bolsonaro pedir licença numa PEC para distribuir rancho de graça em véspera de eleição com o adesivo dele! O que ele está cometendo é um crime eleitoral! É um desrespeito à democracia brasileira, Presidente! - 28/06/2022Breves Comunicações
Fracasso da política econômica do Governo Jair Bolsonaro. Necessidade de mudanças para melhoria das condições econômicas e sociais do Brasil.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍTICA ECONÔMICA, ECONOMIA, INFLAÇÃO. POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL, MOTORISTA DE CAMINHÃO. PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, VALOR, AUMENTO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes; Deputado Lincoln, que assume a Presidência; Deputado Joseildo; Deputado Freixo; Sras. e Srs. Deputados, eu, como todos nós, brasileiros, tenho acompanhado o noticiário e verificado a falência da política econômica que Bolsonaro utilizou durante 3 anos e meio. Em 3 anos e meio, os combustíveis explodiram de preço. Ele dolarizou os preços. Em 3 anos e meio, o desemprego cresceu. Em 3 anos e meio, a inflação escapou de controle. Sras. e Srs. Deputados, a inflação de alimentos subiu 28% nos últimos 12 meses. O salário mínimo sobe 6%, e a inflação de alimentos sobe 28%. E os brasileiros se perguntam: qual é a solução proposta por Bolsonaro? Não há solução com Bolsonaro, porque, na verdade, o desespero de Bolsonaro faz com que, uma reunião atrás da outra, o que ele crie sejam medidas cosméticas, aquilo que eu preciso chamar, com toda a extensão do significado, de um conjunto de medidas, um pacote eleitoreiro para tentar enganar parte da população brasileira. Não vai enganar, Bolsonaro. Respeite a inteligência da população brasileira. A população brasileira sabe, por ampla maioria, que tu estás governando há 3 anos e meio, e a situação do Brasil piorou dia a dia durante esse Governo. Alguém imagina que a solução para a explosão de preço do diesel - que custa mais do que a gasolina, Deputada Alice Portugal - seria uma espécie de cupom pré-eleitoral para durar 3 meses? Os caminhoneiros precisam de outra política de preço de combustíveis da PETROBRAS. Às 33 milhões de pessoas que estão passando fome, é óbvio que eu voto a favor de aumentar o Auxílio Emergencial de 400 reais para 600 reais. Mas o que elas precisam é do retorno do Bolsa Família, com porta de entrada, com cadastro único, renda mínima até que aquela pessoa consiga um emprego, com uma outra política econômica de crescimento, de geração de empregos. O Governo Bolsonaro é o maior desastre da história deste País! É preciso mudar os rumos, Presidente! - 21/06/2022Breves Comunicações
Retrocesso das políticas ambiental e econômica do Governo Jair Bolsonaro. Natureza falaciosa do comportamento público do Presidente da República diante dos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis. Apoio do Governo Federal à política de dolarização dos preços dos combustíveis praticada pela PETROBRAS. Sucateamento das refinarias da PETROBRAS pelo Governo Jair Bolsonaro. Defesa de renacionalização da estatal.
Palavras-chave oficiais: POLÍTICA AMBIENTAL, POLÍTICA ECONÔMICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RETROCESSO. COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, REFINARIA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, ANÁLISE.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem debatido muitos descaminhos, muitos retrocessos com os quais o País tem sido confrontado durante o Governo Bolsonaro. Nós temos um retrocesso enorme na política ambiental do País, mas eu quero mais uma vez, Deputada Erika Kokay, focar neste enorme retrocesso econômico que o Brasil está vivenciando. O Brasil vive um desemprego crescente, uma precarização e uma perda de renda. Outro dia, um estudo - não me lembro agora da instituição que o realizou - mostrou que os 10% mais pobres no Brasil perderam 30% do seu poder de compra ao longo do último ano. Uma das tantas causas desta crise econômica gerada pelo Governo Bolsonaro é exatamente a forma como Bolsonaro governa. Bolsonaro é o Governo do conflito, é o Governo da polêmica, que busca distrair parte da população sobre as reais causas dos problemas que estamos enfrentando. E nesta temática da explosão do preço dos combustíveis, esta política bolsonarista aparece a pleno neste momento, porque o Brasil assiste a 3 anos e meio de Bolsonaro governando, Deputado Marcon, e, ao longo desses 3 anos e meio, a gasolina, o gás e o diesel sobem a cada mês ou a cada 2 meses. Ele trocou o Presidente da PETROBRAS três, quatro vezes; Ministro, três, quatro vezes, mas ele sempre apoiou a dolarização dos preços. Presidente, sejamos francos com o povo brasileiro: foi a dolarização dos preços que fez explodir o preço dos combustíveis no Brasil. Alguém se lembra, nas últimas décadas, de alguma vez em que o óleo diesel foi mais caro que a gasolina no Brasil? Não, ninguém lembra. Agora, a dolarização do preço do diesel levou a esse descalabro. Eu peço, Presidente, 1 minuto a V.Exa., para concluir. Então, o Bolsonaro tem que parar de mentir para a população. Ele tem que sentar em volta da mesa com Ministros e não inventar factoides, como uma CPI, que não resolvem o problema do preço dos combustíveis. Ele tem que ter a coragem de dizer: "Nós vamos renacionalizar a PETROBRAS. Nós vamos terminar com a dolarização", porque o Brasil tem refinarias. E parte das refinarias, Deputado Renildo Calheiros, está trabalhando a 70% da sua capacidade de produção. O Brasil está importando diesel, porque eles montaram um negócio em torno da importação de combustíveis. Para mudar a vida do brasileiro, é preciso renacionalizar a PETROBRAS e terminar com esta dolarização insana dos preços! - 20/06/2022
Esclarecimento ao Deputado Ney Leprevost sobre a responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela manutenção da política de dolarização dos preços dos combustíveis adotada pela PETROBRAS desde o Governo Michel Temer. Sucateamento das refinarias da PETROBRAS pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PREÇO, COMBUSTÍVEL, PARIDADE, DÓLAR, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), PRIVATIZAÇÃO, REFINARIA LANDULPHO ALVES (RLAM) (1957-2021).
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu quero exatamente dialogar com o colega Deputado Ney Leprevost, que representa o Estado do Paraná e que acaba de fazer uso da palavra. O problema, meu colega Deputado Ney, é que esse preço de paridade internacional, essa dolarização de preços, que é uma atitude totalmente equivocada, só pode ser modificada pelo Presidente da República. Só o Presidente da República, que representa o sócio majoritário da PETROBRAS, que somos nós, a maioria do povo brasileiro, pode indicar a maioria dos conselheiros e pode, portanto, alterar a política de preço da PETROBRAS. O que o Brasil vive hoje, com enorme angústia, é exatamente a consequência de todos os erros cometidos ao longo dos últimos 6 anos. Fizeram inúmeros discursos aqui neste plenário - o próprio Bolsonaro fez - dizendo que era preciso privatizar a PETROBRAS, que a PETROBRAS tinha que se abrir para o mercado internacional. E obviamente o Brasil produz petróleo, em determinadas circunstâncias, a um custo de 45 dólares o barril. E este custo pelo qual o Brasil pode produzir petróleo tem que ser devolvido para a sociedade brasileira, que é a dona da PETROBRAS, através de preços equilibrados e acessíveis. Obviamente, defendemos que determinado lucro a PETROBRAS tem que ter até para reinvestir, para abrir mais refinarias, para aumentar a capacidade de refino do Brasil. Agora, qual foi a política que o Bolsonaro adotou e segue adotando? Ele está sucateando o parque de refino do Brasil. Ele vendeu a Refinaria Landulpho Alves - RLAM, na Bahia. E, ao vendê-la, ele entregou uma ferramenta importantíssima para garantir o refino dentro do Brasil e, portanto, diesel e gasolina mais barata para os brasileiros. Ele a entregou para um grande conglomerado internacional, e todos os conglomerados internacionais que atuam no cartel do mundo do petróleo trabalham só com preço dolarizado. Só uma empresa renacionalizada poderá devolver aos brasileiros e brasileiras um preço justo de combustíveis, justo, aliás, para um país que é autossuficiente em petróleo, porque o Brasil tem petróleo, praticamente 100% do petróleo necessário. Agora a pergunta é: por que ele sucateou as refinarias? Ele acha que se, porventura, as grandes multinacionais do refino vierem aqui elas vão vender gasolina a preço não dolarizado? Em hipótese alguma. Então tem que mudar o modelo. O grande responsável por esta crise de preço de combustível no Brasil chama-se Bolsonaro, antecedido por Temer, que, ao longo de 6 anos, adotaram esta política que terminou com a soberania brasileira sobre a maior empresa do Brasil e que atua no mercado cartelizado, como é o mercado de petróleo. - 20/06/2022
Apoio do Governo Jair Bolsonaro à desnacionalização da PETROBRAS com a dolarização dos preços dos combustíveis. Necessidade de renacionalização da empresa para atuação de acordo com os interesses do País. Proposta do pré-candidato a Presidente da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, de recuperação da soberania nacional. Contrariedade à criação da CPI da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, LUCRO, ACIONISTA, DEFESA, ESTATIZAÇÃO. APOIO POLÍTICO, ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, eu subo à tribuna para continuar esse debate sobre a PETROBRAS e o preço dos combustíveis no Brasil. Na realidade, Deputado Ivan Valente, o que ocorreu desde o golpe que derrubou de forma ilegal a Presidenta Dilma e continuou agora, com os 3 anos e meio do Governo Bolsonaro, foi exatamente, Deputado Rogério Correia, uma política de desnacionalização da PETROBRAS. Todas as políticas votadas aqui por maioria - apoiadas por Bolsonaro como Presidente ou antes como Deputado - foram exatamente para abrir as portas para que o Brasil se transformasse num paraíso da dolarização dos preços de combustíveis. Esse paraíso da dolarização é o que as empresas exigem para comprar os ativos da PETROBRAS. Tanto é, Deputado Ivan Valente, que foi vendida a BR Distribuidora, foram vendidos os gasodutos, foi vendida a refinaria na Bahia, foram vendidas empresas de fertilizantes. E o que aconteceu, Deputado Waldenor Pereira? A Bahia hoje tem um dos combustíveis mais caros do Brasil e também um dos mais caros do mundo. Por quê? Porque aquela refinaria tem o monopólio da distribuição daquela região. Não há concorrência livre em mercado de petróleo. Isso é uma grande falácia. Isso é um conto do vigário. Só acredita quem é muito ingênuo ou quem é mal-intencionado e quer ganhar dinheiro com esse discurso. O mercado de petróleo é cartelizado no mundo. A única maneira de proteger um país contra preços abusivos do petróleo e derivados é exatamente uma empresa nacional forte. O caminho para o Brasil sair desse buraco em que Bolsonaro e seus aliados nos colocaram é renacionalizar a PETROBRAS - e vou repetir bem forte, Deputado João Daniel: renacionalizar a PETROBRAS! -, colocá-la a serviço dos interesses nacionais, do nosso projeto de desenvolvimento nacional e, sim, diminuir os lucros estratosféricos que os acionistas minoritários têm graças ao Governo, que apostou nisso. E não adianta o Bolsonaro vir aqui dizer que não tem como alterar a política de preços da PETROBRAS. Ele nomeou três Presidentes da PETROBRAS, um atrás do outro. Aliás, fazia cerca de 2 meses que havia nomeado o último, dizendo que era a pessoa certa para ajustar o problema. Ele troca Ministro, ele troca Presidente da PETROBRAS, mas é refém e se acovarda diante da política de dolarização de preços. O Brasil precisa recuperar sua soberania. E esta é uma das grandes palavras de ordem do amplo movimento que construímos em torno da candidatura do Presidente Lula: recuperar a soberania nacional. Precisamos colocar os interesses dos brasileiros em primeiro lugar, e não deixar este País de joelhos - e eu peço 30 segundos para concluir, Presidente -, como tem feito o Bolsonaro, que, além de ter vendido a ELETROBRAS, agora tenta montar uma CPI, que é uma cortina de fumaça, uma fachada para gerar tumulto em torno da PETROBRAS, porque quer abrir caminho para a venda da empresa. Nós não permitiremos isso! O povo brasileiro sabe que o caminho para abaixar o preço dos combustíveis é sair dessa política de dolarização dos preços. - 20/06/2022Breves Comunicações
Responsabilidade da privatização parcial da PETROBRAS e da dolarização dos derivados de petróleo pela empresa na escalada do preço dos combustíveis e da inflação no Governo Jair Bolsonaro. Crítica à proposta de criação da CPI da PETROBRAS. Necessidade de recuperação da soberania do País e de adoção de política de preços pela PETROBRAS benéfica à população e e à economia brasileira.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, INFLAÇÃO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), LUCRO, ACIONISTA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), ELOGIO, GOVERNO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, povo brasileiro que acompanha esta sessão da Câmara Federal e tem acompanhado, com muita angústia, a explosão de preço dos combustíveis no Brasil e a inflação gerada pelo desgoverno Bolsonaro ao longo desses últimos anos. A questão central, Deputado Tatto, é a seguinte: Bolsonaro e, antes dele, Temer adotaram esta política de dolarização dos preços de combustíveis no Brasil. Esta é a cara efetiva do que significa o processo de privatização da PETROBRAS que está em curso, porque a venda, por exemplo, dos gasodutos, a venda da BR Distribuidora, a venda de refinaria, como já foi o caso da RLAM, que é uma refinaria que tínhamos na Bahia, isso tudo está ligado à dolarização dos preços. Então, Deputado Hildo Rocha, Bolsonaro mente para o povo brasileiro e, infelizmente, é acompanhado pelo Presidente Arthur Lira, criando uma cortina de fumaça, dizendo que o caminho seria privatizar a PETROBRAS, mas é o oposto: a privatização parcial da PETROBRAS é que está levando a essa explosão de preços que o Brasil vive hoje. O caminho para baixar o preço dos combustíveis, que, aliás, é um cartel, historicamente, no mundo inteiro, é exatamente renacionalizar a PETROBRAS, terminar com a dolarização dos preços, voltar a fazer da PETROBRAS uma empresa que reduza esses lucros estratosféricos dos acionistas - os poucos acionistas, que não representam a maioria, porque quem tem a maioria das ações é o povo brasileiro -, e, com isso, reduzir preços. Se o Brasil pode produzir um barril de petróleo a 40 dólares, a 45 dólares; se o Brasil pode retomar a capacidade de refino, ao invés de desativar refinarias e privatizar refinarias; o Brasil pode fazer um mix de preços com responsabilidade e baixar o preço dos combustíveis, para, com isso, fomentar a economia brasileira e garantir essa variável como mais uma das variáveis para controlar a inflação. Sejamos claros, Presidente Charles Fernandes: não é inventando uma CPI de pirotecnia, não é sugerindo uma cortina de fumaça, não é sugerindo algo para tentar iludir a opinião pública que se resolve a questão do preço dos combustíveis no Brasil. Nós temos que lembrar que, quando Lula foi Presidente e quando Dilma foi Presidenta deste País, o barril do petróleo chegou a custar 140 dólares, como custa hoje, Deputado Marcelo Freixo, e a gasolina custava entre 2,70 e 2,80. Então, o que mudou foi a privatização e a dolarização de preços, com o objetivo de tornar a PETROBRAS mais atrativa para aqueles que querem comprar empresas de petróleo. Toda pessoa que conhece economia e mercado de petróleo sabe que esse mercado é um oligopólio, que este mercado é cartelizado. Não há livre mercado aqui. Se nós não recuperarmos a soberania brasileira com a efetiva adoção de uma política por parte da PETROBRAS para proteger a vida dos brasileiros e a economia brasileira, o Brasil continuará neste descalabro em que Bolsonaro está nos colocando cada vez mais. - 14/06/2022
Discussão das Emendas do Senado Federal apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18-A, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, POLÍTICA ECONÔMICA, INFLAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, ACIONISTA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), LUCRO, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nós estamos aqui para tratar de uma das maiores consequências negativas que o Governo Bolsonaro trouxe ao País: a explosão inflacionária, a explosão do preço dos combustíveis, gasolina, diesel e gás de cozinha. Eu quero começar com algumas perguntas, Deputado Bira. Bolsonaro é Presidente deste País há 3 anos e meio, e, durante esse período, não houve nenhuma alteração tributária na questão dos impostos sobre os combustíveis. E o que aconteceu com o preço da gasolina, do gás e do diesel nesses 3 anos e meio? Ele aumentou a cada mês ou a cada 2 meses. Com isso, hoje o Brasil tem um dos preços de combustíveis mais altos do mundo, Deputado Frei Anastacio. Aí vem outro ponto. O defensor do Bolsonaro vai lá à tribuna e diz o seguinte, para tentar iludir o nosso povo: "Não, mas houve a pandemia! Não, mas houve a guerra da Ucrânia!" E eu quero dizer, desta tribuna, que, quando Lula foi Presidente do Brasil, nós enfrentamos uma crise econômica internacional pesadíssima, Deputado Freixo, com a quebra do Lehman Brothers. O petróleo chegou a 140 dólares o barril, Deputado Patrus Ananias, e a gasolina era vendida a 2 reais e 70 centavos. Então, vamos dizer a verdade aqui desta tribuna. O valor da gasolina explodiu durante o Governo Bolsonaro porque ele decidiu dolarizá-lo. Ele decidiu facilitar o lucro extraordinário para esses poucos acionistas da PETROBRAS porque quer vender a empresa. Para vender a PETROBRAS, Deputado Zarattini, ele dolariza os preços. Aí o que acontece com o lucro da PETROBRAS? Ela teve 106 bilhões de reais de lucro no ano passado e, este ano, pretende distribuir mais de 200 bilhões de reais de lucro para os acionistas. Para baixar o preço de combustível, não tem que tirar dinheiro da saúde; para baixar preço do combustível, não tem que tirar dinheiro da educação, tem que tirar a dolarização e reduzir esse lucro estratosférico da PETROBRAS. Isso é que está errado. Isso é que está levando o Brasil a uma das maiores crises econômicas da sua história. - 14/06/2022Breves Comunicações
Crescimento da inflação e do desemprego no País. Insensatez de proposta apresentada por aliado do Governo Jair Bolsonaro sobre a exigência de unanimidade para a validade das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. Consolidação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições presidenciais de 2022.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EXIGÊNCIA, UNANIMIDADE, VALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). CRITICA. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da nossa Câmara Federal, eu conversava há pouco com o Deputado Paulo Teixeira e comentava mais esta iniciativa dos apoiadores de Bolsonaro, seguramente liderados, Deputado Joseildo, pelo próprio Presidente da insensatez, o Presidente do conflito, o Presidente dos ódios, o Presidente das intolerâncias e o Presidente da instabilidade institucional do País, que leva o povo brasileiro a enfrentar esta catástrofe econômica, esta situação cada vez mais dramática: inflação descontrolada, perda cada vez maior no poder de compra dos salários, crescimento do desemprego. O Governo Bolsonaro é o acúmulo de crise após crise. Mas a novidade do dia, Deputado Marcelo Ramos, é que agora um aliado de Bolsonaro decidiu que as decisões do Supremo Tribunal Federal não devem valer mais, a menos que sejam unânimes. Olhem o conceito de democracia que essa turma do Bolsonaro tem! Imaginem se um projeto que fosse votado aqui não tivesse a unanimidade dos presentes, Deputado Paulo Teixeira! Ele não poderia entrar em vigor, porque só valeriam projetos que tivessem a unanimidade dos Parlamentares! Isso é uma irresponsabilidade sem tamanho! É uma irresponsabilidade maior do que a outra, um dia depois do outro. Vejam que o projeto proposto diz o seguinte: se a decisão do Supremo não for unânime, voltará o assunto para o Parlamento, e o Parlamento brasileiro poderia interferir na decisão do Judiciário. Não leram nem sequer a cartilha do bê-á-bá da democracia, Deputado Frei Anastacio Ribeiro, que fala da separação dos Poderes. O desejo de uma solução autoritária, o desejo de revogar o processo democrático, para impor as vontades deles, não tem limite. Aliás, só quem está dando este limite e seguramente dará de forma cada vez mais clara, Sr. Presidente, é o povo brasileiro. As pesquisas são cada vez mais claras: a candidatura Lula se consolida com cada vez mais força, construindo uma aliança cada vez mais ampla, e a candidatura de Bolsonaro se estreita e entra por esse caminho de tentativa após tentativa de anúncio de golpes e de pré-golpes: "Não acredito na urna, não acredito na pesquisa, não acredito no povo brasileiro". Mas é preciso que nós digamos desta tribuna: "O Brasil é muito mais forte do que Bolsonaro e todas as suas irresponsabilidades". A maioria do povo brasileiro - e essa maioria se dá de forma plural, com pessoas que pensam diferente, mas que estão progressivamente se unificando em torno dessa ampla aliança que costuramos em torno da candidatura do Presidente Lula -, nós haveremos de ser vitoriosos, para devolver a normalidade democrática ao Brasil. - 13/06/2022Breves Comunicações
Solicitação ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, de votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei sobre a criação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (projeto de Lei Aldir Blanc 2) e ao projeto de lei complementar sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais voltadas ao setor cultural (projeto de Lei Paulo Gustavo). Exigência às autoridades competentes de investigação sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 21/2021, VETO PARCIAL, PL 795/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ALDIR BLANC, PRORROGAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, VETO 18/2022, VETO TOTAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA EMERGENCIAL, CULTURA, HOMENAGEM, PAULO GUSTAVO, ATOR. BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, DESAPARECIMENTO, AMAZONAS.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro que acompanha esta sessão da Câmara Federal, quero me somar a todos aqueles que estão subindo a esta tribuna para solicitar ao Presidente do Senado Federal, que é ao mesmo tempo Presidente do Congresso Nacional, que paute para amanhã a votação dos vetos à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo, para que possamos derrubá-los. São duas leis, Deputado Rogério Correia, fundamentais para a cultura do nosso País. O Governo Bolsonaro se caracteriza, Deputada Joenia Wapichana, por muitos ataques a muitas políticas públicas, ele se caracteriza, já que dialogo com V.Exa., por um ataque brutal contra os povos indígenas, contra a Amazônia e a preservação ambiental do nosso País. Aliás, também cobro desta tribuna punição severa e investigação detalhada sobre o desaparecimento do jornalista Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira. Neste momento, quando subo a esta tribuna, as notícias ainda são controversas, mas, a esta altura, sabe-se que a inoperância do Governo Bolsonaro e, ao mesmo tempo, aquilo que Bolsonaro representa, que é uma espécie de tentativa de levar o Brasil a um período de país sem leis, seguramente contribuiu decisivamente para esse crime, ao que tudo indica, que estamos investigando na Amazônia. Mas volto à questão da cultura. A cultura brasileira precisa desses recursos. O Congresso Nacional votou, a Câmara e o Senado. Por ampla maioria, aprovamos os valores que estão incluídos tanto na Lei Aldir Blanc 2 quanto na Lei Paulo Gustavo. O veto de Bolsonaro desrespeita não só a cultura brasileira, desrespeita o Parlamento, desrespeita aquela que é uma indústria fundamental para este País, uma indústria que gera empregos, que gera riquezas e que acima de tudo garante a construção de uma cultura, a construção de um projeto de nação. Nós temos votos para derrubar o veto. Portanto, Presidente Rodrigo Pacheco, paute esses vetos. Seguramente, a Câmara Federal e o Senado derrubarão esses dois vetos absurdos que foram apostos por Bolsonaro, dentro dessa linha de perseguição à cultura brasileira. A cultura acima de tudo fortalece a capacidade de compreensão de um povo. Por isso, Bolsonaro persegue a cultura e todos aqueles que constroem a cultura brasileira, Sr. Presidente. - 09/06/2022
Crescimento do lucro das empresas petrolíferas e de energia elétrica no primeiro trimestre de 2022 na comparação com o mesmo período de 2021. Incapacidade do Governo Jair Bolsonaro de adoção de medidas para o combate à inflação, ao desemprego e à recessão.
Palavras-chave oficiais: LUCRO, EMPRESA, PETRÓLEO, ENERGIA ELÉTRICA, FAVORECIMENTO, INFLAÇÃO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, ECONOMIA, CRÍTCA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu hoje estou dedicando o debate ao preço dos combustíveis aqui no plenário. Eu acabo de receber o dado de que, no primeiro trimestre deste ano, comparativamente com o primeiro trimestre do ano passado, as empresas de petróleo e gás tiveram um crescimento na sua lucratividade de 1 bilhão e 220 milhões de reais. E as empresas de energia elétrica tiveram crescimento na lucratividade, do primeiro trimestre do ano passado para o primeiro trimestre deste ano, de 2 bilhões e 312 milhões de reais. Nessas áreas, que são oligopólios ou monopólios muitas vezes, é que reside o problema central da inflação do nosso País. O povo brasileiro está cada vez mais empobrecido, Presidente Odair Cunha, cada vez mais desempregado, cada vez mais com renda menor, e, portanto, a roda da economia está parando, porque o poder de compra da população é fundamental para impulsionar o PIB. Dois terços do PIB de um país são gerados pelo poder de compra da população. O Presidente Bolsonaro tem sido covarde no enfrentamento disso e inventa versões, demagogias, falsas promessas. E o Brasil está cada vez mais afundado numa crise de inflação galopante, desemprego e recessão. - 09/06/2022
Apoio ao projeto de lei apresentado pelo Deputado Roberto de Lucena sobre alteração da Lei dos Planos de Saúde para definição do rol de procedimentos como exemplificativo. Caráter eleitoreiro e irresponsável de proposta do Governo Jair Bolsonaro de exclusão da incidência do ICMS na composição do preços dos combustíveis para a redução temporária dos valores cobrados aos consumidores. Incapacidade do Presidente da República de mudança da política de dolarização do preço dos combustíveis e do gás de cozinha adotada pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: PL 1542/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, PLANO DE SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). PLANO DE SAÚDE, EXCLUSÃO, PROCEDIMENTO MÉDICO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER TAXATIVO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), DIREITO À SAÚDE. GOVERNO, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PREÇO, DÓLAR, PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha nesta manhã de quinta-feira, primeiro, quero me somar, se possível, Deputado Roberto de Lucena, inclusive como coautor, a essa proposta que V.Exa. apresenta, que, do meu ponto de vista, é fundamental. Nós não podemos aceitar que se implante no País uma política restritiva, ou seja, isto cujo significado a população brasileira está compreendendo agora: o que seria determinar que os planos de saúde só vão cobrir aquilo que está descrito no rol de ações da ANS, até porque, Deputado Roberto de Lucena, nenhum cidadão ou cidadã, quando assina um contrato de um plano de saúde, tem condições prévias de saber quais as doenças que eles ou sua família enfrentarão no futuro e se a ciência oferecerá outros métodos de tratamento que não aqueles que estão escritos naquele momento no chamado rol de procedimentos cobertos. Os planos de saúde podem e devem buscar o equilíbrio financeiro, isso todos nós temos que reconhecer, é uma questão de mercado, mas não podem buscar esse equilíbrio financeiro excluindo procedimentos. Ou eles têm que alterar preços - e, com isso, falar da linguagem real do custo desses planos -, ou a própria Justiça, quando analisa um caso, se um procedimento está fora do rol exemplificativo, como nós o chamamos, tem que analisar com todo o rigor e critério. Um juiz não vai autorizar um procedimento que não seja, de fato, benéfico para aquele paciente e que não seja um procedimento diferenciado em relação àquilo que está oferecido no rol. E eu sempre defendi isso. Há muitos anos estudo os planos de saúde. Já presidi uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI sobre planos de saúde aqui na Casa. Os planos de saúde têm que enfrentar a realidade. Eles cobrem o direito de saúde da população. Podem até vender um plano ambulatorial, hospitalar ou um plano que cubra essas duas áreas de atendimento, mas não escolher planos mais baratos que deixem procedimentos de fora. Dito isso, nobres Deputados, quero falar sobre esta nova tentativa de ilusão irresponsável que o Governo Bolsonaro, Deputado Tiago Mitraud, tenta trazer para o debate no nosso País. Nós podemos ter diferentes diagnósticos sobre os motivos que levaram o Brasil a enfrentar, neste momento, a maior inflação dos últimos 28 anos. Nós podemos ter diferentes diagnósticos sobre os motivos que levam o Brasil a ter um dos combustíveis mais caros do mundo, quando analisamos os países que são produtores de petróleo. Agora, do meu ponto de vista, há algo que fica claríssimo. O Governo e o Presidente da República estão há 3 anos e meio governando o País. Durante estes 3 anos e meio, a cada mês ou a cada 2 meses, a gasolina, o diesel e o gás de cozinha foram subindo de preço, nobre Presidente. Os preços foram subindo, e hoje nós temos o gás de cozinha mais caro do século. E subiram de preço por um motivo, dentre outros, que é absolutamente claro: a ideia de dolarizar os preços dos combustíveis no Brasil. E por que um Governo dolariza o preço dos combustíveis no Brasil? Isto foi dolarizado durante o Governo Temer, e Bolsonaro aprofunda essa medida. Dolariza porque o Governo quer vender a PETROBRAS. O Governo quer vender todos os ativos da PETROBRAS, e o mercado internacional, que compra estas empresas de petróleo, exige dolarização interna, Deputado Edinho Bez, exige dolarização de preços internos, para só então comprar os ativos da PETROBRAS. Mas quem, como eu, entende que a PETROBRAS deve continuar propriedade dos brasileiros sabe que não há nenhum motivo para dolarizar o preço, Deputado Danilo Forte, dos combustíveis no Brasil. Essa dolarização de preços nunca foi adotada no Brasil. O Brasil é quase autossuficiente em petróleo. O Brasil produz com custos em reais. Portanto, o Brasil não deve vender para os brasileiros o combustível com preço em dólar. Agora, o mais interessante e absurdo nesta proposta ilusória e irresponsável, nesta proposta que é uma mentira insustentável, apresentada pelo Governo Bolsonaro como uma gambiarra pré-eleitoral, é um ajuste ilusório pré-eleitoral. Tanto é pré-eleitoral que eles propõem uma mudança que vale por 5 meses, ou seja, eles querem atravessar o dia da eleição, porque eventualmente uma parte do povo brasileiro poderia se iludir com esta mentira, se é que haverá algum impacto efetivo de redução de preço, e, se houvesse esse impacto, este impacto seria para durar 4 meses. Se porventura, Deputado Tiago Mitraud, o Bolsonaro fosse reeleito, no dia seguinte ele voltaria para a política de preço dolarizado e terminaria com esta gambiarra de retirar o ICMS por 4 meses, e depois da eleição voltaria a ser o inferno astral da explosão inflacionária, que é fruto da irresponsabilidade do Governo Bolsonaro, é fruto dessa política conflitiva permanente que o atual Presidente conduz. Este é o Governo da briga, é o Governo da polarização, é o Governo que permanentemente desestabiliza a economia brasileira, que sofre os impactos de todo este processo de guerra cultural, que é a grande especialidade do Governo Bolsonaro. Aliás, o legado negativo pior que o Governo Bolsonaro deixará para este País é exatamente a construção de uma milícia digital criminosa, que vive de elaborar versões para explicar fatos que ela não modifica, tanto é que eu acho que, como todo brasileiro, ninguém ouve o Presidente Bolsonaro chamar uma reunião do seu Ministério, com técnicos qualificados, para adotar medidas reais de controle e de combate da inflação. Não, ele se preocupa em criar uma versão, em culpar outros, culpar o Parlamento, culpar o Supremo Tribunal Federal, culpar os Governadores. Todo mundo é culpado. E Bolsonaro, de explicação em explicação, vai afundando a economia brasileira, que hoje já vive uma grave recessão, um desemprego que cresceu brutalmente, a fome, que voltou com toda intensidade. Infelizmente, nos últimos 2 anos e meio, duplicou o número de brasileiros que passam fome no nosso País e a inflação explodiu, especialmente a inflação de alimentos. Esta proposta - que não deveria nem ser chamada de proposta -, esta ilusão construída às pressas, na véspera da eleição, pelo Governo Bolsonaro, terá um custo de 50 bilhões de reais. E de onde vai sair este recurso? Este recurso vai sair exatamente da venda, da liquidação do patrimônio público. Então, vejam bem, é aquele Governo que vai vender a ELETROBRAS, que é um patrimônio construído ao longo de décadas pela nossa Nação, e vai torrar este patrimônio em 4 meses, para segurar artificialmente o preço dos combustíveis. Essa é uma medida absolutamente irresponsável, do ponto de vista econômico, do ponto de vista orçamentário e também do ponto de vista do interesse do País. E pior, Deputado Tiago Mitraud, vai retirar esses recursos da saúde e da educação. Eu ando em todas as cidades do Estado do Rio Grande do Sul, onde tenho compromisso de atuação política, e não encontro um único hospital que não esteja precisando de mais recursos para sustentar um atendimento digno e qualificado no Sistema Único de Saúde e na estrutura hospitalar do País. E Bolsonaro quer torrar 50 bilhões de reais. Ele, que passou 3 anos e meio governando o País, autorizando um "liberou geral", explodiu a inflação no País. Explodiram os preços de combustíveis. E agora, na véspera da eleição, parece que ele quer sugerir uma solução que não adotou durante 3 anos e meio de Governo. Alguém acredita nisto? Fora um bolsonarista fanático, alguém acredita que o preço dos combustíveis no Brasil vai ser corrigido pela suspensão temporária de 4 meses do ICMS e de outros impostos? É óbvio que não! Isto é mais uma das fake news, das mentiras, da irresponsabilidade, da venda de ilusões, que é efetivamente a marca do Governo Bolsonaro. Deputado Tiago Mitraud, peço 30 segundos para concluir. Para baixar o preço dos combustíveis no País, é preciso ter a coragem de acabar com a dolarização do preço dos combustíveis. Dos lucros estratosféricos e exorbitantes que os grandes acionistas da PETROBRAS estão recebendo - em 2021, foram de 106 bilhões de reais, e este ano caminha para serem de 176 bilhões de reais -, é desse lugar que deve sair a redução de preço dos combustíveis no País. Mas Bolsonaro é covarde para enfrentar essa situação e quer propor mais uma medida ilusória e irresponsável, que eu espero que não passe por este Parlamento. - 09/06/2022Breves Comunicações
Crítica à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Necessidade de revisão da decisão.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, PLANO DE SAÚDE, CONSUMIDOR, PACIENTE, DIREITO À SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS).
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha nesta sessão da manhã de quinta-feira, eu também subo à tribuna, Deputado Dr. Zacharias Calil, para criticar a decisão do Superior Tribunal de Justiça de ontem, evidentemente sempre na linha do respeito ao Poder Judiciário brasileiro, mas buscando, através de um recurso judicial e também de argumentação desta tribuna, a reversão dessa decisão. Por que essa decisão é equivocada, do meu ponto de vista? Porque o cidadão - e eu presidi uma CPI sobre planos de saúde nesta Casa, algo em torno de 8 anos atrás, Deputado Arlindo Chinaglia -, quando assina um contrato de plano de saúde, não tem como saber quais as necessidades de saúde que terá, que doença terá, a qual tipo de tratamento terá que ter acesso para repor a sua saúde. Portanto, não há nenhuma possibilidade de que ele seja responsabilizado por ter assinado um contrato e, 2, 3, 5 anos depois ter descoberto que precisa de determinado procedimento, de um medicamento para repor a sua saúde. Os planos de saúde podem e devem reequilibrar o seu cálculo atuarial a cada ano, quando fazem os seus reajustes, mas não podem reequilibrar cálculo atuarial, Deputado Jorge Solla, em cima da exclusão de procedimentos que são vitais para o cidadão e paciente. O cidadão e o paciente são o lado hipossuficiente nessa relação. Aliás, os planos de saúde não deveriam nem ter a possibilidade de oferecer múltiplos tipos de planos, pois muitas vezes baixam o preço para atrair consumidores, e, depois, na hora da necessidade de saúde, o consumidor descobre que comprou um plano que não cobre as suas reais necessidades. No máximo, o que deveria haver, quanto à divisão dos tipos de produto, Sr. Presidente, seria um plano ambulatorial e um plano ambulatorial e hospitalar, jamais com a exclusão de qualquer tipo de procedimento. Se porventura os planos de saúde entendem que um procedimento pode ser substituído por outro de mesma eficácia e que resolva a atenção de saúde do paciente, eles têm que disputar e mostrar isso na Justiça. Eles não podem simplesmente cortar todo um conjunto de acessos, que é o que essa decisão do STJ determina, ao dizer que o rol da ANS seria taxativo, porque qualquer coisa que estiver fora dali e que seja necessária para a sobrevivência do paciente será cortada do seu direito à saúde. Então, nós precisamos inclusive, se for necessário, voltar a debater leis neste Parlamento que garantam a universalidade de procedimentos comprovados para repor a saúde do cidadão e da cidadã brasileira. Se os planos querem atuar como atuam - e eles têm um papel dentro da nossa estrutura de saúde, numa área como a da atenção à saúde -, eles têm que garantir a universalidade. Vender plano de saúde não é como vender qualquer outro produto, de que se pode vender uma parte da necessidade, e a outra, deixar fora. Portanto, é preciso reverter essa decisão do STJ de ontem. - 08/06/2022
Desaprovação pelo povo brasileiros dos ataques do Presidente Jair Bolsonaro à cultura. Expectativa de rejeição pelo Congresso Nacional de vetos presidenciais ao projeto de lei sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural (projeto de Lei Aldir Blanc 2) e ao projeto de lei complementar sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a garantia de ações emergenciais voltadas ao setor cultural (projeto de Lei Paulo Gustavo). Contestação a discurso do Deputado Otoni de Paula sobre crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal - STF de cassação do mandato de Deputado Estadual do Paraná por divulgação de fake news. Ataques à democracia pelo Presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores. Retorno do Brasil ao Mapa da Fome no Governo Jair Bolsonaro. Defesa da autonomia do STF, especialmente para a proteção da Consituição Federal. Expectativa de vitória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO TOTAL, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, FOMENTO, SETOR CULTURAL, DEFESA. DERRUBADA DE VETO, VETO TOTAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, PANDEMIA, CORONAVIRUS, PAULO GUSTAVO, ATOR, HOMENAGEM POSTUMA, DEFESA. DELEGADO FRANCISCHINI, DEPUTADO ESTADUAL, PARANÁ, PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ATUAÇÃO, OTONI DE PAULA, DEPUTADO FEDERAL, DISCURSO PARLAMENTAR, CRITICA. ELEIÇOES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, FAVORAVEL. DEMOCRACIA, PREJUIZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GESTAO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Deputado Odair Cunha, é uma alegria e uma honra falar sob a Presidência de V.Exa. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro que acompanha esta sessão da Câmara Federal, primeiro, Líder Reginaldo, quero falar de algo muito importante. O povo brasileiro, na sua ampla maioria, apoia a cultura brasileira e não aceita a perseguição, não aceita a postura de Bolsonaro, que ataca permanentemente a cultura do País. De hoje até terça-feira que vem, nós haveremos de construir uma ampla mobilização para derrubar os vetos à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo. A cultura brasileira e o povo brasileiro merecem a derrubada desses vetos, na semana que vem, aqui na nossa Casa e no Senado. Segundo, eu estava preparado realmente para falar sobre este tema de hoje. E, há pouco, a tribuna foi ocupada pelo Deputado Otoni de Paula, um dos líderes do "gabinete do ódio", um dos líderes destacados dessa milícia digital criminosa que o bolsonarismo construiu ao longo desses últimos anos, que traz o assunto à tona. E ele traz o assunto criticando mais uma vez uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Essa decisão foi democrática e constitucional, porque a nossa liberdade de expressão não inclui a liberdade para atacar a democracia, a liberdade para cometer o crime de atacar a democracia, de atacar o processo democrático. Aliás, o que eles querem é exatamente um ambiente de anarquia no País. Veja a frase de Bolsonaro dita hoje, Líder Alencar, que me autoriza o uso deste tempo em nome da nossa Liderança. Veja a frase de Bolsonaro: "Fui do tempo em que decisão do Supremo se cumpria. Agora, não sou mais", Deputado Patrus Ananias. A proposta de Bolsonaro é a anarquia, é a desobediência, é o autoritarismo que daria ao Presidente da República, Deputado Odair, o direito de comandar o País como um déspota. Se nós não tivermos divisão de poder, se nós não tivermos efetivamente um Supremo Tribunal e uma Justiça Eleitoral para garantirem que, na próxima eleição, o bolsonarismo não possa usar e abusar das fake news, das mentiras, que foram, de fato, a grande alavanca que levou Bolsonaro à Presidência da República... E o desespero de Bolsonaro está estampado nas ações das últimas semanas. Hoje mesmo eu debati com outra liderança da Casa, a Deputada Alê Silva, que disse: "Eu não acredito nas pesquisas. Eu não acredito na urna eletrônica". Aí eu complementei: "A senhora também não acredita na vacina". E ainda completei, Deputado Reginaldo Lopes e Deputada Jandira Feghali: "E a senhora não acredita no povo brasileiro, que, por maioria, está deixando clara a sua decisão de virar a página do bolsonarismo e eleger Lula Presidente, numa ampla aliança, uma aliança de diálogo, uma aliança que quer buscar soluções para o País, uma aliança que quer colocar na mesma mesa pessoas que pensam de modo diferente, mas que, de forma democrática e civilizada, fora deste ambiente de ódios e intolerâncias que o bolsonarismo alimenta metódica e diariamente, tentam encontrar soluções para gerar empregos, para combater a inflação, para combater a fome". Deputado Patrus Ananias, V.Exa., como Ministro, ao lado do Presidente Lula, foi uma das grandes lideranças que, junto com o povo brasileiro, num grande mutirão de solidariedade social, tiraram o Brasil do Mapa da Fome. Nós hoje tivemos a notícia de que, no Brasil, 33 milhões e 100 mil pessoas estão em situação de fome grave. Quando Betinho desencadeou a campanha de solidariedade Natal sem Fome, o Brasil tinha 32 milhões de pessoas em situação de fome - era gravíssima a situação. Lula chegou à Presidência e, junto com o povo brasileiro, desencadeou um conjunto de programas, como o Bolsa Família e programas de valorização do salário mínimo, de renda mínima, de recuperação da economia, de geração de empregos, de investimentos públicos. E o Brasil saiu do Mapa da Fome, uma das maiores conquistas, no que diz respeito à dignidade, a que esta Nação já assistiu, Presidente Odair Cunha. Aí, por esse desvio provocado pelas fake news, o poder caiu na mão de um despreparado como Bolsonaro, que, com sua incompetência e despreparo, criou o governo do conflito, do ódio e da intolerância, um governo que não governa e que passa o tempo inteiro brigando. Qual é o resultado? O Brasil volta para o Mapa da Fome. Dentre os países que, ao longo da história, saíram do Mapa da Fome, o único que a ele voltou, infelizmente, foi o Brasil. Sabem V.Exas. o que revela esse número de pessoas em situação de fome? Desde o ano de 2020, Deputado Pastor Sargento Isidório, duplicou o número de brasileiros passando fome. Em 2 anos desse descalabro do Governo Bolsonaro, o número de pessoas nessa situação grave duplicou, e 16 milhões de pessoas entraram no Mapa da Fome. E qual é a pauta do Presidente da República diante da maior inflação dos últimos 28 anos, diante do preço exorbitante dos combustíveis, diante do desemprego, diante da fome? A pauta dele é defender o mundo das fake news. É por isso que ele briga com o Supremo. E é por isso que o Deputado Otoni de Paula vai à tribuna tentar abrir uma briga com os Ministros que estão botando um freio na indústria de mentiras. Nós temos que disputar eleição democraticamente, com base em ideias, em projetos, não nas narrativas mentirosas que compõem esse festival de fake news que levou Bolsonaro à Presidência. Aliás, as fake news não são só um problema da democracia, são um problema que tem a ver com a vida e a morte. Quantos de nós, Deputado Odair Cunha, assistimos aos vídeos criminosos que o bolsonarismo e outros setores negacionistas da extrema-direita fizeram para convencer o povo de que a vacina era ruim, de que a vacina ia prejudicar as pessoas? Milhares de brasileiros morreram por conta dessas fake news e dessa irresponsabilidade do bolsonarismo. Presidente, com a sua compreensão, eu concluo dizendo: é hora de defender, sim, a autonomia dos Poderes, defender que os Ministros do Supremo têm autonomia para nos proteger e proteger a Constituição brasileira. É hora de dizer "Chega de tanta mentira!" aos bolsonaristas. E é hora de convidar o povo brasileiro para, numa ampla aliança, levar Lula de novo à Presidência deste País. (Palmas.) - 07/06/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, sobre alteração das Leis nºs 9.478, de 1997, e 9.847, de 1999, para concessão de mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor. Contrariedade do orador à proposta de privatização da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 3677/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL. PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto apresentado pelo nosso Líder Reginaldo Lopes é muito positivo porque amplia a transparência sobre a forma de composição de preço da PETROBRAS. Mas é preciso aproveitar este projeto para falar dos motivos da explosão do preço dos combustíveis no Brasil. O motivo central foi a decisão de Temer, amplificada e reforçada por Bolsonaro, de dolarizar os preços dos combustíveis. Por que dolarizaram o preço dos combustíveis, Deputado Zé Neto? Dolarizaram porque eles têm um plano para além dessa explosão de preços. A ideia é vender a PETROBRAS. Estão vendendo os gasodutos, estão vendendo as refinarias. Inclusive empresas que atuam globalmente no mercado de petróleo compram uma refinaria brasileira e diminuem sua capacidade de refino, porque elas têm interesse em exportar combustível refinado para o nosso País. Então, é importante que se diga... Aliás, outro dia ouvi o Presidente Arthur Lira se somar ao Presidente Bolsonaro dizendo que o caminho é vender a PETROBRAS. Esse caminho de venda da PETROBRAS é a causa da explosão de preços dos combustíveis. Além do mais, a parte que já foi vendida é uma das causas desses preços exorbitantes que pagamos hoje. Quando o Brasil desativa a sua capacidade de refino, quando o Brasil regula o mercado, com mais de 200 empresas que importam derivados de petróleo para vender no País, ele passa a vender gasolina, diesel e gás de cozinha nesse chamado preço internacional. O Brasil é autossuficiente em petróleo. Falta muito pouco, aliás, perdeu essa autossuficiência e pode recuperá-la. Mas, mais do que isso, o Brasil deve adotar preços de combustíveis com base no custo real da produção de petróleo e derivados dentro do País. Não se deve aumentar o preço, como fez Bolsonaro, para ampliar o lucro desses grandes acionistas que não têm a maioria da PETROBRAS. Eu posso assegurar desta tribuna que Lula, se eleito Presidente, vai baixar o preço dos combustíveis com toda a responsabilidade no País. - 07/06/2022
Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.427, de 1996, com vista à criação de mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBÚSTIVEL, PARIDADE, DÓLAR, EXTINÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ELEIÇÕES, CRÍTICA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há pouco acompanhei a entrevista do Presidente Arthur Lira. Ele dizia que nós teremos aqui uma semana ou uma quinzena para tratar da questão energética. Na verdade, Deputada Fernanda Melchionna, a 4 meses das eleições, o Brasil compreende cada vez melhor o desastre da política econômica de Bolsonaro, não só da política energética. A política energética é, de fato, um esteio importante. O que aconteceu? O Presidente Bolsonaro tomou a decisão de dolarizar os preços dos combustíveis no Brasil, sem nenhuma necessidade - esta decisão é do Presidente Bolsonaro! A estrutura de impostos dos combustíveis no País sempre foi a mesma. E o que aconteceu? Hoje o Brasil tem os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha entre os mais caros do mundo, Deputado Zarattini. O interessante é que o Presidente está governando há 3 anos e meio, Deputado Frei Anastacio, e, a cada mês, os preços da gasolina, do diesel, do gás e da energia elétrica subiram. Ao longo de 3 anos e meio, ele dizia que a política é esta e, agora, de repente, a 4 meses da eleição, Deputado Paulo Ramos, ele acha que o povo brasileiro vai acreditar numa proposta que zera os tributos sobre os combustíveis e deixa a saúde, a educação... Aliás, na semana passada, Deputado Pompeo de Mattos, cortaram 8,7 bilhões de reais da saúde, da educação, da ciência e da tecnologia, da política de assistência social. Por que cortaram? Porque o País está mal administrado. Agora, uma semana depois, aparecem 50 bilhões de reais, e Bolsonaro diz que, com esse dinheiro, vai devolver aos Governadores aquilo que seria o imposto zero dos combustíveis. O mais interessante é que esta proposta de imposto zero dos combustíveis vale até o dia da eleição! Com isso, o povo brasileiro está percebendo, e vai perceber cada vez mais, que, se embarcar nesta ilusão, nesta mentira de Bolsonaro, ele acorda no dia seguinte ao da eleição, se porventura Bolsonaro vencer, com o preço dos combustíveis novamente nas alturas, como está hoje. - 07/06/2022Breves Comunicações
Anúncio pelo Presidente Jair Bolsonaro de medida eleitoreira para redução temporária do preço dos combustíveis.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, REDUÇÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, INTERESSE, ELEIÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro, que nos acompanha das suas casas, nós acabamos de ouvir um Deputado que faz a narrativa, Deputado Célio Moura, do gabinete que monta as mentiras na Presidência da República, que é o "gabinete do ódio". Agora, Deputado Leo de Brito e Deputada Maria do Rosário, eu faço uma pergunta a V.Exas. e a todos brasileiros e brasileiras que nos acompanham. Bolsonaro está governando o País há 3 anos e meio. A cada mês ou a cada 2 meses, a gasolina, o diesel, o gás de cozinha subiram de preço, porque ele dolarizou os preços da PETROBRAS, e isto é um enorme privilégio para os grandes acionistas, que amealham, como disse o Deputado Paulo Ramos, lucros cada vez mais estratosféricos e inaceitáveis. Esses lucros, ele os protege dia e noite. Neste ano, o povo brasileiro vai pagar uma das gasolinas mais caras do mundo e o gás mais caro do século, para garantir provavelmente 176 bilhões de lucro para esses grandes acionistas. Mas agora, Deputado Charles Fernandes, perdoe-me a ironia, a 4 meses da eleição, quando ele percebe que a eleição está praticamente perdida, diz o seguinte: "Encontrei a solução. Vou baixar o preço do combustível até o dia do seu voto". Atenção, brasileiro! Atenção, brasileira! Esta mentira, esta ilusão que o Bolsonaro está montando serve para iludir o brasileiro, que não vai embarcar nessa em hipótese alguma. Mas, vejam, é quase infantil a proposta dele. A 4 meses antes da eleição, ele diz: "Agora eu não vou mais cobrar imposto sobre a gasolina, sobre o gás, sobre o diesel. Vou baixar o preço até o dia da eleição". Se ele fosse reeleito, Deputado Charles Fernandes, o que aconteceria no dia seguinte? Voltaria a política Bolsonaro de preços altos de gasolina, de gás, e tudo o que aconteceu, como a maior inflação dos últimos 28 anos. Mas ocorre o seguinte: ele diz que há 50 bilhões de reais sobrando para fazer esse projeto irresponsável e ilusório. No entanto, na semana passada, ele cortou 8,7 bilhões de reais da saúde, da educação. Cortou dos hospitais, Deputado Hildo Rocha, que estão praticamente à beira do colapso, porque a tabela do SUS está defasada. Mas não, ele tem 50 bilhões de reais para o programa eleitoreiro de ilusão, de tentativa de ludibriar o povo brasileiro com uma redução temporária de 4 meses do preço da gasolina, do diesel e do gás! É uma irresponsabilidade enorme. É uma mentira e, acima de tudo, um desrespeito com o povo brasileiro, que paga uma gasolina e um diesel que estão entre os mais caros do mundo. O preço do gás é o mais caro do século, no Brasil. E agora, às vésperas da eleição, ele diz que teria solução, o mesmo Presidente que viu essa escalada de preços de braços cruzados e que sempre apoia esse superlucro que o preço dolarizado, que é a causa real dos preços altos, está causando, Sr. Presidente. - 25/05/2022
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ALTERAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PARIDADE, DÓLAR, DEFESA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro, está aqui neste gráfico que tenho em mãos: há 10 anos a estrutura de impostos sobre os combustíveis era a mesma. O barril do petróleo chegou a custar 140 dólares, mais do que hoje, e o litro de gasolina era vendido a 2 reais e 70 centavos. Aí Bolsonaro chegou ao Governo. Bolsonaro e, um pouco antes, Temer disseram o seguinte: "Tem que dolarizar os preços do combustível, porque nós queremos vender a PETROBRAS. E, para vender a PETROBRAS, tem que dolarizar o preço dos combustíveis, senão os compradores não vão querer comprá-la". Aí vêm aqui os Deputados do NOVO e dizem: "Há muitas causas para o preço da gasolina estar alto. Vamos começar tirando dinheiro da saúde, da educação, do ICMS, para baixá-lo". Mas eles não falam, nem o Bolsonaro, que a causa do alto preço da gasolina são os lucros extorsivos que os pequenos acionistas que compraram ações na Bolsa de Nova York estão ganhando. Esta é a questão, Deputada Lídice: o povo brasileiro está sendo explorado por um preço de gasolina e de diesel, que é uma exploração, para colocar o lucro extorsivo na mão de poucos acionistas. Mas o maior acionista da PETROBRAS é o povo brasileiro. A solução para o preço dos combustíveis é mudar essa política de preço. Chega de vender gasolina em dólar para ficarem ganhando dinheiro esses importadores e exportadores. Vamos para a política de preço justo, que respeite o povo brasileiro. Depois vamos falar de reforma tributária, Deputado Carlos Zarattini. Aí, sim, haverá imposto sobre grandes fortunas, sobre lucros e dividendos, para botar mais dinheiro na saúde e na educação, porque não há. Agora o Bolsonaro fez uma descoberta. Ele passou 3 anos e meio governando. A gasolina e o diesel sobem a cada mês. Ele troca Presidente, tira Ministro e, a 3 meses da eleição, descobriu a solução: "Ah, tem que votar esse tal projeto que altera o imposto". Isso é uma irresponsabilidade, isso é uma demagogia. Isto aqui não resolve a questão do preço do diesel e da gasolina; o que resolve é acabar com a dolarização, fortalecer a PETROBRAS pública e acabar com a privatização da PETROBRAS. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria orienta "sim," mas traz aqui o primeiro argumento de reflexão para a sociedade brasileira. Há 10 anos, o barril de petróleo chegou a custar 140 dólares, a estrutura de impostos era a mesma de hoje e a gasolina era vendida a 2,70 reais. Aí o Bolsonaro decidiu dolarizar o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás no Brasil, porque ele quer vender a PETROBRAS e, por isso, quer aumentar o lucro dos acionistas minoritários da empresa e proteger o mercado de importação e exportação dolarizado. Então, a causa da explosão de preços da gasolina e do diesel é a dolarização. É preciso terminar com a dolarização. Não adianta falar do imposto, porque o imposto é o mesmo que há 10 atrás. Nós temos que ir à causa do problema, e não iludir a população brasileira com esse... (Desligamento automático do microfone.) - 25/05/2022Breves Comunicações
Inocuidade, como instrumento de redução dos preços de combustíveis, do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limite de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. Vinculação entre os elevados preços de combustíveis vigentes no País e a política de dolarização adotada pela PETROBRAS. Propósito do Governo Jair Bolsonaro de privatização da estatal.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, VOTAÇÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO ESSENCIAL, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA, PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), TELECOMUNICAÇÃO. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), TRIBUTAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é que eu e o Deputado Zé Neto havíamos feito uma permuta, mas, como esta passou a ser a última inscrição, voltamos atrás na permuta. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, nós vamos debater hoje à tarde aqui mais uma tentativa do Governo Bolsonaro de vender uma ilusão sobre o que seria a solução para baixar o absurdo preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha no País. Vejam, Sras. e Srs. Deputados. Esta tabela que tenho aqui, mostra como evoluiu negativamente a o preço da gasolina no País, desde 2013, Deputado Charles Fernandes, quando o litro de gasolina era vendido R$2,85, para chegarmos agora ao preço de R$7,50. A estrutura de impostos sempre foi a mesma, não mudou ao longo desses 10 anos. Então, a pergunta que eu faço ao povo brasileiro, Deputado Beto Faro, é a seguinte: a gasolina subiu de preço por culpa dos impostos ou por culpa da política que Bolsonaro adota para determinar os preços da gasolina, do gás de cozinha e do diesel? A resposta é simples, Deputado Joseildo Ramos: o preço dos combustíveis subiu pela escolha política de Bolsonaro. Ele decidiu dolarizar os preços de combustíveis num país que é autossuficiente em petróleo, um país que está entre os maiores produtores de petróleo do mundo inteiro e tem a segunda gasolina mais cara do mundo. E por que ele dolarizou esses preços? Ele dolarizou os preços porque o País tem perto de 400 empresas importadoras de combustíveis. Primeiro, eles baixaram o volume de refino nas refinarias da PETROBRAS, para abrir o mercado para esses importadores. E eles querem vender a PETROBRAS. Aliás eles a estão vendendo em partes. Já venderam a BR Distribuidora. Agora querem vender a parte de gás da PETROBRAS. Os gasodutos já venderam também. Mas, para vender a empresa, primeiro eles têm que dolarizar os preços. Então eu quero dizer ao povo brasileiro que não aceite mentiras e fake news de Bolsonaro. Para baixar o preço da gasolina, do diesel, do gás de cozinha, é preciso acabar com essa política suicida de dolarização dos preços num país em que o povo ganha em reais. O brasileiro vive e trabalha ganhando em reais. Então ele não pode pagar gasolina e gás em dólar. Esse é o centro da questão. Nós temos que debater, neste plenário, essa pressão. Não adianta trocar o Presidente da PETROBRAS uma vez a cada 4 meses, ou trocar o Ministro a cada 4 meses, porque é preciso mudar a política de preços da PETROBRAS.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.