Nome civil: Henrique Fontana Júnior · 66 anos
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947 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 20/12/2022.
- 02/08/2022
Tentativa do Ministro-Chefe da Casa Civil de desvinculação da imagem dos candidatos de seu partido à do Presidente da República. Crítica à política econômica ultraliberal adotada pelo Governo Jair Bolsonaro. Discussão da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal. Necessidade de proteção trabalhista aos entregadores de aplicativo.
Palavras-chave oficiais: MINISTRO-CHEFE, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ORIENTAÇÃO, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, PIAUÍ, APOIO POLÍTICO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DISCUSSÃO, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTRÁRIO. LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, TRABALHO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Bismarck, Deputado Afonso, eu fico impressionado, porque a turma do Bolsonaro está tão desesperada que nem usa mais a tribuna para defender a política do Bolsonaro. Ela mesma já tem vergonha. Dizem que, lá no Piauí, o próprio Ministro-Chefe da Casa Civil do Bolsonaro orienta os candidatos do partido dele a não fazerem foto com o Bolsonaro. Saiu na rede social. Não sei se é verdade, se é fake news. Vou até pedir a ele mesmo que esclareça. Dizem que o próprio Ministro-Chefe da Casa Civil orientou os Deputados do partido dele lá no Piauí a não fazerem foto com o Bolsonaro, porque senão a derrocada fica ainda mais violenta. Mas eu quero voltar para a política econômica deste "bolsonarismo", que é a do fundamentalismo liberal, do fanatismo ultraliberal. Dizem: "Tem que tirar direito do trabalhador, porque o salário do trabalhador, o direito do trabalhador gera crise, gera desemprego." É o contrário, gente! Quanto mais for explorado o trabalhador, menos mercado interno haverá, menos gente comprará produtos, menos gente haverá para tocar a indústria, para tocar a agricultura. Nós temos que melhorar a massa salarial do País, temos que deslocar dinheiro, esse que está na ciranda financeira, no chamado "capital vadio", esse que quer ficar só na especulação. Meia dúzia de pessoas ganha milhões de reais, bilhões de reais - e boa parte disso eles jogam lá fora do País, em paraísos fiscais, eles esterilizam essa renda -, e no Brasil 33 milhões de pessoas estão passando fome. Aí vem o Governo do Bolsonaro e diz que a solução para o desemprego é criar esse tal "estado de emergência". Com o estado de emergência, pode ser feito um "contratinho" cada vez mais precário. O caminho tem que ser outro, gente. Nós temos que consolidar uma aliança cada vez mais ampla para virar o jogo no Brasil e recuperar o mundo do trabalho. Temos que votar aqui lei que proteja o trabalhador de aplicativo, temos que votar aqui lei que proteja o entregador que usa moto, que trabalha para aplicativo, que faz entregas em condições precárias, que trabalha às vezes 12 horas, 14 horas por dia, e não ganha salário mínimo. Esse é o problema do Brasil. O problema do Brasil é o oposto do que Bolsonaro está fazendo. O grande compromisso do Presidente Lula é o de proteger o mundo do trabalho, ao contrário do que faz Bolsonaro. - 02/08/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO VIRTUAL, VOTAÇÃO REMOTA, BENEFICIO, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, ORÇAMENTO SECRETO, CRÍTICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), DISCURSO DE ÓDIO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos aqui fazendo um esforço para tentar reviver debates no Parlamento brasileiro. Deputada Lídice da Mata, inventaram o sistema remoto, e agora não há mais reunião, negociação. Talvez este seja um dos únicos Parlamentos no mundo em que há um silêncio sepulcral sobre todos os assuntos. Estamos a 60 dias das eleições mais importantes da história do País e temos que levantar o povo brasileiro num amplo movimento cívico, de unidade em defesa da democracia, para derrotar o Governo fracassado deste fascista despreparado que atualmente governa o País, mas a lógica do Parlamento é a seguinte: ninguém debate; Parlamento vazio; votação remota o tempo inteiro, como disse a Deputada Adriana quando fez questão de ordem em nome do Partido Novo. Qual é a lógica disso? A lógica disso é beneficiar uma maioria governista que está sendo aglutinada com base num conjunto de mecanismos altamente questionáveis. Um deles se chama "orçamento secreto". Temos que terminar com esse "orçamento secreto". Isso é uma vergonha. Quando se fala de orçamento público, a palavra "secreto" jamais deveria existir, mas isso infelizmente foi crescendo, e o Parlamento foi se apequenando. Chegaram aqui dezenas de pedidos de impeachment, altamente consistentes, que mostram diversos crimes de responsabilidade cometidos por este atual incompetente que governa o País e que está nos levando à maior crise econômica das últimas décadas, a um impasse democrático. No País ele só alimenta redes de ódio e intolerância. Ele passa o tempo inteiro articulando contra o interesse do País, alimentando as suas redes de fake news e o seu "gabinete do ódio" e jogando o País numa crise econômica cada vez maior. Aí ele apresenta esta medida provisória. A medida provisória representa o seguinte, Deputado Elvino Bohn Gass: sempre que decretar estado de emergência - e com Bolsonaro no Governo a emergência é permanente -, tu podes fazer qualquer coisa com os contratos de trabalho, em qualquer Município. Tu podes reduzir jornada, tu podes reduzir salário... (Desligamento automático do microfone.) - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, oferecida à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR. Redução do consumo de carne no País. Elevação dos índices inflacionários e da insegurança alimentar. Incompetência do Presidente Jair Bolsonaro para o exercício do cargo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRISE ECONÔMICA, INFLAÇÃO, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o voto da Minoria é "sim". Eu tenho aproveitado esta sessão para trazer dados para o povo brasileiro, porque essa vai ser a eleição da verdade contra a mentira. Então aqui vai mais um dado: o consumo de carne, per capita, do povo brasileiro é o menor dos últimos 26 anos. Outro dado: a inflação brasileira é a maior dos últimos 28 anos. Vejam aonde este incompetente do atual Presidente levou o nosso País. Hoje o Brasil assiste à volta da fome, que está voltando de maneira, infelizmente, violenta, e ao descontrole da inflação. E o Presidente o que faz? Ele anda de moto, ele briga com o Supremo, ele reúne embaixadores para mentir sobre a urna. Ele fica ali brincando de governar. - 02/08/2022
Contestação de declarações de Deputado bolsonarista sobre o bom desempenho do Presidente Jair Bolsonaro nas pesquisas de opinião pública. Indicação, pelo Instituto Datafolha, da derrota do Presidente Jair Bolsonaro no pleito de 2022. Convite ao povo brasileiro para construção de aliança contra a reeleição do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: PESQUISA ELEITORAL, DATAFOLHA INSTITUTO DE PESQUISAS, ELEIÇÕÉS, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESULTADO NEGATIVO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pois então, Presidente, eu ouvi o meu colega que apoia o Bolsonaro dizer que nós estamos desesperados, segundo a visão dele. A PEC do desespero eleitoral foi a que o Bolsonaro votou, com o apoio da maioria dele aqui. O último Datafolha, que é um instituto de grande credibilidade - agora, quem não acredita em vacina não acredita, óbvio, em pesquisa eleitoral -, inclusive apresenta uma fragorosa derrota do Bolsonaro. Aliás, a soma das intenções de voto no Lula, no Ciro Gomes, no Janones, em todos que estão contra o Bolsonaro é uma lavada. Bolsonaro não chega nem a 30%. No segundo turno, se houver, a diferença é de 20%. O Datafolha mostra que Lula ganharia, se eleição fosse hoje, no primeiro turno, Deputado Célio. E isso ele chama de desespero. Agora, nós vamos ter muita prudência, muito equilíbrio e vamos convidar o povo brasileiro para essa ampla aliança para derrotar Bolsonaro. - 02/08/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, oferecido à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 19/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRISE ECONÔMICA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vejam que o atual Governo trabalha com a improvisação permanentemente. Houve esta emenda constitucional do desespero pré-eleitoral, que, seguramente, não terá impacto, porque o povo brasileiro tem uma enorme sabedoria, acompanhou de perto esses 3 anos e meio de Governo Bolsonaro, no qual a renda caiu, o desemprego cresceu, a inflação cresceu. A população percebe este movimento de última hora de Bolsonaro para tentar iludir, mas ele não vai conseguir, porque a consciência do povo brasileiro está muito forte. A vontade de mudança é enorme, porque o Governo dele é marcado pela destruição. Aliás, Deputado Bira do Pindaré, Líder do PSB, é o Governo do ódio, da intolerância, do conflito. Deputada Sâmia Bomfim, é o Governo do ataque à democracia, o Governo do desemprego, o Governo da inflação, o Governo da explosão de preços dos combustíveis. O Governo Bolsonaro é um baita negócio, Deputado Renildo Calheiros, para meia dúzia dos mais ricos do País, que está faturando muito. Por exemplo, quem vive da importação de combustíveis, com essa dolarização que ele colocou, está deitando e rolando. Agora, o povo brasileiro está pagando uma conta muito pesada. E, na linha do improviso, está ali chegando o Líder do Governo, eles retiram recursos para fazer estradas, que é o recurso da CIDE, e sobre isso é o nosso destaque. Nós queremos garantir recurso para tocar as obras de estradas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a BR-290 está parada. Tiraram todo o recurso da duplicação. A BR-116 anda a passo de tartaruga. O Governo quer montar um programa de última hora de renovação da frota de caminhões, renovação que nós apoiamos. O nosso Governo fez um trabalho sério de recuperação e modernização da frota, um trabalho consequente, para durar diversos anos, mas não só de caminhões, como também em diversas áreas. Este é o Governo da briga, do conflito, da inflação, da carestia e de pouco resultado. Este é o Governo que não governa - essa é a realidade. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 22, apresentada à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR. Associação a protesto ocorrido na Casa contra o caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, orienta o voto "não" nesta votação, exatamente pelo entendimento que eu expressei na última votação. Nós éramos favoráveis à ideia de que nas cidades que não têm a guarda de trânsito montada, que não têm o agente de trânsito, pudesse o guarda municipal exercer esse papel, mas, agora, como é uma abertura geral, nós não somos favoráveis. Quero aproveitar esses 30 segundos para me somar à voz daqueles que há pouco exerceram aqui um protesto em nome de milhões de brasileiros. O rol taxativo é um retrocesso enorme para a saúde dos brasileiros. Os planos de saúde têm que apresentar de fato um diagnóstico real. Eles não podem suprimir atendimentos por uma questão econômica. Se têm que buscar qualquer equilíbrio econômico, não pode ser aplicando um rol taxativo para cortar direitos. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 66, apresentada à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento o autor da emenda, o Deputado Vinicius Carvalho, pela explanação extremamente didática. Como muitos já colocaram, essa emenda atende o interesse público, ou seja, nas cidades onde ainda não exista a carreira de agente de trânsito estruturada, a emenda permite que guardas municipais exerçam esse papel. Isso atende o interesse da população, atende o interesse da boa gestão pública. Quando o Prefeito e a Câmara de Vereadores entenderem que aquele Município deve ter uma carreira específica de agente de trânsito, o Município a constituirá, e, neste caso, os guardas municipais não mais exercerão esse papel. Então, é com muita segurança que nós aqui encaminhamos o voto "sim", em nome do PT. - 02/08/2022
Corte, pelo Governo Jair Bolsonaro, de recursos destinados à área de ciência e tecnologia.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, REDUÇÃO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero ilustrar o tamanho do impacto negativo e absurdamente destruidor da ciência e tecnologia brasileira, Deputado Afonso Florence, que está fazendo o desgoverno desse despreparado que ainda ocupa a Presidência da República. Nós chegamos a ter, em valores atualizados pelo IPCA, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, um orçamento de 13,3 bilhões de reais, em 2013 e 2012, quando cresciam esses investimentos e o apoio à ciência e à tecnologia no País. Sabem para quanto foi cortado, em 2021? Ele caiu de 13,5 bilhões de reais para 2,5 bilhões de reais, quase a sexta parte, Deputado Afonso Florence. Isso custará o atraso do Brasil por muitos anos, causado por Bolsonaro. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR. Ataques do Presidente Jair Bolsonaro ao regime democrático e às urnas eletrônicas de votação, desferidos durante reunião com Embaixadores. Anúncio de lançamento de documento em defesa da democracia brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISORIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL. ELEIÇÕES, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EMBAIXADOR, REUNIÃO, URNA ELETRÔNICA, ANALISE. DEMOCRACIA, DEFESA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição também orienta "sim". Eu quero aproveitar o momento para fazer um registro. Durante o recesso parlamentar, este despreparado que ocupa a Presidência da República - felizmente pelos últimos meses, pois está terminando este Governo desastroso, que vai entrar para a história do País como um dos piores, senão o pior Governo da história do Brasil - resolveu chamar embaixadores para atacar a democracia brasileira, para esculhambar com a imagem do Brasil, para falar mal das urnas eletrônicas. Ele acha que a live semanal dele, aquela na qual ele conversa com fanáticos bolsonaristas, pode ser levada para o cenário internacional. Felizmente, a ampla maioria do povo brasileiro está se levantando, numa aliança em defesa da democracia. No dia 11, vamos lançar um grande documento em defesa da democracia brasileira. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 44, apresentada à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR. Denúncia de organização, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, de esquema milionário de funcionários secretos por meio da Fundação CEPERJ.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISORIA, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO. FUNDAÇÃO CEPERJ, GOVERNO ESTADUAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), DENÚNCIA.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria libera a bancada, porque tem posições diferenciadas. Eu quero trazer a este Plenário uma denúncia gravíssima: ao que tudo indica - o Ministério Público está investigando -, o Governador do Presidente Bolsonaro lá no Rio de Janeiro montou um esquema milionário de funcionários secretos. Milhares de funcionários contratados através de uma fundação, a Fundação CEPERJ, teriam sacado 226 milhões de reais em dinheiro vivo, na boca do caixa, no Bradesco, nos primeiros 7 meses deste ano. Esse é o Governador que o Bolsonaro apoia lá no Rio de Janeiro! Eu aproveito e digo desta tribuna que o nosso Governador, o Governador Freixo, vai ter muito trabalho para colocar o Rio nos eixos, mas vai colocar. - 02/08/2022
Vocação do Governo Jair Bolsonaro para a mentira. Descumprimento, pelo Presidente da República, da promessa aos caminhoneiros de redução dos preços do óleo diesel no País.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), ÓLEO DIESEL, PREÇO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ANALISE.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Bolsonaro foi um Governo montado em cima da mentira. E o Ministério que mais funciona neste Governo é o "Ministério da Mentira e da Fake News". Ele mentiu para muita gente, Sras. e Srs. Deputados. Agora, a mentira que ele contou para os caminhoneiros foi uma das maiores. Ele se dizia defensor dos caminhoneiros, mas o diesel, Deputado Renildo Calheiros, triplicou de preço com o Governo Bolsonaro e há essa política absolutamente irresponsável da dolarização dos preços. Triplicou o preço do diesel. Hoje custa entre 7 reais e 50 centavos, 8 reais, 8 reais e 50 centavos, dependendo do lugar. Os caminhoneiros precisam é de um novo governo, que respeite de fato os caminhoneiros e que mude essa política de preços da PETROBRAS. - 02/08/2022
Contrariedade à transferência de recursos da área de ciência e tecnologia para o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR. Retomada de políticas estruturantes do País após a gestão do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA DE AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DA FROTA RODOVIÁRIA NO PAÍS (RENOVAR), CIÊNCIA E TECNOLOGIA, RECURSOS. ELEIÇÕES, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, FAVORAVEL.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós acabamos de colocar, da tribuna, a nossa crítica à retirada de mais recursos da área de ciência e tecnologia para alimentar este programa. Quero aproveitar este minuto para dizer a todo o povo brasileiro que a derrota de Bolsonaro devolverá ao País um conjunto de políticas estruturantes, e não políticas como a deste Governo, que quer fazer algumas promessas e benesses de última hora, as chamadas benesses pré-eleitorais. É um Governo que passou 3 anos e meio gerando desemprego, gerando inflação, colocando o País numa enorme crise econômica e social, e que agora, nos últimos 60 dias, quer disfarçar alguma mudança. O Brasil precisa de políticas estruturantes e as terá no novo governo com Lula. - 02/08/2022
Encaminhamento da votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR. Contrariedade à adoção do sistema de votação remota durante o esforço concentrado da Casa.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PARECER DE COMISSÃO, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISORIA, FAVORÁVEL. VOTAÇÃO REMOTA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONTRÁRIO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, evidentemente, diferente da fala que acabo de ouvir do Deputado Tiago Mitraud, eu sou favorável a programas universais do País que incentivem renovação da frota. Sim, é papel do Estado contribuir com políticas públicas que possam aperfeiçoar limites que o mercado apresenta. Mas qual é o problema dessa medida provisória, Presidente Arthur Lira? Ela retira dinheiro da área de ciência e tecnologia. O Governo Bolsonaro, aliás, está destruindo a área de pesquisa, ciência e tecnologia do nosso País. E aqui ele dá mais um passo nesse sentido. Ele retira recursos que alimentariam fundos de pesquisa em ciência e tecnologia para incentivar um programa de renovação de frota. Inclusive, há um documento feito pela área de ciência e tecnologia, pela área de pesquisa no País que diz: "Não troque pesquisa por sucata". Esse é o problema central dessa medida provisória. Ela retira mais recursos da área de pesquisa, ciência e tecnologia. Aliás, dentre tantas destruições que o Governo Bolsonaro está fazendo, seguramente os cortes nas universidades, nos institutos federais, no Ministério de Ciência e Tecnologia, que aliás nem Ministério mais é, na área de pesquisa, ciência e tecnologia são um dos maiores crimes que está ocorrendo no País. Nós vamos apresentar um destaque para retirar esse artigo que define que recursos da área de ciência e tecnologia poderiam ir para esse programa. Presidente, quero aproveitar estes últimos 40 segundos para dialogar com V.Exa. e com o Plenário. Do meu ponto de vista, nós não podemos continuar fazendo votações de esforço concentrado totalmente remotas ou quase que totalmente remotas, porque isso elimina um conjunto de debates e de negociações. O pior é que estão sendo votados projetos altamente polêmicos com esse sistema que beneficia e privilegia o Governo e a Maioria que apoia o Governo. Eu continuo criticando isso desta tribuna. - 14/07/2022
Escalada da violência política no País, capitaneada pelo bolsonarismo. Disseminação do ódio e intolerância pelo Presidente da República. Assassinato do militante petista Marcelo Aloizio de Arruda por bolsonarista, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Ataques do Presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas. Apoio à recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral pela condução das eleições de 2022. Contrariedade à politização das Forças Armadas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, VIOLÊNCIA, POLÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DISCURSO DE ÓDIO, VÍTIMA, HOMICÍDIO, MARCELO ARRUDA, MILITANTE POLÍTICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRIME DE ÓDIO, JORNALISTA PROFISSIONAL, DADOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ), MILÍCIA, REDE SOCIAL DIGITAL, EXTREMA DIREITA. APOIO POLÍTICO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES, DEMOCRACIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), CRÍTICA, FORÇAS ARMADAS.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e povo brasileiro que acompanha mais esta sessão da Câmara Federal, quero agradecer ao nosso Líder, Deputado Alencar Santana, que me concede o uso deste tempo em nome da Minoria e da Oposição. Eu volto à tribuna, Presidente, para falar de algo que preocupa todos os brasileiros e brasileiras que têm compromisso com a democracia, Deputada Maria do Rosário. Subo a esta tribuna para falar da escalada crescente de violência na política, que foi metodicamente trabalhada pelo bolsonarismo. Lembremos aqui que o Presidente Bolsonaro repete inúmeras vezes, nas suas falas, nos seus discursos, a intolerância e o ódio contra os seus adversários. Aqueles que pensam diferente de Bolsonaro, na visão dele, deveriam ser eliminados. Falo aqui de alguém que hoje ocupa indevidamente a Presidência da República, que, em campanha, Deputada Luiza Erundina, subia aos palanques nos comícios para apontar fuzis e ameaçar metralhar os adversários. Falo sim de crimes cometidos nessa escalada de ódio e de violência que vêm se repetindo nos últimos meses. Lembro aqui alguns: Mestre Moa, mestre de capoeira, que foi esfaqueado por um bolsonarista em Salvador depois de um debate sobre opiniões políticas diferentes. Falo aqui, mais recentemente, de um bolsonarista que usou um drone para despejar agrotóxicos em uma concentração de apoiadores de Lula em Uberlândia. Falo aqui de um tiro, que não sabemos ainda quem desferiu, mas que foi dado contra a redação do jornal Folha de S.Paulo. Falo do ataque ao carro de um juiz que determinou a prisão do ex-Ministro da Educação de Bolsonaro - tudo indica que era um dos chefes da corrupção dentro do Ministério da Educação. Falo aqui de um relatório da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas, que aponta que Bolsonaro é autor ou incentivador de 175 ataques contra jornalistas no Brasil. Falo aqui da bomba que foi jogada por bolsonaristas no comício que Lula realizou na Cinelândia há poucos dias. E falo, por último, espero que por fim, Deputada Erundina, do que ocorreu no último domingo, quando Marcelo Arruda comemorava o seu aniversário de 50 anos com amigos, com familiares. Nós assistimos aos vídeos dele cantando Parabéns pra você com seus filhos, inclusive com uma filha recém-nascida. Ele estava ali pacificamente comemorando o seu aniversário e homenageando o Lula, que era o seu candidato a Presidente. Digo à família dele que nós haveremos de honrar essa vida que foi perdida, construindo uma ampla aliança democrática que levará, sim, Lula à Presidência para acabar com esta rede de ódios e intolerância que os bolsonaristas trouxeram para este País. É preciso que todos os democratas do Brasil, não só aqueles que votam em Lula, mas também aqueles que têm outros candidatos e muitos que - quem sabe? - ainda estavam até ontem com o Bolsonaro, espero que hoje não estejam mais, que todos esses democratas se unam para dizer não à violência na política. A política dentro da democracia não é uma guerra. A política é exatamente o ambiente onde ideias diferentes são debatidas por pessoas que pensam diferente, para que consensos sejam atingidos ou maiorias definam os rumos de um país e de uma nação. Bolsonaro usa as redes sociais adotando a técnica da guerra cultural. E a guerra cultural, dentre outras coisas, quer transformar adversários em inimigos a serem eliminados. Bolsonaro faz isso conscientemente. Ele é o grande chefe de uma milícia digital criminosa que está atuando neste País, destruindo reputações, tentando atacar a democracia, atacando os Poderes, atacando o Congresso Nacional, atacando o Supremo Tribunal Federal e muitos dos seus Ministros, atacando o povo que pensa diferente de Bolsonaro. Ele faz tudo isso, Deputado Orlando Silva, de caso pensado. Ele faz tudo isso porque a técnica dele, Líder Alencar, na política é a da intimidação. Mas o povo brasileiro é altivo, o povo brasileiro tem maioria com formação democrática, o povo brasileiro, por ampla maioria, refuta as teses dessa extrema-direita, que é absolutamente irresponsável, que quer transformar este País numa praça de guerra. Nós nos levantaremos, todos que defendem a democracia, para derrotar Bolsonaro. Quero aqui pedir, mais uma vez, como fizemos ontem em audiência com o Ministro Alexandre de Moraes, ao Tribunal Superior Eleitoral que continue agindo com altivez, firmeza e propósito cívico para garantir as eleições democráticas deste País, que sairão. E a vontade da maioria do povo brasileiro haverá de se expressar na urna e haverá de colocar Lula na Presidência da República, espero eu, democraticamente. Mas declaro aqui o meu respeito àqueles que têm outros candidatos no campo da democracia, como é o caso de Ciro Gomes, Simone Tebet, Janones e outros, que poderão compor ainda essa ampla aliança que queremos. Quero dizer também desta tribuna que as Forças Armadas brasileiras não têm função nenhuma na condução das eleições. Quem dirige as eleições, quem fiscaliza urnas é o Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro não pode contaminar as Forças Armadas do Brasil com o bolsonarismo. As Forças Armadas precisam continuar servindo à Nação, e não ao projeto de poder de Bolsonaro. Marcelo Arruda, a democracia vencerá, e o bolsonarismo será derrotado! - 14/07/2022Breves Comunicações
Escalada da violência política no País, capitaneada pelo bolsonarismo. Comando do chamado gabinete do ódio pelo Presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. Incitação à violência, ao ódio e à intolerância pelo Presidente da República. Vinculação entre o discurso de ódio do Chefe da Nação e o assassinato do militante petista Marcelo Aloizio de Arruda, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Defesa da candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DISCURSO DE ODIO, AUMENTO, VIOLENCIA. MARCELO ALOIZIO DE ARRUDA, MILITANTE POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), HOMICIDIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), POLICIA, DEFESA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÃO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado General Peternelli, quero cumprimentar o Deputado Alexandre Frota, que presidia até há pouco os trabalhos e que me havia chamado para usar a palavra, em razão da inscrição já tinha sido feita. A minha fala de hoje na tribuna, Deputada Jandira Feghali, é exatamente sobre a escalada da violência na política que o bolsonarismo trouxe ao País. Nem todos aqueles que votam em Bolsonaro faze isso, evidentemente. Muitos desses inclusive estão tomando a decisão de abandonar Bolsonaro para ajudar a mudar os rumos do País. Mas é fato público e notório que uma das grandes especialidades de Bolsonaro é trabalhar com a guerra cultural, construindo narrativas. O gabinete do ódio - é preciso que se diga isso desta tribuna - é comandado por Bolsonaro. O gabinete do ódio é comandado por Bolsonaro e pelos seus filhos. Bolsonaro trabalha através do gabinete do ódio para construir narrativas que levam à sociedade o discurso da intolerância e do ódio. Dentro da guerra cultural, o conceito que Bolsonaro usa é o de que o adversário político deve ser transformado em inimigo, Deputado Frota, para ser eliminado. Por isso, quando ele usa tribunas em campanha, quando faz suas falas como Presidente, ele incita a violência contra aqueles que pensam de forma diferente dele, como quando fez no Acre, naquele ato de campanha, quando levantou uma metralhadora e disse: "Isso aqui é para metralhar todos os petistas!" Todos aqueles que pensam de forma diferente dele, petistas ou não petistas, temos que combater essa rede de ódio e intolerância. A morte, o assassinato de Marcelo Arruda, que aconteceu no último domingo, em Foz do Iguaçu, tem, sim, Deputado Afonso Florence, vinculação clara com a ação do Presidente da República. O Presidente Bolsonaro é corresponsável por aquele assassinato porque ele trabalha dia e noite para instigar o ódio e a intolerância na política. É preciso que se relembre também que há poucos meses um mestre de capoeira, o Mestre Moa, foi assassinado a facadas por outro bolsonarista fanático e radicalizado. O Brasil precisa combater esse fanatismo desse setor da sociedade que quer transformar a política numa guerra, que quer trazer a violência para a política. Nós queremos democracia. Presidente Arthur Lira, peço 30 segundos para que eu possa concluir a minha fala. Nós precisamos fazer da política não um campo de guerra, não um ambiente de violência, de ódio, de intolerância, mas um ambiente democrático, no qual a defesa de ideias seja exposta diante dos cidadãos brasileiros. E nós da Oposição, nós que defendemos a candidatura de Lula, queremos, sim, um Brasil em paz, queremos eleições livres, queremos eleições sem ódio e sem violência e vamos trabalhar incansavelmente para alcançar isso. - 13/07/2022
Apoio do povo brasileiro à recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇOES, APOIAMENTO, POPULAÇÃO.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, disse, com muita propriedade, a Deputada Luiza Erundina que o povo brasileiro está tendo uma enorme sabedoria. O povo brasileiro já avalia, por ampla maioria, que o desgoverno Bolsonaro foi um acidente de percurso na história do País, gerado especialmente por uma máquina de fake news, por uma máquina que foi montada para construir mentiras. Veio a crise, veio o desgoverno, veio a explosão dos preços, veio a dolarização dos combustíveis, veio o desemprego, voltou a fome. É hora de nós construirmos um projeto de futuro para o País, com um programa de renda mínima permanente, com oferta de empregos, com crescimento, com industrialização. O povo brasileiro não quer uma solução que dure apenas 3 meses. Ele quer uma solução para as próximas décadas, para os próximos 4 anos. Para isso, é Lula, Presidente! - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "sim", Presidente, mas ressaltando que a pobreza extrema, a fome de 33 milhões de brasileiros, a explosão do preço dos combustíveis, a maior inflação dos últimos 28 anos, o desemprego, a crise econômica, tudo isso é fruto de um Governo incompetente, o Governo Bolsonaro, que maltrata o povo brasileiro há 3 anos e meio com uma política econômica falida e que não resolve os problemas do povo brasileiro. Agora, a 70 dias da eleição, apresenta esta PEC. O povo brasileiro precisa de solução para 4 anos, para 10 anos, para o futuro do País, e não uma solução de 75 dias para tentar alterar o processo eleitoral. O povo brasileiro será respeitado. Ele tem capacidade de compreender e não está com seu voto à venda, Bolsonaro! - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. VOTAÇÃO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, ALTERAÇÃO, VOTAÇÃO REMOTA, SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR).
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "sim", pela retirada de pauta. E eu quero expressar a V.Exa. a enorme contrariedade que sinto como Deputado Federal pela forma como esta votação está sendo encaminhada. A decisão que V.Exa. tomou de mudar as regras do nosso convívio, estabelecidas no nosso Regimento Interno, em meio a uma votação, significa, do meu ponto de vista, um grave retrocesso democrático. Ontem, estava desenhada uma derrota clara de uma parte desta PEC, a parte que quer definir uma emergência que não existe - porque a única emergência que preocupa os defensores de Bolsonaro é a iminente derrota que ele sofrerá nas urnas. E, quando estava desenhada a derrota desse destaque, V.Exa. suspendeu a sessão, o que não era regimental, e alterou o Regimento de ontem para hoje, permitindo a presença e o voto a distância. O PT vota "obstrução". - 13/07/2022
Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, GOVERNO, INTERESSE, ELEIÇÕES.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o nome desta PEC deveria ser PEC do desrespeito ao povo brasileiro. Um Governo que passa 3 anos e meio aplicando uma política econômica que gera desemprego, fome, explosão da inflação; um Presidente que sempre criticou o Bolsa Família; que gerou o maior empobrecimento das últimas décadas do povo brasileiro, Deputado Arlindo Chinaglia, na época de eleição, acha que, introduzindo um conjunto de benefícios de última hora, no desespero pré-eleitoral, o povo brasileiro embarcaria nessa onda. Não! A população brasileira quer uma política consistente de geração de emprego, de melhores salários, de Bolsa Família para durar 4 anos, e não só os 80 dias antes da eleição. É a PEC do desrespeito! - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria libera o voto, mas lembra neste plenário que Bolsonaro, ao longo de 3 anos e 7 meses, construiu a maior inflação dos últimos 28 anos, aumentou a pobreza neste País, devolveu o Brasil para o Mapa da Fome, assistiu de braços cruzados à explosão dos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. Agora, faltando 2 meses e meio para a eleição, Bolsonaro apresenta a PEC do desespero pré-eleitoral. Ele quer fazer uma espécie de tentativa de agradar o povo brasileiro nos últimos 3 meses do seu Governo. O povo brasileiro precisa de programas para 4 anos, de empregos, de outra política de preços. Esta PEC não resolve os problemas do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.