Nome civil: Hélio Calixto da Costa · 87 anos
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57 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 29/11/2022.
- 29/11/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação da bancada na votação do requerimento de destaque para manutenção do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, sobre a inclusão de prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD já votou "não". Esse projeto de lei acaba com a insegurança. Hoje, sim, é inseguro, ninguém sabe quanto tem aplicado em bitcoin. A partir de agora, o relatório do Deputado Expedito Netto ao projeto do Deputado Aureo Ribeiro dá segurança. Nós não vamos ver mais matérias do Rei do Bitcoin, do Sheik dos Bitcoins, porque o povo vai ter uma lei que o proteja, e o Banco Central vai fiscalizar isso. Sem dúvida, havia risco. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.401, isso acabou acabou! Obrigado, Presidente. - 29/11/2022pela ordemOrdem do Dia
Inoperância do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado de Santa Catarina. Prejuízos causados ao Estado pelo bloqueio da BR-396. Precariedade do serviço de atendimento ao cidadão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Palavras-chave oficiais: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Rodovia federal,Bloqueio viário,Santa Catarina,Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),Atendimento ao público,Crítica
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui para lembrar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes não funciona. Pelo menos em Santa Catarina ou no sul do Brasil, ele não funciona. Uma estrada pedagiada, uma estrada entregue à iniciativa privada é interrompida no Estado do Paraná a BR-396 e traz um prejuízo muito grande para o Estado de Santa Catarina, na divisa de Santa Catarina. Esse departamento não teve apoio nenhum neste Governo para trabalhar, tanto que dinheiro nosso foi retirado de lá para colocar em outro Estado. Eu estou aqui para lamentar a existência desse departamento, que não acompanha nada. Sr. Presidente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT é um fantasma. Existe um número 0800 para se entrar em contato com ela. Ligue, cidadão, para ver se você será atendido! Hoje estamos com problemas, que vão durar mais uns 15 dias, com prejuízo para o Estado de Santa Catarina e também para parte do Rio Grande do Sul. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/08/2022pela ordemOrdem do Dia
Esclarecimento sobre estelionato praticado por instituições bancárias na oferta de crédito consignado aos clientes.
Palavras-chave oficiais: ESTELIONATO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO, CRÉDITO CONSIGNADO.
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre estelionato. O estelionato acontece no Brasil há muito tempo, e eu o classifico como fio desencapado. Mas um dos problemas do estelionato é o fato de ser praticado também no empréstimo consignado que os bancos oferecem. Eu considero isso um estelionato porque os bancos iludem as pessoas com mais idade sobre o empréstimo consignado. "Se você já tem um, nós lhe damos outro." E o cliente vai fazendo um empréstimo em cima do outro, formando uma grande bola de neve. Isso, para mim, também é estelionato. Obrigado, Presidente. - 01/08/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Revisão do Conselho Penitenciário e da Lei nº 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal). Posicionamento do orador favorável à prisão perpétua e à prisão de condenados em segunda instância. Apelo ao Magnífico Reitor da Universidade para o Desenvolvimento de Santa Catarina - UDESC, de liberação da matrícula a aluno de Engenharia Elétrica, não vacinado, para realização do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC. Apelo ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de recomposição dos recursos destinados à rede hospitalar para aquisição de próteses.
Palavras-chave oficiais: Lei de Execução Penal,Saída temporária,Conselho Penitenciário,Prisão perpétua,Condenação judicial,Segunda instância,Debate Reitor,Universidade estadual,Santa Catarina,matrícula,Aluno,Vacina,Coronavírus Ministro de Estado da Saúde,Recursos orçamentários,Hospital,Compra,Prótese
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me referir às palavras do Deputado Eduardo Bolsonaro sobre as penas, sobre a Lei nº 7.210, a lei que dá vantagem para vagabundo, vantagem para criminoso, como a "saidinha". Temos que rever também o Conselho Penitenciário. O que faz o Conselho Penitenciário, que dá essas regalias a vagabundo? Age com medo? É cláusula pétrea, hoje, na Constituição, a abolição da prisão perpétua. É preciso haver uma revisão da Constituição Federal. Eu serei a favor da prisão perpétua, assunto que deve ser discutido, no próximo mandato. Digo isso porque, como está, não dá para ficar. Serei a favor, também, da condenação em segunda instância, porque há muitos criminosos nas ruas, e este tema ainda não passou por esta Casa. É preciso passar, Sr. Presidente! Eu apenas completei aquilo que disse o Deputado Eduardo Bolsonaro. Eu quero pedir ao Magnífico Reitor da Universidade para o Desenvolvimento de Santa Catarina UDESC que não faça o que está querendo fazer com o aluno que pretende fazer o TCC de engenharia elétrica, no segundo semestre, em Joinville. Aliás, a melhor faculdade de engenharia elétrica do Brasil é a de nossa Santa Catarina. Não querem deixar o menino se matricular no semestre, no fim do seu curso, para desenvolver o TCC porque ele não quer se vacinar. O pai, a mãe e os irmãos dele não se vacinaram, e ninguém ficou doente, tampouco morreu. E se ele tomar a vacina e morrer? Nem ele nem a família querem se vacinar. Volto a dizer, o pai, a mãe, os irmãos, os avós não se vacinaram. A universidade, o ano inteiro, não mencionou o problema e, agora, faz esta exigência ao garoto, que é de uma família pobre, um menino que estudou numa das nossas universidades para ser engenheiro. Pelo amor de Deus, não faça isso com ele! Ele vai entrar na Justiça, vai apresentar um mandado de segurança, para garantir seu direito de fazer o TCC. Ele vai ganhar! Isso não deveria acontecer, Magnífico Reitor da UDESC! Deixe o menino se matricular, deixe-o fazer o TCC! Sr. Presidente, quero fazer outro pedido, agora, ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Foi preciso fazer um corte nos recursos, sim, porque a pandemia era a prioridade. O Ministério da Saúde baixou a Portaria nº 3.683, em 17 de dezembro de 2021, e tirou recursos dos hospitais, principalmente recursos que se destinavam a próteses. A pandemia continuou, os acidentes continuaram, e os pacientes precisam de próteses, e a verba foi trancada. Não apenas Santa Catarina perde, mas também os hospitais. Quando ocorre um problema em Santa Catarina, todo o Estado sofre com isso. Há pessoas que precisam de próteses, mas não podem comprá-las, porque esta portaria reduziu os recursos em R$292.653.490,61. Muita gente precisa de próteses, mas os hospitais não podem comprá-las. Eu peço, portanto, que esta portaria seja refeita, para que seja feita a justiça. Trata-se de um caso de Justiça. Saúde tem que ter prioridade total, Deputado Subtenente Gonzaga, da nossa Polícia Militar de Minas Gerais. Sr. Presidente, eu gostaria de lhe agradecer e cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos, meu amigo Deputado van Hattem, do Rio Grande do Sul. Muito obrigado. - 29/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Necessidade de fiscalização do SUS para garantia de melhor atendimento aos beneficiários.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, FISCALIZAÇÃO, SISITEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu ouvi a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Fábio Trad falarem sobre a saúde do brasileiro. O Sistema Único de Saúde é bom? Ele é espetacular! Mas ele deveria ser mais fiscalizado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes. Eu li um documento sobre a Inglaterra, que tem um serviço de saúde idêntico ao brasileiro. Mas há uma fiscalização mensal, quase semanal daqueles que prestam serviços para o sistema de saúde da Inglaterra, de cujo nome não me lembro agora. É preciso fiscalizar, para ver se aquele recurso do povo brasileiro está chegando ao povo brasileiro, se está chegando ao povo inglês. Eles fazem uma fiscalização muito grande. Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu creio que, se fizerem uma fiscalização constante daquele dinheiro que sai do SUS e que vai para uma clínica médica, para um médico, se ele for fiscalizado com mais atenção, como é feito no serviço inglês, a situação no Brasil vai melhorar. Vai melhorar porque o SUS poderá oferecer ainda mais, vai tirar os aproveitadores, aqueles que se aproveitam. Então, é bom, mas pode ficar melhor o nosso Sistema Único de Saúde, se houver fiscalização. O Ministério Público tem que cair em cima, para ver se aquele dinheiro que sai do nosso bolso, do bolso dos cidadãos brasileiros, está chegando até à ponta direitinho, se o serviço está sendo feito e se o dinheiro está sendo bem aplicado. Eu tenho a impressão de que a sofrência do povo brasileiro, ao chegar ao posto de saúde, ao chegar a ser atendido pelo SUS... (Desligamento automático do microfone.) O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC) - Obrigado, Sr. Presidente, por me conceder mais tempo. É muito sofrido. Tem que haver fiscalização constante. O Tribunal de Contas da União e a Advocacia-Geral da União não fazem isso, mas deveriam fazer. O Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados deveriam cair em cima disso. No meu Estado de Santa Catarina, o Ministério Público tem acompanhado os atendimentos, mas tem que acompanhar o custo daquilo que foi empregado. É bom, mas pode ficar melhor o SUS, pode ser melhor para o cidadão. Gente que tem grana para pagar não paga porque o SUS cobre. Tem que ficar em cima até das declarações de renda, para pegar muita gente que se aproveita do SUS. Era o que eu tinha para dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/06/2022apresentação de proposiçãoBreves Comunicações
Protesto contra a morosidade, no âmbito da Comissão Especial, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre a alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, para a transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (prisão de condenados em segunda instância).
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO ESPECIAL, PEC 199/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PRISÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA, DISCUSSÃO, CRÍTICA.
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, companheiros da Câmara, Deputados e Deputadas, eu sou Deputado de primeiro mandato. Eu, que fui o mais votado em Santa Catarina, vim para esta Casa para ajudar a equilibrar nosso País. A esperança é sempre grande, mas, com o passar do tempo, nós vemos que ela vai diminuindo, porque nós vemos travas no meio do caminho, Presidente. Exemplo disso é o que vem acontecendo na Comissão Especial desde 16 de dezembro de 2021, ante a morosidade na discussão da PEC 199, que trata da segunda instância do foro privilegiado. Quem tem medo do foro privilegiado? Aqueles que "deixam na reta", que se comprometem. E a PEC 199 não é votada nesta Casa! A Comissão está aguardando a apreciação e a votação do parecer do Deputado Fábio Trad, de Mato Grosso do Sul, desde 16 de dezembro de 2021. O parecer é pela aprovação do substitutivo. Nós continuamos na esperança de que algo aconteça e de que o foro privilegiado seja votado, embora muitos digam que é uma utopia o que estou querendo. Nós vamos continuar lutando para que isso aconteça e para que Deputados como eu tenham mais responsabilidade ao lidar com a coisa pública, ao estar no meio do povo, sem mentir, encarando e falando a verdade. Já passou por aqui pedido para se processar Deputado. Eu disse que votaria a favor, e votei a favor. É claro que a Câmara não processou! Alguns disseram: "Amanhã pode acontecer com V.Exa.". Eu respondi: "Comigo não vai acontecer", na época, ao Líder do partido em que eu estava. Houve aquele caso de Sergio Moro, quando se retirou o COAF das atribuições dele. Comigo não tem problema! Eu não tenho medo do Ministério, não tenho medo de polícia! Eu não tenho medo de nada! A Câmara tem que analisar o foro privilegiado e acabar com ele, para que a justiça seja feita, pois o tempo vai rolando e mais pedras vão sendo colocadas no caminho. Por que o julgamento em segunda instância não caminha, já que é a vontade da maioria dos Deputados desta Casa? Por que não anda? São estas as perguntas que nós fazemos, cujas respostas tentamos buscar nas Comissões de que eu participo, no dia a dia e nas conversas, inclusive com V.Exa., Presidente, no Cafezinho ou nos corredores da Casa. Eu lhe agradeço, Presidente, o tempo que me concedeu. Boa tarde. - 21/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso do 64º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina. Vinculação entre o posicionamento de Juíza de Direito contrário à interrupção de gravidez de menina de 10 anos no Estado de Santa Catarina e o desconhecimento generalizado do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Palavras-chave oficiais: IMBITUBA (SC), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM. ESTUPRO, CRIANÇA, GRAVIDEZ, GESTANTE, INTERRUPÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), PROMOTORA DE JUSTIÇA, FLORIANÓPOLIS (SC), ANALISE.
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Tito, Sras. e Srs. Deputados presentes, primeiro, quero cumprimentar a cidade de Imbituba, que completa hoje 64 anos de emancipação política. Imbituba já foi palco de muitas promessas, até de ZPE. Imbituba tem um porto maravilhoso, direto para o oceano, que não é devidamente explorado, tem um povo maravilhoso, tem o pessoal da pesca, tem o pessoal da agricultura. A nossa Imbituba completa 64 anos de emancipação. Sr. Presidente, eu vim aqui para falar sobre um caso que ocorreu na Grande Florianópolis - não em Florianópolis, mas na região -, o caso de uma menina que foi violentada e engravidou aos 10 anos de idade. A mãe procurou o hospital para fazer a cesariana, para fazer o aborto, que é legal, e o hospital disse que não dava para fazer, porque já havia passado mais de 1 semana ou de 2 semanas. Resultado: a mãe ficou perdida, e caiu na mão de uma juíza que tirou a criança de casa. A criança já havia sido maltratada e sofreu outro trauma: viver numa casa de abrigo. Então, todo mundo erra! Sabem por que todo mundo erra, Srs. Deputados e Sras. Deputadas? É que ninguém abre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Se abrissem o ECA, se essa juíza, se essa promotora de Justiça tivesse aberto o ECA para ler que criança tem proteção, que criança tem prioridade, eles não a tratariam assim. Mas eles só abrem o ECA na hora em que o adolescente delinque. Aí é que eles vão abrir o ECA. Se o abrissem antes e depois do artigo da delinquência, o caso estaria resolvido neste País. É fácil! Eu vi aqui, agora, na porta da Câmara, uma mãe vendendo bala com dois filhos pequenos. Não é fácil cuidar daquela mãe? Olhe, vamos e venhamos, é muito fácil cuidar daquela mãe! Vão cuidando. A árvore é a família, e o fruto é o filho. Então, cometeram essas idiotices ao não lerem, porque ninguém lê o ECA. Se lessem o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que eu distribuí em Santa Catarina, eles estariam sabendo. Mas ninguém abre o ECA, só na hora em que o adolescente delinque. Mas quando o adolescente está precisando de ajuda e de assistência do Governo Municipal ou Federal, ninguém o abre, ninguém o vê. Era isso que eu queria colocar aqui, Presidente. Muito obrigado. Boa tarde. - 20/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Contrariedade à criação da CPI da PETROBRAS. Danos causados pelas chuvas às rodovias estaduais catarinenses. Realização da Festa da Tainha, no Município de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, CONTRÁRIO. INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, CHUVA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SANTA CATARINA, RECUPERAÇÃO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, ESCOAMENTO, NECESSIDADE. FESTA DA TAINHA (2022, BALNEÁRIO BARRA DO SUL (SC)).
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados presentes no plenário ou em seus gabinetes, telespectadores e ouvintes da Rádio Câmara e da TV Câmara, muito boa tarde. Assim que cheguei aqui, veio um pedido para eu assinar de criação da CPI da PETROBRAS. Não assinei, não vou assinar, porque acho que CPI não vai resolver esse problema, vai virar mais um palanque político, principalmente da Oposição. Mas o que me traz a esta tribuna hoje, Presidente, é o fato de que choveu muito no Sul do Brasil, e as estradas estaduais estão completamente esburacadas. Aquele Governador que se elegeu com o número 17 e que mudou de partido disse que não era candidato à reeleição, mas gostou da Casa d'Agronômica, que é o palácio residencial do Governo, e quer continuar no Governo do Estado. As estradas estão esburacadas; enquanto isso, ele colocou dinheiro do nosso Estado em obras federais, e até agora não se vê resultado. Então, essa é uma das situações que eu quero colocar aqui, porque as estradas em Santa Catarina são estradas vicinais, que transportam a produção agrícola, a produção leiteira do oeste do Estado, principalmente, a região mais afetada, e também da região da serra catarinense, que teve muitos problemas. Peço a atenção do Sr. Governador do Estado para que não faça a operação tapa-buraco. Com a operação tapa-buraco, na primeira chuva, tira-se tudo, e é o que vem acontecendo em Santa Catarina. Quero aproveitar este último minuto que me resta para cumprimentar o Município de Balneário Barra do Sul, que fica no norte do Estado - é Barra do Sul, mas ele fica no norte do Estado. O Prefeito Rodrigues e o Vereador Kempo, que são dois líderes da cidade, vão fazer agora, de 7 a 10 de julho, a famosa Festa da Tainha. Lá construíram uma tainha grande, e a festa vai ser maravilhosa. É mais uma festa para a qual não vai o dinheiro da Prefeitura. Vale a venda do ingresso para os shows que acontecerão. Então, convido todos os brasileiros, principalmente o pessoal do Sul, a visitar Barra do Sul na Festa da Tainha, que acontecerá de 7 a 10 do mês que vem. Obrigado, Sr. Presidente. Até a próxima! - 13/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Contestação de discursos sobre a atribuição ao Presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade pelo desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia. Necessidade de intensificação da presença do poder público na região da tríplice fronteira entre o Brasil, a Colômbia e o Peru. Realização da Festa Nacional do Pinhão, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: DESAPARECIMENTO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, AMAZÔNIA, RESPONSABILIDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTESTAÇÃO. FRONTEIRA, BRASIL, PERU, COLOMBIA, AUMENTO, FISCALIZAÇÃO. FESTA NACIONAL DO PINHÃO (2022, LAGES (SC)).
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer muito grande estar aqui. Hoje pela manhã, assim que cheguei a Brasília, ouvi o jornalista que é o Presidente da Academia Brasileira de Letras dizer que este Governo é o responsável pelo desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. Ora, todo mundo sabe o banditismo que existe naquela área há vários governos! Garimpo ilegal é coisa de bandido, está fora da lei, é marginal, mas nenhum governo deu um jeito naquela situação. Houve muitas mortes, inclusive de índios, os donos da terra. Mas como se pode responsabilizar um governo de 3 anos e meio pelas barbáries? Daqui a pouco, vão colocar a culpa pela morte de Chico Mendes no Bolsonaro, vão colocar a culpa por outros casos no Bolsonaro, neste Governo de 3 anos e meio. O banditismo lá começou há muitos e muitos anos. Garimpo irregular é coisa de bandido. E não nasceu há 3 anos, nasceu muito tempo atrás. Concordo com o Deputado Silas Câmara, que falou aqui no plenário que as fronteiras do Brasil precisam ser mais cuidadas, principalmente onde houve o desaparecimento do indigenista e do jornalista, lá em Mato Grosso. Trata-se de uma situação de tríplice fronteira, mas há duas fronteiras bandidas: a do Peru e a da Colômbia. A nossa é fronteira de paz. Dizer que tudo isso que aconteceu lá e que já vem acontecendo há muito tempo é culpa deste Governo é querer esconder o passado, francamente. Eu queria também, Sr. Presidente, cumprimentar o Prefeito de Lages pela Festa Nacional do Pinhão. A Festa do Pinhão é o maior sucesso em Santa Catarina, assim como outras festas. Quando vemos uma Prefeitura pequena do interior do Brasil pagar 1 milhão e 200 mil reais por um show de um artista sertanejo, com dinheiro da Prefeitura, ficamos de boca aberta. Mas, na Festa Nacional do Pinhão, a Prefeitura não tem participação nenhuma. Dá-se a responsabilidade para quem entende de fazer festa, para uma promotora de eventos, que é quem vai pagar, é claro, o aluguel do terreno no Bairro Conta Dinheiro, onde faziam feiras de venda de bois - por isso, recebeu o nome de Conta Dinheiro. Sem dinheiro público, nem palanque político existe. Isso é que é festa para o povo! Eu cumprimento o Prefeito de Lages, que faz um trabalho espetacular. Sr. Presidente, não vamos ultrapassar muito o tempo, porque os colegas estão esperando. Meu muito obrigado. Boa tarde a todos. - 01/06/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2022, da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, acerca das medidas emergenciais de atenuação da crise dos setores de cultura e turismo decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 14/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1101/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o turismo em Santa Catarina é a principal renda do Estado todo. Temos o turismo de praia, o turismo de serra, o turismo religioso, o turismo de águas termais. Esse setor foi muito prejudicado em Santa Catarina, como foi em todo o Brasil. Por isso, em nome da Liderança do PSD, nós votamos "sim", a favor dessa medida provisória, desse projeto de lei. Obrigado, Presidente. - 01/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Saudações aos jornalistas brasileiros, especialmente aos catarinenses, ao ensejo do transcurso do Dia da Imprensa.
Palavras-chave oficiais: DIA DA IMPRENSA, JORNALISTA, SANTA CATARINA, HOMENAGEM.
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É um prazer falar aqui com V.Exa. na Presidência. Eu quero cumprimentar todos os jornalistas do Brasil e todos aqueles que trabalham na imprensa, porque hoje é o Dia da Imprensa. Quero falar, Sr. Presidente Gilberto, Sras. e Srs. Deputados, sobre a imprensa de Santa Catarina. Sou jornalista em Santa Catarina e quero cumprimentar todos os meus colegas de rádio, de TV, de jornais, de assessorias. Quero cumprimentá-los e desejar um futuro melhor, é claro, para a nossa profissão. Um abraço a todos os jornalistas, a todos os profissionais da imprensa deste País, principalmente do meu Estado de Santa Catarina! - 04/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2022, da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores, ressalvados os destaques. Compromisso de voto a favor do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 7/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1094/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORAVEL. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, FAVORAVEL.
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Liderança do PSD aprova essa redução na alíquota do imposto e encaminha "sim". Nós queremos também dizer que não estamos prometendo. Eu me comprometi com o COREN de Santa Catarina em votar a favor do projeto de lei do piso da enfermagem. Mas cuidado, porque houve gente que prometeu piso para professor, e não pagou. Eu estou comprometido com os enfermeiros de Santa Catarina. Mas cuidado, mas houve gente que prometeu para o professor e não pagou. Muito obrigado. Parabéns a vocês! - 26/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Repasse, pelo Estado de Santa Catarina, de vultosos recursos tributários à União. Estado de abandono do trecho catarinense a BR-163.
Palavras-chave oficiais: SANTA CATARINA, REPASSE, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, UNIÃO. RODOVIA FEDERAL, BR 163, SANTA CATARINA, PRECARIEDADE, CRÍTICA.
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, prezadas Deputadas e Deputados, boa tarde. Eu estou aqui para falar do meu Estado de Santa Catarina, que hoje é o terceiro arrecadador de impostos. Passamos pelo seu Rio de Janeiro, minha amiga Rosangela, encostamos em Minas Gerais e vamos chegar a São Paulo, porque o nosso Estado é trabalhador. O nosso Estado é trabalhador; os nossos investidores, aquele que investem em Santa Catarina, sabem que terão mão de obra valiosa para prestar o serviço, e muitas empresas estão indo. Então, Santa Catarina é um exemplo para o Brasil, sempre foi. Mandamos milhões de reais aqui para Brasília, e para lá nos mandam patacas, coisas pequenas, infelizmente, infelizmente. Sra. Presidente, apesar disso tudo, Santa Catarina tem a pior rodovia do Brasil, a 260, rodovia essa que vem do Rio Grande do Sul, atravessa Santa Catarina para chegar a São Paulo, levando a produção do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Ela está completamente destruída, mas, infelizmente, para o Ministro que vai ser Governador em São Paulo, ele deixou como estava. Ainda tirou dinheiro de Santa Catarina, 80 milhões de reais, que poderia, Deputado Celso, Deputado Darci, Deputada Angela, catarinenses que estão aqui no plenário neste momento, custear indenizações das rodovias 163, 158, que são rodovias desse jeito. Ainda fazem isso conosco! Nós não podemos aceitar, mas, infelizmente, fizeram, fizeram, e vão continuar fazendo. Nós temos que partir para a ignorância para sermos ouvidos. Caso contrário, a situação vai ficando mais difícil. Nós trabalhamos, geramos imposto, e nada se faz pelo nosso Estado. Repito: é o terceiro maior arrecadador de impostos... (Desligamento automático do microfone.) - 20/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, sobre a instituição do mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, e a escolha da tulipa vermelha como seu símbolo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2730/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL. MEDICAMENTO, DOENÇA DE PARKINSON, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero orientar pelo PSD, e já consta do painel a orientação "sim" do partido. Conclamo ainda mais os Deputados do nosso partido para que venham votar. Vamos dar uma grande maioria, porque esse projeto do nosso irmão Ricardo Izar, realmente, é maravilhoso. Quem tem parente, amigo ou conhecido com o mal de Parkinson sabe do sofrimento que se passa ao se ver um amigo com a doença. Então, vamos votar a favor. Quero parabenizar todos que participaram desse projeto de lei, que é muito importante para os brasileiros. Já está faltando remédio no SUS. É preciso tomar uma providência rapidamente. Obrigado, Deputado Ricardo Izar. Obrigado, Presidente. - 18/04/2022pela ordemBreves Comunicações
Realização, nas dependências da Casa, de exposição sobre o centenário de fundação do PCdoB. Contradição entre o discurso de Deputado da Esquerda a respeito da prática de tortura durante o regime militar, e os horrores ocorridos nos bastidores do Kremlin. Descaso dos gestores estaduais com a área de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CENTENARIO, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), EXPOSIÇÃO (EVENTO), CÂMARA DOS DEPUTADOS. ESQUERDA POLITICA, TORTURA, UNIÃO SOVIÉTICA (1922-1991). POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRECARIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, CRITICA.
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, telespectadores, boa noite. Boa noite a todos. Nós ouvimos muita discussão e, ao entrar na Câmara, vimos um painel sobre o Partido Comunista, sobre os 100 anos do Partido Comunista - certo? E ouço do outro lado, na tribuna, um Deputado falando contra o Governo militar, que ele agora conheceu - agora é que ele conheceu. Parece até que é professor universitário! Mas agora é que ele conheceu o Governo militar. Se ele assistiu ao Fantástico, viu um general do Exército, Chefe do Tribunal de Justiça Militar, falando contra a tortura, penalizando quem fez tortura, pedindo para parar. Disso eles sabem. Mas não sabem o que ocorria nos corredores do Kremlin. Não sabem que o Stalin foi o maior matador do mundo - não sabem. Não sabem que Stalin foi atrás de Trotsky para matá-lo. E tinha oito mansões para morar. Havia noites em que ele vagava e ia dormir no sofá do Kremlin. Então, vamos falar de política, vamos falar de coisas sérias, vamos colocar coisas exatas - a política não é uma ciência exata -, vamos falar daquilo que é verdade. O Deputado conheceu agora a tortura, na voz de um general do Exército que a contestava?! Tortura existe todo dia neste Brasil; o povo é torturado por bandidos dentro de casa, por falta de segurança. Eu, como jornalista, já vi a Polícia Federal parar por falta de papel para botar na impressora. Não foi no Governo do Bolsonaro. Eu já vi a Polícia Federal parar por falta de papel higiênico. Não foi neste Governo. Então, quem não gosta do Governo, quem não gosta de polícia ou quem não privilegia a polícia - e a maioria dos Estados é assim - não sabe governar. Para a segurança, só sabe fechar a tramela da porta da casa dele. Portanto, vamos conversar, mas sabendo, e não falando bobagens, como muitos fazem. - 18/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Descaso dos Governos Estaduais com a área de segurança pública. Baixa remuneração dos policiais brasileiros.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, REAJUSTE SALARIAL, VALORIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, SEGURANÇA PÚBLICA, GOVERNO ESTADUAL, SANTA CATARINA, PROMOÇÃO. ROUBO, BANCO, VIOLÊNCIA, CRIMINOSO, PARANÁ.
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O SR. HÉLIO COSTA (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero falar do mesmo assunto de que tratou o Deputado Luis Miranda, a segurança. Ninguém sabe fazer segurança neste País. Ninguém sabe fazer isso, somente as Polícias Militares e as Polícias Civis. Os demais não sabem fazer segurança. Mas é fácil falar em segurança, é fácil alguém dizer que faz isso ou que faz aquilo. E segurança custa caro, Sr. Presidente. Segurança custa caro! E não há um Governo de Estado neste País, de Roraima ao Rio Grande do Sul, que dê importância a isso. Se o cidadão pudesse pagar, Presidente, por um guarda para colocar na frente da sua casa, ele pagaria. Mas ele paga imposto, quer segurança e não tem. Agora, os ladrões de bancos estão vitimizando a comunidade. Eu nunca vi dono de banco reclamar de que foi roubado. Eu nunca vi a FEBRABAN levantar esse assunto, ou lobista aqui dentro da Câmara dizendo que estão roubando muito banco, como quase aconteceu no Paraná agora e já aconteceu em Santa Catarina. Eles estão vitimizando a comunidade. Então, tem que ter ferro, mesmo, em cima dessa gente. Mas não temos policiais em número suficiente em nenhum Estado. Em nenhum Estado temos policiais em número suficiente. Não entraram na transportadora porque ela estava preparada com paredes de aço, mas, em qualquer outra cidade deste País eles vão entrar. E vão entrar porque os Governos não valorizam o policial. Lá em Santa Catarina, estão dando promoção e dizendo que é aumento de salário. Promoção é reconhecimento por tempo de serviço e por mérito. Além disso, a polícia ganha mal e é mal equipada. V.Exas. podem ver que, nos Estados Unidos, a polícia só usa uma marca de carro. É aquela marca de carro que faz os carros da polícia. É só uma marca, e é americana. Só uma marca fabrica os carros para a polícia, todo blindado, com suspensão toda especial. Não se pensa em segurança nem aqui em Brasília. Eu servi no Exército aqui e perguntava ao tenente o que eu ia fazer à noite. O tenente dizia: "Olha, tira o capacete, que brilha, e bota aqui na frente". Nem nos palácios eu tirei serviço no Governo militar. Nada! Nada! Nada! Obrigado, Sr. Presidente. - 30/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Pedido à Presidência de contratação de novos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para o acompanhamento de sessões plenárias por deficientes auditivos.
Palavras-chave oficiais: INTÉRPRETE DE LÍNGUA DE SINAIS, CONTRATAÇÃO, SESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC) - Sra. Presidente, primeiramente, receba meus cumprimentos, que eu já lhe dei pessoalmente, pela condução da sessão, porque foi mestre ao segurar uma situação que se complicou aqui neste plenário. Eu queria falar, em nome dos surdos, sobre os intérpretes de LIBRAS aqui na Câmara dos Deputados. Há eleitores meus, concidadãos catarinenses, que são surdos, mas que reconhecem LIBRAS. Em determinado momento da sessão, aqui, na Câmara dos Deputados, desaparecem do vídeo os intérpretes de LIBRAS, e os surdos ficam em dificuldade. Eu não sei qual é o número de intérpretes de LIBRAS no Congresso Nacional ou na Câmara dos Deputados... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Peço que conclua, por favor. O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC) - Com certeza não há em número suficiente, porque quando chega o momento da sessão, na hora do embate, em que os projetos vão ser votados, os principais, já é noite, passa das 21 horas, e o serviço dos intérpretes é encerrado. Então, faço pedido a esta Mesa, à Presidência da Casa, para que contrate mais intérpretes de LIBRAS, para que os deficientes auditivos não tenham mais esse problema. - 29/03/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Falecimento do jornalista e radialista Fernando Linhares da Silva, do Estado de Santa Catarina. Protagonismo do Estado na adoção do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como documento único de identificação. Participação expressiva da indústria catarinense na formação do Produto Interno Bruto - PIB. Saudações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - FECOMÉRCIO, de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: FERNANDO LINHARES DA SILVA, JORNALISTA, SANTA CATARINA, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA. GOVERNO, SANTA CATARINA, ADOÇÃO, DOCUMENTO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO (DUI), CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF). INDÚSTRIA, SANTA CATARINA, RESULTADO POSITIVO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), SAUDAÇÃO, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (FECOMÉRCIO).
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Minha amiga Presidente Rosangela Gomes, é um prazer estar aqui nesta tribuna tendo a senhora na Presidência. Primeiramente, eu quero falar de um assunto triste. Santa Catarina perdeu hoje um dos maiores jornalistas, radialistas, advogados, o Fernando Linhares da Silva, meu amigo de profissão, meu amigo de trabalho. Estivemos várias vezes juntos fazendo cobertura de futebol, participando de programa de televisão. À família Linhares, os meus pêsames. Quero falar também de um momento de satisfação ao ouvir o Deputado General Peternelli dizer que Santa Catarina é o primeiro Estado a adotar o número único. Santa Catarina sempre levanta a bandeira primeiro, sempre levantou a bandeira primeiro, desde Anita Garibaldi. E Santa Catarina tem hoje como Secretário de Estado da Segurança Pública um perito que é da Diretoria de Polícia Técnica e Científica, órgão emissor da carteira de identidade. E envio um abraço ao nosso querido Giovani, que é o atual Secretário da Segurança Pública de Santa Catarina, perito - lá foi dividido em PM, bombeiro, civil e perícia. Quero falar mais do meu Estado. Eu quero cumprimentar, minha gente, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, que faz crescer o PIB do nosso Estado. Os resultados da indústria catarinense não nos surpreendem, mas surpreendem o Brasil todo. Está sempre crescendo, sempre crescendo, trabalhando com o cidadão de Santa Catarina, que é um dos Estados que mais colocam impostos aqui em Brasília e que muito pouco recebe dos Governos Federais. Do Governo atual e dos outros Governos recebeu pouco. Dizem que nós somos um Estado rico. Somos, sim, um Estado rico, porque temos um povo trabalhador, que trabalha de sol a sol e não tem período. As indústrias trabalham 24 horas. Por isso, o resultado é maravilhoso. Cumprimento o SEBRAE, que faz um trabalho espetacular com a pequena e média empresa. Cumprimento o pessoal da FECOMÉRCIO de Santa Catarina, que trabalha também, participa com os comerciantes e com os comerciários. Então, Santa Catarina vem dando exemplos a este País, e recebe muito pouco, embora, aqui em Brasília, nós batamos de porta em porta e discutamos. Não chutamos a porta, porque o povo não é mal-educado. A nossa bancada não é mal-educada, mas era para chutar portas aqui em Brasília. Quero cumprimentar o pessoal do antigo IGP, hoje Diretoria de Polícia Técnica e Científica, por lançar a carteira da criança. Quando nasce, leva-se lá o bebê e já se faz dele um cidadão, com um número de CPF. Muito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas que em plenário estão. Muito obrigado, telespectador da TV Câmara. - 23/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Congratulações à Casa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste dia, eu quero conversar com os catarinenses, com os agentes comunitários de saúde de Santa Catarina que me procuraram lá no Estado e que me procuraram aqui, em meu gabinete da Câmara dos Deputados. Eu dizia a eles: "Vai ser por unanimidade. Vocês, os agentes comunitários de saúde, prestam um trabalho espetacular. Vai ser por unanimidade". Hoje, falei aqui no Auditório Nereu Ramos que haveria maioria, que haveria unanimidade, porque o que vocês fazem é muito, muito especial, naquele contato com o cidadão, naquele combate às endemias. Eu disse, e aí está o placar mostrando 393 votos até agora. Estão todos contra as emendas e a favor dos agentes comunitários de saúde. Meus parabéns à Câmara! Meus parabéns a V.Exa., Sr. Presidente, por colocar este assunto em pauta hoje. - 23/03/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso do 349º aniversário de fundação de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, FLORIANÓPOLIS (SC), SANTA CATARINA, MUNICÍPIO, HÉLIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, VOTO, ELEIÇÕES, MANDATO PARLAMENTAR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para falar de um paraíso que existe no Brasil. Hoje, a minha cidade, Florianópolis, está completando 349 anos de existência. Florianópolis é a ilha da magia, parte do continente onde eu me criei. Conheço a ilha toda, Florianópolis toda. Não escrevi discurso para falar sobre Florianópolis, porque não se escreve discurso para quem se ama. E eu amo a minha cidade, amo o meu Estado, Santa Catarina. Quero dizer a você, telespectador da TV Câmara, que está me ouvindo agora, que eu não seria feliz, como sou, se eu não nascesse em Florianópolis. Mas Deus me colocou naquela cidade maravilhosa, colonizada pelos açorianos da Ilha Terceira, uma ilha vulcânica, que não tem pesca de baía. Eles aprenderam a pescar com os índios. Sempre foram amigos, e amigos de todos. O Deputado Henrique Fontana é um assíduo frequentador de Florianópolis. Eu recomendo Florianópolis para todo mundo. A minha cidade cresceu, cresceu demais, e não pode mais crescer, mas cada vez mais as pessoas vão chegando a Florianópolis. Desde o Império, procurava-se Florianópolis por causa do seu povo, da sua gente, das suas praias. Enfim, ali é uma maravilha! Florianópolis, pelos seus 349 anos, meus parabéns, minha cidade querida, minha ilha, meu continente! Sr. Presidente, mudo de assunto, deixando um pouco o amor que está no coração por aquela cidade maravilhosa, para dizer que conheço todo o Estado de Santa Catarina, e não só Florianópolis. Eu conheço todos os Municípios de Santa Catarina, porque transmitia futebol. Conheço, repito, todos os Municípios, de Tigrinhos até a divisa com o Rio Grande do Sul, ou Guaraciaba, que é a cidade mais quente, no extremo oeste de Santa Catarina. Então, abraçando Florianópolis, abraço Santa Catarina, Presidente Gilberto Nascimento, porque o nosso Estado é maravilhoso! Se o nosso Estado fosse um país, ele seria uma Suíça, seria uma Suécia, seria um país desenvolvido por tanto que manda de impostos para cá e tão pouco mandam para Santa Catarina. Seria um país de primeiro mundo. Mas o nosso povo continua trabalhando e aumentando todo mês a arrecadação do Estado. Então, abraçando Florianópolis, eu abraço todo o Estado de Santa Catarina. Eu fui o Deputado mais votado no Estado. Eu sou o Deputado que tem o maior número de procurações para representar os catarinenses nesta Casa. Por isso, trabalho, corro atrás de benefícios... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Hélio Costa, em nome da Mesa Diretora desta Casa, também quero dar os parabéns a todos os moradores da nossa querida cidade de Florianópolis, principalmente pela bancada que tão bem representa o Estado de Santa Catarina nesta Casa. Vamos agora voltar a São Paulo e ouvir o Deputado Nilto Tatto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 29/09/2026. Como calculamos: metodologia.