Nome civil: Heitor Jose Schuch · 64 anos
Bananômetro
76/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 88%das 532 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 252 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.heitorschuch@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5680
- Gabinete
- Gabinete 680, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 338 de 391 sessões
Melhor que 15% dos deputadosMédia do partido: 93%
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 660 de 1.128 votações nominais
Melhor que 8% dos deputadosMédia do partido: 75%
Iniciativas que viraram lei
0
de 33 projetos apresentados (0%)
8 avançaram · 18 em andamento · 7 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
88%
Em 532 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 71% dos deputadosMédia do partido: 79%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
280 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 15/03/2022
Saudações aos agricultores familiares. Dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais brasileiros. Aumento do custo da produção agrícola e de alimentos no País. Urgente necessidade da concessão de linhas de crédito aos agricultores atingidos por fenômenos climáticos. Expectativa de lançamento do novo Plano Safra. Solidariedade ao povo ucraniano diante da invasão do país pela República Russa. Dependência do Brasil às importações de insumos agrícolas. Inconveniência da exploração de recursos minerais em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: AGRICULTURA, CUSTO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, CUSTO DE VIDA, AUMENTO. GOVERNO, LINHA DE CRÉDITO, CRÉDITO RURAL, AGRICULTOR, PREJUÍZO, FENÔMENO METEOROLÓGICO. PLANO SAFRA, LANÇAMENTO. SOLIDARIEDADE, POPULAÇÃO, UCRÂNIA, GUERRA, RÚSSIA (FEDERAÇÃO), CRISE, FERTLIZANTE, FECHAMENTO, FÁBRICA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
Ler a transcrição oficial
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Permita-me saudá-lo e, por extensão, os colegas Parlamentares e o estimado povo brasileiro. Quero agradecer ao nosso Líder, o Deputado Bira do Pindaré, por esta oportunidade de falar pela Liderança do PSB. Quero saudar também os meus colegas de profissão, agricultores e agricultoras familiares deste País. Afinal, estamos passando por um momento extremamente delicado, por tempos difíceis no campo. Não bastassem a pandemia, a seca, a estiagem, as enchentes, as catástrofes do clima, agora temos também a guerra. Tudo isso traz consequências quando as políticas públicas são frágeis ou até ausentes. Quero chamar atenção deste Plenário e dos brasileiros para a gravidade desta situação. Talvez o custo de produção da safra 2021 já tenha sido alto, o que fez aumentar o preço de alguns insumos em mais de 100%,o que já aumentou o preço dos alimentos, do custo de vida, sentido no cotidiano por cada irmão brasileiro, mas, para a safra 2022, a continuar a situação que está aí, certamente vamos ter ainda mais aumentos, valores maiores e, consequentemente, com isso, inflação, alimento caro, o que não é bom para nenhuma sociedade. Por outro lado, eu queria dizer também que os agricultores familiares, os sindicatos, as cooperativas, as associações de produtores estão ansiosos pela notícia de que é chegada a hora de o Governo anunciar aquilo que vem nos dizendo há 3 meses, mas não escreveu, a medida provisória ou a portaria, seja o instrumento que for, que garanta os rebates no crédito rural para os atingidos pelas enchentes e pela seca no Sul do Brasil. Com o crédito rural não se brinca. Ficar inadimplente é fechar as portas, é não ter financiamento. Como se vai produzir sem o crédito rural? Portanto, quero apelar aos Ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Cidadania, ao Banco Central, ao Conselho Monetário Nacional e, sobremodo, à Casa Civil, porque as notícias estão por aí, mas o instrumento, não: nós precisamos de uma solução urgente. Quero encerrar este capítulo daqui para trás, porque já está na hora de pensar no novo Plano Safra. Maio está na porta, e na agricultura não se fazem as coisas nas coxas. Há um ditado que diz que, se o agricultor dormir na hora de plantar, pode dormir o ano inteiro. Agricultor nenhum quer dormir, agricultor quer plantar. Para tal, nós precisamos saber como vai ser o Plano Safra, qual vai ser o percentual de juros, quanto recurso vai haver à disposição. Quando falamos dessas coisas, é importantíssimo estarmos conscientes e cientes de que, se o agricultor não planta, a cidade não almoça e não janta. Nós já nos tornamos reféns do mundo em muitas coisas. Agora, com a guerra na Ucrânia - e manifesto a nossa solidariedade àquele povo, irmão nosso -, estamos vendo que também viramos reféns da importação de insumos agrícolas. Dos 70% que importamos, só 23% vêm da Rússia, e outro tanto vem de países vizinhos. Quando nós falamos disso, é importante reconhecermos que, enquanto país, deixamos há muito tempo a desejar, o Governo atual e os anteriores também, porque não investimos no nitrogênio, no potássio, no fósforo, nas matérias-primas dos insumos. Aliás, nesta Casa foi dito - e a mídia há muito tempo tem falado disso - que nós não poderíamos ter fechado as fábricas da PETROBRAS, mas fechamos. "Ah! Mas é mais barato importar". Agora que viramos reféns, mais ninguém sabe o que fazer: a Ministra vai ao Canadá e ao Irã, tentando achar novos fornecedores. Certamente, cada brasileiro vai pagar a conta. Nós temos que avançar nisso. Não pensemos agora que, explorando as terras indígenas, nós teremos as soluções. Há outras soluções, como bioinsumos, agricultura orgânica, entre tantas coisas, mas precisamos de política pública e de apoio a quem produz. Agradeço, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que autorize a publicação da minha manifestação em todos os canais de comunicação desta Casa. Muito agradecido. - 15/03/2022Breves Comunicações
Participação em encontros com trabalhadoras rurais no Estado do Rio Grande do Sul, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Apelo, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de aprovação do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social. Contrariedade ao pretendido fechamento de Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM, RIO GRANDE DO SUL, TRABALHADOR RURAL, ENCONTRO (EVENTO), ALIMENTO, AGRICULTURA, PRODUTOR RURAL, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL (FETAG-RS). APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), APOSENTADORIA, SALÁRIO MÍNIMO. RIO GRANDE DO SUL, FECHAMENTO, VARA DO TRABALHO, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRABALHADOR, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), MOVIMENTO SINDICAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Carmen Zanotto, quero saudá-la e, por extensão, todos os Parlamentares e o estimado povo brasileiro. Trago aqui uma reflexão que partiu do Dia Internacional da Mulher. Tive a alegria, lá no Rio Grande do Sul, de participar de três encontros, no dia 8, de mulheres da roça, de mulheres trabalhadoras rurais que levantam cedo, que trabalham bastante, que têm muita fé e muita esperança em dias melhores e que todo santo ano colocam a semente na terra para produzir o alimento que vai à mesa dos irmãos e das irmãs que moram na cidade. Quero registrar aqui meus cumprimentos e felicitações à FETAG, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, às regionais sindicais, à Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares por essa organização. Eu estive no Município de Passo do Sobrado, na região do Vale do Rio Pardo, também na região de Estrela, no Vale do Taquari, e ainda em um encontro no Município de Anta Gorda. Em todos os lugares em que eu fui, se lá estivessem 5 mil mulheres, todas perguntavam: "Deputado, e o 14º salário que a Câmara votou e aprovou? Nós mulheres trabalhadoras rurais vamos receber? Para quando vai ser isso? Nós também sofremos os efeitos da pandemia, os efeitos da seca e agora vêm os efeitos da guerra". Portanto, em coro, as mulheres perguntavam sobre esse assunto. E se o assunto está aqui nesta Casa, na Comissão de Constituição e Justiça, é preciso que os Deputados se reúnam, estabeleçam a votação e aprovem a matéria, assim como aconteceu na outra Comissão, para que esse projeto possa seguir até o Senado da República e, consequentemente, à Presidência. Essa é uma dívida que o Parlamento tem com essa gente simples, humilde do Brasil. De 32 milhões de brasileiros aposentados pelo INSS, logicamente, 26 milhões recebem um salário mínimo. É justo, é digno. Tanto os homens como as mulheres são merecedores desse benefício. Diante disso, quero aqui fazer um apelo, primeiro, à CCJ desta Casa para fazer o seu trabalho, e, segundo, ao Senado, para aprovar e contemplar, portanto, essa multidão de pessoas simples, humildes que têm essa aposentadoria de um salário mínimo e que merecem esse benefício para o seu dia a dia, para o seu cotidiano. De outra parte, eu quero registrar também que é importante não nos esquecermos das coisas que acontecem à nossa volta. Com isso, eu queria dizer que estivemos ontem no Rio Grande do Sul, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil, a FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Deputados, Senadores, entidades, sindicatos, o Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça do Trabalho, discutindo e uniformizando um diálogo a partir do tema do fechamento das Varas do Trabalho. Nós não concordamos com isso. A Justiça do Trabalho é importante para os sindicatos, para os trabalhadores e também para as empresas, que precisam, muitas vezes, se socorrer dessa ferramenta, desse serviço público. Portanto, eu quero reiterar aqui também o meu apoio a esse pleito de que essas varas não sejam fechadas, que elas possam continuar funcionando para o bem da cidadania, para o bem de quem produz, de quem trabalha. Imaginemos nós, naquela ponta, em especial no Rio Grande do Sul - para citar apenas um exemplo -, que, em toda a região da Campanha e da Fronteira Oeste, a menor distância entre um Município e outro é de 100 quilômetros. Tirar essas unidades de atendimento das pessoas vai fazer muita falta. Parabéns à OAB! Parabéns ao movimento sindical! Parabéns a todos que estão abraçados e irmanados nessa proposta de que esse assunto continue sendo tratado, pautado, mas sem o fechamento dessas varas que têm prestado um belíssimo trabalho há 80 anos para os trabalhadores do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Presidente. - 22/02/2022Breves Comunicações
Exigência de cumprimento, pela empresa espanhola Sacyr, dos termos do contrato de concessão da rodovia RSC-287, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: RIO GRANDE DO SUL, PRIVATIZAÇÃO, RSC-287, RODOVIA ESTADUAL, PEDÁGIO, AÇÃO JUDICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOTORISTA, CRÍTICA, CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputado e Deputadas, deixo o meu fraterno abraço à distância, aqui do Rio Grande do Sul. Eu quero abordar, nestes breves comunicados, o que tenho ouvido falar em todos os lugares por onde circulo na região central do Estado do Rio Grande do Sul: a privatização da RSC-287, rodovia que é essencial para o desenvolvimento das regiões dos Vales do Taquari e do Rio Pardo, da região central do Estado, da Quarta Colônia, da Fronteira Oeste, rodovia que faz também a interligação entre Tabaí, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Candelária, Paraíso do Sul, Santa Maria, Jaguari, Santiago, São Borja, para citar apenas alguns Municípios. É uma rodovia que corta este Estado e que leva e traz e movimenta a nossa economia. A 287, como nós carinhosamente chamamos essa rodovia, nunca foi uma estrada de excelência, formidável, sempre teve os seus problemas. Aliás, é uma rodovia que está com o terceiro contrato de pedágio: primeiro foi administrada pela Santa Cruz Rodovias, depois pela Empresa Gaúcha de Rodovias e, agora, pela Sacyr, uma empresa espanhola. A RSC-287 é uma estrada pedagiada que não tem um único metro de rodovia duplicada. A privatização de estradas tem que ter os seus critérios, com respeito aos usuários e prioridade para as obras, e não é isso que nós estamos vendo. Assim, quero me associar e parabenizar o Ministério Público Federal e o Estadual, que já entraram com ação na Justiça por causa do desleixo que a empresa tem com a rodovia. Quero parabenizar também os motoristas, os usuários da estrada, que fizeram um ato importante na semana retrasada. Os espanhóis assumiram a rodovia - obras zero! Quando foi privatizada, diziam que se reduziria de 7 reais o pedágio para 4,70 reais, o que aconteceu, mas não disseram - fato que agora indigna a população - que não seriam apenas duas praças de pedágio e sim cinco praças de pedágio a 4,70 reais, o que dá 23,50 reais, muito mais do que os 14 reais que nós pagávamos. Aliás, na praça de pedágio, nem a forma automática funciona mais. A estrada precisa de obras. Nós queremos que a empresa cumpra o contrato. Muito obrigado. - 16/02/2022Breves Comunicações
Reabertura de financiamentos de crédito rural, especialmente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, após a grande mobilização realizada por agricultores no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: CRÉDITO RURAL, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, colega Deputado Ricardo Silva. Eu o saúdo e o cumprimento. Felicito os demais colegas deste Parlamento e o estimado povo brasileiro. Foi necessário que os homens e as mulheres da roça - gente simples, gente humilde, que não tem carteira assinada, não tem férias, não tem contracheque no fim do mês - saíssem de casa e viajassem uma noite inteira para participar de uma grande mobilização da agricultura familiar no Rio Grande do Sul, neste dia de hoje, 16 de fevereiro, para acordar o Brasil, acordar o Governo e os Ministérios. Graças a essa grande mobilização de agricultores e agricultoras gaúchos, coordenada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAG, pelos sindicatos, pelas regionais sindicais, as pautas começam a ser destravadas aqui em Brasília e começa a ficar mais claro no horizonte que a pauta é justa e que os atingidos pela seca precisam efetivamente de um grande apoio, por meio de políticas públicas dos mais diversos Ministérios. O Governo começa a ouvir o clamor de quem trabalha a terra. Portanto, meus cumprimentos e felicitações à organização sindical que organizou esses eventos. E esta etapa certamente não foi a última; outras etapas terão que ser cumpridas. Já estivemos com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a bancada gaúcha, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAG, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná - FETAEP, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e outros nessas agendas, com respostas às vezes pela metade, às vezes incertas. E todos estão dizendo a mesma coisa: o recurso está na emenda do Relator, não está no Ministério. Vejam o ponto a que chegamos. Ouvimos isso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, no Ministério da Cidadania, no Ministério da Economia, na Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e em outros lugares por onde fizemos esse périplo durante esses dias, junto com a comissão de sindicalistas que está aqui. Portanto, quero dizer aos meus colegas agricultores familiares do Sul do Brasil que está garantida a reabertura dos financiamentos do crédito rural, especialmente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Não havia mais recurso, mas agora as coisas começam a mudar. Graças a essa mobilização e a essa pressão, vai haver uma medida provisória de crédito extraordinário para atender os Municípios em estado de emergência, entre outros tantos. Portanto, parabéns pela mobilização! Vamos em frente, porque há muito a fazer. - 15/02/2022Breves Comunicações
Realização no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, de manifestação de agricultores familiares em alerta aos governantes sobre os prejuízos e dificuldades enfrentadas diante do longo período de estiagem. Defesa da alocação de recursos orçamentários emergenciais para a agricultura familiar.
Palavras-chave oficiais: AGRICULTOR FAMILIAR, ENCHENTE, SECA, INUNDAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL, AGRICULTURA FAMILIAR, IJUÍ (RS), MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MUNICÍPIO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, ORÇAMENTO FEDERAL, RELATOR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CRÉDITO RURAL, LINHA DE CRÉDITO, POLÍTICA AGRÍCOLA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, estimado povo brasileiro, eu quero fazer aqui uma saudação muito especial aos agricultores familiares deste País, que, numa parte, sofrem com as enchentes e, do outro lado, com a seca. Amanhã, no Rio Grande do Sul, em Ijuí, a agricultura familiar organizada pelo Sindicado dos Trabalhadores e Agricultores Familiares e a FETAG, com seus parceiros, vão fazer um grande ato para mostrar ao Rio Grande e ao Brasil que essa agricultura familiar precisa de apoio, precisa de ajuda, precisa de uma palavra do Governo de forma imediata para enfrentar a seca, que já está em mais de 411 Municípios, que decretaram estado de emergência só no Rio Grande do Sul. São mais de 500 Municípios na mesma situação nos quatro Estados do Sul do Brasil. O povo se reuniu, fez a pauta, levou ao Governo, as entidades se mobilizaram, mas as respostas por parte do Governo Federal estão distantes. Eu, particularmente, já participei de uma meia dúzia de reuniões nos mais diversos Ministérios, e o que mais ouço dos representantes dos Ministérios é que o dinheiro está no orçamento secreto, no orçamento do Relator. Eu nunca concordei com esse orçamento do Relator, com o Deputado ter mais recursos que o Ministro. Imaginem um Vereador ter mais recursos que um Prefeito? É a inversão da lógica. Isso não tem fundamento. Nós precisamos acabar com isso, mas já que está no orçamento, está aprovado, os agricultores dizem: "Coloquem dinheiro nas rubricas do PRONAF, do PRONAMP, do seguro agrícola, do crédito fundiário, do crédito rural, porque nós precisamos e não podemos esperar 1 ano, no mínimo, para ter uma nova safra". A situação é grave. O problema é real. O desconforto é enorme. Agricultores, angustiados, veem os seus plantéis de aves, suínos, bovinos de leite, pecuária de corte, sem água, se desfazendo deles para ter um problema a menos. Portanto, esta é a hora de nós acharmos também, como Legislativo, desse orçamento que está aprovado de mais de 4,8 trilhões, pelo menos 1 bilhão ou 2 bilhões para resolver essa questão da seca e mais 1 bilhão ou 2 bilhões para pensar já no Plano Safra, senão vamos vestir um santo e despir o outro. A agricultura familiar ou tem o apoio de política pública do Governo, ou ela acaba. E depois estaremos importando alimento de outros países. Muito obrigado. - 08/02/2022
Atraso na votação de vetos presidenciais. Protesto contra a manutenção do Veto Total nº 41, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, sobre a alteração da Lei n° 9.656, de 1998, (Lei dos Planos de Saúde), para ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Necessidade de debate, pelo Congresso Nacional, de medidas de enfrentamento dos efeitos de enchentes e de períodos de seca no País.
Palavras-chave oficiais: VETO 41/2021, VETO TOTAL, PL 6330/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, AMPLIAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO, MEDICAMENTO DE USO ORAL, USUÁRIO, PLANO DE SAÚDE. ENCHENTE, INUNDAÇÃO, SECA, CONGRESSO NACIONAL, DEBATE.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, colegas Parlamentares, estimado povo brasileiro, quero nesta sessão do Congresso lamentar que nós estejamos atrasados na votação desses vetos, que já deveriam ter sido votados. Eu vi aqui o esforço do Presidente em convocar, inclusive, outra sessão. Parabéns por isso, Deputado Marcelo! Mas quero lamentar que a Câmara não derrubou o veto, e nós vamos continuar com os pacientes de câncer com os mesmos problemas que têm hoje: pagando mais caro e não tendo condições de serem atendidos em suas residências. Enfim, quero lamentar profundamente esse voto. Respeito isso, mas acho que o nosso Parlamento, a Câmara dos Deputados falhou com relação a este projeto. Já havia estranhado muito o fato de o Presidente ter vetado este projeto votado na Câmara. De outra parte, quero dizer também, Presidente, colegas, que estou muito preocupado com o que tenho ouvido da parte dos Ministros com relação ao tratamento da seca e das enchentes. Portanto, esta Casa precisa se debruçar sobre esse assunto também, até porque gente sem safra... (Interrupção do som.) - 03/02/2022
Solidariedade às populações atingidas por enchentes ou pela seca no País. Necessidade de atendimento, pelas autoridades governamentais, à pauta de reivindicações dos agricultores do Estado do Rio Grande do Sul. Apresentação do Projeto de Lei nº 121, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.346, de 2006, com vista à inclusão de percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar na cesta básica distribuída no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Destinação de recursos de emendas de Relator às populações atingidas por intempéries climáticas no País.
Palavras-chave oficiais: ENCHENTE, INUNDAÇÃO, SECA, PRODUTOR RURAL, RIO GRANDE DO SUL. PL 121/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, GARANTIA, PERCENTUAL, MÍNIMO, PRODUTOS, AGRICULTURA FAMILIAR, CESTA BÁSICA, DISTRIBUIÇÃO, ÂMBITO, SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). EMENDA DE RELATOR, LEI ORÇAMENTÁRIA, POPULAÇÃO, PREJUÍZO, CLIMA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, é muito bom vê-lo na Presidência. Um grande abraço a V.Exa. A todos os colegas Deputados e Deputadas e ao estimado povo brasileiro, desejo um ótimo ano legislativo, fazendo votos de que o Parlamento tenha muita sensibilidade para as grandes necessidades dos brasileiros neste ano de 2022. Antes de tudo, presto aqui a minha solidariedade a todos e todas que enfrentam dificuldades, ou pelas enchentes, ou pela seca que está assolando o País. Aqui no Rio Grande do Sul são mais de 380 Municípios em estado de emergência, além de muitos em Santa Catarina e também no Paraná. Essas duas situações são cruéis porque terão um reflexo direto na economia nacional. Infelizmente, esse é o cenário. Portanto, como Parlamento, precisamos nos unir para ajudar a administrar essas crises e fazer com que os efeitos da seca e das enchentes sejam menores. Ao mesmo tempo, quero dizer que, nesse período de recesso parlamentar, andei muito pelo Rio Grande do Sul, falei com muitas lideranças e visitei in loco nossas regiões que estão efetivamente passando por uma situação calamitosa. O Rio Grande do Sul pede socorro. Os agricultores clamam por ajuda. Muitos jovens dizem: "Vamos abandonar o meio rural, porque não há como ficar sem renda". Os agricultores estão sem água, sem condições de colher a safra, sem condições financeiras de manter a propriedade. Inclusive agora, neste mesmo momento, está acontecendo uma reunião das federações do sul do Brasil com o Ministério da Economia, com a CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares -, para falar sobre esse assunto e buscar as soluções. A pauta está pronta, e nós todos estamos muito preocupados, porque as muitas e muitas manifestações que tenho ouvido de representações do Governo são de que não há recursos, de que há um déficit, de que nós não podemos avançar na renegociação das dívidas, de que não há solução, porque o Tesouro vai engolir todo o recurso ali colocado. Ora, se, em um orçamento de 4 trilhões e 823 bilhões de reais, que é o Orçamento deste ano, já votado e aprovado, não acharam uma ajuda para o setor primário ou para o pessoal que sofre com a seca ou com as enchentes, então o Orçamento está errado! Nós precisamos fazer com que essas políticas públicas funcionem. Nós, inclusive, apresentamos o Projeto nº 121, de 2022, para garantir a alimentação das famílias de baixa renda. Mas isso é pouco. Nós precisamos de uma ação maior, e a pauta das entidades contempla tudo isso. Portanto, eu gostaria de apelar também às emendas de Relator que estão no Orçamento, Presidente. É preciso que seja designado um bom valor para alcançar os atingidos pela seca no Sul e pelas enchentes nos demais Estados. Muito agradecido. Um grande abraço e um bom ano a todos! - 15/12/2021Breves Comunicações
Avanço da vacinação contra a Covid-19 no País. Valorização do Sistema Único de Saúde - SUS. Destinação de recursos de emendas orçamentárias para hospitais no Estado do Rio Grande do Sul. Ocorrência de fraudes na concessão de empréstimos consignados. Aumento do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Retirada do art. 115 da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, a PEC do Pacto Federativo, destinado à extinção de pequenos municípios. Empenho na aprovação do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a concessão do 14º salário a aposentados e pensionistas. Desafio de retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Necessidade de redução dos índices inflacionários, das taxas de juros, bem como dos preços de alimentos, de combustíveis e de energia elétrica no País.
Palavras-chave oficiais: VACINAÇÃO, CORONAVIRUS, PANDEMIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VALORIZAÇÃO. HOSPITAL, RIO GRANDE DO SUL, RECURSOS, HEITOR SCHUCH, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. CRÉDITO CONSIGNADO, FRAUDE. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), RECURSOS. DISPOSITIVO LEGAL, PEC 188/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PACTO FEDERATIVO, SENADO FEDERAL, RETIRADA. PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONCESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, ABONO ANUAL, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), APROVAÇÃO, DEFESA. DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, INFLAÇÃO, ALIMENTO, COMBUSTIVEL, ENERGIA ELETRICA, PREÇO, TAXA DE JUROS, REDUÇÃO, RETOMADA, NECESSIDADE.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colega Deputado Ricardo Silva, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo, é bom vê-lo à Mesa. Quero manifestar-me fazendo uma pequena reflexão e uma avaliação deste ano que está findando, o segundo ano da pandemia. O ano de 2021 certamente não foi um ano nada fácil. O avanço da vacinação foi, sem dúvida, a grande vitória: a vitória da ciência e a vitória do Sistema Único de Saúde, que precisa ser valorizado e precisa efetivamente receber mais recursos para ser fortalecido. A saúde, afinal, é prioridade. Sem saúde, ninguém trabalha, ninguém produz. Uma pessoa doente é um problema para o País, para a família, para todo o mundo. Eu queria registrar que, nesta temática das emendas parlamentares, das emendas da bancada gaúcha, nós sempre temos priorizado o trabalho dos hospitais, dos consórcios, ao destinarmos mais de 50% dos recursos para estas atividades. Bom seria que cada região tivesse um centro médico regional para encurtar as distâncias, para diminuir as horas de viagem e para facilitar a vida das pessoas que porventura precisam. Diante disso, eu queria registrar que neste ano, nesta Casa, nós nos debruçamos muito fortemente sobre alguns temas que incomodaram nossa gente. Quem é que não se incomoda em sofrer uma fraude no crédito consignado, ou receber um valor sem nunca ter solicitado e ter que fazer um boletim de ocorrência na polícia, entre outros incômodos? Nós podemos registrar também que conseguimos melhorar o aumento do repasse do FPM - a PEC 188 queria extinguir os 226 Municípios gaúchos, e seu art. 115 foi retirado, não existe mais -, bem como o incentivo à regularização das terras. Nós ainda estamos na luta pelo pagamento do 14º salário aos aposentados e às pensionistas. Ainda estamos na luta por outros tantos temas, como a suplementação dos recursos do Plano Safra. No entanto, nós não vivemos apenas do que passou. Nós temos que olhar para a frente. O ano de 2022 está próximo. Eu queria concluir dizendo que nosso grande desafio é, sem dúvida, a retomada do desenvolvimento econômico. A inflação alta, o aumento dos juros, dos preços dos alimentos, dos combustíveis e da energia elétrica têm sido um empecilho. Portanto, os Governos dos Estados, dos Municípios e a União precisam olhar para esta situação. Muito obrigado. - 14/12/2021Breves Comunicações
Alcance social da iniciativa do Clube Baixos Esteio de arrecadação de alimentos para famílias carentes, no Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul. Supressão do art. 115 sobre a extinção de pequenos Municípios, da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, acerca do estabelecimento de medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública (a chamada PEC do Pacto Federativo).
Palavras-chave oficiais: ENCONTRO (EVENTO), ENTIDADE, AUTOMÓVEL ANTIGO, VEÍCULO CUSTOMIZADO, ESTEIO (RS), ARRECADAÇÃO, ALIMENTO, FAMILIA, POBREZA, CONGRATULAÇÃO. PEC 188/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SENADO FEDERAL, PACTO FEDERATIVO, CONTRÁRIO, DISPOSITIVO LEGAL, EXTINÇÃO, MUNICÍPIO.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Colegas Deputados, estimado povo brasileiro, quero fazer dois registros importantes neste apagar das luzes do nosso ano legislativo. O primeiro é para parabenizar as pessoas que ainda têm amor no coração e paz de espírito e que fazem algo para ajudar os seus irmãos. Essas pessoas merecem ser registradas também nesta Casa. Falo aqui dos clubes de carros antigos, rebaixados e preparados do Rio Grande do Sul, em especial, do Clube Baixos Esteio. No domingo passado, dia 5, eles realizaram um encontro interclubes de carro beneficente e arrecadaram quase 1 tonelada de alimentos para famílias carentes do Município de Esteio. Essa é uma coisa extraordinariamente grande e importante e tem, portanto, o nosso apoio, os nossos cumprimentos, as nossas felicitações. Boas ações precisam ser divulgadas também aqui nesta Casa. Em nome de Willian Ignácio, um dos administradores, quero cumprimentar a todos e a todas que se envolveram e que ajudaram a tornar o final de ano, o Natal, mais leve, mais suave, mais tenro para tantas e tantas famílias. Parabéns, portanto! O segundo registro, Presidente, é para dizer que acabo de sair da reunião no Senado da República com a equipe do Senador Marcio Bittar, que é o Relator da PEC 188/19, para que conseguíssemos um dos pleitos da Subcomissão, que não quer ver prosperar o art. 115 nessa PEC. O que diz esse art. 115? Diz que, a partir de 2025, seriam extintos 826 Municípios brasileiros. Destes, 226 seriam no Rio Grande do Sul, só pelo fato de serem pequenos, não terem 5 mil habitantes e não terem 10% de receita própria. Foi-nos dito e afirmado de forma categórica que o art. 115 dessa PEC 188 será suprimido. Os pequenos Municípios continuarão, portanto, tendo soberania política e administrativa, continuarão sendo Municípios, não vão voltar à condição de distritos. Parabéns, portanto, aos Prefeitos! Parabéns à FAMURS, à CNM, aos Vereadores, aos Secretários Municipais, aos moradores desses Municípios, que, preocupados, dialogaram conosco durante todo esse período. Portanto, no apagar das luzes deste ano, uma boa notícia aos pequenos Municípios: vão continuar existindo. Parabéns! - 25/11/2021Breves Comunicações
Apreciação pela Casa da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, sobre a instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. Apresentação de emendas à propositura em benefício dos produtores rurais. Alocação de recursos para a efetivação do Programa Alimenta Brasil.
Palavras-chave oficiais: MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, INCLUSÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, está em discussão aqui na Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 1.061, que trata do Programa Alimenta Brasil, que vem substituir o programa de aquisição de alimentos. Podem se enquadrar nesse programa os agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da lei da agricultura familiar. Porém, a proposta original apresenta falhas e cria problemas de execução para os agricultores. Diante disso, apresentamos sete emendas para consertar o programa, no bom sentido da palavra, e fazer com que ele efetivamente consiga contemplar quem está trabalhando, produzindo e precisa dele para fornecer os produtos, vender aquilo que produz com o seu suor, com o seu trabalho. Diante disso, quero registrar duas ou três coisas dentro do tempo que nos cabe. Primeiro, que o Governo compre leite da agricultura familiar em todo o território nacional. O que está escrito na resolução é que isso não será feito em todos os Estados; ela limita o programa a apenas alguns Estados deste País. Nós queremos que o programa seja abrangente e crie a possibilidade de compra de leite de todos os agricultores e suas organizações no território nacional - logicamente, aqueles que se enquadrarem no programa e na lei. A segunda questão, não menos importante, é que a medida provisória garanta recursos para a operacionalização do programa e que o Governo se comprometa a contratar as propostas do PAA que estão cadastradas na CONAB esperando recursos há mais de 2 anos. Pode alguém esperar tanto tempo para conseguir entrar num programa? Nós estamos falando de recursos. Em 2012, o programa tinha 1 bilhão e 200 milhões de reais. Agora, ele tem 101 milhões de reais. Perdeu 90% dos recursos. Eu pergunto: como um programa vai conseguir comprar alimentos dos agricultores para fornecer aos idosos, aos asilos, às crianças, às creches, tendo perdido 90% da sua capacidade de compra em 10 anos? Nós queremos consertar isso e deixamos essas sugestões ao Relator e aos Líderes das bancadas, para que possam avançar. Diante disso, eu concluo dizendo que nós precisamos efetivar a previsão dos recursos para o Programa Alimenta Brasil, até porque não se pode começar um programa novo sem resolver o passivo, aquilo que já está empilhado para ser acertado. Essa é a nossa ponderação, a nossa manifestação. Sou muito grato a V.Exa. Obrigado, Presidente. - 23/11/2021Breves Comunicações
Realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do seminário A sustentabilidade econômica no campo, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS, em Porto Alegre. Elevação dos preços de insumos agrícolas. Urgente necessidade da reabertura de fábricas de insumos da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR), SEMINÁRIO, ECONOMIA VERDE, PORTO ALEGRE (RS). AUMENTO, PREÇO, INSUMO AGRÍCOLA, COMBUSTÍVEL, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, FECHAMENTO, FÁBRICA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), REABERTURA, DEFESA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, estou aqui na tribuna para prestar contas da nossa audiência pública da Comissão de Agricultura realizada ontem em Porto Alegre, na sede da FETAG-RS. Houve uma grande participação de lideranças, cooperativistas, sindicalistas e autoridades. E o tema da audiência, que nos é caro demais, foi a elevação dos preços dos insumos agrícolas. E todos foram unânimes em dizer que está na hora, é urgente, urgentíssima, a reabertura imediata, por parte da PETROBRAS, das fábricas de insumos que foram fechadas pela empresa. Esse documento, inclusive, já está nas mãos do Ministro Paulo Guedes, que esteve nesta Casa hoje. Diante disso, quero socializar com todos a necessidade urgente de avançarmos nesse tema e nesse debate também aqui no Parlamento, porque estamos assistindo a uma explosão dos preços dos insumos agrícolas, dos combustíveis e da energia elétrica, todos insumos para a produção rural e agropecuária. A próxima safra, segundo os estudiosos e os painelistas, deve ser a mais cara do século, mas não se sabe como será o comportamento do mercado na hora da colheita. Se os insumos não baixarem de preço, vamos com certeza correr o risco, pela primeira vez na história recente deste País, de não termos alimentos para a população brasileira. Disse o engenheiro agrônomo Kaliton Prestes, da FETAG, que a grande elevação dos adubos, ureia, defensivos agrícolas, combustíveis, energia elétrica demonstram que o problema da elevação dos preços do petróleo se deve à política adotada pelo preço de paridade da importação. De novembro do ano passado até novembro deste ano, o dólar variou 6%, mas os insumos, como adubo e ureia, 152%. Portanto, senhores, é preciso olhar para esse cenário como um todo. Se um glifosato, que saltou de 15 reais para 70 reais, não é encontrado, aumenta-se o preço. E, diante disso, houve muitas manifestações de lideranças e dirigentes sindicais, reafirmando aquilo que foi dito inclusive pelo Presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, pelo economista Tarcísio Minetto, pelo Marcílio Drescher, da AFUBRA, pelo Pedrinho Signore, pelo Elton Weber, Deputado Estadual que representa a Assembleia Legislativa e pensa inclusive na possibilidade de se constituir a CPI dos insumos agrícolas. Peço a divulgação, nesta Casa, de todo o conteúdo deste debate, Sr. Presidente, mas reitero aqui a fundamental e urgente necessidade de reabrirem de novo as fábricas de insumos fechadas pela PETROBRAS, o que joga o nosso agricultor aos leões que exploram quem trabalha e quem produz. Muito obrigado. - 16/11/2021Breves Comunicações
Realização, pelo Parlamento do Mercado Comum do Sul - PARLASUL, de painéis sobre mudanças climáticas na América do Sul. Importância da preservação do meio ambiente. Necessidade da realização de investimentos na construção de barragens e açudes, bem como em projetos de irrigação.
Palavras-chave oficiais: PARLAMENTO DO MERCADO COMUM DO SUL (PARLASUL), MUDANÇA CLIMÁTICA, FALTA, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CRÍTICA, LEGISLAÇÃO, INVESTIMENTO, BARRAGEM, IRRIGAÇÃO, DEFESA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estimado povo brasileiro, enquanto o mundo olha para a COP-26, que debate as ações ambientais, e chega ao final desse encontro com enormes frustrações para entidades, instituições, ONGs e Planeta, queria socializar com todos que realizamos, no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do MERCOSUL, três painéis versando sobre as mudanças do clima no nosso continente. Como disse o Papa Francisco, o meio ambiente é a nossa casa, portanto temos o compromisso de cuidar dele. Muitos meteorologistas, cientistas, estudiosos fizeram parte desse debate e falaram de previsões nada animadoras, nada confortáveis. Teremos graves efeitos no setor produtivo, estiagens cada vez mais longas, enchentes mais severas, tufões e enxurradas, que certamente vão produzir um grande desequilíbrio ambiental. Alertaram-nos inclusive de que novos fenômenos virão para a nossa região, trazendo mais prejuízos, mais destruição e até novas doenças. Diante disso, colocaram algumas perguntas, como, por exemplo: qual é o plano estratégico que o MERCOSUL tem? E já posso dizer que não há. Alguns países nem se tocaram ainda para a importância disso e, efetivamente, para fazer frente a tudo isso. Isso serve para o Brasil, o Uruguai, a Argentina, a Bolívia, o Paraguai e a Venezuela, que são os países do bloco. O governo dos países, Estados, Municípios e nós Parlamentares temos que começar a olhar também para os orçamentos. Como é que nós vamos reservar água em barragens, em açudes, fazer investimentos na irrigação? Sem água ninguém vive, nem da agricultura, nem da pecuária, nem da pesca, nem da geração de energia elétrica, entre tantas outras coisas mais. Nós precisamos da água até para o batizado do filho. Aliás, no Rio Grande do Sul, tomara que chova hoje, porque nós estamos na iminência de perder mais uma safra por causa da falta da chuva. Isso tem reflexos diretamente na economia, na agricultura, em todos os setores. E eu queria concluir, Presidente, deixando aqui duas preocupações. A primeira: como nós vamos administrar a questão da legislação, para que nós possamos efetivamente investir nessas barragens, diminuir a burocracia e reter a água nas propriedades. E a outra: como efetivamente fazer... (Desligamento automático do microfone.) - 09/11/2021Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATORIO, CONTRARIO.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, hoje é o dia da votação, em segundo turno, da PEC dos Precatórios. Eu queria fazer uma reflexão, já que este assunto dialoga diretamente com o Orçamento do ano que vem, que deve reunir nos cofres da União 4 trilhões, 619 bilhões, 672 milhões e 800 mil reais, dinheiro que será reunido com o pagamento dos impostos de cada um de nós e de todos os brasileiros. O que me dói, nessa peça orçamentária que recebemos do Governo, é ver que 53% desse recurso vão ser reservados para o pagamento dos serviços e juros da dívida pública federal, que é uma dívida dos brasileiros, corrigida pelo menos pela taxa SELIC, de 7,75%. O sistema financeiro internacional, que financia essa dívida, deve estar rindo de cada um de nós brasileiros, que vamos desembolsar mais da metade do nosso Orçamento para esses abastados. O sistema financeiro, que financia essa dívida, vai ficar com 100% desse valor? E vamos deixar faltar recursos para a saúde, para a fila do SUS, para a educação, para as universidades, para as escolas técnicas, para a agricultura, para a habitação, para a merenda escolar? E não vamos pagar os precatórios aos idosos, aos aposentados, aos pensionistas? Afinal, quem vai decidir isso? Pois somos nós, Deputados e Senadores, que temos essa missão de dizer para onde o dinheiro irá. Eu quero concluir, Presidente, dizendo que eu recebi uma carta de um senhor, um professor com mais de 80 anos de idade, aposentado, o Sr. IIo Baürle, do Município de Candelária, no Rio Grande do Sul, que diz: "Nobre Deputado Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu ganho de causa ao meu processo, ordenando que o juiz mande pagar o precatório para mim. E esse processo já vem se arrastando desde 2013 e ainda não foi resolvido. Eu quero que o senhor me ajude". Estamos falando de quem? De idosos, de pessoas simples, de doentes, muitas vezes recolhidos ao lar. Não contem com o meu voto! - 26/10/2021Breves Comunicações
Congratulações à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, da Câmara dos Deputados, e à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do Senado Federal, pelo trabalho realizado acerca do Orçamento Geral da União de 2022.
Palavras-chave oficiais: CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA (CONOF), CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, ATUAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, CONGRATULAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PAGAMENTO, DÍVIDA ATIVA, CRÍTICA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, desta tribuna quero fazer uma manifestação sobre o Orçamento de 2022. Recebi da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle, tanto do Senado quanto da Câmara, um estudo detalhado, muito bem-feito, um trabalho que merece ser difundido neste País. Os Vereadores e os Deputados Estaduais precisam conhecer esse trabalho muito bem-feito, que traz detalhes técnicos e muita objetividade. Parabéns, portanto, à Consultoria de Orçamento da Câmara e também à do Senado Federal! Felicito esses profissionais pela clareza da leitura dessa peça orçamentária, que nada mais é ou nada menos é do que o maior projeto que nós temos nesta Casa. Estamos falando de 4 trilhões 619 bilhões 672 milhões e 800 mil reais, recursos que serão arrecadados como pagamento dos impostos e tributos pelos brasileiros. É claro que há aqui recursos dos precatórios, do Fundão Eleitoral, do Auxílio Brasil, das emendas dos Parlamentares - que, somados os 513 Deputados e os 81 Senadores, vai dar 1% do Orçamento, e às vezes é o dinheiro novo que chega lá ao Município para se fazer alguma obra. Aqui também consta que o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas vão consumir 1,7% de toda essa dinheirama, e o Poder Executivo ficará com 98,3%. Mas o que dói na alma da gente é quando vemos o número e percebemos que, no Orçamento do ano que vem, 53,4% serão destinados ao pagamento da dívida pública. Essa dívida é nossa, meus amigos! Esse dinheiro vai faltar na saúde, na educação, na segurança, na agricultura, em todos os setores. Se o Governo abre mão da metade desse valor, ficará só com 46%, que se tornarão os 100% do Orçamento. Ora, pasmem os senhores, o Ministério da Agricultura ficará com 0,3% de 100 reais, ou seja, 30 centavos para a agricultura! E eu queria destacar que o salário mínimo, pela proposta, aumenta 69 centavos. Concluo, Sr. Presidente, fazendo esta proposta: nós vamos ter que diminuir essa dívida pública e melhorar um pouco o salário mínimo. Precisamos prever o 14º para os aposentados e pensionistas, repassar um pouco mais de recursos para os Estados e Municípios, para a saúde, para a educação e, com certeza, também para a agricultura, que alimenta este País e, portanto, precisa de um reforço de demanda. Parabéns às Consultorias da Casa por esse belíssimo trabalho! Reitero: o valor está em torno de 4 trilhões e 600 bilhões de reais! - 20/10/2021Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, sobre a extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes.
Palavras-chave oficiais: CONTRÁRIO, PEC 188/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AJUSTE FISCAL, EXTINÇÃO, MUNICÍPIO, ALTERAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, RIO GRANDE DO SUL, SENADO FEDERAL.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, quero registrar, para conhecimento de todos, que ontem, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta Casa, presidida pelo colega Deputado Afonso Motta, fomos colocados à frente da tarefa de estudar com mais afinco a PEC 188, que está no Senado da República. Dela consta que mais de 800 Municípios podem ser extintos no Brasil. São os Municípios pequenos, que não têm 5 mil habitantes nem 10% de receita própria. Quando nós olhamos para esse detalhe mais a fundo é preciso também olhar o que está posto lá, com o que eu não concordo. Não podemos extinguir um Município só por ele ser pequeno, não ter 5 mil habitantes, e quando olhamos para o quesito "receita própria" não constar o ICMS e o IPVA. Esses dois impostos são receitas do Município e precisam constar nesse processo. Diante disso, precisamos também ter claro que nós gaúchos vamos ter um impacto de 226 Municípios, os quais estão nessa lista de serem extintos. Há um trecho na Bíblia que diz que o homem não separa o que Deus uniu. Eu pergunto: nós Parlamentares, Congressistas, temos o direito de extinguir Municípios que foram distritos, que tiveram plebiscitos realizados pela população, que conseguiram a emancipação, que construíram o Município, que investiram em políticas públicas, constituindo tudo o que está hoje muito mais perto das pessoas do quando era distrito? Precisamos olhar primeiro para quem está lá, quem mora lá e construiu esse Município há 25 anos, 30 anos. Portanto, essa é uma discussão que nós vamos fazer com muito respeito aos Municípios pequenos. Ser pequeno não é defeito. Há Municípios pequenos que investem mais do que Municípios antigos, do que Municípios grandes. Portanto, a política pública precisa, efetivamente, ser olhada com muita consideração, com muita calma. Quero transmitir aqui o meu abraço aos Prefeitos, aos Vereadores, aos Secretários Municipais, às lideranças, aos sindicatos, à EMATER, à Polícia Civil, à Brigada Militar, enfim, a todas as entidades que existem nesses pequenos Municípios e que precisam se manifestar para que possamos, unidos, trabalhar pela manutenção... (Desligamento automático do microfone.) - 29/09/2021Breves Comunicações
Transcurso do 143º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: SANTA CRUZ DO SUL (RS), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colega Deputado Gilberto Nascimento. Quero saudá-lo, cumprimentá-lo, felicitando a todos os colegas por extensão. Falo direto de Santa Cruz do Sul, minha terra natal. Estamos numa semana de festa: a semana de comemoração da emancipação político-administrativa do nosso Município, que começou em 1878. Portanto, ele está há 143 anos emancipado. Era um lugar pequeno à época, com apenas 171 moradores. Hoje, somos 132.271 cidadãos e cidadãs, dos mais idosos aos mais novos, compondo essa comunidade, esse Município, que tem uma infraestrutura urbana extraordinariamente grande e belezas naturais por vocação, além de ser uma cidade empreendedora. Santa Cruz tem uma história de desenvolvimento, de superação. Portanto, quero felicitar e cumprimentar todas as autoridades que já passaram por esse Município e as que estão atualmente no mandato, trabalhando pelo fortalecimento da cidade. Nosso Município não recebeu nenhum investimento federal mais expoente, em nenhum momento. Nós aqui não recebemos uma universidade federal, não recebemos um hospital universitário. Tudo que aqui existe foi feito com a força da mão calejada da nossa gente. Construíram-se igrejas, escolas, universidades, instituições; construiu-se uma cidade, um Município. Santa Cruz do Sul tem na indústria do tabaco a sua força maior, mas outros setores da economia da cidade também cresceram extraordinariamente. Portanto, neste dia festivo, de alegria e de satisfação, quero cumprimentar a todos os meus conterrâneos santa-cruzenses, não só aqueles que nasceram aqui, como também aqueles que vieram de fora e nos ensinaram algo neste momento de cumprimento. Somos uma terra de descendentes germânicos, mas temos os braços abertos para receber os italianos, os portugueses, os espanhóis, os japoneses, enfim, todas as etnias. Temos lugar para todos. Deixo meus cumprimentos e felicitações ao Município de Santa Cruz do Sul pelos 143 anos de emancipação. Muito obrigado. - 15/09/2021Breves Comunicações
Perplexidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal de extinção de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, sobre o estabelecimento de medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública (PEC do Pacto Federativo). Pedido de criação, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de subcomissão especial para debate da extinção de pequenas municipalidades brasileiras.
Palavras-chave oficiais: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EXTINÇÃO, MUNICÍPIO, RIO GRANDE DO SUL. PEC 188/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SENADO FEDERAL, AJUSTE FISCAL, PEC DO PACTO FEDERATIVO, CONTRARIO.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas e estimado povo brasileiro, fomos tomados de espanto, de surpresa com decisão da Justiça que extingue 30 Municípios gaúchos emancipados há 3 décadas, sob o argumento de que a lei está errada. Como assim? Como a lei está errada, se ela está em vigor há 30 anos? Então, conserte-se a lei. A primeira pergunta é esta: quem entrou na Justiça e pediu a extinção desses 30 Municípios? Foi a Procuradoria-Geral da República. Se ela não tivesse entrado na Justiça, o Supremo Tribunal Federal não teria se manifestado, e não haveria essa sentença. Agora estamos com esse pepino na mão. Extinguir Município é também fechar a Câmara de Vereadores, os postos de saúde, a Brigada Militar, o cartório, a EMATER, os sindicatos, os Correios e por aí afora. O povo que vive nesses Municípios foi ouvido? Alguém lembrou que lá naqueles Municípios pulsa a vida? É no Município que as pessoas moram, é nele que elas vivem. Por isso precisam do posto de saúde, da escola, da Farmácia Popular, da estrada boa, do transporte escolar. Se não bastasse a extinção desses 30 Municípios, tramita no Senado da República a Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, que extinguirá, se for aprovada, 226 Municípios gaúchos. Por qual motivo? Eles não têm 5 mil habitantes, e não têm 10% de receita própria, excluindo a receita do IPVA e do ICMS. Ora, essa PEC não pode prosperar, não pode avançar. É em função dessas duas questões, da extinção dos Municípios e dessa PEC, que nós protocolamos na CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público requerimento de constituição de Subcomissão Especial, para nos debruçarmos sobre o tema, para estudá-lo e ajudarmos esses pequenos Municípios a continuarem Municípios, e não voltarem a ser distritos. Eu sou contra essa PEC. Não contem com o meu voto para extinguir mais de 800 Municípios no Brasil e 226 no Rio Grande do Sul. Os Municípios são pequenos, sim, não têm 5 mil habitantes, mas são organizados, têm saúde financeira e investem mais, em média, do que os grandes Municípios e as grandes metrópoles. É nos pequenos Municípios que as pessoas se conhecem. Elas sabem onde moram o Prefeito, os Secretários, os Vereadores, e tudo fica mais fácil. Portanto, Presidente, eu concluo dizendo aquilo que está na Bíblia: que o homem não separe o que Deus uniu. Que o Congresso Nacional não transforme os Municípios pujantes em distritos abandonados. Peço a publicação deste discurso nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 24/08/2021Breves Comunicações
Realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para debate da concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas à revelia da classe. Denúncia da venda de dados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP), AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, CRÉDITO CONSIGNADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, DADOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), VENDA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, venho à tribuna com muita alegria e aproveito o ensejo para compartilhar os encaminhamentos da audiência pública de ontem na CTASP sobre os créditos consignados de aposentados e pensionistas. Eu tive a clara percepção de que as coisas estão começando a ser resolvidas. Quero parabenizar o belíssimo dossiê produzido pelo movimento sindical, com a coordenação da CONTAG e de federações em especial do Rio Grande do Sul, onde não faltam boletins de ocorrência na polícia feitos por aposentados e pensionistas de todo o Brasil denunciando esse fato. Olhando tudo isso, eu me pergunto, indignado: com essa quantidade de casos, será que as autoridades perderam o controle do sistema? É inaceitável ver homens e mulheres serem incomodados por empréstimos indigestos jamais requeridos, que são depositados nas contas das pessoas sem nenhuma autorização! Às vezes me perguntam as pessoas que não entendem: "como é que esses bancos sabem antes de mim que o meu processo de aposentadoria foi aprovado pelo INSS?" Ou o sistema é falho e é frágil, ou existem informantes de dentro para fora. Manifestação da mídia mostra que dados do INSS são vendidos em aplicativo - pasmem, senhores! Onde é que está o sigilo? Onde é que está a segurança das pessoas com relação aos seus dados, suas informações, seus números, inclusive os de senhas bancárias e de cartões com os quais conseguem retirar as suas aposentadorias? Os empréstimos consignados para aposentados têm aumentado o volume de trabalho de forma vertiginosa no PROCON, no INSS, no IDEC, na ANEPS, na FEBRABAN, na ABBC e no próprio Banco Central, o que foi confessado pelos seus diretores, que estiveram na audiência ontem. Temos que apressar o passo a caminho de solução definitiva, bloqueando de uma vez por todas todos esses benefícios de crédito consignado. Concluo, Presidente, lendo o que foi escrito por uma senhora que foi vítima: "Não recebi nenhuma oferta, não assinei nada. Não pedi, não estava precisando, me senti enganada. Pensei: estão me roubando". Ela recebeu 13.400 reais e 84 parcelas para pagar, o que vai significar 27.300 reais. É absurdo! Peço, Presidente, que esta nossa manifestação seja divulgada pelos veículos de comunicação desta Casa e também que votemos o projeto de lei de nossa autoria, que proíbe celebrar contratos de empréstimos através das ligações telefônicas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/08/2021Comissão Geral
Desafios da agricultura familiar brasileira.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, AGRICULTURA FAMILIAR, POLÍTICA PÚBLICA, INVESTIMENTO, VALORIZAÇÃO, AGRICULTOR.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Saúdo o Sr. Presidente e colega Deputado Vilson da Fetaemg, que tem a incumbência de presidir esta Comissão Geral. Saúdo o também colega Deputado Carlos Veras, Secretário da nossa frente parlamentar. E saúdo o Deputado Bohn Gass, o Deputado Afonso Motta, os demais Deputados e Deputadas e o estimado povo brasileiro. É com alegria que registro que estará também conosco César Halum, representante do Ministério Agricultura nesta sessão, nosso colega ex-Deputado. Na pessoa do César Halum, saúdo todas as autoridades governamentais e representantes de entidades presentes. E, na pessoa do companheiro Alberto Broch, Presidente da Confederação dos Produtores Familiares do Mercosul - COPROFAM, saúdo as instituições, entidades, movimentos, federações e sindicatos que estão aqui representados pelos 21 oradores que vão se manifestar nesta Comissão Geral sobre os desafios da agricultura familiar. A agricultura familiar não vive sem políticas públicas. Como disse o Papa Francisco, a agricultura familiar tem contribuições para toda a humanidade e para o meio ambiente. Nesta Casa, em 2006, foi aprovada a Lei da Agricultura Familiar e, em 2020, aprovou-se a Semana da Agricultura Familiar, que teve a primeira edição agora em 2021. Essa mesma agricultura familiar, no Brasil e no mundo, é sinônimo de segurança alimentar e produz 50% dos alimentos consumidos pela população, além de ajudar no controle daquilo que essencial, o combate à fome e à miséria, para que todos possam ter vida, e vida em abundância, como diz a própria Bíblia. E, já que o nosso tema é a agricultura familiar e os seus desafios, quero dizer que nós consideramos agricultura a familiar uma ideia de desenvolvimento não só social e econômico, mas também de segurança alimentar e do meio rural. A agricultura familiar impulsiona as economias locais nos pequenos Municípios, especialmente pelas políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades. O grande desafio da sociedade vai além de aumentar a produção de alimentos, de forma a atender a demanda de uma população ainda crescente no planeta. O desafio também está na valorização daqueles que tiram da terra o seu sustento e que nos agraciam diariamente com o nosso alimento. E esse desafio pode ser superado com algumas ações que proponho e passo a relatar. Primeiro, é preciso fortalecer e difundir os conceitos das políticas públicas direcionadas ao segmento da agricultura familiar e dos empreendedores rurais. Nós precisamos de crédito rural, acesso a tecnologias, assistência técnica, extensão rural, programas de comercialização da produção, garantia de preços mínimos e agregação de valor. Segundo, é preciso lutar pela manutenção do status do agricultor como segurado especial, na Previdência Social. Terceiro, é preciso promover a agricultura orgânica, agroecológica, uma agricultura que substitua o uso dos agrotóxicos, com o pagamento de serviços ambientais para agricultores que preservam os mananciais de água e os recursos florestais nas propriedades. Quarto, é preciso ter um modelo de produção que busque a viabilização das propriedades rurais com base na sustentabilidade econômica. Agricultor não quer favor, ele quer acesso às políticas públicas, para produzir e se desenvolver. Quinto, é preciso ter incentivo à agroindústria. O processamento caseiro e artesanal de alimentos não pode ficar de fora das políticas públicas, sob o risco de um agricultor querer vender uma dúzia de ovos e não poder fazê-lo. Quinto, é preciso dar ao agricultor garantia de qualidade de vida. Chega de êxodo rural! Nós precisamos viabilizar a sucessão rural, a permanência do jovem no campo e o empoderamento a mulher no campo. O campo não viverá sem pessoas. Precisamos de gente que levanta cedo para colocar a semente na terra, cuidar da criação, produzir o alimento. Sexto, é preciso garantir a infraestrutura necessária para atividade do campo, com boas estradas, energia elétrica, abastecimento de água, irrigação. Sétimo, é preciso garantir ao agricultor familiar casa, saúde, saneamento, comunicação, Internet, sobretudo para a juventude, educação que promova a inserção dos jovens nas estratégias produtivas e desenvolvimento das tecnologias na pequena propriedade, pois nós somos minifundiários por natureza. Oitavo, é preciso que haja o desenvolvimento de campanhas de informação e esclarecimento da sociedade sobre a importância da agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis. Alimento é vida! Saúde é vida! Nono, é preciso falar da gastronomia na agricultura familiar. Essa tem sido uma coisa marcante e que surge de movimentos que exaltam a iniciativa de apreciar e degustar o alimento. Sobre isso, o chef gaúcho Carlos Kristensen disse o seguinte: "A gastronomia está vivendo um momento que nunca vivemos antes. Mudamos o paradigma de que o importado é melhor. Hoje, colocamos o produto local em primeiro plano. Como cozinheiro, posso fazer uma conexão, uma rede, unindo quem produz, quem prepara e quem consome. Todo mundo sai ganhando". A riqueza do Brasil passa também pela sua culinária e pela valorização dos produtos e das receitas locais. Décimo, é preciso promover a regularização de imóveis rurais. É necessária uma intervenção do Estado na resolução dos problemas de irregularidades documentais de imóveis rurais da agricultura familiar. São posses mansas e pacíficas, oriundas de partilhas antigas não regularizadas. E, às vezes, a falta de um documento faz com que o agricultor não consiga nem ter acesso às políticas públicas. Srs. Deputados, eu quero finalizar com a última questão que nos preocupa e que é um desafio também, colegas Deputados: as mudanças climáticas. Estamos vendo geada em Minas, estado de emergência, no inverno, nos Municípios do norte gaúcho e do oeste catarinense, coisa jamais vista. A seca, Deputado Veras, acontecia no Nordeste; agora já está em outras tantas partes deste País, e isso dialoga com a nossa pauta. Então, nós precisamos avançar no tema do câmbio climático, dos efeitos das mudanças climáticas, da redução das chuvas e do aumento da temperatura atmosférica. Portanto, colegas Deputados, estimados convidados para esta discussão, eu quero, nesta breve introdução deste tema, falar da alegria de estar aqui, reverenciando a década da agricultura familiar, instituída pela ONU, ocasião em que 193 países disseram que precisam de uma atenção maior às políticas públicas para esse segmento, para esse extrato da sociedade. Isso acontece no mundo inteiro, e não é diferente no Brasil. Mas nós precisamos também dizer a todos que essa gente simples, que levanta cedo, que trabalha muito, que não tem férias, que não tem décimo terceiro, que não tem salário fixo, põe as mãos na enxada, põe a semente na terra, cuida das criações, faz com que a nossa agricultura familiar esteja num processo crescente. É claro que precisamos muito avançar ainda, em especial nas políticas públicas. Está nos fazendo muita falta o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para pensar as políticas por setor, por região, por ramo, por reenquadramento do agricultor, inclusive no PRONAF, uma política pensada para esse setor e para esse segmento e que tanto mudou a realidade da agricultura familiar neste País. Eu quero concluir agradecendo a todas e a todos os que constroem, a cada dia, algo a mais para o fortalecimento da agricultura familiar e a consolidação do desenvolvimento rural. Que nós possamos trilhar juntos, abraçados e irmanados, o caminho de construção de uma sociedade que valoriza quem trabalha, quem gera emprego e renda e quem produz algo que é fundamental, o alimento. Vivam os homens e as mulheres que semeiam as sementes, as sementes da esperança que alimentam o mundo! Aliás, neste mesmo mundo em que há tanta desigualdade, tanta gente passando fome, a nossa agricultura familiar pode efetivamente melhorar a vida desses nossos irmãos e irmãs que moram e vivem nas grandes cidades, nas médias e nas pequenas e que, a cada dia, precisam de um pedaço de pão. Viva a agricultura familiar! Muito obrigado. - 14/07/2021
Promoção da Semana Nacional da Agricultura Familiar, instituída pela Lei nº 13.776, de 2018. Lançamento da Década da Agricultura Familiar pela Organização das Nações Unidas - ONU. Avanços decorrentes da aprovação da Lei nº 11.326, de 2006, a chamada Lei da Agricultura Familiar. Importância de fortalecimento da agricultura familiar. Saudações aos agricultores familiares, à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura - CONTAG e à Federação dos Trabalhadores em Agricultura - FETAG.
Palavras-chave oficiais: SEMANA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG), HOMENAGEM.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, estimado povo brasileiro, quero saudar todos, em nome do nosso Líder do PSB, o Deputado Danilo Cabral, a quem agradeço a oportunidade de estar aqui falando neste tempo de Liderança. Acaba-se com a fome com o fortalecimento da agricultura familiar. Digo isso e sublinho, com alegria, com satisfação e tomado de emoção, para anunciar nesta tribuna a Semana Nacional da Agricultura Familiar, instituída por lei aprovada neste Parlamento - Lei nº 13.776, de 2018, de nossa autoria -, que vai ocorrer de 19 a 24 de julho. Será uma semana de debates, de construção de pautas, de reivindicações, de comemorações nas diversas regiões do Brasil, no mundo inteiro, servindo também para reforçar e exaltar a Década da Agricultura Familiar, instituída pela ONU, lançada neste Parlamento, em 2019, em Comissão Geral organizada pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Quando vemos as ações da FAO e da ONU, despertamos para a importância desse tema. Estão falando de uma década, não de um dia, não de uma semana. São 10 anos para que possamos construir um calendário fixo, anual, de reflexão e de conscientização das pessoas do campo e da cidade, para cuidarmos da terra, da água, do meio ambiente e, em especial, da produção de alimentos de qualidade. No mundo, 90% das propriedades rurais são de agricultores familiares, que têm a difícil missão de produzir 80% dos alimentos. Na nossa América Latina e no Caribe, são 60 milhões de homens e mulheres que trabalham na agricultura familiar. Estamos falando de famílias que não só obtêm da mãe Terra o seu alimento como contribuem para a preservação da vida. Como disse o Papa Francisco, em pronunciamento sobre a Década da Agricultura Familiar: "A agricultura familiar tem contribuições para toda a humanidade e para o meio ambiente". Quero destacar aqui que, em 2006, este mesmo Parlamento aprovou a Lei nº 11.326, Lei da Agricultura Familiar, proposta pelo colega Deputado Assis do Couto, do Paraná. Ela estabeleceu as diretrizes para a formulação das políticas nacionais e propôs o enquadramento socioeconômico de agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores e outros. A linha principal da lei é promover o planejamento e a execução de ações de crédito rural, de infraestrutura, de assistência técnica, de extensão rural, de cooperativismo, de associativismo, de capacitação, bem como de agroindustrialização, entre outras. Essa categoria chamada carinhosamente de agricultura familiar, na qual eu me incluo - digo com alegria, com satisfação que sou agricultor Deputado -, é a responsável por mais de 70% dos empregos no campo e por cerca de 50% da produção agropecuária do País. Ela é responsável por 67% da mão de obra ocupada no meio rural. São 10 milhões de pessoas na agricultura familiar, entre agricultores e pecuaristas familiares, com uma média de 2,6 pessoas por estabelecimento. Conforme o IBGE, dos 5 milhões de estabelecimentos agropecuários do Brasil, 77% correspondem à agricultura familiar. Mas ela ocupa só 23% da área de terra total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. A agricultura familiar, no Brasil e no mundo, é sinônimo de segurança alimentar. Ela produz mais de 50% dos alimentos da cesta básica nacional, além de ajudar no controle da inflação. O papel das mulheres lutadoras, empreendedoras, agricultoras tem cada vez mais importância. Quase 1 milhão de mulheres são as responsáveis pela gestão das propriedades. Colegas Parlamentares e público que nos ouve e nos assiste, mesmo com toda essa importância da agricultura familiar, há enormes desafios para transpor: sucessão rural - sem sucessão rural, a agricultura familiar vai acabar; falta de Internet e de energia elétrica de qualidade; disparada nos preços das máquinas e insumos agrícolas, o que tira a nossa competitividade; falta de renda; falta de políticas de industrialização dos produtos agropecuários - não se pode mais vender boi em pé e soja a granel, é preciso fazer o processamento para agregar renda, para fazer com que essa renda seja a mola propulsora do desenvolvimento. Queremos demonstrar a todos os setores e esferas do Governo que a agricultura familiar é essencial em qualquer política de segurança alimentar, através da produção de alimentos e da geração de empregos. Ela é redutora do êxodo rural e fonte de recursos e de renda para as famílias. Conclamo o Brasil para fortalecermos a agricultura familiar, com crédito, assistência técnica, subsídio, pesquisa, infraestrutura, tecnologia. Fome se combate com agricultura familiar forte e políticas públicas. Viva a agricultura familiar! Vivam os homens e mulheres que estão no campo, sem férias, sem 13º salário, sem contracheque, sem salário no fim do mês, mas com muita fé e com muita esperança de produzirem mais e melhor, de aumentar a produção e a produtividade e de alimentar os seus irmãos e irmãs que vivem nas cidades! Eu concluo deixando a todos que vivem da agricultura familiar ou dependem dela, às suas entidades representativas, como CONTAG e FETAG, aos sindicatos o nosso reconhecimento e os sinceros agradecimentos pelo trabalho. Sr. Presidente, peço que essa manifestação, em nome da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, possa ser divulgada nos veículos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.