Nome civil: Heitor Jose Schuch · 64 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 49% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 88%das 532 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 252 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.heitorschuch@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5680
- Gabinete
- Gabinete 680, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 338 de 391 sessões
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 660 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 33 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
88%
Em 532 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
280 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 01/09/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da produção de tabaco para a economia do Rio Grande do Sul e para a geração de renda e empregos em diferentes atividades da cadeia produtiva. Além disso, criticou a elevada carga tributária sobre o setor e sustentou que a tributação excessiva favorece o contrabando e o mercado ilegal. Ademais, defendeu a regulamentação e a produção, em território nacional, dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), com fiscalização e controle pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por fim, ressaltou que a regulamentação poderia combater o mercado ilegal, ampliar a arrecadação, gerar empregos e atrair fábricas, inclusive para o Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Produção agrícola,Tabaco,Rio Grande do Sul,Geração de emprego,Cadeia produtiva,Carga tributária,Tributação,Indústria tabagista,Contrabando,Dispositivo eletrônico para fumar (DEF),regulamentação,Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),Arrecadação tributária
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas parlamentares, estimado povo brasileiro, é bom estar no esforço concentrado aqui em Brasília, 1º de setembro. O Planalto Central está em uma secura bárbara; fico só imaginando como vai ser dezembro e janeiro lá no meu Estado do Rio Grande do Sul. Mas o que me traz a esta tribuna, senhoras e senhores, é o fato de que estou aqui no meu terceiro mandato de Deputado Federal, com três pautas prioritárias, que sempre defendi: primeiro, a saúde, porque ela é fundamental para todos nós; o empreendedorismo, que faz as pessoas progredirem, prosperarem; e, logicamente, a agricultura, sobremodo a familiar, que põe a semente à terra, colhe os frutos, às vezes, com muito sacrifício, mas alimenta as pessoas nas cidades e no mundo, até porque sem alimento ninguém vive. Eu sou agricultor, sei bem como é e, portanto, se tenho essa profissão, quero dizer que conheço bem de perto a realidade de quem trabalha, até porque a nossa agricultura é uma fábrica a céu aberto. Mas, Sr. Presidente, hoje eu quero aproveitar esta tribuna para falar de uma atividade que é importantíssima para a economia do meu Município, do meu Estado: o tabaco. São milhares de agricultores produtores, mas também são centenas de milhares de trabalhadores da indústria, transportadores, comerciantes, técnicos, agropecuários, agrônomos, produtores de sementes, produtores de equipamentos, tecnologia, que trabalham nesse setor. Eu acho que a gente precisa fazer, de vez em quando, uma análise do cenário e quero destacar aqui dois grandes erros cometidos pelo Governo Federal. O primeiro é a altíssima carga tributária sobre o produtor. Carga tributária alta é incentivo à ilegalidade. Assim, o contrabando cresce, o mercado ilegal ganha espaço e o Governo deixa de arrecadar bilhões em impostos. E quem paga a conta? A sociedade. E o segundo erro está na falta de regulamentação da produção, em território brasileiro, dos dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, que estão por tudo, mas são proibidos. Muito simples: estão proibidos, mas não acontece nada. No Brasil temos milhões de pessoas que fazem uso desses dispositivos e, portanto, precisamos regrá-los. Anvisa, acorde! Isso não significa defender consumo, muito pelo contrário, significa defender regulamentação, fiscalização e responsabilidade. É preciso regulamentar e permitir a produção desses dispositivos em território nacional. Para concluir, Sr. Presidente, graças à vontade de muitos, acho que as coisas estão começando a mudar, mas é preciso agilidade, regras claras, fiscalização, controle, combater o mercado ilegal, gerar arrecadação, criar empregos e trazer essa atividade para dentro da legalidade. Temos condições, sim, de atrair fábricas de equipamentos, inclusive no Estado do Rio Grande do Sul. Essa é a minha manifestação neste dia, porque defender o produtor de tabaco é defender milhares de famílias que vivem dessa atividade, é combater o mercado ilegal e é também defender a economia do Brasil, Sr. Presidente. Gostaria que V.Exa. publicasse este pronunciamento nos canais de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 01/09/2026
O Deputado saudou a presença do Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran-RS), Vilnei Sessim, e dos Vice-Presidentes do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindiCFC), Eduardo Oliveira e Rodimar Dallagnol. Além disso, destacou a importância do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, e defendeu a continuidade da atuação dos centros de formação de condutores na educação para o trânsito e na prevenção de acidentes.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Conselho Estadual de Trânsito (Cetran),Rio Grande do Sul,Vice-presidente,Sindicato,Centro de Formação de Condutores (CFC),Câmara dos Deputados,Projeto de lei ordinária,Código de Trânsito Brasileiro (1997),Educação para o trânsito,prevenção,Acidente de trânsito
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Obrigado, colega Deputado, que vai se manifestar agora. Eu queria apresentar a este Plenário e ao Brasil o nosso Vilnei Sessim, Presidente do Cetran do Rio Grande do Sul e também do SindiCFC, acompanhado aqui do Eduardo Oliveira, Vice-Presidente do SindiCFC, da cidade de Canoas, da Grande Porto Alegre, e do Rodimar Dallagnol, Vice-Presidente do SindiCFC, que representa a região central de Santa Maria. Eles estão aqui, mais uma vez, por causa do PL 8.085 desta Comissão Especial de Trânsito. Trata-se de um assunto tão importante, tão delicado, que dialoga com a vida das pessoas, com as famílias. Quem é que não quer sair de casa para uma viagem, para um passeio, e voltar tranquilo, sereno, sem acidentes? Por isso, certamente, esta Comissão tem um trabalho muito importante e desejo que as CFCs continuem fazendo a educação do trânsito, tão importante para salvar vidas. Parabéns aos senhores. - 12/08/2026
O Deputado apresentou parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que prorroga a isenção do AFRMM para garantir a manutenção da Marinha Mercante e dar segurança à indústria salineira do Rio Grande do Norte, por falta de pertinência temática com o objeto da proposição, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998. Além disso, registrou, nas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Viação e Transportes, a rejeição da emenda; na Comissão de Finanças e Tributação, a adequação financeira e orçamentária, mas a rejeição no mérito; e, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a constitucionalidade, a injuridicidade e a má técnica legislativa da proposta.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),Navegação de cabotagem,Região Norte,Região Nordeste,procedência,Rejeição
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Deputados, apresento, então o voto do Relator. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário. A EMP nº 1, de autoria do Deputado Augusto Coutinho, foi apresentada ao PLP 80/2026 (relativo ao AFRMM), mas seu texto propõe incluir dispositivos 'ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026', tratando de matéria estranha ao objeto do PLP 80/2026: altera a Lei Complementar nº 214, de 2025 (IBS/CBS), para acrescentar o art. 80-A, segundo o qual o transporte internacional de passageiros é sempre exportação de serviço, imune ao IBS e à CBS, independentemente da nacionalidade, domicílio, residência do passageiro ou local de compra/pagamento do bilhete, ajustando os arts. 10, 11 e 64 nesse sentido; insere o art. 10-A, fixando que a alíquota aplicável no transporte aéreo regular de passageiros é a vigente na data da confirmação da venda do bilhete, vedada complementação ou restituição por alteração posterior; altera os arts. 284 e 287 para redefinir o regime específico do transporte aéreo regional com base no conceito de "empresa aérea regional" (por critérios de preponderância a serem regulamentados), estendendo a redução de 40% das alíquotas a toda a malha doméstica dessa empresa; e revoga o § 8º do art. 12, que previa base de cálculo reduzida à metade para passagens internacionais de ida e volta vendidas em conjunto. Em que pese o elevado propósito do ilustre autor da emenda, somos forçados a rejeitá-la, tendo em vista que o seu conteúdo não guarda pertinência temática com o teor do Projeto de Lei Complementar n.º 80, de 2026, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei Complementar n.º 95, de 1998. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Viação e Transportes, somos pela rejeição da emenda de plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária da emenda de plenário e, no mérito, pela sua rejeição. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da emenda de plenário. Este é o voto, Sr. Presidente Hugo Motta. - 12/08/2026
O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. Defendeu a medida como instrumento de desenvolvimento regional, redução de custos logísticos e preservação da competitividade econômica.
Palavras-chave oficiais: Parecer favorável,Projeto de lei complementar,Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),Navegação de cabotagem,Região Norte,Região Nordeste,procedência
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, vamos ao voto do Relator, a começar pelos pressupostos de constitucionalidade. "Não vislumbramos qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026. A proposição atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos termos dos arts. 22, inciso IV, 24, inciso I, 48, 61, 177, §§ 1º e 2º, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, notamos que há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, a proposta revela-se adequada. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II. 2. Compatibilidade e adequação financeira e orçamentária O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, h, e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a Norma Interna define que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. O art. 1º, § 1º, da Norma Interna define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual'. O projeto sob análise promove impacto no orçamento da União, sob a forma de renúncia de receita, nos termos definidos no art. 14 da LRF, pois estende a vigência de um benefício tributário, qual seja, a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. De acordo com o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT), a proposição legislativa que crie ou altere renúncia de receita deve estar acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente de sua entrada em vigor. Adicionalmente, o art. 14 da LRF requer que a proposição que prorrogue incentivo ou benefício de natureza tributária esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois exercícios subsequentes. Ainda em relação ao que estabelece o art. 14 da LRF, a renúncia de receita deve ser compensada por medidas de aumento de receita ou, alternativamente, deve ser demonstrado pelo seu proponente que essa renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (PLDO 2027), enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em abril de 2026, apresenta, em seu Anexo IV.15, as renúncias de receita de natureza tributária (gastos tributários) para os exercícios financeiros de 2027, 2028 e 2029. O demonstrativo identifica os seguintes valores anuais de isenção do AFRMM a Mercadorias Norte e Nordeste (Quadro XXIII): R$1.080.745.118 (um bilhão, oitenta milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e dezoito reais) para 2027; R$ 1.144.921.276 (um bilhão, cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte um mil, duzentos e setenta e seis reais) para 2028; e R$ 1.210.213.412 (um bilhão, duzentos e dez milhões, duzentos e treze mil, quatrocentos e doze reais) para 2029. A prorrogação do benefício tributário decorrente da não incidência do AFRMM sujeita-se ainda ao disposto no art. 14-A da LRF e no art. 149 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (LDO 2026). Adicionalmente, em virtude da apuração de resultado primário negativo no exercício de 2025, a proposição também se sujeita ao disposto no art. 6º-A da Lei Complementar nº 200, de 2023. Contudo, dada a necessidade urgente de sinalizar aos setores diretamente afetados sobre a continuidade da política, optou-se pela edição de um projeto de lei complementar, de modo que se possa afastar a incidência desses dispositivos em particular, sem prejuízo de se buscar, já no início do período de vigência desta lei, reunir as informações sobre metas, objetivos, impactos e monitoramento, para se avaliar o desempenho da política. Desse modo, propomos, por meio de um substitutivo, nova redação para o art. 3º do PLP 80/2026, de modo a incluir no rol de dispositivos não incidentes o art. 6º-A da Lei Complementar 200/2023 e excluir desse rol o art. 29, I da LDO 2026, pois, nesse último caso, não há desconformidade do PLP 80/2026, já que a isenção de AFRMM para mercadorias do Norte e Nordeste já consta do Demonstrativo de Gastos Tributários que acompanha a Lei Orçamentária Anual de 2026." Deputado Benes Leocádio, esse projeto é pesado. Portanto, o relatório vai agora ao mérito. "II.3. Mérito O Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, pretende prorrogar, até 8 de janeiro de 2032, a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante AFRMM nas navegações de cabotagem, interior, fluvial e lacustre, quando a origem ou o destino da carga for porto localizado nas Regiões Norte ou Nordeste. Entendemos que a matéria merece prosperar. Inicialmente, cabe recordar que o AFRMM constitui importante instrumento de financiamento do Fundo da Marinha Mercante FMM, destinado ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria nacional de construção e reparação naval. Entretanto, desde a edição da Lei nº 9.432, de 1997, o próprio legislador reconheceu que, em determinadas circunstâncias, a incidência dessa contribuição poderia produzir efeitos contrários aos objetivos constitucionais de redução das desigualdades regionais, razão pela qual instituiu regime específico de não incidência para cargas movimentadas por portos das Regiões Norte e Nordeste. Essa opção legislativa foi sucessivamente renovada ao longo das últimas décadas, evidenciando tratar-se de política pública consolidada e reiteradamente referendada pelo Congresso Nacional. A conveniência da prorrogação decorre, em primeiro lugar, das características estruturais da logística brasileira. As Regiões Norte e Nordeste enfrentam custos de transporte significativamente superiores aos observados em outras partes do País, em razão de fatores geográficos, das grandes distâncias dos centros consumidores e, especialmente na Amazônia, da própria dependência da navegação interior como principal meio de integração territorial. Em grande parte da Região Norte, o transporte aquaviário não representa mera alternativa modal, mas constitui o principal e, em diversos casos, o único meio economicamente viável para o abastecimento de populações e para o escoamento da produção regional. Destacamos, também, o papel que a cabotagem desempenha na integração econômica nacional. O fortalecimento desse modo constitui diretriz expressa de política pública, adotada no Programa BR do Mar, justamente por contribuir para ampliar a eficiência logística, reduzir custos de transporte e aumentar a competitividade da economia brasileira. A reintrodução da incidência do AFRMM sobre cargas destinadas ao Norte e ao Nordeste produziria efeito inverso, elevando custos logísticos em regiões que já suportam maiores desvantagens competitivas, reduzindo parte dos ganhos buscados pela política nacional de estímulo à cabotagem. Sob a perspectiva do desenvolvimento regional, a proposição também se mostra oportuna. A Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República a redução das desigualdades sociais e regionais e impõe à União o dever de promover o desenvolvimento equilibrado do território nacional. A manutenção da não incidência do AFRMM representa instrumento compatível com esses objetivos, ao evitar que custos tributários aprofundem desigualdades decorrentes de condicionantes geográficas e logísticas que escapam ao controle dos agentes econômicos instalados nessas regiões. Especificamente com relação ao transporte aquaviário, devemos alertar a Casa para um fator importante. A volta da cobrança do AFRMM, com o inevitável aumento dos custos de operação de transporte nas regiões em questão, teria como consequência provável a diminuição da demanda por frete ou a migração dessa demanda para outros modos de transporte, o que afetaria diretamente as empresas locais de navegação, que dependem dos repasses diretos atrelados à cobrança do AFRMM no caso de empresas do Norte e do Nordeste, esses repasses se dão mediante ressarcimento, uma vez que vigora a não incidência do tributo. Outro aspecto a ser levado em conta para prorrogarmos a não incidência do AFRMM consiste no reduzido impacto fiscal relativo da medida quando comparado aos benefícios econômicos que proporciona. Conforme ressaltado na justificação da proposição, a renúncia associada ao benefício correspondeu, historicamente, a uma parcela limitada da arrecadação do AFRMM, ao passo que os investimentos privados estimulados nas áreas beneficiadas superaram significativamente os valores correspondentes à não incidência. Soma-se a isso o fato de que parcela expressiva das receitas do FMM decorre atualmente do retorno dos financiamentos concedidos, circunstância que reduz o risco de comprometimento da sustentabilidade financeira do Fundo em razão da prorrogação do benefício. Em adição, a proposta ainda contribui para preservar condições adequadas de concorrência em certos segmentos produtivos. A justificação do projeto destaca, de forma ilustrativa, a situação da indústria salineira instalada no Rio Grande do Norte, que concorre com produto importado beneficiado por regime diferenciado decorrente de acordo internacional. A manutenção da não incidência do AFRMM contribui para evitar distorções concorrenciais e preservar a competitividade da produção nacional. Por fim, observa-se que a proposição preserva o equilíbrio entre duas importantes políticas públicas: de um lado, mantém os instrumentos de financiamento da Marinha Mercante nacional; de outro, evita que tais mecanismos produzam efeitos regressivos sobre regiões que historicamente enfrentam maiores obstáculos logísticos e estruturais. Nesse contexto, a prorrogação da não incidência do AFRMM revela-se medida proporcional, adequada e coerente com os objetivos da política nacional de transportes, da política de desenvolvimento regional e da busca por maior integração econômica do território brasileiro. II. 4. Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRA), somos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação. No âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT), somos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação. Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, na forma do substitutivo anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação." Este é o parecer ao projeto do eminente Deputado Benes Leocádio, Sr. Presidente. - 11/08/2026
O Deputado alertou que os agricultores estão enfrentando dificuldades para atender aos critérios da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas rurais, o que pode restringir o acesso ao crédito e resultar em sobra de recursos do Plano Safra. Além disso, solicitou ao Ministro da Fazenda a revisão e a ampliação do alcance da MPV, a fim de permitir o enquadramento de maior número de produtores. Por fim, requereu a publicação, nos Anais da Câmara dos Deputados, de documento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul — Fetag-RS com propostas para ampliar o acesso dos agricultores ao crédito e viabilizar a próxima safra.
Palavras-chave oficiais: Agricultor,Produtor rural,Medida provisória,renegociação,Dívida agrária,Plano Safra,Ministro de Estado da Fazenda,Publicação,Anais da Câmara dos Deputados,Documento,Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS),Crédito rural
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Colegas Deputados e Deputadas, eu quero fazer um alerta depois desse recesso parlamentar, em que andei muito e visitei sindicatos, cooperativas e propriedades rurais, onde falei com agricultores: vai sobrar recurso do Plano Safra. Por quê? Os agricultores não estão conseguindo se enquadrar no que prevê a medida provisória que está em vigor. Os agricultores não estão conseguindo enquadrar. Se 10% ou 15 % conseguirem se enquadrar, já será muito. Ministro da Fazenda, é preciso rever e ampliar o escopo dessa medida provisória. Diante disso, eu quero que publiquem, nos Anais desta Casa, um documento feito pela Fetag com as observações que a gente precisa fazer para que os agricultores tenham crédito. Sem crédito, não haverá safra! - 01/07/2026
O Deputado comemorou o acordo entre as lideranças partidárias da Câmara para votar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da renegociação das dívidas de agricultores afetados por estiagens e calamidades, especialmente na Região Sul. Destacou que a medida é aguardada pelo setor agropecuário e defendeu que sua aprovação fortalecerá o Plano Safra, proporcionando melhores condições para que os produtores rurais mantenham suas atividades e continuem abastecendo o mercado interno e as exportações. Ao final, reafirmou o apoio de sua bancada à proposta e conclamou os demais Deputados a votarem favoravelmente ao projeto.
Palavras-chave oficiais: acordo,Liderança partidária,Votação,Projeto de lei ordinária,renegociação,Dívida agrária,Agricultor,Região Sul,Estiagem,Calamidade pública,Plano Safra,Produtor rural,Bancada parlamentar,Voto favorável
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados. Quero registrar que fiquei muito feliz com a notícia de que os nossos Líderes das mais diversas bancadas nesta Casa fizeram um acordo para votar o PL 5.122, que esta Casa já votou há 1 ano, na renegociação das dívidas dos agricultores, em especial dos que sofreram com a estiagem e as calamidades no Sul no Brasil. Acho que esta Casa nunca faltou com o setor agropecuário, "agroprimário", enfim, como queiramos chamá-los, cada um tem o seu nome, inclusive, alguns dizem "agrobusiness", portanto, esse agro, essa pecuária, essa nossa gente está ansiosa por essa votação. E eu queria, portanto, cumprimentar este acordo e pedir que todos nós votemos a favor dele, porque, com essa renegociação, o Plano Safra vai ter muito mais vida, muito mais vigor para todo esse povo que está no campo, que levanta cedo, que trabalha bastante, que põe a comida na mesa dos brasileiros e que ainda produz muito alimento para exportar para o País inteiro. Portanto, parabéns por esse acordo. E podem ter certeza do nosso voto favorável. Obrigado, Presidente. - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Progressistas (PP),Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perdão, Presidente. Eu vou orientar pelo Bloco a favor logicamente, até porque este projeto visa estabelecer regras claras para o desenvolvimento do setor produtivo no Brasil. Eu poderia falar aqui longamente sobre o que aconteceu no Rio Grande do Sul, onde, há um tempo, a metade sul era subdesenvolvida e a metade norte era desenvolvida. E por que se mudou isso? Por que hoje não se fala mais que a metade sul é pobre? Porque houve política pública, porque houve projeto de desenvolvimento, de investimento. E hoje nós estamos vivendo num Estado chamado Rio Grande do Sul, com as suas forças e com as suas potencialidades. Nós temos os nossos problemas de clima, de seca? Lógico, mas nós somos o Rio Grande do Sul e temos uma política de apoio e de incentivo às empresas, às indústrias, aos industriais e ao setor produtivo para que possam produzir e fazer um Rio Grande cada vez maior. Obrigado. O nosso voto é "sim". - 17/06/2026
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, que reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Robótica,Esporte de competição,Educação
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, agradeço a deferência para apresentar o Voto do Relator do Projeto de Lei nº 1.106, que está aqui desde 2023, do colega Deputado Luiz Carlos Motta, e o Parecer do Deputado Saulo Pedroso. "II - Voto do Relator Em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, compete-nos a análise do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, e da Emenda da Comissão de Educação, quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos dos arts. 54, I, 139, II, c, e 155 do Regimento Interno. No que se refere à constitucionalidade formal, a matéria insere-se no âmbito da competência legislativa concorrente da União para legislar sobre educação e desporto, nos termos do art. 24, IX, da Constituição Federal. A iniciativa parlamentar é legítima, nos termos do art. 61, caput, da Constituição Federal, ressalvados os pontos a seguir examinados em detalhe, sendo adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária. Foram identificados vícios pontuais relacionados ao princípio da separação dos Poderes. O parágrafo único do art. 1º, ao determinar que Ministérios promovam ações concretas, e o art. 3º, ao impor a adoção de medidas administrativas pelo Poder Executivo, configuram ingerência indevida em atribuições típicas da Administração Pública. De igual modo, o art. 2º, em sua redação original, ao impor a inclusão da robótica como matéria extracurricular em toda a rede de ensino, invade a esfera de formulação e execução de políticas públicas educacionais, cuja condução compete ao Poder Executivo. Tais vícios, entretanto, são sanáveis mediante ajustes redacionais que convertam comandos impositivos em normas de caráter programático ou autorizativo. Nesse sentido, o substitutivo apresentado em anexo promove a substituição de expressões como deverá por poderá, afastando a imposição direta de obrigações administrativas e compatibilizando o texto com o princípio da separação dos Poderes. Sob o prisma da constitucionalidade material, a proposição, em seu núcleo, revela-se compatível com os arts. 205 e 217 da Constituição Federal, que tratam do direito à educação e do fomento ao desporto, observadas as ressalvas feitas quanto à invasão da esfera de atuação do Poder Executivo. No tocante à juridicidade, observamos mais um ponto relevante, em relação ao art. 2º da proposição, que não se harmoniza com o ordenamento jurídico vigente, conforme assinalado pela Comissão de Educação. Com efeito, a disciplina de conteúdos curriculares da educação básica encontra-se juridicamente estruturada na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), cujo art. 26, § 10, com redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017, estabelece que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação. Tal modelagem normativa evidencia que a definição e a incorporação de conteúdos curriculares constituem matéria de natureza técnico administrativa, submetida a instâncias especializadas do Poder Executivo, não se revelando adequada sua imposição direta por meio de lei de iniciativa parlamentar. A impropriedade, contudo, mostra-se superável mediante ajustes de redação que afastam o caráter impositivo do dispositivo e o alinham ao modelo jurídico vigente, como se promove no substitutivo apresentado, que converte a obrigação em faculdade do Poder Executivo, ao incorporar a emenda da Comissão de Educação, preservando a coerência do sistema educacional e a juridicidade da proposição. Por fim, quanto à técnica legislativa, verificamos pontos que precisam ser adequados, para conformar a redação do projeto ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata das normas de elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A excessiva descrição pedagógica dos objetivos da robótica faz com que o texto assuma caráter didático-explicativo, incompatível com a abstração e generalidade próprias da norma jurídica. O substitutivo corrige essa inadequação ao suprimir trechos explicativos e manter apenas enunciados normativos objetivos nas alíneas, além de promover ajustes de redação e padronização terminológica. Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, e da emenda da Comissão de Educação, na forma do substitutivo em anexo, que corrige os vícios de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa apontados no corpo deste parecer." Diante disto, colegas Parlamentares, passo a ler o substitutivo. "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.106 de 2023 Reconhece a robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica reconhecida a robótica como esporte de competição e de relevância educacional. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá promover ações visando à ampliação de conhecimentos educacionais e esportivos no campo da robótica. Art. 2º O Poder Executivo deverá incluir a robótica como matéria extracurricular e optativa em toda a rede de ensino pública e privada no território nacional. § 1º Define-se como robótica educacional como atividade prática destinada a auxiliar o aluno na construção do conhecimento por meio do desenvolvimento de raciocínio lógico. § 2º São objetivos do ensino da robótica educacional: I - estímulo ao raciocínio lógico; II - promoção da cooperação e do companheirismo; III - melhoria do desempenho escolar; IV - fomento à criatividade e à busca de soluções para resolução de problemas; V - ampliação da capacidade de organização. § 3º A matéria prevista no caput deverá ser ministrada por docentes devidamente capacitados. Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar medidas para que a Robótica passe a constar como modalidade de esporte de competição, bem como promover ações voltadas à sua implementação. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser estabelecidas parcerias público-privadas. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação". Este é o parecer e o substitutivo, Sr. Presidente Hilda Rocha. - 16/06/2026Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença do Vereador Beto Lemos e de Bruno Passos, de Taquara, no Rio Grande do Sul, e elogiou o projeto Conexão Mulher, realizado em Santa Cruz do Sul. Além disso, destacou a formatura de 48 agricultoras familiares em temas como liderança feminina, cooperativismo, educação financeira, comunicação e políticas públicas, ressaltando o fortalecimento pessoal, comunitário e associativo promovido pela iniciativa. Por fim, parabenizou as entidades envolvidas e homenageou as mulheres formandas.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Taquara (RS),Saudação,Atuação parlamentar Agricultura familiar,Agricultor familiar,Mulher
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes. Colegas Deputados e Deputadas, eu quero registrar com muita alegria hoje a presença aqui do Vereador Beto Lemos, do Município de Taquara, Rio Grande do Sul, acompanhado do Bruno Passos. Eles estão aqui atendendo a demandas, trazendo projetos e proposições aos Parlamentares, em especial ao nosso gabinete. Sejam bem-vindos, muito obrigado. Quero registrar, Presidente, que tive uma experiência inovadora, inspiradora. Tive a honra de acompanhar, no Município de Santa Cruz do Sul, na minha terra natal, a formatura da primeira turma do Projeto Conexão Mulher. O próprio nome já diz: é algo novo, é algo diferente, inusitado e merece aplausos e elogios. Quarenta e oito mulheres agricultoras familiares concluíram uma jornada de formação de liderança feminina, cooperativismo, educação financeira, comunicação e conhecimento de políticas públicas. Mais do que um curso, o Conexão Mulher apresentou um espaço de crescimento pessoal, com troca de experiências, e o fortalecimento do associativismo e do coletivo. É uma iniciativa que demonstra, na prática, que investir em conhecimento é investir no desenvolvimento das pessoas, das famílias e das comunidades. Quero parabenizar, cumprimentar e sublinhar, com todas as letras, meus parabéns ao Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Santa Cruz do Sul, na Presidência do Sérgio Luiz Reis, à Cooperativa Sicredi Vale do Rio Pardo, na Presidência do Heitor Álvaro Petry, e à nossa Unisc, universidade comunitária, em nome do nosso Reitor, Rafael Henn, por esta iniciativa tão grande, tão importante e tão significativa. Destaco também a contribuição extraordinária da paraninfa da turma, Profa. Salete dos Passos Faber, e de todos que se envolveram, professores, pesquisadores, mestres, homens e mulheres, que trabalham na universidade, nas entidades que fazem parte deste importante Projeto Conexão Mulher. Mas o maior destaque e a maior homenagem vão para as mulheres formandas, as mulheres que se dedicam ao trabalho da propriedade, aos cuidados da família, à participação nas comunidades e das entidades representativas. A formação de lideranças é, sem dúvida, algo muito importante, inusitado talvez para muitos, mas é a nova realidade. E é um fato importantíssimo que quero destacar aqui. Parabéns a todas as 48 mulheres! E que outras tantas se animem para continuar essa empreitada! Parabéns! Obrigado, Presidente. - 09/06/2026
O Deputado manifestou expectativa com a decisão do Senado de pautar a votação da securitização das dívidas do setor agrícola, diante dos impactos das secas, enchentes e demais calamidades sobre os produtores. Recordou que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta há quase um ano e questionou a demora na análise pelo Senado. Também afirmou que a votação da matéria não poderia ser adiada e defendeu mobilização junto aos Senadores para garantir a apreciação do projeto ainda naquela semana.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Agricultor,Fenômeno meteorológico adverso,Crédito rural,Dívida,renegociação,Senado Federal,tramitação
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu hoje estou num misto de alegria e de tristeza neste plenário. Estou alegre, porque, pelo jeito, o Senado acordou para a gravidade do problema da agricultura e vai votar esta semana a securitização. Mas estou triste, Presidente e colegas Deputados, porque nesta Casa, na Câmara, faz quase 1 ano que nós votamos esse projeto. Por que tanto demora? Por que esperar tanto tempo quem está pedindo socorro por causa das secas, da calamidade, das enchentes, do prejuízo? A necessidade urge. Portanto, eu quero dizer que a gente, nesta Casa, que já fez o seu serviço, não faltou com a agricultura, hoje vá à Casa ao lado, falar com os Senadores, porque desta semana esta votação não pode passar. Muito obrigado, Presidente. - 26/05/2026
O Deputado saudou o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, presente em Brasília pela quinta semana consecutiva para acompanhar as negociações sobre a securitização das dívidas de agricultores gaúchos afetados por catástrofes climáticas. Parabenizou, ainda, a mobilização de trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco realizada em Santa Cruz do Sul (RS). Por fim, manifestou preocupação com a queda do preço do leite ao produtor em plena entressafra, período em que deveria haver recuperação de preços, e alertou que a repetição do cenário vivido no ano anterior — com 11 meses consecutivos de baixa — compromete a permanência dos agricultores na atividade, a sucessão rural e o pagamento de financiamentos.
Palavras-chave oficiais: Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS),Presidente,Plenário,Saudação Santa Cruz do Sul (RS),Tabaco,Produto agrícola,mobilização Leite,Preço,Produtor agropecuário,Prejuízo
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Está aqui ao meu lado e quero saudar o Presidente Eugênio Zanetti, da Fetag-RS Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, que está em Brasília pela quinta semana consecutiva acompanhando as tratativas da negociação da securitização para os agricultores endividados do Rio Grande do Sul em razão da questão climática, da catástrofe que nós vivemos. Parabéns, Zanetti, pelo trabalho da Fetag nesse tema. Parabéns também pelos trabalhadores que estão na cultura do tabaco e ontem fizeram uma belíssima mobilização na minha terra natal, Santa Cruz do Sul. Quero dizer também que é muito triste, Presidente, a notícia que acabamos de receber de que o preço do leite baixou para o produtor em plena entressafra. Tivemos essa notícia hoje, justo no momento em que o leite deveria ter recuperação de preço para o produtor, que tem dificuldades com o custo de produção, com o clima e com os produtos importados. Aliás, ao que tudo indica, o dumping ficou comprovado. Parabéns ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços MDIC, que conseguiu detectar isso! Mas, hoje, houve esse balde de água fria. Acho que a Fetag e seus sindicatos estão sendo chamados, até pela notícia, para começar logo a mobilização, a fim de que nós não tenhamos de novo redução no preço do leite ao produtor, assim como tivemos no ano passado, o pior período que vivemos na produção de leite, com 11 meses consecutivos de baixa no preço do leite, inclusive no período de entressafra. Assim, não há quem fique na agricultura, não se faz sucessão rural, não se promove o desenvolvimento rural e não haverá recursos para pagar os financiamentos. Muito agradecido, Presidente. Um grande abraço! Parabéns à Fetag! - 12/05/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou apoio aos produtores de tabaco do Rio Grande do Sul e repercutiu o protesto realizado em Vale do Sol (RS) contra o preço pago pelo produto. Ademais, destacou denúncias de descumprimento da classificação do tabaco nas propriedades, rebaixamento de classes no momento da compra, desvalorização do produto, redução no volume adquirido pelas empresas e dificuldades na entrega. Além disso, ressaltou os elevados custos de produção, a escassez de mão de obra, as perdas climáticas e a insegurança econômica enfrentada pelos agricultores. Criticou ainda o Governo Federal por penalizar produtores e trabalhadores da indústria do tabaco para compensar a isenção fiscal do querosene de aviação. Ao final, cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) medidas urgentes contra a circulação ilegal de vapes entre jovens e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Movimento de protesto,Produtor rural,Tabaco,Vale do Sol (RS),Rio Grande do Sul,Governo federal,Isenção tributária,Benefício fiscal,Querosene,Aviação,Carga tributária,Política agrícola,Política fiscal Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),Cigarro eletrônico,Adolescente,Jovem
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, ontem, no Município de Vale do Sol, no Rio Grande do Sul, agricultores protestaram contra o preço do tabaco. Meu total apoio e solidariedade aos produtores de tabaco do Sul do Brasil! Depois de um tratoraço, teve início uma reunião com a fala da Presidente da Câmara de Vereadores de Vale do Sol, Marieli Helena Müller, que disse: "O produtor não leva apenas um produto para a venda: ele leva o trabalho de uma vida inteira". A isso eu acrescento: o produtor leva seu suor, seu sacrifício e igualmente seu desgaste físico. Se este é o sentimento dos agricultores da região de Vale do Sol, certamente é o sentimento de todos os Municípios produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul. Eles dizem que não está sendo cumprida a classificação do tabaco na propriedade, que tem havido o rebaixamento de classes no momento da compra, a desvalorização do produto, dados irrisórios na nota fiscal eletrônica, a redução no volume adquirido pelas empresas e a suspensão de cargas nas últimas semanas. Concordo 100% com a afirmação dos produtores de tabaco. Eles dizem mais! Dizem o que é bom todo mundo saber: há altos custos de produção, falta mão de obra, perdas climáticas, insegurança econômica e problemas na entrega. Estes são apenas alguns dos entraves que têm sido sinônimo de preocupação. Parabéns aos produtores! Parabéns aos agricultores que fizeram esta mobilização e acenderam uma luz amarela! Talvez as empresas agora despertem para o tema que efetivamente precisa ser tratado. Eu sou testemunha do trabalho dos sindicatos, da Associação dos Fumicultores do Brasil Afubra; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul Fetag; da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul Farsul. Eles vão de casa em casa, de propriedade em propriedade, fazem o levantamento dos custos de produção e, quando chega a hora de negociar, a empresa nem sequer aceita o custo, muito menos discute o preço do produto. A segunda questão importante, que talvez não tenha uma relação direta com o que estou dizendo, mas que está intrinsecamente ligada ao fato de que o Governo Federal errou ao penalizar os produtores de tabaco e os trabalhadores da indústria que foram chamados, com seu esforço diário, a pagarem a isenção do querosene de aviação, que não tem nada a ver com a produção de tabaco. Por último, quero deixar um recado à Anvisa. Os vapes estão soltos por aí, estão nas mãos de jovens, de adolescentes, de pessoas em tudo quanto é lugar aonde eu vou. A Anvisa diz que é proibido o vape. Isso resolve a situação? Não resolve! Os vapes, aos milhões, estão nas mãos do contrabando, do crime organizado; vapes sem origem, sem procedência e, talvez, sem qualidade ou fora de controle. Portanto, daqui a pouco pode ser tarde, se não chegarmos logo à conclusão de que esses vapes podem causar males que não gostaríamos que causassem. A Anvisa precisa agir com urgência. Muito obrigado. Parabéns, produtores de tabaco! - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado celebrou os 10 anos da cooperativa escolar fundada na Escola Guararapes, no Município de Sinimbu (RS), destacando a formação de jovens em cooperação, liderança e responsabilidade. Ressaltou o apoio do Prefeito Wilson Molz e do Sicredi Vale do Rio Pardo, presidido por Heitor Álvaro Petri. Ademais, destacou a renovação de lideranças promovida pelo cooperativismo e parabenizou o Presidente da cooperativa, Jeferson, a Professora Lilian Carvalho e a Diretora Diana Aline Dorfey.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de fundação,Sociedade cooperativa,Escola,Sinimbu (RS),Prefeito,Cooperativismo,Prefeitura
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente, muito obrigado. Abraço a todos os colegas Parlamentares e ao estimado povo brasileiro. Celebrar, comemorar, é sempre algo que merece muito carinho, muito apreço. Faço aqui um registro especial hoje para celebrarmos uma história de transformação. Há 10 anos, na Linha Almeida, no interior do Município de Sinimbu, no Rio Grande do Sul, na Escola Guararapes, foi fundada uma cooperativa escolar, a primeira da região do Valdo Rio Pardo. Essa cooperativa plantou a primeira semente de coragem, de visão e de compromisso com o futuro. Crianças, jovens, adolescentes, que, nesse período de uma década, passaram por essa experiência única de aprendizado, aprenderam, na prática, o valor da cooperação, da liderança, da responsabilidade e do trabalho coletivo. Mas nada disso seria possível se não fosse a parceria da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal, do Prefeito Wilson Molz, de toda a sua equipe e da comunidade. Mas faço também um registro muito especial ao Sicredi, Vale do Rio Pardo, na Presidência de Heitor Álvaro Petri, que estimula essa organização dentro dos colégios, dentro das escolas, tanto na cidade como nas localidades mais distantes do meio rural, naqueles nove Municípios onde atua. Isso foi essencial e isso garante que o cooperativismo sempre renove suas lideranças e prepare os jovens para assumir as tarefas de administração, de coordenação, de direção, inclusive em outras entidades, seja na política, seja nos sindicatos, onde quer que a juventude queira estar. Cumprimentos e felicitações! Eu estive na fundação e estive, agora, na comemoração dos 10 anos. Agradeço o convite e concluo fazendo um registro muito especial ao jovem Jeferson, que hoje é o Presidente da Cooperativa Escolar Brotando a Terra, a Profa. Lilian Carvalho, orientadora de toda essa gurizada, como nós os chamamos já passaram por ali 150 alunos , e orientadora da cooperativa, e a Diretora da Escola Guararapes, Diana Aline Dorfey. O que resta dizer aqui para vocês é: parabéns! Cumprimentos! Felicitações! Construam o cooperativismo, e uma sociedade melhor teremos em pouco tempo, com certeza absoluta. Muito obrigado. - 07/04/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou proposta do Governo Federal de elevar a tributação sobre cigarros para compensar a desoneração de combustíveis, apontando impactos sobre trabalhadores e produtores do setor do tabaco. Por outro lado, argumentou que a medida transferia custos para uma parcela específica da população, incluindo agricultores e industriais. Além disso, alertou para possíveis efeitos negativos, como o aumento do contrabando e o fortalecimento de atividades ilegais. Ademais, questionou a escolha do setor para compensação tributária, mencionando outros segmentos não incluídos na medida. Por fim, manifestou preocupação com os reflexos econômicos e sociais da política anunciada.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,Compensação tributária,Combustível,Tabaco,Cigarro,Economia,Governo federal,Contrabando
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSD - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, esta é a manchete de hoje: "Governo eleva tributação sobre cigarros para compensar a desoneração de combustíveis, em pacote de 31 bilhões de reais. De acordo com o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, a isenção de PIS/Cofins tanto para o biodiesel quanto para o querosene de aviação será compensada pelo ajuste da alíquota dos cigarros". Pasmem, senhores! Então isso quer dizer que, para que doutores, Deputados, Senadores, empresários, comerciantes andem de avião, o produtor de tabaco vai ter que pagar a conta? O trabalhador da indústria vai ter que pagar a conta? Essa gente simples e humilde que levanta às 5 da manhã para cuidar do processo produtivo, seja na indústria, seja na agricultura, é chamada a pagar a conta, para baixar o custo das empresas aéreas. Olhem, com toda a sinceridade, quem deve estar contente, faceiro, aplaudindo isso, é o pessoal que faz contrabando, descaminho, que importa produtos sem origem definida, sem qualidade sanitária. Hoje, o índice de contrabando já é de mais de 30%. Certamente esse pessoal vai engordar ainda mais os seus cofres. Isso significa expansão do comércio ilegal, perda de arrecadação tributária, fortalecimento das organizações criminosas, que, por certo, estão felizes da vida com essa notícia. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, encerro esta fala fazendo uma pergunta a todos: afinal, aonde vamos chegar com isso, com mais contrabando, com mais contravenção, com mais produtos no mercado pela metade do preço de produtos legais? A propósito, por que se penaliza a produção do tabaco, a indústria do tabaco, o trabalhador do tabaco? Esqueceu-se das bets? Esqueceu-se das bebidas alcoólicas e de outros produtos? Ora, Ministro Dario Durigan, o senhor começou no Ministério há poucos dias, e começou com o pé errado, com o pé trocado. Está começando um trabalho que, com certeza, vai ser muito ruim para quem trabalha e quem produz no setor de tabaco no Brasil. - 18/03/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a situação do agro no Rio Grande do Sul e prestou solidariedade a produtores mobilizados em Santa Rosa (RS). Afirmou que eventos climáticos, conflitos internacionais e tarifas externas afetaram a produção e elevaram custos, com impacto em insumos e combustíveis. Também apontou dificuldades no acesso ao Proagro e à subvenção do seguro rural, além da queda nos preços de produtos agrícolas. Ao final, destacou prejuízos enfrentados por produtores de diferentes cadeias e criticou a demora na análise, pelo Senado, de Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, já aprovado pela Câmara para apoio ao setor.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Insumo agrícola,Combustível,Preço,Produção agrícola,Prejuízo,Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),acesso,Senado Federal,tramitação,Projeto de lei ordinária
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, a impressão que eu tenho é que existe um grande acordo para terminar, quebrar, fazer falir o agro gaúcho. Quero, em primeiro lugar, prestar minha solidariedade e meu apoio aos agricultores, às agricultoras e aos produtores rurais hoje mobilizados, com a coordenação dos sindicatos e da Fetag, no Município de Santa Rosa a grande Santa Rosa! Todos esses agricultores, de certa maneira, estão nervosos, preocupados, estressados, pelas circunstâncias que passo a narrar: secas, calamidades, enchentes, tarifaço americano, reflexos diretos na nossa economia. O Rio Grande do Sul, um Estado exportador, precisa vender. Já perdemos espaço. Estamos vendo o Estado se apequenando, ficando mais pobre por causa dessas coisas que acabei de falar. Somos um Estado agrícola altamente produtivo, no qual o clima, o tempo e as políticas públicas influenciam diretamente. Agora, como se tudo isso não bastasse, há essa guerra no Irã. Todos nós vamos pagar essa conta. Aumenta o preço dos fertilizantes, do adubo, da ureia. Aumenta o preço dos combustíveis, do diesel, da gasolina, entre outros. Sobem os custos de produção. É lógico que, no meio disso, também há uma boa dose de especulação de alguns setores. Eu vi posto de gasolina fazendo sacrifício para manter a tabela, enquanto outros não faziam a mesma coisa. O agricultor reclama e reclama com toda a razão do Proagro, que praticamente ninguém conseguiu acessar; da subvenção do seguro rural. O Governo pagava uma parte, mas dessa vez não pagou. A conta ficou para o próprio agricultor. Se olho para a minha região, que é produtora de tabaco, vejo que travou por completo a comercialização. Se falo com o pessoal do frango, ouço que os navios estão parados no Estreito de Ormuz. Não entram no Oriente Médio e não saem de lá. A produção freia, os custos aumentam. Os preços dos produtos agrícolas leite, arroz, erva-mate, soja, milho, alho, feijão e tantos outros caem, enquanto os custos explodem. Alguém disse: "O consumidor não pode ser penalizado pela guerra". Eu pergunto: "O produtor pode?" Não, o produtor também não pode. Ele planta, produz, colhe, cuida e está ficando no prejuízo. Fica devendo no banco, na cooperativa, na cerealista. Eu quero cobrar, mais uma vez, hoje: a Câmara dos Deputados não faltou ao agro gaúcho e votou a securitização em julho do ano passado, mas até hoje o Senado não se manifestou. Muito obrigado, Presidente. - 03/03/2026Breves Comunicações
O Deputado comparou indicadores econômicos recentes para criticar o nível da taxa básica de juros no país. Registrou que enquanto a inflação de 2025 teria sido de 4,26% e o salário mínimo teve reajuste de 6,79%, os aposentados que recebem acima do mínimo tiveram correção de 3,9%, a caderneta de poupança rendeu cerca de 6,17% e a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic) alcançou 15%. Avaliou que a manutenção da Taxa Selic em patamar elevado, definida pelo Banco Central do Brasil (Bacen), encarece o crédito, aumenta o custo de financiamentos e pressiona as dívidas das famílias, além de desestimular investimentos produtivos. Além disso, afirmou que juros altos também afetam setores como o comércio e a agricultura, ao reduzir o consumo e pressionar os preços de produtos agrícolas. Por fim, defendeu que a autoridade monetária reveja a política de juros para evitar impactos negativos sobre trabalhadores, produtores e empresas.
Palavras-chave oficiais: Indicador econômico,Taxa de juros,Inflação,Salário mínimo,reajuste,Aposentado,Conta de poupança,Rendimento,Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),Banco Central do Brasil (Bacen),Política monetária,Produto agrícola,Política econômica,Consumo
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, como é bom quando a gente termina um ciclo e pode comparar certos números. Eu me dei ao trabalho de fazer uma pequena pesquisa básica e vi que a inflação de 2025 no Brasil foi de 4,26%; o salário mínimo aumentou em 6,79%; a correção para os aposentados do INSS que recebem mais que o salário mínimo foi de 3,9%; a caderneta de poupança daquelas pessoas que poupam religiosamente remunerou 6,17%; e a taxa Selic, sua majestosa taxa Selic, defendida pelo Banco Central, situa-se em 15%. Tem lógica nesse processo e nesses números? Pois não tem. Hoje, a taxa Selic de 15% é justificativa para controlar a inflação. Mas essa justificativa está fora do contexto. Juros nesse patamar acabam encarecendo o crédito, aumentam o custo dos financiamentos, pressionam as dívidas das famílias e acabam travando os investimentos produtivos. Desacelera o consumo. E o reflexo disso, inclusive, é a redução dos preços dos produtos agrícolas, que acabam baixando. Quem paga essa conta? Quem paga essa conta é quem trabalha, é quem produz, é o agricultor, é o empresário, é a classe média. Quanto à casa própria, o financiamento, para 30 anos, fica mais caro. O comércio encolhe, o consumo retrai. E a economia? Ah, a economia esfria. Eu sei da importância de se ter uma inflação sob controle. Sou do tempo em que chegava a 84% ao mês, um estrago enorme para todo mundo. Agora, será que o peso dessa estratégia de 15% da taxa Selic não está desproporcional para a nossa sociedade? Portanto, eu concluo este comentário, Sr. Presidente, chamando a atenção do Banco Central. Não basta privilegiar o sistema financeiro e, às custas de quem trabalha, quebrar as empresas e os empreendedores. É preciso urgência para a gente voltar a este tema. E certamente o Banco Central precisa caminhar muito rápido, para que o estrago para quem produz e quem trabalha não seja maior do que já está. - 25/02/2026
O Deputado criticou a cobrança de royalties sobre a produção de soja após a aquisição da Monsanto pela Bayer, afirmando que os produtores estão sendo obrigados a pagar 7,5% da produção ou R$ 280 por hectare, inclusive sobre a semente salva, o que considera abusivo, especialmente diante das secas e prejuízos enfrentados no Rio Grande do Sul. Informou também ter solicitado audiência pública na Comissão de Agricultura para debater o tema com cooperativas, sindicatos e entidades do setor, defendendo que o Congresso discuta medidas para proteger os agricultores dos custos elevados impostos pelas empresas detentoras das sementes.
Palavras-chave oficiais: Empresa estrangeira,Cobrança,Royalty,Conduta abusiva,Produtor rural,Soja,Rio Grande do Sul,Semente,Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Audiência pública,Agricultor
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, queria fazer um registro especial sobre os produtores de soja do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil, que ganharam um sócio indesejado e devorador, que está lucrando mais com a produção do que eles próprios, que cuidam de todo o processo produtivo. Depois que adquiriu a Monsanto, a Bayer se arvora no direito de cobrar os royalties inclusive da semente salva pelos agricultores. Existem duas opções: ou paga 7,5% ou 280 reais por hectare de lavoura, o que equivale a praticamente 5% da safra. Olhe, gente, isso é um absurdo! Isso é impossível, ainda mais em um Estado como o Rio Grande do Sul, que teve diversas secas, onde a calamidade também fez o seu estrago. É hora de esta Casa olhar para isso. Eu propus hoje uma audiência pública na Comissão de Agricultura, para trazer aqui as cooperativas, os sindicatos, as federações, as instituições, para que os Parlamentares de todas as Frentes Parlamentares da Agricultura Familiar, da Agropecuária, a FPA possamos conversar sobre isso, porque é impossível ver o agricultor fazer todo o trabalho da safra de soja e ter que entregar 280 reais por hectare ou 7,5% da produção. Obrigado. - 25/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência à Mensagem nº 112, de 2026, que dispõe sobre o Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Mensagem do Poder Executivo,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", até porque nós temos a compreensão de que postergar os problemas nunca foi a solução. Nosso voto é "sim". - 11/02/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou que há anos denunciava as irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como fraudes no crédito consignado, descontos não autorizados de aposentados e pensionistas e falhas no atendimento aos segurados. Sustentou que as investigações da Polícia Federal e as prisões autorizadas pela Justiça confirmaram suas advertências, além de ressaltar a atuação da Casa na instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ademais, criticou Parlamentares que divulgaram informações falsas sobre o apoiamento à investigação parlamentar. Por fim, lembrou que já havia alertado para suspeitas relativas à compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e questionou os impactos adversos da liquidação do Banco Master sobre aposentados e pensionistas de dezoito Estados e Municípios que aplicaram recursos na instituição.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Denúncia,irregularidade,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Crédito consignado,Desconto,Fraude,Segurado (previdência social),Investigação criminal,Polícia Federal (PF),Prisão,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Notícia falsa (fake news) Banco Master,Denúncia,suspeita,Compra,Banco de Brasília (BRB),Deputado federal,Atuação parlamentar,Aposentado,Pensionista,Estado (ente federado),Município
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, a quem saúdo. E, por extensão, saúdo os colegas Parlamentares e o estimado povo brasileiro. Há um ditado que diz, lá no Rio Grande do Sul: "Onde há fumaça, há fogo". Pois eu queria dizer esta frase para justificar a minha fala sobre dois temas que estão no nosso cotidiano. O primeiro é que, há anos, nós vínhamos denunciando desta tribuna os problemas do INSS, os mais variados: criação do crédito consignado; reclamação de pessoas, dia e noite, que nem sabiam que estavam aposentadas e já havia financeira e banco ligando e oferecendo recursos e vantagens e benefícios; reclamação também dos descontos indevidos dos aposentados e pensionistas que recebiam seu contracheque e visualizavam que havia desconto para entidades e associações das quais eles nunca participaram, nem sabiam de onde eram. Sem falar, logicamente, também na questão dessa, vamos dizer assim, negligência do INSS com os segurados de um modo geral. E existe gente que faz anos que não vai ao posto de trabalho, prefere trabalhar de casa, como se dessa maneira pudesse atender bem a um servidor ou a um cidadão que paga INSS e precisa do serviço público por causa de um acidente, ou de uma aposentadoria, ou do que quer que seja. Por sorte, a Polícia Federal fez a investigação, fez as apurações e a Justiça autorizou a prisão de autoridades do alto escalão que tiveram desvio de conduta, e elas vão responder por isso. E esta Casa aqui não cruzou os braços. Temos a CPMI do INSS e certamente todas essas apurações vão ter resultados muito concretos. O que eu lamento é que houve Deputados fazendo fake news, dizendo que esse Deputado assinou, que aquele não assinou, como se aquilo fosse ajudar no processo. Jogaram mais ódio, mais intriga nesse cenário. Eu acho que, até nessa parte, nós temos que dizer aos colegas Deputados que gostam de fazer esse tipo de coisa que parem com isso, que isso não leva a lugar nenhum. Para concluir, Presidente, há 1 ano, desta tribuna, eu disse, e achava muito engraçado, que um grande banco oferecia 1 real para comprar o Banco Master. E, 2 semanas depois, o BRB estava oferecendo 2 bilhões de reais de 1 real para 2 bilhões de reais. E agora nós todos sabemos o que está acontecendo com o Banco Master, todos reflexos e as consequências que tudo isso está trazendo. Dá para falar horas sobre isso, mas eu não vou cansá-los. Eu acho esta Casa aqui precisa pensar seriamente nesse assunto. E esta é a pergunta final que eu quero deixar para os brasileiros e brasileiras, para todo mundo: como é que ficam os aposentados e pensionistas do regime próprio da Previdência desses dezoito Estados e Municípios que aplicaram no Banco Master? Vão ter aposentadoria? - 26/11/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou a presença da Vereadora Ana Paula Stumpf, de Nicolau Vergueiro (RS), e destacou sua atuação. Em seguida, relatou a situação crítica enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, afirmando que preços de diversos produtos como soja, milho, arroz, leite e erva-mate atingiram níveis excepcionalmente baixos. Ressaltou que o setor leiteiro vive sete meses consecutivos de queda de preços, tornando a produção insustentável. Parabenizou a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) pelos encontros realizados no interior e informou que demandas construídas com produtores e lideranças foram levadas a órgãos federais. Concluiu, porém, que será necessária uma mobilização ampla para pressionar por medidas que envolvem controle de importações, antidumping e ajustes legais, de modo a garantir condições de produção, investimento e pagamento de financiamentos pelos agricultores.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Nicolau Vergueiro (RS),Saudação Produtor rural,Rio Grande do Sul,Preço,Soja,Milho,Arroz,Leite,Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS),mobilização,Antidumping,Importação,Investimento,Financiamento,Agricultor
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, quero saudar a Vereadora Ana Paula Stumpf, do Município de Nicolau Vergueiro, que está aqui no plenário seja bem-vinda! Um abraço a todos os Vereadores e Vereadoras do Brasil, ainda mais a ela, que é cadeirante, muito esforçada, trazendo temas importantes para o nosso dia a dia e para a nossa pauta. Somando todos os meus anos de trabalho na vida pública, no sindicato, na Fetag-RS, na Assembleia Legislativa gaúcha e aqui neste plenário, eu somo 38 anos. E, nesses 38 anos, pela primeira vez eu vejo que o preço da soja, do milho, do arroz, do leite, da erva mate e de mais alguns produtos nunca esteve em um patamar tão baixo como se encontra agora. É algo inédito. O preço do leite começou a cair na entressafra, no mês de maio. Estamos no sétimo mês em que há essa redução. Eu queria parabenizar a Fetag-RS, com seus sindicatos, que, nas últimas 2 semanas, fizeram um roteiro de quatro grandes encontros no interior. Ouvindo os produtores, os Prefeitos, as lideranças, as cooperativas, eles construíram uma pauta. E nós estivemos na Conab, no MDIC, no MDA e no Mapa, ontem e hoje, apresentando esses temas. Amanhã, na assembleia da Fetag, nós vamos tomar uma decisão importante. Está tudo muito bem e bonito para o consumidor, que está comprando leite barato, mas, para o produtor, está insustentável. E nós vamos, certamente, encaminhar uma grande mobilização para chamar a atenção dos Governos e também da sociedade. Se quisermos continuar com o produtor de leite em condições de produzir e de investir na sua propriedade, em condições de pagar os financiamentos que ele fez, produzindo um produto de qualidade, nós temos que tomar algumas atitudes. Temos que olhar a questão da importação, da triangulação, do antidumping e outros pontos que estão no radar para poder salvar o produtor de leite, o produtor de lácteos, e fazer mudanças, inclusive na legislação, que nos permitam fazer isso. Fico feliz em ver, Deputado Welter, que V.Exa. e outros Parlamentares estão preocupados com isso. Nós também precisamos, nesta Casa, fazer a nossa parte, porque isso dialoga com o Orçamento de Governo, dialoga com aquilo que é essencial para cada um de nós, que é a soberania alimentar, mais alimentos de qualidade. Nós precisamos, portanto, do apoio imediato também do Governo Federal. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.