Nome civil: Heitor Jose Schuch · 64 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 48% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 88%das 532 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 252 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.heitorschuch@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5680
- Gabinete
- Gabinete 680, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 338 de 391 sessões
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 660 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 33 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
88%
Em 532 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
280 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 29/06/2022Breves Comunicações
Necessidade de imediata correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.
Palavras-chave oficiais: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), TABELA, CORREÇÃO, NECESSIDADE.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Parlamentares, estimado povo brasileiro, nessas andanças que tenho feito pelo nosso querido Rio Grande do Sul, cada vez mais sou abordado por pessoas, inclusive aposentados, pessoas de idade, que questionam e cobram, com razão, a correção da tabela do Imposto de Renda, tabela que está congelada há exatos 7 anos. O acúmulo da defasagem é de 130%. Essa conta não fecha. Estamos falando aqui de recursos que são retirados do bolso das pessoas e que acabam indo para os cofres públicos. Cada vez mais, as pessoas foram perdendo a isenção ou passando de faixas e começaram a pagar um valor maior de imposto, uma vez que a inflação e os salários continuaram subindo. Essa tabela de 2015, Sr. Presidente, precisa de uma revisão urgente! Desde essa data, a isenção é de 1.903 reais. À época, esse valor correspondia a 2,4 vezes o salário mínimo; hoje, corresponde a praticamente um salário e meio. É por isso que o imposto está chegando cada vez mais ao bolso dos aposentados, pensionistas, pessoas que têm salário baixo. Elas estão vendo que o seu salário, em vez de comprar alimento, reforçar o rancho da família, está indo para o Imposto de Renda. A inflação nesse mesmo período, Srs. Deputados, é de 44% no acumulado. E aí pergunto: como é que há esse acúmulo de 130% na tabela do Imposto de Renda? Não atualizar a tabela é uma maneira indireta de aumentar o imposto - é lógico -, sem precisar aumentar, de fato, o imposto. Para concluir, colegas Deputados, estimado povo brasileiro, digo que os salários dos contribuintes têm dissídios que são apenas um reajuste que repõe a inflação, e não um aumento de renda, um aumento real. Cada vez que o Governo não corrige a tabela do Imposto de Renda, aumenta o número de pessoas pagando imposto. E, nessa lógica, as pessoas precisam trabalhar mais, gastar menos e poupar nos alimentos, no vestuário, no lazer, no turismo, no viver do cotidiano. A tabela do Imposto de Renda, Ministério da Economia, Governo Federal, Parlamento, Congresso, precisa de uma ação urgente e concreta na sua correção. Também precisamos fazer aqui este apelo para corrigir esse desequilíbrio que já está se tornando um pesadelo para muitos e uma grande injustiça. Obrigado. - 14/06/2022Breves Comunicações
Participação do orador em reuniões do Parlamento do Mercado Comum do Sul - PARLASUL e da Associação Latino-Americana da Integração - ALADI, em Montevidéu, Uruguai. Preocupação com a fome no mundo. Expectativa quanto ao lançamento do novo Plano Safra. Reivindicações apresentadas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG. Urgente liberação de recursos para o financiamento da agricultura familiar no Brasil.
Palavras-chave oficiais: HEITOR SCHUCH, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, REUNIÃO, PARLAMENTO DO MERCADO COMUM DO SUL (PARLASUL), ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI), MONTEVIDÉU (URUGUAI), FOME. PLANO SAFRA, ATENDIMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DEFESA. FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL (FETAG-RS), PARTICIPAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR, RIO GRANDE DO SUL, DEMANDA, AGRICULTOR.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colega Deputado Charles Fernandes, demais Parlamentares, estimado povo brasileiro, eu sou daqueles: gosto de dizer aonde eu vou, o que faço e de que participo. E hoje venho para dizer que estive em Montevidéu, no Uruguai, no PARLASUL, com os nossos colegas Deputados e Senadores do Brasil. Também estivemos em uma reunião na ALADI - Associação Latino-Americana da Integração, com 13 países da América Latina presentes. Saí de lá preocupadíssimo, porque a América Latina está com fome, Sr. Presidente. Não é só o Brasil e parte da nossa população. Na semana retrasada, o Ministro Marcos Montes disse aqui na Comissão de Agricultura que numa viagem internacional disseram para ele que o Brasil precisaria aumentar em 40% a produção de alimentos, para o mundo não passar fome. Temos terra? Temos. Temos clima? Temos. Temos produtores? Temos. Temos maquinário? Também. Então, está tudo resolvido, o Brasil vai plantar, produzir e alimentar o mundo? Não. A primeira grande questão é esta: como é que os agricultores vão comprar os insumos, as sementes, o combustível, o óleo diesel, para fazer a safra. Esta é a primeira questão. Estamos no fim de um Plano Safra. No dia 30 termina o ano agrícola e começa o novo ano agrícola, a partir de 1º de julho. No apagar das luzes desse plano, faltaram recursos para muita coisa, em especial para tecnologia, máquinas, tratores, equipamentos, insumos, fertilizantes e combustíveis. E aí nós começamos a falar do novo Plano Safra. Eu quero registrar a presença na FETAG do Rio Grande do Sul, ontem, dos colegas Parlamentares, aos quais agradeço: Luis Carlos Heinze, Lasier Martins, Alceu Moreira, Giovani Cherini, Henrique Fontana, Covatti Filho, Jerônimo Goergen, Maria do Rosário, Marcon, Pompeo de Mattos, Bohn Gass, e também a suplente do Senador Paulo Paim. E recebemos esta demanda da FETAG do Rio Grande do Sul, com seus sindicatos. Ficou cristalino que a agricultura familiar não vive sem políticas públicas. A agricultura familiar não tem dinheiro guardado embaixo do colchão para comprar os insumos. Nós precisamos financiá-la. E estamos saindo de uma seca, que deu muito prejuízo. Já tínhamos a pandemia, agora temos mais a guerra. O Governo precisa nessa hora socorrer quem socorreu o Brasil, inclusive na pandemia, porque nenhum agricultor parou de plantar e de produzir. Mesmo que outros tenham recebido 600 reais para ficar em casa, o agricultor não teve esse benefício. Portanto, Sr. Presidente, quero apelar aqui para que o Plano Safra respeite a agricultura familiar e coloque os recursos que nós efetivamente precisamos para plantar, para produzir, enfim, para que este País tenha alimento para alimentar os homens e as mulheres que trabalham nas cidades, para que esses possam ter força e energia para continuar desenvolvendo esta Nação. Muito obrigado. - 31/05/2022Breves Comunicações
Elevado número de pacientes à espera de consultas, diagnósticos, exames e cirurgias no Estado do Rio Grande do Sul. Apelo ao Ministério da Saúde de recomposição do quadro funcional do Programa Médicos pelo Brasil, no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: PACIENTE, AUSÊNCIA, ATENDIMENTO MÉDICO, LISTA DE ESPERA, PROCEDIMENTO MÉDICO, RIO GRANDE DO SUL. ALTERAÇÃO, NOME, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, REDUÇÃO, QUANTIDADE, MÉDICO, RIO GRANDE DO SUL.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, no Rio Grande do Sul, há 500 mil pessoas na fila esperando um exame, um diagnóstico, uma consulta ou uma cirurgia. O jornal Zero Hora, na edição deste final de semana, estampou a manchete de que o Estado perderá 17% dos médicos, com a troca do nome do programa. Isso não tem nenhuma lógica, não tem cabimento! É algo fora do normal. Mudar o nome do programa muda o quê? Mas a falta de médicos muda - e muda muito! A situação preocupa os Prefeitos, os Secretários de Saúde, as pessoas, os pacientes que estão nas filas. Ainda mais agora que nós estamos adentrando no período de inverno, sempre severo no Rio Grande do Sul, quando os casos de doenças respiratórias aumentam em grande quantidade. Portanto, precisamos ainda mais de médicos. Pelo programa atual, o Mais Médicos, há 1.323 vagas no Estado. Com a mudança para os Médicos pelo Brasil, vamos perder 220 vagas. E já perdemos 330 profissionais, segundo o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, ou seja, um quarto de todas as vagas criadas estão desocupadas. Onde as pessoas vão pedir atendimento, se porventura precisarem, de noite, na madrugada, no domingo ou no frio do inverno? Quero ser solidário com as pessoas, os gaúchos, as gaúchas, os Municípios, os Prefeitos, os Secretários Municipais, porque esse prejuízo vai recair de forma direta sobre o cidadão que, mesmo pagando imposto, não vai ter direito a atendimento por essa diminuição na quantidade de médicos. Então, vamos parar com esse negócio de trocar o nome do programa. O Mais Médicos agora é Médicos pelo Brasil, mas o que menos importa é o nome do programa. O que importa - e fica registrado o nosso apelo ao Ministério da Saúde - é que não pode faltar médico. Se os cidadãos que têm o seu salário e pagam seus impostos, se os empresários que recolhem os impostos da atividade laboral atrasarem o pagamento por 1 dia, terão de pagar multa. E agora como é que vai ficar? Esta é a nossa posição e o nosso apelo. Registro nossa solidariedade aos que trabalham na saúde e que precisam continuar exercendo a sua função, a sua missão. Esperamos que esse assunto seja resolvido com muita celeridade. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/05/2022
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONTRÁRIO. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PARIDADE, DÓLAR, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), CRÍTICA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, este é, sem dúvida, um tema extremamente sério, um assunto delicado, que vai ter consequências e reflexos diretos nos mais diversos setores da economia nacional. Se nós o analisarmos e olharmos um pouco para essa história do preço dos combustíveis, das telecomunicações, dos transportes e da telefonia, veremos que esse é um tema que mexe diretamente no bolso do cidadão brasileiro, de quem levanta cedo, de quem anda de ônibus, de quem trabalha com seu próprio veículo. Por isso, é preciso que tenhamos muito bom senso e muita calma ao discutirmos este tema, para que não façamos uma votação da qual, logo ali na frente, nós nos arrependamos. Primeiro, o Brasil resolveu vender grande parte das ações. Com isso, penalizamos a nós mesmos. Os acionistas estão ganhando dinheiro como nunca. Depois, aderiu à política de preço internacional do petróleo, e a dolarização do preço nos levou aos patamares que temos hoje. Vendeu até as fábricas de ureia que nós dizíamos que eram um mau negócio, mas elas foram vendidas, e hoje importamos ureia. Vendeu refinarias. Resultado: o combustível sobe cada vez mais. Agora, a solução para a Pátria, a salvação para o Brasil é unificar o percentual do ICMS. E o que vai acontecer? Estados e Municípios vão perder receita, e as pessoas que moram lá nos Municípios certamente vão ouvir muito não do Vereador, do Secretário, do Prefeito, que vão dizer: "Não posso fazer aquela obra porque a minha receita diminuiu". Bom, mas isso nós vamos ter que resolver lá na frente. O que eu acho importante termos claro aqui é que há muita gente dizendo que nós vamos votar este projeto, que certamente vai ser aprovado, e amanhã o caminhoneiro, o dono da empresa de ônibus, os seus motoristas, o agricultor, as Prefeituras vão abastecer seus veículos com um preço menor do que é hoje. Meus amigos, isso não vai acontecer, até porque, se nós olharmos o art. 7º, veremos que ele diz que a base de cálculo de imposto, para fins de substituição tributária, em relação às operações com o diesel - é o que eu estou tentando mostrar aqui -, vai ficar igual até 31 de dezembro deste ano. Portanto, nós não vamos ter um reflexo imediato disso. Então, é importante deixarmos isso claro, para não enganarem o cidadão. Vamos fazer esse gesto na direção do bolso do consumidor. Mas, enquanto a PETROBRAS continuar aumentando e fazendo o que faz, nós não vamos ter resultado nenhum. Muito obrigado. - 25/05/2022
Relevância do Projeto Angelina Luz, coordenado pela Sra. Erika Rocha, mãe de menor portadora do Transtorno do Espectro Autista - TEA. Integração do projeto ao Instituto Lagarta Vira Pupa, mobilizado contra a cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, tão-somente de procedimentos constantes na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de audiência pública para debate do tema. Eleição e posse do sindicalista José Sirlon Oliveira Ribeiro na Presidência da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado do Rio Grande do Sul - FETICOM.
Palavras-chave oficiais: RIO GRANDE DO SUL, PROJETO SOCIAL, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, AUTISMO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, COBERTURA ASSISTENCIAL, PLANO DE SAÚDE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF), PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL. CONGRATULAÇÃO, FEDERAÇÃO, TRABALHADOR, INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO, MOBILIÁRIO, RIO GRANDE DO SUL, JOSÉ SIRLON OLIVEIRA RIBEIRO, PRESIDENTE, DIRIGENTE SINDICAL, ELEIÇÃO.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, estimado povo brasileiro, eu falo hoje nesta tribuna sobre a importância do Projeto Angelina Luz, do Estado do Rio Grande do Sul, presidido pela Sra. Erika Rocha, mãe atípica de uma menina portadora de espectro autista, que faz, inclusive, esse lindo trabalho em defesa de uma causa tão importante, que busca, antes de tudo, a inclusão social, o respeito aos direitos de quem sofre dessa deficiência. O Projeto Angelina Luz está integrado ao Instituto Lagarta Vira Pupa, que está mobilizado em todo o território nacional contra o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Esse rol estabelece uma lista determinada de coberturas pelos planos de saúde - exames, terapias, medicamentos vitais -, sem chance de que o paciente recorra à Justiça, como acontece hoje, em busca do tratamento adequado para a sua enfermidade. Essa medida também vai impactar o Sistema Único de Saúde, que ficará muito mais sobrecarregado. No dia 2 de junho, nós teremos uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família requerida por nós e abraçada pela querida colega Deputada Lídice da Mata, que vai discutir o tema nesta Casa. Por intermédio da Sra. Erika Rocha, parabenizo todas as mães pela sua dedicação e, por intermédio do Tiago Hahn, do Município de Frederico Westphalen, parabenizo todos os pais. Não ao rol taxativo, o rol que mata! Quero registrar também, com muita alegria e muito respeito, os parabéns à Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado do Rio Grande do Sul - FETICOM, entidade com quase 80 anos de existência, que, na última semana, elegeu e empossou o seu novo Presidente, o nosso amigo, sindicalista de fé José Sirlon Oliveira Ribeiro, que assumiu o cargo, em sintonia com o ex-Presidente Aroldo da Silva Garcia, que tem uma história no movimento sindical. Quero desejar ao Sirlon e também a todos os membros da diretoria, aos presidentes dos sindicatos dessa importante categoria de mobiliário e construção civil pleno êxito... (Desligamento automático do microfone.) - 17/05/2022Breves Comunicações
Contrariedade à adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Quitação da dívida do Estado perante a União. Sugestão aos Parlamentares de leitura do livro O Complô, de autoria do ex-Deputado Hermes Zaneti, a respeito da dívida do Rio Grande do Sul; e de artigo sobre o tema, publicado pelo jornal Zero Hora.
Palavras-chave oficiais: REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, ADESÃO, RIO GRANDE DO SUL, CONTRARIO. LIVRO, DIVIDA PUBLICA, RIO GRANDE DO SUL, HERMES ZANETI, EX-DEPUTADO.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, minha saudação fraterna a todos, bem como ao povo brasileiro e aos meus conterrâneos gaúchos. No dia 21 de setembro de 1996, o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, estampou na capa a seguinte manchete: O Rio Grande liquida a dívida. O Governador era Antônio Britto, e o Ministro da Fazenda, Pedro Malan. Passados 22 anos, hoje nós podemos cravar outra manchete: A dívida liquida o Rio Grande. O Rio Grande do Sul financiou 9,4 bilhões de reais naquele ano. Nós já pagamos 37 bilhões de reais e ainda estamos devendo 73 bilhões de reais. O fato é que, quanto mais pagamos, mais ficamos devendo. Que conta é esta? Agora o Governo gaúcho quer assinar o regime de recuperação fiscal, que obriga a retomada do pagamento das prestações suspensas pelo Supremo Tribunal Federal - são 3,4 bilhões de reais por ano. Eu quero louvar a ação e o trabalho da OAB gaúcha e de muitas outras entidades que estão debatendo este assunto com muita profundidade, como jamais havia sido feito. Hoje, dia 17 de maio, este assunto está sendo pautado no Parlamento gaúcho. Da votação desta matéria dependem a vida, o presente e o futuro do Rio Grande do Sul. A quantia de 3,4 bilhões de reais ao ano significa muito para as políticas públicas do nosso Estado: mais obras, mais asfalto nos Municípios que ainda não o têm, mais saneamento básico, mais saúde, mais segurança pública, mais desenvolvimento rural, mais políticas para a agricultura familiar, entre tantos outros temas que dialogam quando se trata da questão econômica e social do nosso Estado. Sacar 3,4 bilhões por ano até 2048 é uma fortuna impagável! Este valor engessará, em definitivo, as finanças públicas dos próximos seis governadores, que ficarão reféns deste acordo. Nós entendemos que o Rio Grande do Sul já pagou esta dívida. Esta dívida está quitada, e o Rio Grande não deve mais nada à União. Presidente, eu gostaria de recomendar a leitura do livro O complô, do ex-Deputado Hermes Zaneti, um Constituinte, para se entender um pouco desta dívida. Recomendo também a leitura do seu artigo publicado no jornal Zero Hora que fala deste assunto, hoje na pauta do Parlamento gaúcho. Aliás, os Deputados do PSB não vão votar a favor deste projeto. Muito obrigado. - 11/05/2022Breves Comunicações
Dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares em decorrência de intempéries climáticas. Necessidade de ação do Governo Federal em benefício dos produtores rurais brasileiros. Recomposição das dotações orçamentárias do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Palavras-chave oficiais: AGRICUTURA FAMILIAR, PREJUÍZO, SECA, INUNDAÇÃO, ENCHENTE, GOVERNO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS, AUXÍLIO FINANCEIRO, PRODUTOR RURAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF).
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares e estimado povo brasileiro, um ditado diz que, se o agricultor não planta, a cidade não almoça nem janta. É fato. Se nós não colocarmos a semente na terra, não teremos o pão nosso de cada dia e nenhum outro alimento. Eu quero socializar aqui esta luta dos nossos agricultores familiares, em especial dos agricultores do Sul do Brasil, em vista da seca, e dos agricultores das outras regiões, por causa das enchentes, Deputado Vilson da Fetaemg. Nós tivemos algum socorro do Governo? Tivemos, mas um socorro muito pequeno. Eu quero dizer que nos faltam, pelo menos, cinco pontos que precisam ser contemplados para atender a esse povo humilde, simples, sofrido, um povo que levanta cedo para alimentar este País. Primeiro, muitos e muitos agricultores ficaram de fora, ou seja, não foram contemplados, porque foram considerados fora do prazo de contratação. A verdade é que um tem direito, e o vizinho, que mora na frente da sua casa, não tem. Esta é uma injustiça tremenda! Segundo, todos os que têm financiamentos a vencer a partir de 1º de agosto também não serão contemplados. A situação se repete: um tem direito, e o outro, não, só por uma questão de contrato. Terceiro, os que se esforçaram, que honraram o cronograma e que já pagaram antecipadamente não merecem também o mesmo tratamento? Pois eles estão excluídos desta questão de que estamos falando aqui. Quarto, quando falamos do PRONAF, que começou no Governo Fernando Henrique Cardoso e foi se consolidando no Governo Lula, depois no Governo Dilma e no Governo Michel Temer, agora nós estamos sentindo que está faltando dinheiro para investimento e para custeio. Esta Casa teve que votar PLNs e outros instrumentos para recompor este recurso. O PRONAF e o custeio da fruticultura não estão enquadrados no Proagro Mais. Estão sem cobertura do seguro-seca. Por último, quero falar sobre a equalização e a prorrogação das operações do PRONAF Custeio, do PRONAF Investimento, enquadrados no Proagro Mais, que não foram amparadas pelo Decreto nº 11.029, de 1º de abril deste ano. Os agricultores fizeram a sua parte, mas o tempo não colaborou. Eles, no entanto, estão esperançosos com a nova safra. O Governo precisa olhar agora com muita atenção para que eles possam, efetivamente, fazer a plantação na época certa, a safra de inverno, as pastagens, o trigo, sabendo também que os preços dos insumos estão subindo pelo elevador, bem como os dos combustíveis, um insumo importante para a produção. Portanto, fica este registro, em nome dos agricultores familiares atingidos pela seca ou pelas enchentes, representados pela nossa Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Muito obrigado. - 10/05/2022Breves Comunicações
Efeitos sobre os agricultores e caminhoneiros do novo reajuste nos preços do óleo diesel, determinado pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Repúdio à política de reajuste dos preços de combustíveis adotada pela empresa estatal. Defesa da criação, pelo Parlamento brasileiro, de força-tarefa para discussão do tema.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, AUMENTO, PREÇO, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), INFLAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, AGRICULTURA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colega Deputada Rosangela Gomes, Parlamentares, o noticiário de hoje é único. A PETROBRAS aumentou, mais uma vez, o preço do óleo diesel. Eu pergunto aqui a todos nós e aos brasileiros: será que a PETROBRAS quer quebrar os caminhoneiros? Será que a PETROBRAS quer quebrar as empresas que fazem o transporte de passageiros? As empresas de ônibus? Será que a PETROBRAS quer também quebrar os agricultores que têm o seu tratorzinho na lavoura? Ou será que a PETROBRAS está dando um incentivo para que voltemos àquele tempo da tração animal, para que se tenha que colher de novo o arroz, a soja cortada à foice? Pois eu quero responder à PETROBRAS que não queremos voltar, queremos olhar para frente, produzir mais e melhor. Para isso, a empresa precisa também fazer a sua parte. Aliás, o óleo diesel é um insumo fundamental para a produção e o transporte dos alimentos neste País. Aumenta o diesel, aumenta tudo! E a dona de casa, infelizmente, vai pagar essa conta. Eu sempre li e estudei que a PETROBRAS foi criada para melhorar a vida dos brasileiros, para fazer o desenvolvimento econômico, para gerar combustíveis mais limpos, para fazer que pudéssemos avançar também na questão econômica e social deste País. Parece, entretanto, que hoje é o contrário. Parece que hoje ela existe para enriquecer os acionistas brasileiros e internacionais e vender óleo diesel a 7 reais. Meus amigos, não acredito que o Brasil vá aguentar. Aliás, neste Parlamento aqui já se mexeu na legislação, reduzindo o ICMS. Não adiantou nada e não vai adiantar, porque enquanto a PETROBRAS continuar aumentando o preço dos combustíveis, podemos tirar todos os impostos e não vai mudar absolutamente nada. Portanto, está na hora, Sra. PETROBRAS, Governo brasileiro, de as entidades, de o Parlamento, de o povo, de o setor produtivo, de o Brasil levantar a voz e mudar esta política de preços dos combustíveis ou nós vamos empobrecer ainda mais os nossos irmãos brasileiros. Penso que o ideal seria fazermos uma grande força-tarefa e discutirmos o assunto com mais profundidade do que está sendo feito até agora. Como disse o Prof. Junico Antunes, da UNISINOS, estamos com isso alimentando a cadeia da inflação - instabilidade das cadeias produtivas mundiais, alta brutal dos adubos e fertilizantes, a estagnação econômica, a inflação, os preços portuários elevados dos combustíveis em geral, sobremodo o encarecimento da logística. Portanto, Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, aqui fica o meu apelo de que possamos discutir esse tema para virar essa mesa, no sentido de fazer com que a PETROBRAS possa efetivamente desempenhar a sua função, que é desenvolver este País. Muito obrigado. - 04/05/2022Breves Comunicações
Declaração de voto a favor do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Imediata revisão da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), UNIÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, TABELA, PAGAMENTO, HOSPITAL, MUNICÍPIO.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, está na pauta de hoje o projeto de lei que trata do piso salarial da enfermagem. Vou votar a favor desse PL, convicto de que essa categoria, que é estratégica para a saúde pública, para o SUS, para a vida dos brasileiros e brasileiras, merece realmente essa aprovação, pelo seu trabalho, pela sua dedicação. Ao mesmo tempo, voto preocupado, sim, por quê? Porque sei que os hospitais pequenos dos pequenos Municípios vão ter uma conta pesada para pagar. Hoje eles não têm esses recursos disponíveis conforme gostariam. Portanto, é preciso que a União corrija a tabela do SUS, que está congelada há 15 anos. Esta Casa tem compromisso com isso também, Sr. Presidente. Obrigado. - 03/05/2022Breves Comunicações
Transcurso, em 1º de maio, do cinquentenário da concessão da primeira aposentadoria rural. Congratulações aos trabalhadores aposentados.
Palavras-chave oficiais: DIA DO TRABALHO, CINQUENTENÁRIO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Saúdo V.Exa. e os demais colegas Parlamentares. Todos nós sabemos que o dia 1º de maio é uma data sagrada para os trabalhadores e para as trabalhadoras, mas, neste ano, essa data tem um significado ainda mais importante. No dia 1º de maio de 1972 - portanto, há 50 anos, há meio século -, o primeiro trabalhador rural conseguiu o seu benefício de aposentadoria rural, no valor de meio salário mínimo. O primeiro gaúcho que alcançou isso foi o Sr. Olívio Furlan, do Município de Sobradinho. De lá pra cá, houve luta, a caminhada, a Constituição Federal, e o movimento sindical foi atrás de benefícios para essa gente simples e humilde que trabalha no campo, na roça, na agricultura familiar, no desenvolvimento rural. Parabéns, aposentados e aposentadas do Brasil inteiro que são rurais, que estão sem férias, sem 13º salário, sem carteira assinada, mas renovando sempre na luta e na esperança! Parabéns! - 27/04/2022Breves Comunicações
Dificuldades enfrentadas pelos segurados do INSS para obtenção de benefícios previdenciários. Imediata reestruturação e fortalecimento financeiro do órgão.
Palavras-chave oficiais: PRECARIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEGURADO (PREVIDÊNCIA SOCIAL), REESTRUTURAÇÃO, DEFESA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Deputadas e Deputados, sintam-se saudados. Os segurados do INSS clamam pela ajuda deste Parlamento. Eu quero apresentar aqui algumas sugestões para resolver a grave situação vivida pelas cidadãs e pelos cidadãos brasileiros que precisam da Previdência Social, mas que encontram no INSS uma estrutura sucateada, debilitada e que submete as pessoas a longos períodos de espera para terem seus processos analisados, para fazerem uma perícia médica ou até para terem os benefícios concedidos. O número de telefone do INSS, o 135, normalmente está fora do ar, em pane, deixando os usuários sem assistência. Pior ainda para quem mora no meio rural, sem telefonia e sem Internet, e que são, muitas e muitas vezes, as pessoas que mais precisam do INSS. Recebi ontem um relato do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Deputado Elton Weber, referente a uma audiência pública realizada por aquela Comissão de Defesa do Consumidor, a pedido de sindicatos de trabalhadores rurais da agricultura familiar e da FETAG, e eu quero apresentá-lo aqui para os colegas Parlamentares, porque este é um tema do Parlamento, a fim de que façamos a imediata reestruturação e fortalecimento do INSS. Vejam, em 2016, havia 39 mil servidores no INSS; hoje, há 22 mil. É muita gente que não está mais no labor, no trabalho. E aí tudo fica represado. São mais de 600 agências sem perito, agências estão sendo fechadas, análises de processos estão sendo feitas em regiões distintas do encaminhamento do pedido do benefício. Além disso, há indeferimentos falhos e exigência de documentos desnecessários. Esse é o INSS de hoje! Pois bem, o pessoal precisa de 980 milhões de reais para recolocar o INSS na sua função, como deve ser, para atender as pessoas que contribuem durante a vida inteira com a Previdência Social e, quando mais precisam dela, não conseguem atendimento. Sr. Presidente, colegas Deputados, nós não podemos continuar prejudicando o cidadão, o beneficiário do INSS. Foi dito nesta Casa, na votação da reforma da Previdência, que aquela reforma seria a solução para os problemas do INSS. Não foi. Está aí a prova. Portanto, neste período que estamos vivendo de empobrecimento dos brasileiros, em que 84% dos brasileiros aposentados ganham até dois salários mínimos, e o nosso dinheiro perde valor, esta Casa precisa olhar para o RP9 e colocar recursos no INSS. Muito obrigado. - 07/04/2022
Presença, na Câmara dos Deputados, de delegação do Estado do Rio Grande do Sul. Transcurso do cinquentenário da concessão da primeira aposentadoria rural no Brasil.
Palavras-chave oficiais: AGRICULTURA FAMILIAR, DESENVOLVIMENTO RURAL, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEBATE, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL (FETAG-RS), DELEGAÇÃO, RIO GRANDE DO SUL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA. APOSENTADORIA RURAL, CINQUENTENÁRIO, ANIVERSARIO, HOMENAGEM.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, registro que estamos recebendo visitantes do Rio Grande do Sul, já que há um projeto aqui de um gaúcho para ser votado. Estão aqui o Presidente da FETAG do Rio Grande do Sul, Carlos Silva; o Deputado Estadual Elton Weber; o assessor Kaliton Prestes; a Salete dos Passos Faber, nossa companheira do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Santa Cruz do Sul. A Salete está aqui para trabalhar o tema da construção do Centro Regional de Mulheres Vítimas da Violência Doméstica. Gaúchos e gaúchas que estão no Rio Grande, tenham a certeza de que este povo está aqui trabalhando, honrando a causa da agricultura familiar, do desenvolvimento rural, da luta das mulheres. Sra. Presidente, no dia 1º de maio, completará 50 anos a primeira aposentadoria rural paga neste País a um trabalhador rural. Na época, era meio salário mínimo. O homem, para receber, tinha que ter 65 anos. E - pasme, Sra. Presidente! - a mulher tinha sido esquecida. Ela só conseguiu esse benefício com a Constituição de 1988. Parabéns, FETAG! Parabéns, movimento sindical gaúcho, que nos abastece aqui com notícias, com fatos, com temas, com propostas e projetos para podermos trabalhar! Muito obrigado. - 07/04/2022Breves Comunicações
Participação em movimento pela recomposição do quadro funcional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e agilização do órgão na concessão do benefício de aposentadoria. Documento dos funcionários da Caixa Econômica Federal, a respeito da necessidade de realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro funcional da instituição.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), RECOMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AGILIZAÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NECESSIDADE, CONCURSO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nesta semana, nós tivemos uma grande mobilização a favor do INSS, da Previdência Social, porque há atrasos enormes nas concessões, ausência de pessoal e necessidade de contratação de servidores, tudo isso para que cessem os prejuízos aos beneficiários. Peço a divulgação, em todos os veículos de comunicação desta Casa, do documento que acabo de receber dos servidores da Caixa Econômica Federal, o qual quero ler na íntegra, Sra. Presidente. Mais uma vez, a Caixa Econômica Federal reafirma a sua condição de banco social, mantendo a tradição para a qual foi fundada. Reconheça-se que o seu corpo de funcionários tem muito a ver com essa situação, pois não mede esforços no sentido de cumprir com as diretrizes traçadas pelas direções que se sucedem no âmbito da instituição. Ocorre que agora as suas unidades de ponta estão com enorme déficit no número de funcionários, algumas unidades com um número abaixo de 50% dos funcionários que normalmente as agências tinham. Portanto, está na hora de a direção da Caixa Econômica Federal realizar concurso público para suprir esse déficit, o que vai gerar melhores condições de atendimento ao público. Manifesto minha solidariedade à Caixa Econômica Federal pelo seu trabalho na habitação, na habitação rural, em todos os programas sociais do Governo. Fundamentalmente, quero aqui registrar esse apelo e tornar público que a Caixa Econômica Federal também precisa de mais servidores para atender bem os brasileiros. Muito obrigado. - 06/04/2022Breves Comunicações
Promoção do Dia D de Mobilização Nacional, pela reestruturação do atendimento aos segurados do INSS. Contrariedade à pretendida alteração do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel e à extinção do Selo Biocombustível Social. Posicionamento do orador contrário ao Decreto nº 11.014, de 2022, da Presidência da República, acerca da aprovação do Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - RENAGRO.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), MOBILIZAÇÃO NACIONAL, REESTRUTURAÇÃO, ATENDIMENTO, SEGURADO (PREVIDÊNCIA SOCIAL). ALTERAÇÃO, PRODUÇÃO, BIODIESEL, EXTINÇÃO, SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL, CONTRÁRIO. DECRETO PRESIDENCIAL, APROVAÇÃO, REGULAMENTO DO REGISTRO NACIONAL DE TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS (RENAGRO), CONTRÁRIO.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes, a quem cumprimento e saúdo e, por extensão, os colegas Deputados e Deputadas. Ontem foi o Dia D de Mobilização Nacional pela reestruturação do atendimento do INSS. Quero parabenizar tanto o movimento sindical, a CONTAG, as federações quanto outros atores que se solidarizaram com essa demanda. O que essa mobilização quer, e precisa? Se está reivindicando é porque, na outra ponta, há falta de garantia de recurso, de melhoria nas plataformas do INSS, de revisão dos processos indeferidos indevidamente, de mais servidores e servidoras e de mais médicos peritos. Se não bastasse tudo isso, estão por ser cortados do Orçamento 982 milhões de reais, que certamente farão muita falta aos servidores do INSS, para eles darem conta das demandas que estão aí. O que eu lamento mais ainda é o fato de 70% de homens e mulheres que trabalharam uma vida inteira, contribuíram com a Previdência, requereram o seu benefício, estarem esperando há mais de 2 anos uma resposta que até hoje não veio. Os segurados não querem favor, só querem ter o seu direito assegurado. É urgente que haja esse concurso público. Presidente, eu quero agregar mais dois temas. O primeiro também nos causa espanto e foi, inclusive, motivo de debate com o novo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes. Há 18 anos o Brasil conta com o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, que possibilita ao agricultor familiar e às suas cooperativas uma melhoria de renda. Recebi duas cartas, uma da OCB e outra da UNICAFES, que alegam claramente que querem mexer nesse programa, o que acarretará prejuízos não só aos produtores mas também poderá haver a extinção do Selo Social e o fechamento de indústrias, o que causará desemprego e aumento da poluição. O Segundo, e aqui já se falou muitas vezes - pasmem -, é sobre o emplacamento de tratores e de máquinas agrícolas. Nós conseguimos sepultar isso no passado, mas foi editado pela Presidência da República o Decreto nº 11.014, deste ano, que aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - RENAGRO. Colegas Deputados, é totalmente desnecessário fazer isso. Presidente, obrigar o agricultor a registrar uma máquina agrícola, um trator ou uma colheitadeira é totalmente desnecessário. E temo que abramos aqui portas e janelas para um futuro bem próximo, ao se fazerem os emplacamentos, que é pagar IPVA e exigir exame toxicológico do proprietário dessas máquinas. Isso é, sem dúvida, uma vergonha! - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 5 sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, SEGUNDO TURNO, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. ELOGIO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos a compreensão de que esse é um assunto muito sério, muito delicado, pois a saúde pública é fundamental para a população menos abastada deste País. Sem o SUS nós estaríamos, talvez, em situação muito mais difícil do que estamos hoje. Foi graças ao SUS e à ciência que se tem a vacina, que se enfrentou a pandemia. O PSB defende o voto "sim". E vamos votar "sim", no sentido de que nós precisamos manter a questão central da saúde pública em mão do público, do Governo. Não podemos deixar que a iniciativa privada tome conta disso. Já tivemos outros tantos exemplos, como foi lembrado há pouco na tribuna, na questão da terceirização dos insumos agrícolas, que agora não temos, e poderíamos lembrar do tempo em que não havia máscara, em que não havia agulhas para as vacinas, entre tantos mais. O PSB é "sim". - 05/04/2022Breves Comunicações
Necessidade de cumprimento dos princípios e objetivos de criação do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Palavras-chave oficiais: MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), FINALIDADE, DEFESA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colega Deputado Charles Fernandes, Srs. colegas Deputados e Deputadas, Nosso Norte é o Sul. Foi com esse lema que, há 30 anos, criou-se o MERCOSUL - Mercado Comum do Sul, para aproximar os países e a sua população. O objetivo era a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias. Esta era a parte econômica que justificava tudo isso. Lembro-me bem desse tempo, porque, como dirigente sindical, participamos de muitas discussões desse processo de integração, mas defendendo o social, até porque, nós, já naquela época, enxergávamos, antes da questão do comércio predatório, do lucro das grandes corporações, do abocanhamento do conhecimento por poucos ou do aumento brutal da concentração de riquezas, que nossos países são formados por pessoas. E deveriam vir em primeiro lugar, antes das questões econômicas, monetárias ou financeiras. E aí nós vimos nesses 30 anos que não só aqui, mas em praticamente todo o nosso continente, a fome voltou, e voltou com força. E cabe a pergunta: onde estamos fracassando? Questões como remuneração dos trabalhadores, Previdência Social, saúde, educação, a salvaguarda a setores com emprego massivo, como, por exemplo, dos trabalhadores rurais, da agricultura familiar, que têm dificuldade na competição, na abertura de mercado. E, como sindicalistas, hoje, temos intensificar isso como Parlamentar. Se o Norte é o Sul, na prática, estamos vivenciando uma enorme concentração de empresas: ramos de saúde, setor financeiro, produção de insumos agropecuários, fusão de empresas, colocando em cheque o abastecimento dos países que abriram mão das indústrias para adquirir produtos no mercado global. Na primeira crise, o mercado global falha. E nós podemos olhar os exemplos práticos do reflexo da pandemia. E agora tem a guerra da Ucrânia e da Rússia, que prejudica a todos. Diante disso, vem a pergunta: como que nós fazemos? Como é que nós pagamos essa conta? Vamos ter insumos e fertilizantes para a próxima safra? De onde vamos tirá-los? Sr. Presidente, o Embaixador Antônio Simões disse ontem lá no PARLASUL: "O PARLASUL tem o dever de achar soluções no continente sul-americano para essas demandas". Portanto, eu concluo dizendo: Nosso Norte é o Sul. E que possamos olhar para esse MERCOSUL com carinho, com maior atenção, para que possamos ter soluções para as crises que estão à nossa volta. Muito obrigado. - 17/03/2022
Elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Reflexos dos elevados preços de derivados de petróleo sobre o setor agrícola. Recomendação aos Parlamentares de leitura de artigo do engenheiro da empresa estatal, Felipe Coutinho, a respeito de falácias sobre os preços de combustíveis.
Palavras-chave oficiais: INFLAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), ÓLEO DIESEL, GASOLINA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), AGRICULTURA, REGIÃO SUL, COLHEITA MECÂNICA. ARTIGO DE JORNAL, FELIPE COUTINHO, ENGENHEIRO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS). PRIVATIZAÇÃO, REFINARIA, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, IMPORTAÇÃO, GASOLINA, ÓLEO DIESEL, FERTILIZANTE, RÚSSIA (FEDERAÇÃO), ACIONISTA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Ricardo Silva. Quero fazer um pedido aos colegas Parlamentares, aos homens e mulheres que cuidam com tanto amor e carinho das instituições, sindicatos, cooperativas, Municípios e representações de entidades. Na última semana, fomos todos surpreendidos com o alto índice de aumento no preço dos combustíveis. O aumento anunciado pela PETROBRAS foi de 16% para o gás, 24% para o óleo diesel e 18% para a gasolina. Por onde tenho andado, Presidente Ricardo Silva, falo muito com Vereadores, Prefeitos, secretários municipais e agricultores. Agora, no Sul do Brasil, é época de começar a colheita. As máquinas estão dia e noite nas lavouras, onde há safra logicamente. Diante desse cenário, está todo mundo desanimado. Mas afinal o que houve que aumentou tanto o preço do combustível? Quero recomendar a todos os colegas Parlamentares um artigo escrito - muito bem escrito e fundamentado - pelo Dr. Felipe Coutinho, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da PETROBRAS. Quantas e quantas vezes os engenheiros da PETROBRAS estiveram nesta Casa discutindo o pré-sal e tantas outras coisas mais? Portanto, precisamos dar crédito e valor a essa manifestação. E ele coloca cinco temas que são chamados de falácia. Primeira falácia: "O petróleo brasileiro é incompatível com nosso parque de refino, logo é necessário importar petróleo e por isso o preço dos combustíveis tem que acompanhar o preço do petróleo no mercado internacional", o famoso PPI - Preço Paritário de Importação. Segunda falácia: "O Brasil não tem capacidade de refino para atender nosso mercado de combustíveis, logo é necessário importar; e, se a Petrobras praticar preços inferiores aos de importação, ninguém vai importá-los e haverá desabastecimento". E ele fala do óleo diesel e da gasolina. Seguindo, terceira falácia: "A Petrobras praticou preços inferiores aos de importação em 2011 e 2014. Essa prática trouxe prejuízos que quebraram (ou quase quebraram) a estatal. Por isso, não se pode praticar preços inferiores aos de importação para não quebrar a Petrobras". Quarta falácia: "A Petrobras deve maximizar o seu lucro. O Preço Paritário de Importação (PPI) aumenta o lucro, logo deve ser praticado". E a quinta: "A Petrobras tem o monopólio do refino no Brasil, por isso não há competição e os preços são altos. A solução é privatizar suas refinarias". Mas nós já vendemos as fábricas de ureia, de adubo. E agora como fica o agricultor sem os insumos, que não estão vindo da Rússia, do Leste Europeu? Então, eu queria recomendar a todos que têm amor a esta terra, a esta Pátria, que querem ter um país bom, melhor para as futuras gerações, que estudem o que está posto aqui, porque isso certamente dialoga com a vida de todos nós, com o transporte escolar, as viagens de ônibus, os caminhões, os tratores agrícolas, enfim, os maquinários. Sr. Presidente, concluo agradecendo a V.Exa. mais uma vez e pedindo a divulgação desta nossa manifestação nos veículos de comunicação da Casa, até porque nós não vivemos sem energia, e a PETROBRAS tem a função de fazer a sua parte neste processo. Aliás, aqui precisaríamos olhar também para onde vai o dinheiro e quem são os acionistas que estão ganhando à custa de quem planta e de quem produz neste País. - 17/03/2022Breves Comunicações
Relato de reunião da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. Necessidade de criação de renda para o jovem do campo. Insuficiência dos recursos destinados ao setor agrícola pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2022. Desafios da agricultura familiar diante da reinclusão do País no Mapa da Fome. Implantação de política pública a favor dos agricultores familiares. Reestruturação do setor de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR, REUNIÃO, SÉRGIO SCHNEIDER, SOCIÓLOGO, PARTICIPAÇÃO. PLN 1/2022, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), INSUFICIÊNCIA, SETOR AGRÍCOLA. REINCLUSÃO, PAÍS, MAPA DA FOME, DESAFIO, AGRICULTURA FAMILIAR, POLÍTICA PÚBLICA, DEFESA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), RESTABELECIMENTO, ATENDIMENTO, DEFESA.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colega Deputado Ricardo Silva, que preside esta sessão, bom dia. Bom dia, colegas Parlamentares, povo brasileiro. Venho, nesta quinta-feira, 17 de março, fazer uma prestação de contas da nossa reunião da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. Ontem, fizemos uma importante reunião com os movimentos sociais do campo, com o movimento sindical, gente que defende a agricultura familiar. Quero registrar aqui também que tivemos a participação muito oportuna do pesquisador e sociólogo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Prof. Sergio Schneider, que nos aponta alguns cenários nessa conjuntura nova que estamos vivendo nesse período quase que pós-pandemia de muita seca no Sul, de enchentes em outras regiões e de guerra. Tudo isso vai ter, se é que já não teve, reflexos sobre esse público tão importante, que produz o alimento que vai à mesa do povo brasileiro e tantos outros produtos que são exportados. Todos, indistintamente, estão preocupados com a alta dos custos de produção, com o acesso aos mercados e com a sucessão rural. Foi unânime a fala de todos: não haverá jovem que ficará no meio rural, se não houver renda. Nós já não temos tantas outras coisas: às vezes, falta luz por 3 dias; não temos preço adequado para o produto agrícola, o que seria necessário para corrigir os custos; e há tantas outras coisas da Internet, que estão distantes, às quais só sem tem acesso se se pagar. Portanto, sem renda, o jovem não vai ficar no campo, e não haverá sucessão. Diante disso, os gaúchos, os catarinenses, os paranaenses esperam ansiosos por essa medida provisória que foi anunciada já na semana passada para dar os rebates, os descontos, mas, nesta quinta-feira, até essa hora, nada. Alguém diz que o Congresso hoje à tarde vai votar o PLN 1/22, mas nós estamos com a lista e vemos que serão 54 milhões de reais para a agricultura, CONAB, EMBRAPA e o Ministério, de um total de 1 bilhão e 700 milhões de reais. Repito: 54 milhões de reais. Ou seja, não é com esse recurso que nós vamos resolver o problema dos rebates da seca no sul do Brasil. Concluo, Presidente, agradecendo-lhe por este espaço e falando dos desafios da agricultura familiar frente à volta da fome. A agricultura familiar pode resolver esse problema, mas, para isso, precisa de política pública. Nós temos que atacar a inflação. A taxa SELIC ontem foi a 11,75%. Qual é o agricultor que vai pegar dinheiro no banco, comprar insumos, enterrar, esperar a chuva e pagar um juro desses? Qual é a garantia? Nenhuma! Além disso, há os custos dos insumos e da energia. E, é lógico, também quero agregar, Presidente, uma manifestação que veio da CONTAG, em defesa da Previdência Social e pela reestruturação do atendimento no INSS. Está faltando gente para atender as pessoas; os processos estão represados; e não é culpa de quem está lá trabalhando; é falta de gente para dar conta disso tudo. Presidente, nós temos um grande déficit, uma dívida com esse povo do setor rural brasileiro. Quero, portanto, reforçar o meu compromisso na defesa de que o Governo precisa fazer a sua parte para que essa gente possa continuar plantando, produzindo e alimentando este País. Muito obrigado. - 16/03/2022Breves Comunicações
Solidariedade aos agropecuaristas da Região Sul atingidos pela estiagem, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul. Elevados prejuízos socioeconômicos provocados pelo fenômeno climático. Expectativa da edição de medida provisória sobre o aporte de recursos aos agricultores. Convite aos Deputados para participação em reunião da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Expectativa quanto ao volume de recursos e as normas regentes do Plano Safra.
Palavras-chave oficiais: PRODUTOR AGROPECUÁRIO, PREJUIZO, ESTIAGEM, SECA, ESTADO DE EMERGENCIA, RIO GRANDE DO SUL, SOLIDARIEDADE. AGRICULTURA, PLANO SAFRA, RECURSOS, DESENVOLVIMENTO RURAL, SERGIO SCHNEIDER, PROFESSOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS), PALESTRA, FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA FAMILIAR, ATUAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), CORONAVIRUS, PANDEMIA, ANALISE.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Luiz Lima, a quem eu cumprimento e saúdo, por extensão, os colegas Parlamentares, estimado povo brasileiro. Em primeiro lugar, deixo aqui a minha solidariedade com os homens e mulheres do campo, da agricultura, da pecuária do Sul do Brasil, em especial do meu Estado do Rio Grande do Sul, pela seca enorme, que faz os estudiosos dizerem que é a pior dos últimos 70 anos, com mais de 400 Municípios em estado de emergência. Em segundo lugar, falo dos impactos econômicos da ausência da produção, que já podem ser sentidos de forma clara e direta no Rio Grande do Sul e, certamente, por extensão, no País afora. Segundo a FECOAGRO, já estamos batendo a marca de 20 bilhões de prejuízo. É menos produção, é menos transporte, é menos trabalho, é menos imposto e assim por diante. Aproveito também a oportunidade para dizer que conseguimos, com muito trabalho e com grande mobilização dos agricultores, mostrar o problema para o Brasil. E o Governo Federal conseguiu aportar 925 milhões de reais no PRONAF, programa importantíssimo que estava sem recursos e que voltou a funcionar. Mas estamos esperando há, pelo menos, 30 dias essa medida provisória que vai garantir os rebates e os descontos no crédito rural, o que é fundamental, porque o agricultor não quer ficar inadimplente, ele quer pagar, ele quer estar com as contas em dia, dormir tranquilo. No entanto, estamos reiterando aqui que o Governo precisa publicar essa medida provisória ou a portaria ou o instrumento que achar para resolver esta questão. Hoje, às 17 horas, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar abrirá as portas, inclusive via remota, para quem quiser conversar sobre esse assunto. Convido todos os Parlamentares a participarem. Haverá uma palestra do Prof. Sergio Schneider, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, especialista na área de desenvolvimento rural. Precisamos entender o que está acontecendo no pós-pandemia e à guerra. Portanto, precisamos ver como vamos nos articular e nos organizar até porque, daqui a uns dias, tem Plano Safra. Qual será o tamanho desse Plano Safra? Qual é o juro que ficará estabelecido? Qual é o recurso para o custeio, para o investimento? A que preços virão aqui os insumos agrícolas? Diante desse quadro, portanto, a agricultura familiar precisa de políticas públicas que funcionem. Não é dinheiro a fundo perdido, não! É dinheiro para investir, é dinheiro para emprestar, para plantar, para produzir e devolver. Presidente, reitero o convite a todos que tenham ligação com o campo, com a agricultura familiar, porque vamos conversar sobre o abastecimento de alimentos, o crédito rural, a seca, as enchentes em outras regiões do País, o abastecimento de insumos, o custo da produção e assim por diante. Afinal, agricultura é muito dinâmica e muito grande. Agradeço a V.Exa. a oportunidade. - 15/03/2022
Realização da 20ª Expoagro Afubra - exposição agropecuária de tecnologias, no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul. Convite aos Parlamentares para participação no evento.
Palavras-chave oficiais: EXPOAGRO AFUBRA - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE TECNOLOGIAS (20; 2022, RIO PARDO (RS)), FEIRA (EVENTO), AGRICULTURA FAMILIAR.
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O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, eu quero aproveitar o ensejo para fazer um convite aos Parlamentares do País inteiro. Na semana que vem, de 23 a 26 de março, na minha querida terra, Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, vai ser realizada a EXPOAGRO AFUBRA. É a maior feira da agricultura familiar do Brasil. Haverá muitas coisas novas, questões relacionadas a tecnologia, manejo, demonstrações práticas, dinâmicas de máquinas, agroindústrias - mais de 400 expositores estarão por lá -, energia renovável, energia solar, piscicultura, entre tantas outras coisas mais. É organizada pela Associação dos Fumicultores do Brasil, que tem sede lá, mas atende à fumicultura dos três Estados da região, à nossa agricultura familiar. Está feito, portanto, o convite. Parabéns a Benício Werner, Presidente da AFUBRA, e a Marco Dornelles, coordenador da feira. Um grande abraço!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.