Nome civil: Heitor Jose Schuch · 64 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 49% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 84%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 88%das 532 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 252 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.heitorschuch@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5680
- Gabinete
- Gabinete 680, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 338 de 391 sessões
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 660 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 33 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
88%
Em 532 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
280 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 18/10/2023Breves Comunicações
O Deputado enfatizou a necessidade de reavivar a indústria nacional e promover a inovação e a descarbonização. Ressaltou a importância de políticas públicas que apoiem o setor industrial, especialmente as micro e pequenas empresas. Elogiou o Plano Safra na agricultura e destacou a necessidade de medidas semelhantes para a indústria. Apontou a oportunidade de o Brasil liderar mudanças tecnológicas com foco na sustentabilidade e na neutralização de carbono. Encerrou mencionando projetos que buscam promover a política industrial e incentivar compras públicas de empresas nacionais, com destaque para a importância do BNDES nesse processo.
Palavras-chave oficiais: Setor industrial,Descarbonização,Política pública,Inovação tecnológica,sustentabilidade,Líder,Presidente da República,Vice-presidente da República,atuação,Congratulação Projeto de lei ordinária,Política industrial,Transição energética,diretrizes Projeto de lei ordinária,Compra nacional,Desenvolvimento nacional Plano Safra,Crédito,Política pública,modelo,estímulo,Política industrial
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, a quem saúdo e cumprimento, por extensão, os colegas Parlamentares, o estimado povo brasileiro. Precisamos ajustar as políticas públicas do nosso País para trazer protagonismo ao setor industrial brasileiro no contexto da inovação e da descarbonização. Em suma, esse é o resultado claro de um seminário que foi realizado nesta Casa ontem, com participação muito efetiva desse setor. Registro aqui meus agradecimentos a todos que partilharam dessa discussão e semeadura de ideias para que possamos fazer com que a nossa indústria nacional volte a crescer. E a posição industrial brasileira requer uma grande atenção do Parlamento, Srs. Deputados, em especial da nossa Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que é a mais nova da Casa, foi instituída este ano, e tem a função, Deputado Pedro Uczai, de abrir o caminho, facilitar as coisas para quem quer empreender, inovar, gerar renda, emprego e desenvolver este País, sobretudo, as micro e pequenas empresas, que são a grande maioria. Se nós olharmos os dados históricos, vamos ver que a indústria brasileira diminuiu, apequenou-se, perdeu expressão. E como é que se justifica que ela perdeu expressão, se, do outro lado, nós vemos o comércio e o setor de serviços manterem a mesma movimentação? É porque se optou por muita coisa importada de outros países. Nós éramos a oitava economia na década de 1990. Hoje estamos na 15ª posição no parque industrial. Se ocorre uma desindustrialização precoce, a indústria de transformação precisa de ânimo, de um oxigênio novo. Se o agro brasileiro, a agricultura e a pecuária cresceram, é porque todo ano há um Plano Safra, não é dinheiro a fundo perdido. Se a agricultura familiar está em outro estágio, é por causa do Plano Safra, que também não é dinheiro a fundo perdido, e sim condição para fazer essa mudança. É nisso que nós precisamos pensar efetivamente, com política pública, com crédito especial, com juro menor, com legislação mais atualizada, para que possamos dar esse up a esse segmento tão importante na geração de emprego, de renda, de desenvolvimento do nosso País. Se nós olharmos para muitos países ricos e em desenvolvimento, vamos ver que muitos já fizeram essa caminhada. Nós precisamos olhar para um aspecto especial, que talvez só o Brasil tenha, para fazer essas mudanças tecnológicas a partir da questão ambiental. Nós temos condição para isso? Sim, mas é claro que também precisamos, como eu disse, aplainar esse caminho. Eu quero parabenizar o Presidente Lula e o Vice-Presidente Alckmin, que também é Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por apresentarem esse tema da neoindustrialização. Não é fazer o mesmo que já se fez, com poluição, barulho, lixo, e sim pensar no novo, que leve em conta o bio, o eco, a sustentabilidade, o carbono zero, neutro ou negativo, entre outras ferramentas que nós temos para tal. Para concluir, eu queria dizer, Presidente, que apresentamos nesta Casa três projetos que dialogam com essas questões. A nossa Comissão está com as portas abertas para receber outros projetos e demandas para que possamos fazer com que as coisas aconteçam com mais velocidade, de fato e de direito, saiam do papel para o cotidiano. Refiro-me aos projetos da política industrial, da política de compras públicas, do fomento às compras das empresas nacionais. Nesse cenário, precisamos olhar, especialmente, para o BNDES, que é o fermento que faz com que as coisas evoluam com mais rapidez. Eu quero agradecer a todos que contribuíram, ajudaram, discutiram, apresentaram o tema e fazem parte dessa história e desse contexto. Muito obrigado. - 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado expressou sua admiração à resiliência dos agricultores familiares gaúchos e produtores de leite, que passam por uma de suas piores crises, e informou que realizaram em Frederico Westphalen ato de reivindicação de providências contra a importação de leite dos países vizinhos. Registrou sua participação em reunião com o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, ministros, o Governador do Rio Grande do Sul, secretários estaduais e parte da bancada gaúcha para debater sobre os prejuízos causados pelas enchentes. Manifestou satisfação com a assinatura pelo Presidente Lula de duas medidas provisórias para socorrer a agricultura, as micro e pequenas empresas, o comércio, a indústria e o setor de serviços do Rio Grande do Sul. O orador destacou sua confiança na cooperação entre os Governos do Estado e Federal para superar os desafios e reconstruir as regiões atingidas pelas enchentes e registrou sua solidariedade ao povo gaúcho.
Palavras-chave oficiais: Agricultor familiar,Produtor rural,Leite,Rio Grande do Sul,Atuação parlamentar pregressa,Assembleia Legislativa,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento de protesto,Frederico Westphalen (RS),Deputado federal,Atuação parlamentar,Parlamento do Mercado Comum do Sul (Parlasul) Deputado federal,Reunião,Presidente da República,Vice-presidente da República,Governo estadual,Bancada estadual,Rio Grande do Sul,Enchente,Desastre ambiental,Catástrofe natural,Estiagem,Chuva,Medida provisória,Subvenção econômica,Calamidade pública,Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para Atendimento à Catástrofe Ocorrida em Setembro de 2023 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS (Peac-FGI Crédito Solidário RS),Crédito extraordinário,Cooperação política,Governo federal,reconstrução
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, estimado povo brasileiro, quero registrar, com muita satisfação e alegria, a valentia, a força e a coragem dos agricultores familiares gaúchos e produtores de leite, que vivem no Brasil inteiro uma de suas piores crises. Mas essa não é a primeira. Lembro-me de que, quando eu era Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nós fizemos a CPI do Leite. E talvez tenhamos que fazer outra para tentar conectar com o que está acontecendo agora. Devo registar que já se conversou nesta Casa, houve reuniões nos Ministérios e foram criadas políticas de liberação de recursos por parte do Governo Federal. Hoje, os agricultores e os produtores de leite gaúchos estiveram na região de Frederico Westphalen para fazer um ato de protesto, de reivindicação, com pedidos em faixas e cartazes para que se tomem providências urgentes no sentido de resolver essa questão. Estive no PARLASUL, para falar com Deputados, Senadores e Embaixadores dos países vizinhos, mas esse tema parece ser proibido ali. Eles não querem nem ouvir falar sobre isso, pois estão vendo o Brasil como a salvação da produção deles. Nós entendemos, mas exigimos do Governo brasileiro uma ação forte e contundente para resolver essa questão. Registro também que estivemos hoje com o Presidente Lula, o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, alguns Ministros, o Governo do Estado, os Secretários e parte da bancada gaúcha para discutir o tema e o socorro à catástrofe, às enchentes que estão acontecendo no Rio Grande do Sul. Tivemos estiagens com prejuízos reais e, agora, excesso de chuva com estragos fenomenais. Eu fiquei muito satisfeito, porque o Presidente assinou duas medidas provisórias para socorrer a agricultura, as micro e pequenas empresas, o comércio, a indústria, o setor de serviços. As coisas estão acontecendo. Para concluir, quero dizer que me conforta ver a sinergia entre os Governos Estadual e Federal para resolver os problemas, vencer os gigantescos desafios para a reconstrução das regiões atingidas. Agora, pelo jeito, é a vez da Grande Porto Alegre, que está sendo tomada pelas águas. Fica registrada a nossa solidariedade e a nossa fraternidade ao povo gaúcho. Vamos estar juntos e unidos o Governo Federal, o Governo Estadual, a bancada gaúcha com os Municípios para essa reconstrução. Muito obrigado e boa luta a todos! - 19/09/2023
O Deputado discorreu sobre a importância das micro e pequenas empresas na geração de emprego e renda digna no Brasil. Na qualidade de Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, anunciou a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sob a gestão do ex-Governador de São Paulo Márcio França. Enfatizou que o Ministro manifestou confiança na elevação do teto para adesão ao SIMPLES Nacional e na permanência da modalidade na reforma tributária em debate no Congresso Nacional. Ressaltou que o Presidente Lula reconheceu a necessidade de valorização dos pequenos empresários. O orador saudou os pequenos e microempreendedores e desejou boa sorte ao Ministro Márcio França.
Palavras-chave oficiais: Microempresa,Pequena empresa,Geração de emprego,Desenvolvimento socioeconômico,Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,adesão,Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL),Faturamento,Microempreendedor Individual (MEI)
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito boa noite, Presidente Pompeo de Mattos, colegas Deputados e Deputadas e estimado povo brasileiro. Quero ficar dentro do horário, Presidente, até pelo adiantado da hora. Vou lembrar aqui a epopeia farroupilha, a Semana Farroupilha no Rio Grande do Sul um abraço a todos os gaúchos e gaúchas. Meu tema de debate hoje tem relação com as micro e pequenas empresas, que mais empregam pessoas no Brasil. E, se empregam as pessoas, garantem salário digno, garantem o pão nosso de cada dia na mesa das pessoas e, com isso, o desenvolvimento econômico social, a contribuição para a previdência social e, no futuro, uma aposentadoria para que as pessoas tenham dignidade na velhice. Eu quero registrar aqui, como Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços desta Casa, a criação do Ministério que será capitaneado pelo nosso ex-Governador de São Paulo Márcio França, o da micro e pequena empresa, dos empreendedores, de quem efetivamente vai fazer com que as micro e pequenas empresas possam continuar e, diante disso, nós possamos trabalhar para que haja efetivamente ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual MEI, dos atuais 81 mil reais para 144 mil e 900 reais, o que é justo, digno, certo, correto. A partir disso, também quero dizer que o próprio Ministro França já disse que está assumindo o novo Ministério confiante na elevação do teto para adesão ao SIMPLES Nacional e permanência da modalidade na reforma tributária em debate no Senado, que, certamente, depois, voltará para cá e respeitaremos esse enquadramento tão importante. Diz o Presidente Lula que é preciso olhar para os pequenos e dar a eles um fôlego maior, inclusive via BNDES e outros bancos do sistema financeiro nacional, com linhas de crédito, para que eles possam evoluir. Portanto, Presidente, que possamos avançar nisso. Nós queríamos aqui saudar todos os microempreendedores do Brasil, os microempresários, os pequenos empresários, a micro e pequena empresa, tão importante na geração de renda e emprego e no desenvolvimento. São aquelas pessoas que se levantam cedo, que abrem seu comércio, que fazem parte do setor de serviços, mas que estão sempre atentas, modernizando-se para atender às demandas. Espero que nós possamos ter nesta Casa cada vez mais atenção com esse público tão importante, esparramado no País inteiro. Felicidades! Energia positiva! Vamos em frente! Ministro Márcio França, boa sorte! Muito obrigado. Boa noite. - 19/09/2023entregue por escrito
O Deputado defendeu o aumento do limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. Destacou o apoio do Ministro Márcio França à elevação do teto para adesão ao SIMPLES Nacional e à permanência da modalidade no texto da reforma tributária. Ressaltou fala do Ministro sobre pedido do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para priorizar os pequenos empreendedores e a possibilidade de abertura de linhas de crédito para o setor pelo BNDES e outras instituições bancárias. Esclareceu que equipe do Governo Federal trabalha na elaboração de uma proposta de criação da chamada rampa de transição gradual, para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para Microempresa (ME). Informou que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que aumenta o teto de enquadramento do SIMPLES Nacional e do MEI, além de permitir a contratação de até dois empregados pelo Microempreendedor Individual. O orador manifestou expectativa de que o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a gestão de Márcio França, possa dar novo impulso ao projeto de lei complementar e à proposta em estudo pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Microempreendedor Individual (MEI),Faturamento,Ministro de Estado,Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,adesão,Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL),Crédito,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) (1952-1982) Projeto de lei complementar,limite,Receita bruta,Microempreendedor Individual (MEI),contratação,Empregado,aumento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Venho a esta tribuna para tratar de uma antiga demanda desta Casa, dos nossos parlamentares da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - a qual sou presidente, para a ampliação do limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil por ano. Hoje, o limite para o enquadramento no MEI é de R$ 81 mil. O ministro da Micro e Pequena Empresa, Márcio França, que está assumindo o novo ministério, disse estar confiante com esta possibilidade de elevação do teto para adesão ao Simples Nacional e a permanência da modalidade na Reforma Tributária, afinal o teto atual está defasado. O ministro também disse que o foco da sua nova Pasta, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é olhar para os pequenos. Para esses, França defendeu um maior fôlego, comentado a possibilidade de o BNDES e outros bancos abrirem novas linhas de crédito para os mesmos. Uma equipe do governo trabalha, já a algum tempo, com uma proposta para a criação de rampa de transição gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para Microempresa (ME). O texto da proposta de mudança foi avaliado e aprovado em reunião do Comitê Técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). Com o aumento do limite de faturamento, a proposta cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Seguindo a regra atual, o microempreendedor com faturamento até R$ 81 mil, teto atual, continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo. O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14. Este valor representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912/12 meses). Com o aumento do teto do faturamento, há 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI, de acordo com nota técnica do MDIC. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de MEIs. Já há um projeto de lei em tramitação na Câmara que propõe a ampliação para R$ 130 mil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta também permite a contratação de até dois empregados pelo MEI. Hoje a permissão é para apenas um. O projeto, originado do Senado, já foi aprovado pela CCJ e está pronto para Pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. Portanto, esperamos que o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, através do Ministro Márcio França, possa dar um novo impulso a este projeto e a proposta, supere a etapa de estudos dentro do governo e que a Câmara dos Deputados possa aprovar a proposta o mais rapidamente possível. - 12/09/2023Breves Comunicações
O Deputado agradeceu a solidariedade dos colegas em relação à grave situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul após desastres naturais. Destacou a enormidade dos danos e a importância de apoio do Governo Federal e de voluntários. Ressaltou o trabalho da bancada gaúcha em busca de apoio para o Estado. Elogiou os milhares de voluntários na região e alertou sobre a necessidade de aprender com as mudanças climáticas. Pediu um debate sobre um fundo de combate às catástrofes para fornecer recursos às vítimas e apoiar a reconstrução.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,solidariedade,Rio Grande do Sul,Ciclone,Enchente,Inundação,Desastre ambiental,Catástrofe natural,Reunião,Bancada parlamentar,Governo federal,Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS),Voluntário,Mudança climática,Fundos,Recursos públicos,reconstrução,Atuação parlamentar
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, colega Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. Também quero agradecer aqui as manifestações de tantos companheiros, colegas Deputados e Deputadas, pela solidariedade aos gaúchos e gaúchas que estão passando por este momento tão difícil e tentando, num primeiro momento, salvar as pessoas, fazendo os planos de reconstrução. E, certamente, tudo o que os Municípios fizerem, tudo que o Estado do Rio Grande do Sul fizer e tudo o que o Governo Federal puder fazer será pouco para o tamanho dessa catástrofe. Sem dúvida, é algo que nunca se viu, um prejuízo enorme sob todos os aspectos. Eu queria também trazer aqui a minha solidariedade. Estivemos lá na região, ouvimos as pessoas. Que Deus possa nos transmitir muita força, muita energia positiva para este momento tão delicado que nós estamos vivendo! Nós sabemos o que precisa ser feito. A bancada gaúcha está reunida agora. Amanhã, teremos uma série de reuniões e audiências nos Ministérios, já começando a detalhar essa pauta, inclusive capitaneada pelos sindicatos, pela FETAG no Rio Grande do Sul, nos temas da agricultura, da ajuda em infraestrutura, em tantas e tantas coisas que precisam ser colocadas na ordem do dia agora. Hoje o pessoal esteve reunido lá em Lajeado, fez uma pré-pauta. Ainda não temos os levantamentos finais, mas estamos de mangas arregaçadas, trabalhando para fazer também a nossa parte nesse momento tão difícil e tão delicado. De outra parte, eu queria dizer mais uma vez que o Rio Grande do Sul, sem dúvida, precisa de apoio, precisa de ajuda, não apenas dos Governos, mas dos voluntários. Aliás, temos milhares e milhares de voluntários lá na região, e precisamos tirar o chapéu para eles, dizer-lhes muito obrigado. Estão lá fazendo limpeza, fazendo também a sua parte na questão da solidariedade e da fraternidade, ajudando nesse momento tão delicado e tão difícil. Rezemos para que isso não aconteça em outras partes do País, em outras partes do planeta, mas é preciso aprender com a natureza. O câmbio climático é uma realidade. Que, portanto, nós consigamos, inclusive nesta Casa, Presidente Pompeo, voltar ao debate sobre o fundo de combate às catástrofes. Nós precisamos ter um fundo que tenha recursos para, nesta hora, poder ajudar quem realmente precisa, quem perdeu, quem precisa da reconstrução, quem precisa de crédito, precisa desse acesso mais fácil. Portanto, aqui também estou de coração partido por causa de tudo o que aconteceu, mas firme e forte nessa reconstrução. E, diante desse cenário, nós nos colocamos à disposição. Muito obrigado pelo apoio de todos, e vamos firmes e fortes, irmanados nessa reconstrução! O Rio Grande agradece. - 17/08/2023Breves Comunicações
Acerto da recriação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criação do novo arcabouço industrial brasileiro. Instalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI. Competência e capacidade de diálogo do Ministro Geraldo Alckmin.
Palavras-chave oficiais: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016),recriação,Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI),Política industrial,Vice-presidente da República
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi muito feliz, quando recriou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o MDIC. O MDIC ressurge para conter a acelerada desindustrialização, que, infelizmente, destrói empregos de qualidade, inibe a inovação tecnológica e eleva a desigualdade. No ano de 1995, o Brasil representava 2,8% da produção industrial global; já em 2021, apenas 1,3%. E, se falarmos de competitividade industrial, o Brasil caiu da 26ª para a 42ª posição, em 2020. Analistas políticos já disseram que, enquanto o Ministro da Fazenda se concentra nas reformas econômicas, o Ministro Geraldo Alckmin está imbuído de uma missão tão ou mais relevante: a criação do que pode ser chamado do "novo arcabouço industrial brasileiro". O Ministro Alckmin já instalou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e pretende, até o final do ano, apresentar uma nova proposta de industrialização para o País. A neoindustrialização proposta por Alckmin não se trata apenas de reerguer um setor que já respondeu por 30% do PIB, em meados dos anos 80, e que hoje derrapa na casa dos 10%, por si só uma tarefa hercúlea. Alckmin pretende se creditar como uma espécie de reinventor da indústria no Brasil, dentro de uma visão de futuro, da inovação e descarbonização. O novo arcabouço industrial ou neoindustrialização deve perseguir e promover o desenvolvimento industrial do País. Trata-se, portanto, de uma missão de Estado em que a indústria articulará o econômico, o ambiental e o social, dentro de um projeto único. As estratégias, os objetivos e as metas cobrirão sete grandes áreas, a saber: agroindústria digital para erradicar a fome; complexo da saúde resiliente; infraestrutura; digitalização e descarbonização da indústria, na transição energética e bioeconomia; tecnologias de defesa nacional, cibersegurança e micro e nanoeletrônica; e, por último, moradia e mobilidade urbana sustentável. O texto é longo, Presidente, por isso peço que seja publicado nos Anais da Casa. Para concluir, eu gostaria apenas de dizer, mais uma vez, que a condução deste ousado e complexo projeto não poderia estar em melhores mãos, afinal, o Vice-Presidente da República, quatro vezes Governador de São Paulo, Deputado Constituinte, Prefeito e agora também Ministro, tem toda a capacidade de fazer esse diálogo com os setores produtivos, com o Governo, com o Parlamento, com a sociedade, com os empresários, para que possamos avançar nesse projeto. Quero colocar também à disposição a nossa Comissão de Indústria, Comércio e Serviços nesta Casa. É uma Comissão nova, que começou o seu trabalho, neste ano, para os debates que precisam ser feitos sobre todos esses temas que estão elencados aqui. Portanto, Sr. Presidente, solicito a divulgação do inteiro teor deste pronunciamento nos Anais desta Casa. Muito obrigado. - 17/08/2023entregue por escrito
Acerto da recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criação pela Pasta de novo arcabouço industrial. Instalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI. Importância de redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, e da realização de reformas estruturais para a implementação da nova política industrial brasileira. Desafio imposto à reindustrialização do País. Capacidade de diálogo, competência e liderança do Ministro Geraldo Alckmin.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Presidente da República,Governo federal,recriação,Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,desindustrialização,Vice-presidente da República,Política industrial,Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI),redução,Taxa de juros,Reforma tributária,Arcabouço fiscal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi muito feliz quando recriou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O MDIC ressurge para conter a acelerada desindustrialização que, infelizmente, destrói empregos de qualidade, inibe a inovação tecnológica e eleva a desigualdade. Em 1995, o Brasil representava 2,8% da produção industrial global; em 2021, apenas 1,3%. Segundo o índice de competitividade industrial, calculado pela Unido, o Brasil caiu da 26ª (em 1990) para 42ª posição (em 2020). Analistas políticos já disseram que, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se concentra nas reformas econômicas, o ministro Geraldo Alckmin está imbuído de uma missão tão ou mais relevante: a criação do que pode ser chamado de novo arcabouço industrial brasileiro. O ministro Alckmin já instalou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pretende até o fim do ano ter uma nova política industrial para o país. A neoindustrialização proposta por Alckmin não se trata apenas do soerguimento de um setor que já respondeu por 30% do PIB em meados dos anos 80 e hoje derrapa na casa dos 10% - por si só uma tarefa hercúlea. Alckmin pretende se creditar como uma espécie de reinventor da indústria no Brasil, dentro uma visão de futuro, da inovação e descarbonização. O novo arcabouço industrial, ou neoindustrialização, deve perseguir e promover o desenvolvimento industrial do país. Trata-se, portanto, de uma missão de Estado em que a indústria articulará o econômico, o ambiental e o social dentro de um projeto único. As estratégias, objetivos e metas cobrirão sete grandes áreas, a saber: agroindústria digital para erradicar a fome; complexo da saúde resiliente; infraestrutura; digitalização e descarbonização da indústria (transição energética e bioeconomia); tecnologias de defesa nacional (cibersegurança e micro e nanoeletrônica); e moradia e mobilidade urbana sustentável. A redução da taxa SELIC mais as reformas estruturais em curso, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, são fundamentais para deflagrar a nova política industrial brasileira e colocar o país em novo patamar de desenvolvimento. E a condução deste ousado e complexo projeto não poderia estar em melhores mãos, do que as mãos do vice-presidente da República. Afinal, reindustrializar significa reconstruir a coesão necessária - entre setores produtivos, governo, parlamento, pesquisadores e sociedade, para melhor aproveitar nossos recursos humanos e naturais. Assim fazendo, reabilita-se, o planejamento de Estado, como ferramenta de coordenação de ações público-privadas, que vem sendo adotada especialmente por países de renda mais alta (como os do G20), notadamente os maiores usuários de política industrial. A capacidade de diálogo e de liderança do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, são virtudes fundamentais para levar à frente tarefa tão importante para o futuro do Brasil. Quando a liderança da política industrial está nas mãos do vice-presidente da república, há um aumento das possibilidades de sucesso desta política pública. Isso ocorre por diversas razões: Coerência e Coordenação: O vice-presidente pode proporcionar uma abordagem coesa e coordenada para a política industrial, alinhando-a com outras políticas macroeconômicas e setoriais. Poder de Decisão: O vice-presidente possui o poder de tomar decisões políticas de alto nível, acelerando processos e resolvendo conflitos burocráticos que poderiam dificultar a implementação da política industrial. Representatividade Internacional: O líder pode representar a política industrial em nível internacional, fortalecendo laços comerciais, atraindo investimentos estrangeiros e promovendo parcerias tecnológicas com outros países. Apoio Político: A liderança do vice-presidente confere uma maior legitimidade à política industrial, facilitando a aprovação e implementação de medidas pelo Poder Legislativo e a obtenção de apoio de outros setores da sociedade. Visão de Longo Prazo: O vice-presidente, por sua posição, pode estabelecer uma visão de longo prazo para a política industrial, permitindo a criação de estratégias de desenvolvimento sustentável e consistente ao longo do tempo de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Compreende todas as ações da administração direta e indireta da União voltadas para o desenvolvimento produtivo setorial, o progresso tecnológico, a capacidade inovadora, a industrialização e o crescimento dos serviços avançados e especializados. Portanto, reindustrializar é um desafio enorme e complexo visando a elevação da participação da indústria no PIB nacional. Seu sucesso depende da capacidade de liderança para a implantação da nova política industrial, além de medidas como: - saneamento da estrutura tributária (que onera desproporcionalmente a indústria); - de uma macroeconomia saudável (juro baixo e câmbio competitivo); - do volume de financiamento (a atuação maciça do BNDES e da Caixa Econômica Federal); - da capacidade de planejamento e coordenação (CNDI, MDIC e Casa Civil) e; - da exigência (e cobrança) de contrapartidas do setor produtivo (Planejamento). Muito obrigado. Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) - 16/08/2023Breves Comunicações
Realização da Marcha das Margaridas em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: Marcha das Margaridas,Brasília (DF),Representatividade feminina,Trabalho rural,Mulher,Política pública,Rio Grande do Sul,Congratulação
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas, Deputados e Deputadas, são quase 6 horas da tarde, hora da Ave Maria lá nas colônias. Nós temos que pedir a proteção de Nossa Senhora, para abençoar o retorno de mais de 100 mil mulheres que vieram a Brasília para a Marcha das Margaridas e dizer a nós homens que temos muito o que aprender com a organização, a garra e a coragem dessas mulheres, algumas das quais passaram mais de 40 horas num ônibus para estar aqui. Eu fui hoje à abertura da marcha, às 7 horas da manhã, caminhei com as trabalhadoras rurais, em especial, com as do meu querido Estado do Rio Grande do Sul. Essas mulheres há muito tempo aprenderam que, sem luta, não há vitória. Se não fosse a Marcha das Margaridas, se não fossem as mobilizações das mulheres da roça, se não fosse essa história, talvez, até hoje, as mulheres não teriam aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, protetor solar, crédito rural, entre tantas outras políticas públicas que fazem parte desse cenário que, hoje, faz com que esse movimento das mulheres, em especial, organizado pelo movimento sindical, pelo movimento social, tenha vez e voz. E, se há muitas conquistas, é preciso dar também parabéns àqueles que ajudaram, àqueles que foram à frente, a todos os homens e mulheres que se irmanaram nessa grande caminhada e que hoje têm políticas públicas que fazem a diferença. Ou alguém consegue se imaginar nesses nossos rincões do Brasil sem aposentadoria, sem salário mínimo? "Mas é tão pouco!" É tão pouco, mas, e sem ele, como seria? Eu me lembro do meu avô, que recebia meio salário de aposentadoria; e a minha avó nunca teve esse benefício. Hoje, graças a essa luta, a essa mobilização, existem esses benefícios. Eu quero aqui dizer, mais uma vez, parabéns às mulheres que se organizaram, fizeram rifa, fizeram bingo, esparramaram-se pelo comércio e pediram prêmio, pediram dinheiro, para comprar a passagem de ônibus para vir aqui participar das caminhadas. Parabenizo também todas as demais organizações, e não só as rurais, que se somaram a essa grande marcha. Está aqui o exemplo claro de que, quando há coragem e vontade, as coisas acontecem. Portanto, parabéns às mulheres pela luta e pela organização! Que nós homens, olhando para o que as mulheres fizeram e foram capazes de fazer, possamos aprender e dizer, arregaçando as mangas, que há muita coisa importante a ser feita! - 09/08/2023entregue por escrito
Acerto da recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Instalação, pelo Ministro Geraldo Alckmin, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI. Criação de novo arcabouço industrial. Importância, para a implementação da nova política industrial brasileira, da redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, bem como da realização da reforma tributária e da aprovação do novo arcabouço fiscal. Desafios impostos à reindustrialização do País.
Palavras-chave oficiais: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016),recriação,Política industrial,Vice-presidente da República
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi muito feliz quando recriou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços MDIC. O MDIC ressurge para conter a acelerada desindustrialização, que infelizmente destrói empregos de qualidade, inibe a inovação tecnológica e eleva a desigualdade. Em 1995, o Brasil representava 2,8% da produção industrial global. Em 2021, apenas 1,3%. Segundo o Índice de Competitividade Industrial, calculado pela UNIDO, o Brasil caiu da 26ª (em 1990) para 42ª posição (em 2020). Analistas políticos já disseram que, enquanto o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se concentra nas reformas econômicas, o Ministro Geraldo Alckmin está imbuído de uma missão tão ou mais relevante: a criação do que pode ser chamado de novo arcabouço industrial brasileiro. O Ministro Alckmin já instalou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial CNDI e pretende ter, até o fim do ano, uma nova política industrial para o País. A neoindustrialização proposta por Alckmin não trata apenas do soerguimento de um setor que já respondeu por 30% do PIB em meados dos anos 80 e hoje derrapa na casa dos 10% por si só, é uma tarefa hercúlea. Alckmin pretende se creditar como uma espécie de reinventor da indústria no Brasil, dentro uma visão de futuro, da inovação e descarbonização. O novo arcabouço industrial ou a neoindustrialização deve perseguir e promover o desenvolvimento industrial do País. Trata-se, portanto, de uma missão de Estado em que a indústria articulará o econômico, o ambiental e o social dentro de um projeto único. Estratégias, objetivos e metas cobrirão sete grandes áreas, a saber: agroindústria digital para erradicar a fome; complexo da saúde resiliente; infraestrutura; digitalização e descarbonização da indústria (transição energética e bioeconomia); tecnologias de defesa nacional (cibersegurança e micro e nanoeletrônica); e moradia e mobilidade urbana sustentável. A redução da taxa SELIC e as reformas estruturais em curso, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, são fundamentais para deflagrar a nova política industrial brasileira e colocar o País em um novo patamar de desenvolvimento. A condução desse ousado e complexo projeto não poderia estar em melhores mãos do que nas mãos do Vice-Presidente da República. Afinal, reindustrializar significa reconstruir a coesão necessária entre setores produtivos, Governo, Parlamento, pesquisadores e sociedade , para melhor aproveitar nossos recursos humanos e naturais. Assim fazendo, reabilita-se o planejamento de Estado como ferramenta de coordenação de ações público-privadas que vem sendo adotada especialmente por países de renda mais alta, como os países do G20, notadamente os maiores usuários de política industrial. A capacidade de diálogo e a liderança do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, são virtudes fundamentais para levar à frente tarefa tão importante para o futuro do Brasil. Quando a liderança da política industrial está nas mãos do Vice-Presidente da República, há um aumento das possibilidades de sucesso dessa política pública. Isso ocorre por diversas razões. Ocorre por coerência e coordenação, pois o Vice-Presidente pode proporcionar uma abordagem coesa e coordenada para a política industrial, alinhando-a com outras políticas macroeconômicas e setoriais. Ocorre por poder de decisão, pois o Vice-Presidente possui o poder de tomar decisões políticas de alto nível, acelerando processos e resolvendo conflitos burocráticos que poderiam dificultar a implementação da política industrial. Ocorre por representatividade internacional, pois o líder pode representar a política industrial em âmbito internacional, fortalecendo laços comerciais, atraindo investimentos estrangeiros e promovendo parcerias tecnológicas com outros países. Ocorre por apoio político, pois a liderança do Vice-Presidente confere maior legitimidade à política industrial, facilitando a aprovação e implementação de medidas pelo Poder Legislativo e a obtenção de apoio de outros setores da sociedade. Ocorre por visão de longo prazo, pois o Vice-Presidente, por sua posição, pode estabelecer uma visão de longo prazo para a política industrial, permitindo a criação de estratégias de desenvolvimento sustentável e consistente ao longo do tempo de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Compreendem-se todas as ações da administração direta e indireta da União voltadas para o desenvolvimento produtivo setorial, o progresso tecnológico, a capacidade inovadora, a industrialização e o crescimento dos serviços avançados e especializados. Portanto, reindustrializar é um desafio enorme e complexo, que visa à elevação da participação da indústria no PIB nacional. Seu sucesso depende da capacidade de liderança para a implantação da nova política industrial, além de medidas como saneamento da estrutura tributária, que onera desproporcionalmente a indústria; uma macroeconomia saudável, com juro baixo e câmbio competitivo; volume de financiamento, com atuação maciça do BNDES e da Caixa Econômica Federal; capacidade de planejamento e coordenação, com a participação do CNDI, do MDIC e da Casa Civil; e exigência com cobrança de contrapartidas do setor produtivo. Muito obrigado. - 08/08/2023Breves Comunicações
Temas debatidos pela delegação brasileira em reunião do Parlamento do Mercado Comum do Sul - PARLASUL, realizada em Montevidéu, Uruguai. Discussão, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, de medidas de proteção dos setores produtivos nacionais na celebração de acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia.
Palavras-chave oficiais: Parlamento do Mercado Comum do Sul (Parlasul),acordo,Mercado Comum do Sul (Mercosul),União Europeia (UE)
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas. Minha saudação fraterna a cada um e cada uma. Saúdo também o nosso povo brasileiro. Como de costume, venho aqui prestar contas do nosso trabalho. Estivemos, neste fim de semana, com a nossa delegação brasileira no PARLASUL, em Montevidéu, discutindo diversos temas. Inclusive, a delegação paraguaia, que vem reformada, tomou posse ontem. Daqui a alguns dias, haverá eleição também na Argentina. Na Comissão de Transportes, Infraestruturas, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca, ficou evidente a necessidade de fortalecermos o MERCOSUL. Estamos fazendo esse diálogo. Mais uma vez, eu quero dizer que o Governo brasileiro fez certo quando o Presidente Lula foi à França e disse: "Nós não podemos assinar esse acordo da União Europeia com o MERCOSUL nas condições em que está". Lá no PARLASUL, ontem, nós retomamos esse debate. Afinal, alguém sabe em detalhes o que é esse acordo? O que está escrito lá? O que vai caber ao agronegócio brasileiro? O que vai caber à indústria brasileira? O que vai caber à agricultura familiar? Essa caixa precisa ser aberta. Inclusive, retomo aqui o que foi discutido na nossa Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, há 2 semanas, com a representação de quatro Ministérios brasileiros, todos dizendo a mesma coisa. Nós não podemos ficar de joelhos diante da Europa, que tem países desenvolvidos onde até as vacas de leite recebem subsídio. Nós precisamos ter aqui o ponto de apoio, de equilíbrio, para que não termine nenhum setor produtivo; para que não se fragilize nenhuma cadeia produtiva; para que possamos, sim, fazer esse acordo para crescermos como um todo. Antes de concluir, Presidente, eu quero dizer que nós temos as nossas interrogações no Brasil, e os Parlamentares dos países vizinhos dizem a mesma coisa. Os embaixadores também estão dizendo que nós precisamos dar mais força a esse MERCOSUL, dar mais valor ao PARLASUL. Precisamos discutir esses temas com quem é especialista na área, com quem conhece o assunto, com quem escreveu esse acordo, para, a partir daí, termos uma oportunidade de desenvolvimento, de geração de emprego, de negócios, de renda, a fim de que isso fortaleça as nações envolvidas. Para concluir, Presidente, quero deixar a nossa Comissão de Indústria, Comércio e Serviços à disposição para continuarmos esse debate. Já começamos, já tivemos um primeiro capítulo, mas nós sabemos que há muito mais coisa para ser conversada. Se formos votar e aprovar, neste Plenário da Câmara, esse acordo da União Europeia com o MERCOSUL, que possamos votar com tranquilidade, sabendo que fizemos a coisa certa com quem produz, com quem trabalha, com quem efetivamente precisa ser ouvido nesse processo. Muito agradecido. - 03/08/2023Breves Comunicações
Redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, em 0,5% pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central do Brasil. Importância de redução das taxas de juros para o desenvolvimento econômico brasileiro.
Palavras-chave oficiais: redução,Taxa de juros,Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),Banco Central do Brasil (Bacen),Financiamento,Linha de crédito,Comitê de Política Monetária (Copom),Economia,Crescimento econômico
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, colega Deputado Pompeo de Mattos. Minha saudação fraterna a V.Exa., a todos os colegas Parlamentares e ao estimado povo brasileiro. Presidente, V.Exa. fez referência à nossa agricultura familiar. Vou dizer aqui que a redução da taxa SELIC dialoga diretamente com esse público, mas dialoga também com aquele empresário do ônibus, do caminhão, do maquinário, dos equipamentos agrícolas e de tantas outras coisas mais. Afinal, quem faz um financiamento dialoga com a taxa de juros e a taxa SELIC. Ontem, depois de 3 anos, o Banco Central tomou a decisão. Viu que o preço dos combustíveis baixou, que a inflação diminuiu. Portanto, resolveu agora reduzir em 0,5% a astronômica taxa de 13,75%. Eu esperava mais, esperava uma redução de 1%, pelo menos, o que significaria 50 bilhões de reais na nossa economia para realização de investimentos, de muitas melhorias nos Municípios, na saúde, na educação, em todos os demais setores. Alguém pode dizer: "Mas o que eu tenho a ver com a taxa SELIC?" Tudo! Eu já disse que quem já fez ou vai fazer financiamento pagará, a depender da taxa de juros, mais ou pagará menos. "Mas eu fiz um financiamento a 5%." Bom. Mas quem paga a diferença é o Governo. O Governo paga essa diferença dos 5% para os 13%. Quanto menor for a taxa, melhor vai ser para todos. Diante desse quadro, é importantíssimo que o COPOM, que o Banco Central continue medindo a febre da economia, e vai ver que não há febre. Portanto, a cada mês, pode continuar diminuindo essa taxa. Queiramos chegar ao final deste ano com essa taxa em um dígito, não com os dois atuais. Nunca vi um país crescer especulando. Eu vi muitos países crescerem trabalhando, produzindo, gerando riqueza. É em um cenário como esse que estamos hoje. O Banco Central talvez tarde, mas antes tarde do que nunca reduziu a taxa SELIC, e isso, com certeza, vai dialogar com o desenvolvimento do Brasil. Parabéns! Agora vamos continuar vigilantes para que essa taxa continue sendo reduzida e o País possa crescer cada vez mais. Muito obrigado. - 02/08/2023
Encontro do orador com sindicalistas, Prefeitos Municipais, Vereadores e lideranças dos setores da indústria, do comércio, do cooperativismo e da agricultura familiar durante o recesso parlamentar. Recorde nos recursos destinados ao Plano Safra de 2023/2024 e ao Plano Safra da Agricultura Familiar de 2023/2024. Adequação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO às demandas dos agricultores da Região Sul. Dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores de leite, em face das importações de produtos lácteos. Congratulações ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela tributação das importações do produto. Prejuízos causados pelos atravessadores à cadeia produtiva de leite.
Palavras-chave oficiais: Recesso parlamentar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Rio Grande do Sul,Atuação parlamentar Plano Safra da Agricultura Familiar,Plano Safra,Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro),Agricultura,Região Sul Leite,Produtor rural,Prejuízo,Importação
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, eu gosto sempre de prestar contas do que faço, dizer por onde ando e com quem falo. Aproveitei esse recesso parlamentar para visitar sindicatos, Prefeitos, Vereadores, cooperativas, lideranças do setor da indústria, do comércio, dos serviços, da agricultura familiar. Falei com muita gente. Confesso que ouvi muito mais do que eu falei. Eu queria dizer que há um sentimento de que as coisas começam a mudar. Coisas importantes já foram feitas, mas outras precisam ser contempladas. O Plano Safra empresarial foi gigantesco. O Plano Safra da Agricultura Familiar foi recorde, mas nós temos que aparar algumas arestas. No Sul do Brasil, agricultores plantaram, mas, como não choveu, infelizmente, não colheram e tiveram que recorrer ao PROAGRO. Agora bateram no teto. Nós precisamos lhes permitir que façam financiamento, que se valham do PROAGRO. Portanto, precisamos mudar essa legislação, para colocarmos recursos na mão dos produtores, com um bom pacote tecnológico, a fim de que eles possam plantar de novo. Hoje, na reunião com o Ministro Paulo Teixeira e, no Banco Central, com a FETAG, a FETAEP e a CONTAG, começou-se a desenhar a solução. Estou confiante de que vamos resolver essa questão num prazo curto, talvez até a próxima reunião do Conselho Monetário Nacional. Passo ao segundo tema. Os produtores de leite não estão aguentando as importações feitas por grandes redes atacadistas, por supermercados, por empresas que vamos deixar bem claro estão comprando soro de leite. Isso não é leite. Precisamos ter muito cuidado, porque estamos enganando a nós mesmos e prejudicando a saúde pública. Tenhamos cuidado com essa questão. Fico preocupado. Trazer esse produto de fora não é proibido, mas nós temos que estabelecer uma regra, uma cota. Quero parabenizar o Governo, que já estabeleceu imposto para quem quer importar. Diante desse cenário, eu queria dar parabéns aos homens e às mulheres do Rio Grande do Sul que foram à fronteira da Argentina fazer um ato de protesto contra as importações. Colegas Parlamentares, fui a um supermercado Carrefour ontem, aqui em Brasília, e vi que o leite estava em promoção por 5 reais e 19 centavos. Estava em promoção... E o agricultor recebe 2 reais e 4 centavos. Não são só as importações o problema para o produtor de leite. Há mais gente fazendo o que não deve, explorando quem produz, explorando o setor produtivo. Portanto, urge uma ação para resolver essa questão. Muito obrigado. Parabéns aos produtores de leite! - 05/07/2023Breves Comunicações
Promoção da Semana Nacional da Agricultura Familiar. Instituição da Década da Agricultura Familiar pela Organização das Nações Unidas - ONU. Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar de 2023. Congratulações aos envolvidos no fortalecimento do crédito fundiário, bem como da assistência técnica e extensão rural. Reconhecimento, pelo Banco Central, da necessidade de alteração do Manual de Crédito Rural. Realização da Marcha das Margaridas.
Palavras-chave oficiais: Semana Nacional da Agricultura Familiar,programação Plano Safra da Agricultura Familiar,Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),incentivo,Crédito fundiário,Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER),Banco Central do Brasil (Bacen),alteração,Manual de Crédito Rural (MCR) Marcha das Margaridas,Trabalhador rural,Mulher
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero aproveitar o ensejo desta discussão neste final de semestre para fazer duas manifestações que são importantes. A primeira é que, neste mês, julho, nós comemoramos, celebramos a Semana Nacional da Agricultura Familiar no Brasil, instituída por lei deste Parlamento, que está em vigor e dialoga com a agricultura familiar, com o desenvolvimento rural, com a juventude, com as mulheres, com as políticas públicas. Diante desse cenário, quero dizer também que vamos ter uma série de programações em torno desse assunto, uma vez que até a FAO e a ONU instituíram a Década da Agricultura Familiar no mundo. Quando nós falamos agora em agricultura familiar, o que vem à mente é o atual Plano Safra, o maior Plano Safra da agricultura familiar desde a criação da política do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, em 1994. Foram destinados 77 bilhões de reais para financiá-la. Não é dinheiro dado, não é dinheiro a fundo perdido. É dinheiro que o agricultor vai tomar emprestado para comprar insumos, equipamentos, máquinas, motores, para melhorar a produção e a produtividade, para fazer com que aquela semente colocada na terra possa dar bons frutos para todos os brasileiros e também para termos produtos para vender mundo afora. Já que estamos falamos disto, é preciso dar os parabéns a todos os atores que estão envolvidos no fortalecimento do crédito fundiário, da assistência técnica, da extensão rural, do PAA, do PNAE e da CONAB, na redução dos juros, na instituição do Mais Alimentos. Quero registrar aqui uma ação importante do Banco Central, que reconheceu a necessidade de mudar o Manual de Crédito Rural. Com isso, nós poderemos agora fazer até sete financiamentos de safra com seguro agrícola, coisa que o manual limitava a três safras. E, no Rio Grande do Sul, muitos agricultores estavam fora dessa política. Quero também, já de antemão, abrir os braços e colocar nosso gabinete à disposição da Marcha das Margaridas, que vai acontecer logo a seguir, com mulheres do Brasil inteiro. Eu parabenizo todos os movimentos que organizam essa gigantesca caravana pelo Brasil, em especial o movimento sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Venham, Margaridas, escrever mais um capítulo dessa história bonita de luta das mulheres. Esse é um grande movimento de valorização da vida, em defesa das políticas públicas. Viva a Marcha das Margaridas! - 04/07/2023Breves Comunicações
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,Defesa
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, colega Presidente Pompeo de Mattos. Minha saudação ao senhor e aos demais colegas Deputados e Deputadas! Esta semana está reservada para o debate, para a discussão, para o encaminhamento do tema da reforma tributária, algo importante e necessário, que há tanto tempo vem se arrastando. Quando nós falamos de uma PEC, fica claro que estamos falando de um assunto do Parlamento. Esse tema não é do Governo atual, não é do Governo passado. Esse tema não é da Direita, não é da Esquerda; é do Brasil. Há 30 anos, 40 anos, eu escuto os empresários dizerem que a nossa legislação tributária é uma loucura. Há mais gente no escritório tentando decifrar a legislação do que gente no chão da fábrica produzindo. Caminhando por aqui, nós percebemos setores e, inclusive, Parlamentares dizendo: "Não vamos mexer em nada!" Se há 30 anos está errado, vai continuar errado? É como estar doente, ir ao médico, receber a receita, ir para casa e não tomar o remédio! Não vai mudar nada! Vamos ter de novo problemas de competitividade, o problema do Custo Brasil e todos os reflexos pertinentes a tudo isso. Não estamos fazendo uma grande reforma. Se fosse uma grande reforma, estaríamos falando aqui da dívida pública, das grandes fortunas, da tributação da renda e dos dividendos. Tudo isso está fora. Mas essa é a reforma, talvez, no momento, possível, viável, na qual nós temos a oportunidade de colocar a nossa digital e fazer esse trabalho. Como Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, desta Casa, eu recebi representantes de todos os segmentos. Recebi gente do Norte, do Sul, da indústria, do comércio, do serviço. É importante deixar claro aqui inclusive, parabenizo o Relator Aguinaldo Ribeiro e toda a Comissão pelo trabalho que não pode haver aumento de tributos, de carga tributária. Ponto! Acho que essa é a coisa mais sagrada. Segundo ponto: Estados e Municípios precisam ter suas receitas preservadas, porque é lá que as pessoas moram, é lá que as coisas precisam funcionar. Nós vamos ter uma simplificação, com menos tributos, menos impostos. Com isso, certamente, haverá muito mais transparência. É claro que nós devemos olhar e vamos olhar para setores específicos das cooperativas, da indústria, do comércio, dos serviços, do agro, mas alguém se lembrou da classe trabalhadora? Alguém se lembrou de quem bate o cartão? Não há dúvida de que, nessa hora, todos querem puxar a brasa para a sua carne, mas daqui a pouco pode não haver carvão para todos. Eu quero concluir, Presidente, agradecendo a oportunidade e dizendo que é dever do Parlamento garantir que haja brasa para todos os setores. Que nós possamos fazer essa reforma! Que nós possamos votá-la e aprová-la! Depois, se tivermos que fazer algum ajuste, nós faremos. Eu estou convicto de que o texto que está aqui é muito melhor e muito mais justo do que o texto em vigor hoje, que recebe tantas críticas. Obrigado. - 20/06/2023
Necessidade de taxação das importações brasileiras de leite em prol do setor produtivo. Defesa da ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA bem como dos seus valores. Solidariedade às populações atingidas por ciclone extratropical no Estado do Rio Grande do Sul. Congratulações à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, pela doação de alimentos às famílias vítimas do fenômeno climático.
Palavras-chave oficiais: Produção agropecuária,Leite,Importação,Tarifa Projeto de lei ordinária,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Defesa Rio Grande do Sul,Ciclone,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),solidariedade,População,Desastre ambiental
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Minha saudação a todos e a todas. Eu quero fazer três registros rápidos. Primeiro, os produtores de leite gaúchos e brasileiros não estão aguentando o presente momento com as importações que estão acontecendo. Precisamos, urgentemente, de uma ação governamental, de uma tarifa externa comum de pelo menos 12%. Ninguém é contra importar leite, mas quando falta o produto. Nós estamos em tempo de entressafra e de produção. Segundo, em relação à questão do PAA Programa de Aquisição de Alimentos, não há dúvida nenhuma de que esse é um assunto importantíssimo. Já repeti aqui muitas vezes que ele organiza a produção e a distribuição e ajuda as pessoas necessitadas. Esse programa precisa ser ampliado, sim, inclusive nos seus valores. Por último, também manifesto minha solidariedade, Presidente Pompeo, aos gaúchos e às gaúchas que sofreram e sofrem em razão do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul. Muita gente precisa de ajuda, e nós temos que fazer a nossa parte. Quero inclusive aqui, como Parlamentar integrante da bancada gaúcha, louvar a atitude da CONAB, que já se colocou à disposição inclusive com kits para serem doados nessa hora em que as pessoas precisam de alimentos, porque lá não existe mais nada: não existe estrada, não existe energia elétrica, não existe casa, não existe mais nada. E a fome vem todo dia. Parabéns! Obrigado. - 01/06/2023Breves Comunicações
Participação do orador em reuniões do Parlamento do Mercado Comum do Sul PARLASUL. Defesa de destinação de recursos do Plano Safra para realização de investimentos na captação e armazenamento de águas pluviais. Realização da reforma tributária. Conveniência de tributação das plataformas digitais. Preocupação com a seguridade social dos 39 milhões de trabalhadores informais existentes no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Parlamento do Mercado Comum do Sul (Parlasul),Atuação parlamentar Plano Safra,Água pluvial,Manejo ecológico,Investimento Reforma tributária,Big techs,Tributação,Defesa Trabalhador informal,Seguridade social
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, sou um servo a auxiliar o Presidente. Quero prestar contas aqui, senhoras e senhores, da nossa caminhada também como Parlamentar no PARLASUL. Estávamos lá na representação brasileira, onde tivemos a oportunidade de partilhar não só da reunião com o Sr. Embaixador, muito preocupado com a integração do bloco econômico, como também do seminário sobre o trabalho nas plataformas do MERCOSUL. Antes, eu queria registrar algo que me chocou. Sei o quanto foi dura a estiagem no Rio Grande do Sul neste ano, nesse verão, mas a seca e os estragos no Uruguai e na Argentina continuam. Quando nós falamos disso, é importante perguntar: alguém consegue viver sem água? Não. No Uruguai, o Governo está entregando água em Montevidéu, na capital, de casa em casa, porque não existe mais água potável. Pela primeira vez na história, estão retirando água do Rio da Prata, salobra. Estão tentando se virar do jeito que dá. Eu quero conectar esse assunto porque nós não somos uma ilha. Nós precisamos olhar para a frente e aprender com o passado. Se faltou água, se faltou chuva, se os agricultores tiveram prejuízo... A economia do Rio Grande do Sul está pagando uma conta extremamente pesada. Ressalto, de novo, que precisamos fazer a reservação da água quando ela vem pela chuva. Quero conectar isso com o novo Plano Safra, que deve ser anunciado este mês de junho. Assim como precisamos ter recurso para comprar os insumos agrícolas, as máquinas, as ferramentas, os motores, os tratores, precisamos reservar um capítulo e abrir uma janela para que haja no Plano Safra recursos para investimento na reservação da água. Agora, eu queria falar do segundo tema, que é o seminário do trabalho nas plataformas do MERCOSUL. Todos nós sabemos o que houve na pandemia e quais foram os seus reflexos. Quando falamos disso, é importante lembrar que a pandemia foi excelente para as plataformas digitais. Ficaram ricas, venderam tecnologia. As nossas sessões aqui do Congresso de lá para cá ocorrem por meio de plataformas também, mas é preciso olhar também um pouco para o outro lado. Segundo relatos nesse seminário quero falar só do Brasil , em países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela, isso não é muito diferente. No Brasil, há 39 milhões de pessoas na informalidade. Esse dado precisa se conectar com a reforma tributária, que está sendo gestada nesta Casa, que precisamos fazer não há dúvida. Há 40 anos se escuta falar que o que nós temos é um manicômio fiscal e tributário. Então, vamos mudar! Cobrar imposto de produtos como ferro, cimento, carro, casa, apartamento é fácil, mas como cobrar das plataformas digitais, que muitas vezes nem escritório têm no Brasil? E aí vem a grande pergunta, para concluir, com o seguinte comentário: como ficará o sistema de seguridade social, a aposentadoria dessas pessoas quando estiverem em idade de se aposentar, quando forem idosas? Vão sobreviver como? Esse é o debate que nós temos que fazer também aqui na nossa Casa Legislativa, aqui no Parlamento brasileiro, porque nós estamos dialogando com 39 milhões de pessoas que hoje estão em atividade laboral, força de trabalho, mas como será daqui a 30 anos, quando tiverem 60 anos, 70 anos e não tiverem contribuído para a Previdência? Como vão se sustentar? Elas não vão ter aposentadoria, não vão ter benefícios. Eis a questão que eu queria socializar com os colegas Deputados, com as centrais sindicais, com as federações de trabalhadores, com os empresários. Que País nós teremos daqui a 30 anos com essa legião toda sem aposentadoria, sem benefícios? Tomara Deus que achamos uma solução! Muito obrigado. - 31/05/2023
Transcurso do Dia da Indústria. Esforços do atual Governo para a reindustrialização do País. Transcurso do Dia do Trabalhador Rural. Comemoração do centenário da Previdência Social no Brasil e dos 35 anos da Constituição de 1988. Relevância das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Importância da seguridade social no Brasil, especialmente no meio rural.
Palavras-chave oficiais: Dia da Indústria,desindustrialização,Homenagem Dia do Trabalhador Rural,Agricultura familiar,Aposentadoria,Mulher,Trabalhador rural,Homenagem Constituição Federal (1988),Previdência social,Aniversário
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Colegas Deputados, colegas Deputadas, estimado povo brasileiro, hoje é o último dia do mês de maio. E neste fim de maio, muitas datas importantes fazem parte do nosso calendário oficial. Temos o Dia da Indústria. Sem a indústria, não vivemos; tudo passa por ela, seja o telefone celular, seja a caneta, seja um veículo, enfim. Nós precisamos muito da indústria e precisamos trabalhar no fortalecimento da indústria nacional, que está debilitada. Há muito tempo precisávamos já ter tomado essa atitude. Agora, inclusive, o Governo tem trabalhado nisso e dado um estímulo a essa questão da reindustrialização, ou da neoindustrialização, como queiram chamar. Parabéns pelo trabalho! Parabéns a todos que estão direta ou indiretamente ligados a esse setor tão importante da transformação, da indústria, da geração de emprego, de renda, de riquezas neste País! Temos visto a necessidade de avançarmos mais, para importarmos menos e, ao mesmo tempo, termos uma balança comercial mais favorável ao Brasil do que a outros países, como nós temos visto. Mas, também, neste fim do mês de maio, nós temos a data do Dia do Trabalhador Rural. Comemoramos ainda o centenário da Previdência Social no Brasil, da seguridade social. E aí, Presidente, eu fico me perguntando o que seria dos brasileiros sem previdência, sem assistência, sem aposentadoria, sem auxílio-doença, sem salário-maternidade. Alguns países não têm nada disso. Portanto, eu quero me associar às felicitações a esse centenário da Previdência Social. Houve aqui, inclusive, uma sessão comemorativa meus cumprimentos! Neste ano de 2023 nós estamos também comemorando os 35 anos da Constituição de 1988. Já faz 35 anos! Parece que foi ontem que nós estávamos marchando, levantando as bandeiras, fazendo reuniões, os sindicatos, os movimentos sociais, as igrejas, as cooperativas, os Municípios, todo mundo de olho na Constituinte. Foram sábios esses homens e mulheres que estiveram aqui naquele período e escreveram aquela legislação, que é o nosso marco. Portanto, nós precisamos celebrar isso. Mas eu queria dizer também e perguntar a nós mesmos: o que seria dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo ou da cidade, da indústria e do comércio, dos serviços, dos servidores públicos, dos servidores da iniciativa privada, do pessoal que trabalha na saúde, na educação, em qualquer lugar, sem essa bendita seguridade social que temos neste País? Para encerrar, eu queria sublinhar aqui essa questão especial, onde eu também estou inserido, que é da agricultura familiar, do trabalhador rural. Até os meus 25 anos de idade, eu estava lá no interior de Santa Cruz trabalhando na agricultura familiar, produzindo alimento e fazendo aquilo que hoje se faz no campo para produzir 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro. Eu digo aqui e em qualquer lugar: sou um agricultor de profissão. Faço parte dessa categoria dos agricultores familiares, dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Essa gente que levanta cedo, que trabalha muito, que depende do clima, do tempo, do plano econômico, da economia mundial, do dólar, dos insumos, mas é gente que não desiste, que tem muita fé, muita esperança e que luta a cada dia. Eles não têm 13º salário, salvo os aposentados. Eles não têm férias. Eles não têm carteira assinada. São empreendedores, não têm contracheque no fim do mês. Mas, eu repito, a cada ano vão lá e colocam a semente na terra, com a esperança de que a próxima safra seja maior, seja melhor. E, então, alguns lugares têm muita chuva, outros têm seca, como já tivemos 3 anos no Rio Grande do Sul. Portanto, parabéns a todos que trabalham, que produzem, que contribuem com a Previdência, que descontam o FUNRURAL, que contribuem com o SENAR, que contribuem com o Brasil e os brasileiros. Parabéns a todos os aposentados e aposentadas rurais, que ganham um salário mínimo, indistintamente, e que estão sempre nessa luta. Para encerrar, faço um registro especial em relação a esta luta da aposentadoria do meio rural: a grande caminhada que foi feita pelas mulheres trabalhadoras rurais. Até 1988, elas não tinham nada, mas, graças à mobilização, à luta, hoje nós temos essa oportunidade de dizer, aqui e em qualquer lugar, que não há política pública mais importante, mais justa e mais igualitária que a da seguridade social no Brasil. Parabéns a todos pelo trabalho, pela luta! E que possamos comemorar e celebrar uma conquista tão importante como esta. Muito obrigado. - 31/05/2023Breves Comunicações
Consternação com o falecimento do fundador da Escola do Chimarrão, Pedro Schwengber, do Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Líder,Rio Grande do Sul,Defesa,tradição,Cultura (ciências sociais),Falecimento,Homenagem póstuma
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Pompeo de Mattos, que preside esta sessão, colegas Deputadas e Deputados, eu venho a este microfone de aparte, num momento muito delicado, muito triste, trazer a notícia que nós recebemos ontem do passamento, do falecimento de Pedro Schwengber, um grande líder gaúcho da nossa região de Venâncio Aires. Ele era o Diretor da Escola do Chimarrão. Esteve aqui na Casa participando da Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva da Erva Mate. Fazia palestras, vinha à EXPOCHÊ, ia às feiras e aos eventos. Era alguém identificado com a cultura e com a tradição gaúcha. Portanto, eu quero, em meu nome e em nome da bancada do PSB, prestar a nossa solidariedade à família do Pedrão, como carinhosamente todos nós o chamamos. Pedro Schwengber, esteja no céu, faça muito chimarrão e transmita muita energia positiva para os gaúchos! Obrigado. - 16/05/2023Breves Comunicações
Regozijo com a edição do Decreto nº 11.530, de 2023, da Presidência da República, sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, diante dos prejuízos causados aos agricultores pela estiagem prolongada no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf),Desconto,Agricultor,Seca,Operação de crédito,Crédito rural,Decreto presidencial
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero registrar em primeira mão uma grande notícia para os agricultores gaúchos atingidos pela seca: hoje, dia 16 de maio, o Presidente da República assinou um decreto concedendo um desconto de 25% no crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF para os nossos agricultores. Parabéns aos agricultores que lutaram; aos sindicatos que se mobilizaram; à Federação dos Trabalhadores na Agricultura FETAG, que fez a grande caminhada durante todo esse período, com os vereadores, com os prefeitos, com a agricultura familiar do Rio Grande do Sul, que respira aliviada! Talvez hoje os agricultores possam dormir um pouco mais tranquilos. Sempre se precisa muito quando não há safra, quando não há chuva. Talvez aqui esteja a melhor notícia deste mês de maio para a nossa agricultura familiar. Portanto, parabéns ao Governo, que entendeu o clamor dos agricultores! Parabéns aos agricultores! - 09/05/2023
Imediata emissão, pelo Governo Federal, de portaria resultante da reunião de Ministros de Estado com representantes da agricultura familiar; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG; do Governo Estadual; da Assembleia Legislativa; de cooperativas e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS.
Palavras-chave oficiais: Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS),Agricultura familiar,Seca,Financiamento,Defesa,Portaria ministerial
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O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito boa noite, Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro. Saúdo todos com muita alegria e com muita fraternidade. Sr. Presidente, o tempo é o senhor da razão, mas, quando o tempo passa, e o anunciado não acontece, nós acabamos perdendo a razão. Há meio ano, mais ou menos um pouquinho mais até , ainda no Governo passado, começou a seca no Rio Grande do Sul, e os agricultores, os sindicatos, as cooperativas, os movimentos social e sindical começaram a se mobilizar para a busca de soluções para o problema. Num primeiro momento, o Governo foi, inclusive, a Hulha Negra, ver toda aquela tristeza com a falta de água, todo o sofrimento da população, e apontou, num primeiro gesto, algo importante para socorrer aquela gente. Mas havia uma segunda pauta, uma segunda demanda, que dizia respeito à agricultura familiar, mais especificamente sobre os financiamentos do crédito rural, pois muitos contratos tinham vencimento em 30 de abril e muitos contratos vencem agora em maio. Foi anunciado um socorro, mas falta o papel, o documento, para que, quando o agricultor entrar no banco, o gerente e os demais funcionários já saibam que se trata de um agricultor que fez um financiamento para plantar, plantou, não colheu, e agora precisa de um socorro. Isso tem que estar escrito numa resolução, numa portaria, para que agricultor volte para a propriedade dele mais tranquilo, possa dormir à noite e já pensar na próxima safra, no que vai querer plantar de novo. Quero reafirmar a minha solidariedade à agricultura familiar e à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul FETAG-RS, que ponteou este debate e esteve com cinco Ministros, além de representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, das cooperativas e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS. Mas falta o papel, o documento que sacramente tudo aquilo que foi anunciado. Eu queria dizer, Presidente, que nós precisamos com urgência desse anúncio, para que se estabeleça a tranquilidade e todo mundo possa ter esperança, porque os agricultores familiares do Rio Grande do Sul estão perdendo as esperanças no socorro em razão da seca, e isso é muito ruim. Eu estou reiterando desta tribuna a minha posição. Neste assunto, eu tenho lado, o do agricultor que plantou, não colheu e quer o nome limpo no banco. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.