Hamilton Mourão

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 540, de 2026, que "Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal." Apelo para inclusão do requerimento em pauta.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Agrícola, CRITERIOS, SEGURO AGRARIO, INCENTIVO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PRIORIDADE, APOIO FINANCEIRO, PODER PUBLICO, Crédito Rural, FINANCIAMENTO, COBERTURA, SEGUROS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), OBRIGATORIEDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, LEI COMPLEMENTAR, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, ELEGIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO.

Defesa da Lei nº 15402/2026, conhecida por Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Crítica à atuação do STF, pela suspensão da norma e por alegada demora na solução definitiva da controvérsia.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, EXECUÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, TRANSFERENCIA, REGIME, CUMPRIMENTO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, PENA, HIPOTESE, REU PRIMARIO, AUSENCIA, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, REINCIDENCIA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, NORMAS, APLICAÇÃO, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, GRUPO, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, FINANCIAMENTO, LIDERANÇA. DEFESA, REDUÇÃO, PENA, CONDENADO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PRAÇA DOS TRES PODERES.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2239, de 2022, que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CRITERIOS, CONCESSÃO, GRATUIDADE, JUSTIÇA, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4088, de 2023, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica." Crítica à corrente ideológica que predomina nas instituições de Ensino Superior.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, COMPONENTE, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO, POLITICA, DIREITOS, CIDADANIA. CRITICA, IDEOLOGIA, PREDOMINANCIA, CRIAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65, de 2023, que "Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central." Defesa da instrumentalização do Banco Central do Brasil com a finalidade de cumprir sua missão institucional.

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMPRESA PUBLICA, PODER DE POLICIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, AUTONOMIA FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). DEFESA, AUTORIA, AMPLIAÇÃO, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), SUPERVISÃO, PIX, GOVERNO FEDERAL.

Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ARTIGO DE IMPRENSA, VEJA, ACUSAÇÃO, ORADOR, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA BANCARIA, EXTERIOR, CRITICA, DIVULGAÇÃO, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, DEFESA, HONRA, RESPONSABILIDADE, AUTORIA, ATAQUE, AUTONOMIA, LEGISLATIVO.

Comentários sobre a decisão do governo norte-americano de classificar as organizações criminosas brasileiras PCC e Comando Vermelho como ameaças à segurança nacional americana, com ênfase na necessidade de mudanças no modelo de combate ao crime organizado.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, DECISÃO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), CLASSIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, AMEAÇA, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA, COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS, CRITICA, BLOQUEIO, RECURSOS FINANCEIROS, REGISTRO, ATAQUE, AGENTE PUBLICO, TERRORISMO.

Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 26, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul - PRODIGITAL Caxias do Sul." Registro da aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e pedido de sua inclusão em pauta.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, APROVAÇÃO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), PEDIDO, INCLUSÃO, PAUTA, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSFORMAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, MODERNIZAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o “El Niño” e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil. Proposição de quatro recomendações estratégicas no âmbito do Congresso Nacional, com destaque para o aprimoramento da Lei nº 12.608/2012 para instituir a obrigatoriedade de simulações anuais de contingência nos municípios, a criação de um fundo nacional de resiliência climática, a exigência de parâmetros climáticos atualizados para novas obras públicas com recursos federais e o apelo em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 3.614/2024.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, EVENTO, CLIMA, EL NINO, DESASTRE, NATUREZA, FREQUENCIA, ANALISE, PROPOSTA, MELHORAMENTO, FERRAMENTA, PREVENÇÃO, SOCIEDADE, DEFESA CIVIL, SEGURANÇA CLIMATICA. PROPOSIÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ESTRATEGIA, CONGRESSO NACIONAL, DESTAQUE, DIRETRIZ, DEFESA CIVIL, OBRIGATORIEDADE, SIMULAÇÃO, MUNICIPIOS, MUNICIPIO, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CLIMA, EXIGENCIA, ATUALIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, GOVERNO FEDERAL, SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA.

Críticas à política fiscal adotada pelo Governo Lula, alegadamente orientada pela expansão da despesa pública.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, POLITICA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, EXPANSÃO, GASTOS PUBLICOS, AUMENTO, ENDIVIDAMENTO, DIVIDA PUBLICA, DESEQUILIBRIO, NATUREZA FISCAL, MANUTENÇÃO, JUROS, INCENTIVO, CONSUMO, OBTENÇÃO, APOIO, NATUREZA POLITICA, REPUDIO, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil. DEFESA, AGRONEGOCIO, ENFASE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CONTRIBUIÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, COMPETITIVIDADE, SOLICITAÇÃO, APOIO, GOVERNO FEDERAL, COMENTARIO, CRISE, PRODUTOR RURAL, MUDANÇA CLIMATICA, AUMENTO, CUSTO DE PRODUÇÃO, LIMITAÇÃO, INFRAESTRUTURA, IMPORTANCIA, MEDIDA DE EMERGENCIA, REGISTRO, SECURITIZAÇÃO, DIVIDA, ATIVIDADE RURAL, CRIAÇÃO, FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO (FGC), OFERTA, ABERTURA DE CREDITO.

Críticas à escassez de investimento em políticas de segurança pública e à gestão econômica do Governo Lula.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA, COMBATE, CRIME ORGANIZADO. CRITICA, POLITICA SOCIO ECONOMICA, INVESTIMENTO PUBLICO, CRESCIMENTO ECONOMICO, Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, ABANDONO, AGRONEGOCIO, PRODUTOR RURAL, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA. PREOCUPAÇÃO, SITUAÇÃO, NATUREZA POLITICA, BRASIL, CONFLITO, PODERES CONSTITUCIONAIS, DIVISÃO, CONSERVADORISMO.

Abertura de Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da Comenda Nise Magalhães da Silveira.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES, ENTREGA, SENADO, Comenda Nise Magalhães da Silveira, DESTINAÇÃO, PESSOA FISICA, CONTRIBUIÇÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, SAUDE.

Sessão de Premiações e Condecorações destinada à entrega da Comenda Nise Magalhães da Silveira.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES, ENTREGA, SENADO, Comenda Nise Magalhães da Silveira, DESTINAÇÃO, PESSOA FISICA, CONTRIBUIÇÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, SAUDE.

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 6, de 2024, que "Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS, POSTERIORIDADE, INCORPORAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACRESCIMO, MUNICIPIO, FIXAÇÃO, PERIODO, REQUISITOS, ETAPA, PREVISÃO, PLEBISCITO, ESTUDO, VIABILIDADE, CONDICIONAMENTO, REALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, AUTORIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, TERRITORIO, DISTRIBUIÇÃO, VALORES, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), CRITERIOS.

Alerta para a deterioração da ordem internacional e para a necessidade de fortalecer a soberania e a capacidade militar do Brasil, em especial por meio da valorização das Forças Armadas.

Palavras-chave oficiais: ANALISE, SITUAÇÃO, CONFLITO, GUERRA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), ISRAEL, RUSSIA, UCRANIA, IRÃ, RESULTADO, NECESSIDADE, AUMENTO, INVESTIMENTO, ARMAMENTO, REFORÇO, MATERIAL BELICO, FORÇAS ARMADAS, ESPECIFICAÇÃO, MARINHA, MELHORIA, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PESSOAL MILITAR, DEFESA NACIONAL.

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 14, de 2026, que "Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), HIPOTESE, INDUSTRIA QUIMICA, INDUSTRIA PETROQUIMICA.

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.