Gurgel

O SR. VINICIUS GURGEL (PL - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de dizer que vim aqui registrar presença na Casa, mas o painel está desligado. Então, queria que ficasse registrado nas notas taquigráficas que o Deputado Vinicius Gurgel está presente na Casa.

O SR. GURGEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia aos queridos amigos; bom dia a todos. Uso esta tribuna hoje para emitir uma nota de repúdio a alguns atores do Poder Judiciário. Não podemos culpar todo o Poder Judiciário pelas ações de alguns. Colocar assassinos de policiais em liberdade, com vídeos, com provas robustas de assassinato e roubo cruel de um policial militar, especificamente de um Sargento da Polícia Militar, é um desrespeito e um abuso com toda a sociedade e uma insensibilidade tremenda. Nós esperamos que seja apurado o real motivo de terem colocado assassinos de policiais nas ruas, com tantas provas da culpabilidade deles. Esse é um ponto. O segundo ponto é a decisão que coloca 700 menores infratores... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Mais 1 minuto, para que conclua, nobre Deputado. O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Falo também da decisão de colocar 700 menores infratores em liberdade. Nós temos ali... Eles alegam o seguinte: direitos constitucionais - direitos à integridade física do menor infrator e direito à liberdade, direito processual do assassino, do criminoso que matou o policial. Eu pergunto: os direitos constitucionais da integridade física, da vida e da propriedade às pessoas de bem estão onde nesse juízo de valor? Onde são colocados? Todos nós temos direitos constitucionais garantidos, direitos humanos. Eu quero saber o seguinte: esses juízes que colocaram esses bandidos, esses menores infratores nas ruas, se eles cometerem crime, violarem a integridade física, a propriedade e a vida das pessoas de bem, eles serão responsabilizados pelas suas ações? Porque fazer sem se responsabilizar é fácil. Muito obrigado.

O SR. GURGEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero chamar a atenção para um problema que vem ocorrendo no Brasil há muito tempo, que é o problema da violência. Nós, no Governo Bolsonaro, conseguimos reduzir em 23% esses números. No Governo do Rio de Janeiro a Polícia começou a reagir, com o novo Governador e com a nova política de segurança pública. Nós sabemos que a segurança pública é um tripé. É preciso investir em três frentes, que eu acho de nível 1, nível 2 e nível 3: educação, economia, fortalecimento das instituições, além da cultura. Ou seja, há um conglomerado de coisas que influenciam na segurança pública de um país, inclusive o Judiciário, a persecução penal, a execução da pena etc. Mas nós precisamos também restabelecer a ordem. E, para restabelecer a ordem, nós temos que combater criminosos que utilizam fuzis, utilizam armas de guerra e estão aterrorizando a sociedade com verdadeiros atos de terrorismo - são atos de terrorismo os que nós presenciamos todos os dias, sobretudo no Rio de Janeiro. Para isso, só há uma forma de combate: a repressão. Por isso, todo o nosso apoio ao Governador do Estado do Rio de Janeiro. A denúncia contra ele na ONU é uma perda de tempo, porque não são pessoas de bem que estão morrendo. Ao contrário, pessoas de bem estão sendo salvas, porque há uma redução no número de mortes dessas pessoas. Bandidos, infelizmente, estão perdendo a vida porque enfrentam a Polícia. Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhoras e senhores, quero aqui fazer nossas saudações em nome da bancada feminina, da Liderança da Secretaria da Mulher, em nome das Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e Deputada Iracema Portella. Todas nós fazemos parte da Secretaria da Mulher desta Casa. Hoje o assunto que nos traz a esta tribuna é um pronunciamento referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da reforma da Previdência, e os impactos, Sr. Deputado Alexandre Frota, na vida de nossas mulheres. V.Exa. vem sempre debatendo essa questão das mulheres. Com a aprovação da proposta da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e encaminhamento à Comissão Especial, entramos na fase mais importante, senhoras e senhores, na tramitação da matéria, quando devemos deliberar uma proposta justa aos anseios do cidadãos que representamos aqui nesta Casa. Ajustar periodicamente as regras da Previdência é necessário, porém, sem sacrificar aqueles que mais necessitam da Previdência. Ainda vivemos em um País cuja população vive em condições de muitas desigualdades. É preciso ter um olhar mais sensível a essa fragilidade. A Previdência ainda é a maior política pública social brasileira e tem o maior impacto, entre todas as políticas sociais, na redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais produzidas no livre mercado. Nesse contexto, tenho uma preocupação especial: nossas mulheres, que, nessa proposta, são as que mais sofrem impactos negativos. Junto delas estão os trabalhadores rurais e os professores, categoria essencial, que merece um olhar atencioso do gestor público e do legislador. Embora as mulheres tenham consolidado sua participação no mercado de trabalho e sejam a maioria entre os estudantes de ensino superior, elas ainda são responsáveis por todo o trabalho doméstico e de cuidados nas suas casas. Estudos indicam que a rotina habitual da mulher ocupa cerca de 20 horas semanais a mais de trabalho. É uma dupla ou, às vezes, tripla jornada de trabalho, que não consta nas estatísticas macroeconômicas oficiais nem tem contribuição previdenciária. A nossa Previdência compreendeu essa desigualdade e, por isso, garantiu à mulher um bônus de 5 anos a menos na sua vida contributiva. Naquele momento, o legislador reconheceu a dívida social com as mulheres, que têm parte importante do seu trabalho invisível para grande parte de pessoas. Essa dificuldade existe porque a trajetória no mercado de trabalho da mulher é muito descontínua. As mulheres são responsáveis pelo trabalho de cuidados nessa sociedade e são frequentemente obrigadas a se afastar do mercado de trabalho para cuidar de parente enfermo, idoso ou mesmo por conta da maternidade. Por isso, senhores e senhoras, é necessário que nós coloquemos isso na balança. Outro ponto, Sr. Presidente, preocupante é a idade de aposentadoria do trabalhador rural, em especial, novamente da trabalhadora rural. Chega-se à conclusão de que os técnicos do Ministério da Economia que desenvolveram essa minuta não têm conhecimento algum da realidade do campo brasileiro, em especial do Amapá, Norte do País. Estão fazendo projeções fora da realidade, Sr. Presidente. Por isso, venho aqui finalmente, nobres colegas, e buscarei ajustar várias regras, Sr. Presidente. Lutarei com todas as forças e mecanismos regimentais que esta Casa oferece para mitigar e eliminar esse absurdo que querem impor aos trabalhadores rurais deste País. Devemos evitar que esta reforma resulte em um grave retrocesso aos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros, conquistas fruto de históricas lutas. Concluo, Sr. Presidente. Estou aqui nesta Casa para defender os direitos das mulheres, dos trabalhadores, em especial do povo do Amapá e de todo o meu Brasil. A reforma é necessária. Porém, não podemos tirar direitos garantidos e adquiridos por nossas mulheres, senão vai haver um retrocesso, Sr. Presidente, e nós não podemos admitir isso. É necessário, mas com transparência, com responsabilidade. Quero pedir que este pronunciamento, Sr. Presidente, possa estar nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. E finalizo o nosso discurso parabenizando a Deputada Rosangela Gomes, do nosso partido, o PRB, que teve o seu projeto sancionado pelo Presidente da República e transformado na Lei nº 13.836, que acrescenta na Lei Maria da Penha um dispositivo que torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher que sofre violência doméstica ou agressão física. É muito importante. Parabéns pelo projeto! Que todas as mulheres possam ter os seus direitos resguardados. Muito obrigada. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, com a aprovação da proposta de reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e encaminhamento à Comissão Especial, entramos na fase mais importante na tramitação da matéria, onde devemos deliberar uma proposta justa aos anseios dos cidadãos que representamos aqui. Ajustar periodicamente as regras da Previdência é necessário, porém, sem sacrificar aqueles que mais necessitam. Ainda vivemos em um país cuja população vive em condições de muita desigualdade. É preciso ter um olhar mais sensível as essas fragilidades. A previdência ainda é a maior política pública e social brasileira e tem o maior impacto - entre todas as políticas sociais - na redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais produzidas no "livre mercado". Nesse contexto, tenho uma preocupação especial com as mulheres, que nesta proposta são as que mais sofrem impactos negativos. Junto delas estão os trabalhadores rurais e os professores, categorias essenciais que merecem um olhar atencioso do gestor público e do legislador. Uma das propostas da atual reforma é desvincular do salário mínimo os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), ou seja, um auxílio para aqueles que não conseguiram acumular anos de contribuição, têm 65 anos ou mais, e estão em situação de pobreza. Ocorre que as mulheres são as que mais sobrevivem desse benefício, exatamente por serem a maioria entre os mais pobres. Embora as mulheres tenham consolidado sua participação no mercado de trabalho e sejam a maioria entre os estudantes de ensino superior, elas ainda são responsáveis por todo o trabalho doméstico e de cuidados nas suas casas. Estudos indicam que a rotina habitual da mulher ocupa cerca de 20 horas semanais a mais de trabalho. É uma dupla ou às vezes tripla jornada de trabalho que não consta nas estatísticas macroeconômicas oficiais, nem tem contribuição previdenciária. A nossa Previdência compreendeu essa desigualdade e por isso garantiu à mulher um "bônus" de 5 anos a menos na sua vida contributiva. Naquele momento, o legislador reconheceu a dívida social com as mulheres, que têm parte importante do seu trabalho invisível para grande parte das pessoas. Essa dificuldade existe porque a trajetória no mercado de trabalho da mulher é muito descontínua. As mulheres são responsáveis pelo trabalho de cuidados nessa sociedade e são frequentemente obrigadas a se afastar do mercado de trabalho para cuidar de um parente enfermo, idoso, ou mesmo por conta da maternidade, e nesses períodos a mulher não é remunerada e não acumula tempo de contribuição. As mulheres também são a maioria entre os desempregados e trabalhadores informais. Atualmente em torno de 30% das mulheres se aposentam por tempo de contribuição. Isso quer dizer que, para nós, mulheres, já era muito difícil conseguir 30 anos de contribuição comprovada, imagine agora 40! Ainda assim, a proposta como está não garante que a mulher tenha remuneração idêntica à do homem. Ou seja, para que a mulher tenha o mesmo benefício que receberá um homem, ela precisa trabalhar o mesmo tempo que o homem. Se o período de maternidade e de criação dos filhos não for constitucionalmente protegido, é o futuro da previdência que será comprometido. Com a diminuição da taxa de natalidade - natural nos países onde as mulheres trabalham e estudam mais -, o que se observa é uma redução gradual da população jovem e economicamente ativa e, consequentemente, um alto número de idosos, sem ter quem trabalhe e contribua para bancar a aposentadoria dessa grande massa de aposentados. Os brasileiros estão vivendo mais, hoje os idosos representam 10% da população e, em 2060, serão mais de 25%, ou seja, haverá uma maior fatia da população dependendo das aposentadorias. Outro ponto, Sr. Presidente, preocupante é a idade de aposentadoria do trabalhador rural, em especial, novamente, da trabalhadora rural. Chega-se à conclusão de que os técnicos do Ministério da Economia que desenvolveram esta minuta não têm conhecimento algum da realidade do campo brasileiro e estão fazendo projeções fora da realidade. Dito isto, o trabalhador rural não tem férias, final de semana, horário de entrada e de saída do serviço, e não tem salário garantido no final do mês, se a natureza também não cooperar. No caso da trabalhadora rural, devemos acrescentar a administração do lar e a educação dos filhos, pois as modernidades da vida moderna e das relações pessoais ainda não são universais para quem vive no campo do campo. Assim, quem propõe aposentadoria somente aos 60 anos para ambos os sexos para o trabalhador rural não conhece a vida de sacrifícios em prol deste País, que esses trabalhadores exercem diuturnamente. Sr. Presidente, lutarei com todas as forças e mecanismos regimentais que esta Casa oferece para mitigar e eliminar este absurdo que querem impor as trabalhadoras rurais deste nosso Brasil. E finalmente, nobres colegas, buscarei ajustar as regras de concessão de pensão, pois as regras propostas vão empobrecer a família brasileira. O Estado é que deveria ser o guardião e zelar pelas políticas públicas que reparam as desigualdades criadas "no mercado". Devemos evitar que esta reforma resulte em um grave retrocesso aos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros, conquistas fruto de históricas lutas. Concluindo, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui nesta Casa para defender os direitos das mulheres, dos trabalhadores, em especial o povo do Amapá e de todo o meu Brasil. Era o que tinha para registrar. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.

A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aqui saudar o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, do Amapá, dando-lhe boas-vindas. Muito nos honra a sua presença nesta Casa de Leis. Nós que somos do Amapá acreditamos que V.Exa. tem fortalecido muito não só o Estado do Amapá, mas também todo o País e, principalmente, a ação das mulheres. Seja bem-vindo a esta Casa de Leis, é uma honra recebê-lo aqui, Senador.

A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Sr. Ministro, Sras. e Srs. Parlamentares, estou aqui representando a bancada do PRB e os milhares de estudantes, pais e professores que ocupam as ruas do Brasil no dia de hoje. Em abril, uma reitora já manifestava, Sr. Ministro, preocupação com os cortes na educação. Nós temos 19 reitoras de universidades federais. Tivemos uma audiência pública com elas aqui, e fizemos o papel que cabe a esta Casa: ouvir as instituições. O primeiro anúncio de corte, em 30 de abril, Sr. Ministro, foi associado ao baixo desempenho acadêmico de algumas instituições e às manifestações que nelas vinham acontecendo, manifestações que naquele momento foram chamadas de balbúrdias. Em 7 de maio, em audiência pública neste Congresso, Sr. Ministro, V.Exa. esclareceu que não haveria corte, e sim um contingenciamento, e que os recursos poderiam ser liberados se a reforma da Previdência fosse aprovada. Naquela ocasião, o senhor disse que os 30% a serem contingenciados não seriam sobre toda a verba, e sim sobre parte dela, e que as folhas de pagamento e os refeitórios estariam totalmente preservados. Espero que o senhor entenda a angústia de todos nós Parlamentares nesta Casa, Sr. Ministro, diante da indefinição das informações e do comprometimento do planejamento estratégico. Neste contexto, Sr. Ministro - eu quero que o senhor preste atenção, para que possa responder -, eu gostaria que esclarecesse qual a razão do corte ou contingenciamento de recursos. Se a razão é a produção acadêmica e a balbúrdia, por que prejudicar aqueles que vêm desempenhando um trabalho sério, Sr. Ministro? Outra questão, Sr. Ministro, é a afirmação de que os recursos poderiam ser liberados, caso a reforma da Previdência seja aprovada. Essa afirmação decorreu de um cálculo ou estudo do seu Ministério, ou se traduz em uma tragédia de pressão sobre este Parlamento para a aprovação da proposta? Queremos saber, Sr. Ministro, em que incidirá o corte. É um corte, um contingenciamento, ou ambos? Se a reforma da Previdência não for aprovada neste semestre, como as universidades darão continuidade às suas atividades? Cito, ainda, as pesquisas para o desenvolvimento da vacina contra o vírus zika, Sr. Ministro, desenvolvida no âmbito das universidades. Pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento de um medicamento gerou a economia de cerca de 1 bilhão. O fato é que esses cortes vão gerar é prejuízos, e não economia para o Governo. Por fim, eu indago: como focar a educação básica, se é das universidades federais que saem os professores da educação básica? Meu muito obrigada.

A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sra. Deputada Daniela do Waguinho, integrantes da bancada evangélica, que cumprimento em nome do Pastor Miguel, de Barueri, que está aqui nos visitando, venho a esta tribuna para fazer o meu primeiro pronunciamento no Grande Expediente desta Casa. Quero agradecer de todo o meu coração ao povo amado do meu Estado, o Amapá. Muito obrigada por todo o carinho que recebi durante toda a minha campanha e, principalmente, muito obrigada pela confiança que recebi para hoje estar aqui representando a população, representando nossas mulheres. Para mim, é uma honra estar na Câmara dos Deputados representando os anseios de um povo tão guerreiro. Eu gostaria também de parabenizar no nosso discurso o Presidente do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, que, assim como eu, é representante do Estado do Amapá e se comprometeu a reconciliar o Senado Federal com a sua função de excelência, que é a de representar os Estados e os interesses da Nação. Além de suas atribuições políticas e legislativas, o Presidente do Senado tem sido porta-voz do Congresso junto à população, à mídia, a autoridades, a empresários e a representantes de outras nações. Dessa forma, o Senador Davi Alcolumbre tem ajudado a trazer o Amapá para o foco das discussões legislativas, o que certamente levará mais justiça ao nosso povo, além de segurança e desenvolvimento para o Estado do Amapá. Aproveito essa oportunidade para falar um pouco da minha história, Sra. Presidente, e das razões que me trouxeram à Câmara dos Deputados, no trabalho que venho realizando. Eu vivi na pele os obstáculos que uma mulher enfrenta para manter o sustento da família, a gravidez na juventude e as dificuldades de empreender. Por essas razões, eu me aproximei da causa feminina e da defesa dos direitos das mulheres. Hoje é muito difícil nós mulheres conseguirmos conciliar trabalho, empreender, estudar, por conta da ausência de creches nos Municípios brasileiros e, principalmente, nos do nosso Estado. Em 2012, comecei a minha trajetória política. Candidatei-me ao cargo de Vereadora e fui eleita - fui a Vereadora mais votada de Macapá. Desde então, passei a ter uma interlocução permanente com a comunidade e, principalmente, com as mulheres do meu Estado. Fui então convidada pelo atual Governador Waldez Góes a assumir uma importante Pasta, a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres do meu Estado. Lá prosperamos muito na luta contra a violência às mulheres. Inauguramos os boxes de atendimento à mulher, fortalecemos o Centro de Atendimento à Mulher e à Família - CAMUF, que é um centro que atende a mulher, a criança e também o homem, implantando diversos projetos importantes, como o projeto inédito Papo de Homem: Quebrando Paradigmas e o projeto Namoro sem Violência, que é inédito no País, todos em parceria com o Centro de Recuperação da Família. Lançamos ainda o aplicativo Denuncie Mulher Amapá, que consiste em um serviço de monitoramento da denúncia, com o qual pudemos restabelecer o diálogo permanente com a Rede de Atendimento à Mulher - RAM. Na Câmara de Vereadores, como Vereadora, aprovamos ações importantíssimas como, por exemplo, a Lei Menino Carlos Daniel. Em 2016, candidatei-me à Prefeitura de Macapá e fui a terceira mais votada. Nesse mesmo ano, fui premiada pela União dos Vereadores do Brasil - até então eu era Vereadora - pela atuação junto às pequenas comunidades. Ganhei o prêmio de melhor Vereadora do País com o projeto Vereadora na Comunidade, um projeto que aproximou o Parlamento do cidadão. Então, continuei essa trajetória. Como Presidente do PRB do Amapá, hoje Republicanos, sinto-me muito honrada por ver como Vice-Presidente desta Casa o Deputado Marcos Pereira, um grande homem, um grande incentivador das mulheres. Neste ano, como Deputada Federal, aceitei a importante responsabilidade de fazer a diferença na luta pela proteção das mulheres, da família, dos trabalhadores e dos menos favorecidos. Tenho defendido também a causa municipalista, o fortalecimento dos Legislativos Municipais, o papel dos Vereadores junto aos nossos eleitores e o fortalecimento dos nossos Municípios. A Sra. Daniela do Waguinho - Permite-me um aparte, Deputada Aline Gurgel? A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Pois não, Deputada Daniela do Waguinho. A Sra. Daniela do Waguinho - Deputada, é um prazer muito grande poder apartear V.Exa., que tem uma trajetória linda no Estado do Amapá, com a bandeira feminina, a luta pelas causas das mulheres, pelo empoderamento feminino, pelas políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres e para os jovens. Eu quero parabenizá-la por tudo o que vem fazendo como política no seu Estado e também aqui no Congresso Nacional, onde nos encontramos e já trocamos ideias. Nós nos identificamos logo no início. Eu fico muito feliz de poder estar junto com V.Exa. para levantar essa bandeira do empoderamento feminino e da valorização das mulheres também. Quero parabenizá-la por ser hoje a 1ª Procuradora Adjunta da Procuradoria da Mulher, que vai contribuir muito com os trabalhos dentro do Congresso Nacional, na Secretaria da Mulher. V.Exa. pode ter certeza de que muitas coisas positivas ainda vão acontecer. Eu tenho certeza de que V.Exa. é uma mulher aguerrida e vai muito longe nos seus propósitos. Conte com a Daniela do Waguinho! Somos de Estados diferentes, mas temos muita coisa em comum. Eu quero parabenizar V.Exa. e dizer-lhe que essa luta não é só sua. A luta é de todas as mulheres. Mas V.Exa. vem desempenhando esse papel de forma brilhante. Parabéns por ser essa política tão dedicada, tão comprometida e responsável. A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Muito obrigada, Deputada. Agradeço a V.Exa., que foi uma grande incentivadora da nossa candidatura na Procuradoria da Mulher. Muito obrigada. Nos primeiros dias de mandato, ainda consternados com a tragédia em Brumadinho, e a pedido dos Deputados Estaduais Oliveira Santos e Telma Gurgel e dos Vereadores Badico, Davickson Amoras e Alzivan Alves, do meu Estado, apresentamos um requerimento de informações sobre todas as barragens existentes no nosso Estado. Questionamos o licenciamento ambiental, o processo construtivo, os riscos, a avaliação dos impactos ambientais e as medidas de segurança que estão sendo adotadas. Nós sabemos que o empreendimento localizado no Município de Ferreira Gomes, onde está instalada a Usina Hidrelétrica de Cachoeira Caldeirão, é importantíssimo para o nosso Estado e para toda a Região Norte. Não somos contrários ao empreendimento. O que pretendemos é resguardar a segurança humana e ambiental das comunidades próximas a essas barragens, é que elas sejam devidamente priorizadas e fiscalizadas. Não podemos permitir que comunidades passem novamente pelo que aconteceu em 2015, quando cerca de 400 famílias restaram desabrigadas no Amapá. Também apresentamos, a pedido do Vereador Rarison Santiago, do Município de Santana, requerimento de informações sobre a situação da estrutura portuária, sobre as operações nas minas do Estado do Amapá e sobre os compromissos firmados pelas empresas Anglo American e Zamin Ferrous. O que queremos saber é o seguinte: quais providencias estão sendo tomadas quanto à recuperação da estrutura portuária e às operações nas minas do Estado do Amapá; quais medidas de assistência estão sendo ou serão prestadas às vítimas do acidente ocorrido em 2013; e quais sanções serão aplicadas a essas empresas quanto à atuação irresponsável no nosso território. O Amapá é um Estado que sofre com o isolamento, mas tem uma população guerreira, que se dispõe a viver com as adversidades impostas pela natureza, com a falta de saneamento, com um serviço precário de energia elétrica. Há locais em que a população simplesmente não tem nenhuma via de acesso, além dos rios do nosso Estado. Compreendendo a peculiar situação em que vivem os habitantes do Amapá, organizamos a Caravana do Agradecimento, para agradecer pelos nossos votos, Deputadas, com a qual tenho percorrido Municípios e comunidades isolados do nosso Estado, preocupada com o Amapá, para, além de agradecer o apoio que recebi, ouvir a população e receber demandas e sugestões. Visitamos, por exemplo, Igarapé do Lago, um distrito rural de população quilombola, muito importante no Amapá em função do aspecto religioso e cultural, que, no entanto, carece de todos os tipos de atuação do poder público. Após a nossa visita, apresentamos requerimentos e indicações no sentido de melhorar o abastecimento de energia elétrica; de levar para o distrito as campanhas de imunização, que não têm passado pela região; e de reabrir a agência dos Correios do distrito, que era a única opção para pagamento de contas, transações bancárias e recebimento de bolsas, além dos diversos serviços postais importantes. Diferentemente dos grandes centros urbanos, as pequenas comunidades são fortemente impactadas por medidas como essas. A ausência de infraestrutura inviabiliza qualquer iniciativa de busca por condições de crescimento igualitárias. A população desses municípios clama por melhores condições e oportunidades para o desenvolvimento social e econômico, mas não conta com estruturas mínimas de atendimento. Entre as nossas ações aqui na Câmara dos Deputados, também gostaria de ressaltar a apresentação de projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para garantir que as ações relativas ao enfrentamento da violência contra a mulher sejam incluídas no rol de despesas que não poderão ser objeto de contingenciamento. Nós sabemos que, embora a Lei Maria da Penha seja uma das leis mais bem feitas do mundo, não conseguimos alcançar os resultados desejados, nobres Deputados, em função da limitação de recursos nos Municípios. Nosso objetivo é, primeiramente, garantir que os recursos sejam utilizados para o fim a que foram destinados. Em seguida, proporemos ações para buscar maiores recursos para esse fim. Apresentamos também, em coautoria com os Deputados Vavá Martins, do Estado do Pará, e Luiz Carlos, do Estado Amapá, um projeto que trata do repovoamento com alevinos de rios e lagos cuja população de peixes tenha diminuído. O projeto nasceu de uma iniciativa do médico veterinário Raimundo Magalhães dos Santos, especialista em piscicultura e preocupado com a redução da população de peixes nos rios do Estado do Amapá, principalmente em razão da pesca predatória e dos barramentos das hidrelétricas, que impedem a ascensão migratória dos peixes. Junto aos demais Deputados e Senadores da bancada do Amapá, temos unido esforços para garantir maior eficiência na aplicação dos recursos das emendas de bancada que serão destinadas aos projetos prioritários que atenderão o nosso Estado. Nesse sentido, definimos na Carta Brasília para o Desenvolvimento do Amapá as prioridades para o nosso Estado, juntamente com o Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre. Quais são as principais prioridades que definimos na Carta e que, se Deus quiser, em nome de Jesus, vamos conseguir realizar? São elas o Hospital Universitário; a conclusão da BR-156; a conclusão da Via Norte-Sul; a pavimentação da BR-210 - Perimetral Norte, entre Porto Grande e Serra do Navio; a transposição dos servidores, nobre Deputado; o aperfeiçoamento da Zona Franca Verde de Macapá e Santana; a construção do Centro de Convenções, do Terminal Hidroviário, do Hospital de Emergências, da Ponte do Rio Jari; a melhoria do Porto de Santana; o Programa Minha Casa, Minha Vida; a melhoria da infraestrutura dos Municípios; a ampliação do campus do IFAP e da UNIFAP, entre outras. Outra preocupação que tenho trazido a esta Casa diz respeito ao alto valor das contas de energia elétrica no nosso Estado. O Amapá, assim como outros Estados da Região Norte, produz muito mais energia elétrica do que consome. No entanto, tem uma das tarifas mais caras do País, nobres Deputados. Não vamos aceitar que a nossa população seja penalizada pela ausência de fiscalização e manutenção das redes de energia elétrica. Apresentei dois requerimentos, ambos já aprovados pela Mesa desta Casa e pela Comissão de Minas e Energia, da qual sou titular. O primeiro é um requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, em que solicito informações sobre as causas do alto valor das tarifas; e o segundo é um requerimento de realização de audiência pública, no dia 14 de maio, na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de esclarecer a aplicação da tarifa social e também da tarifa indígena, que pouco ou nada tem colaborado para a utilização desse serviço pelas comunidades mais carentes. À FUNASA pleiteamos o Programa Salta-Z, uma solução alternativa simplificada para tratamento de água. São equipamentos para moradores das comunidades rurais e indígenas. Do Ministério da Saúde obtivemos um aparelho de Raios X, que em breve será instalado na Unidade de Saúde de Santana, o segundo maior Município. Tenho imenso orgulho de, aqui nesta Casa, fazer parte de diversas Frentes Parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar Evangélica, na qual defendo a família, a juventude e uma nação forte, além da Frente Parlamentar da Juventude e da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres. Lançamos também, com o apoio de Gilson Conzatti, um grande amigo, Presidente da União dos Vereadores do Brasil - UVB, e de Antonio Carlos Fernandes, Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e dos Tribunais de Contas Municipais - FENALEGIS, a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais, Sras. e Srs. Deputados. Atualmente, temos no Brasil mais de 5 mil Câmaras Municipais, e são justamente os Legislativos Municipais que estão mais próximos da sociedade. Não é possível representarmos o cidadão brasileiro aqui no Congresso Nacional sem que haja representatividade também no âmbito municipal. As soluções que aqui propomos para os nossos Municípios não são comuns para todo o País. Temos condições regionais totalmente diferenciadas, problemas decorrentes de urbanização e também do isolamento geográfico. São os Vereadores que nos indicam os problemas e também as potencialidades de cada Município. Eles são a ferramenta para que nós Deputados Federais possamos ajudar a reduzir a desigualdade regional. O Sr. Benes Leocádio - Deputada Aline Gurgel, V.Exa. me permite aparteá-la? A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Por favor. O Sr. Benes Leocádio - Eu queria me incorporar ao discurso de V.Exa., que, nesta tarde, na Câmara dos Deputados, traz a história de uma Parlamentar que conhece a realidade dos Municípios, a realidade do seu Estado do Amapá. A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Obrigada. O Sr. Benes Leocádio - Ainda mais me alegra o fato de estar na bancada de Deputados do PRB, da qual V.Exa. faz parte. Muito me felicita ver a sua atuação, ver o seu trabalho nessas causas municipalistas, mas também na experiência que teve de passar pela Câmara de Vereadores, como disse agora há pouco, na vivência próxima do cidadão, na qual conheceu as suas demandas, as suas dificuldades. A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Obrigada. O Sr. Benes Leocádio - Venho aqui parabenizá-la e dizer que fico muito feliz por sua atuação aqui, não só nessas causas em que defende a mulher, em que se preocupa com políticas públicas voltadas para as mulheres do nosso País, mas também na participação da Frente Parlamentar em defesa dos Legislativos do nosso País. Na instalação daquela frente percebi o seu engajamento, o seu comprometimento. Quero lhe dizer, como ex-Prefeito de uma pequena cidade do Rio Grande do Norte, que estamos aqui para somar esforços, para nos dar as mãos e corresponder - V.Exa. à população do Amapá, e eu, à população do Rio Grande do Norte. Que ao final do nosso mandado possamos fazer jus à confiança daqueles que para cá nos mandaram, para representá-los. Meus parabéns! Continue assim, com essa atuação brilhante em uma das Casas do Parlamento brasileiro. A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Muito obrigada, Deputado Benes Leocádio. V.Exa. tem sido um grande incentivador das mulheres. V.Exa. também faz parte da Frente Parlamentar em defesa dos Legislativos, faz parte da diretoria. Muito me honra o seu aparte. Muito obrigada. Não poderia deixar de registrar que, em abril, a bancada feminina realizou a eleição das representantes da Procuradoria da Mulher, na qual fui eleita 1ª Procuradora Adjunta desta Casa. Gostaria de agradecer a todas as colegas Deputadas que depositaram em mim a sua confiança. Reitero a minha total disposição para unir forças numa agenda legislativa de apoio e fortalecimento não só da mulher, mas também de toda a sociedade. Queria agradecer à Deputada Soraya Santos, a 1ª Secretária desta Casa, uma grande mulher que nos inspira e incentiva, pelo apoio integral. Em parceria com a Deputada Iracema Portella, que foi eleita 1ª Procuradora, e todas as demais Deputadas eleitas para compor a Procuradoria, vamos realizar um grande trabalho com a Procuradoria Itinerante, no qual vamos levar a Procuradoria da Mulher a todas as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas do Brasil. Após a eleição, e no âmbito da Secretaria da Mulher, realizamos aqui na Câmara dos Deputados audiência pública com a presença de reitoras de universidades federais de todo o País. Foi um momento histórico. Pela primeira vez, nós da bancada conseguimos reunir essa tão importante classe, conseguimos reunir mulheres Parlamentares e reitoras. Nosso objetivo é criar uma linha permanente de diálogo entre o Legislativo e as instituições de ensino. As universidades são os principais meios de transformação social que temos. É através da formação superior de qualidade disponível que nós podemos chegar à tão sonhada sociedade igualitária. Trata-se de um espaço dominado por mulheres, e não aceitamos esses cortes que estão sendo feitos nas faculdades de todo o País. Ainda no âmbito da Procuradoria da Mulher, eu e a Deputada Iracema Portella recebemos as Deputadas Estaduais do Amapá que vieram a Brasília para debater a implantação da Procuradoria na Assembleia Legislativa do Amapá. A Assembleia Legislativa do Amapá tem oito Deputadas eleitas e, desde a legislatura passada, vêm desenvolvendo um grande trabalho. Temos, por exemplo, uma lei já aprovada que cria a Rede de Atendimento à Mulher no Estado do Amapá, além de uma bancada feminina articulada. Por esta razão e pela disposição das Deputadas, decidimos iniciar pelo Amapá o trabalho de implantação da Procuradoria da Mulher no Estado. Quero agradecer às Deputadas Estaduais que estavam participando conosco, à Deputada Cristina Almeida, à Deputada Edna Auzier, à Deputada Alyne Serrão, à Deputada Telma Gurgel e à Deputada Telma Nery. Nos próximos dias, lançaremos ainda, Srs. Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada, cuja finalidade é promover o aprimoramento da legislação federal sobre as necessidades da mulher advogada. Trata-se de uma iniciativa que vai ao encontro do que estabelece o Plano de Valorização da Mulher Advogada, da OAB Nacional, objetivando o fortalecimento dos direitos humanos da mulher. Entre as suas principais diretrizes estão: a educação jurídica; a igualdade de gêneros; a participação das mulheres nos espaços de poder; o combate à violência doméstica; o apoio a projetos de combate ao feminicídio; a defesa humanitária das mulheres encarceradas; a valorização das mulheres trabalhadoras rurais e urbanas, das mulheres indígenas, das professoras; o combate ao racismo e o enfrentamento ao tráfico de mulheres. Ao fortalecer a mulher advogada, senhores, fortaleceremos todas as mulheres. Ao garantir as prerrogativas dessas profissionais, teremos mais força, mais representatividade e justiça, não só para as advogadas, mas para todo o gênero feminino. São as mulheres que entendem de lei e de direitos, protegendo e olhando de perto por todas aquelas que não podem ou não sabem como se defender. Para a c…

O SR. GURGEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Olá, meus amigos! Começo cumprimentando todos neste Congresso, os meus 62.090 eleitores, os meus amigos e as pessoas que acreditaram que eu poderia estar aqui defendendo a nossa sociedade, os cidadãos de bem, a segurança pública do Rio de Janeiro, os policiais militares do Rio de Janeiro, os bombeiros do Rio de Janeiro, a SEAP do Rio de Janeiro e a Polícia Civil do Estado, além de seus familiares e pessoas que desejam uma segurança pública decente. Como minha colega ali disse, nosso Estado está um caos, nossos policiais não são valorizados, mas nós aqui também temos compromisso com a segurança pública, ou seja, modificar as leis e dar suporte aos policiais para que eles possam nos defender. E o Governador do Estado, vindo de uma linha de segurança pública, vindo da magistratura, com todo o histórico que tem, bem como o nosso Presidente, tem obrigação de nos ajudar a resolver este caos da segurança pública. E nós vamos aqui também, como um time, atuar nesse sentido. Quero ressaltar que podemos dividir a segurança pública em três níveis, para que entendamos melhor o que ela significa. Quando falamos em Nível I de segurança pública, estamos nos referindo a condições de trabalho, de estrutura, de escala, de salário, de equipamento, de todo suporte que se dá aos órgãos de segurança pública para que possam atuar, para que possam funcionar. Isso, sim, é atribuição do Governador do Estado. Isso, sim, compete ao Chefe do Executivo do Estado. À União, por sua vez, cabe auxiliar, no que for possível, como faz o Ministério da Justiça, a SENASP e tudo mais. O Nível II compete a esta Casa e ao Poder Judiciário: a reformulação das leis penais, a gestão no que tange à punibilidade, à reincidência, à prisão do camarada, a toda parte após o crime. E o Nível III - alguns gostam de citar somente este como solução da violência - seria a cultura de um povo, que influencia muito a questão da violência, a educação, sem dúvida, e a economia. Esses três juntos atuam, sim, nos indicadores de violência de um país, mas isso se resolve em médio e longo prazos, e estamos falando de 10 anos, 20 anos, 30 anos. O primeiro e o segundo níveis podem ser resolvidos agora, mas, em relação ao terceiro nível, nós teremos que mudar toda a nossa história educacional, cultural e econômica, para que possamos chegar a condições razoáveis de segurança pública. Eu digo isso, porque não vejo tratarem a questão dessa forma. Vejo sempre as pessoas dizerem: "Precisa educar. Precisa educar. Precisa educar". Nós chegamos a um ponto em que é preciso reprimir também, não só educar. Educando, nós vamos ter um resultado no mínimo 10 anos à frente. Na economia, idem; na cultura também. Nós somos culturalmente violentos. Resolvemos a maioria dos nossos problemas matando, cometendo homicídio. Se olharmos a história, vamos perceber isso. Hoje, em se tratando de segurança pública, se coloca tudo nas costas das polícias, sobretudo da Polícia Militar. E justificam dizendo que não existe efetivo, o policial não está trabalhando direito. Justificam de uma série de formas que nos fazem girar, nos fazem rodar, nos fazem andar em círculos, e não resolver nada. Então, é competência de todos nós, meus queridos amigos, atuar nesse cenário. Eu peço a Deus que me dê força para que nós possamos juntos mudar a realidade do nosso País no que tange à violência. Com isso, todas as áreas irão melhorar. Vou dar um exemplo simples aqui de como a violência atua diretamente na economia. Um camarada abre uma lotérica, sofre um assalto e fecha o estabelecimento. Se olharem os índices de quantos estão fechando o estabelecimento por causa de assalto, verão que esses índices são assustadores. Quando ele fecha, demite duas ou três pessoas. Demitindo essas duas ou três pessoas, ele coloca desempregados no mercado de trabalho. A renda dele, de microempreendedor individual, de empreendedor individual ou de microempresário, vai cair. Ele vai concorrer novamente ao mercado de trabalho e vai tirar mais uma vaga de emprego. Então, a violência está ligada diretamente a diversos setores da nossa sociedade. É importante que este Plenário entenda isso e nos ajude a resolver não só essa questão, mas também a reforma penal, a reforma tributária e a reforma da Previdência. Nós temos que caminhar para organizar o nosso País como um todo. Não adianta remendar. Nós chegamos a um ponto em que remendar não vai resolver. Nós temos que organizar, estruturar e dar uma linha para que o nosso País caminhe. Nós temos que pensar nos três fatores de tempo: passado, presente e futuro. Temos que pesquisar o passado, entender o presente e organizar o futuro. Se não fizermos isso, não há mais nada que poderemos fazer para resgatar e para salvar o nosso País. Nós temos, por obrigação, que atuar nessas áreas. Finalizando - vou convidar meus amigos a falar -, é uma honra fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça; fazer parte da Comissão de Segurança Pública; fazer parte da Comissão de Defesa do Consumidor; fazer parte da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, coordenada pelo meu irmão Deputado Luis Miranda; fazer parte da Frente Parlamentar Armamentista; fazer parte da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Aqui nós trabalhamos, e muito. E vamos trabalhar muito pelo nosso Brasil. Vamos colocá-lo em ordem. Agora, eu chamo o meu amigo Deputado Alexandre Frota, que já está ali pulando de alegria para falar com a gente. O Sr. Alexandre Frota - Nobre Deputado Gurgel, agradeço o espaço. Aproveito que, hoje, aqui, nós temos uma Presidente, para falar de um assunto que está em todos os jornais: "Mais uma mulher é assassinada cruelmente na frente das filhas". (Mostra jornal.) Pasmem: ela estava grávida! Aproveito que o nobre Deputado está falando sobre violência, Código Penal, para saber o que está faltando para criarmos vergonha na nossa cara e damos um basta nisso. Há violência contra a mulher todos os minutos, dias, meses, anos. Aliás, entra ano, sai ano, e as coisas continuam da mesma maneira. É o mesmo lenga-lenga de sempre. As leis são fracas. O Código Penal, que é vergonhoso, retrógrado, dá brechas para assassinatos, assassinos, homens violentos e pessoas sem compromisso com a sociedade. Nobre Deputado Gurgel, as medidas protetivas são válidas? Claro que não! Um pedaço de papel não tem conseguido proteger as mulheres que necessitam dessa proteção. O que precisamos é de ação, de leis que possam fazer esses vagabundos sofrerem na cadeia, apodrecerem na cadeia. No passado não fizeram nada. Esculacharam o País. Não levaram o País a sério, as leis a sério. Estamos assistindo às mulheres passarem por tudo isso, por todo tipo de violência todos os dias. A minha pergunta é: vamos ficar aqui falando ou vamos fazer alguma coisa? Estamos trabalhando de terça a quarta. Deveríamos trabalhar de segunda a sexta, se nós realmente estamos querendo que este País vá para frente - essa é a verdade. É um absurdo essa mulher ser assassinada na frente das filhas, e estando grávida! De qualquer jeito, Deputado Gurgel, isso é um absurdo. Assim como V.Exa., eu sei que a maior parte do PSL e todos que estão nesta Casa querem de alguma forma encontrar um caminho para que isso realmente possa mudar. Muito obrigado pela palavra. O SR. GURGEL (PSL - RJ) - É isso aí, amigo! Nossa solidariedade às mulheres vítimas. Nós temos que trabalhar para que não haja impunidade ou para que ela seja mínima, para que a solução dos crimes seja eficiente e para que os índices de impunidade, principalmente de reincidência, sejam baixos, porque este País é mestre na impunidade e reincidência de vagabundos. Então, meu irmão, conte comigo nessa luta. Vamos juntos dar mais dignidade à nossa sociedade e acabar com esta "maravilha", este "paraíso de vagabundos' que se tornou o nosso País. Meu irmão Deputado Luis Miranda, compartilhe conosco o seu pensamento. O Sr. Luis Miranda - Meu amigo Deputado Gurgel, Presidente e todos os meus irmãos Deputados, a impunidade no nosso País é muito deslavada. Meu irmão, nunca abandone essa luta junto conosco; que o Deputado Frota nunca perca esse espírito de gritar por mudanças, inclusive dentro desta Casa; que possamos trabalhar de segunda a sexta-feira de fato e votarmos aquilo que irá fazer diferença na vida da nossa sociedade. A impunidade faz com que até mesmo pessoas que têm experiência com o serviço público na segurança pública cometam atrocidades, como o fato ocorrido, que eu não posso deixar de relatar aqui hoje, em que um policial civil alvejou um policial militar dentro de uma casa noturna numa discussão sem nenhum nexo. Todas as pessoas com quem conversei - conheço alguns que estavam presente - disseram que foi uma discussão boba, que um esbarrou no outro e começaram a discutir. Na saída do banheiro, o cara esbarrou de novo, e o outro saca a arma. Na pressão, o policial militar também saca a arma, e o policial civil dá três tiros no peito do policial militar. Isso demonstra que não é só a impunidade que existe no nosso País, mas também a falta de tolerância, a falta de medo e receio de leis duras e severas, como as que existem nos Estados Unidos, onde o porte de arma é facilmente entregue à população, porém, se você simplesmente saca a arma e mostra para alguém no meio da rua, na Flórida, são 20 anos de cadeia. Vinte anos, Deputado Gurgel! Assim fica mais fácil entregarmos as armas para a população de bem, fica mais fácil protegermos aqueles que de verdade querem proteger a sociedade, querem fazer o correto. Este é um grande problema da nossa sociedade. Nós temos leis prontas para serem votadas, para armarmos a população de bem para combater a criminalidade nas ruas todos os dias, combater aqueles que de fato vêm contra a nossa sociedade, mas como nós iremos vencer a opinião pública, daqueles que sem conhecimento dizem que não podemos jamais armar o cidadão de bem por causa de situações como essas? Há falta de receio de leis mais severas, mais duras. A impunidade no nosso País leva a esse tipo de atrocidade. Uma mulher mais uma vez é morta sem nenhuma piedade, grávida. Isso tudo só ocorre devido à impunidade. Leis existem, inclusive aquelas cujos projetos tramitam aqui dentro, os que o senhor defende nas Comissões relatadas. Contudo, como iremos votá-las, se não são pautadas, se nós não estamos aqui presentes para votar? Hoje é segunda-feira. Vamos ver se vai dar quórum. Se der, vamos lutar para que pautas como essas, para acabar com a impunidade em nosso País, sejam colocadas, para que possamos lutar por um País melhor. Obrigado, Deputado Gurgel, pela oportunidade. V.Exa. é um grande Deputado, uma pessoa que faz a diferença. Conhece as ruas, trabalha na segurança pública e sabe da dor que todos os dias nós sentimos. Muito obrigado, irmão! Vamos para a luta! O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Eu que agradeço, irmão, a sua colocação. Estamos juntos! Vamos ao combate! Vamos à guerra! Em homenagem à Polícia Militar, vou chamar o meu irmão Juninho - posso chamá-lo de Juninho, Deputado? O Sr. Cabo Junio Amaral - Cabo Junio Amaral. O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Sim, Deputado Cabo Junio Amaral, nada de Juninho! Ouço o meu irmão, que representa Minas Gerais. O Sr. Cabo Junio Amaral - Meu irmão, quero lhe agradecer o espaço e parabenizá-lo pela exposição. Quero dizer que compactuo com o seu discurso, principalmente com relação à impunidade, que ninguém aguenta mais. Esta Casa precisa dar a resposta de que o Brasil tanto necessita. Nós, oriundos da área da segurança pública, sabemos das mazelas que os nossos irmãos têm sofrido e das necessidades urgentes que eles têm. Já não basta toda a narrativa que historicamente a imprensa faz em torno dos policiais, também temos a doutrinação em sala de aula que alguns professores acabam usando de modo muito injusto e covarde. Trago aqui um exemplo ocorrido na semana passada em cidade do interior de Minas, Borda da Mata, cidade que eu prezo muito. Um professor de filosofia - não vou nem citar o nome - expôs na sua prova uma charge de um policial e uma garotinha tocando no cassetete, a conhecida Mafalda, dizendo: "Esta é a borracha de apagar ideologias". O professor induz - na verdade, obriga - o aluno que queira acertar a questão a reconhecer que o cassetete simboliza uma função de violência e repressão de ideias. Onde nós vamos parar, se continuarmos ignorando esse tipo de doutrinação que ocorre em sala de aula e que denigre as forças policiais, que denigre o lado certo? Vou deixar um recado para alguns - e friso "alguns" - professores de filosofia: parem de fumar maconha, saiam da casa da mamãe e produzam algo de bom para este País. O nosso País precisa de respostas e clama por urgência nisso. Mais uma vez, muito obrigado pelo espaço. Estamos juntos nessa luta! O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Perfeito, Deputado Cabo Junio Amaral. Estamos juntos, irmão! Sala de aula é lugar de fomentar o aprendizado. Sou professor também, então falo isto com muita propriedade: é lugar de deixar o aluno produzir e crescer, e não lugar de manipular. Infelizmente, estamos vendo no Brasil muita manipulação. Isso precisa ser combatido. A manipulação, seja ela qual for, precisa ser combatida. Nós temos que mostrar aos alunos o que existe e deixá-los produzirem e crescerem. Esse é o papel do professor, e não manipular e dar a sua tese, com um lado já totalmente deturpado da história, para que o aluno saia dali com a mente poluída. Este é o nosso pensamento, e estamos juntos. Pactuo com V.Exa. o mesmo pensamento, Deputado Cabo Junio Amaral. Concedo a palavra ao meu querido amigo do esporte, o Deputado Luiz Lima. O Sr. Luiz Lima - Deputado Gurgel, primeiramente, eu gostaria de dizer que é um orgulho tê-lo no nosso time, no PSL! É um orgulho ter um policial do Rio de Janeiro aqui no Congresso Nacional, no plenário. Eu sou carioca, vivo na cidade do Rio de Janeiro há 41 anos e tenho a profunda consciência de quanto é difícil ser um policial militar naquela cidade. Lá há uma guerra diferente, há um crime diferente. Até mesmo na guerra existe lealdade, mas na guerra do Rio de Janeiro não existe mais lealdade. Eu vou citar alguns complexos, como o Complexo da Maré ou o Complexo do Alemão, e algumas comunidades, como Antares, como o Vidigal, como Chapéu Mangueira, como a Rocinha, como a Cidade de Deus. São favelas e comunidades muito perigosas, e cada uma tem o seu estado paralelo. Você não tem mais a presença do Estado do Rio de Janeiro ou da Prefeitura do Rio de Janeiro presente nessas comunidades. Hoje, para entrar de carro no Complexo da Maré ou no Complexo do Alemão, você tem que pedir autorização ao tráfico. Hoje, um caminhão de mudança, ou um carro de bombeiro, ou o próprio policial militar não conseguem entrar nessas comunidades. São ruelas por onde mal passa um sofá! Hoje você não consegue atender a essa sociedade. Deputado Gurgel, eu gostaria de chamar a atenção para isto: quando você se propõe a resolver um crime no Rio de Janeiro, você esbarra em um inimigo que quer morrer! Hoje, quando você se depara com um jovem no Rio de Janeiro que já cresce sem pai e mãe, ele não sabe o que é ser amado. E você lutar com um inimigo que não sabe o que é ser amado é a pior coisa que existe! Quando você luta com um inimigo que quer morrer, é o princípio do fim. E o Rio de Janeiro está no princípio do fim. Se o Governo Federal não resgatar a cidade do Rio de Janeiro, nos próximos 10 anos nós teremos uma guerra civil no nosso Município ou no nosso Estado. Vivemos num estado de calamidade pública no Rio de Janeiro. Nós sabemos do risco que é ser policial - o Daniel também é policial - no Rio de janeiro. Portanto, quero desejar muita luz e muita paz aos policiais do Estado. Que nós possamos resolver, em breve, o problema de família e o problema de habitação no Estado. Hoje, não há mais como sustentar. O edifício que caiu em Muzema, Rio das Pedras, foi construído pela milícia, por maus policiais, que têm que ser combatido como se fossem os piores traficantes, porque estão a serviço do Estado e estão servindo ao crime. O prédio que caiu em Muzema foi construído pela milícia sem nenhum controle do Estado. V. Exa. é um bom policial e pode mudar a realidade da segurança no Estado. Eu quero ver a Polícia Militar do Rio de Janeiro ser um exemplo para o Brasil. Obrigado, Deputado Gurgel. O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Obrigado. Estamos juntos! Quero aproveitar a oportunidade para convidá-los para a Sessão Solene em Homenagem aos 210 Anos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que se comemora no dia 13. A Sessão Solene, contudo, acontecerá no dia 9, às 9 horas da manhã, nesta Casa. Concedo um aparte à Deputada Perpétua Almeida. A Sra. Perpétua Almeida - Deputado Gurgel, primeiro, parabéns por trazer a esta Casa um tema tão importante como o da segurança pública! Alguns podem achar estranho uma Deputada de esquerda, do PCdoB, pedir um aparte durante o discurso de um Deputado do PSL. Mas pensem que nós precisamos fazer este exercício aqui, porque esta é a Casa do diálogo, esta é a Casa do debate, e tem que estar tudo bem quando nós discordarmos! É preciso estar tudo bem entre nós! Parte desta Casa conhece minha opinião sobre o papel das Polícias e o papel da Defesa Nacional, e faço questão de manifestá-la. Aliás, tenho explicitado minha opinião acerca da Previdência, inclusive no que se refere aos policiais militares e à Defesa Nacional. Tenho sido muito clara. Já fui da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em outros mandatos, estou lá de novo, e sou da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora, Deputado, eu acho mais do que correto: nós não podemos deixar o crime comandar o Estado. O Estado de Direito tem que comandar o crime, tem que aprisioná-lo. Estamos todos aprisionados em nossas casas, porque temos medo da segurança que temos hoje. É preciso encontrarmos saídas para isso. Para encerrar, para não tomar mais o seu tempo, digo que tenho feito críticas ao Ministro Mouro desde que vi o Projeto de Lei Anticrime chegar a esta Casa e não trazer uma única linha sobre o problema do feminicídio. O Deputado Alexandre Frota acabou de relatar aqui um exemplo cruel do assassinato de uma mãe na frente dos filhos. É preciso tomar providências, e acho que neste Parlamento, se encontrarmos os pontos de diálogo e convergência, e não só os pontos de divergências, é possível encontrarmos saídas. Muito obrigada. O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Eu é que agradeço. E é isso mesmo, nós estamos aqui pelo Brasil. O que for bom para o Brasil, nós temos que votar. A Segurança Pública precisa do apoio desses Parlamentares. Não existe mais vida, não existe mais segurança. E os prisioneiros são os trabalhadores, que estão aprisionados em suas residências e condomínios, cada vez buscando mais segurança. Não sabemos onde isso vai acabar. Concedo um rápido aparte ao Deputado Coronel Chrisóstomo. O Sr. Coronel Chrisóstomo - Excelência, meu amigo Deputado Gurgel, em respeito ao tempo e à necessidade de conclusão do seu discurso, vou apenas parabenizar V.Exa. por trazer à tona, para o Brasil e para este Plenário, o tema da segurança pública. Deixo a V.Exa. um forte abraço! O SR. GURGEL (PSL - RJ) - Meu querido amigo Deputado Coronel Chrisóstomo, agradeço as palavras. Quero dizer a V.Exas. que tenho 17 anos de Polícia Militar. Sou Especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense - UFF, além de ser Especialista em Direito Tributário, Direito Público e Análise Criminal. Por isso, posso dizer, com segurança, que permeei todos os caminhos, todas as leituras, todas as teses sobre segurança pública. Há muita dificuldade de se entender que todos têm razão e que todos não têm razão. Quando falamos, por exemplo, que o bandido é vítima da sociedade, isso não é verdade. Ele não é vítima da sociedade, ele é produto da má gestão pública. Ele é produto de um sistema que não se organiza, de uma sociedade desorganizada, que propicia a geração de mais e mais crimes. …

A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer uma menção honrosa ao centenário de Acácio da Silva Favacho, que nasceu no dia 9 de abril de 1919. Filho de José Augusto e Teodora Favacho, casou-se com D. Osvaldina Barbosa da Silva e, dessa união, teve nove filhos. Temos a honra de ter um deles, o Amarildo, um amapaense, como conselheiro. Quero dizer também da importância do Sr. Acácio, que não nasceu no meu Estado, o Amapá, mas era amapaense de coração, porque ele veio do Estado do Pará, do Município de Chaves, para Macapá, onde constituiu família. Trabalhou na ICOMI - Indústria e Comércio de Minérios, empresa do ramo de mineração, e se instalou em Santana, um importante Município, onde exerceu suas atividades até 1984, quando se aposentou. O Sr. Acácio faleceu em 18 de janeiro de 1999, deixando muita saudade. Ele era um homem devoto, católico, de família. Eu quero parabenizar esse amapaense de coração, in memoriam, e a sua família, que pediu que fizéssemos esta homenagem. Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Delegado Antônio Furtado. PSL - RJ) - Defiro o pedido de V.Exa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Acácio da Silva Favacho nasceu no dia 9 de abril de 1919. Filho de José Augusto e Teodora Favacho, casou-se com D. Osvaldina Barbosa da Silva e Silva, e dessa união tiveram nove filhos: Maria de Fátima, José Ribamar, Ariosto, Amiraldo, Sebastião, Augusto, Maria do Rosário, Anunciada do Socorro e Angelo. Destes, Maria de Fátima, José Ribamar, Ariosto, Sebastião e Anunciada do Socorro já nos precederam na fé. Em 1957, deixa sua comunidade de origem - Prainha de Fora, no Município de Chaves - e vem para Macapá, onde nesse mesmo ano foi contratado para trabalhar em Serra do Navio na ICOMI, empresa do ramo de mineração. Em 1967, Sr. Acácio foi transferido para trabalhar na ICOMI no Município de Santana, onde exerceu suas atividades até 1984, quando se aposentou. Sr. Acácio faleceu em 18 de janeiro de 1999, deixando muitas saudades. Era católico praticante e devoto de Nossa Senhora do Livramento.

A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a oportunidade. Venho a esta tribuna para externar a minha preocupação com a situação dos mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado do Amapá e em todo o País. Esta semana chegou ao nosso conhecimento que o Governo Federal decidiu retomar os imóveis dos beneficiários inadimplentes enquadrados na Faixa 1, ou seja, as famílias com renda inferior a 1.800 reais, os mais carentes do programa. Sr. Presidente, desde a aprovação da Medida Provisória nº 759, de 2016, aprovada no ano passado, as regras ficaram ainda mais duras para essas famílias, que estão com mais de 90 dias de inadimplência. Agora, segundo as novas regras, após esse prazo, o contrato é rompido, e a família que será despejada ainda terá que devolver o subsídio usado para a aquisição do imóvel. Recebemos relatos desesperados de moradores dos conjuntos habitacionais do meu Estado, Amapá: Macapaba 1, Macapaba 2, São José e Açucena... (Desligamento automático do microfone.) DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para externar minha preocupação com a situação dos mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado do Amapá. Esta semana chegou ao nosso conhecimento que o Governo Federal decidiu retomar os imóveis dos beneficiários inadimplentes enquadrados na Faixa 1, ou seja, as famílias com renda inferior a R$1.800,00 - os mais carentes do programa. Desde a aprovação da Medida Provisória nº 759, de 2016, aprovada no ano passado, as regras ficaram ainda mais duras para essas famílias, que estão com mais de 90 dias de inadimplência. Agora, segundo as novas regras, após esse prazo, o contrato é rompido e a família que será despejada ainda terá de devolver o subsidio usado para a aquisição do imóvel. Recebemos relatos desesperados de moradores dos conjuntos habitacionais Macapaba 1, Macapaba 2, São José e Açucena, que, caso sejam despejados, não têm qualquer lugar para ir. Eu quero deixar claro, nobres colegas, que nós entendemos a gravidade que envolve a questão da inadimplência. Não venho aqui pedir que as dívidas sejam perdoadas, muito menos apoiar aqueles que não cumpriram regras básicas do contrato e fizeram mal uso do programa, como é o caso dos que venderam ou cederam irregularmente o imóvel. Nós defendemos que as regras sejam cumpridas e que os programas de assistência social e desenvolvimento regional tenham maior sustentabilidade econômica. Entretanto, não podemos deixar de olhar para a gravidade da situação em que a maioria dessas famílias se encontra. Estamos falando de um programa cujo foco é "dar moradia àqueles que não tem condição de comprar um imóvel nem fazer um financiamento". No mês passado, o Ministro de Desenvolvimento Regional compareceu ao Senado Federal para uma audiência pública. Segundo suas próprias palavras, "é o Estado tentando prover uma necessidade básica do cidadão", que é morar com dignidade. Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que, embora exista a questão econômica e saibamos a importância que o mercado imobiliário exerce no aquecimento da economia, o principal a ser considerado é que o propósito do Programa Minha Casa, Minha Vida não é o mercado imobiliário. O objetivo é oferecer moradia à população de baixa renda. Nesse sentido, não podemos adotar medidas que beneficiem o agente financeiro, em detrimento da pessoa que depende do benefício do Governo. O vencimento antecipado da dívida, por exemplo, é uma regra muito pesada. São famílias que recorrem ao Estado para a única possibilidade de moradia digna, pois elas não têm reservas financeiras. Como o Governo pode exigir que essas famílias tenham recursos para quitar as parcelas antecipadamente? Esse é um exemplo de medida que contraria o princípio pelo qual foi instituído o programa. Essas pessoas já estão instaladas, o problema social foi parcialmente resolvido. Despejar essas famílias para que elas voltem a residir em assentamentos precários, palafitas, favelas, cortiços, e posteriormente o Governo ter que pensar em outro programa de regularização fundiária e, pior, solucionar questões de saúde pública, saneamento, esgotamento sanitário, decorrentes do assentamento irregular dessas famílias, é um grande passo para trás que ele dará na busca por condições mais dignas de moradia para a nossa população. Há que se considerar a grande dificuldade financeira que a nossa população está vivendo. As famílias adquiriram um imóvel acreditando que teriam renda suficiente para honrar esses contratos. Com o crescimento do desemprego, essas famílias viram suas rendas diminuírem e, agora, não têm alternativa. Ninguém abandona o sonho da casa própria porque quer. Há alguns dias, fiz nesta tribuna um pronunciamento sobre o problema das altas tarifas de energia elétrica no Estado do Amapá. São famílias carentes que agora precisam escolher entre pagar a conta de luz ou a parcela do financiamento. Nesses conjuntos habitacionais que mencionei, são cerca de 300 famílias que serão despejadas, agravando ainda mais o déficit habitacional do Estado. A esse número somam-se as mais de 600 famílias que aguardam políticas habitacionais e de assentamento em áreas rurais, segundo a Associação dos Sem Moradia do Estado do Amapá. Todo esse quadro é agravado pelo fato de que o Amapá é um dos Estados com o menor índice de rendimento domiciliar no Brasil, associado a um dos maiores índices de crescimento populacional - mais de 50% acima da média nacional. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa é uma situação caótica, e só tende a se agravar caso não seja adotada uma forte política de desenvolvimento regional. Cumpre observar aqui que todos nós sabemos as dificuldades que enfrentam essas pessoas que vivem nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. São problemas de água, saúde, transporte, infraestrutura, distância das escolas, segurança. Nós vemos todos os dias notícias a respeito de facções criminosas, gangues que se instalam nos conjuntos habitacionais e, às vezes, invadem os apartamentos. Ou seja, essas pessoas estão brigando para morar em locais que não são perfeitos, mas ainda são a única alternativa Diante de tudo isso, venho aqui registrar o meu apelo aos Ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Duarte Guimarães; e principalmente ao Sr. Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional, que, segundo sua exposição no Senado Federal no mês passado, comunga das mesmas preocupações que estou aqui registrando. Meu apelo é para que se negocie outra forma de tratar a questão da inadimplência: que os casos sejam avaliados individualmente; que as famílias inadimplentes que não descumpriram as regras sejam tratadas com mais humanidade, quer seja concedendo-se mais prazo, renegociando-se os parcelamentos, quer seja via edição de uma nova MP, ajustando essas condições, ou outra forma que o Ministério entender. O que não podemos é deixar que a população, hoje desempregada e necessitada, pague o preço da crise econômica, quando deveria estar sendo cuidada, suportada pelo Estado. Sei que o Sr. Ministro entende as dificuldades regionais que vivemos no Brasil e concorda que não podemos tratar da mesma forma pessoas que são submetidas a diferenças regionais tão intensas. Precisamos proporcionar oportunidade e qualidade de vida a todos os brasileiros. Não podemos olhar para a Amazônia apenas como uma região rica em recursos naturais, e esquecer de seu povo. Ali vive gente trabalhadora, que luta demais, quer progredir, quer desenvolvimento econômico, quer usufruir das modernidades, da tecnologia, ter qualidade de vida. Mas, antes de tudo isso, ela precisa morar, garantir o teto de sua família, de seus filhos. Não há sentido nenhum em oferecer uma possibilidade a essas famílias e, diante da dificuldade financeira que elas enfrentam, tomar o imóvel. E, em seguida, reclamar dos assentamentos irregulares, dos que se instalam próximos das encostas, em locais sem estrutura e sem segurança, dos que se arriscam nos deslizamentos, nas enchentes, nos desastres naturais. É esse o meu registro. Peço apoio também aos demais Parlamentares da bancada do Amapá, no sentido de buscar, junto ao Governo Federal, outra alternativa de negociação para essas famílias. Obrigada.

O SR. GURGEL (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. Eu sou o Sargento Gurgel da Polícia Militar, agora, Deputado. Quero chamar a atenção desta Casa, dos nobres colegas, para a importância que a segurança pública precisa ter nesse novo cenário político. Nós mudamos o Presidente, mudamos a maioria dos Parlamentares da Câmara e mudamos o Senado. Agora nós precisamos mudar também a postura no tocante à segurança pública. A Polícia Militar, sobretudo, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz milagre, por trabalhar nas condições em que trabalha, sem equipamentos de proteção, sem salário adequado, sem carga horária definida em lei. Hoje, o policial trabalha em regime adicional de serviço compulsório, ou seja, o indivíduo, além da sua escala, que já não é boa, é escalado para trabalhar em serviço extraordinário. Então, é preciso valorizar o ser humano policial militar e dar a ele todos os recursos para que possa defender a sociedade. Enquanto este País não der tratamento digno à segurança pública, enquanto este País não entender que segurança pública eficiente custa caro e ineficiente custa muito mais, enquanto este País não entender que, se não cuidarmos desses problemas, desses índices de violência, nós não vamos melhorar a economia, nós não vamos melhorar os demais setores, nós não iremos avançar, estaremos sempre perdendo os nossos heróis, os nossos bravos guerreiros que dão o sangue, sem terem a menor condição de trabalho. Este País precisa avançar. Eu acredito que este Congresso vai ajudar nisso, nesse amparo jurídico, nessa proteção jurídica, porque essa é uma competência desta Casa. Registro também aqui o meu repúdio ao Prefeito Crivella, do Rio de Janeiro, que falou que policiais militares são corruptos como os políticos. Não! Corrupção há em todas as esferas, corrupção há em todos os cenários, em todos os setores da vida pública. O policial tem que ser respeitado. Registro o meu repúdio ao Prefeito Crivella. Isso não pode acontecer. Uma autoridade pública precisa ter responsabilidade sobre o que fala. Nossos bravos guerreiros estão aí para nos defender. Sras. e Srs. Deputados, segurança pública é direito e responsabilidade de todos. Suas bases eleitorais estão morrendo por falta de segurança. Então, não lavem as mãos para esse problema, ajudem a quem entende de segurança, comprometam-se a enviar recursos, a trabalhar de forma jurídica positiva, para que os policiais consigam exercer a sua função com dignidade e com respeito. E nós temos que combater um mal ainda muito pior: o assassinato desenfreado dos nossos bravos heróis. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado. O SR. GURGEL (Bloco/PSL - RJ) - Vou concluir, Sra. Presidente. Nosso País não pode mais tolerar a morte desenfreada dos nossos bravos policiais militares. Quando morre um policial, morre uma parte de nós - pelo menos dos decentes e dos dignos. Quem não tem responsabilidade, quem não se sente ofendido com a morte de um policial não é cidadão brasileiro, não merece ser autoridade nesta Casa nem em lugar nenhum. Então, segue aqui o meu apelo a todos para dar a devida importância à segurança pública. Muito obrigado. Um abraço a todos.

A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Representando a bancada do PRB, eu quero parabenizar a Deputada Geovania de Sá, por este maravilhoso projeto, e parabenizar a Deputada Bruna Furlan. Quando fui Secretária de Mulheres no Estado do Amapá, eu senti na pele, quando nós temos que romper com o ciclo da violência. A mulher sofre violência patrimonial, violência sexual e violência psicológica e não tem um lugar para sair do seu algoz e colocar os seus filhos em segurança. Então, isso é necessário. Este projeto é muito importante. Nós não podemos sair daqui sem aprová-lo. V.Exa. está de parabéns, e a bancada do PRB é favorável ao projeto para garantir vaga nas escolas para as mulheres vítimas de violência. Obrigada.

A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós gostaríamos de orientar o voto favorável à criminalização do assédio moral. Este projeto está tramitando na Casa desde 2001. As mulheres clamam por justiça. Os empresários de bem deste País vão querer, sim, essa criminalização quando acontecerem crimes nas suas empresas, Sra. Presidente. Muitas mulheres precisam desse respaldo. Em todos os lugares do mundo, essa prática já foi criminalizada. Somente o Brasil está adiando essa criminalização há 20 anos. Nós precisamos votar este projeto hoje. O PRB orienta o voto "não" ao requerimento e o "sim" à criminalização do assédio moral, por todas as mulheres deste País.

A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/PRB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de dar como lido e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil pronunciamento em que externo a minha preocupação com as altíssimas tarifas de energia elétrica no Estado do Amapá e no País. Apesar de o nosso Estado ser exportador de energia elétrica e, segundo dados do IBGE, ter 20% de sua população desempregada, temos uma das tarifas mais altas do País. Por essa razão, informo que apresentarei requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e também ao Presidente da ANEEL, para que expliquem o que está sendo feito a respeito do assunto, e sobre como pode o Estado do Amapá, que é superavitário na produção de energia elétrica, sofrer a aplicação de bandeira vermelha na cobrança das tarifas. Por fim, Sra. Presidente, manifesto meu apoio ao Projeto de Lei do Senador Randolfe Rodrigues, do meu Estado, que estabelece a faixa única de tarifa social para todas as famílias de baixa renda. Venho do movimento Virada Feminina. Acredito que temos que sair da discussão e partir para a ação. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar a minha preocupação com o grave problema das altíssimas tarifas de energia elétrica no Estado do Amapá. Apesar de o Amapá ser exportador de energia elétrica e, segundo dados do IBGE, ter 20% de sua população desempregada, temos uma das tarifas mais altas do País. Por essas razões, informo que apresentarei requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e também ao Presidente da ANEEL, para que expliquem o que está sendo feito a respeito do assunto, e sobre como pode o Estado do Amapá, que é superavitário na produção de energia elétrica, sofrer a aplicação de bandeira vermelha na cobrança das tarifas. Nós acreditamos que a aplicação das tarifas amarela e vermelha deverão ser apenas para os Estados que consomem mais energia elétrica do que produzem. Nada mais justo, principalmente se lembrarmos que enquanto os outros Estados recebem royalties pela exploração de suas riquezas, o Estado do Amapá está sendo penalizado com altas tarifas, quando deveria ser compensado pelos impactos ambientais. Dados divulgados pela própria ANEEL em Nota Técnica informam que 58,79% das perdas da rede distribuição são em função de "gatos" e é a população mais carente que sofre com essa conta. Quero observar que o Amapá após a incorporação do Linhão Tucuruí ao sistema ELETRONORTE, da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, passou da menor taxa de energia elétrica para uma das mais caras, o que é muito preocupante. Como exemplo temos o caso de uma família moradora do Conjunto Habitacional Mestre Oscar, no Município de Macapá, que com apenas um ventilador e uma geladeira em casa está pagando uma conta de mais de R$ 800,00. Nesse sentido encaminhamos também uma Indicação ao Governo do Estado, para que a CEA realize a fiscalização desses "gatos", que são furtos de energia elétrica, e proceda à cobrança de tarifas mais justas, principalmente para população mais carente. Queria também nesta oportunidade manifestar meu apoio ao projeto de lei do Senador Randolfe Rodrigues, do meu Estado, que estabelece a faixa única de tarifa social para todas as famílias de baixa renda. Hoje essas famílias não estão sendo beneficiadas pela tarifa social já que a atual legislação concede desconto apenas para a unidade habitacional que consuma até 220 quilowatt. Como existem famílias que, por necessidade, abrigam diversas pessoas na mesma unidade habitacional, essas pessoas não estão podendo usufruir da tarifa social. Concluindo, quero registrar que no Estado do Amapá nós temos cinco conjuntos habitacionais que abrigam população de baixa renda e totalizam 42.130 moradores. São 6.926 unidades habitacionais promovidas e construídas por programas do Governo Federal. No entanto, a população não consegue pagar a conta de luz. São os conjuntos habitacionais de Mucajaí, Mestre Oscar Santos (que faz parte do Minha Casa, Minha Vida), o conjunto habitacional Macapaba I, Macapaba II, Residencial São José e o Jardim Açucena. Era o que gostaria de registrar. Muito obrigada.

A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/PRB - AP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente! Eu gostaria de registrar a nossa indignação pelo caso de espancamento de uma mulher, por mais de 4 horas, acontecido no Rio de Janeiro. Quero dizer que estou protocolando projeto de lei que altera o Anexo III da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para incluir as ações relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Sra. Presidente. Eu gostaria de dar como lido o meu pronunciamento e dizer que a violência contra a mulher tem aumentado em todo o País, enquanto o orçamento tem diminuído a cada dia, além de ser contingenciado. Por isso, estamos protocolando o projeto de lei na Casa e pedindo a todos os nossos Pares apoio para a sua aprovação. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputada Aline Gurgel. * DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus". Venho hoje a esta tribuna, em meu primeiro pronunciamento nesta Casa, agradecer de todo o meu coração ao povo do meu Estado, o Amapá. Muito obrigada pelo carinho que eu recebi durante toda a minha campanha e, principalmente, muito obrigada pela confiança que recebi para hoje estar aqui representando a população como a Deputada mais votada do Estado do Amapá! Eu gostaria também de parabenizar o Senador Davi Alcolumbre por sua eleição como Presidente da Mesa do Senado Federal. O Senador, que, assim como eu, é um representante do Estado do Amapá, comprometeu-se a "reconciliar o Senado Federal, com a sua função de excelência, que é representar o povo e os interesses na Nação". Além de suas atribuições políticas e legislativas, o Presidente do Senado Federal, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, é o representante máximo do Parlamento brasileiro perante a sociedade. Será o porta-voz do Congresso junto à população, à mídia, a autoridades, a empresários e representantes de outras nações. Dessa forma, nosso Senador Davi Alcolumbre terá a grande responsabilidade de ser porta-voz do Poder Legislativo, e espero que nessa empreitada possa também ajudar a trazer o Amapá para o foco das discussões legislativas, levando mais justiça, segurança e desenvolvimento para o nosso Estado. Eu também gostaria de registrar, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que acabei de apresentar a esta Mesa projeto de lei que a altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que visa incluir as ações relativas ao enfrentamento da violência contra a mulher no rol de despesas que não poderão ser contingenciadas. De acordo com o site Siga Brasil, as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em 2014 receberam 137,6 milhões de reais. Esse valor hoje está em 41 milhões de reais. À medida que a violência vem aumentando, as verbas vêm diminuindo. A Lei Maria da Penha, embora seja uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o tema, tem sua aplicabilidade limitada, uma vez que os Municípios não dispõem de abrigos, vigilância, medidas protetivas, prevenção. Portanto, acredito que o projeto de lei é o primeiro passo para garantir que as verbas destinadas à proteção da mulher sejam realmente utilizadas para este fim. Num segundo momento, trabalharemos na ampliação dos recursos, já que para o Orçamento de 2019 estão previstos somente 27 milhões de reais para as ações relativas ao enfrentamento da violência contra a mulher em todo o Brasil. Nesse sentido, aproveito este momento para solicitar aos nobres Deputados e Deputadas apoio para a aprovação da proposição. Ainda sobre a defesa dos direitos e interesses da mulher, quero registrar que recebi da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amapá a proposta de criação de Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada. Dessa forma, convido as Deputadas e os Deputados desta casa a fortalecer essa Frente Parlamentar em defesa da atuação das mulheres advogadas e para o aprimoramento da legislação federal sobre as necessidades da mulher advogada no País. Também aproveito esta oportunidade para registar, nobres colegas, um grave incidente ocorrido no Porto de Santana, na madrugada desta terça-feira, quando o píer flutuante, avaliado em 130 milhões de dólares, tombou durante a maré baixa. Apenas para relembrar o assunto, o píer flutuante foi anunciado como a solução para o setor de mineração do Amapá, após o desabamento do Porto da Anglo, em 2013. Naquela ocasião, durante uma operação de embarque de minério de ferro, o cais de atração de navios cargueiros desabou, causando a morte de seis operários da mineradora Anglo American. Após tentar outras alternativas de embarque do minério, em setembro daquele mesmo ano, a Anglo American, maior mineradora do planeta, anunciou a venda do Sistema Amapá para a Zamin Ferrous por 136 milhões de dólares, que se comprometeu a manter o plano de recuperação do porto e as operações nas minas em Pedra Branca do Amapari. Entretanto, o que pudemos presenciar foi o aumento das demissões e até mesmo a interrupção da assistência às famílias dos operários que morreram no acidente. A mineradora Zamin Ferrous entrou com processo de recuperação judicial e foi substituída por um investidor, a empresa JP Jindal, mas pouca coisa avançou quanto à recuperação da estrutura portuária e às operações nas minas. Apesar de todo o investimento, a estrutura do píer flutuante estava abandonada e parcialmente dilapidada, ameaçando afundar, o que acabou acontecendo nesta madrugada, aumentando ainda mais os prejuízos e transtornos. Isso demonstra a irresponsabilidade e descaso dos donos das mineradoras Anglo American e Zamin Ferrous, responsáveis pela aquisição e instalação dos equipamentos. Por essas razões, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, informo que também apresentarei requerimento ao Ministro de Minas e Energia, o Sr. Bento Albuquerque, para que preste informações acerca de quais providências serão tomadas quanto à recuperação da estrutura portuária e às operações nas minas do Estado do Amapá, quais medidas de assisrequertência serão prestadas às vitimas do acidente ocorrido em 2013 e, ainda, quais sanções serão aplicadas a essas empresas pela atuação irresponsável no nosso território. Agradeço a todos! Era o que tinha a dizer.