Nome civil: João Carlos Soares Gurgel · 45 anos
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82 discursos na tribuna e 13 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 19/02/2019 a 08/04/2026.
- 08/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,União Brasil,Voto favorável
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. É uma honra participar hoje da aprovação desta PEC tão importante. Não se faz justiça econômica sem justiça social. Quando ocorre uma enchente, um sinistro, todo mundo corre à assistência social para apelar para que ajudemos as pessoas. É ao cofinanciamento do Suas que a pessoa recorre; é ao Cras que ela recorre, para ter acesso à dignidade, ao direito, Deputado Calil. Ela recorre também à assistência social para restaurar os vínculos das famílias que são quebrados quando falta política pública. Hoje eu quero dizer que o União Brasil vota "sim" a esta PEC, que é histórica. Todos nós temos que fazer justiça nesta Casa votando "sim" ao Suas, "sim" à assistência social, "sim" ao cofinanciamento de forma permanente para o Suas. Muito obrigada. - 08/10/2025
A Deputada manifestou gratidão a Deus e ao povo do Amapá ao anunciar seu licenciamento do mandato parlamentar para reassumir a Secretaria de Estado de Assistência Social, a convite do Governador Clécio Luís. Recordou sua atuação anterior na pasta, quando criou, com apoio do Senador Davi Alcolumbre, os programas Acolher Amapá e Amapá sem Fome. Ademais, informou que sua sucessora será a Deputada Fátima Pelaes, que dará continuidade às ações voltadas à primeira infância, à proteção das mulheres e ao fortalecimento da assistência social. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Republicanos, às bancadas do Amapá e do Norte bem como aos demais Parlamentares pelo apoio, reafirmando seu compromisso de combater a fome e ampliar a dignidade das famílias amapaenses.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Mandato parlamentar,afastamento,Secretária Estadual,Assistência social,Governador,Amapá,Senador,Programa (administração),Política social,Fome,Atuação parlamentar,Primeira infância,proteção,Mulher,agradecimento,Republicanos (partido político),Bancada estadual,Região Norte,Bancada parlamentar,Presidente da Câmara dos Deputados
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, subo a esta tribuna com o coração cheio de gratidão a Deus e ao povo do meu querido Estado do Amapá. Trago comigo a plena consciência da responsabilidade deste cargo. O caminho das mulheres até este espaço é árduo. Por muitos anos, fomos afastadas da vida política, mas cada mulher que chega aqui não vem sozinha; representa um coletivo, uma força que insiste em se fazer ouvir e respeitar. Todos sabem que enfrentei um dos maiores desafios da minha vida pública nas eleições de 2022. Por um equívoco na legislação, permaneci por um tempo fora do mandato. Mas foi nesse período que, ao lado do Governador Clécio Luís, conduzi a Secretaria de Assistência Social. Juntos com a Rede SUAS, criamos o Programa Acolher Amapá e o Amapá sem Fome, que contam com recursos de minha autoria e do Senador Davi Alcolumbre. Graças a esse esforço conjunto, elevamos a segurança alimentar do Estado para 70%. Retornei a Brasília em 1º de agosto de 2025, para assumir novamente o mandato de Deputada Federal, com fé, gratidão e propósito renovado. Eu adoro os números. Eles mostram resultados, progresso e impacto, mas também revelam que ainda há muito a se fazer. Sabemos que o Amapá precisa se desenvolver. Agora somos donos das nossas terras, do nosso petróleo. Isso exige de nós responsabilidade e preparo para um novo tempo. Por isso, aceitei novamente o desafio e o convite do Governador Clécio Luís para me licenciar do mandato de Deputada e reassumir a Secretaria de Estado de Assistência Social do Amapá. Sou profundamente grata pela confiança e pela oportunidade de continuar servindo ao nosso povo. É nosso compromisso consolidar quatro políticas públicas fundamentais do programa Amapá sem Fome: o banco de alimentos, as cozinhas solidárias, o restaurante popular e o cartão alimentação. Dentro do Programa Acolher Amapá, vamos implantar o programa Família Acolhedora em todo o Estado e implantar a primeira escola do Sistema Único de Assistência Social no Estado Amapá. Neste período, permitido pela lei, terei a alegria de dividir o mandato com a Deputada Federal Fátima Pelaes, mulher de fé e compromisso, que dará continuidade ao nosso trabalho, com foco nos investimentos, nas causas que nos movem, como a primeira infância, a proteção das mulheres, o fortalecimento da assistência social e o apoio integral aos Municípios. Deixo aqui o meu profundo agradecimento ao Presidente Hugo Motta, ao Presidente Marcos Pereira e a todos os membros do meu partido, o Republicanos, bem como à bancada do Norte, à bancada do Amapá, a todos os Deputados e a todas as Deputadas pelo apoio e senso de justiça. Ao Senador Davi Alcolumbre, o meu reconhecimento especial pela parceria e lealdade. Agradeço à minha família, à minha base política, que confia a mim essa missão neste momento, e a todo o Estado do Amapá. Licencio-me com a certeza de que estarei cumprindo uma missão maior: vencer a fome e ampliar a dignidade e as oportunidades das famílias amapaenses. A palavra que levo comigo é simples e poderosa: "Em tudo dai graças". A gratidão abre portas. Onde há gratidão, há propósito e esperança. Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 19/08/2025
A Deputada retomou o mandato na Câmara após decisão judicial que corrigiu falhas na legislação eleitoral de 2022, quando quatro eleitos pelo Amapá não puderam assumir. Destacou sua atuação como Secretária de Assistência Social no governo Clécio Luís, período em que participou da criação e execução do programa Amapá Sem Fome, responsável pela entrega de mais de 150 mil cestas e pelo avanço nos índices de segurança alimentar e redução da extrema pobreza. Ressaltou ainda a geração de empregos, a convocação de concursados e a transposição de servidores. Defendeu a pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Cobrou regulamentação do ambiente digital e anunciou a entrega da Casa da Mulher Brasileira no Amapá, fruto de emenda parlamentar. Também agradeceu apoio familiar, político e institucional.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Amapá,Atuação parlamentar,Balanço Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Quadro em extinção,Servidor público,Ex-Território
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, nobres Parlamentares, retorno novamente a esta Casa com o senso de justiça reparado, ainda que tardiamente. Inicio hoje meu segundo mandato como Deputada Federal eleita pelo Estado do Amapá. E sempre carrego comigo a convicção de que as verdadeiras mudanças acontecem a partir do sacrifício de uma parte ou até mesmo de um todo. Em 2022, sete Deputados, sendo quatro do Amapá, conquistaram nas urnas o direito de representar o povo por suas expressivas votações, mas não puderam assumir seus mandatos. Graças a Deus e à Justiça, a falha da legislação foi corrigida, e, assim, os Vereadores eleitos em 2024 não precisaram passar pelo mesmo sofrimento que vivemos. Durante este período de espera, tive a honra de servir ao meu Estado como Secretária da Assistência Social, a convite do Governador Clécio Luís, a quem agradeço e reafirmo meu total apoio. Juntos, idealizamos e executamos o maior programa de segurança alimentar e nutricional da história do Amapá, o Amapá Sem Fome, composto por sete políticas públicas integradas para erradicar a fome em nosso Estado. Entre elas, destaco a entrega de cestas de alimentos, a inédita Cesta Nutricional da Primeira Infância, o Banco de Alimentos, o Restaurante Popular e o Vale Gás Social. No meu primeiro mandato, junto ao Senador Davi Alcolumbre, enviei recursos que possibilitaram o fortalecimento dessas ações. Como Secretária, participei ativamente da idealização e da execução do programa, o que resultou em mais de 150 mil cestas entregues às famílias que mais precisavam no Amapá. Faço também uma menção honrosa a todos os servidores da Secretaria da Assistência Social e a toda a rede do Sistema Único de Assistência Social. Graças a esse esforço conjunto, elevamos os índices, segundo dados do IBGE, para 69% de segurança alimentar e nutricional, e o Amapá foi o Estado que mais reduziu a extrema pobreza no Brasil. Também fomos destaque nacional na geração de empregos com carteira assinada, na convocação de concursados e no avanço da transposição dos servidores, uma luta histórica. Quero aqui saudar meus companheiros de jornada que tiveram seus mandatos restituídos: André, Marcivânia e Paulo. Juntos, pedimos, Sr. Presidente Hugo Motta, que a PEC 47/2023, reparação histórica para o nosso povo e consenso da bancada do Norte, possa ser pautada o quanto antes neste Plenário. Parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, por colocar em apreciação o PL 2.628/2022, para o qual também apresentei requerimento de urgência, possibilitando sua deliberação neste Plenário. O ambiente digital precisa ser regulamentado. Cada dia de atraso pode expor crianças à violência e à exploração. Reafirmo ainda meu compromisso inabalável com as pautas que me levam todos os dias a nunca desistir. Anuncio, com muita alegria, o grande feito do meu primeiro mandato, que será entregue ainda este ano: a Casa da Mulher Brasileira no Estado do Amapá. Esse é um grande anseio da nossa sociedade, um espaço de acolhimento, proteção e esperança para milhares de mulheres. Esse compromisso firmado com as mulheres é cumprido por meio de emenda parlamentar de minha autoria e do Senador Davi Alcolumbre. Não poderia deixar de destacar que, neste ano, o Republicanos completa 20 anos de história. Tenho orgulho de representar esse partido nesta Casa, sob a liderança do nosso Presidente Marcos Pereira e do nosso Líder Hugo Motta, que têm conduzido nossa bancada com firmeza, responsabilidade e compromisso com o Brasil. Quero deixar ainda um agradecimento especial a Deus, à minha família, ao meu esposo, Hildegard Gurgel, e aos meus filhos. Termino este discurso com uma imagem que carrego no coração: minha filha Maria Gabriela, autista, no dia da apuração, em 2022, ao saber que eu não havia sido eleita, subiu as escadas em nossa casa e chorando me disse: Mamãe, você trabalhou por todo o Estado, não parou nenhum minuto, e esse é o resultado? Eu a abracei e respondi: "Minha filha, não podemos parar. Com cadeira ou sem cadeira, vamos continuar trabalhando pelo nosso povo, pela transformação daqueles que mais precisam. Enxugue suas lágrimas, porque nossa luta continua". Como sempre, carrego comigo todas as coisas que operam para o bem daqueles que amam a Deus. Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço que meu pronunciamento seja lido no programa A Voz do Brasil. - 19/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. Além disso, defendeu a imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Republicanos (partido político),Voto favorável Projeto de lei ordinária,proteção,Criança,Adolescente,Ambiente virtual,inclusão,Pauta (processo legislativo)
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero aqui orientar pelo Republicanos. Primeiro, quero falar da importância da apreciação do PRC nº 63, de 2025, do seu equilíbrio, da sua coragem, porque o Parlamento é democrático. É preciso haver respeito. Nós não podemos partir para a agressão, com a ocupação dessa Mesa Diretora, porque aqui nós temos que debater ideias e aprovar projetos que vão proporcionar o desenvolvimento do nosso povo. Então, o Republicanos orienta favoravelmente ao PRC. Parabenizo V.Exa., Presidente. Na oportunidade, quero falar da importância, no dia de hoje, para o Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção da criança e do adolescente nos ambientes digitais. Quero dizer, Presidente, que a inclusão imediata é urgente para que possamos dar uma resposta célere e efetiva em defesa das crianças. É urgente... (Desligamento do microfone.) ...sendo violentado. Parabéns ao Presidente e a toda esta Casa. - 22/05/2025
O Deputado registrou a presença de uma comitiva de Vereadores de Porto Grande, no Amapá. Informou que a visita foi liderada pela Presidente da Câmara Municipal, Carol, que esteve em Brasília em busca de recursos e melhorias para a cidade. Destacou que a ida da comitiva ao Congresso coincidiu com o aniversário da Vereadora, que retorna ao Município levando conquistas importantes para a população de Porto Grande (AP).
Palavras-chave oficiais: Vereador,Vereadora,Porto Grande (AP),Saudação
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O SR. VINICIUS GURGEL (Bloco/PL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia. Queria parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. Queria registrar a comitiva de Vereadores que vieram de Porto Grande, um Município muito importante lá do Amapá, para pedir melhorias para o Município aqui, em nome da Presidente Carol, que fez aniversário ontem e está levando de presente muitas melhorias para o Município. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. NOVO - RJ) - Eu é que agradeço. Parabéns! Que o Amapá seja sempre muito bem-vindo a esta Casa! Obrigado, Deputado. Parabéns pelo excelente trabalho. O SR. VINICIUS GURGEL (Bloco/PL - AP) - Obrigado, Presidente. - 22/12/2022entregue por escrito
Balanço da atuação parlamentar da oradora em prol do Estado do Amapá e do País. Agradecimento aos membros da bancada federal amapaense, às integrantes da bancada feminina na Casa, ao Governo Federal, à equipe do gabinete parlamentar da oradora e ao eleitorado do Estado do Amapá, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Término do mandato,Deputada federal,Republicanos (partido político),Amapá,Bancada Feminina,Atuação parlamentar,agradecimento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. nobres Parlamentares, primeiramente, requeiro a inserção nos Anais desta Casa do pronunciamento que faço a seguir, bem a sua ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa, em especial, em A Voz do Brasil. Sr. Presidente, com o orgulho do dever cumprido, assumo a tribuna com o intuito de prestar contas do nosso mandato em prol do Brasil e do meu amado e querido Estado do Amapá. Desde minha posse como Deputada Federal, em fevereiro de 2019, tenho pautado minha vida no trabalho dedicado à defesa dos Municípios, pois, nessas cidades, seus habitantes, incluindo-se o ribeirinho, tÊm o direito à saúde, a uma vida sem violência, à defesa e proteção das crianças e à defesa permanente dos direitos das mulheres. Um dos meus primeiros atos como Deputada foi cumprir a promessa de campanha que fiz: levar a Casa da Mulher Brasileira para o meu Estado. O maior complexo de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência foi possível graças ao apoio que recebi. Entre os que me apoiaram, menciono o Senador Davi Alcolumbre, que muito me ajudou na conquista de recursos para a construção dessa obra, que está a pleno vapor. Outra grande conquista que ressalto é o projeto de lei que gerou a Lei Federal nº 14.004, de 2020, do qual sou coautora, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. Cresci ouvindo que o Amapá não era dono de suas terras. Como alguém que não é dono poderá crescer, prosperar? Tive a honra de corrigir essa grande injustiça através desse projeto de lei, que garante que hoje as glebas começarão a ser transferidas. Outra proposta, inclusive em pauta e para cuja aprovação conto com o apoio de nossos pares, é o Projeto de Lei nº 5.518, de 2020, que confere maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Conforme eu disse, a matéria está em pauta, e eu conto com o apoio maciço de nossos pares para sua aprovação. Ainda apresentamos projeto de lei que dispõe sobre os centros especializados no transtorno do espectro autista, um modelo de atenção baseado em um centro regional especializado no transtorno do espectro autista, com duas funções principais: treinar pais, profissionais da atenção primária e profissionais da educação sobre como realizar a terapia indicada e ser serviço de referência para os serviços da atenção primária à saúde. A Lei nº 14.017, de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que determinou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a artistas, produtores culturais e técnicos de cultura, também é de nossa iniciativa. Outra proposta de nossa autoria, a Lei Raimundo Magalhães em homenagem ao meu pai , que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para incluir entre as competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais, encontra-se em pauta e contamos com o apoio de V.Exas. para aprová-la. Nosso trabalho não parou por aí, pois a missão que Deus me concedeu foi uma das mais sublimes, e a Ele toda honra toda glória! O primeiro hospital geral do meu Estado foi criado em 1945, e isso era algo que muito me incomodava. Em razão disso, e procurando responder ao voto confiado ao meu nome, pautei o mandato na defesa da saúde. Uma das principais ações foi participar do envio de recursos e das tratativas necessárias para conclusão da obra do hospital universitário, através de recursos individuais e de bancada. Participei ativamente da conclusão e entrega e ressalto o importante papel da bancada federal que tenho a honra de coordenar e, ainda, da EBSERH, da UNIFAP e do Governo do meu Estado. Nosso trabalho em prol da saúde não parou por aí. Enviei, desde 2019, mais de 100 milhões de reais destinados à saúde do nosso Estado e seus Municípios. Grande parte desses recursos foi enviado no momento mais difícil por que passamos, que foi a pandemia. Ao atuar na defesa das mulheres, vi que um direito vital estava comprometido: o direto de dar à luz a uma criança de forma segura. Nossa maternidade, infelizmente, é muito antiga, e o Amapá cresceu muito. Por isso, tomei a decisão de enviar recursos para construir uma nova maternidade. A maternidade de risco habitual será construída na zona norte, onde haverá casa para parturiente, casa para mulher dar à luz e a casa da puérpera. Reduzir a mortalidade infantil e materna no Estado foi um dos maiores compromissos nossos. Sempre fui uma defensora das pessoas que moram nas áreas de vulnerabilidade social, como as áreas de ressaca. Desde quando era Vereadora, luto por maior dignidade a elas. Como Deputada, enviei 7 milhões e meio de reais para a construção de passarelas nas áreas de ressaca, preservando o direito de ir e vir das pessoas. As primeiras entregues foram no bairro Cidade Nova, e logo serão entregues muitos quilômetros de passarelas em todos os bairros de Macapá. Na área rural, foquei no fortalecimento dos agricultores e agricultoras do nosso Estado, enviando recursos para a compra de equipamentos, articulando recursos na ordem de mais de 17 milhões de reais para o pograma de aquisição de alimentos, que, na pandemia, foi essencial para vencer a insegurança alimentar. Esses enviados foram enviados por mim, juntamente com o Senador Davi. Além disso, conseguimos mais de 15 mil cestas de alimentos para as populações tradicionais, indígenas e quilombolas. E uma grande obra, oriunda também de recursos que destinei e também do Senador Davi, que destinou recursos ao Governo do Estado e que deixo para ser entregue aos agricultores e servidores do setor econômico, é o Super Fácil Rural, um grande centro que terá todos os órgãos num único lugar, para facilitar e ajudar a resolver a vida dos nossos agricultores. São muitos os meus projetos. Trabalho pelo Estado e pelo Brasil, e poderei, ao longo da minha vida, prestar contas de tudo que realizei nesses 4 anos na Câmara Federal. Encerro este mandato com o sentimento de dever cumprido, pois feliz quem serve a sua Nação, a sua Pátria com amor. Quero agradecer imensamente a Deus; a minha família, por compreender os sacrifícios que tivemos que fazer nesses 4 anos na ponte aérea Macapá/Brasília; e, ainda, ao meu partido, na pessoa de seu Presidente, Deputado Marcos Pereira, um Líder justo e grande defensor das mulheres no Congresso Nacional. Quero externar meus agradecimentos aos meus colegas de bancada; à bancada federal do Amapá, que tenho a honra de coordenar por 2 anos; à bancada feminina, em que fiz história ao lado de grandes mulheres, em especial, da colega Deputada Celina Leão. Manifesto meus agradecimentos também ao Governo Federal, que sempre nos apoiou quando o procuramos para atender demandas do Estado do Amapá; à querida Tiana, da Liderança dos Republicanos; e a todos os que fazem parte dessa história. Aos nossos queridos colaboradores do gabinete, em Brasília e no Amapá, resumo que, sem a participação de vocês, não teria sido possível realizar todo o trabalho em prol do estado do Amapá. Quero, agradecer enormemente os 13.636 votos que obtive este ano, tendo sido a quarta mais votada do Estado do Amapá. Porém, infelizmente, uma legislação que não representa a vontade popular e a democracia não permitiu a renovação do nosso mandato. Mas é como sempre digo: com cadeira ou sem cadeira, quem tem a missão de Deus não pode parar; precisa continuar trabalhando em prol da paz social, da justiça e da igualdade. Um novo ano, um novo ciclo se abre, com as bênçãos de Deus, e, como sempre carrego comigo, todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus. Muito obrigado. Que Deus abençoe esta Casa! Que Deus abençoe nossa Nação! - 07/12/2022entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Importância da inclusão social de deficientes. Comemoração do Dia do Neuropsicopedagogo e do Dia do Cirurgião Plástico. Homenagem aos profissionais da aviação civil.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional das Pessoas com Deficiência,Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência,Inclusão social,Pessoa com deficiência Dia Nacional,Médico,Cirurgia plástica,Homenagem Profissional da aviação civil,Homenagem,Dia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro inserção nos Anais desta Casa do pronunciamento que faço a seguir, bem como seja dada ampla divulgação de seu teor nos órgãos de comunicação desta Casa e ainda no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, no último domingo, dia 03 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133, de 2005, com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem. As Nações Unidas buscam enfatizar os significativos benefícios que a acessibilidade pode trazer, tanto para pessoas com deficiência quanto para a sociedade, e a divulgação desse fato entre os governos, as empresas e o público em geral. Neste sentido, como um dos princípios básicos dos direitos humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade. Ontem, 06 de dezembro, foi comemorado o Dia do Neuropsicopedagogo. Na data, diversas instituições realizaram eventos de promoção da profissão e de discussões sobre a aprendizagem humana em sua correlação com o sistema nervoso, além dos benefícios que a atuação do profissional traz para a sociedade. Contudo, vale ressaltar que a atuação do neuropsicopedagogo está dividida entre dois segmentos. O primeiro é a neuropsicopedagogia clínica. Os profissionais ficam responsáveis pela identificação, diagnóstico e reabilitação das dificuldades e distúrbios de aprendizagem, bem como a sua prevenção. O especialista, com conhecimentos em neurociência pode elaborar pareceres de encaminhamento de pacientes, auxiliando na identificação diagnóstica em ambientes hospitalares e clínicos de crianças, jovens e adultos, baseando-se em estratégias psicopedagógicas. O segundo é a neuropsicopedagogia institucional. Normalmente, sua atuação está mais voltada para instituições de educação inclusiva, em que podem também identificar, implementar, avaliar e coordenar o planejamento educacional de indivíduos que apresentam dificuldades e distúrbios de aprendizagem. Diferentemente dos neuropsicopedagogos clínicos, esses profissionais acompanham o desenvolvimento de alunos nas diferentes áreas disciplinares do conhecimento. E hoje, dia 7 de dezembro, é celebrado no Brasil o Dia do Cirurgião Plástico, em homenagem ao trabalho do profissional que é responsável por tratar de traumas e patologias, com o intuito de melhorar as características estéticas de seus pacientes. Registro ainda, Sr. Presidente, que esta mesma data também é dedicada aos profissionais da aviação civil, e o seu objetivo é salientar a importância da aviação internacional civil no desenvolvimento sustentável, econômico e social dos Estados. Por fim, podemos observar que não só o advento da aviação civil é de suma importância para o desenvolvimento da sociedade internacional como um todo, como também é um marco histórico em si mesmo, trazendo diversas inovações para o setor e contribuindo para uma cadeia logística internacional. Além disso, cada vez mais se observa a importância desse setor para a legitimidade do direito internacional, mais especificamente para as normas que regem os espaços aéreos internacionais e a soberania dos Estados e seus territórios. Eram esses os registros que eu tinha a fazer. - 06/12/2022Breves Comunicações
Convite de engajamento na Campanha do Laço Branco: Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, lançada pelo Governo Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Transcurso do Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra as Mulheres e do Dia Nacional do Extensionista Rural.
Palavras-chave oficiais: Fim,Violência contra a mulher,Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher Dia Nacional do Extensionista Rural
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A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Boa tarde. Sr. Presidente, eu não poderia, hoje, deixar de falar nesta Casa, porque nós temos duas datas importantes para a nossa Nação. Uma é a campanha do Laço Branco, que é a mobilização de homens pelo fim da violência contra as mulheres. Eles por elas. Nós temos lutado nesta Casa para aprovar projetos de proteção às mulheres, mas os homens são essenciais nessa defesa, nesse enfrentamento. E hoje é um dia muito importante. Então, nós convidamos todos os homens a se posicionarem nas redes sociais, a apresentarem projetos e a seguirem a importante campanha lançada pelo CNJ, em que ele faz uma pergunta: "Como os homens podem contribuir no combate à violência contra a mulher?" Isso é de extrema importância, assim como o posicionamento dos homens nesta Casa hoje, que é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Mais um segundo, Sr. Presidente, porque eu também gostaria de mencionar outra data importante, o Dia Nacional do Extensionista Rural, que é o profissional que acolhe o agricultor que precisa de amparo para cuidar da sua produção. Eu quero fazer uma menção honrosa aos extensionistas do meu Estado, o Amapá, que muito têm feito para desenvolver o Brasil. Obrigada, Sr. Presidente. - 06/12/2022entregue por escrito
Comemoração do Dia do Extensionista Rural. Relevância dos trabalhos realizados pela categoria em prol dos pequenos produtores. Congratulações aos Extensionistas Rurais no País, especialmente aos do Estado do Amapá. Aplausos ao Diretor-Presidente do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP, Hugo Paranhos, pelo apoio à agricultura familiar. Inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional do Extensionista Rural,Amapá,Agricultura familiar Hospital universitário,Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro que seja inserido nos Anais desta Casa o presente pronunciamento, bem como lhe seja dado ampla divulgação nos meios de comunicação e ainda no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, comemorado em todo o Brasil no dia 6 de dezembro, o Dia do Extensionista Rural foi criado em 1948, ano que registra a criação da primeira instituição de extensão rural no Brasil. O extensionista rural é o profissional que acolhe as dúvidas e dificuldades do pequeno produtor. Com dedicação e conhecimento, o extensionista rural auxilia o agricultor familiar a superar limitações de recursos e estrutura, facilitando o acesso ao crédito, promovendo capacitação e garantindo a assistência técnica necessária. Neste momento em que parabenizo todos os extensionistas rurais do nosso Brasil, em especial os extensionistas do meu Estado do Amapá, quero, também, parabenizar o Diretor-Presidente do RURAP, Hugo Paranhos, que, com profissionalismo e dedicação, contando com nosso apoio e atuação nesta Casa do Congresso Nacional, apoiando a agricultura rural, familiar, procurando o desenvolvimento rural do meu Estado do Amapá, com envio de emendas ao orçamento visando fortalecimento da agricultura rural e familiar, valoriza essa importante camada da nossa sociedade. Quero também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registrar que na última sexta-feira estivemos, em companhia de Deputados e Senadores do Amapá, incluindo os Parlamentares da legislatura anterior a esta, pois muito contribuíram, na inauguração do Hospital Universitário da UNIFAP Universidade Federal do Amapá. É com muita honra e a certeza da missão cumprida, desde minha posse no Congresso Nacional, que hoje, 2 de dezembro de 2022, damos início às atividades do Hospital Universitário da Universidade Federal do nosso Estado do Amapá. Um momento que ficará registrado na história do nosso Estado, e, mais uma vez, nos honramos em fazer parte desse momento. Os hospitais vinculados a universidades federais possuem características específicas, atendem pacientes do Sistema Único de Saúde SUS e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisa. Mas venho para falar também do trabalho da bancada federal do Estado do Amapá, que iniciou com os trabalhos da bancada federal da legislatura anterior, prosseguindo com a atual, que tinha como um dos líderes à época o Senador Davi Alcolumbre e que tomou a decisão de realizar investimentos através de emendas de bancada destinadas à construção do hospital universitário no Estado do Amapá. Esse fato é histórico, é um divisor de águas, porque a partir daí começamos a traçar a modernização na área da saúde do nosso Estado, tendo em vista que o nosso primeiro hospital foi construído em meados de 1945 para atender uma população de 40 mil habitantes. Hoje, o Estado do Amapá tem quase 1 milhão de pessoas, se mencionarmos a população ribeirinha do Estado do Pará que é atendida no nosso Estado. Houve a necessidade de pulso forte da nossa bancada com o objetivo de continuar investindo em obras destinadas ao atendimento médico e hospitalar. E essa é a maior obra de saúde pública do norte do Brasil, construída com 100% de recursos da bancada federal, que, no ano de 2018, conseguiu o montante de 63 milhões de reais e, no ano de 2019, conseguiu o montante de mais de 120 milhões de reais para o hospital universitário. Nesse momento, devemos reconhecer a união de esforços dos Parlamentares que representaram e representam o Estado do Amapá. Cito-os: Senadores Davi Alcolumbre, João Capiberibe, Lucas Barreto, Randolfe Rodrigues; Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Cabuçu Borges, Camilo Capiberibe, Janete Capiberibe, Jozi Araújo, Leda Sadala, Luiza Carlos, Marcos Reategui, Professora Marcivânia, Roberto Góes, Vinícius Gurgel e esta que vos fala. Essa grande obra em benefício da saúde pública, no período de pandemia, salvou milhares de vidas, isso porque o hospital estava aberto, pois a bancada federal tomou a decisão de promover um acordo entre a UNIFAP, a EBSERH e o Governo do Estado e transformar esse hospital em um hospital de campanha pronto para receber pacientes acometidos pela COVID-19. Destaco, em especial, o apoio dado pelo Governo do Estado do Amapá. Ressalto, ainda, o importante trabalho do Reitor Júlio Sá, de toda a sua equipe e do Superintendente Dr. Aljerry. Desde o ano de 2016, a UNIFAP se debruçou sobre o objetivo de construção do hospital universitário em parceria com a bancada federal. Até 2024, vamos entregar para a nossa população todas as alas do hospital, que terá leitos de UTI e mais de 200 leitos ao todo para atender a nossa população com excelência. Também não poderíamos de deixar de externar nosso reconhecimento e agradecimentos ao General de Exército, Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da EBSERH Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e toda sua equipe, que nos entrega uma pedra preciosa para o nosso Estado do Amapá, que mencionamos aqui com muita honra e agradecimento. Para finalizar, quero aqui ressaltar que, como Coordenadora da bancada federal do Amapá, composta de oito Deputados Federais e três Senadores, esse é um trabalho coletivo cujo objetivo principal é a entrega dessa obra pública, uma ação de bancada que precisa ser compartilhada. Nós temos muita gratidão a Deus por fazermos parte deste momento histórico para o nosso Estado do Amapá. Muito obrigada! - 06/07/2022Breves Comunicações
Congratulações aos despachantes documentalistas, especialmente do Estado do Rio de Janeiro. Apoio à regulamentação do exercício profissional da atividade.
Palavras-chave oficiais: DESPACHANTE DOCUMENTALISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), CONGRATULAÇÃO.
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O SR. GURGEL (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero mandar um abraço a todos os despachantes do Brasil, em especial aos do nosso Rio de Janeiro, na pessoa dos meus amigos Ednaldo Silva, Tina, Dr. Márcio. Essa categoria de trabalhadores, que são os despachantes documentaristas, pode contar com o meu apoio. Muito obrigado também pelo apoio de vocês. O trabalho tem que ser dignificado. Quanto mais nós pudermos organizar, quanto mais nós pudermos regulamentar e proporcionar ao cidadão de bem um trabalho digno, um trabalho que ele possa exercer dentro da legalidade, mais nós vamos fazer. Então, parabéns aos despachantes. Muito obrigado pelo apoio de vocês. Estamos juntos. - 30/06/2022Breves Comunicações
Ataque por Deputada Estadual de São Paulo filiada ao PCdoB à honra do Coronel Marcos Netto, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Necessidade de valorização dos profissionais de segurança pública. Defesa do uso de arma não letal pelos policiais. Realização da Semana da Segurança Pública pela Casa, destinada à votação de proposições relativas ao tema. Defesa de votação do Projeto de Lei nº 443, de 2019, sobre o acréscimo de dispositivos à Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, de 2016).
Palavras-chave oficiais: ISA PENNA, DEPUTADA ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), OFENSA, MARCOS NETTO, POLICIAL MILITAR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), PROTESTO. ARMA NÃO LETAL, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. PL 443/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIME, TERRORISMO, ATENTADO, VIDA.
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O SR. GURGEL (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, os ataques à segurança pública são constantes, em especial pelo pessoal da Esquerda. Vejamos o que fez uma Deputada do PCdoB de São Paulo. Ela usa, caro Deputado Otoni de Paula, uma foto de um coronel da PM do Rio falando de assédio e abuso nas Polícias de São Paulo. Entretanto, pasmem - e eles dizem que nós somos racistas -, a foto que ela usa é a de um coronel negro. E, diga-se de passagem, é um excelente coronel da Polícia Militar, meu amigo. Marcos Neto é seu nome. O Coronel Marcos Neto tem uma carreira brilhante dentro da Polícia Militar, uma pessoa humana, uma pessoa que sempre tratou seus subordinados com respeito, sempre tratou seus comandados com respeito e sempre exerceu sua função com dignidade. E foi aqui esculhambado, dessa forma, por uma militante. Quero dizer com isso, senhores, que precisamos valorizar e quebrar esse estigma de que a nossa Polícia é ruim. A nossa Polícia é boa, a nossa Polícia é maravilhosa, é a melhor Polícia do mundo! Digo isso porque ela trabalha no abandono, sem equipamentos, com baixos salários, sem condições de trabalho. Cito um exemplo aqui: todos os policiais devem ter arma não letal. Sabem por quê? Se ele saca a sua arma e atira, vai ser julgado e condenado por todos, mas, se ele não saca, tomam-lhe a arma e o matam, como aconteceu com os policiais rodoviários federais. Então, ele tem que sacar a sua arma e tem que atirar. E esta Casa agora avançou muito, porque nós teremos a Semana da Segurança Pública. Amém! Graças a Deus, nós teremos a semana da segurança pública! No entanto, esta Semana da Segurança Pública, Deputado, tem que ser realizada todo mês, pelo menos. Se não se realizar todo mês, que seja, pelo menos, uma vez a cada dois meses, porque a segurança pública não espera. Quando você sai da sua casa, já há uma pistola ou um fuzil na sua cara. Nós estamos com o Rio de Janeiro sitiado; nós estamos com as Polícias precisando de legislação que as ampare na sua atuação; nós estamos com modificações na lei penal que precisamos tratar com urgência. Portanto, não importa o tempo de discussão, não importa o tempo que se vai levar em Plenário. O PT, em 2016, aprovou uma lei de terrorismo doméstico, só que ele quis tratar de manifestações. E o que é, senão um vagabundo de fuzil? E o que é, senão o vagabundo sequestrar, torturar e matar policiais dentro de comunidades conflagradas pelo crime, com o objetivo de auferir lucro e desafiar o Estado? Isso não é terrorismo doméstico? Então, eu pergunto: por que não votar o Projeto de Lei nº 443, de 2019, sobre terrorismo? Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/06/2022Breves Comunicações
Instituição pela Casa de pauta de votações com foco no combate à criminalidade. Manifestação de pesar pelo falecimento do Cabo Vinícius Gomes da Silva, do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Pedido aos Deputados de apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 443, de 2019, de autoria do orador, sobre alteração da Lei nº 13.260, de 2016 (lei antiterrorismo), para classificação como terrorismo do atentado contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; bem como do porte de fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.
Palavras-chave oficiais: VINÍCIUS GOMES DA SILVA, POLICIAL MILITAR, NITERÓI (RJ), FALECIMENTO, PESAMES. PL 443/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIME, TERRORISMO, ATENTADO, VIDA, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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O SR. GURGEL (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros Deputados, nessa semana de julho teremos a votação, a semana inteira, de matérias referentes à segurança pública. O que eu peço a esta Casa é: não vamos aprovar apenas projetos paliativos, apenas projetos que não tenham nenhuma ou pouquíssima relevância para o combate ao crime organizado, para o combate à violência, para a reestruturação e restabelecimento da ordem social, que está perdida há muito tempo neste Brasil, em especial no meu Rio de Janeiro. No sábado, ocorreu a morte de um vigilante. Sendo vigilante ou não, ele estava na função de segurança no Rio de Janeiro. E hoje de manhã acontece a morte de um policial militar no Rio de Janeiro. Eu digo a vocês: o nosso policial tem nome. A reportagem nos diz: "Já acordamos de manhã, na quarta-feira, com um policial morto..." A minha rede social não está ajudando, Presidente. Está brabo aqui! Isso é a Esquerda atrapalhando.(Pausa.) Já tiraram, virou notícia velha. Um policial foi morto durante ação em Niterói, mas já virou notícia velha; já saiu das principais páginas dos jornais. Mas, vamos lá! O nome desse policial, e eu estou aqui para isso, é Cabo Vinícius Gomes da Silva, de 34 anos. Esse é o nome do policial que foi morto hoje em operação em Niterói. Mais uma policial, mais uma estrela, mais uma vida perdida para o crime organizado. Nessa semana de julho, vamos decidir, vamos votar projetos da segurança pública, e eu peço: aprovem o PL 443/19, de minha autoria, que torna terrorismo o uso de fuzil nas ruas e o ataque imotivado a policiais militares, civis e rodoviários federais, enfim, a todos os agentes de segurança pública. Conclamo esta Casa: não vamos deixar esse projeto morrer como tantos outros! Não podemos aceitar narcoterroristas, narcotraficantes, criminosos matando nossos heróis todos os dias. O PL 443/19 está nesta Casa para dar uma resposta à sociedade. Peço a V.Exas. que o coloquem na pauta, para que possamos discuti-lo e aprová-lo. Obrigado, Presidente. - 22/06/2022entregue por escrito
Homenagem póstuma ao ex-Deputado Arnaldo Faria de Sá. Atuação do homenageado em defesa dos aposentados, pensionistas e idosos.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, ARNALDO FARIA DE SÁ, EX-DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEFESA, IDOSO, APOSENTADO, PENSIONISTA, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assumo a tribuna para um pequeno registro, ao qual peço a V.Exa. permissão para que seja dada ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil. Faleceu no Estado de São Paulo, no último dia 16 de junho, o ex-Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Arnaldo Faria de Sá nasceu em São Paulo no dia 30 de dezembro de 1945. Iniciou sua carreira profissional como office-boy e foi contabilista, advogado e professor. Foi Deputado Federal por oito mandatos e Secretário Municipal de Esportes e de Governo da cidade de São Paulo. Coordenador e um dos fundadores da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, atuou na defesa de aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS durante as votações das reformas da Previdência dos Governos FHC, Lula, Dilma e Temer. Foi responsável pela aprovação em dois turnos da PEC Paralela da Previdência (EC 47/03), além de ter sido membro da Comissão do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003), tendo regulamentado a passagem intermunicipal rodoviária e a redução do limite de idade para 60 anos (antes era de 65 anos). É o responsável pela criação das Delegacias de Polícia do Idoso. Em fevereiro de 2019 assumiu a Subprefeitura Jabaquara, na Zona Sul. Foi eleito Vereador de São Paulo em 2020. Conhecido por suas opiniões e posturas polêmicas e conservadoras, tornou-se famoso aos olhos do grande público como comentarista político do jornalístico Record em Notícias <https://pt.wikipedia.org/wiki/Record_em_Not%C3%ADcias> (1973-1996), popularmente chamado de Jornal da Tosse, a partir de 1978. Ingressou na atividade parlamentar ao ser eleito Deputado Federal constituinte pelo Partido Trabalhista Brasileiro <https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Trabalhista_Brasileiro> (PTB) em 1986 <https://pt.wikipedia.org/wiki/1986>. No ano seguinte, foi admitido no grau de Grande-Oficial à Ordem do Infante D. Henrique <https://pt.wikipedia.org/wiki/Ordem_do_Infante_D._Henrique> de Portugal <https://pt.wikipedia.org/wiki/Portugal>. Pelo recém-fundado Partido da Juventude <https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_da_Juventude> (PJ) candidatou-se, nas eleições de 1988 <https://pt.wikipedia.org/wiki/1988>, à Vice-Prefeitura de São Paulo <https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo> dentro da chapa de Paulo Maluf <https://pt.wikipedia.org/wiki/Paulo_Maluf> (PDS <https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Democr%C3%A1tico_Social>). Ambos seriam derrotados por Luiza Erundina <https://pt.wikipedia.org/wiki/Luiza_Erundina> (PT <https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_dos_Trabalhadores>), política que, por sua vez, se converteria em um dos principais alvos de suas críticas no Record em Notícias. O PJ acabou se tornando o embrião do Partido da Reconstrução Nacional <https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_da_Reconstru%C3%A7%C3%A3o_Nacional> (PRN), fundado em 1989 <https://pt.wikipedia.org/wiki/1989> para subsidiar a candidatura de Fernando Collor de Mello <https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Collor_de_Melo> à Presidência da República. Arnaldo Faria de Sá seria um dos principais coordenadores de sua campanha no Estado de São Paulo e, quando da vitória e posterior posse de Collor em 15 de março <https://pt.wikipedia.org/wiki/15_de_mar%C3%A7o> de 1990 <https://pt.wikipedia.org/wiki/1990>, se tornaria o Vice-Líder de seu Governo na Câmara dos Deputados (o Líder, em um primeiro momento, era Renan Calheiros <https://pt.wikipedia.org/wiki/Renan_Calheiros>). Rompeu com Collor em 1991 <https://pt.wikipedia.org/wiki/1991>, saindo então do PRN e filiando-se ao PFL <https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_da_Frente_Liberal> e, pouco tempo depois, ao PPB <https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Progressista_Brasileiro>. Ocupou o cargo de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo entre 1993 e 1994, durante a administração de Paulo Maluf. Preencheu ainda o cargo de Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de São Paulo em 2000, no momento de maior crise dentro da gestão de Celso Pitta <https://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Pitta>. Membro da Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Pública, destaca-se pela experiência no que toca ao Regimento da Câmara Federal e à defesa de aposentados. Em 2004, Faria de Sá foi admitido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva <https://pt.wikipedia.org/wiki/Luiz_In%C3%A1cio_Lula_da_Silva> ao grau de Grande-Oficial especial da Ordem do Mérito Militar <https://pt.wikipedia.org/wiki/Ordem_do_M%C3%A9rito_Militar>. Foi eleito <https://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%B5es_gerais_no_Brasil_em_2014> Deputado Federal <https://pt.wikipedia.org/wiki/Deputado_federal> em 2014, para a 55ª Legislatura (2015-2019) <https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_deputados_federais_do_Brasil_da_55.%C2%AA_legislatura>, pelo PTB <https://pt.wikipedia.org/wiki/PTB>. Votou a favor do processo de impeachment de Dilma Rousseff <https://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment_de_Dilma_Rousseff>. Já durante o Governo Michel Temer <https://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Michel_Temer>, votou contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos <https://pt.wikipedia.org/wiki/PEC_do_Teto_dos_Gastos_P%C3%BAblicos>. Em abril de 2017 foi contrário à reforma trabalhista <https://pt.wikipedia.org/wiki/Reforma_trabalhista_no_Brasil_em_2017>. Em agosto de 2017 votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do então Presidente Michel Temer <https://pt.wikipedia.org/wiki/Michel_Temer>. Em março de 2018, deixou o PTB <https://pt.wikipedia.org/wiki/PTB>, por divergência com o comando do partido. Ingressou posteriormente no Partido Progressista <https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Progressista_(Brasil)>, após oito mandatos consecutivos nesta Casa. Foi Presidente da Associação Portuguesa de Desportos <https://pt.wikipedia.org/wiki/Associa%C3%A7%C3%A3o_Portuguesa_de_Desportos> entre 1990 e 1993, período no qual o clube ganhou a Copa São Paulo <https://pt.wikipedia.org/wiki/Copa_S%C3%A3o_Paulo> de 1991 <https://pt.wikipedia.org/wiki/1991> e revelou o craque Dener <https://pt.wikipedia.org/wiki/Dener_Augusto_de_Sousa>. Arnaldo Faria de Sá deixa órfãos milhares de aposentados, pensionistas e idosos que o tinham como ímpar em suas mais diversas lutas nesta Casa. Era esse o registro, Sr. Presidente! Muito obrigada! - 08/06/2022
Excelência do trabalho da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH na gestão dos hospitais universitários federais. Atuação da bancada federal amapaense na destinação de recursos de emendas parlamentares para a construção do Hospital Universitário - HU da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Expectativa quanto à inauguração da primeira etapa da obra. Realização de concurso público para o quadro de funcionários do HU da UNIFAP. Anúncio da presença do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Educação no Amapá para pactuação do contrato de gestão do hospital universitário. Elogio ao trabalho do Reitor da UNIFAP, Júlio César Sá, e do Superintendente do HU da instituição, Aljerry Rego.
Palavras-chave oficiais: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, JÚLIO CÉSAR SÁ, REITOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP), RECURSOS, GESTÃO.
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A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, venho requerer que seja dada ampla divulgação, nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, ao tema sobre o qual passo a dissertar. Quero neste espaço de tempo abordar um tema de grande relevância para o nosso País, em especial para o meu Estado do Amapá, que é a saúde pública. Nesta oportunidade, Sr. Presidente, quero destacar e ressaltar o brilhante trabalho da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, empresa que administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Os hospitais vinculados a universidades federais possuem características específicas. Atendem pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisa. Mas venho à tribuna para falar também do trabalho da bancada federal do Estado do Amapá, que se iniciou com os trabalhos da bancada federal anterior, que tinha como um dos Líderes à época o Senador Davi Alcolumbre e tomou a decisão de realizar investimentos através de emendas de bancada destinadas à construção de um hospital universitário no Estado do Amapá. Esse fato é histórico, é um divisor de águas, porque a partir daí começamos a traçar a modernização na área da saúde do nosso Estado, tendo em vista que o nosso primeiro hospital foi construído em meados de 1945 para atender uma população de 40 mil habitantes. Hoje, o Estado do Amapá tem quase 1 milhão de pessoas, se mencionarmos a população ribeirinha do Estado do Pará que é atendida no nosso Estado. Houve a necessidade de pulso forte da nossa bancada com o objetivo de continuar investindo em obras destinadas ao atendimento médico e hospitalar. E essa é a maior obra de saúde pública do Norte do Brasil, construída com 100% de recursos da bancada federal, que, no ano de 2018, conseguiu o montante de 63 milhões de reais e, no ano de 2019, conseguiu o montante de mais de 120 milhões de reais para o hospital universitário. Agora estamos enviando recursos para a aquisição de equipamentos destinados à estruturação do hospital. Sr. Presidente, deve-se reconhecer a união de esforços dos Parlamentares que representam o Estado do Amapá. Espero que ainda este ano façamos a entrega dessa obra de saúde pública, que, no período de pandemia que vivemos, salvou milhares de vidas. Isso porque o hospital estava aberto, pois a bancada federal tomou a decisão de promover um acordo entre a UNIFAP, a EBSERH e o Governo do Estado e transformar esse hospital em um hospital de campanha pronto para receber pacientes acometidos pela COVID-19. Destaco, em especial, o apoio dado pelo Governo do Estado do Amapá. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também informar que já foi realizado concurso público para a criação do quadro de pessoal do novo hospital universitário do Estado do Amapá. No total, até o final das etapas, serão contratados 1.829 profissionais. Nesse processo seletivo, 70% dos candidatos são amapaenses, uma grande conquista dos cidadãos do Amapá. Após o investimento de mais de 200 milhões de reais, estamos nas tratativas finais para que, até o fim de outubro, possamos inaugurar a primeira etapa, com 25 leitos, laboratórios, exames de imagens, entre outros. No dia 24 de junho, o Ministro da Educação e o Presidente da República se farão presentes no Estado do Amapá para pactuar o contrato de gestão que passará a administração do hospital à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Ressalto o importante trabalho do Reitor Júlio Sá, de toda a sua equipe e do Superintendente Dr. Aljerry. Desde o ano de 2016, a UNIFAP se debruçou sobre o objetivo de construção do hospital universitário em parceria com a bancada federal. Até 2024, vamos entregar para a nossa população todas as alas do hospital, que terá leitos de UTI e mais de 200 leitos ao todo para atender a nossa população com excelência. Para finalizar, quero aqui ressaltar, como Coordenadora da bancada federal do Amapá, composta de oito Deputados Federais e três Senadores, que esse é um trabalho coletivo cujo objetivo principal é a entrega dessa obra pública, uma ação de bancada que precisa ser compartilhada. Nós temos muita gratidão a Deus por fazermos parte deste momento histórico para o nosso Estado do Amapá. Muito obrigada. - 02/06/2022
Defesa da implantação do projeto das escolas cívico-militares.
Palavras-chave oficiais: ESCOLA CÍVICO-MILITAR, DEFESA.
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O SR. GURGEL (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Prezados colegas, cidadãos de bem, sociedade que deseja um Brasil melhor, um amanhã melhor, falo hoje nesta tribuna em defesa das escolas cívico-militares, um programa de Governo do nosso Presidente Bolsonaro que nós nos comprometemos, em 2018, a implementar. Estamos na iminência de implementá-lo em 18 escolas no Rio de Janeiro. Eu vou trazer alguns dados retirados, de forma aleatória, de sites da imprensa que nós buscamos no Google. Vamos lá! Foice de São Paulo, digo, Folha de S.Paulo: "Casos de violência e ameaças aumentam 48% em escolas de São Paulo", ou seja, alunos sem disciplina, alunos sem respeito aos professores, alunos sem respeito à educação. A escola cívico-militar vem corrigir isso, trazendo disciplina, trazendo patriotismo, trazendo amor ao Brasil e amor ao nosso solo. Jornal O Globo: "Escolas têm venda de drogas". A matéria é do jornal O Globo. Vejam que eu estou pegando sites da imprensa de esquerda - vamos colocar dessa forma. UNDIME Brasil: "Pesquisa mostra que primeiro contato com drogas acontece nas escolas com estudantes entre 10 e 24 anos". Então, eu queria dizer a vocês: apoiem o projeto das escolas cívico-militares. Quem não quiser matricular seus filhos não matricule. Quem desejar um ensino com disciplina, um ensino com valores patrióticos, um ensino com amor à nossa bandeira e amor à nossa Pátria defenda a escola cívico-militar, defenda a implantação desse modelo, peça isso ao seu Prefeito e ao seu Governador. Vamos trazer um pouco mais de oportunidades àqueles que desejam uma educação com mais rigor para seus filhos e suas filhas. Desde 1988, o Brasil vem sendo governado por Centro-esquerda e por Esquerda. Então, todos os problemas que nós estamos tentando resolver não são de hoje. Construir um Brasil melhor é dever de todos, principalmente deste Parlamento, do Congresso, do Governo Federal e das pessoas que amam o nosso Brasil. Nós precisamos corrigir esses problemas. Estamos no caminho certo. Estamos trabalhando. A educação e a segurança pública estão sucateadas. Aconteceu hoje? Não. Aconteceu há décadas. Há pelo menos 3 décadas, isso vem acontecendo. Hoje nós lutamos para amparar os nossos policiais, os nossos bravos guerreiros, e trazer um pouco mais de educação, sem ideologia, para que o nosso Brasil possa evoluir. Muito obrigado. - 02/06/2022Breves Comunicações
Escalada da violência no País. Necessidade de regulamentação da atuação policial no Brasil.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, VIOLÊNCIA, ATUAÇÃO, POLICIA, REGULAMENTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. GURGEL (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Colegas Parlamentares, abro hoje um jornal de circulação no Rio de Janeiro, O Dia, mais precisamente, e vejo que a primeira notícia é que vítima de tiroteio na Taquara parou para comprar pipoca, a criança foi baleada. E há outras: "Após pastor ser baleado, PM realiza mais um dia de operações na Vila Kennedy"; "Corpo de policial civil morto em Inhaúma será sepultado nesta quinta-feira"; "PM faz operação"; "Vídeo: criminosos fogem a pé por avenida após matarem policial civil em Inhaúma". Senhores, ou esta Casa para e dá uma solução para a segurança pública, ou nós vamos perder, de fato, o nosso Brasil. O nosso Rio nós já perdemos para a violência. E há decisões de que não se pode abordar, que não é crime não parar após a solicitação da Polícia Militar ou das polícias nas ruas. Crime de desobediência, então, serve para quê? Se estiver num tribunal e um magistrado der uma ordem para qualquer pessoa ali dentro e ela descumprir, será que também vão dizer que não é desobediência? A conduta mais grave é a de furar uma operação policial, é desobedecer a uma ordem policial de parar. Isso é muito mais grave do que qualquer desobediência dentro de qualquer tribunal ou dentro de qualquer instalação, porque ali não está em risco a vida de ninguém. Agora, a atividade policial nas ruas está em risco. Quando o camarada não para, na maioria das vezes é porque é vagabundo fortemente armado, e o policial é baleado por não conseguir... (Desligamento automático do microfone.) O SR. GURGEL (PL - RJ) - Quando o policial dá ordem de parada, Sr. Presidente, e eles não param, e em seguida vem um tiroteio, o policial na maioria das vezes acaba baleado. Ele é baleado porque não tem viatura blindada, é baleado porque teve receio de atirar, é baleado porque está com medo de trabalhar. Ou nós organizamos juridicamente a atuação policial no Brasil, ou é melhor entregar tudo para a vagabundagem e fechar este País, porque não dá mais. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/05/2022Breves Comunicações
Apoio a operação policial realizada em comunidade periférica do Rio de Janeiro, culminante na eliminação de 20 traficantes. Conclamação ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira para apoiamento à polícia. Congratulações à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.
Palavras-chave oficiais: OPERAÇÃO POLICIAL, FAVELA DA VILA CRUZEIRO, RIO DE JANEIRO (RJ), COMBATE, TRAFICO DE DROGA, HOMICÍDIO, TRAFICANTE, CONGRATULAÇÃO, POLÍCIA.
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O SR. GURGEL (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Bom dia, senhores. Bom dia, meu Presidente. Todos acompanharam esta semana a operação que resultou na neutralização de mais de 20 elementos numa comunidade do Rio de Janeiro. Nós sabemos, senhores, que nessas comunidades existem pessoas de bem, 99% dos moradores são pessoas de bem, pessoas que hoje são escravizadas pelo tráfico de drogas, pessoas que hoje são escravizadas pelo narcoterrorismo e pelo terrorismo que se implantou nesses locais, pessoas que não têm direito nenhum. Basta o traficante dar a ordem, e eles ficam reféns. Quando a polícia estabiliza esse terreno, quando a polícia dá o recado "olhe, nós estamos aqui, o Estado está presente", aparece um monte de gente criticando a polícia como se ali não houvesse crime nenhum, como se ali não houvesse um estado paralelo, como se ali não fosse uma zona franca do crime. Nós estamos reagindo a isso. O comandante da Polícia Militar disse que a culpa é da decisão do STF. Eu concordo com o comandante. Nós estamos criando locais de impunidade, locais em que você não pode tocar. Então, você pode cometer todos os crimes ali. Eles saem, roubam, criam um mercado, uma economia paralela e formam um local intocável pelo Estado. A polícia reage - e reage com medidas sérias -, porque traficantes do Brasil inteiro se instalaram lá. Por que eles se instalaram lá? O que está acontecendo? Há um vídeo do enterro de um traficante em eles fazem um cântico, em que dizem o seguinte: "A morte do traficante exalta o Comando Vermelho". Dizem ainda que, se isso retroagir, que os matem. Se isso não é terrorismo, eu não sei o que é terrorismo. Desejamos a morte das pessoas? Não, não desejamos. Mas, se atacarem a polícia, se reagirem, se forem para o confronto, se cometerem terrorismo, narcoterrorismo, tráfico de drogas com uso de arma, não haverá alternativa. A polícia vai entrar e tomar as medidas necessárias. É um absurdo que isso esteja acontecendo! Este Congresso precisa apoiar a lei. Não quer apoiar a polícia? Apoie a lei! No mesmo vídeo do enterro do traficante, eles dizem o seguinte: "Quem faz a lei somos nós". Se isso não é terrorismo, o que mais é terrorismo, pessoal? Eu vou repetir: há uma lei que classifica isso como terrorismo. Este Congresso precisa dar essa resposta e esse apoio aos nossos policiais, que estão cansados, desmotivados, não valorizados porque ganham mal e morrem todos os dias. Além disso, quando atuam, tomam porrada da sociedade, tomam porrada da imprensa e tomam porrada da Justiça. Portanto, Presidente eu quero conclamar este Congresso e toda a sociedade para que apoiem as nossas polícias. Parabéns às Polícias Militar, Rodoviária Federal e Federal pela excelente atuação! Onde houver crime e onde houver traficante com fuzil a polícia precisa atuar. Presidente, eu gostaria que este meu pronunciamento fosse veiculado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado pela oportunidade. - 25/05/2022entregue por escrito
Apresentação do Projeto de Lei nº 1.354, de 2022, sobre a concessão de benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em decorrência de doença rara, com renda familiar mensal per capita igual ou menor que meio salário mínimo. Visita do Embaixador da Costa do Marfim no Brasil, Diamouténé Alassane Zié, ao Estado do Amapá. Sanção da Lei Estadual nº 2.711, de 2022, sobre a instituição da Semana da África. Contratação de funcionários para a Maternidade Bem Nascer, em Macapá. Desempenho da Maternidade Mãe Luzia, instalada na Capital amapaense.
Palavras-chave oficiais: PL 1354/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO, PESSOA, AUSÊNCIA, CONVIVÊNCIA SOCIAL, DOENÇA RARA. DIAMOUTÉNÉ ALASSANE ZIÉ, EMBAIXADOR, COSTA DO MARFIM, AMAPÁ. HOMENAGEM, ÁFRICA. MATERNIDADE, MACAPA (AP), ELOGIO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assumo a tribuna para dois importantes registros, aos quais peço a V.Exa. permissão para ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, na data de ontem, terça-feira, apresentei nesta Casa Projeto de Lei que institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo. As doenças raras, que em sua maioria são degenerativas ou proliferativas, caracterizam-se por uma grande variedade de sintomas, que variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição. Segundo informações do Ministério da Saúde, "considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam entre 6.000 a 8.000 tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo". No Brasil há estimados 13 milhões de pessoas com doenças raras. Infelizmente, a maioria das doenças raras não possui cura, recebendo o doente tratamentos voltados para o alívio dos sintomas ou o retardo da sua evolução. Não raro, a pessoa acometida por uma doença rara se vê afastada do convívio social, o que acaba afetando também os familiares do doente. É comum também o paciente perder a autonomia para realizar suas atividades, ampliando esse sofrimento. Além disso, muitas delas não possuem cura, de modo que o tratamento consiste em acompanhamento clínico, fisioterápico, fonoaudiológico, psicoterápico, entre outros, com o objetivo de aliviar os sintomas ou retardar seu aparecimento. Estamos certos de que essa renda irá ajudar as pessoas acometidas por doenças raras que não possam manter o contato social com as demais pessoas. Esse incremento na renda familiar certamente contribuirá para aliviar o sofrimento causado na pessoa e em seus familiares, provendo uma melhor condição de vida, no sentido de suprir algumas necessidades decorrentes da doença. Também registro que o Governo do Estado do Amapá recebeu a visita do Embaixador da Costa do Marfim no Brasil, Diamouténé Alassane Zié, e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado da Assembleia Legislativa do Amapá, para estabelecer relações institucionais. Nesse mesmo encontro, o Governador do Estado sancionou a Lei nº 2.711, de 2022, que cria a Semana da África, que terá início sempre no dia 19 de maio, com término no dia 25 de maio de cada ano, e que contará com atividades educacionais, culturais, econômicas e sociais, eventos, divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do Estado, sobre a história da África e sua influência na cultura do Amapá. Também quero registrar que o Governador do Amapá, Waldez Góes, autorizou a contratação dos classificados no processo seletivo que irão atuar na Maternidade Bem Nascer, na Zona Norte de Macapá. A previsão é que a unidade seja inaugurada no segundo semestre. A solenidade ocorreu no SEBRAE e reuniu os 416 profissionais de saúde aptos para a contratação. O processo seletivo iniciou ainda em fevereiro e foi conduzido pelo Instituto Ovídio Machado (IOM). O Governador fez referência, ainda, à Maternidade Mãe Luzia, que, apesar da grande demanda e desafios, entrega um serviço de qualidade às parturientes e bebês. Góes frisou, também, o apoio da bancada federal em todo o processo de avanço da saúde pública no Estado, por meio da liderança do Senador Davi Alcolumbre. Eram esses os registros a realizar, Sr. Presidente! Muito obrigada! - 24/05/2022entregue por escrito
Transcurso do 77º aniversário de criação do Município de Oiapoque, Estado do Amapá. Apelo ao Governo Federal de liberação de recursos ao Município de Laranjal do Jari atingido pelas cheias do Rio Jari.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, OIAPOQUE (AP), HOMENAGEM. LARANJAL DO JARI (AP), INUNDAÇÃO, ENCHENTE, RIO JARI.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, assumo a tribuna para dois importantes registros e peço a V.Exa. permissão para que seja dada a eles ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Oiapoque, no meu Estado do Amapá, completou na data de ontem 77 anos de fundação. O município de Oiapoque originou-se da morada de um mestiço, em data que não se pode precisar, de nome Emile Martinic, o primeiro habitante não-índio do município. Sabe-se que a localidade passou a ser conhecida como "Martinica"; e, ainda hoje, não é raro ouvir essa designação, notadamente de habitantes mais antigos. Em 1907, o Governo Federal criou o Primeiro Destacamento Militar do município, que servia de abrigo a presos políticos. Alguns anos depois, esse destacamento foi transferido para Santo Antônio, atual distrito de Clevelândia do Norte, com a denominação de Colônia Militar. Para consolidar a soberania nacional sobre as áreas limítrofes, face ao contestado franco-brasileiro, foi, então, erguido um monumento à pátria, indicativo do marco inicial do território brasileiro. O Município foi criado em 23 de maio de 1945, através da Lei nº 7.578, e instalado em 1º de julho do mesmo ano. Quero, portanto, Sr. Presidente, mandar um abraço a todos os munícipes da nossa querida cidade de Oiapoque, palco de constantes visitas nossas e onde temos várias lideranças políticas municipais. Parabéns, Oiapoque, pelos seus 77 anos! Outro tema que abordo é a aflitiva situação em que hoje vive a cidade de Laranjal do Jari, também no meu Estado, que, com as constantes chuvas ocorridas nos últimos dias, foi acometida de enchentes que trouxeram sérios transtornos para os cidadãos de Laranjal. O nível do Rio Jari, que é o divisor dos Estados do Pará e do Amapá, está 3,19 metros acima do nível de seu leito. O Rio Jari, principal do sul do Amapá e que banha a maior cidade da região, atingiu o maior nível do ano. A consequência da alta em função das chuvas são os alagamentos em diversos bairros e vias principais do Município. Dez bairros da zona urbana e seis comunidades rurais foram afetados pela elevação das águas, o que influencia direta e indiretamente na rotina de quase 4 mil famílias. A Defesa Civil do Estado informou que 8 escolas e 2 Unidades de Saúde foram inundadas pelo Rio Jari. Rogo a atenção do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Cidadania, e auxílio à população de Laranjal do Jari, tão carente neste momento aflitivo que vive aquela comunidade. Eram esses os registros que eu queria realizar, Sr. Presidente. Muito obrigada. - 18/05/2022Breves Comunicações
Assassinato de policiais rodoviários federais em Fortaleza, Estado do Ceará. Repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça contrária à abordagem policial, (revista de pessoas suspeitas).
Palavras-chave oficiais: HOMICIDIO, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, FORTALEZA (CE). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CONTRARIO, ABORDAGEM POLICIAL, SUSPEITO, PROTESTO.
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O SR. GURGEL (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje perdemos dois policiais rodoviários federais, um acontecimento lamentável. Quem é policial sabe que os policiais hesitaram. E hesitaram por causa de decisões absurdas como a do STJ que tornou ilegais abordagens policiais. É um absurdo que o Poder Judiciário continue tratando nossos policiais dessa forma! Eu quero saber agora quem vai cuidar das famílias desses policiais. E ainda foi chamado de "mamata" o meu projeto de isenção de Imposto de Renda para nossos bravos guerreiros. É um absurdo! Esta Casa precisa se posicionar sobre o vácuo legislativo que o STJ acabou de criar. Ao tornar ilegal a abordagem de acordo com o art. 244 do Código de Processo Penal, ele simplesmente acabou com a legalidade da atividade policial. Agora, esta Casa vai deixar sua função legislativa ser usurpada ou vai tomar providência? Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.