Gurgel

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, essa medida provisória, cujo texto principal foi aprovado agora, que tem como Relator o Deputado João Campos e altera a Lei nº 8.666, de 1993, é de suma importância neste momento de pandemia. Sabemos que nós estamos nesta pandemia e que é por meio de licitações que são feitas as compras, compra dos remédios, dos medicamentos, de tudo. O texto foi muito bem construído, muito bem trabalhado nessa medida provisória. Nós somos a favor do texto e somos contra o destaque. Então, votamos "não" ao destaque.

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta matéria é muito importante para o País. É necessário este debate para que o setor em questão receba medidas de incentivo, como todos os setores receberam. Isso é ser justo como este Plenário tem sido. Por isso, orientamos "não" à retirada de pauta.

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao meu partido Republicanos por me dar a oportunidade de apresentar o Projeto de Lei nº 1.251, de 2020, junto com os Deputados Júlio Cesar, Celso Russomanno e demais Deputados. Quero agradecer também à Deputada Jandira Feghali. Agradeço a todos os músicos do setor cultural de todo o País, em especial aos do meu Estado do Amapá. Agradeço também ao nosso querido Odail Junior, que me ajudou a construir este projeto. Sr. Presidente, este projeto é muito importante e este é um dia histórico: meu primeiro projeto de lei está sendo aprovado! Esse setor pede socorro, muitos estão passando fome e, neste momento triste de pandemia, nós aprovamos esse projeto! Quero parabenizar a Deputada Jandira Feghali por ser uma grande maestra na condução do projeto. Sr. Presidente, parabenizo também V.Exa. por conduzir este grande projeto. Muito obrigada!

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente e nobres Parlamentares. Estou aqui para debater esta matéria tão importante para a Nação. Sr. Presidente, nós vivemos a pior crise da história, mas ela ainda não está na fase aguda. Como disse o Ministro da Saúde, maio, junho e julho serão os piores meses, e nós temos que adequar a legislação do País, nós temos que adequar o nosso País para suportar esta crise. Estamos aqui hoje, Sr. Presidente, em defesa da vida e da dignidade da pessoa humana. Já podemos encontrar nas ruas pessoas de diversas idades - jovens e idosas - desesperadas, sem ter o que comer, já fora dos seus empregos. Muitas demissões estão acontecendo. Há empresas de viação aérea dando férias sem remuneração a seus funcionários, sem salário digno. Nós, do Republicanos, somos favoráveis a esta MP, que vem facilitar a criação de empregos para jovens de 18 a 29 anos e para a população de mais de 55 anos, que é historicamente excluída do mercado de trabalho. Hoje, a maior parte da população carcerária é composta por jovens. Esta MP vem justamente flexibilizar a legislação trabalhista. Nós sabemos que hoje a carga trabalhista é pesada, e nós não temos condições, neste momento, com essa orientação para que todos fiquem em casa - que é a melhor medida hoje; nós a defendemos -, de gerar novos empregos, de fazer com que o empresário não demita, se não flexibilizarmos a carga trabalhista do nosso País. Ontem nós tivemos, Sr. Presidente, uma reunião com a bancada feminina. A Deputada Professora Dorinha puxou essa reunião com o Relator do projeto - e foi muito salutar -, que fez muitas modificações. Esta MP chegou de uma forma, mas recebeu mais de 1.900 emendas. Então, ela foi alterada, foi modificada para contemplar a nossa população jovem. Eu quero dizer que a MP também aumenta de 5 bilhões de reais para 40 bilhões de reais o microcrédito. Quem será beneficiado com o microcrédito, em sua grande maioria? As mulheres empreendedoras, que dependem desse recurso para se manter, para empreender neste momento de crise e também no momento pós-crise, que será muito complicado. Nós estamos aqui para defender a MP e dizer que o Republicanos é a favor da geração de empregos, principalmente a geração de empregos para os jovens. Dois milhões de pessoas vão ser contempladas com esta medida! Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de parabenizar os autores dessa matéria, em especial a Deputada Daniela do Waguinho, que muito nos honra com esse projeto que visa prevenir a endometriose, uma doença pouco conhecida e de diagnóstico muito difícil. Daí a importância de nós votarmos hoje a matéria e dizermos "sim" ao mérito do projeto. A Deputada Daniela do Waguinho lutou muito este ano para que nós conseguíssemos aprovar essa matéria. Esse projeto vai salvar vidas, porque milhares de mulheres sofrem com essa doença, que ceifa o sonho de ter filhos. A boa informação salva vidas. Eu parabenizo desde já a Deputada Daniela do Waguinho por essa iniciativa.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero realizar um registro, do qual peço ampla divulgação pelos meios de comunicação da Casa. A Polícia Militar do Estado do Amapá está com 1.000 vagas abertas para crianças e adolescentes participarem de seis projetos sociais que serão realizados em sete Municípios do meu Estado. As inscrições iniciaram-se no último dia 6 de fevereiro e vão até o dia 6 de março, podendo ser feitas nos polos dos projetos que ficam em Macapá, Santana, Porto Grande, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Tartarugalzinho. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. São os seguintes os programas e as faixas etárias: - Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD): de 7 a 17 anos; - Peixinhos Voadores: de 7 a 17 anos; - Novo Basquete Amapá: de 7 a 17 anos; - Escola Desportiva de Artes Marciais: de 7 a 17 anos; - Telecentro de Inclusão Digital: de 7 a 17 anos; - Cidadão Mirim: de 12 a 15 anos. Por oportuno, desta Casa, envio meus cumprimentos ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá por essa brilhante iniciativa, voltada aos nossos adolescentes, para que a nossa juventude esteja livre das ações e manipulações contrárias aos bons princípios e conceitos de família e convivência na sociedade. Era esse o registro.

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de orientar o voto pelo Republicanos, gostaria de dar como lido discurso em homenagem aos 76 anos da Polícia Militar do Estado do Amapá. É a Polícia que precisa de investimentos e de valorização dos servidores para um Estado forte. O Republicanos vota "sim" a esse destaque, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna da Casa para parabenizar a Polícia Militar do meu Estado do Amapá, que, na data de hoje, 17 de fevereiro, completa 76 anos de existência. A corporação surgiu em 1944, através de um decreto da Presidência da República. A Polícia Militar do Amapá celebra 76 anos de sua criação com a formação de 301 sargentos do Quadro Combatente (CFS) e 22 sargentos do Quadro Especial (CEFS). A cerimônia foi conduzida pelo Governador Waldez Góes, que citou tratar-se de uma política de valorização do servidor e reforçou que a segurança pública é uma prioridade para o Governo amapaense. O Governador do Amapá acrescentou ainda que, na sexta-feira, dia 14, o Amapá teve a segurança pública reforçada, com a formatura de 281 novos policiais militares <https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1402/amapa-tem-seguranca-reforcada-com-formatura-de-281-soldados-da-policia-militar>. O comandante da PM-AP, Cel. Paulo Matias, reforçou que, entre novos sargentos e soldados, a instituição formou 600 policias nos últimos dias. O curso para sargento teve duração de 6 meses e formou policiais que se submeteram ao concurso interno para a nova patente. Eles receberam diversas instruções para aprender a comandar frações de tropa, viatura e outras atribuições que fazem parte da função. Dos 301 alunos do CFS, 60% é formado pelos primeiros colocados no concurso interno e 40%, pelos cabos mais antigos da instituição. Também registro que, na data de hoje, no Plenário do Senado Federal, o Presidente daquela casa, Senador Davi Alcolumbre, conduziu a realização de sessão solene pelo transcurso dos 76 anos de instituição da Polícia Militar do Estado do Amapá. Parabéns, Polícia Militar do meu Estado! Parabéns, Comandante Cel. Paulo Matias! Parabéns, Amapá! Era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de dar como lido e pedir que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o discurso em que trato do aniversário de 262 anos da cidade de Macapá. Obrigada, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna desta Casa para realizar um importante registro: Macapá , a Capital do meu Estado, Amapá, está comemorando, na data de hoje, 262 de fundação. Sua população estimada em 2019 era de aproximadamente 503.327 habitantes, sendo ela o 51º Município mais populoso da Federação. Situa-se, para conhecimento, no sudeste do Estado e é a única Capital estadual brasileira que não possui nenhuma interligação por rodovia a outras capitais. Além disso, é a única cortada pela linha do Equador e que se localiza no litoral do Rio Amazonas. Nossa Capital detém o 94º maior Produto Interno Bruto do Brasil, com 8,9 bilhões de reais, e é a quinta cidade mais rica do norte brasileiro, o que a faz responder por 2,85% de todo o PIB da região. Na Amazônia é a terceira maior aglomeração urbana, com 3,5% da população de toda a Região Norte do Brasil, reunindo em sua Região Metropolitana quase 560 mil habitantes. Aproximadamente 60% (sessenta por cento) da população do Estado está na Capital, Macapá. O primeiro nome concedido oficialmente às terras da cidade foi Adelantado de Nuerva Andaluzia, em 1544, por Carlos V da Espanha, numa concessão a Francisco de Orellana, navegador espanhol que esteve na região. Finalizando, quero parabenizar todos os macapaenses pela importante data de hoje e pelas conquistas, ao longo desses 262 anos de fundação, da nossa querida e amada Capital Macapá. Parabéns, Macapá!

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que uso mais uma vez esta tribuna, representando, com dignidade e profunda entrega, a população aguerrida do meu Estado do Amapá. Fui indicada pelo Republicanos, do qual faço parte - e cumprimento o Líder Jhonatan de Jesus e o Presidente Marcos Pereira -, como membro titular das Comissões de Minas e Energia e de Defesa dos Direitos da Mulher; e da Comissão Especial de Cobrança Abusiva de Energia Elétrica, citando, em especial, o grave problema que é a cobrança exorbitante de energia elétrica no Estado do Amapá, altamente sustentável na produção de energia. Sou também membro suplente da Comissão Especial da PEC 034, do Orçamento Impositivo, e da Comissão Mista da MP 901, de 2019, que facilita a transferência de terras da União para os Estados de Roraima e Amapá. Tenho a honra de fazer esse balanço das nossas atividades parlamentares em todo o País, especialmente, no Estado do Amapá, fazendo ainda parte da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Além disso, sou apoiadora de 99 Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados. Dentre elas, destaco a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais, a qual presido. Através de requerimento de minha autoria, nós a lançamos, em 23 de abril, no Salão Nobre desta Casa, com a presença de várias autoridades e Vereadores de todos os Estados da Federação. Apresentamos nesta Casa 35 propostas, como projetos de lei, emendas, substitutivos e requerimentos, em que propomos as mais diversas ações, sempre buscando o benefício comum e procurando, com o nosso trabalho nesta Casa, defender os direitos do povo do nosso Estado e, em especial, da mulher brasileira, tão maltratada com acontecimentos que, se eu vier a relatar, o tempo será escasso para realizar este discurso. Aprovamos, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa, proposta de minha autoria que prevê o repovoamento de alevinos - embriões de peixes - nas águas interiores e continentais. O objetivo desse projeto é manter o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos. Ressalto que essa iniciativa se enquadra nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, estabelecidos pela ONU. Apresentei ainda projeto de lei que propõe maior rigidez no combate aos crimes de violência psíquica contra as mulheres, pois, na legislação atual, os crimes de violência psicológica, calúnia, difamação, injúria, constrangimento ilegal e ameaça são punidos com uma pequena detenção, que não causa mudanças significativas na conduta do agressor e deixa nós mulheres com receio de realizar denúncias com medo de retaliações. Sr. Presidente, apresentamos emendas ao Orçamento para 2020, dentro do total da verba destinada a esta Parlamentar, no valor de R$15.490.454,00, para obras diversas no meu Estado, com prioridade na área de saúde. Destinamos R$3.500.000,00 para ampliação e qualificação do acesso a serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, na equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica especializada, ambulatorial e hospitalar. Assim, será concretizada a implantação de Salas de Parto em todos os Municípios do Estado do Amapá e de Salas Graves, que salvam vidas, bem como a compra de equipamentos para hospitais de emergência. Destinamos também R$7.970.227,00 para equipar os hospitais de emergência e ampliar serviços, o que necessitam com celeridade. Com relação às emendas de bancada, priorizamos atender diversas áreas, como saúde e educação. Também está prevista a construção da Casa da Mulher Brasileira. Estamos trabalhando para a conclusão, com o apoio do Governo Federal, do Governo do Estado do Amapá e do Presidente do Congresso, essa luta que venho desenvolvendo ao longo da minha vida pública. Desde 2015, tracei esse objetivo para o Amapá. Conseguimos ainda verbas, através das emendas de bancada, para a conclusão das obras de BR-156, no trecho norte. O Amapá é o único Estado que faz divisa com a Guiana Francesa. Portanto, essa contribuição vai ser em prol do desenvolvimento de todo o País. Também destinamos verbas para a Universidade do Estado do Amapá, para creches e para as áreas de educação, ciência e tecnologia. Quero ressaltar a importância da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que coordeno em toda a Região Norte. Participamos de um grande seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância em Manaus com todas as autoridades do CNJ. Destaco, Sr. Presidente, que nossa missão é árdua como mulher, como mãe, como amapaense e como tucuju que sou. Quero finalizar dizendo para todos do Estado do Amapá, nossos nobres Deputados e Deputadas, que nós estamos aqui para contribuir com o País. Feliz Natal a todos, meu muito obrigada, que Deus os abençoe. "Todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus." Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada Aline Gurgel. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que retorno à tribuna desta Casa, no nosso primeiro ano de mandato eletivo, representando com dignidade e profunda entrega os cidadãos aguerridos do Estado do Amapá e do nosso País, para, brevemente, apresentar um pequeno resumo do meu trabalho na Câmara dos Deputados. Fui indicada pelo Republicanos, do qual faço parte - e cumprimento o Líder Jhonatan de Jesus e o Presidente Marcos Pereira -, como membro titular das Comissões de Minas e Energia e de Defesa dos Direitos da Mulher; e da Comissão Especial de Cobrança Abusiva de Energia Elétrica, citando, em especial, o grave problema que é a cobrança exorbitante de energia elétrica no Estado do Amapá, altamente sustentável na produção de energia. Sou também membro suplente da Comissão Especial da PEC 034, do Orçamento Impositivo, e da Comissão Mista da MP 901, de 2019, que facilita a transferência de terras da União para os Estados de Roraima e Amapá. Participo também da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Além disso, sou apoiadora de 99 Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados. Dentre elas, destaco a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais, a qual presido. Através de requerimento de minha autoria, lançamos, em 23 de abril passado, no Salão Nobre desta Casa, a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais, com a presença de várias autoridades e Vereadores de todos os Estados da Federação. Apresentei nesta Casa 35 propostas, entre projetos de leis, emendas, substitutivos e requerimentos, em que propus as mais diversas ações, sempre buscando o benefício comum e procurando, com nosso trabalho nesta Casa, defender os direitos do povo do Amapá e, em especial, da mulher brasileira, tão maltratada com acontecimentos que, se vier a relatar, o tempo será escasso para realizar este discurso. Aprovei, na Comissão de Meio Ambiente desta Casa, proposta de minha autoria que prevê o repovoamento de alevinos - embriões de peixes - nas águas interiores e continentais, utilizando-se as espécies apropriadas para cada região e ambiente. O objetivo, Sr. Presidente, é manter o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais. Ressalto que a iniciativa tem respaldo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas - ONU, colaborando para um plano de ação prático e que irá resguardar a natureza. Preparar hoje o futuro que é amanhã. Apresentei, também, projeto de lei que propõe maior rigidez no combate aos crimes de violência psíquica contra as mulheres, pois na legislação atual os crimes de violência psicológica, calúnia, difamação, injúria, constrangimento ilegal e ameaça são punidos com uma pequena detenção, que não causa mudanças significativas na conduta do agressor e deixa nós mulheres com receio de realizar denúncias com medo de retaliações. Participei de 216 votações plenárias sobre os mais variados temas. Ao tema principal discutido nesta Casa, que foi a reforma da Previdência, votei contrariamente, atendendo aos anseios dos meus fiéis eleitores, que, assim, através desta sua representante legítima, manifestaram sua contrariedade à reforma proposta pelo Governo atual. Apresentei emendas ao Orçamento para 2020, dentro do total de verba destinada a esta Parlamentar, no valor de R$15.490.454,00, para obras diversas no meu Estado do Amapá. Cito em especial duas emendas: a) R$3.500.000,00, destinados a ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica especializada, ambulatorial e hospitalar. Assim iremos concretizar a implantação das Salas de Parto e Salas de Graves, bem como a compra de equipamentos para hospitais de emergência; e b) R$7.970.227,00 (três milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e vinte e sete reais), destinados a ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, na equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica especializada, ambulatorial e hospitalar. Com relação às emendas de bancada, priorizamos atender diversas áreas, como saúde e educação, além de ciência e tecnologia e da área da mulher, com a construção da Casa da Mulher Brasileira. Estamos trabalhando para a conclusão, com o apoio do Governo Federal, do Governo do Estado do Amapá e do Presidente do Congresso, de uma luta que venho desenvolvendo ao longo da minha vida pública, desde 2015, que logo irá se concretizar. Além disso, destinei verbas para a conclusão do trecho norte da BR-156, a construção do novo prédio da UEAP - Universidade do Estado do Amapá e as áreas de educação e saúde nos Municípios. Portanto, quanto às destinações das emendas que a mim couberam, fiz a distribuição dos valores procurando atender todas as áreas carentes do meu Estado, lembrando que vamos fazer chegar a todos os Municípios nossa parcela de contribuição para a melhoria da qualidade de vida do povo amapaense. Realizaremos ainda visitas técnicas a todos os Municípios contemplados com emendas - eu digo todos! É um compromisso nosso monitorar todas as ações para a fiel execução, com excelência, da destinação e do objeto de nossas emendas. Além disso, do nosso compromisso com todos os Municípios do Estado do Amapá, lançamos o projeto Participa Amapá, de nosso gabinete. Realizamos lives, quando conversamos com a população, ao vivo, ouvindo seus anseios, queixas e elogios, não apenas do meu Estado, mas de todo o País, como forma de divulgar nosso trabalho. Somos procuradores daqueles que nos trouxeram a esta Casa, confiando o voto a minha pessoa, e com honra, trabalho, dignidade e respeito eu irei cumprir o mandato. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobres pares, também participei de vários eventos realizados em 2019 pelo Republicanos. Com honra fui eleita Primeira-Secretária Nacional, representando as mulheres, e destaco a ação Nenhuma a menos: do luto à luta, campanha nacional do movimento que visa à prevenção da violência contra a mulher, quando contamos com a presença de diversas autoridades que foram essenciais para engajar o movimento e mostrar a necessidade da participação feminina na política. Sou Coordenadora-Geral da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, tendo participado, em Manaus, no Amazonas, de um grande evento realizado naquela Capital: o 1º Seminário do Marco Legal da Primeira Infância, que lançamos com a participação de representantes de todos os Estados. Sou também 1ª Procuradora Adjunta da Mulher nesta Casa. Na Procuradoria da Mulher recebemos várias denúncias e sugestões, sempre voltadas para o atendimento da mulher, cujos interesses defendemos dentro e fora da Câmara dos Deputados. Realizamos nossa primeira ação concreta quando da entrega de um kit ao Abrigo São José, em Macapá, presenteando os idosos com itens de inclusão digital do Programa Viver: Envelhecimento Ativo e Saudável, uma importante conquista de resgate da dignidade da pessoa idosa. Contamos, na ocasião, com a presença do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Dr. Antonio Fernandes Toninho Costa. Ali implantamos um centro multimídia, por meio do qual os idosos poderão se conectar com o País e o mundo. Estivemos no FNDE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, com seu Presidente, Dr. Rodrigo Dias, e toda equipe do Governo do Amapá, quando assumimos o compromisso de lutar para que o Estado venha a sair da inadimplência, o que o impede de receber recursos do Governo Federal. É uma luta de nosso mandato em prol da educação, para que o Estado do Amapá seja contemplado com altos recursos a serem enviados pelo FNDE. No último dia 10, como Presidente do Partido dos Republicanos do Estado do Amapá, demos início ao 3º Seminário de Formação Política no Meio do Mundo, com o objetivo de tratar da inserção de mais mulheres na política e levar a elas a capacitação para as eleições que irão ocorrer em 2020. Por mais Mulheres na Política! Para finalizar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, de coração, desejar um feliz Natal aos meus nobres pares, aos funcionários que nos assessoram neste plenário, a todos os funcionários do Congresso Nacional, extensivamente a suas famílias. Que Deus abençoe nossa caminhada e nossa luta constante nesta Casa. Meu muito obrigado. "Todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus".

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2017, a Profa. Ivanilda Leal deu início ao Projeto Amigos da Flauta Doce, que se sustenta de doações, empréstimos e de boa vontade de mudar o futuro dos pequenos moradores do bairro. As aulas acontecem no pátio da casa dela, em área de periferia do Bairro Fonte Nova, no Município de Santana <https://g1.globo.com/ap/amapa/cidade/santana-ap/>, a quase 17 quilômetros de Macapá <https://g1.globo.com/ap/amapa/cidade/macapa/>. Atualmente, 37 crianças e jovens com idades entre 5 e 16 anos são atendidos por ela. Hoje coordenadora do projeto, ela conta que, apesar do desejo de repassar o conhecimento da música, a iniciativa depende muito do apoio de colaboradores. A coordenadora detalha que, quando precisam arrecadar recursos, eles vendem rifas, e todo mundo ajuda na mobilização. Entre os instrumentos utilizados nas aulas, estão saxofone, clarinete, trompa, trompete e bombardino, e a maioria foi doada ou emprestada. A irmã da coordenadora, Ivana Leal, que é empregada doméstica de profissão, é a professora da criançada. Ela diz que sabe apenas tocar clarinete e que, para ensinar os garotos, aprendeu sozinha as partituras pela internet. Os ensaios acontecem toda terça e quinta-feira, das 18 horas às 19 horas. Os alunos se dividem em duas turmas para receberem as aulas teóricas: uma pela manhã, na terça e quinta-feira, das 9 horas às 10 horas, e outra pela tarde, na segunda e quarta-feira, das 16 horas às 17 horas. Ivanilda conseguiu formar uma banda que possui 22 membros. O grupo já tocou em apresentações no Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE da Polícia Militar e no 34º Batalhão de Infantaria de Selva, em Macapá. A banda também tem agenda cheia nas últimas semanas de dezembro. Três novas apresentações acontecerão em Santana nos dias 19, 21 e 23. A arte atinge as crianças de várias maneiras. Parabéns, Ivanilda Leal, mulher guerreira, pelo seu trabalho. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro assunto. No ano passado, 24 amapaenses nascidos antes de 1966 tiveram o registro de nascimento expedido pela primeira vez e, após mais de 50 anos, passaram a "existir" formalmente. Os registros tardios, ainda que em menor idade, ainda são comuns no Norte do País, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE <http://g1.globo.com/tudo-sobre/ibge/>. No Amapá <http://g1.globo.com/ap/amapa>, por exemplo, em 2018, cerca de 11% dos 16.847 registros feitos foram considerados tardios, ou seja, aconteceram a partir de 15 meses após o nascimento, indicador considerado pelo IBGE. A taxa é a segunda maior do Brasil, fica atrás apenas da de Roraima, que superou os 18%. O Norte concentra quase 50% dos registros tardios de todo o País. Para o instituto, as dificuldades geográficas - o acesso acontece exclusivamente de barco - e aspectos culturais colaboram para essa deficiência, mesmo com mutirões realizados nos últimos anos pelos órgãos governamentais. Do total de registros de 2018 no Amapá, 1.869 foram tardios, dos quais 1.799 foram de cidadãos entre 1 e 17 anos e 70 de pessoas acima dos 18. O IBGE aponta ainda que há uma grande diferença entre os nascidos notificados e os registrados. O sistema de saúde não recebeu qualquer informação de 2,65% dos nascidos em 2018. Sendo assim, cerca de 8% dos amapaenses com registros tardios no ano passado nasceram em estabelecimentos públicos ou privados e, mesmo assim, não foram registrados. Dentre os Municípios do Estado, Pedra Branca do Amapari <http://g1.globo.com/ap/amapa/cidade/pedra-branca-do-amapari.html> está na frente: 38% dos registros feitos no ano passado são de cidadãos com mais de 1 ano e 3 meses. O instituto acredita que o alto percentual está relacionado ao grande nascimento de crianças indígenas na região. Os dados foram divulgados na pesquisa Estatísticas do Registro Civil, que traz informações obtidas desde 2015, e agora estão sendo consideradas as informações do Ministério da Saúde. A metodologia antiga, que considerava registro tardio aquele feito até 90 dias após o nascimento, foi descontinuada. Para finalizar, registro que a Justiça Federal, no último final de semana, foi à Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Estado, para realização de perícias médicas e audiências. A visita resultou no julgamento de 200 demandas, entre as quais demandas relacionadas a previdência e saúde. O objetivo foi reduzir a dificuldade dos indígenas em receber atendimento desse tipo. A seção judiciária mais próxima fica em Macapá <http://g1.globo.com/ap/amapa/cidade/macapa.html>, distante 300 quilômetros da terra dos waiãpis, o que gera complicações de locomoção aos nativos. Sr. Presidente, requeiro que este pronunciamento seja divulgados pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro o encontro transfronteiriço, entre Brasil e França, que está sendo realizado em Macapá, até a próxima sexta-feira. Vários órgãos de segurança estarão envolvidos em estratégias para o combate à criminalidade fronteiriça, em uma área muito extensa, cerca de 430 quilômetros. Entre os principais crimes estão os crimes ambientais e também o tráfico de pessoas. Esta é uma das estratégias: as polícias brasileiras e francesas devem atuar de forma inteligente para que possam combater com efetividade toda e qualquer espécie de crime na fronteira do Estado do Amapá. No mês de setembro, houve 27 mortes violentas - crimes letais e intencionais, entre eles o feminicídio. Esse é o segundo mês de maior violência em Macapá. Perde apenas para o mês de abril, em que ocorreram 31 mortes, de acordo com o Monitor da Violência, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Registro ainda que 7 toneladas de peixe foram apreendidas na costa do Amapá. Essa ação aconteceu durante a terceira fase da Operação Mareados, do IBAMA, trabalho que busca combater a pesca ilegal e a comercialização durante o período de defeso. Foram apreendidas 7 toneladas de gurijubas, uritingas e bagres. Todas essas espécies estão em período de reprodução, que vai de 15 de novembro a 31 de março. O período de defeso é objeto da Portaria nº 48, de 2007, do Ministério do Meio Ambiente. Nesse período, é proibida a pesca de mais de 20 espécies na Bacia do Rio Amazonas e em outros seis rios e afluentes. Houve a autuação administrativa e a responsabilização criminal das partes. Mas nem tudo é notícia ruim. Como a quantidade apreendida estava própria para consumo, o produto apreendido foi doado pelo IBAMA a 20 instituições sociais, participantes do programa Mesa Brasil SESC, que atendem pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social,. Parabéns ao IBAMA no Estado do Amapá pela feliz iniciativa! Sra. Presidente, requeiro que este pronunciamento seja amplamente divulgado pelos órgãos de imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

O SR. GURGEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, tomo esta tribuna novamente para relembrar o motivo de estarmos aqui. A minha razão de estar aqui, em particular, é defender as polícias e as forças de segurança pública, especialmente a minha amada Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e os integrantes das forças de segurança pública do Rio de Janeiro. Chamo a atenção desta Casa para o que vem acontecendo no País e no Rio de Janeiro no tocante à morte de policiais. Amanhã vamos lançar a Frente Parlamentar em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública, e quero um compromisso, quero a atuação desta Casa para que possamos resolver esse problema. Nós chegamos a mais de 50 policiais mortos neste ano. E olha que houve redução de mais de 60% nessas mortes, porque, no ano passado, ultrapassamos os 100. É preciso que esta Casa torne o Brasil um país mais seguro para todos. Isso começa pelas forças de segurança pública. A prisão após condenação em segunda instância também é fundamental para que possamos manter o controle da violência. Nós temos um grau altíssimo de reincidência, e o índice de criminalidade ultrapassa a normalidade da sociedade. Os índices de violência e de crimes no Brasil e no Rio de Janeiro, por exemplo, são comparados a terrorismo, porque os criminosos dominam o território, desafiam o Estado e implantam o terror. Isso nada mais é que terrorismo. Então, esta Casa precisa atuar a favor do povo. Estamos aqui para promover a reforma da legislação penal, para promover a reforma tributária, para promover a reforma administrativa, para tornar o Brasil, de fato, um país de primeiro mundo, porque rico o Brasil já é. Só com esses instrumentos nós faremos isso. Voltando ao que disse no início, o meu compromisso primário é com a polícia, com a segurança pública e com os agentes e as forças de segurança. Eu e o meu colega Deputado Daniel Silveira, que também está aqui, somos oriundos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e estamos aqui para isso. Presidente, peço a presença dos colegas amanhã no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública. Cada Estado tem o seu herói, e nós aguardamos V.Exas. lá para honrá-los e homenageá-los. Um grande abraço a todos.

O SR. GURGEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, quero chamar a atenção para os remédios constitucionais que estão sendo discutidos. Vejo um esforço enorme para se cumprir a Constituição, no tocante a legitimar a falta de prisão em segunda instância. Faço o seguinte alerta: direitos constitucionais como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à integridade física pertencem aos cidadãos de bem. Portanto, à medida que se usam estes instrumentos constitucionais para colocar em liberdade vagabundos e para facilitar-lhes a vida, estão-se retirando estes mesmos direitos de pessoas de bem, de inocentes, o que prova que o Brasil é, sim, um reduto fértil para os criminosos. Quero declarar meu apoio à prisão em segunda instância e ao povo de bem. Um abraço a todos!

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna desta Casa para fazer um importante registro. Foi divulgado nesta semana o Mapa do Trabalho Industrial 2019 a 2023. O estudo é elaborado pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial para subsidiar a oferta de cursos da instituição. Ou seja, para abrir cursos técnicos, de qualificação profissional, ou mesmo um curso superior nos 2.700 Municípios atendidos - e as pessoas vivem nos Municípios -, o SENAI se vale desse estudo das reais necessidades do mercado de trabalho. Isso é fundamental para o planejamento da oferta de cursos porque tem uma total aderência à demanda da indústria. O Mapa prevê que o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais. A demanda prevista por esse estudo inclui o aperfeiçoamento de trabalhadores que já estão empregados e daqueles que precisam de capacitação para ingressar no mercado de trabalho, que são a grande maioria. No meu Estado do Amapá, o qual tenho a honra de representar nesta Casa, senhoras e senhores, o Mapa do Trabalho aponta que será necessário qualificar 10.759 trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior, técnico, qualificação e aperfeiçoamento, no período de 2019 a 2023. As áreas que mais vão demandar a capacitação de profissionais com formação técnica no Amapá são as de energia e telecomunicações, de metalmecânica, de logística e transporte, de informática e transversais. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, como esse estudo é importante. Em relação aos novos empregos, o Mapa do Trabalho Industrial aponta que profissões ligadas à tecnologia estão entre as que mais vão crescer nos próximos anos. O crescimento acelerado de empregos criados nessas ocupações mostra que profissões com base tecnológica são tendência no mercado de trabalho. Essas profissões atendem à nossa juventude com excelência, porque ela quer muito entrar no mercado de trabalho, principalmente na área de tecnologia e informática. E o SENAI já está preparado para formar os profissionais para essas áreas. Eu falo isso, Sr. Presidente, com conhecimento de causa, porque acompanhei o trabalho da Deputada Telma Gurgel, a primeira mulher a ser Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá. Também porque visitei, juntamente com as Deputadas Edna Henrique e Elcione Barbalho, o CIMATEC Bahia, o Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia do SENAI. O CIMATEC é um dos mais avançados centros de educação, tecnologia e inovação do País. A instituição integra um Centro Tecnológico, um Centro Universitário e uma Escola Técnica e conta com 56 laboratórios nas 42 áreas de competência. O local é repleto de jovens que fazem o que gostam e que serão excelentes profissionais. Dá muito orgulho essa instituição. Esta semana tive conhecimento de um projeto de lei que tramita aqui na Câmara dos Deputados, que pretende criar um novo serviço social autônomo, apenas para o setor da Tecnologia da Informação e Comunicação, o SETIC. Isso vai na contramão do que acontece no restante do mundo. Sabemos que o setor de TIC é fundamental para a promoção de transformações tecnológicas - inclusive falamos sobre isso quando apresentamos o resultado do Mapa do Trabalho Industrial -, mas os efeitos dessa revolução serão transversais a todas as atividades econômicas e têm o potencial de reconfigurar o setor industrial, de mudar de maneira profunda a própria configuração da indústria. Como vemos, tudo isso vai acontecer dentro da estrutura industrial, na matriz industrial. Por isso, a segregação do setor da Tecnologia da Informação e Comunicação é um grande equívoco. Tenho certeza de que as empresas desse setor estão bem satisfeitas. Eu mesma fui capacitada pelo SENAC e montei meu primeiro negócio através dessa capacitação. As instituições do setor representam o Brasil na maior competição de profissões técnicas do mundo. Nas ocupações específicas do setor de TIC, o SENAI conquistou medalha de prata em computação em nuvem, medalha de bronze em segurança cibernética e três certificados e excelência internacional em web design e redes de cabeamento. Portanto, Sras. e Srs. Deputados, na minha avaliação, a solução apresentada pelo projeto - criação de um novo serviço social autônomo apenas para o setor de TIC - não é a mais adequada. Milhares de trabalhadores estarão imediatamente privados do acesso aos serviços e direitos de que atualmente desfrutam nas entidades que funcionam há cerca de 70 anos, para aguardar que, do zero, novo serviço social autônomo passe a ofertar atividades de assistência social e aprendizagem na mesma área. Serão necessários pelo menos 10 anos para a estruturação dessa nova entidade pelo setor de TIC. Hoje, ter uma educação do SENAI, do SENAC, do SESI e do SESC significa não só a inserção no mercado de trabalho, mas também um passaporte para a cidadania para jovens e trabalhadores das classes C, D e E. Essa será uma excelente oportunidade para as mulheres, que representam 25% da força de trabalho da indústria. Esse percentual está crescendo com a Quarta Revolução Industrial. Em alguns setores industriais, o salário médio de mulheres já supera o de homens, como nos setores de derivados de petróleo e biocombustíveis e de construção civil. As mulheres e os jovens necessitam da capacitação que o SENAI vem oferecendo. No Estado do Amapá, pelo segundo ano seguido, a média salarial das mulheres é superior à dos homens. Então, realmente o projeto do SETIC é preocupante. Por isso vim a esta tribuna. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Aline Gurgel. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna desta Casa para fazer um importante registro. Foi divulgado nesta semana o Mapa do Trabalho Industrial 2019 a 2023. O estudo é elaborado pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial para subsidiar a oferta de cursos da instituição. Ou seja, para abrir um curso técnico, de qualificação profissional ou mesmo um curso superior nos 2.700 Municípios atendidos, o SENAI se vale desse estudo das reais necessidades do mercado de trabalho. Isso é fundamental para o planejamento da oferta de cursos porque tem uma total aderência à demanda da indústria. O Mapa prevê que o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais. A demanda prevista pelo estudo inclui o aperfeiçoamento de trabalhadores que já estão empregados e daqueles que precisam de capacitação para ingressar no mercado de trabalho. Nesse grupo estão pessoas que vão ocupar tanto novas vagas quanto postos já existentes e que se tornam disponíveis devido a aposentadoria, entre outras razões. No meu Estado do Amapá, por exemplo, o Mapa do Trabalho aponta que será necessário qualificar 10.759 trabalhadores em ocupações industriais, nos níveis superior, técnico, qualificação e aperfeiçoamento, no período de 2019 a 2023. As áreas que mais vão demandar a capacitação de profissionais com formação técnica no Amapá são energia e telecomunicações; metalmecânica; logística e transporte; informática; e transversais. Profissionais com qualificação transversal trabalham em qualquer segmento, como técnicos em eletrotécnica e técnicos de controle da produção. Vejam, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como esse estudo é detalhado e qualificado. Em relação aos novos empregos, o Mapa do Trabalho Industrial aponta que profissões ligadas à tecnologia estão entre as que mais vão crescer nos próximos anos. Além dos condutores de processos robotizados, estão pesquisadores de engenharia e tecnologia, engenheiros de controle e automação, operadores de máquinas de usinagem CNC (13,6%), entre outros. O crescimento acelerado de empregos criados nessas ocupações mostra que profissões com base tecnológica são tendência no mercado de trabalho. E o SENAI já está preparado para formar os profissionais para essas áreas, que, com a qualificação adequada, terão mais oportunidades de empregos de melhor qualidade. Eu falo isso com conhecimento de causa. Estive no SENAI CIMATEC, na Bahia, o Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia do SENAI. O CIMATEC é um dos mais avançados centros de educação, tecnologia e inovação do País. A instituição integra um Centro Tecnológico, um Centro Universitário e uma Escola Técnica, que operam de forma sinérgica em um campus com área construída superior a 35 mil metros quadrados e que conta com 56 laboratórios nas 42 áreas de competência alinhadas às demandas da indústria. No CIMATEC encontramos também incubadora e aceleradora de base tecnológica - 40 startups por ano - e uma carteira com mais de 80 projetos de PD&I, com empresas nacionais e internacionais. Hoje, o CIMATEC é reconhecido no Brasil e no mundo como um dos grandes centros de tecnologia e inovação e vem ultrapassando sempre a fronteira do conhecimento, com projetos tecnológicos que impulsionam a competitividade das empresas. Dá muito orgulho ver uma instituição brasileira tão preparada e equipada nos padrões internacionais. Mas esta semana tive conhecimento de um projeto de lei que tramita aqui na Câmara dos Deputados e que pretende criar um novo serviço social autônomo, apenas para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, o SETIC. Isso vai na contramão do que acontece no restante do mundo. Sabemos que o setor de TIC é fundamental para promover transformações tecnológicas - inclusive falamos sobre isso quando apresentamos o resultado do Mapa do Trabalho Industrial -, mas os efeitos dessa revolução serão transversais a todas as atividades econômicas e têm o potencial de reconfigurar o setor industrial, de mudar de maneira profunda a própria configuração da indústria. Como vemos, tudo isso vai acontecer dentro da estrutura industrial, na matriz industrial. Por isso, a segregação do setor da Tecnologia da Informação e Comunicação é um grande equívoco. Tenho certeza de que as empresas desse setor estão bem satisfeitas com a qualidade da mão de obra formada pelo SENAI e pelo SENAC. São essas instituições que representam o Brasil na WorldSkills, a maior competição de profissões técnicas do planeta. Este ano, a competição aconteceu em Kazan, na Rússia, e o Brasil ficou em 3º lugar, entre mais de 60 países. Em 2015 esteve no topo do pódio, em 1º lugar, e em 2017 alcançou a 2ª colocação no mundial. O mais importante desses resultados é que o Brasil está competindo de igual para igual com países que têm nível de renda per capita muito superior ao nosso, que estão em uma posição muito superior nos rankings educacionais e que têm uma estrutura industrial e tecnológica muito superior à do Brasil. E o que temos? Temos uma educação profissional de Primeiro Mundo, de excelência. A educação que o SENAI e o SENAC oferecem a seus alunos coloca o Brasil no topo do mundo. Isso é muito relevante, porque a atuação do SENAI também é uma porta de entrada para a juventude brasileira, o segmento mais afetado pelo desemprego, inserir-se no mundo do trabalho e, de algum modo, assegurar ganhos de competitividade para as empresas brasileiras. Nas ocupações específicas do setor de TIC, o SENAI conquistou medalha de prata em computação em nuvem, medalha de bronze em segurança cibernética e três certificados de excelência internacional em web design, redes de cabeamento estruturado e TI soluções de software. Portanto, Sras. e Srs. Deputados, na minha avaliação, a solução apresentada pelo projeto - criação de um novo serviço social autônomo apenas para o setor de TIC - não é a mais adequada. Milhares de trabalhadores estarão imediatamente privados do acesso aos serviços e direitos que atualmente desfrutam nas entidades que funcionam há cerca de 70 anos, para aguardar que, do zero, novo serviço social autônomo passe a ofertar atividades de assistência social e aprendizagem na mesma área. Serão necessários pelo menos 10 anos para a estruturação dessa nova entidade pelo setor de TIC. Hoje, ter uma educação do SENAI, do SENAC, do SESI e do SESC significa não só a inserção no mercado de trabalho, mas também um passaporte para a cidadania para jovens e trabalhadores das classes C, D e E. Essa será uma excelente oportunidade para as mulheres, que representam 25% da força de trabalho da indústria. Esse percentual está crescendo com a 4ª Revolução Industrial. Em alguns setores industriais, o salário médio de mulheres já supera o de homens, como nos setores de derivados de petróleo e biocombustíveis e de construção civil. Era o que tinha a dizer.

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "não". Também gostaria de falar aqui do luto que estamos sofrendo no Estado do Amapá com dois feminicídios que aconteceram nesta semana. Queria deixar isso registrado neste plenário, porque é muito triste essa situação. O Republicanos vota "não".

A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, peço que seja incluído no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento em favor da Polícia Penal, da PEC 372. Peço, em nome de todos os agentes penitenciários que estão aqui e do Deputado João Campos, que também defende a matéria, que seja aprovada a PEC 372, de 2017, uma necessidade para o País. Obrigada. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna para solicitar a V.Exa. a votação da PEC 372, que cria a Polícia Penal. Agentes penitenciários e entidades representantes da categoria encontram-se na Casa para presenciar a votação dessa importante conquista para a categoria que é a criação das Polícias Penais. A PEC 372, oriunda do Senado Federal, antiga PEC 14, de 2016, aprovada em dois turnos naquela Casa, altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as Polícias Penais federal, estaduais e distrital. O texto, Sr. Presidente, reforço, já aprovado no Senado agora depende de deliberação deste Plenário. A proposta determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas. A categoria já é polícia penitenciária de fato, mas não de direito, e esse tema é tratado desde 2014. Quero parabenizar a Federação Nacional Sindicado dos Servidores Penitenciários - FENASPEN, através de seu Presidente Fernando Ferreira de Anunciação, e ao Diretor da FENASPEN no meu Estado do Amapá, Carlos Alberto, bem como à toda categoria de agentes penitenciários de todo o Brasil e manifestar meu apoio a essa justa e merecida conquista. Parabéns, agentes penitenciários do Brasil!

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna desta Casa para fazer um importante registro. Solicito à Mesa Diretora que faça transcrever nos Anais desta Casa, bem como nos órgãos de divulgação das atividades parlamentares, incluído o programa A Voz do Brasil, meu pronunciamento. Trata-se, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, do Programa Agentes Comunitários de Saúde. Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 1980 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo). Na época, a iniciativa visava a buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades. Hoje, a profissão de agente comunitário de saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas universidades de todo o País. Isso pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços - Governo e comunidade - e intermediarem esta interlocução, tarefa que não é fácil. O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe. Todas as atribuições do ACS fazem parte da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_atencao_basica.pdf>, conforme a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). De acordo com o que está previsto no art. 3º, incisos l a lll, da Lei nº 10.507, de 2002 <https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11056845/artigo-3-da-lei-n-10507-de-10-de-julho-de-2002>, para atuar como agente, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos: residir dentro da comunidade, ter concluído o curso de qualificação básica para a formação de agente comunitário de saúde e possuir o ensino fundamental completo. O art. 9º da Lei nº 11.350 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11350.htm> estabelece a contratação do por meio de um processo seletivo público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades. A iniciativa surgiu, naquele momento, em algumas áreas do Nordeste, do Distrito Federal e de São Paulo. Em 1994, expandiu-se para o Programa de Saúde da Família, que atualmente recebe o nome de Estratégia de Saúde da Família <http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_esf.php>. Dentro das iniciativas citadas, a figura do agente comunitário de saúde aparece com o objetivo de levar mais qualidade de vida e apoio às comunidades. Nos Municípios brasileiros, há mais de 300 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) trabalhando na atenção básica, os quais têm por função, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, fazer a interlocução entre a comunidade e o serviço de saúde, visitando cada domicílio, a fim de orientar as famílias a cuidarem de sua própria saúde, por meio de comportamentos adequados, como dietas, e da saúde da coletividade, dando conhecimento dos riscos de doenças e epidemias, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida de nosso povo, em direção a um Município saudável, promovendo o processo de transformação social. No primeiro contato do profissional com a família, ele leva uma ficha composta por diversas perguntas referentes ao domicilio e a cada integrante daquela residência. O documento é um cadastro familiar que funciona da forma mais detalhada possível, identificando se há crianças fora da escola, jovens dependentes químicos ou pessoas com doenças graves, entre outras situações. Feito isso, o agente passa a acompanhar aquelas pessoas e a rotina delas. Uma vez por mês, o profissional vai até a casa da família para checar a realidade do local. Os agentes oferecem assistência e informação sobre diversas doenças e arboviroses <http://www.minhavida.com.br/saude/temas/arboviroses>, que são causadas pelos chamados arbovírus, como o vírus da dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela. Entretanto, muitas vezes o trabalho do agente se estende por outras situações. Nesta Casa, tramita a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, do Sr. Deputado Valtenir Pereira, que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, política que, em agosto de 2017, exatamente um ano, teve seu parecer aprovado em Comissão Especial nesta Casa. Prontos para a pauta em plenário, vimos envidar esforços junto à Presidência desta Casa para que paute e, assim, possamos votar esta importante conquistas para os agentes comunitários de saúde. Como subsídio, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, protocolei na Secretaria-Geral da Mesa Diretora requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Era o meu registro. Muito obrigado.

O SR. VINICIUS GURGEL (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos. Reforço as palavras do PSOL, do PDT e também do Deputado Hildo Rocha aqui. Como essa medida vai afetar diretamente o Norte, por meio da ELETRONORTE, através da ELETROBRAS, somos também a favor desse adiamento, para que haja consenso, a fim de que não seja prejudicada e desmontada a ELETRONORTE, que tanto faz pelo Norte no Brasil. Muito obrigado.

O SR. GURGEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje fomos surpreendidos com uma decisão do STF de interpelar o Governador do Rio de Janeiro acerca dos pronunciamentos dele sobre bandidos de fuzis. Sr. Presidente, o Rio de Janeiro e o Brasil vivem uma calamidade pública na segurança pública com atos de terrorismo. Se o camarada está portando um fuzil, ele não está ali para brincar, ele vai matar quantas pessoas estiverem na sua frente. Ele tem que ser neutralizado! E se a única forma de neutralizá-lo for a reação da polícia, que assim seja. Quero registrar que morreram menos 60% de policiais, ao tempo em que aumentou o número de bandidos mortos. Então, nós estamos preservando a vida de inocentes e policiais que servem a sociedade. Nesse tocante, Governador, conte com o nosso apoio! Não vamos permitir que esse partido não se manifeste quando as vítimas são inocentes e se manifeste quando elas são bandidos. Morrem inocentes em assaltos, morrem inocentes em diversos locais, e eles não se manifestam, somente quando é contra a polícia e o Estado, que querem devolver a dignidade aos cidadãos de bem, que se tornaram reféns, que se tornaram prisioneiros, cada vez com mais segurança em condomínios, mais segurança em seus carros, cada vez usando menos coisa de valor para não ser assaltado na rua e ter retirados seus bens, enquanto vagabundos com fuzis assaltam em pontos de ônibus. Nós temos que reagir! Não podemos aceitar isto: a mordaça num Governador que decidiu encarar o crime. Sei que o Governador precisa dar melhores condições à Polícia Militar, que atua forte, mas, nesse tocante, ele está de parabéns e conta com o meu apoio. Muito obrigado.

O SR. GURGEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Uso esta tribuna hoje especialmente para homenagear os bombeiros do Brasil. Hoje, é aniversário de criação do Corpo de Bombeiros. Então, a todos os heróis bombeiros do Brasil meus parabéns! Os senhores levam a luz, levam o socorro, levam o alento às pessoas que mais precisam. Como militar estadual, aproveito meu tempo na tribuna para falar da importância que um país decente, que um país que honra seus defensores deve ter com seus heróis, ou seja, com as polícias, com os militares, com as pessoas que sustentam e trabalham para a nossa segurança. Em qualquer país do mundo há condições peculiares para os profissionais, de acordo com a função de cada um, seja militar, seja policial. Nos países mais rigorosos, onde as leis são mais rígidas, onde os direitos trabalhistas são praticamente nulos, e cito, por exemplo, os Estados Unidos, há tratamento diferenciado para as Forças Armadas e para os policiais. Então, nós não estamos trazendo nada de novo. Estamos apenas dando, não privilégio, mas recompensa por todos os transtornos que se tem no trabalho. Quero também homenagear os policiais de Pernambuco por terem neutralizado oito marginais. Nós temos que aprender a respeitar o cidadão de bem e as pessoas honestas e trabalhadoras do nosso País. O bandido procura, o bandido opta pelo crime, busca essa ação. O policial não. O policial serve à sociedade. É um trabalhador, cidadão de bem, que só quer viver a vida dele em paz, cumprindo as leis. Não desejamos a morte de ninguém. Mas, se tivermos que escolher entre trabalhadores, policiais e bandidos, que o bandido seja neutralizado da forma que for possível. Nós entramos agora numa nova era, em que o bandido terá o tratamento que necessário para ser neutralizado e parar de fazer refém a nossa sociedade e parar de tirar a vida dos nossos bravos guerreiros policiais. Sempre que eu puder, usarei este mandato e esta tribuna para honrar o que é reto e correto. Muito obrigado, Sr. Presidente.