Nome civil: Guilherme Muraro Derrite · 42 anos
Bananômetro
48/100
período curto: nota baseada em 217 votações
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 2% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 65%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 54%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 33%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 22%das 92 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 63%das 89 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.guilhermederrite@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5750
- Gabinete
- Gabinete 750, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
65%
Esteve em 58 de 89 sessões
Votou nas votações
54%
Registrou voto em 118 de 217 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 5 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 92 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
50 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 30/04/2026.
- 17/03/2021
Votos de pronto restabelecimento da saúde do Senador Major Olímpio, contaminado pela Covid-19. Registro de voto.
Palavras-chave oficiais: MAJOR OLÍMPIO, SENADOR, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVIRUS, RECUPERAÇÃO.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Antes de mais nada, eu queria me solidarizar com o nosso Senador Major Olimpio, do Estado de São Paulo, que se encontra internado. Estamos em orações para que ele prontamente se restabeleça. Falei com a esposa do Senador anteontem. Com certeza e com fé em Deus, ele vai se recuperar e sair dessa internação. Eu queria apenas justificar o meu voto no veto passado, que tratava do pacote anticrime, em que equivocadamente eu votei "não". Porém, entendo que o ideal seria a manutenção do texto, haja vista a importância da escuta ambiental, inclusive, pelo Ministério Público, nas acusações em processos criminais. Muito obrigado, Presidente. - 11/03/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão, em segundo turno, do § 5º e, por decorrência, do § 6º do art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal. Pedido ao Ministro da Saúde de concessão aos policiais brasileiros de prioridade no Plano Nacional de Imunização.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUPRESSÃO, SEGUNDO TURNO, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, FAVORÁVEL. PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, VACINA, VACINAÇÃO, PRIORIDADE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, BANCADA PARLAMENTAR, ATUAÇÃO.
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O SR. GUILHERME DERRITE (PP - SP. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Srs. Parlamentares, este destaque, como o Presidente Arthur Lira mencionou, é fruto do acordo construído ontem aqui no plenário. Esse foi um acordo suprapartidário, envolveu diversos Parlamentares, mas foi capitaneado, foi conduzido pela bancada da segurança, haja vista que nossos policiais civis, policiais militares, guardas municipais, bombeiros militares estão, desde o início da pandemia, na linha de frente. Aliás, eu lhes apresento este dado: a taxa de infecção de policiais e bombeiros militares, Deputado Sanderson, é dez vezes superior à da população. Nós estamos vivendo uma guerra, uma guerra contra o vírus, Deputado Subtenente Gonzaga, que é um dos nossos líderes da bancada da segurança. Nessa guerra contra o vírus, policiais e bombeiros estão morrendo. Por isso, ontem, nós que somos policiais, que nunca deixamos de ser policiais - estamos de terno aqui por uma questão regimental, a farda é a nossa segunda pele -, jamais votaríamos a favor de qualquer medida que prejudicasse esses guerreiros, esses policiais, que arriscam suas vidas. Como disse o Deputado Sanderson, morre mais de um policial por dia no Brasil, segundo a estatística anual. Este destaque visa corrigir uma grande injustiça. Ninguém aqui está falando em conceder aumento salarial, entendemos perfeitamente o equilíbrio fiscal que temos de buscar, mas se está falando em impedir, como estava previsto no texto da PEC, a progressão e as promoções na carreira. Esse impedimento traria um dano muito grande para quem está na linha de frente dessa guerra, salvando vidas, socorrendo pessoas, e infelizmente, em alguns casos, morrendo. Então, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Deputado Aluisio Mendes, Líder do PSC, estamos neste momento corrigindo uma grande injustiça que foi feita contra esses profissionais. Esse texto, é claro, está afetando todo o funcionalismo público, mas não se fala aqui em aumento salarial. Eu já disse que concordo plenamente com que não haja aumento salarial durante o período de pandemia. O que se permite, através deste destaque, é a correção inflacionária, isso sim. Dentro desse contexto, é oportuno dizer da importância de reforçar ao Ministro da Saúde neste momento, Deputado Subtenente Gonzaga, a necessidade de priorizar os profissionais da segurança pública no Plano Nacional de Imunização. Creio que os Srs. Parlamentares também já enviaram ofício ao Ministério da Saúde. Eu tenho certeza de que o Presidente Bolsonaro não tem ciência de que, no Plano Nacional de Imunização, o presidiário foi colocado antes do policial. Isso beira a loucura! Todo mundo aqui sabe do apoio que sempre dei ao Governo, e darei. Fui Vice-Líder do Governo, com muita honra, por 2 anos. Mas esse item do plano tem que ser corrigido. Como eu disse, a taxa de infecção dos policiais é dez vezes superior à da população. Por isso, pedimos ao Ministro da Saúde que reveja o Plano Nacional de Imunização, para que os policiais, os membros da segurança pública tenham prioridade, sejam vacinados antes dos presidiários. Aproveito esta oportunidade para agradecer a todos os Deputados, a todos, inclusive aos da Oposição, que buscaram fazer justiça aos profissionais da segurança pública, aos funcionários públicos. Com este destaque, Deputado Subtenente Gonzaga - tenho grande admiração e apreço pela luta de V.Exa. neste plenário, nós estamos corrigindo uma injustiça e garantindo que haja progressão na carreira desses profissionais, que estão na rua salvando vidas, lutando, e também morrendo nessa guerra contra o vírus. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/03/2021
Transcurso do 141º aniversário de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo. Agradecimento à bancada federal paulista pela destinação de recursos de emendas orçamentárias à corporação.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), HOMENAGEM, EMENDA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
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O SR. GUILHERME DERRITE (PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na data de ontem, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo completou 141 anos. Eu até citei isso ontem, no plenário, e queria, hoje, fazer um agradecimento especial a toda a bancada paulista - aos 70 Deputados Federais, cada um defendendo o seu espectro ideológico -, na figura do nosso coordenador da bancada, o Deputado Vinicius Poit, que se encontra presente no plenário, pelo gesto da bancada, que destinou 24 milhões de reais para a aquisição de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Isso vai proporcionar a compra de novos caminhões de combate a incêndio, novos equipamentos de atendimento pré-hospitalar, novas viaturas de resgate, que serão utilizados pelos homens e mulheres do valoroso Corpo de Bombeiros para continuar salvando vidas no nosso Estado. Na data de ontem, em que o Corpo de Bombeiros comemorou 141 anos, a bancada paulista deu um grande exemplo ajudando esses heróis da nossa sociedade a continuar salvando vidas. Muito obrigado, Presidente. - 10/03/2021
Transcurso dos 141º aniversário de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo. Agradecimento aos Líderes partidários pelo acordo celebrado em prol da corporação, no processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SÃO PAULO ESTADO), HOMENAGEM, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL,
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O SR. GUILHERME DERRITE (PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 10 de março de 1880, há 141 anos, iniciava-se a história do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Com o incêndio da biblioteca da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, foi criado o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Na data de hoje, a Câmara dos Deputados construiu um acordo. E aproveito o momento para agradecer o empenho de todos os Líderes partidários, até do próprio Governo, para a construção desse acordo; para reconhecer e valorizar os bombeiros não só de São Paulo, mas de todo o Brasil; para impedir o congelamento salarial, a não progressão, a não promoção na carreira desses profissionais, que estão trabalhando - muitos perderam a vida -, no enfrentamento da pandemia, na guerra contra a COVID. Então, parabenizo os bombeiros militares do Estado de São Paulo pela brilhante história que construíram ao longo de 141 anos! Muito obrigado, Presidente. - 03/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 6°, art. 1-A, da Lei n° 5.768, de 1971, constante do art. 2° do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular. Pedido à Presidência e aos Líderes partidários de aprovação do Projeto de Lei nº 3.113, de 2020, sobre a alteração dos arts. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1971, acerca da forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, com vista à criação do tipo penal de destruição ou ultraje à Bandeira do Brasil, emblemas ou símbolos nacionais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSTIVO LEGAL, PLV 16/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO FAVORÁVEL. PL 3113/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS SÍMBOLOS NACIONAIS, CONTRAVENÇÃO PENAL, DESTRUIÇÃO, DIFAMAÇÃO, BANDEIRA NACIONAL, EMBLEMA, SÍMBOLO NACIONAL, DIVULGAÇÃO, MIDIA, INTERNET, INFRATOR, PRISÃO SIMPLES, MULTA.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vai votar "sim". Queria aproveitar este 1 minuto da orientação para solicitar o apoio de V.Exa., Presidente, e dos Líderes partidários. Eu protocolei hoje o Projeto de Lei nº 3.113, que criminaliza a conduta de quem ultrajar, queimar a nossa Bandeira Nacional, haja vista que a nossa legislação considera apenas uma contravenção penal esse ato delituoso. Creio eu que isso é suprapartidário. Tanto os Parlamentares, tanto da Esquerda quanto da Direita e também os de centro, ficaram extremamente envergonhados não só com o que ocorreu em Curitiba, mas também com o que vem ocorrendo em algumas manifestações. O projeto de lei que apresentei trata esse ato de maneira mais rígida, criminalizando-o e estabelecendo uma pena de reclusão de 2 a 4 anos. Deixa de ser contravenção penal e passa a ser crime o ato de quem desonrar e ultrajar a nossa Bandeira Nacional. Muito obrigado, Presidente. - 02/06/2020
Importância das ações realizadas pela Polícia Militar para garantia da ordem e segurança em manifestações populares. Solidariedades aos policiais feridos durante recente movimento realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, Estado de São Paulo. Repúdio aos atos de vandalismo e depredações ocorridos em Curitiba, Estado do Paraná, culminantes na queima da Bandeira do Brasil. Preparo técnico e coragem dos policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano, demonstrados no enfrentamento de quadrilha de assaltantes de banco. Execução de criminosos por policiais da ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. Injúria e desacato praticados por suposto empresário contra policiais militares no condomínio de luxo Alphaville, em Barueri, São Paulo. Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental, em relação ao recebimento do auxílio emergencial mencionado do art. 2º do referido diploma legal, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 2508/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BASE DE APOIO POLÍTCO, GOVERNO,, VOTO FAVORÁVEL. POLÍCIA MILITAR, ATUAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA. SOLIDARIEDADE, POLICIAL MILITAR, FERIMENTO, MANIFESTAÇÃO, SÃO PAULO (SP). VANDALISMO, CRIME CONTRA O PATRÍMÔNIO, BANDEIRA NACIONAL, CURITIBA (PR), REPÚDIO. POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (SP), ATUAÇÃO, ASSALTO, BANCO DO BRASIL (BB). EMPRESÁRIO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, BARUERI (SP), INJÚRIA, DESACATO À AUTORIDADE, POLICIAL MILITAR.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu vou retirar a máscara, haja vista a segurança na distância em que eu me encontro em relação aos demais profissionais que estão no plenário. Eu venho me manifestar sobre a importância da Polícia Militar no Brasil, especialmente em relação às manifestações que vêm ocorrendo no nosso País já faz alguns anos, manifestações que são garantidas perante nosso ordenamento jurídico. Eu falo não como leigo, mas como policial militar com 16 anos de profissão que esteve do outro lado da linha, inclusive garantindo a segurança durante manifestações. Mas quero trazer aqui outra ótica, a ótica de um policial militar que vivenciou manifestações não tão democráticas quanto as manifestações a que eu vi colegas Parlamentares se referir como lutas democráticas e defesas pela democracia. Durante minha experiência entre os anos de 2013 e 2014, comandando pelotões da Polícia Militar do Estado de São Paulo - à época, em São Paulo, havia um grupo denominado Black Bloc -, eu via que esses criminosos travestidos de manifestantes participavam das manifestações justamente para tolherem o direito dos bons cidadãos que queriam se manifestar pacificamente. Assim ocorreu, infelizmente, também neste domingo na Avenida Paulista. Eu venho me solidarizar com os seguintes policiais: o Coronel Américo, da Reserva da Polícia Militar, covardemente agredido, volto a dizer, por criminosos que portavam soco-inglês e barras de metal, o que é inadmissível; o Sargento Valdani, que ainda se encontra internado, hospitalizado, em virtude das graves lesões que sofreu; e um policial militar da ativa, cujo nome eu não tenho. Todos eles estavam lá para garantir o livre direito das pessoas de se manifestarem, mas foram covardemente agredidos. Agora estão com fraturas nas costelas, Srs. Parlamentares. Quem defende esse tipo de movimento e tenta intitulá-lo como luta democrática ou luta em defesa da democracia está completamente equivocado, ou o faz de maneira mal-intencionada. Eu prefiro acreditar na primeira opção. Venho também repudiar o que ocorreu em Curitiba, no Paraná, em que criminosos - aqui, sim, falo tranquilamente, à luz da legislação brasileira - atearam fogo no maior símbolo que nós temos: a Bandeira Nacional, símbolo pelo qual eu e tantos outros irmãos de farda juramos um dia, perante o Pavilhão Nacional, arriscar nossas vidas, se preciso fosse, para defender a sociedade. Fomos obrigados a ver criminosos atear fogo na nossa Bandeira Nacional. É uma vergonha o que está acontecendo no nosso País! Para compensar, pelo menos na data de hoje, este fato triste, porque a Polícia Militar nunca espera que o confronto aconteça, quero enaltecer o preparo técnico e a coragem dos policiais militares do 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que leva o nome do grande, saudoso e finado Coronel Nakaharada. Policiais receberam um chamado de roubo a banco em andamento, em que diversos criminosos portavam arma de guerra, fuzis com capacidade de alcance e poder de fogo imensos. Estavam tentando roubar uma agência do Banco do Brasil na Rua 12 de Outubro. Para quem conhece a cidade de São Paulo, a Região da Lapa é uma rua que normalmente é muito movimentada. Hoje nem tanto, por causa do momento em que vivemos. Os criminosos, com a chegada dos primeiros policiais militares, efetuaram vários disparos de fuzil na direção dos policiais, alvejando um policial de raspão na cabeça. Graças a Deus, o policial não foi atingido letalmente! Ele está hospitalizado, está se recuperando. É um herói que enfrentou os criminosos, mesmo não tendo o poder de fogo que os criminosos possuíam. O fato é que o Sargento Deniver e o Tenente Valadares, comandantes do policiamento, puderam, sim, repelir, também com fuzis, essa injusta agressão. Aí, o negócio ficou de igual para igual, e os criminosos, covardes, sentiram-se acuados. Já na primeira troca de tiros, Deputado Franco, os criminosos foram alvejados na perna e no peito. E, olhem só, como os criminosos foram alvejados, foi possível ver que eles possuíam dois coletes balísticos, que estavam com duas placas de cerâmica. Para os colegas que não têm conhecimento, a placa de cerâmica é utilizada no colete para, no confronto, evitar a perfuração pelo disparo por fuzil. O fato é que eles vão preparados para a guerra, até com armas de guerra e coletes balísticos. Os dois criminosos foram presos pelas tropas do GATE e da ROTA. Quando do chamado de emergência, ocorrência de gravidade, para lá foram acionados os policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. Todos os colegas Parlamentares sabem disto, mas eu ressalto, mais uma vez, o orgulho que eu tenho de ser um eterno rotariano, pois dediquei boa parte da minha vida trabalhando no batalhão de elite da Polícia Militar. Pois bem, com a chegada da ROTA, a conversa mudou, e mudou não porque eles são melhores que os outros policiais, não. Mudou porque eles possuem equipamentos, armamentos diferentes. Com o apoio dos policiais da ROTA, houve novo confronto, volto a dizer, infelizmente, porque quem escolhe o confronto é o criminoso, não o policial militar. Nesse novo confronto, dois daqueles que achavam que conseguiriam trocar tiros com a ROTA já não se encontram mais neste plano. Graças a Deus, os criminosos é que morreram, e não os policiais! Infelizmente, nesta ocorrência, tivemos vítimas civis baleadas, mas sem gravidade. Embora elas tenham sido atingidas pelos criminosos, não correm risco de morte. Com a chegada da ROTA, dois criminosos foram alvejados, e mais dois presos, covardes, que portavam armas de fogo e carregadores de fuzis. Eles tentaram evadir, com a chegada dos policiais da ROTA. Ressalto, mais um vez, meu orgulho de ser um eterno rotariano. Quero parabenizar de maneira efusiva esses policiais militares, principalmente os da Rádio Patrulha, que foram os primeiros a chegar ao local da ocorrência, bem como os policiais do 4º Batalhão e os policiais do GATE, que permaneceram em negociação com o criminoso que tinha um refém em seu poder. Após a negociação, a vítima, ilesa, foi liberada e passa bem. Quero, Sr. Presidente, comentar um caso lamentável que ocorreu nesse fim de semana no condomínio de luxo Alphaville em Barueri, onde uma dupla de policiais militares foi chamada para atender a uma ocorrência de violência doméstica. Aliás, a bancada feminina desta Casa defende, de maneira brilhante, o atendimento às mulheres diante das ocorrências de violência doméstica. Pois bem, um indivíduo se mostrava agressivo com a companheira. Policiais militares foram acionados, mas, ao chegarem ao local, foram extremamente humilhados por esse suposto empresário. Eu não vou repetir o que ele disse, mas é público, foi noticiado amplamente na mídia. Quem não viu na mídia pode acompanhar pelas minhas mídias sociais, porque eu postei esse indivíduo chamar de (expressão retirada por determinação da Presidência) os policiais que ganhavam mil reais. Infelizmente, o policial ganha mal, sim, recebe o menor salário, especificamente o policial do meu Estado de São Paulo, que detém o maior PIB dos entes federativos, é claro, excluindo-se a União. Para nós, é uma vergonha essa desvalorização que acontece há anos com os policiais militares! Os policiais militares mantiveram a calma e realizaram a filmagem das agressões verbais e dos crimes cometidos por esse indivíduo, como desacato, injúria, violência doméstica e até resistência. Ele foi conduzido, mas, infelizmente, não foi preso, porque nossa legislação é deveras benevolente com o criminoso. Nós estamos aconselhando os policiais militares a acionarem a Justiça para terem os danos morais sanados ou revertidos, em virtude das grandes ofensas que sofreram. Portanto, meus amigos Parlamentares e Líderes partidários, eu digo, por experiência, que não há nada de defesa da democracia ou de luta pela democracia na atitude de um indivíduo que vai para a Avenida Paulista carregando uma barra de ferro ou um soco-inglês e espanca um policial fardado. Isso é inadmissível! Convém lembrar que a Polícia Militar não escolhe lado. A Polícia Militar é um órgão do Estado e garante que as manifestações devam ocorrer. O livre direito à manifestação é garantido pela Polícia Militar, como eu já declarei aqui que o fiz em alguns anos da minha carreira. Quero, mais uma vez, parabenizar a Polícia Militar do Estado de São Paulo pela brilhante atuação. Não é à toa que esta polícia é referência para o Brasil e para outras polícias do mundo. Quero dizer do orgulho dos policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana na Lapa, o Batalhão Coronel Nakaharada, e dos policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. O Governo orienta o voto "sim". Muito obrigado. - 26/05/2020
Congratulações à Casa pela aprovação da Medida Provisória nº 920, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor R$ 892.000.000,00, para os fins especificados.
Palavras-chave oficiais: MPV 920/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DEFESA CIVIL, DESASTRE AMBIENTAL, ENCHENTE, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), RIO DE JANEIRO (ESTADO).
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a Câmara dos Deputados pela importante aprovação da Medida Provisória nº 920 na noite de hoje, que visa liberar créditos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, especificamente para estruturação e reestruturação de Municípios que foram afetados por calamidades. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil, estive do outro da linha já como bombeiro militar, sou capitão do Corpo de Bombeiros de São Paulo, atuando em diversos desastres e calamidades públicas. Recentemente tivemos a perda de dois bombeiros na cidade do Guarujá, no litoral paulista, em virtude do deslizamento de terra num salvamento que eles realizavam por lá. Não só o Estado de São Paulo mas também todo o Brasil serão beneficiados com a liberação desses recursos, um suporte tão necessário para a reconstrução de cidades e de pontes. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados aprova uma importante medida provisória. E tenho certeza de que no Senado assim será também. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 19/05/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 550, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 12.334, de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), com vista à efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB; bem como das Leis de nºs 9.433, de 1997; 8.001, de 1990; 8.072, de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais); 7.797, de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente); e 12.608, de 2012 (Lei da Defesa Civil).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 550/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL, JOAQUIM PASSARINHO, RELATOR, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar o Deputado Joaquim Passarinho pelo relatório. Queria também de aproveitar este momento em que o Parlamento dá uma resposta, trazendo mais segurança para toda a população nos casos de barragens, para dizer que estive em Brumadinho - eu sou Capitão do Corpo de Bombeiros de São Paulo. E não poderia aqui deixar de prestar mais uma vez minha homenagem ao Coronel Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; ao Capitão Leonard Farah; e ao Tenente-Coronel Eduardo Ângelo. Quero também parabenizar todos os bombeiros militares de Minas Gerais. Infelizmente, a história nos mostra que, em termos de segurança contra incêndios, só evoluímos após tragédias. Foi assim no incêndio no Edifício Joelma e no Edifício Andraus, em São Paulo. Graças a Deus, evoluímos muito com o passar dos anos. Tenho certeza, Deputado Joaquim Passarinho, de que essa legislação vai contribuir muito e vai salvar vidas. Muito obrigado. O Governo orienta "sim". - 19/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 23, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Defesa de votação da Medida Provisória nº 920, de 2020, relativa à abertura do crédito extraordinário de R$ 892.000.000,00 em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, para os fins especificados.
Palavras-chave oficiais: ÕRIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vai orientar "não". Eu queria fazer uma solicitação a V.Exa. Estive em conversa com o Secretário Nacional da Defesa Civil e, como Presidente da Frente Parlamentar da Defesa Civil, quero ressaltar a importância de colocarmos em pauta a Medida Provisória nº 920. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Serão votadas, na terça-feira, as Medidas Provisórias nºs 917, 918, 919 e 920. O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP) - Obrigado, Presidente. - 19/05/2020
Inconsistência do pronunciamento do Deputado Luis Miranda, a respeito do descaso do Governo Jair Bolsonaro com os profissionais da segurança pública. Defesa de votação nominal do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: SEGURANÇA PÚBLICA, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, ANÁLISE. VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, USO OBRIGATÓRIO, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, CIRCULAÇÃO, LOCAL PÚBLICO, PENA, UTILIZAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ATO ADMINISTRATIVO, PRÁTICA, INFRAÇÃO CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, PERÍODO, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FAVORÁVEL.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, volto a frisar, mais uma vez, que o Governo tem entendimento contrário ao que a Deputada afirmou na propositura do destaque, mas eu quero contrapor-me ao Deputado Luis Miranda, com o qual tenho ótimo relacionamento na Casa. S.Exa. atacou o Governo injustamente, dizendo que o Governo estaria dando um tapa na cara. Isso é mentira! O Governo do Presidente Bolsonaro é o Governo que mais valoriza as forças de segurança pública. Eu creio que S.Exa. se equivocou neste momento. Nós queremos construir sempre, é claro, algo para valorizar os policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, policiais penais, tão valorizados por este Governo, mas nós continuamos com o entendimento de que isso já está abarcado. Havendo uma votação nominal, certamente votaremos favoravelmente para que os profissionais, os policiais penais, sejam beneficiados por esta emenda. - 19/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vai orientar "não", vai manter, pelo entendimento de que o novo substitutivo do projeto de lei... Vou até ler um trecho. Eu estava ouvindo as argumentações da Deputada Carmen Zanotto. Nosso entendimento - e está assim no substitutivo: "Os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia do Covid-19 são obrigados a fornecer a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual (...)" -, isto estaria também abrangendo os profissionais do sistema penitenciário. Contudo, deixo claro que, se houver uma votação nominal, eu, na qualidade de Policial Militar e um dos maiores defensores dos agentes penitenciários, agora policiais penais, graças à aprovação da PEC 372, votarei favorável ao tema. O Governo orienta "não". - 14/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 52, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. Comemoração do Dia da Policial Militar Feminina no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO. POLÍCIA MILITAR, MULHER, DIA, SÃO PAULO (ESTADO), HOMENAGEM.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse agregado o tempo de Líder e comunico que vou dividir com a Deputada Bia Kicis o tempo do Governo. A orientação do Governo é "não" à emenda, pela manutenção do texto. Queria aproveitar a oportunidade para lembrar e parabenizar todas as policiais militares femininas do Estado de São Paulo, haja vista que nesta semana, no dia 12 de maio, comemoramos o Dia do Policial Militar Feminino no Estado de São Paulo. Essas guerreiras, que se iniciaram no ano de 1955 nas fileiras da instituição, são mulheres corajosas, mães de família, que estão hoje nas ruas protegendo a população paulista - ainda mais nesse período de pandemia e combate ao coronavírus - de maneira exemplar, mostrando toda a sua capacidade, a sua audácia, a sua coragem. A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma das instituições mais democráticas que eu conheço, haja vista que nós temos os postos de soldado a coronel, sendo este o mais alto posto da instituição, ocupados por homens e também por mulheres, que conquistaram esse espaço merecidamente. Então, eu quero registrar meus parabéns a todas as minhas irmãs de farda, porque, no dia 12 de maio, comemoramos o Dia da Policial Militar Feminina. Eu passo a palavra para a Deputada Bia Kicis. - 14/05/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018, ressalvados os destaques. Adesão da Prefeitura Municipal de Sorocaba, Estado de São Paulo, ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO FAVORÁVEL. PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES (PECIM), SOROCABA (SP).
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vai orientar "sim". Aproveito este tempo para fazer uma menção a minha cidade. Parabenizei o Relator na orientação anterior e quero agora parabenizar o povo da minha cidade, Sorocaba. Estávamos com um grave problema lá, após a desistência da Prefeitura local de adesão ao programa de escolas cívico-militares do Ministério da Educação. Depois de uma grande mobilização que ocorreu ontem na cidade de Sorocaba, com a participação maciça da população e com a participação, inclusive, do Vereador Rodrigo Manga, conseguimos reverter a decisão, e a Prefeitura sinalizou positivamente ao programa. Sorocaba deve ser a primeira cidade do Estado de São Paulo a receber esse programa do Governo Federal. O Governo orienta "sim". - 14/05/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, o Partido Progressista parabeniza o Relator, Deputado Enrico Misasi. É uma questão importante, excepcional - durante o período de crise da pandemia -, que temos certeza de que vai solucionar muitos problemas de direito privado. Portanto, o PP orienta "sim". - 08/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR. ACORDO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, LIDERANÇA DO GOVERNO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, UNIVERSIDADE PÚBLICA.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vai liberar a bancada, mas, antes, quer aproveitar o período desta orientação para parabenizar o Relator, o Deputado Rodrigo. Nesta sessão conseguimos um acordo que proporcionou celeridade a esta votação. Agradeço a todas as Lideranças partidárias envolvidas nesse acordo. Sabíamos que era um ponto nevrálgico para muitos Líderes partidários da Oposição a questão que envolvia as universidades. Quero deixar claro que partiu da Liderança do Governo a contrapartida desse destaque em especial, mostrando que estamos abertos ao diálogo e pretendemos, daqui para frente, evoluir e construir cada vez mais em prol do Brasil. O Governo libera a bancada nesta votação. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãodesde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da COVID-19, constante do § 6º, art. 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou orientar pelo Progressistas e quero pedir a atenção da bancada do partido e dos demais colegas Parlamentares para a importância desse destaque. Do nosso ponto de vista, o texto contempla a segurança pública principalmente, porém pode causar insegurança jurídica em função da forma como se encontra. Entendemos que a expressão "desde que diretamente envolvidos no combate (...)" precisa ser suprimida, pois todos os policiais, civis e militares, bem como todos os bombeiros militares, estão combatendo diretamente a pandemia do coronavírus, a exemplo do Estado de São Paulo, onde faleceram dois sargentos que trabalhavam no Centro de Operações da Polícia Militar. Portanto, peço o apoio aos colegas para votarmos "não", suprimindo a mencionada expressão e, assim, acabando com a insegurança jurídica e garantindo aos profissionais da segurança pública e da saúde total contemplação. Obrigado, Presidente. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 4, em detrimento do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Reconhecimento do trabalho do Relator Pedro Paulo em defesa dos profissionais da segurança pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vai votar "não". E quero aproveitar para reconhecer publicamente o trabalho do Relator, Deputado Pedro Paulo, com relação aos profissionais da segurança pública, que, desde a Comissão Especial da Reforma da Previdência, da PEC 06, através da emenda do próprio Relator, o Deputado Pedro Paulo, incluiu a possibilidade de alterarmos o inciso XXI do art. 22 da Constituição Federal, o que possibilitou a entrada de policiais militares e bombeiros militares no Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Reconheço publicamente o trabalho do Relator desde a reforma da Previdência dos militares, e agora, não só o dele, mas o de todos os Parlamentares que reconhecem os profissionais da segurança pública, que estão diariamente protegendo a população, salvando vidas, no combate ao coronavírus. O Governo orienta "não". - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, constante no inciso I, do art. 9º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Transcurso do Dia Internacional do Bombeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO FAVORÁVEL. DIA DO BOMBEIRO, HOMENAGEM, BOMBEIRO CIVIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "sim". Eu quero aproveitar alguns segundos para parabenizar todos os bombeiros do mundo. Hoje se comemora o Dia Internacional do Bombeiro no mundo todo, em virtude de no dia 4 de maio de 1999 cinco bombeiros na Austrália terem perdido a vida em uma ocorrência. Aproveito para agradecer os trabalhos dos bombeiros civis desta Casa. Muito obrigado. - 29/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira. Atropelamento e morte do Cabo Demétrio, da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, provocados por traficante em fuga.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO. DEMÉTRIO, CABO DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do Governo é de voto "não". Eu queria também, neste minuto, enviar os meus sentimentos, os meus pêsames à família do Cabo Demétrio, policial militar rodoviário de São Paulo. Na data de ontem, ele estava realizando um bloqueio entre os Municípios de Promissão e Guaiçara, em São Paulo, junto com seu parceiro, quando foi atropelado por um veículo que não obedeceu ao bloqueio policial. O veículo era conduzido por um criminoso, que transportava grande quantidade de entorpecentes. O criminoso fugiu e, infelizmente, ainda não foi capturado. O policial militar rodoviário, o Cabo Demétrio foi a óbito. Demétrio era um policial com mais de 20 anos de serviços na Polícia Militar do Estado de São Paulo, gozava de um prestígio imenso dentro da corporação e deixa família, dois filhos. Nossos sentimentos à família do Cabo Demétrio da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo. A orientação é de voto "não", Sr. Presidente. - 29/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA,, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRARIO.
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Progressista vai alterar a orientação para "não", acompanhando o destaque do PT, haja vista a necessidade do assentimento do Conselho de Segurança Nacional na faixa de fronteira, nesses territórios que estão sendo cedidos pela União. Então, o Partido Progressista altera o voto para "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.