Nome civil: Guilherme Castro Boulos · 44 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 559 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 613 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Guilherme Boulos
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 278 de 299 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 707 de 880 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 34 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 559 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
133 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 15/10/2025.
- 13/09/2023
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque para preferência do texto original do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de destaque de preferência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Esse destaque de preferência que nós apresentamos pela bancada da Federação PSOL REDE está baseado no fato de que o relatório final, não obstante reconheçamos o diálogo, o esforço conjunto do Relator e Líder Adolfo, ele reduziu a proporção de destinação para a seguridade social, que, no texto da MP, no texto original enviado pelo Governo, estava em 10% e agora foi reduzido por outras áreas, que devem receber a destinação dos recursos arrecadados com a taxação de apostas. Então, pela defesa da sustentabilidade da seguridade social, que é Previdência, é gasto com SUS, que é essencial para o atendimento aos mais pobres, nós propusemos esse destaque de preferência para que se vote pelo texto original do Governo. Esse é o destaque e peço voto a todos os colegas. - 13/09/2023
O Deputado manifestou apoio ao projeto de lei de iniciativa do Governo Lula que prevê a adoção de medidas emergenciais para, em 9 meses, zerar a fila do INSS e assegurar direitos requeridos pelas pessoas à instituição. Destacou que essa situação é resultado do desmonte gradual da Seguridade Social nos Governos Temer e Bolsonaro. O orador solicitou à Casa que a matéria seja aprovada com celeridade, em respeito aos aposentados, pensionistas e todos que dependem de benefícios da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Lista de espera,agilização,Medida de emergência,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Aprovação,Defesa
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu venho aqui trazer uma notícia muito importante. Foi protocolado hoje nesta Casa o projeto de lei do Presidente Lula, de autoria do Governo Federal, para zerar a fila do INSS. O projeto de lei contém uma série de medidas emergenciais para, em 9 meses, zerar a fila que hoje, meu caro Presidente Pompeo de Mattos, possui mais de 1 milhão de pessoas. Há pessoas que chegam a esperar até 1 ano para receber uma aposentadoria, uma pensão. Há espera até mesmo no caso de auxílio-acidente, de auxílio-doença, que é emergencial. O trabalhador que sofreu um acidente de trabalho vai precisar receber o benefício, porque vai estar afastado do trabalho. E essas pessoas estão esperando até 5 meses para receber o benefício. Nós sabemos que isso foi fruto do desmonte promovido no INSS e na Seguridade Social, desde o Governo Temer, passando pelo Governo Bolsonaro, que não fizeram concursos, não abriram novas agências e precarizaram o atendimento no INSS. Vamos nos lembrar que, quando o Presidente Lula assumiu, lá em 2003, há 20 anos, a fila do INSS era um caos, era um tema nacional. Com um programa bem estruturado, essa fila foi zerada, de modo a que o atendimento fosse praticamente instantâneo. O objetivo, com esse projeto de lei, é autorizar o Governo a tomar novamente essas medidas para zerar a fila do INSS. Nós não podemos aceitar com naturalidade que uma pessoa que precisa da sua aposentadoria, que alguém que precisa do seu auxílio-doença, que alguém que sofre um acidente de trabalho demore meses ou até anos para receber um benefício. É direito, não é favor. É direito dessa pessoa, previsto na lei, previsto na Constituição. Então, que o Estado assegure esse direito. Com a entrada hoje desse projeto de lei aqui na Câmara dos Deputados, com urgência constitucional, nós vamos permitir que o Governo Federal volte a zerar a fila do INSS. Contem com o nosso apoio. Eu faço um clamor a todos os colegas aqui da Câmara dos Deputados para que apoiem esse projeto de lei e seja dada a ele rápida tramitação e aprovação, a fim de que seja zerada a fila do INSS e seja dado respeito a aposentados, pensionistas e a todos aqueles que dependem de benefícios da Previdência Social. Obrigado, Presidente. - 12/09/2023
O Deputado relembrou o golpe militar de 1973 no Chile, quando as Forças Armadas, com apoio dos EUA, derrubaram o governo eleito de Salvador Allende. Destacou a brutalidade da ditadura chilena, mencionando o Estádio Nacional transformado em campo de concentração e a resistência de Allende. Compartilhou as últimas palavras do líder chileno e destacou a importância de memória e reparação. Concluiu reforçando a necessidade de não permitir novas ditaduras tanto no Chile quanto no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Chile,Golpe de Estado,cinquentenário
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu venho aqui para lembrar, meu caro Deputado Tarcísio Motta, que há 50 anos aconteceu o golpe militar mais sangrento do nosso continente, no Chile. Há 50 anos, no dia 11 de setembro de 1973, covardemente, as Forças Armadas chilenas, apoiadas pelos Estados Unidos, derrubaram o Governo legitimamente eleito de Salvador Allende. Sabe por que atacaram e derrubaram Allende? Porque Allende fazia um processo inédito na história do Chile, de distribuição de renda, de combate às injustiças, de aprofundamento da democracia, e colocou o povo como protagonista da política. Ah! Isso a elite chilena não perdoou. Deram um golpe, um golpe que, 9 anos antes, tinham sido dado de igual forma no Brasil, em 1964 foram as mesmas forças. Lá, assim como aqui, houve morte, tortura, perseguição, censura. Eu diria, meu caro, Deputado João Daniel, que a ditadura chilena foi a mais brutal, cruel e covarde que o nosso continente viu. Eles transformaram o Estádio Nacional, em Santiago, num campo de concentração, com 40 mil presos. Mataram 400 pessoas dentro do estádio, dentre elas o grande cantor Víctor Jara, que, antes de ser assassinado, teve seus dedos decepados, como um símbolo do silenciamento do seu violão. Isso não foi um caso isolado na ditadura de Pinochet. Fizeram isso durante anos, anos e anos de uma ditadura combinada com o pior do neoliberalismo da Escola de Chicago. Massacraram o povo chileno. Mas Salvador Allende e eu quero homenageá-lo com este discurso não se rendeu. Bombardearam o Palácio de La Moneda, e Salvador Allende seguiu firme, morreu pelo que acreditava. Eu quero ler, meu caro Presidente as últimas palavras do último discurso do líder Salvador Allende: Superarão outros homens e mulheres este momento cinzento e amargo em que a traição pretende impor-se. Saibam que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre e a mulher livre , para construir uma sociedade melhor. Ontem no Chile mais de 100 mil pessoas foram ao Palácio de La Moneda homenagear Salvador Allende. É importante que o que o Chile fez em memória e reparação sirva de exemplo para o Brasil, para que novas ditaduras, novos ataques à democracia, novos genocídios não sejam admitidos, lá como aqui. O Chile deu o grito: "Sem anistia!". O Brasil também hoje dá o grito: "Sem anistia!". Viva Salvador Allende! Viva a democracia! - 05/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Programa Desenrola, em pouco mais de 1 mês, tirou da negativação e do endividamento mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras. Isso é fundamental. Por isso, a aprovação definitiva do Desenrola na Câmara é importante para o Brasil. Destaco ainda, parabenizando o Deputado Alencar pelo relatório, a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito. É uma esculhambação a cobrança de juros de 400% no rotativo do cartão, sendo que 87% dos brasileiros endividados assim estão por causa do cartão de crédito. Então, limitar esse juro ao valor do principal, e não aos 440%, que é taxa de agiotagem, é essencial. Por isso, a Federação PSOL REDE orienta "sim". - 30/08/2023
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o nosso destaque diz respeito a uma emenda que nós apresentamos à Relatora e eu tive a oportunidade inclusive de apresentá-la diretamente à Relatora no Colégio de Líderes, na terça-feira , mas que, lamentavelmente, não foi incorporada ao texto, que é a contrapartida da desoneração, desonerar setores que gerem empregos, que não demitam os trabalhadores. Há uma justificativa de o Estado abrir mão de uma arrecadação para estimular a economia, para poder garantir a segurança no emprego dos trabalhadores. Se essa emenda tivesse sido acatada, talvez a nossa opção fosse outra na votação do texto principal. Como não foi acatada, nós a trazemos como um destaque, que consiste simplesmente no seguinte: as desonerações que foram aprovadas têm que ter como contrapartida a garantia de manutenção do emprego. Nós já vimos o que aconteceu mais de uma vez neste País quando se deu a desoneração para poder garantir emprego e evitar demissões. As empresas que receberam desoneração colocaram isso em caixa e demitiram. Isso não faz sentido! Por isso, faço um apelo ao Plenário, na medida em que não foi incorporada ao texto, no sentido de que nós possamos incorporar, então, através desse destaque, a contrapartida aos 17 setores que agora manterão a sua desoneração. O.k., seguirão desonerados, não vão pagar esses tributos, mas não demitam trabalhadores. É o mínimo que o Estado brasileiro e a sociedade brasileira devem exigir como contrapartida da desoneração. Essa é a natureza do destaque. E peço o voto de todas e de todos os colegas. Obrigado. - 29/08/2023
O Deputado apoiou a medida provisória enviada pelo governo do Presidente Lula para tributar fundos de capital próprio, offshores e fundos no exterior, destacando sua importância para combater a injustiça tributária. Ressaltou que a medida não afeta pessoas comuns, mas sim os super-ricos, que agora serão obrigados a contribuir. Elogiou a iniciativa e pediu que os deputados a aprovem como um passo para um sistema tributário mais justo. Também enfatizou a necessidade de aprovar a reforma da renda e concluiu com um apelo para taxar os bilionários do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Justiça tributária,Medida provisória,Tributação,Fundo de investimento,Grande fortuna,Política fiscal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal Reforma tributária,favorável
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero falar aqui hoje da medida provisória que chegou nessa segunda-feira a esta Casa, enviada pelo Governo do Presidente Lula, e que tributa fundos de capital próprio, que tributa offshores e fundos no exterior. Essa é uma medida muito importante para combater a injustiça tributária no nosso País, porque esses instrumentos, Deputado Tarcísio, são mecanismos de elisão fiscal, mecanismos que os super-ricos usam para se desviar da Receita e não pagar o imposto que todos nós pagamos. É isso que está em jogo. Antes que alguém se assuste, isso não se refere a quem tem o seu HB20 parcelado, a quem tem o seu Celtinha. Nós estamos falando de pessoas muito, muito ricas, absurdamente ricas, que detêm esses fundos. São 2.500 brasileiros com recursos aplicados nesses fundos que acumulam 756 bilhões de reais. Essas pessoas agora vão passar a contribuir com uma alíquota, coisa que não faziam. Eu quero saudar a iniciativa dessa medida provisória, que vem junto com o projeto de lei com urgência constitucional. Quero reforçar para todos os Deputados e Deputadas a importância de que façamos esse debate, de que aprovemos essa medida e a entendamos como um passo para um regime tributário mais justo e mais progressivo no Brasil. Não é possível que continuemos vivendo no País em que quem tem mais paga menos e que quem tem menos paga mais, em que o conjunto da carga tributária, que incide sobretudo no consumo, inclua os mais pobres, inclua a classe média, mas não inclua os bilionários. Por isso, o que nós temos que fazer daqui até o fim do ano é a segunda parte da reforma tributária. Nós aprovamos em junho a reforma do consumo, que simplifica tributos. Agora nós temos que avançar e aprovar a reforma da renda, que torna o nosso sistema mais justo. A tributação de offshores, de fundos de capital aplicados no exterior e de fundos exclusivos é um passo fundamental nessa direção. Vamos em frente para taxar os bilionários do Brasil! Obrigado. - 23/08/2023
O Deputado denunciou o escândalo envolvendo a empresa 123 Milhas, que vendeu pacotes promocionais de passagens e não os entregou, prejudicando centenas de milhares de brasileiros. Destacou a insuficiente compensação oferecida pela empresa, que em muitos casos não cobria o valor real das passagens compradas. Em resposta a essa situação, o orador afirma que assinou um pedido para a criação de CPI para investigação a 123 Milhas, juntando-se à CPI das Pirâmides Financeiras já em andamento. Boulos enfatizou a importância de proteger os brasileiros contra abusos de corporações econômicas e financeiras.
Palavras-chave oficiais: Operadora de turismo,Passagem aérea,Prejuízo,Consumidor,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Pirâmide financeira
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, acho que todos nós temos acompanhado pela imprensa o escândalo da 123 Milhas, que vendeu uma série de pacotes promocionais, passagens, e depois não as entregou, deu um calote nos compradores. Centenas de milhares de brasileiros e de brasileiras trabalharam o ano inteiro, prepararam uma viagem de férias com suas famílias, e se viram lesados por esta grande empresa, por esta corporação eletrônica: a 123 Milhas. Alegou a 123 Milhas problema financeiro. Se ela está com problema financeiro, imaginem quem comprou uma passagem promocional e foi prejudicado. O mais impressionante, Deputado Kiko, foi a compensação que eles ofereceram: "Nós vamos dar às pessoas que foram prejudicadas um voucher no valor da passagem que elas pagaram". Pode parecer uma boa ideia, só que foi uma piora. A emenda saiu pior do que o soneto. Vamos supor que alguém tenha comprado uma passagem para a Europa por 3 mil reais. Eles dão um voucher de 3 mil reais. Só que a pessoa entra no site da empresa e descobre que esses 3 mil reais pagam hoje uma passagem de São Paulo para o Rio de Janeiro. Uma pessoa que comprou passagem para Tóquio, ou para Cancún, vai conseguir ir para o Guarujá! É uma esculhambação completa o que está acontecendo! Estou vendo aqui que nobres Deputados também caíram no golpe da 123 Milhas. Essa situação retrata como corporações brasileiras se sentem à vontade para fazer o que bem entendem neste País. Nós não podemos permitir isso. Nesse sentido, quero dizer que assinei hoje pedido para que seja criada CPI sobre a 123 Milhas. Já foi instalada a CPI das Pirâmides Financeiras. Aquilo é um esquema porque se trabalha com especulação de demanda. Foi isso que eles fizeram. Não podem ficar impunes. Vamos seguir em frente defendendo o povo brasileiro contra a voracidade das corporações econômicas e financeiras. Obrigado, Presidente. - 22/08/2023
O Deputado retirou requerimento de destaque apresentado pelo PSOL sobrea exclusão do FUNDEB do teto do arcabouço fiscal, no âmbito da votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Parlamentar ressaltou a importância da valorização da educação e destacou a relevância social do FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: Federação PSOL REDE,retirada,Requerimento de destaque de votação em separado,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Relator,Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF),Emenda,Senado Federal,Projeto de lei complementar,Arcabouço fiscal,Regime Fiscal Sustentável
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes da votação das emendas, quero dizer que o primeiro destaque dessa matéria foi da Federação PSOL REDE a respeito do FUNDEB. Eu queria aqui retirar esse destaque, na medida em que foi acolhida pelo Relator a retirada do FUNDEB do Fundo Constitucional do DF e do teto do arcabouço fiscal. Presidente, o FUNDEB, criado em 2007 pelo Presidente Lula, é essencial para o cumprimento do piso do magistério, para o plano de carreira e valorização da educação, para chegar ao custo/aluno qualidade inicial, com melhor equipamento e qualidade nas escolas. O FUNDEB é investimento. O FUNDEB não é gasto. Então, é muito importante a definição que nós estamos tomando hoje de tirar o FUNDEB do arcabouço para valorizar a educação acima de uma lógica de ajuste fiscal e de cortes orçamentários. A educação pública é essencial para o futuro do País. Viva o FUNDEB! - 22/08/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei complementar,Federação PSOL REDE,Voto favorável
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, em defesa do FUNDEB, dos recursos da educação, em defesa dos recursos para a ciência e tecnologia, a Federação PSOL REDE orienta o voto "sim". - 22/08/2023Breves Comunicações
O Deputado expressa solidariedade aos sete torcedores do Sport Club Corinthians Paulista que perderam a vida em um trágico acidente na Rodovia Fernão Dias, no Estado de Minas Gerais. Reconhecendo o futebol como parte da cultura brasileira e as torcidas como fundamentais para essa paixão, o Parlamentar presta homenagem às vítimas, a maioria jovens, que tiveram suas vidas interrompidas. Como brasileiro, corintiano e ser humano, ele envia sua solidariedade aos familiares das vítimas, destacando os nomes de Allan, Andrew, Hamilton, José Antônio, Renan, Rodrigo e Vanderlei, e desejando que descansem em paz.
Palavras-chave oficiais: Acidente de trânsito,Minas Gerais,Falecimento,Torcedor,Futebol,Homenagem póstuma
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero aqui prestar a minha solidariedade aos sete torcedores corintianos que morreram na madrugada do último domingo em um acidente triste e trágico na Rodovia Fernão Dias, em Minas Gerais. Nós sabemos que o futebol, mais do que uma paixão, é parte da cultura brasileira. A torcida é aquilo que dá ânimo ao futebol no nosso País. Foi muito triste ver essas vidas serem ceifadas. Eram principalmente jovens. Eu, como brasileiro, como corintiano e, acima de tudo, como ser humano, quero prestar a minha homenagem a estas sete vítimas: Allan, Andrew, Hamilton, José Antônio, Renan, Rodrigo e Vanderlei. Minha solidariedade aos familiares. Que eles partam em paz! Obrigado. - 15/08/2023
Comprovação, por investigação da Polícia Federal, da apropriação ilícita pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, e familiares, de joias pertencentes ao patrimônio da União. Reiteração da importância de instalação de CPI destinada à investigação do tema, denominada CPI das Joias.
Palavras-chave oficiais: Patrimônio público,Relógio,Joia,Corrupção,Descaminho,Polícia federal,investigação,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Não basta ser negacionista, não basta ser genocida, não basta ter colocado o Brasil de volta no mapa da fome, o Bolsonaro definitivamente não se contentou com pouco. Ele agora veio a público para o Brasil todo ver um esquemão de venda de joias que eram patrimônio público. É uma espécie de uma feira do rolo, uma HStern miliciana. Foi isso que ele fez. O que a Polícia Federal agora está mostrando é justamente que o Bolsonaro se apropriou de forma ilícita de joias que eram do Estado brasileiro e vendeu essas joias. Vejam, não é pouca coisa, é um grande esquema! E não para por aí: se pegar o celular do Mauro Cid, verá que lá há troca de mensagem que mostra que o Bolsonaro recebeu em dinheiro vivo pelas joias. Eu vou até ler aqui, porque são tantos os fatos escandalosos, que não podemos deixar passar: Uma caixa de joias doada à Presidência da República pela Arábia Saudita foi colocada a leilão em uma loja de luxo de Nova Iorque. Em outra ocasião, o Mauro Cid foi vender dois relógios por 68 mil dólares. São mais de 300 mil reais. Ele estava na comitiva oficial do Bolsonaro que foi aos Estados Unidos e depositou esse dinheiro em uma conta no exterior do pai dele. Isso está ali, não são ilações. A Polícia Federal já descobriu e documentou. O Jair Renan, filho do Bolsonaro, pegou o que quis do arquivo da Presidência. Foi lá pegando. "Opa, desse eu gostei. Desse eu não gostei..." Feira do rolo, foi isso que aconteceu. Envolveu até aquele personagem macabro Wassef, que foi advogado do Bolsonaro, que recomprou um Rolex quando viu que a casa ia cair, para dizer: "Não, eu não vendi, não". Gente, o negócio é muito sério. Foi um roubo descarado ao patrimônio público, provocado pela família Bolsonaro, mais um da turminha do Vivendas da Barra, com matriz miliciana. Por isso, eu quero aqui, Presidente, reforçar a importância de criarmos imediatamente, abrirmos aqui nesta Casa a CPI das joias. Deputado Dorinaldo, a CPI das joias é imprescindível. Ao olharmos esses casos, não sabemos se é uma mistura de Trapalhões com Scarface. Dá vontade de rir para não chorar, mas acho que nós não temos nem que rir, nem que chorar. Temos que investigar a fundo e punir os criminosos que roubaram bens do Estado brasileiro. CPI já! - 15/08/2023Breves Comunicações
Inadmissibilidade do despejo de famílias da comunidade Morro da Lua, no Bairro de Campo Limpo, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Despejo,São Paulo (SP),Prefeitura
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste momento, eu não vou responder ao que os bolsonaristas estão dizendo. Vou fazer isso daqui a pouco, da tribuna. Eu quero tratar hoje de uma situação absurda que está acontecendo na minha cidade de São Paulo, aliás no bairro onde moro, Campo Limpo. A Prefeitura de São Paulo está querendo despejar centenas de famílias que estão há mais de 30 anos morando na comunidade Morro da Lua. Essas pessoas estão estabelecidas lá, em casas construídas. Agora, contra laudos que já foram feitos, a Prefeitura alega que toda a comunidade estaria numa área de risco e quer despejá-los. Presidente, é curioso ver que têm avançado sobre a região do Morro da Lua condomínios residenciais feitos por grandes construtoras no Morumbi Sul. Querem mesmo é retirar uma comunidade que já deveria estar regularizada para dar lugar a prédios de luxo. Eu quero dizer, da Câmara dos Deputados, que não vamos permitir o despejo do Morro da Lua. Não aceitamos! O povo que mora lá há mais de 30, 40 anos tem o direito de permanecer nas suas casas. Obrigado, Presidente. - 09/08/2023
Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.131, de 2007, sobre a obrigatoriedade da homologação, em cartório, de contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS.
Palavras-chave oficiais: Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Crédito consignado,Aposentado,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aprovação,agradecimento,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),São Paulo (Estado),Atuação parlamentar
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas desta Casa pela aprovação por unanimidade de um projeto tão importante como este. Cumprimento os autores de projetos apensados e também aprovados nesse relatório e, em especial, a Relatora Laura Carneiro, que fez um trabalho extraordinário de busca de consenso, mantendo o objetivo principal e essencial do projeto. Nós elaboramos este projeto a partir de um dado do IDEC que mostra que 22% das reclamações relacionadas a crédito consignado eram justamente por créditos não solicitados, não contratados. Ou seja, a financeira ou o banco depositava o dinheiro na conta do aposentado, do servidor, sem que houvesse qualquer contrato, e, no mês seguinte, começava a cobrar juros. E as pessoas tinham uma dificuldade tremenda para provar que não solicitaram o empréstimo. É uma inversão da lógica. O contrato é justamente para provar que houve operação. Se não há contrato, não há operação. Portanto, não se pode cobrar juros. Foi a partir dessas denúncias e reclamações que nós elaboramos o projeto hoje aprovado com as alterações necessárias para que pudesse haver um acordo em Plenário e também para que o texto se adequasse totalmente à legislação vigente. Então, foi uma grande vitória, um enfrentamento ao golpe do consignado, em defesa dos aposentados, em defesa dos servidores públicos. Agradeço a todos que votaram a favor. Fico muito honrado de, em 6 meses de mandato como Deputado, ter conseguido aprovar agora o segundo projeto de nossa proposição. Mais uma vez, obrigado Deputada Laura Carneiro, por todo o carinho, compreensão e lealdade na construção do relatório. Vou dizer agora em público o que eu disse em privado. Acho que a Deputada Laura vai virar a Relatora oficial não só dos projetos da nossa bancada, mas de todos os projetos desta Casa (risos), porque ela conseguiu fazer com que o NOVO mudasse a orientação, com que o PL votasse a favor de um projeto proposto por um Deputado do PSOL. Então, ela é mágica na redação e na relatoria, e eu acredito que vai ser muito demandada nos próximos relatórios. Obrigado. - 08/08/2023
Solidariedade ao Deputado Glauber Braga diante de intimidação política. Agradecimento a Lideranças do PT e à militância do partido, pelo apoio à pré-candidatura do orador à Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo. Solidariedade ao povo da Região Nordeste diante de declarações preconceituosas e xenofóbicas proferidas pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.
Palavras-chave oficiais: intimidação,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado),Deputado federal,solidariedade,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Prefeitura,São Paulo (SP),Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),São Paulo (Estado),Candidato a cargo eletivo Região Nordeste,Governador,Minas Gerais,declaração,avaliação negativa
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero começar expressando a minha solidariedade ao meu colega de bancada, o Deputado Glauber Braga, contra mais essa tentativa de intimidação política. Quero também aqui fazer um agradecimento público a toda militância do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Paulo, que, no último sábado em seu congresso, tomou a decisão de apoiar a nossa pré-candidatura à Prefeitura da maior cidade do Brasil. Registro aqui a minha gratidão, o meu agradecimento às lideranças do PT, à Presidenta Gleisi Hoffmann, ao Presidente Kiko, ao Presidente Laércio e à toda militância. V.Exas. sabem que eu sou paulista, mas não escondo a minha admiração pelo povo mineiro e pelo Estado de Minas Gerais. Minas Gerais é a terra de Tiradentes, mártir da República. Minas Gerais é um Estado pujante, grande, populoso, sem falar da conhecida comida mineira, que é um exemplo para todos nós brasileiros. É justamente por isso que eu venho aqui indignado, como eu tenho certeza que está boa parte dos mineiros e das mineiras, com as declarações xenofóbicas do Governador Romeu Zema. O Romeu Zema, num lampejo de preconceito vergonhoso e eu quero aqui dizer textualmente o que ele disse sobre o Nordeste do País , disse o seguinte: "O Nordeste é uma vaquinha que produz pouco". E disse ainda que o combate à desigualdade regional tem que ter limite e que há falta de protagonismo do Sudeste e do Sul diante do Nordeste. Em primeiro lugar, é preciso dizer que a declaração do bolsonarista Zema é mentirosa. Aliás, jogar com fake news é uma especialidade do seu campo político. De todos os Presidentes que o Brasil teve no seu período republicano, 34 vieram das Regiões Sul e Sudeste, apenas 12 vieram de outras regiões. Mais do que isso, há um oportunismo notório nas declarações de Zema que, vendo que o Bolsonaro ficou inelegível, quer ocupar o lugar de fazer falas de ódio e de preconceito, para ter aquele eleitorado do cercadinho em torno dele. Romeu Zema age como um chefe de facção, e não como Governador de um Estado tão importante como Minas Gerais. É lamentável! Quero deixar registrada aqui a minha solidariedade ao povo do Nordeste, que, inclusive, ajudou a construir a cidade em que eu moro e boa parte das metrópoles do Sudeste e do Sul. A tentativa de dividir o País não vai prosperar. Este é um momento de união nacional, de reconstrução. Não é a fala de ódio de Romeu Zema que vai tirar o Brasil do rumo certo. Vamos em frente! - 02/08/2023
Expectativa de redução da taxa básica de juros, a Taxa SELIC, pelo Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),Taxa de juros,redução
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Hoje o Comitê de Política Monetária do Banco Central vai tomar a decisão sobre a manutenção ou redução da taxa SELIC, que define os juros básicos na economia brasileira. Este debate já apareceu diversas vezes ao longo do ano aqui nesta Casa, porque há um clamor de todos os setores da sociedade brasileira pela redução dos juros escorchantes, da maior taxa de juro real do planeta. Todos os índices econômicos que foram colocados como variáveis estão positivos. A inflação caiu. A economia está estabilizada. O emprego formal está crescendo. E, mesmo assim, o Sr. Roberto Campos Neto quer manter a taxa de juros mais alta do planeta. É impressionante! Parece que, nesse período todo, em vez de Presidente do Banco Central, ele tem atuado como um cavalo de troia para boicotar o desenvolvimento econômico do País. Nos últimos meses, isso chegou inclusive aos setores empresariais. Para aqueles que achavam que eram só o Presidente Lula, a Esquerda, os movimentos sociais e os sindicatos que defendiam a redução dos juros, digo que a Luiza Trajano, empresária bem-sucedida da Magalu, o questionou frente a frente, Deputado Henrique. A FIESP se posicionou, assim como as entidades empresariais e industriais, porque a taxa de juros nesse patamar prejudica o consumidor, que não consegue ter empréstimo e, portanto, reduz o consumo na economia, prejudica os devedores, porque a taxa SELIC é uma referência para o cheque especial, para o rotativo do cartão, para o parcelamento de qualquer compra, mas também prejudica as empresas, que não conseguem crédito para fazer mais investimentos e ampliar sua produção. Isso prejudica o País como um todo. Então, meu caro Deputado Pedro Paulo, que, eu tenho certeza, concorda com isto, nós esperamos francamente que hoje o COPOM decida baixar a taxa de juros. E não venha, Sr. Roberto Campos Neto, baixar 0,25%, fazer baixa para inglês ver. Tem que haver uma baixa real, que incida na ponta da economia e que permita aos brasileiros sair do endividamento, como o Governo já está fazendo com o Desenrola Brasil, e, ao mesmo tempo, recuperar o consumo e a geração de emprego no nosso País. Juros baixos já! - 02/08/2023
Elaboração, pelo Governo Federal, de plano nacional de acolhimento da população em situação de rua.
Palavras-chave oficiais: População em situação de rua,Política pública,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),São Paulo (Estado)
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, trago aqui hoje uma notícia muito importante e positiva. O Governo Federal iniciou a elaboração de um plano para a população em situação de rua no Brasil, através do Ministério dos Direitos Humanos. Eu tive a honra de ser indicado pelo Ministro Silvio Almeida como coordenador de uma mesa de Parlamentares, de representantes da sociedade, que vai contribuir com a elaboração desse plano. O problema é muito grave. Nós temos hoje mais de 200 mil pessoas em situação de rua no Brasil, sendo 53 mil só na cidade de São Paulo, a cidade mais rica do País, que tem 36 bilhões de reais parados em caixa, enquanto a população de rua debaixo de viaduto, jogada na calçada, bate recorde. Agora, os dados do Censo mostraram que, só na cidade de São Paulo, são 590 mil os imóveis abandonados que estão em situação ilegal, de acordo com o Estatuto da Cidade e o plano diretor. Eu me pergunto, Presidente, que sociedade é essa que acha normal ter imóveis fechados, abandonados, que muitas vezes devem mais IPTU que o valor do próprio imóvel e, na frente desse imóvel, crianças e idosos dormindo na calçada. Não se trata de questão ideológica, mas de questão de humanidade, de empatia, de solidariedade. E agora nós vamos trabalhar para fazer aquilo que, lamentavelmente, a maioria dos Municípios não têm feito no nosso País. Através desse plano nacional de acolhimento à população em situação de rua, criaremos instrumentos, criaremos mecanismos que deem oportunidade não só de moradia para essas pessoas, mas também de reconstrução de suas vidas. Esse é o objetivo do plano que vai ser elaborado, que tem um prazo, inclusive, de no máximo 4 meses, a partir de uma definição do Ministro Alexandre de Moraes, numa ação que nós do PSOL, do Movimento dos Sem Teto, da REDE entramos no Supremo Tribunal Federal. Eu tenho certeza de que nesse período vai sair uma política ousada, inovadora, com muito trabalho, para que consigamos resolver essa chaga de um País tão rico, de cidades ricas, mas com gente jogada nas calçadas, sem ter um teto, ser ter garantido um mínimo de dignidade. Eu espero que esta Casa acolha essa pauta e nos ajude a implementar um plano nacional de solução para o problema da população em situação de rua. Vamos em frente. - 01/08/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.530, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 10.820, de 2003, para disciplinamento de empréstimos consignados no caso de contratação à revelia do beneficiário.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Esse projeto de lei tem o objetivo muito simples de pôr fim ao famoso golpe do consignado, que é quando um aposentado, um servidor público recebe a sua aposentadoria, recebe a sua pensão e começa a receber uma enxurrada de ligações de bancos e de financeiras para fazer todo tipo de empréstimo. Aliás, muitas vezes, a informação é vazada ilegalmente, pela quebra de sigilo do próprio INSS. Além de a pessoa ser atormentada por centenas de ligações de call center, muitas vezes acontece o golpe por parte de uma financeira, que concede o empréstimo para o aposentado ou para a aposentada, sem a pessoa ter assinado o contrato e sem ter pedido. Aí se deposita algo na conta dessas pessoas, e, no mês seguinte, começa a vir prestação com juros escorchantes. Isso tem acontecido. Eu acho que muitos Parlamentares que estão aqui também devem conhecer pessoas que sofreram esse golpe é público e notório. Esse projeto de lei visa a pôr fim ao golpe do consignado, responsabilizando os bancos e as financeiras e impedindo que façam a cobrança indevida ao aposentado e ao pensionista. Por isso, peço o voto de todos os Parlamentares à urgência e depois ao mérito do projeto. Obrigado. - 07/07/2023
Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021. Alcance social da proposição.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Deputado federal,Câmara dos Deputados,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Programa Cozinha Solidária,Agricultura familiar,combate,Fome,Presidente da República,Governo federal,Política social
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas que nos ajudaram a aprovar este texto, a todos os Líderes, à condução do Presidente Marcos Pereira e, particularmente, aos Deputados ligados à agricultura familiar, que contribuíram muito, como os Deputados João Daniel, Welter, Nilton Tatto e tantos outros. Josué de Castro, um grande brasileiro, disse há mais de um século: "Metade da humanidade tem fome; e a outra não dorme, com medo da que tem fome". Essa situação tão grave de desigualdade no nosso País hoje tem um dia histórico com a aprovação do Programa de Aquisição de Alimentos, que simboliza a retomada de uma política de combate à fome no nosso País. Mais do que isso, é um dia histórico porque, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos, nós aprovamos hoje uma política pública de cozinhas solidárias. As cozinhas solidárias se iniciaram como uma experiência do movimento social durante a pandemia, no momento mais difícil em que muita gente estava com fome. E, hoje, só o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto tem 46 cozinhas solidárias auto-organizadas no País, Deputado João Daniel, enquanto tantas outras organizações sociais construíram as suas. De um lado, foi muito gratificante poder acompanhar a inauguração de várias cozinhas pelo Brasil e ver as pessoas poderem matar sua fome pelo trabalho coletivo, pela organização coletiva. Por outro lado, sempre foi muito triste ver as filas se formarem diante das cozinhas. Um País como o nosso, que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, que é o maior produtor de proteína animal do mundo, não pode aturar 30 milhões de pessoas passando fome! Isso é uma indignidade! E as cozinhas solidárias são uma forma, junto com toda a tecnologia do PAA, que, na ponta, ajuda os pequenos agricultores e, na outra ponta, garante alimentos de qualidade para a alimentação escolar, para restaurantes populares, para os estoques reguladores e agora também para as cozinhas solidárias. Quero terminar dizendo, Presidente, que a cozinha solidária não é uma política que queremos que exista para sempre. Nós queremos que cada um possa fazer a sua comida, na sua casa, do seu jeito, com o seu tempero. Mas, enquanto tivermos a iniquidade de 33 milhões de famintos, quem tem fome tem pressa! Por isso o Governo precisa atuar e está atuando para combater a fome. Eu quero agradecer de coração ao Presidente Lula, que foi comigo, ano passado, comer um baião de dois gostoso numa cozinha solidária na periferia de São Paulo. E naquele momento, antes de ganhar a eleição, ele se comprometeu, se ganhasse, a nos ajudar a transformar esse projeto em política pública. Agradeço ao Ministro Wellington Dias e toda a sua equipe, ao Ministro Paulo Teixeira e toda sua equipe, que nos apoiaram em todo esse esforço. O Brasil, ainda mais com este dia histórico de aprovação do PAA e das cozinhas solidárias, aprofundando a política de combate à fome, definitivamente mostra que está tomando outro rumo, um rumo mais humano, um rumo mais popular e um rumo mais solidário. Obrigado, Presidente. Obrigado a todos Deputados e Deputadas que nos ajudaram a aprovar esse projeto aqui hoje. - 07/07/2023
Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, sobre a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e a alteração das Leis de nºs 12.512, de 2011, e 14.133, de 2021.
Palavras-chave oficiais: Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Parecer (proposição legislativa),Leitura
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes da leitura do voto, eu quero, muito brevemente, reforçar a importância do Programa de Aquisição de Alimentos. O PAA é um programa que foi criado pelo Governo do Presidente Lula já em seu primeiro mandato e que tem como objetivo atuar em duas pontas. De um lado, o PAA tem por objetivo comprar alimentos, fazer compra pública de alimentos de pequenos produtores da agricultura familiar e, com isso, fortalecer aqueles que muitas vezes são excluídos do mercado, que muitas vezes têm que vender abaixo do preço de mercado os seus produtos para grandes produtores, porque não têm como comercializá-los, Deputado Renildo Calheiros. Então, de um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena agricultura familiar. E de outro lado, o PAA atua combatendo a fome, com uma ampla rede de distribuição de alimentos, seja nos estoques reguladores geridos pela CONAB, a Companhia Nacional de Abastecimento, para conseguir atuar sobre a inflação de alimentos esses estoques estão sendo recuperados, boa parte desses alimentos vêm do PAA , seja em restaurantes populares, seja na alimentação escolar, fortalecendo a merenda escolar do Brasil inteiro. O PAA é muito importante, e essa nova versão do programa também traz inovações. Eu vou me furtar de ler tudo, até porque em sessão anterior nós já havíamos feito a leitura do substitutivo. Vou agora apenas muito rapidamente ler o voto perante as novas emendas que vieram para o relatório e que nós vamos votar hoje. "I - Voto do Relator Durante a fase de discussão em plenário, foram apresentadas 31 emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2.920, de 2023, o PAA. A Emenda nº 1 já foi tratada em texto do substitutivo anterior. As Emendas nºs 2 e 5 tratam de alterar atribuições essenciais do Grupo Gestor do PAA, perdendo a descrição de seus critérios que consideram a produção de alimentos. Somos pela rejeição destas emendas. A Emenda nº 3 visa a incentivar hábitos alimentares saudáveis em âmbito local e regional e está contemplada no inciso VIII do art. 2º do texto do atual substitutivo. Somos pela aprovação desta emenda na forma de subemenda substitutiva global. A Emenda nº 4 estabelece um limite no tamanho dos Municípios para a dispensa na contratação das cozinhas. O atual problema da fome no País está espalhado em todo o território nacional, mas se focaliza nos grandes centros urbanos devido a suas densidades populacionais. Esta emenda inviabiliza o País de superar um dos seus principais problemas que é a fome e vai contra os incisos de I ao IV do art. 3º da Constituição Federal, que constituem objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Somos pela inconstitucionalidade da Emenda nº 4. As Emendas nºs 6, 7, 13, 19, 20, 21 e 27 visam a ampliar os critérios de prioridade, fomentando a produção familiar de agricultores idosos, os agricultores familiares com deficiência e os que possuam dentre seus dependentes pessoas com deficiência e pescadores. Visam também melhorar a redação para critério de agricultores urbanos e periurbanos, além de especificar a aquicultura, a piscicultura e a carcinicultura e dar melhor redação ao artigo. Somos pela aprovação parcial ou total dessas emendas na forma da subemenda substitutiva global. A Emenda nº 8 visa suprimir plantas medicinais no rol trazido de produtos considerados beneficiários do Programa. Somos pela aprovação da emenda na forma da subemenda substitutiva global. As Emendas nºs 9 e 22 trazem matérias que fogem ao objeto do Programa. Somos pela rejeição dessas emendas. A Emenda nº 10 visa suprimir dispositivo já contemplado na Lei nº 5.764, de 1971, que define o regime jurídico das sociedades cooperativas. Somos pela aprovação da emenda na forma da subemenda substitutiva global. A Emenda nº 11 amplia o rol de produtos contemplados no PAA. Apesar de importante, entendemos que foge da matéria do objeto do Programa. Por isso, somos pela rejeição da emenda. A Emenda nº 12 vem no sentido de retirar agricultores urbanos e periurbanos de fornecerem os seus produtos para o PAA. A situação de fome no Brasil só não está pior porque os cinturões verdes têm atendido os principais centros urbanos, que são onde se concentra também a população com mais fome. Além disso, os agricultores urbanos e periurbanos reduzem o circuito de transporte de produção diminuindo poluentes também. Somos pela rejeição da emenda. As Emendas nºs 14, 29, 30 e 31 visam suprimir mecanismo importante do PAA ao cortar subsídio em casos onde comprovadamente haverá dificuldade de acesso à produção do pequeno agricultor e suprimem mecanismos que já vinham de programas anteriores do PAA. Por fim, os 30% para orgânicos seguem a mesma lógica do PAA Compra Institucional e do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Somos pela rejeição das emendas. A Emenda nº 15 acrescenta hospitais e entidades da rede socioassistencial públicos ou sem fins lucrativos como beneficiários do PAA. Somos pela aprovação da emenda na forma de subemenda substitutiva global. A Emenda nº 16 visa restringir a organização das cooperativas e associações e seus serviços prestados na realização das operações do PAA, além do mais a emenda visa retirar prática que ocorre desde o início do PAA, inclusive respaldada pela Lei nº 14.284, de 2021, aprovada nesta Casa. Somos pela rejeição da emenda. A Emenda nº 17 deseja que se tenha fins lucrativos com a entrega de refeições para a população vulnerável e para a população em situação de rua, fugindo completamente do propósito do programa, que é a superação da fome para mais de 33 milhões de brasileiros. A emenda faz com que o País permaneça no Mapa da Fome por ainda mais tempo. Somos pela rejeição da emenda. As Emendas nºs 18 e 23 tornam inviáveis os programas de cisternas e de cozinhas solidárias. Esses programas atendem às famílias de baixa renda rurais para que tenham acesso a água para consumo humano e para produção de alimentos, além de entregar refeições gratuitas para quem passa fome. Somos pela rejeição da emenda. A Emenda nº 24 inclui a obrigação de compra para Estados e Municípios, podendo ser de difícil implementação. Somos pela rejeição da emenda. A Emenda nº 25 suprime povos indígenas e comunidades quilombolas do rol das prioridades do programa. Somos pela rejeição da emenda. A Emenda nº 26, apesar de extremamente meritória ao colocar famílias atingidas por desastres ambientais, infelizmente ainda é de difícil implementação. Somos pela rejeição da emenda. A Emenda nº 28 acaba por ampliar o escopo do PAA para grandes produtores, fugindo ao objeto da matéria. Somos pela rejeição da emenda. Por essas razões, somos pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 e somos pela inconstitucionalidade da Emenda nº 4. No mérito, nós nos manifestamos no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pela aprovação das Emendas de nºs 3, 6, 7, 8, 10, 13, 15, 19 a 21 e 27, na forma da subemenda substitutiva global. Ainda no mérito, nós nos manifestamos também pela rejeição das Emendas nº 2, 4, 5, 9 11, 12, 14, 16 a 18, 22 a 26 e 28 a 31. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira e orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita ou de despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira orçamentária da subemenda substitutiva global apresentada. Nos pronunciamos também pela aprovação das Emendas nºs 3, 6, 7, 8, 10, 13, 15, 19 a 21 e 27 na forma da subemenda substitutiva global e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 9, 11, 12, 14, 16 a 18, 22 a 26 e 28 a 31. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica da subemenda substitutiva global apresentada e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 4. É o nosso voto." Presidente, quero ressaltar aqui o trabalho que foi feito pela nossa equipe Camila, que está aqui , o apoio da Liderança do Governo, do Deputado João Daniel, do Deputado Welter, representando o setorial agrário do PT e a nossa disposição de diálogo com o conjunto dos partidos. Foram acolhidas emendas partidárias de Parlamentares do PL, de Parlamentares do União Brasil, de Parlamentares do PSD, de Parlamentares do MDB, de todos os campos políticos representados nesta Casa, buscando um texto que fosse o mais consensual possível e que reforçasse ainda mais esse programa tão importante de combate à fome no nosso País, até porque quem tem fome tem pressa. Nós não podemos permitir que o nosso País ainda carregue a injustiça de ser um dos maiores produtores de alimentos do planeta e ter mais de 30 milhões de pessoas com fome. Esse é o relatório, Presidente. Agradeço a sua condução dos trabalhos, espero irmos logo à votação. - 07/07/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art.19 do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Segundo turno,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para poder garantir que não haja isenções e desonerações sem equilíbrio, e também em diálogo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entidade importante dos trabalhadores e trabalhadoras do País quero saudar aqui o Moisés, o Wellington, os dirigentes dessa categoria importante , a Federação PSOL REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 21/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.