Gorete Pereira

Institui o Programa Universidade Operária Brasileira para o Idoso e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.

Apresentado em 04/07/2018

Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer a demissão por justo motivo em caso de reincidência de crime de violência doméstica e familiar..

Apresentado em 30/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prisão temporária e a prisão preventiva da mulher, modificando a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Apresentado em 14/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar a participação de mulheres nos Conselhos de Administração e Fiscal.

Apresentado em 14/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Cria a profissão de Cuidador.

Apresentado em 23/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para reduzir o prazo de impedimento de indicação para o conselho de administração e diretoria de empresa pública e de sociedade de economia mista de pessoa que atuou como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

Apresentado em 04/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Criminaliza a violação sexual mediante sedação.

Apresentado em 07/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito.

Apresentado em 03/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências" para destinar ao Fundo Nacional de Saúde a receita proveniente das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Apresentado em 16/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução.

Apresentado em 01/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.

Apresentado em 28/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a remissão dos débitos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e dá outras providências

Apresentado em 27/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

Apresentado em 16/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tabagismo como causa da morte, quando do preenchimento do atestado de óbito.

Apresentado em 11/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção do imposto IRPF para idosos enfermos nas condições que especifica

Apresentado em 11/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Assegura a distribuição de leite aos nascituros de mães portadoras do vírus HIV.

Apresentado em 11/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Concessão de Bolsas para Educação Básica -PROBÁSICO.

Apresentado em 03/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Proíbe supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres de acondicionar produtos vendidos a seus clientes em sacolas plásticas e determina que sejam embalados em material biodegradável.

Apresentado em 17/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 19 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e o arts. 4º e 6º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Concede descontos em passagens aéreas e hotéis, aos idosos e às pessoas portadoras deficiência, nos termos que especifica.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto