Nome civil: Gleisi Helena Hoffmann · 61 anos
Bananômetro
67/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 19% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 67%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 53%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 352 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 428 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5232
- Gabinete
- Gabinete 232, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 220 de 262 sessões
Melhor que 10% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
67%
Registrou voto em 437 de 651 votações nominais
Melhor que 16% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 7 em andamento · 0 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
98%
Em 352 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 93% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
173 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 30/04/2026.
- 11/02/2020
Interesse da família Bolsonaro na morte do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega. Caracterização do homicídio do miliciano como crime de queima de arquivo.
Palavras-chave oficiais: ADRIANO DA NÓBREGA, EX-POLICIAL MILITAR, MILÍCIA PRIVADA, HOMICÍDIO, GOVERNADOR, BAHIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAMÍLIA, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A quem interessa, Sr. Presidente e colegas, a morte de Adriano da Nóbrega? Com certeza não é ao Governador da Bahia, com certeza não é ao Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Não foi o Governador da Bahia ou sua família que condecorou, homenageou, relacionou-se com Adriano da Nóbrega. Não foi a família do Governador da Bahia que empregou a mulher e a mãe de Adriano da Nóbrega, envolvido nas rachadinhas. Então, a quem interessa é a quem ele estava relacionado, a família Bolsonaro. Eles precisam dar explicações sobre esse crime, que é um típico crime de queima de arquivo. O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Ministério Público da Bahia, que conduziram a operação, têm que dar explicações. Por último, Sergio Moro foi quem deixou esse foragido ficar 1 ano fora das listas dos mais procurados. - 05/02/2020
Apoio do PT à greve dos trabalhadores da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Necessidade de observância, pelo Governo Jair Bolsonaro, da necessidade de autorização do Congresso Nacional para privatização da estatal.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), GREVE, FAVORÁVEL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), POSIÇÃO. PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, NECESSIDADE.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais e também pela TV Câmara, eu subo a esta tribuna para externar a solidariedade do Partido dos Trabalhadores à greve dos petroleiros, nossos companheiros e companheiras trabalhadoras na PETROBRAS, a maior empresa brasileira, a mais importante e a mais estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Eles fazem greve para resguardar os seus direitos, sim, para evitar demissões, que, aliás, vão acontecer no meu Estado do Paraná. Na fábrica de fertilizantes de lá, 400 pessoas serão demitidas e 600 serão atingidas indiretamente. A fábrica vai fechar, por uma decisão única da direção da PETROBRAS. Não foi sequer discutido com os trabalhadores o fechamento da fábrica, o que era garantido no acordo coletivo que eles assinaram. Mas não é só por isso, é também para evitar demissões futuras, porque a PETROBRAS está sendo privatizada aos pedaços. Mais do que isso, está sendo privatizada sem autorização do Legislativo, do Congresso Nacional. Nós tivemos uma decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a PETROBRAS a privatizar as suas subsidiárias, sem precisar de autorização do Congresso. Não poderia privatizar a empresa onde há a maioria de ações, que seja a empresa chamada mãe. O que a PETROBRAS está fazendo? Depois dessa decisão do Supremo Tribunal Federal, ela está transformando em subsidiária a maioria das suas empresas, está mudando, burlando a decisão do Congresso Nacional. Ela já privatizou o gasoduto e já entregou a BR Distribuidora. E agora há uma decisão do Conselho de Administração, que ainda não foi publicada, de privatizar dez refinarias. Nós vamos abrir mão de fazer o refino do petróleo brasileiro e vender a gasolina mais barata no Brasil, para entregar essas refinarias às petroleiras estrangeiras. Por que isso? Os países produtores de petróleo do mundo desenvolvido não fazem isso com suas empresas produtoras; eles têm uma cadeia verticalizada, é do poço ao posto, tudo é com controle do Estado. Nós estamos abrindo mão da nossa maior riqueza, da extração do petróleo ao refino, à venda, ao gás. A gasolina e o gás de cozinha estão caros não é por causa do ICMS cobrado pelos Estados, como Bolsonaro está dizendo, numa tentativa de colocar a culpa nos Governadores. A gasolina está cara porque nós temos uma política de preços que segue a regra internacional do preço em dólar do barril de petróleo, internalizando inclusive seguro de importação, coisa que nós não deveríamos fazer porque nós podemos produzir aqui. É a entrega do nosso maior patrimônio. Por isso, apoiamos a greve dos petroleiros. Os petroleiros estão chamando a atenção para a PETROBRAS - e que chamem a atenção deste Congresso. O que nós estamos fazendo aqui passivamente? Vamos ver uma empresa ser privatizada e não vamos fazer o debate? A lei é clara. Para se criar uma empresa, tem de haver autorização legislativa. Portanto, para vender uma empresa, tem de haver autorização legislativa. Qual é a autoridade que tem Bolsonaro para passar por cima do Congresso Nacional? Se não podemos reverter com uma decisão legislativa o que o Supremo decidiu, pelo menos vamos pôr um marco que determine o seguinte: a partir da decisão do Supremo, nenhuma empresa ligada à PETROBRAS pode ser transformada em subsidiária. Qualquer empresa que for privatizada, a partir daquela data, tem de passar pelo Congresso. Nós estamos abrindo mão da nossa prerrogativa de discutir com a sociedade brasileira. Daqui a pouco, não sobra nada para o Estado brasileiro. As empresas estatais são instrumentos de investimento, de desenvolvimento. Por isso apostamos tanto na PETROBRAS. Ou os senhores acham que a venda agora dessas refinarias vai cobrir o dinheiro investido pelo povo brasileiro, o esforço investido pelo povo brasileiro? Nunca isso vai ser coberto. Nós tínhamos de usar, exatamente neste momento, essa estrutura da PETROBRAS, já que nós estamos entre os maiores produtores de petróleo do mundo. Foi isso que nós fizemos nos Governos do PT. Utilizamos a produção de petróleo para desenvolvimento. Fizemos a cadeia produtiva de petróleo e gás. Geramos milhares de empregos diretos e milhões de indiretos, além de indústrias e pequenas indústrias que estavam nessa cadeia. O petróleo é uma riqueza, e ele tem de ser nosso, tem de ser da União, tem de ser do Estado brasileiro. Nós investimos para descobrir o pré-sal, com uma tecnologia única da PETROBRAS. Ninguém no mundo tem a tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas. Nós a temos. Vamos entregar isso de mão beijada por quê? Vejam se os Estados Unidos fazem isso. Vejam se qualquer outro país desenvolvido faz isso. Não! Guardam as suas riquezas e as utilizam para o desenvolvimento nacional. E nós começamos a fazer isso com o Presidente Lula. Criminalizaram a PETROBRAS. Disseram que a PETROBRAS era um feudo, um poço de corrupção. Estão vendendo e desbaratando a PETROBRAS. E em que isso está revertendo para o povo brasileiro? Em gasolina mais cara, em gás de cozinha mais caro e na perda da nossa soberania. Um país que não luta pela sua soberania ou que tem um Presidente que elogia o Presidente de outro país, que bate continência para a bandeira americana, não se pode dizer soberano. Ou nós Parlamentares deste Congresso Nacional nos damos ao respeito e chamamos esse processo de privatização aqui para dentro, ou o Congresso Nacional não tem razão de existir. - 17/12/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da emenda destinada à redução do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, para o mínimo obrigatório determinado pela legislação.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, PARTIDO NOVO (NOVO), PLN 22/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CONTRÁRIO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. A premissa de um Parlamento independente é a garantia de que os Parlamentares representem a vontade de seus eleitores e do povo. Um Parlamento formado por Deputados e Senadores financiados por doações de empresas privadas dificilmente consegue representar com clareza e altivez os interesses dos seus eleitores, porque, em matérias conflitivas entre o interesse do eleitor e o do doador, vai sempre prevalecer o do doador. E doa para campanha eleitoral quem tem dinheiro. Não doa para campanha eleitoral o pobre que ganha um, dois ou três salários mínimos - e é a maioria da população brasileira. Doa para campanha eleitoral, em se tratando de pessoas jurídicas, principalmente as grandes empresas, o sistema financeiro. É só observar a comprovação de contas no Tribunal Superior Eleitoral das campanhas que foram financiadas por empresas privadas. E isso domina a vontade daqueles que dispõem da vida do povo brasileiro e do Brasil. O financiamento público foi adotado pelas democracias mais desenvolvidas do mundo exatamente para que a vontade do eleitor fosse preservada e para que ficasse claro no orçamento público quem estava financiando as campanhas. Como um operário pode fazer campanha para Deputado, Senador ou Governador se não tem financiadores? Como uma professora pode concorrer nas eleições, se não tem dinheiro para sustentar a sua campanha? Como pessoas simples podem fazer campanha? Por isso há uma distorção no Parlamento: vem para cá a maioria dos Deputados representando a minoria da população, enquanto a maioria da população fica excluída dessa representação. Um dos pressupostos elementares do financiamento público é dar a todos aqueles que querem o direito e as condições de disputar uma eleição e representar os setores da sociedade. A outra coisa é o custo da campanha eleitoral. O que determina o custo de uma campanha é o dinheiro que está à disposição. Eu não sei se os senhores sabem, mas a campanha de 2012 custou ao Brasil 7 bilhões de reais. A campanha de 2018, já com o fundo público e só com a doação de pessoas físicas, custou ao Brasil 3 bilhões e 200 milhões de reais; portanto, menos da metade. E, ainda que fosse colocado mais dinheiro na campanha municipal de 2020, ela custaria menos que a campanha de 2012. É sobre isso que nós estamos falando. Os discursos fáceis que estão sendo feitos aqui não condizem com a real necessidade de representação do povo brasileiro. O Partido Novo, por exemplo, que vem ditar regras aqui, falando de moralidade, é o partido financiado por milionários neste País. Em 2018, seus candidatos arrecadaram 43,5 milhões de reais, um valor 40 vezes maior do que o recebido do Fundo Eleitoral. Com apenas 200 doadores, ou seja, 200 pessoas físicas, e sem contar com autofinanciamento, o partido arrecadou 51,2% do total das receitas eleitorais. Isso significa doadores que têm, por ano, ganho acima de 1 milhão de reais. Esses são financiados pelos milionários. São esses que vêm aqui votar contra o SUS. São esses que vêm aqui votar a favor dos cortes no Orçamento, que não se preocupam com os aposentados e querem que o mercado tenha prevalência sobre o setor público. Eles podiam explicar aqui por que o Governador Zema, de Minas Gerais, que disse que não ia fazer contratações de assessores públicos, que não ia dar cargos em conselho para seus Secretários, voltou atrás e contratou, sim, assessores e deu cargo em conselhos para seus Secretários. O discurso dos senhores não se sustenta na prática? Vamos parar de fazer discursos moralistas. Nós queremos uma democracia efetiva, na qual a maioria do povo possa ser representada e a maioria dos representantes tenham as mesmas condições de disputa no processo eleitoral. É sobre democracia, sobre representação e sobre autonomia deste Parlamento que estamos falando. Por isso, defendemos o financiamento público. Nós não temos medo de vir aqui falar. O financiamento público garante que todas as pessoas possam disputar nas mesmas condições dos ricos. Ainda bem que agora não temos mais o financiamento de empresas privadas. Que este Parlamento reflita daqui para frente sobre os financiamentos públicos que vamos ter. Então, NOVO, antes virar o dedo e dizer que o financiamento público financia milionários, explique a questão dos milionários que o financiaram. Expliquem principalmente as votações que fizeram aqui dentro em favor do povo rico deste País. - 17/12/2019Breves Comunicações
Indignação da orador com a aposição, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de veto ao Projeto de Lei nº 4.767, de 2016, de autoria da oradora, sobre a inserção de parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 1995, com vista à punição dos crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos de idade ou incapaz, nos casos especificados.
Palavras-chave oficiais: PL 4767/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, PROCESSO PENAL, AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, CRIME, LESÃO CORPORAL LEVE, LESÃO CORPORAL CULPOSA, VÍTIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AGENTE, CONVIVÊNCIA FAMILIAR, RELAÇÃO DOMÉSTICA, COABITAÇÃO, VÍTIMA, CONTRÁRIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VETO PRESIDENCIAL, CRÍTICA.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente. Eu queria só lamentar o fato de que, na semana passada, o Presidente Bolsonaro tenha vetado um projeto da minha autoria, relatado pela Deputada Maria do Rosário, que colocava como ação pública incondicionada a violência doméstica contra meninos de 0 a 18 anos, já que da violência contra meninas de 0 a 18 anos a Lei Maria da Penha dá conta. O Presidente Bolsonaro, além de não conhecer o projeto, porque disse que o projeto era contra os policiais e não se referia à violência policial, ainda fez uma quebra de decoro do seu cargo e agrediu o Presidente Lula, chamando-o de nove dedos e de defensor de bandidos. Primeiro, eu queria dizer que isso, para um Presidente da República, é muito grave. Segundo, o Presidente Lula perdeu um dedo num acidente de trabalho, que ele relata muito bem e está hoje nas redes para todos que quiserem conhecer. Terceiro, nós não defendemos bandidos, nós defendemos a justiça e os direitos. - 10/12/2019
Não atendimento à pauta de reivindicações de caminhonheiros pelo Presidente Jair Bolsonaro. Possibilidade de paralisação nacional da categoria. Aumento do custo de vida do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: MOTORISTA DE CAMINHÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ÓLEO DIESEL, PREÇO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, CRÍTICA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Vários colegas disseram que está se aproximando uma greve ou um movimento dos caminhoneiros. Também pudera, reiteradas promessas feitas por Jair Bolsonaro à categoria não foram cumpridas. Há não só a aplicação da tabela de frete, aprovada por esta Casa, mas também a sistemática alta de preços do diesel. Num curto espaço de tempo o preço do diesel subiu 11 vezes, inviabilizando, portanto, a vida da maioria dos caminhoneiros. Mas não foi só o preço do diesel que subiu. O da gasolina continua subindo. O do gás de cozinha continua subindo. O da carne vermelha não para de subir. Agora, o preço do prato feito, que é a comida do mais pobre, também subiu. Eu pergunto: a inflação não está baixa? Os juros não caíram? Por que o povo pobre não pode ser beneficiado com isso? - 19/11/2019
Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, sobre a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual.
Palavras-chave oficiais: PEC 48/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA IMPOSITIVA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu pedi o tempo de Liderança. Não vou usá-lo todo, mas precisarei de um pouquinho mais de 3 minutos. Sei que aqui nós vamos ter maioria na aprovação dessa proposta de emenda à Constituição. Essa é uma proposta que apresentei no Senado em 2015, mas eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos para não pairarem dúvidas sobre a intenção dela. A grande intenção da proposta é desburocratizar o repasse de recursos das emendas parlamentares a Estados e Municípios, mantendo intacto o valor dessas emendas e baixando o custo técnico de Prefeituras e Estados para executar as emendas dos Parlamentares. Quero aqui louvar a Caixa Econômica Federal, que tem sido um braço importante do Estado brasileiro na execução de políticas públicas, de programas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, de projetos de saneamento, de projetos que melhoraram muito a vida do povo brasileiro. Mas, com relação às emendas aos Municípios, principalmente para os pequenos Municípios, e às emendas de menor valor, a intermediação de órgãos federais acabava prejudicando o repasse da integralidade do recurso. Pelo tempo que se levava para o órgão mediador fazer a cobrança das taxas necessárias, muitos recursos que chegavam aos Municípios, principalmente para obras, representavam 60%, 70% do seu valor, impedindo que essas obras fossem executadas, já que os Municípios brasileiros não tinham poder econômico para complementá-las. Então, nós avaliamos que as emendas, principalmente por serem executadas de forma pulverizada nos diversos e pequenos Municípios, mereceriam tratamento diferenciado, até porque esses Municípios não têm corpo técnico para fazer projetos elaborados, que muitas vezes são exigidos pelas normas de âmbito federal e que não têm correspondência com a realidade municipal. Assim, o que nós pretendemos com esta PEC é agilizar o repasse dos recursos das emendas direto para o Fundo de Participação dos Municípios ou direto para o Fundo de Participação dos Estados, para facilitar sua execução. Isso não retira a indicação do que deve ser feito com os recursos, indicação essa sempre feita pelo Parlamentar autor da emenda. Esse é um primeiro esclarecimento. O segundo esclarecimento, que acho muito importante e sobre o qual circulam mentiras nas redes, é que esta PEC não admitiria, ou dificultaria a fiscalização da execução dos recursos. Isso é mentira, porque o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados têm fiscalização rigorosa, seja pelo Parlamento local, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, seja pelos órgãos de contas dos Estados e do Distrito Federal. E mais: não fogem à apreciação também da fiscalização do Tribunal de Contas da União, que sempre pode ser chamado a se manifestar sobre as contas dos entes federados. Além disso, a Controladoria-Geral da União tem uma prática de sorteio para a fiscalização dos Municípios brasileiros, fazendo-a de forma aleatória. E essa fiscalização é rigorosa! Se um Município não prestar contas, se não estiver com sua responsabilidade em dia, ele fica sem receber qualquer repasse da União. Por isso, eu tive a total tranquilidade de que essa forma de repasse de recursos das emendas parlamentares aos Municípios brasileiros iria melhorar a qualidade, a agilidade desse repasse e, com isso, o pronto atendimento ao interesse do Município. Temos que lembrar que os nossos Municípios estão sem recursos, têm poucos recursos próprios, que este Governo tem retirado repasses importantes e desfeito convênios e projetos que ajudavam na sustentabilidade dos Municípios. Portanto, é papel desta Casa, sim, facilitar, fazer com que os Municípios tenham acesso à integralidade das verbas, de maneira desburocratizada, sem abrirmos mão de uma rigorosa fiscalização. É importante destacar que essa proposta diz que a fiscalização será rigorosa, será feita pelos órgãos de controle e não fugirá ao controle do Tribunal de Contas da União. Quero dizer que 70% desse recurso tem que ser utilizado prioritariamente para investimentos. E é vedada a utilização desse recurso para pagamento de pessoal, de benefícios tributários e também para pagamento de dívida. Por isso, subo a esta tribuna para fazer esses esclarecimentos na certeza de que nós estamos melhorando, sim, a vida dos nossos Municípios, facilitando o repasse de recursos sem abrir mão da fiscalização, mas fazendo com que a integralidade da emenda parlamentar possa ser executada pelo ente federado. Muito obrigada. - 19/11/2019
Assinatura de Representação encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Coronel Tadeu, por prática de ato de racismo nas dependências da Casa.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, HOMENAGEM. RACISMO, COMBATE, CARTAZ, EXPOSIÇÃO (EVENTO), PREJUÍZO, CORONEL TADEU, DEPUTADO FEDERAL, RETRATAÇÃO, DECORO PARLAMENTAR, NECESSIDADE
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito triste que esta Casa tenha sido palco de uma violência contra o povo negro, exatamente no dia que antecede o Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares. Nada justifica o ato do Deputado Coronel Tadeu, um ato que demonstra desrespeito ao sofrimento da população negra, desconhece os 300 anos de escravidão que tivemos neste País. Os discursos que ouvi aqui não foram contra policiais militares, foram contra a violência institucionalizada, entranhada no Estado brasileiro, resultado dessa história vergonhosa que nós temos. Sr. Presidente, desculpe-me, mas não é com diálogo que vamos combater o racismo e a violência. Racismo e violência são crimes, têm que ser combatidos com punição. Por isso, quero informar a esta Casa que acabei de assinar uma representação ao Conselho de Ética, para que o Deputado Coronel Tadeu responda pelo seu ato. - 06/11/2019
Fracasso do megaleilão de campos de petróleo da camada pré-sal da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Reexame da política de privatização do Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, LEILÃO, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, CAMADA PRE-SAL, REGIME DE CESSÃO ONEROSA.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, hoje, houve o megaleilão dos campos do pré-sal, do petróleo brasileiro. O leilão foi frustrado. A PETROBRAS, empresa dona do petróleo, teve que arrematar praticamente sozinha o maior campo. Eu não venho comemorar essa frustração. Acho péssimo para o Brasil o País perder a confiança dos investidores, até porque petroleira não é bolsa de valores, preciso conhecer o chão onde pisa. O acontecido mostra que o Brasil não oferecia segurança para as empresas fazerem a exploração do nosso petróleo. Nós éramos contra esse leilão porque haviam mudado o marco do pré-sal. Antes, a PETROBRAS era a operadora única desse processo de licitação, tinha 30% dos campos de petróleo. Tiraram a PETROBRAS disso. Agora a PETROBRAS teve que comprometer 60 bilhões de reais dos seus recursos para fazer com que o leilão acontecesse. Tiraram esses recursos de investimentos que deveriam ter sido feitos na exploração de petróleo, na prospecção e também no refino e na distribuição. Estão transformando a maior empresa brasileira, a PETROBRAS, numa empresa apenas de exploração de petróleo e de exportação de óleo cru. Isso é uma tristeza para o povo brasileiro. Estamos perdendo recursos. A empresa está entre as dez maiores petroleiras do mundo, e estamos vendendo-a em fatias. Estamos abrindo mão do refino, da distribuição, da produção de gás. Isso tudo vai contra o interesse do povo brasileiro. Fica então esse alerta para aqueles que defendem o livre mercado, para os neoliberais que vêm aqui apoiar as reformas de Paulo Guedes. Quem fez isso foi este Governo, que acredita que o mercado resolve tudo. Pois é, fizeram a PETROBRAS gastar o seu dinheiro para que ela comprasse o direito de exploração de um petróleo que seria dela a médio prazo. Esta Casa não pode deixar que isso continue. Nós precisamos dar um basta e precisamos reconsiderar esse processo de privatização, que está sendo feito no Brasil sem o acompanhamento do Legislativo, para o discutirmos aqui e tentarmos barrar barbaridades como essa. Eu sinto muito que o resultado tenha sido esse, porque perde o Brasil, perde o povo brasileiro, perdemos todos nós. Estamos falando da maior riqueza nacional que nós temos: o petróleo brasileiro. - 05/11/2019
Repúdio à tentativa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de prisão da ex-Presidenta Dilma Rousseff.
Palavras-chave oficiais: CRISE ECONÔMICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA FEDERAL, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTA DA REPÚBLICA, CRIME, FAMÍLIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto? É muito triste ver esta Casa discutir liberação de armas quando o povo está numa situação de crise terrível no Brasil e nós recebemos mais um pacote econômico de Moro e Guedes para arrochar ainda mais o povo brasileiro. Agora, mais triste do que isso é o Ministro da Justiça usar a Polícia Federal para tentar fazer um escândalo no País contra a Presidenta Dilma Rousseff, para encobrir os crimes da família de Bolsonaro. É lamentável que a Polícia Federal seja hoje objeto de uso de Sergio Moro. Nem estamos no AI-5 pregado pelo filho presidencial e já temos uma ação desse Ministro da Justiça, que ganhou o cargo de presente para eleger Jair Bolsonaro, atentando contra a ordem, contra o direito, contra os princípios da democracia. Quero deixar o meu protesto no plenário desta Casa. Sergio Moro, você não pode fazer isso com o Brasil! - 05/11/2019Pequeno Expediente
Defesa de rejeição pela Casa do conjunto de medidas de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, PLANO ECONÔMICO, LIMITE, DESPESA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, APOSENTADORIA, PENSÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, DÍVIDA PÚBLICA, FUNDO PÚBLICO, GERAÇÃO DE EMPREGO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, hoje Bolsonaro esteve no Congresso Nacional com Paulo Guedes, para entregar mais um pacote para a economia nacional, sem nenhuma proposta de geração de emprego, nenhuma proposta de geração de renda para o povo sofrido brasileiro, mais arrocho. Agora vão computar no limite de gastos da educação e saúde também as despesas com aposentadorias e pensões, diminuindo dinheiro para fazer investimento nessas áreas tão necessárias para o povo brasileiro. Mais do que isso, vão cortar salário do servidor público para equilibrar o orçamento e, ao lado disso, liberar 220 bilhões de reais que tinham em fundos setoriais para pagar a dívida pública. Ora, por que dinheiro para o sistema financeiro? Coloquem esses 220 bilhões de reais para gerar emprego e renda para o povo! Esta Casa não pode aceitar mais esse pacote de atrocidades para o Brasil! - 29/10/2019Homenagem
Transcurso do 31º aniversário de promulgação da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa. Quero aqui homenagear, em nome de todos os Constituintes, a nossa querida Deputada Benedita da Silva e também o Senador Edison Lobão, que estava aqui. Cumprimento o Sr. Felipe Santa Cruz e todos os Deputados e Deputadas. Por muitos anos, fizemos a comemoração da Constituição brasileira. Mas eu queria dizer aos senhores que eu não vejo neste momento um motivo para comemorar a promulgação da nossa Constituição. Infelizmente, ela não traz mais o espírito do Constituinte de 1988 e vem sendo desfigurada, principalmente nos últimos 4 anos. Eu não vou me esquecer nunca de duas sessões históricas que afrontaram a Constituição brasileira e de que este Congresso Nacional foi palco: uma, em abril de 2016, quando a Câmara autorizou o impeachment inconstitucional da Presidenta Dilma; a outra, em agosto de 2016, quando o Senado deu cabo ao processo de impeachment inconstitucional, dando causa ao maior golpe que já houve no Brasil. Ali abriram-se as portas para que se desestruturasse o que havia de principal na nossa Constituição. Eu não posso comemorar o aniversário da Constituição, depois que o art. 7º, que trata dos direitos trabalhistas, foi atacado violentamente pela reforma trabalhista, tirando-se a Justiça dos mais pobres, permitindo-se que gestantes trabalhem em lugares insalubres e que o negociado valha mais do que o legislado. Além disso, o trabalho intermitente foi aprovado, assim como a redução de salário e a terceirização. Não podemos comemorar os 31 anos da Constituição, depois que o art. 6º, um dos mais belos da Constituição e que trata dos direitos sociais, foi violentamente atacado pela Emenda Constitucional nº 95, que congelou os recursos para a educação, para a saúde e para a assistência social, tirando direitos do povo brasileiro. Não podemos comemorar os 31 anos da Constituição Federal depois que um dos seus capítulos mais bonitos, o da Seguridade Social, foi estraçalhado pela reforma da Previdência aprovada recentemente por este Congresso, não para rever situações que seriam necessárias pela vida e pelo tempo, mas para fazer um ajuste fiscal bárbaro em cima dos mais pobres, em cima dos idosos e em cima das viúvas. Não dá para comemorar os 31 anos da Constituição Federal, quando o Estado Democrático de Direito é atacado, quando se elege um Presidente que faz ode à tortura, à perseguição, ao preconceito. Mais do que isso: como comemorar os 31 anos da Constituição Federal, quando aquele que foi o Presidente que mais implementou e respeitou a Constituição Federal, seja nos direitos e garantias individuais, seja nos direitos sociais, seja na participação popular, Luiz Inácio Lula da Silva, está preso, inclusive em razão de processo que contraria as normas constitucionais?(Palmas.) Por isso, mais do que uma comemoração, aqui nós temos que fazer uma reflexão sobre o que está acontecendo no nosso País e sobre aquilo em que estão transformando a Constituição Federal, que trazia garantias para o povo brasileiro, que trazia direitos para o povo brasileiro. Foi esse o espírito da Constituição Cidadã promulgada em 1988, uma das mais belas Constituições do mundo. Hoje a Constituição está sendo desfigurada. Esta Casa, este Congresso, que foi palco da sua promulgação, precisa dar respostas à sociedade. Precisamos resgatar o espírito da Constituição e precisamos reverter aquilo que foi retirado dela. Urge que façamos isso, em nome do povo brasileiro. Por isso eu queria terminar aqui falando de Darcy Ribeiro, porque sou sua seguidora. Darcy Ribeiro dizia que existem duas coisas que nós podemos fazer na vida: nós podemos nos resignar ou nos indignar. Eu quero dizer a vocês que eu, e espero que muitos dos que estão aqui também, nunca me resignarei. Obrigada. - 10/10/2019
Saudações aos estudantes presentes nas galerias do plenário. Realização, pelos partidos da Oposição, do seminário Repensando a Economia Brasileira: Retomar o Crescimento e a Geração de Empregos. Apresentação pelo PT de plano emergencial de geração de emprego e renda. Necessidade de redirecionamento da política econômica vigente no País. Inexistência de projeto de desenvolvimento socioeconômico no âmbito do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: CRESCIMENTO ECONOMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO, ALTERAÇÃO, POLITICA ECONOMICA, JAIR BOLSONORO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, cidadãos que nos acompanham pelas redes sociais da Câmara, pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, estudantes que estão nos visitando nesta tarde - encontram-se agora nas galerias deste plenário -, os quais cumprimento, eu ocupo esta tribuna para registrar um evento que fizemos hoje com a Liderança da Oposição e com a Liderança da Minoria, que reúnem os partidos de oposição. Foi muito importante o seminário Repensando a Economia Brasileira: Retomar o Crescimento e a Geração de Empregos. A Oposição neste País, Sr. Presidente, tem o compromisso com o povo brasileiro de apresentar proposta para tirá-lo da crise. Hoje pela manhã, conversamos com economistas de renome no País para falar sobre a situação da economia brasileira, que anda muito ruim. Infelizmente, grande parte do nosso povo continua desempregada. Outra parte significativa continua em empregos precários, em empregos informais, ganhando menos e trabalhando mais, com uma renda baixa. E 64% das famílias brasileiras estão endividadas. Isso foi o que discutimos hoje de manhã. Quais são as saídas que temos para essa crise, já que o Governo que aí está, que prometeu o céu, prometeu o paraíso, prometeu que iria resolver o problema do povo, não tem um projeto de desenvolvimento do País? O que nós precisamos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é colocar dinheiro na mão do povo. O Brasil tem 200 milhões de habitantes, é um país grande, é um país com riquezas. E 200 milhões de habitantes podem formar um mercado consumidor muito grande, com muita possibilidade de prosperidade. Mas, sem dinheiro, o povo não tem condições de fazer a economia se movimentar. Portanto, nós precisamos mudar a lógica da política econômica. Essa política de cortes e de reformas não leva a nada. V.Exa. deve se lembrar de que, quando foi feito o impeachment da Presidente Dilma, aquele golpe, diziam que era só tirar Dilma do cargo que tudo iria se arrumar, o mercado voltaria a funcionar. Seria uma questão de confiança. Depois disseram: "Não, mas é preciso fazer as reformas!" Aí vieram com a reforma trabalhista, para tirar direitos dos trabalhadores. Não contentes com isso, vieram com Emenda Constitucional nº 95, a Emenda do Teto de Gastos, que congelou por 20 anos as despesas e os investimentos das áreas sociais - educação, saúde, assistência social. Hoje, as nossas universidades estão em situação de penúria. Há universidade que não vai conseguir pagar a conta de água e a de luz, que dirá ter recursos para investir na educação dos seus alunos! Na saúde ocorre a mesma coisa. Expulsaram os médicos cubanos. Hoje, 60 milhões de brasileiros estão sem médico. V.Exa., que é do Estado do Amazonas, sabe a dificuldade de ter médico para atender as comunidades do interior, principalmente as comunidades indígenas. Eram os cubanos que faziam o atendimento! Mas, por uma política ideológica, por ódio, por preconceito, tiraram os médicos cubanos. Quem eles colocaram no lugar? Ninguém. Essa gente, em vez de oferecer os serviços, prefere que o povo morra. Nós não podemos continuar assim, Sr. Presidente. Isso é cruel com o povo brasileiro. Nós precisamos mudar essa política econômica. Nós do Partido dos Trabalhadores já apresentamos a esta Casa um plano de geração de emprego e de renda. Nesta semana, junto com todos os outros partidos da Oposição, apresentamos uma proposta de reforma tributária solidária. O que quer dizer isso? Tirar o imposto que é cobrado dos pobres e cobrá-lo dos ricos. Faz-se uma inversão. Hoje, o consumo brasileiro é mais tributado do que a renda e o patrimônio. Então, o pobre paga o mesmo imposto que o rico. Aliás, paga mais. Quando ele vai ao supermercado comprar um pacote de arroz e um de feijão, ele paga o mesmo imposto que o rico paga ao comprar um pacote de arroz e um de feijão, só que o rico não tem sua renda tributada. Não tributamos no País lucros e dividendos. Então, quem ganha lucro no Brasil não paga imposto sobre lucro. E o nosso Imposto de Renda é muito concentrado. As pessoas começam a pagar Imposto de Renda a partir de um ganho de 1.900 reais. Salário de 1.900 reais é muito pouco para se pagar Imposto de Renda. Nós temos que mudar isso. A nossa proposta é de que se reverta essa política econômica perversa que está sendo feita no Brasil. O Presidente Lula - não era economista, mas tem sabedoria popular, veio do povo, sabe o que é sofrimento - sempre nos disse: "Para melhorar a economia de um país, é preciso colocar dinheiro na mão dos mais pobres. Dê 100 reais para um pobre e dê 100 mil para um rico. O rico vai colocar os 100 mil no mercado financeiro, para investir e ganhar juros. O pobre vai colocar os 100 reais no supermercado, para comprar comida". Isso faz a economia girar. Mas o que este Governo tem feito? Tem tirado o poder de renda das pessoas! Ontem mesmo esta Casa aprovou a proposta do Governo de não fazer o reajuste real do salário mínimo. Isso é um crime contra as pessoas! O salário mínimo hoje é referência de ganho para mais de 40% do povo brasileiro. Dar aumento real é colocar mais renda na mão das pessoas. Foi sobre isso que nós discutimos. É muito engraçado, este Governo, que é uma consequência do Governo Michel Temer - é a mesma política econômica, Uma Ponte para o Futuro -, dizia que, com as reformas e com os cortes no Orçamento, ia melhorar o Brasil. Há 4 anos eles estão adotando essa política econômica, e a dívida bruta brasileira, que equivalia a 68% do PIB, do Produto Interno Brasileiro, em 2016, hoje equivale a 79%. Vejam como esse dado é interessante. Esse dado desmente o que eles estão falando. Não é cortando recursos do Orçamento que vamos melhorar. Eles o cortaram o tempo inteiro, e a dívida aumentou! Então, que conta é essa? Que equação é essa para melhorar a economia? A economia só tem piorado, porque eles estão fazendo errado! Nós precisamos dar condições às pessoas para que consumam. Se as pessoas têm dinheiro para consumir, o comércio vai bem, a indústria vai bem, o País cresce. E, de novo, não vamos crescer. Então, eu queria dizer que o problema do País não é fiscal. O problema que estamos vivendo no Brasil, hoje, é de falta de uma política econômica. Cadê, Governo Bolsonaro, o plano para gerar empregos? Não existe. Cadê, Governo Bolsonaro, o plano para melhorar a renda das pessoas? Não existe. Cadê, Governo Bolsonaro, o plano de renegociação para os endividados? Não existe. Este não é um Governo que se preocupa com o povo. Se a pessoa está podendo comer uma vez por dia ou, talvez, uma vez a cada 2 dias, eles não estão nem aí. Voltou a fome no País, as pessoas estão de novo nas ruas pedindo alimento, pedindo dinheiro. Portanto, nós da Oposição fazemos uma crítica contundente a este Governo. Fazemos uma oposição consistente, mas temos responsabilidade com os trabalhadores. Por isso, nós apresentamos um plano para gerar emprego e renda. Esse plano já foi exposto aqui da tribuna. Seria muito importante que o Brasil se debruçasse sobre isso. O problema do Brasil, hoje, é a economia! E este Governo não vai conseguir resolvê-lo com a política econômica que aí está. Nós precisamos fazer com que os bancos públicos possam ter um plano de renegociação de dívida e precisamos dar aumento real ao salário mínimo, para tirar o povo da miséria e da crise. - 08/10/2019
Utilização, pelo PSL, de candidaturas laranjas no pleito eleitoral de 2018. Ocorrência de fraude na eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Repúdio aos discursos de associação do PT ao crime organizado. Ajuizamento, pelo partido, de ação destinada à revogação da Portaria nº 157, de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre o estabelecimento de regras para visitas sociais no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. Articulação do então Juiz Federal, Sérgio Moro, para criminalização de adversários políticos. Inexistência, no âmbito do Governo Jair Bolsonaro, de projeto de desenvolvimento socioeconômico do País. Elevação do desemprego no Brasil. Repúdio ao Governo Jair Bolsonaro e ao PSL.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), ATUAÇÃO, ELEIÇÃO, IRREGULARIDADE, CANDIDATURA, MULHER, FRAUDE, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRIME ORGANIZADO. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), AÇÃO JUDICIAL, REVOGAÇÃO, PORTARIA MINISTERIAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, NORMA GERAL, VISITA, SISTEMA CARCERÁRIO, PRESÍDIO. SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO, ADVERSÁRIO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, DESEMPREGO, CRÍTICA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Parlamentares, eu quero me dirigir aqui agora aos túmulos caiados que existem nesta Casa, aqueles limpinhos por fora, mas podres por dentro, principalmente a bancada do PSL, a "bancada do laranjal", esse pessoal do caixa dois, que utilizou candidaturas laranjas de mulheres. Que vergonha! Essa bancada, esse pessoal que disparou WhatsApp em massa, com mentira, e só ganhou a eleição na fraude, é a essa gente que eu quero me dirigir aqui. Parem com fake news, parem de atacar o PT! Ouvi aqui vários discursos tentando colar o PT ao crime organizado. Tenham vergonha! Deixem de ser safados, mentirosos! Vocês não podem criminalizar um partido por ele legitimamente utilizar o seu direito e o seu dever de defender a Constituição. Onde há crime em ajuizar uma ação de descumprimento de preceito federal? Onde há crime nisso? Aliás, nós sempre lutamos pelos direitos humanos. Ajuizamos uma ação contra a portaria do Moro, porque ela feria, sim, os direitos de familiares e crianças de visitar seus pais ou mães que estivessem presos. A pena não é para a família. A pena não é para a criança. A pena é para quem cometeu o delito. Portanto, ajuizamos uma ação dentro do que a Constituição nos diz. Parem de vir aqui mentir! Aliás, o próprio Moro andou tuitando. É mais uma armação sua, Sergio Moro! Já fez tantas, não é? Fez armação para prender o Lula e agora está sendo desmascarado pelo The Intercept. Tenha vergonha, Sergio Moro! Aceitou um cargo de Ministro para um Presidente que você ajudou a eleger através de fake news. Nós não vamos esquecer aqui o que vocês fizeram, as invenções que vocês fizeram. Até mamadeiras de piroca vocês inventaram para não deixar Haddad ganhar a eleição. E hoje está nos jornais o gerente do WhatsApp dizendo que foram milhares, milhões as mensagens disparadas ilegalmente durante a campanha. E durante a campanha já diziam que eram mensagens contra o PT. Vocês são resultado da fraude, do embuste, da articulação rasteira! E, mais do que isso, da articulação que Sergio Moro usa para criminalizar adversários políticos. Portanto, quando vocês vierem aqui falar do PT, falar da nossa história, falar de Lula, lavem a boca com sabão! Vocês estão devendo muito ao povo brasileiro. Vocês estão devendo emprego ao povo brasileiro, vocês estão devendo renda ao povo brasileiro, vocês estão devendo política pública ao povo brasileiro. Até agora, vocês só cortaram o Orçamento. Até agora, vocês só aprovaram reforma. Vocês não têm um projeto de desenvolvimento para este País. Qual é o projeto de Bolsonaro? Qual é o projeto do PSL? Matar as pessoas? Mentir? Distribuir fake news? É esse o projeto de vocês? Deem resposta aos 12 milhões de desempregados no Brasil, às pessoas que estão na rua pedindo comida nas portas de supermercados. Deem resposta a quem está ganhando pouco, trabalhando nas plataformas de serviço. Deem resposta a quem precisa de serviço público, de médico. Expulsaram os médicos cubanos. Quem vocês colocaram no lugar para atender o povo? Mas povo não é importante para vocês. O importante para vocês é o discurso que fazem; é o discurso que fazem e as mentiras que pregam. Quero dizer aqui que quem acusar o PT vai ter que responder pela acusação, vai ter que provar o que está falando. Chega de mentira! Este País não merece o Governo que tem e não merece essa base no Congresso, o PSL e esses Parlamentares que vêm aqui na agressão. Vocês tenham responsabilidade! Tenham responsabilidade com a direção do País. Nós não vamos aceitar mentiras! Sérgio Moro, pare de perseguir! Pare de inventar mentira, Sérgio Moro! Responda pelo que fez no processo do Presidente Lula. Você prendeu um homem sem prova e sem crime e depois aceitou ser Ministro daquele que concorreu com ele. Prendeu para que o seu candidato pudesse ganhar. Se vocês não veem isso, o mundo vê, e o Brasil está se tornando uma vergonha para o mundo. - 01/10/2019
Abdicação, pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do direito à liberdade condicionada e ao regime de progressão de pena. Defesa de soltura do ex-Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LIBERDADE CONDICIONAL, PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESO, LIBERTAÇÃO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Colegas que estão aqui neste plenário, eu quero dar um testemunho. Ontem eu estive com o Presidente Lula, um homem de muita integridade. Eu vi a força desse homem. É por essa força que ele representa aquilo que há de esperança no povo brasileiro. Ele, que é a maior liderança política e popular deste País, foi preso sem provas num processo fraudado e forjado e teve a coragem de decidir sobre ter uma liberdade condicionada ou lutar até o fim pela sua inocência. Só os grandes homens e aqueles que têm a certeza da inocência e do caminho que trilharam é que assumem essa coragem. Lula abriu mão da sua liberdade pela sua dignidade. Ele jamais permitiria que os seus algozes, num ato político e oportunista, pudessem concedê-lo alguma benevolência. Os mesmos que fizeram um Power Point acusando Lula de ser chefe de uma quadrilha, sem ter provas, apenas convicções, são os mesmos que fizeram grampos ilegais do Presidente Lula; são os mesmos que o impediram de visitar o irmão na despedida final, quando ele morreu; são os mesmos que penhoraram, que prenderam todos os seus bens e os de D. Marisa; são os mesmos que queriam transferi-lo para um presídio em São Paulo. Agora esses graciosos homens querem dizer que Lula tem direito à liberdade condicionada e ao regime de progressão. Engraçado é que o Ministério Público não pediu isso em nenhum outro processo da Lava-Jato, mas, mais engraçado ainda, é que o Ministério Público não pede isso para milhares de presos em nosso País que já deveriam estar com a sua progressão efetivada, mas, para Lula, o tratamento é diferente, numa jogada política. Mas Lula não aceitou. Lula vai sair da cadeia de cabeça erguida, inocente que é. Ele disse isso para nós: "Eu quero olhar para minha família, eu quero olhar para os meus amigos, mas, sobretudo, eu quero olhar para o povo brasileiro com a certeza que eu tenho e que carrego da minha história de que eu não cometi crime nenhum. Eu trabalhei por esse povo, eu trabalhei por esse Brasil, eu suei, eu me dediquei para que a gente tivesse o desenvolvimento do Brasil e do povo brasileiro. É assim que eu vou sair daqui: com a liberdade plena. Se eu tiver que ficar aqui mais tempo, ficarei, porque quem vai carregar a culpa é o Estado; quem vai estar preso à mentira são aqueles que me julgaram sem ter provas; aliás, sem crime". Portanto, eu queria dizer, em nome do PT, junto com o nosso Líder Paulo Pimenta, que nós temos muito orgulho desse líder, o maior líder político popular da história deste País: Luiz Inácio Lula da Silva, homem que começou a transformar o Brasil e que deixou um legado sem precedentes de conquistas para o povo brasileiro. Esse homem é inocente. Nós vamos lutar por Lula, por sua inocência, por sua liberdade, pela justiça neste País, até o último momento. Nós não temos medo. Não temos medo da prisão, não temos medo da luta, não temos medo das injúrias e das mentiras. A verdade pode ficar doente, mas ela não morre, e a verdade está do nosso lado. E nós estamos do lado de Lula. Não largaremos a mão de Lula. Ficaremos com ele. Defender Lula é defender a dignidade do povo brasileiro. Defender a liberdade de Lula é defender o restabelecimento pleno da democracia neste País. Lula livre! - 26/09/2019
Crise socioeconômica reinante no País após o impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff. Endividamento das famílias brasileiras. Apresentação do Projeto de Lei nº 5.205, de 2019, acerca do estabelecimento de regras de recolhimento compulsório sobre recursos de instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Palavras-chave oficiais: CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA, DESEMPREGO, ENDIVIDAMENTO, FAMÍLIA. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PROJETO (ADMINISTRAÇÃO), GERAÇÃO DE EMPREGO. PL 5205/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REGULAMENTAÇÃO, RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN), LINHA DE CRÉDITO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA, PESSOA FÍSICA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pela Rádio Câmara ou pela TV Câmara, eu subo a esta tribuna para falar de novo sobre o sofrimento do povo brasileiro. O povo está sofrendo. A nossa economia está no chão, não se recuperou. Já faz quase 4 anos que tiraram Dilma da Presidência, através de impeachment. Diziam que iam melhorar a vida do povo, que a crise financeira e econômica do País era resultado do seu Governo, ou do Governo do PT. Depois disso, ainda prenderam Lula. Prometeram os céus para o povo brasileiro, e, infelizmente, o povo brasileiro está sofrendo, continua sofrendo, mais do que naquela época. Já existem quase 12 milhões de desempregados no País, e quem está empregado está ganhando menos, e quem consegue emprego consegue emprego precário. Eu não me canso de dizer desta tribuna que, hoje, a maior empresa empregadora no Brasil são as plataformas de serviço - Uber, iFood, 99. As pessoas têm que trabalhar por conta própria, com risco, sem garantias, sem férias, sem décimo terceiro, sem garantias à saúde. É uma tristeza o que está acontecendo. Existe um drama que é ainda maior: o endividamento das famílias brasileiras. Hoje, no Brasil, 64% das famílias têm dívidas, dívida com bancos, dívida com o comércio, dívidas relacionadas a aluguel, água, luz, telefone, e não conseguem pagá-las. Não conseguem porque não têm emprego, porque não têm renda ou porque estão ganhando menos. Têm que fazer opções, para que possam comprar a comida do dia a dia. Nós não podemos, nesta Casa, enquanto Parlamentares, ver esse sofrimento do povo e não fazer nada. Nós apresentamos, através do Partido dos Trabalhadores, um programa de geração de emprego e renda. Uma das propostas que nós fizemos foi um projeto para renegociar a dívida das famílias endividadas. Esse projeto estou apresentando hoje nesta Casa, para que Deputados e Deputadas o analisem e, com a máxima urgência, possam aprová-lo. O que diz o projeto? Ele permite que o Banco Central autorize os bancos a renegociar a dívida das famílias, retirando taxas administrativas, reduzindo juros e alongando prazos. Isso vai possibilitar que as famílias se planejem para pagar suas dívidas e, depois de pagas as dívidas, melhorem o seu rendimento ou até peçam crédito novamente. Isso vai melhorar o consumo no País. Aliás, um dos motivos de a economia estar mal é exatamente o fato de o consumo ter caído. O consumo é fundamental para a economia se movimentar, faz com que o dinheiro entre em circulação. Como vai funcionar o que propõe o projeto? Lembro que todos os bancos no Brasil têm que fazer um depósito no Banco Central, o chamado depósito compulsório. Eles são obrigados a fazer esse depósito, e a maior parte dele não é remunerado com base em taxa de juro, na taxa SELIC ou na inflação. É o Governo que decide, que diz qual é o percentual que cada banco, quando recebe dinheiro da população, tem que depositar no Banco Central. Quando o Governo quer enxugar a economia, ele manda o banco fazer um depósito maior; quando o Governo quer colocar mais dinheiro na economia, ele diz ao banco para fazer um depósito menor. Ora, nós estamos com a menor taxa de inflação dos últimos tempos, nós precisamos de dinheiro em circulação. O projeto, então, prevê que o Banco Central reduza o depósito compulsório dos bancos comerciais, deixe mais dinheiro para os bancos comerciais fazerem operações de crédito, só que isso passar a ficar condicionado à renegociação da dívida das famílias. As famílias vão chegar ao seu banco comercial e o banco comercial vai fazer uma proposta de renegociação. O banco poderá, por exemplo, reduzir a taxa de juros, tirar a taxa administrativa, alongar o prazo. A família poderá, por exemplo, em vez de pagar a dívida em 2 anos, pagá-la em 3 anos, em 5 anos. Enfim, quanto melhor for a condição para a renegociação da dívida da família, menor será o depósito compulsório do banco no Banco Central. Isso vai permitir aos bancos movimentar mais dinheiro. Eles vão renegociar as dívidas, e vão ter ganhos com a remuneração do depósito compulsório no Banco Central - lembre-se que, hoje, eles não ganham nada ao fazerem esse depósito -, vão ter um saldo, e vão ter recurso para emprestar a mais pessoas. Esse projeto não interfere em nada nas contas do Governo, envolve apenas uma decisão política, a de dizer ao Banco Central que regulamente isso. O Banco Central dirá: "Bancos, se vocês querem renegociar a dívida das famílias brasileiras, então vocês proponham aqui quais são as condições. Em vez de cobrarem taxas de juros de 50%" - na realidade, estão na ordem de 100% -, "cobrem taxas de juros mais baixas, retirem as taxas de administração e alonguem o prazo. Assim, vocês não precisarão fazer o depósito compulsório aqui no Banco Central". Isso vai ser muito importante para que as famílias recuperem o seu poder de compra, possam ter crédito de novo, possam comprar mais e melhorar a economia, colocando mais dinheiro em circulação. Não é possível que vejamos o sofrimento do povo brasileiro, tenhamos instrumentos para melhorar essa situação, e não façamos nada. Então, eu queria pedir aos colegas desta Casa, meus pares, que analisem esse projeto com muito carinho e permitam que a tramitação seja rápida, para que o Banco Central possa atuar já, nos próximos meses, dando esta determinação aos bancos comerciais: renegociem as dívidas das famílias, e vocês precisarão depositar menos dinheiro no Banco Central. Isso vai dar um fôlego para as famílias, vai dar um fôlego para os trabalhadores, vai dar um fôlego para aqueles que têm renda menor. Nós só vamos melhorar a economia se o povo tiver dinheiro nas mãos. Se o povo continuar ganhando pouco, se o povo tiver pouca renda, se o povo estiver desempregado, a economia não sairá do chão. Não adianta fazer reforma. Aliás, as reformas estão tirando direito dos mais pobres, as reformas estão tirando dinheiro da economia. Não adianta fazer reforma. Não é fazendo reforma que vamos salvar o Brasil, é colocando dinheiro em circulação e melhorando a vida do povo, fazendo com que o povo possa consumir mais, pagar suas contas e, de novo, recuperar o seu crédito. Esta Casa foi muito rápida em votar a reforma da Previdência, que retirou direitos do povo, aumentou o número de anos para as pessoas contribuírem para ter direito ao benefício previdenciário, vai aumentar também o valor do benefício previdenciário, retirou direito das viúvas. Espero que agora possa, pelo menos, compensar um pouquinho isso e fazer com que as pessoas tenham condições de renegociar suas dívidas, pagá-las e recuperar o seu crédito. O projeto a que me referi é o Projeto de Lei nº 5.205, de 2019. Eu peço muito o empenho de todos os Parlamentares desta Casa. - 25/09/2019Breves Comunicações
Apelo aos Deputados de rejeição da proposta governamental de correção do salário mínimo. Defesa de retomada da política de valorização do piso salarial.
Palavras-chave oficiais: SALÁRIO MÍNIMO, GESTÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRÁRIO. PISO SALARIAL, VALORIZAÇÃO, NECESSIDADE.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu queria fazer um apelo para esta Casa. Hoje, nós vamos votar uma proposta que desvaloriza o salário mínimo, proposta que merece a derrubada do veto que o Presidente deu à política de valorização do salário mínimo. Estão tirando a correção real do salário. Isso vai significar que, em 2020, cada trabalhador que ganha salário mínimo vai perder 146 reais no ano. Como 48 milhões de pessoas no Brasil ganham com referência no salário mínimo, nós teremos uma perda de 7 bilhões na economia. Além de prejudicar os mais pobres, ainda afeta o desenvolvimento econômico do Brasil, tirando dinheiro de circulação. Nós precisamos retomar a política de valorização do salário mínimo do Presidente Lula, que era a inflação mais a correção real. É colocando dinheiro na mão do povo que nós vamos tirar o Brasil da crise e vamos melhorar a vida da população, que hoje passa por grandes dificuldades. Bolsonaro tem que dar resultado à crise e parar de falar besteira! - 19/09/2019
Inexistência, no âmbito do Governo Jair Bolsonaro, de plano de reversão da crise econômica brasileira. Repúdio à política adotada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Contrariedade ao congelamento do valor do salário mínimo. Elevação dos índices do desemprego e queda na renda do trabalhador brasileiro. Alta lucratividade alcançada pelo sistems bancário. Reajuste nos preços de combustíveis. Apresentação pelo PT de plano emergencial de geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: CRISE ECONÔMICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, REPÚDIO. DESEMPREGO, SALÁRIO MÍNIMO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, CONTRÁRIO. SISTEMA BANCÁRIO, LUCRO, ANÁLISE. COMBUSTÍVEL, PREÇO, REAJUSTE. GERAÇÃO DE EMPREGO, PLANO EMERGENCIAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ATUAÇÃO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, eu hoje venho falar de economia, área muito importante para o País e para a vida do seu povo. A economia brasileira está em crise, crise que vem se aprofundando a cada dia. O pior nisso tudo é que o Governo Bolsonaro não tem sequer alguma proposta para melhorar a economia do Brasil e tirar o povo da crise. Aliás, ele mesmo disse que não entende de economia, assunto mais importante com que um Presidente deveria se incomodar e se preocupar, já que afeta a vida das pessoas. Como Bolsonaro não entende de economia, ele terceirizou o assunto para Paulo Guedes, Ministro da Economia. Porém, Paulo Guedes é ex-banqueiro, foi Diretor do BTG Pactual, trabalhou no mercado de capitais. Portanto, a cabeça de Paulo Guedes não é a cabeça do povo, aliás, os pés de Paulo Guedes não pisam onde o povo pisa. A economia, para Paulo Guedes, é o mercado de capitais: consiste em fazer as empresas e bancos terem mais lucros, não terem problema algum com a bolsa de valores; consiste em vender o patrimônio público, como se o Estado não fosse competente para geri-lo - o próprio Estado construiu este patrimônio, com o esforço do povo brasileiro; consiste em fazer reformas para retirar direitos das pessoas, como se deu com a reforma da Previdência. Agora, Paulo Guedes quer congelar o salário mínimo, porque ele acha que reajustar o salário mínimo pela inflação vai custar caro ao Brasil. Eu gostaria de perguntar a Paulo Guedes se ele conseguiria viver com um salário mínimo. Aí, sim, ele poderia retirar o reajuste, cortar salário e retirar direitos, mas é óbvio que não faria isso, porque ele vive com milhões e milhões de reais. Pois bem, o que estamos vendo no Brasil é um sofrimento atroz do nosso povo. Esse pessoal que hoje conduz a economia ajudou a tirar Dilma por meio do impeachment, na base do golpe. Nós dizíamos: "Isso não vai dar certo. Vai ser ruim para o País e para o povo brasileiro". No último ano de governo efetivo da Dilma, em 2014, já que não a deixaram governar em 2015, nós tínhamos menos de 5% de desemprego. As pessoas tinham renda, iam ao supermercado e conseguiam sair com o carrinho cheio. As pessoas conseguiam viver melhor, tinham crédito. Hoje, 4 anos depois, essa gente que disse que iria melhorar o Brasil e a vida do povo está legando ao nosso País um desemprego de quase 12%. Há quase 12 milhões de pessoas desempregadas. E quem está trabalhando não está formalmente empregado: está trabalhando por conta própria, ou terceirizado, ganhando menos. Estudo do IPEA mostrou ontem que a renda do povo brasileiro caiu: a renda dos mais pobres caiu em 1,4%, enquanto a renda dos mais ricos subiu 1,5%. Este é o Governo concentrador de renda, o que representa um desatino, justamente quando nós deveríamos melhorar a vida do povo. Há poucos empregos e, além disso, as pessoas estão endividadas: hoje 62% dos brasileiros têm alguma dívida, seja no supermercado, seja no banco, seja porque não conseguem pagar a conta de água ou de luz, seja porque estão devendo o aluguel ou a prestação do carro ou da casa. Não existe nenhum programa oficial para renegociar a dívida do povo, mas existe uma proposta para renegociar a dívida bilionária dos ruralistas. Dos nossos bancos públicos estatais, como o Banco do Brasil e a Caixa, o Banco do Brasil teve um lucro de 4 bilhões de reais no primeiro trimestre e a Caixa Econômica, de 3,8 bilhões de reais. No sistema financeiro, foram os bancos que mais lucraram: 22% no primeiro trimestre deste ano em relação ao ano passado. Foram 20 bilhões de reais em lucro. Por que parte do lucro do Banco do Brasil e da Caixa, que são empresas do Governo, não pode ser disponibilizada para um grande projeto de renegociação da dívida das pessoas, ou mesmo para alongar a dívida, com a redução das taxas e dos juros? Isso daria condições às pessoas de pagarem suas dívidas e continuarem tendo crédito e, assim, continuarem consumindo. Quem não tem renda não consome. Um país que não tem consumo não tem produção, o dinheiro não circula e a economia fica estagnada. Quem faz a economia ir para a frente é a maioria dos brasileiros, constituída dos mais pobres. Lula sempre disse uma coisa. Ele tinha razão, demonstrou na prática. Coloque 20 reais nas mãos de um pobre. Este dinheiro vai gerar renda para mais gente, porque vai fazer a economia circular. Pobre vai ao supermercado, vai à venda, vai à loja. Ele tem que gastar para sobreviver. De outro lado, dê 100 mil a um rico. Ele vai colocar no mercado financeiro para render juros. O dinheiro não vai circular. Nós precisamos inverter a lógica por meio da qual a economia brasileira está sendo administrada. Essa gente que disse que ia melhorar a vida do País está piorando a vida do País! Agora vem o aumento da gasolina de 3,5%, Deputado João Daniel, e de 4% do diesel. Qual a explicação para isso, se a PETROBRAS é uma empresa pública? Nós não precisamos internalizar todos os aumentos internacionais do preço do petróleo. Por que não promover uma política de reajuste mais alongada, como fez Lula? Nos 8 anos do Governo Lula, foram apenas oito reajustes no preço da gasolina e do diesel. É sobre isso que nós temos que conversar quando se trata de economia. Há que se pôr dinheiro na mão do povo. Agora querem cortar recurso do Orçamento porque, segundo eles, é preciso diminuir o déficit. Não se diminui o déficit se não se aumenta a receita. Não se aumenta a receita se o povo não tiver dinheiro. Hoje as pessoas estão conseguindo emprego com uma renda de dois salários mínimos. Isso é muito pouco para sustentar uma família! Nós precisamos elevar o valor do salário mínimo, em vez de cortar o reajuste. Nós, do PT, apresentamos um plano emergencial para a geração de emprego e renda. Dissemos de onde teriam que sair os recursos e quantos empregos seriam gerados: cerca de 7 milhões. É preciso se ter vontade política e deve-se fazer política econômica pensando na maioria das pessoas, e não apenas em 30% da população. O povo está sofrendo muito e, nós, nesta Casa, temos a responsabilidade de dar uma resposta. Espero que a primeira resposta seja a rejeição de um orçamento que corte principalmente os recursos na área social. Muito obrigada. - 18/09/2019Breves Comunicações
Repúdio à proposta do Governo Jair Bolsonaro de congelamento do valor do salário mínimo.
Palavras-chave oficiais: SALÁRIO MÍNIMO, REAJUSTE SALARIAL, SUSPENSÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, REPÚDIO.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo do Jair Bolsonaro com Paulo Guedes é um câncer para o Brasil e está levando a nossa economia à fase terminal. Além de vender todo o nosso patrimônio, todas as empresas estatais e bancos públicos, retirar direitos da população através dessas reformas indecentes, agora quer congelar o salário mínimo - congelar o salário mínimo! -, sequer dar o reajuste pela inflação. O que essa gente tem na cabeça? Quando Paulo Guedes esteve aqui falando da reforma da Previdência, que retirava direitos, eu perguntei a ele: "O senhor viveria com 1 salário mínimo?" É óbvio que ele não respondeu. Ele é banqueiro, ganha muito, então para ele é fácil tratar as pessoas como estatística, como número. Congelar o salário mínimo é criminoso. É este o resultado que Bolsonaro está dando ao povo: mentiu na campanha e está causando dor a nossa gente. O Partido dos Trabalhadores lutará até o fim ao lado do povo brasileiro. - 11/09/2019Comissão Geral
Comemoração da Lei nº 11.326, de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar; celebração da Semana Nacional da Agricultura Familiar, instituída pela Lei nº 13.776, de 2018; debate da sucessão nas pequenas propriedades rurais com a permanência dos jovens no campo, de ameaças à aposentadoria dos agricultores e do lançamento da Década da Agricultura Familiar, pela Organização das Nações Unidas - ONU em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGRICULTURA FAMILIAR, DEBATE. SEMANA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, REALIZAÇÃO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, JOVEM, PERMANÊNCIA, SUCESSÃO, DEBATE. DÉCADA, AGRICULTURA FAMILIAR, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), LANÇAMENTO. GOVERNO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente! Saúdo V.Exa., todos os componentes da Frente Parlamentar pela Agricultura Familiar e todos os demais participantes deste evento, que inaugura a década da agricultura familiar, o que é muito importante. Saúdo todos que estão aqui representando os movimentos sociais e as entidades da agricultura familiar. Saúdo, sobretudo, os agricultores e as agricultoras pela luta pelo reconhecimento e pela necessidade de se fazerem políticas públicas para o desenvolvimento da nossa agricultura familiar. As prioridades de um Governo, nós as conhecemos pelas políticas públicas que desenvolve e pela quantidade de recursos que coloca no Orçamento da União. Infelizmente, nós estamos vivendo um momento de retrocesso no nosso Brasil. As políticas públicas de várias áreas não estão recebendo recursos no Orçamento, nem apoio para o desenvolvimento. Nisto se inclui a agricultura familiar. Eu sei que a luta dos agricultores familiares para serem reconhecidos é antiga, diferentemente do que foi e é para o agronegócio, que é também importante para o País. A agricultura familiar tem valor para o desenvolvimento e para a vida das pessoas. E eu não poderia deixar, como Presidente do PT, de saudar todos que estão participando desta sessão e de também resgatar o seguinte: se houve um momento em que tivemos políticas públicas desenvolvidas para a agricultura familiar, esse momento começou com o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, desde a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reconhecendo a necessidade de um tratamento diferente, até a política de crédito para o pequeno agricultor. Antes disso, o pequeno agricultor não passava sequer na porta do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou mesmo de um banco público. Ele não tinha acesso ao crédito. O grande Programa de Eletrificação Rural feito neste País permitiu que o pequeno agricultor pudesse ter equipamentos para conservar os alimentos produzidos e depois vendê-los. Mas não paramos por aí. Programas de comercialização de alimentos, como o PAA e o PNAE, deram ao pequeno agricultor a oportunidade de vender em grande quantidade e assim obter recursos. Porém, infelizmente o PAA começou a ser criminalizado pelo meu Estado do Paraná, quando Sergio Moro abriu um inquérito contra o programa. Nós temos que resgatar isso. Isso foi importante. Nós também tivemos políticas de equipamento, de habitação e políticas para a mulher. Então, eu quero dizer, companheiros e companheiras, que a luta por políticas públicas é uma luta de concepção política da sociedade sobre o papel do Estado, o que ele significa, o que ele representa. O Estado tem que estar a serviço do povo. É o Estado que financia o benefício do povo. E a agricultura familiar é, sem dúvida alguma, uma das políticas que mais beneficiam o povo brasileiro. Nós estamos num momento de resistência para não deixar que desconstruam o que nós construímos. Não podemos perder a perspectiva de luta e de logo, lá na frente, retomar a política de desenvolvimento. Viva a agricultura familiar! Vivam os agricultores! - 10/09/2019
Avanços socioeconômicos do País durante os Governos petistas. Inexistência de propostas do Governo Federal para geração de empregos e superação da crise financeira.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ATUAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente. Quero dizer que o PT esteve onde sempre esteve: ao lado do povo brasileiro. Durante os Governos do Partido dos Trabalhadores, o nosso povo tinha renda, tinha emprego, ia ao supermercado e enchia o seu carrinho, fazia churrasco no final de semana, tinha crédito. Tenho o maior orgulho de pertencer a um partido que trouxe milhares de médicos cubanos para atender ao povo mais pobre do Brasil. São contra os cubanos aqueles que não precisam da saúde pública no Brasil e nunca foram a um posto de saúde. O Partido dos Trabalhadores proporcionou um dos períodos de maior desenvolvimento e inclusão social deste País. Eu gostaria de saber o que fazem os liberais e apoiadores desse Governo, que até agora não fizeram uma proposta para gerar emprego e para tirar o povo da crise.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.