Nome civil: Gleisi Helena Hoffmann · 61 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 19% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 67%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 53%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 352 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 428 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.gleisihoffmann@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5232
- Gabinete
- Gabinete 232, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 220 de 262 sessões
Votou nas votações
67%
Registrou voto em 437 de 651 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 352 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
173 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 30/04/2026.
- 01/04/2020
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL, FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CALAMIDADE PÚBLICA, PROVIDÊNCIAS, APROVAÇÃO, CONTRÁRIO. EMPREGO, SALÁRIO, DEFESA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho que a coisa mais importante que esta Casa tinha a fazer hoje era dar uma resposta ao Governo Bolsonaro. Bolsonaro vetou o BPC para idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar seja de até meio salário mínimo per capita. Vamos lembrar que esta Casa derrubou esse veto. Então, ele revetou e mandou isto agora, novamente, uma medida provisória que vem junto com a suspensão dos salários e a suspensão do emprego. Eu tenho insistido em que esse é o projeto mais importante que esta Casa tem para votar. Sabem por quê? Sabem por que esta PEC não ajuda esta Casa? Desculpe-me quem acha que ela relativiza a regra de ouro. Isso está errado. A regra de ouro, em situações de calamidade como a que vivemos, já está relativizada e suspensa pelo art. 167, inciso III, da Constituição. Esta Casa e o Governo podem votar créditos especiais e suplementares com finalidade específica emitindo dívida para despesas que sejam correntes. Nós não precisamos desta PEC. A outra coisa que nós podemos fazer é emitir crédito extraordinário com saldo do Tesouro Nacional, porque nós estamos em estado de calamidade e não precisamos fazer superávit fiscal. Então, do ponto de vista orçamentário e financeiro, esta PEC não diz nada. Sabem o que ela diz? Ela diz exatamente que o Banco Central pode fazer crédito para empresas comprarem e venderem direitos creditórios, títulos privados de crédito em mercado secundário, no âmbito de mercados financeiros de capital e de pagamento e, mais ainda, nacional e internacional. Isto aqui é operação de crédito, gente! Operação de crédito sem nenhuma contrapartida. Cadê os empregos que vão ser gerados aqui? Eu insisti desde ontem para votarmos a questão dos salários e dos empregos. Na nossa proposta, prevemos operação de crédito do Banco Central de 200 bilhões, mas a empresa que receber tem que garantir salário, tem que garantir emprego, não pode remunerar os seus executivos. Nós vamos dar uma carta em branco para o Banco Central, e para ele fazer o que quiser, sem ter contrapartida? Por isso que eu questiono. Nós tínhamos que estar aqui discutindo emprego e salário e nos contrapondo e essa MP nefasta que lançaram hoje. - 01/04/2020
Anúncio da apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.
Palavras-chave oficiais: PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL, FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CALAMIDADE PÚBLICA, PROVIDÊNCIAS, EMENDA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, também estamos apresentando emendas, no mesmo sentido, inclusive em relação ao § 6º, em que se coloca a possibilidade de pagamento de juros e encargos da dívida mobiliária. Não entendemos porque, na vigência do estado de calamidade, juros e encargos da dívida, mesmo que mobiliária, têm prioridade, ou seja, estão numa PEC como esta. Nós achamos que os recursos têm que ser destinados, todos, para o atendimento à situação da vida das pessoas. Portanto, vamos apresentar emenda nesse sentido. Também achamos que aprendemos muito com a situação que estamos vivendo hoje, de pandemia, e que o teto de gastos do SUS não deve ser retirado para sempre. Não é só neste momento de calamidade e de pandemia que o teto de gastos tem de ser retirado. Queria colocar alguns outros aspectos aqui, mas não sei se já estamos em debate ou não. Sr. Presidente, como V.Exa. vai conduzir? O debate será só sobre as emendas que estão sendo apresentadas? - 01/04/2020
Apelo à Presidência de adiamento da votação da Minuta de Proposição Legislativa nº 1, de 2020, para cumprimento ao quórum de iniciativa previsto no art. 60 da Constituição Federal à proposta de emenda à Constituição relativa à instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.
Palavras-chave oficiais: ADIAMENTO, VOTAÇÃO, MIP 1/2020, MINUTO ADE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, QUÓRUM, INICIATIVA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REGIME EXTRAODINÁRIO FISCAL FINANCEIRO E DE CONTRATAÇÕES, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, por favor, pela ordem. Só para eu entender: V.Exa. está lendo a matéria para apoiamento ou está lendo a matéria para debate e discussão? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É para apoiamento primeiro, é para aprovar o apoiamento. O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Já há todas as assinaturas de que se precisa? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, a assinatura vai ser o voto de cada Deputado. O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - A assinatura vai ser o voto de cada Deputado? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, qual é a possibilidade de deixarmos essa matéria para amanhã ou outro dia? Estou lhe perguntando isso pelo precedente que nós tivemos hoje à tarde aqui no plenário. Qual foi o precedente? Na votação do projeto da Deputada Perpétua, nós tínhamos uma matéria que era de natureza administrativa, orçamentária e contábil e uma matéria de natureza financeira, suspensão de juros, suspensão de taxas e a questão de contabilidade. Nessa matéria que V.Exa. apresenta para nós nesta PEC, nós temos a mistura exatamente dessas duas matérias. Na votação de hoje, V.Exa. as separou. Inclusive, na tentativa até de votar uma emenda, V.Exa. disse que havia um acordo no sentido de que aquilo não entrasse em votação, porque faria parte de um outro processo. O apelo que eu lhe faço é porque nós estamos misturando matérias de naturezas diferentes: uma de interesse do Banco Central, portanto, financeira, e outra que é a questão orçamentária do Tesouro Nacional para o enfrentamento de um caso que nós estamos vivendo, embora, no meu entender, nós já tenhamos essa autorização. Então, eu gostaria de fazer um apelo a V.Exa., porque essa matéria, mesmo tendo um acordo de Líderes, não é uma matéria simples e fácil no conjunto dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É por isso que ainda vamos votar a admissibilidade e o Relator vai apresentar o relatório. Tudo vai ser feito com calma. - 01/04/2020
Defesa de rejeição da Medida Provisória nº 936, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, e a adoção de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19.
Palavras-chave oficiais: MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, ENFRENTAMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE ECONÔMICA, MERCADO DE TRABALHO, REDUÇÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO, SALÁRIO, JORNADA DE TRABALHO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DIRETRIZES, GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, permita-me fazer uso da palavra enquanto V.Exa. está ao telefone. Eu quero apenas comunicar a esta Casa que nós soubemos agora pela imprensa que o Governo editou uma medida provisória que trata de salário e emprego, que reduz os salários e suspende os empregos. Em compensação, vai dar até 70% do seguro-desemprego, algo que já é direito do trabalhador quando ele está desempregado. O Governo acha que isso é uma ajuda. Então, o trabalhador que ganha três salários mínimos vai ganhar, no máximo, 1.800 reais. O Governo acha que isso é uma grande ajuda e vai retirar o dinheiro do Tesouro: "Ah, o dinheiro é do Tesouro!" Tudo é do Tesouro agora! Nós estamos em estado de guerra! Eu lamento que seja esta a MP. Digo isso porque, se for esta a base da discussão que nós vamos ter a partir de amanhã nesta Casa, nós temos que aprofundá-la e fazer realmente uma ação para que os trabalhadores e os empregos sejam mantidos e as empresas sejam protegidas, já que isso aqui não protege empresa, não protege trabalhador. É uma vergonha o que Jair Bolsonaro editou hoje, ou seja, é a mesma toada da medida provisória de antes. Suspende os empregos, suspende os salários e, em vez de dar direitos ou melhorar a vida do trabalhador, dá um direito que já é dele: 70% do máximo do seguro-desemprego. - 01/04/2020
Impossibilidade regimental de pedido de verificação de votação unânime.
Palavras-chave oficiais: VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, VOTAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Oponho-me à verificação, e gostaria que V.Exa. se manifestasse sobre isso, porque faz parte do Regimento Interno. É impossível o pedido de verificação perante votação em que o resultado é unânime. Nós não temos rejeição a essa matéria. Nós só pedimos verificação quando temos dúvidas sobre a matéria. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tudo bem. Está suspensa a verificação. APROVADA A MATÉRIA. Vamos encerrar a sessão. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente. - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 985, de 2020, sobre as medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques. Imediata votação pela Casa de medida provisória sobre a liberação de crédito às empresas brasileiras para enfrentamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 985/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LIBERAÇÃO, CRÉDITO, EMPRESA, CRISE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "sim" ao projeto. Quero cumprimentar a Deputada Perpétua Almeida e aqui reiterar, Sr. Presidente, a necessidade de votarmos urgentemente a ajuda as nossas empresas e aos empregos neste País. Compreendo que V.Exa. queira esperar a medida provisória vinda do Governo, mas se pode esperar muito pouco deste Governo. Aliás, Paulo Guedes já disse que quer dar um crédito de 40 bilhões de reais com um prazo de carência de 6 meses para pagamento em 36 meses. Nenhuma empresa vai segurar os empregos se tiver apenas essa ajuda do Governo. Faz-se urgente nós começarmos a discutir a matéria e votá-la amanhã, porque demora 1 semana aqui, 1 semana no Senado, 1 semana no Executivo. As empresas estão com dificuldades e estão dispensando os seus empregados. Precisamos nos mirar nos exemplos de outros países, como Estados Unidos e Inglaterra, e os da América do Sul, bancar os salários, oferecer crédito generoso e sem juros para as empresas sobreviverem a esta crise, continuando a gerar empregos e fazendo a economia funcionar. - 01/04/2020
Consulta à Presidência sobre o encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, de medida provisória acerca da concessão de crédito às empresas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: CRÉDITO, EMPRESA, EMPREGO, CONCESSÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, PODER EXECUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHAMENTO, QUESTIONAMENTO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Ontem, V.Exa. nos falou que estava esperando a medida provisória sobre o crédito às empresas e também que seria a medida que nós poderíamos trabalhar para salvar empregos e empresas. Eu gostaria de perguntar a V.Exa. se a Casa a recebeu. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eles já anunciaram, mas ainda não chegou. Deve estar chegando entre hoje e amanhã, Deputada. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Se não chegar hoje, mantém o que conversamos ontem sobre amanhã começar a discutir o projeto da Casa? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos discutir, o Governo já está encaminhando. É bom entender qual é a base de pensamento da proposta do Governo para que a gente possa melhorar o projeto do Governo e não apenas fazer um projeto que seja diferente do projeto do Governo. Eles já devem estar publicando de hoje para amanhã, e amanhã de manhã a gente já tem condição de analisar o nosso junto com o do Governo. O importante é o trabalho conjunto dos dois Poderes. Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. Item 1. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda nº 1, com parecer contrário, apresentada na Comissão Mista da Medida Provisória nº 903, de 2019, sobre a prorrogação, por tempo determinado, de contratos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pedido aos Deputados governistas de cessação de discursos contra o PT. Atraso do Presidente da República na sanção de projetos de lei destinados à proteção dos trabalhadores em situação vulnerável diante da pandemia do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, COMISSÃO MISTA, MPV 903/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "sim", Sr. Presidente, mas eu gostaria de pedir aos "bolsominions" desta Casa que mudem o disco: parem, por favor, de querer culpar o PT pela incompetência do seu Presidente mito! Ele já poderia, sim, ter sancionado o projeto. Eu já vi vários projetos ser sancionados no mesmo dia em que o Congresso os aprova. Portanto, ele já poderia ter se antecipado e regulamentado a forma de pagar o seguro que nós aprovamos nesta Casa. Aliás, existe tecnologia social para isso, tecnologia implantada justamente pelos Governos do PT: o Cadastro Único e o pagamento do Bolsa Família. Quanto ao risco que eles dizem não correr estando nos carros da carreata, é verdade. Eles não correm risco. O que eles querem é que o povo, que usa ônibus, metrô, trem para ir trabalhar, corra risco por eles. É isso que eles querem! É por isso que nós dizemos que eles incitam, sim, ao risco. Eles que façam seu papel de resguardar e garantir que o Governo cumpra as matérias que esta Casa tem aprovado e encaminhado. - 31/03/2020
Imediato pagamento, pelo Governo Federal, do auxílio pecuniário emergencial concedido a trabalhadores informais e famílias carentes em face da pandemia de coronavírus, constante no bojo do Projeto de Lei nª 9.236, de 2017, sobre alteração do § 11 e inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, sobre a transposição e transferência de recursos/saldos financeiros, oriundos de repasses federais, dos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 232/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS, PAGAMENTO, GOVERNO FEDERAL.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Paga logo, Bolsonaro!". Foi esse o som que das panelas ecoou hoje, em milhões de casas brasileiras, principalmente na periferia. Não há justificativa para este Governo não fazer o pagamento do seguro que nós aprovamos nesta Casa, o da renda emergencial. O Brasil tem dinheiro e tem meios de fazer isso. Tem uma rede bancária pública, tem know-how de Cadastro Único. Já tinha que ter sancionado o projeto ontem mesmo e pagado a toda a população do Brasil. Paga logo, Bolsonaro! Quanto a este projeto da saúde, que realmente destrava os recursos dos Municípios e direciona mais recursos agora, para combater o vírus, nós somos inteiramente a favor. A Minoria vota "sim" ao projeto, vota "sim" à emenda do Senado. Queremos mais recursos para a saúde, assim como queremos a liberação dos recursos do teto de gastos da Emenda Constitucional nº 95, de 2016. - 31/03/2020
Consulta à Presidência sobre a votação de projeto de lei destinado à preservação de salários e empregos diante da crise gerada pelo coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PROPOSIÇÃO LEGISLATAVIA, PRESERVAÇÃO, SALÁRIO, EMPREGO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Peço a V.Exa. um esclarecimento, Sr. Presidente. Quando nós vamos votar o projeto que trata da manutenção dos salários e dos empregos, que, me parece, é tão essencial quanto esse do seguro que garante renda? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estamos aguardando a edição da medida provisória, prometida para hoje ou amanhã. Senão, trabalharemos com os projetos apresentados por diversos Deputados neste plenário a partir de amanhã. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Ótimo, amanhã. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Votar amanhã, não. Vamos começar a trabalhar amanhã. Aguardo o Governo até amanhã, porque eu acho que é o correto o Governo enviar a medida provisória, porque ela tem efeito imediato. Até amanhã nós aguardamos. Vamos juntar os projetos dos Parlamentares e construir um texto, negociado com a equipe do Governo, e daremos celeridade a um projeto, se a decisão do Governo não for a de encaminhar até amanhã uma medida provisória ou um projeto de lei do Poder Executivo, para que nós possamos garantir os empregos que estão em risco neste momento. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Seria nesta semana, então? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Acredito que sim. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, proibitivo da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 668/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT entende que é importante, neste momento, nós resguardarmos das exportações os bens utilizados em serviços de saúde e hospitais para atender a população brasileira, mas entende que o substitutivo do Senado piora as condições do projeto aprovado por esta Casa. O projeto aprovado por esta Casa relaciona os itens que devem ser privados de exportação, já o substitutivo do Senado coloca o Governo como aquele a fazer a lista dos bens que não devem ser exportados. Como este Governo tem uma inação enorme, nós queremos votar contra o substitutivo e a favor do projeto original da Câmara. E, para complementar, precisamos descentralizar as compras desses equipamentos e desses produtos. Hoje os Governadores não conseguem comprar respiradores, luvas e outros equipamentos, porque o Governo centralizou e não passa para Estados e Municípios esses materiais tão necessários ao enfrentamento do coronavírus. - 26/03/2020
Elogio à Presidência e ao Relator Marcelo Aro pela elevação, para R$1.200 reais, da renda mínima emergencial de famílias com 2 trabalhadores e mães solteiras, no âmbito do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre a alteração do § 11 e a inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
Palavras-chave oficiais: PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, MARCELO ARO, RELATOR, ALTERAÇÃO, VALOR, ELOGIO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, aproveito para louvar a posição de V.Exa. e do Relator, que prontamente elevaram para 1.200 reais a renda mínima que teremos agora na emergência. Em nome das mulheres e mães que são arrimo de família, quero dizer que isso é fundamental para mantermos a quarentena e a dignidade das pessoas. - 26/03/2020
Criação de programas de distribuição de renda pelos governos petistas. Caráter irresponsável do pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro sobre a vinculação entre o isolamento social e a perda do emprego. Efeitos negativos do corte de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e da desestruturação do Programa Mais Médicos. Apelo aos Parlamentares de aprovação da proposta de concessão de 1 (um) salário mínimo aos trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), AVALIAÇÃO POSITIVA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, REPÚDIO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PROGRAMA MAIS MÉDICOS, RECURSOS, CORTE, CRÍTICA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, SALÁRIO MÍNIMO, TRABALHO INFORMAL, DEFESA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, esta é uma das discussões mais importantes que esta Casa tem a fazer, frente a esta crise do coronavírus. A renda é fundamental para a dignidade da pessoa humana. Não é concebível que um pai, que uma mãe de família não tenha comida para sustentar seus filhos. Não é concebível que um ser humano passe restrição alimentar. Aliás, comer faz parte do direito animal. É por isso que sempre nos orientamos por programas e propostas que pudessem distribuir renda às pessoas. Foi por isso que aprovamos, nos nossos Governos, o aumento real do salário mínimo, porque sabíamos a diferença que faziam 15 reais na vida de uma família mais pobre. Foi por isso que fizemos o Bolsa Família, foi por isso que fizemos outros programas de distribuição de renda, porque apostamos que melhorariam a dignidade das pessoas. O Benefício de Prestação Continuada foi ampliado, as aposentadorias foram facilitadas. Sempre apostamos nisso, mesmo em momentos normais, mesmo com as crises do capitalismo. Que dirá agora, em momentos de crise aprofundada. Já havia uma crise do sistema financeiro, do sistema capitalista, que se junta agora a uma crise na saúde, em que um vírus bate à porta de todas as pessoas. Precisamos, mais do que nunca, proteger a todos, trabalhadores e trabalhadoras e aqueles que não têm emprego formal, que ganham a vida se socorrendo muitas vezes de bicos ou de outro tipo de renda. Aí, Sr. Presidente, não cabe a dicotomia entre saúde e economia que quis criar o Presidente da República no seu discurso em cadeia de rádio e TV, ao dizer que, ou as pessoas se cuidavam e se livravam do vírus, ou as pessoas garantiam os seus empregos, como se a opção fosse individual, como se fosse das pessoas. Foi de uma irresponsabilidade sem tamanho. Não vai ser a quarentena que vai derrotar a economia brasileira, que, aliás, já estava em derrocada, porque em 2019 não havia coronavírus, e o Brasil não cresceu, praticamente estagnou - não vai ser a quarentena. Nós não podemos expor as pessoas à situação de decidir entre o vírus e a fome. O que vai acarretar problemas à economia é a falta de medidas e de ação desse Governo irresponsável, de um Presidente que não tem a responsabilidade de liderar a Nação e de um Ministro da Economia que só sabe fazer reformas para retirar direitos e obter mais recursos para o sistema financeiro. É isso o que vai acontecer! Este País sabia desde dezembro que haveria a crise do coronavírus. O Governo foi avisado, alertado. Por que não tomou as providências? Por que esperou? Na área de saúde, ele não vai conseguir responder à demanda, porque cortou recursos do SUS. Vinte e dois bilhões de reais estão retidos no teto e, para minha tristeza, com a ajuda desta Casa, do Congresso Nacional, que achou que estava fazendo um bem à Nação. Observem o que acontece agora: não há recursos para Estados e Municípios. E os médicos cubanos, escorraçados por Jair Bolsonaro e por muitos Deputados? Que falta fazem! Agora, estão servindo a Itália. O Programa Mais Médicos, tão bem conduzido pelo ex-Ministro, nosso colega Deputado Alexandre Padilha, está sendo desmontado. O Governo não fez o que deveria fazer e agora quer colocar a culpa na população e na quarentena. É muita irresponsabilidade, Jair Bolsonaro! Se ele não fez, nós temos que fazer. Somos parte de um Poder da República. Sr. Presidente, eu saí daqui ontem muito esperançosa, depois da conversa que tive com V.Exa. e com vários colegas sobre a votação desse seguro-renda, importante para a população. Eu gostaria muito que votássemos, em vez de 500 reais, o benefício de 1 salário mínimo. Eu sei que há possibilidade de dois adultos ganharem esse valor. O Relator disse - e quero saudá-lo por isso - que uma mãe de família monoparental, que não tem companheiro, com filhos menores, vai ganhar duas cotas, portanto, quase o que nós propusemos. O salário-família é o mínimo para um ser humano se sustentar com dignidade. Se tiver mais gente em casa, vá ao mercado com 500 reais para ver o que consegue comprar? Nós temos condições de fazer isso, pois temos dinheiro. Vou citar três exemplos de recursos que, numa crise ou em determinada situação, poderiam ser usados: de reservas internacionais, do saldo de caixa do Tesouro e do Orçamento da União, com 1 trilhão e 500 bilhões de reais. E nós vamos economizar 500 reais por família? Não há justificativa para isso. Estamos em estado de emergência! O Congresso Nacional pode fazer a despesa que quiser. Podemos gastar, podemos nos endividar, podemos aumentar a dívida. E aumentar a dívida não é problema. O problema deste País nunca foi dívida, mas, sim, a inflação. Nós temos uma dívida que, a longo prazo, é administrável. Vamos ter coragem! Por que temos que ouvir o Ministério da Fazenda? Por que temos que ouvir Paulo Guedes, com seus 500 reais, se podemos oferecer 1.000 reais para uma mãe de família, se haverá a possibilidade de dois adultos serem beneficiados? Sejamos corajosos e aumentemos o benefício para 1 salário mínimo, porque esse valor é o mínimo que as pessoas podem receber para ter a dignidade de ir ao supermercado e comprar o que precisam para sua família no mês. Quero dizer a V.Exas. que, se continuar a proposta de 500 reais, nós não vamos aplacar a necessidade das pessoas e vamos ter problemas neste País. Vai haver convulsão social, sim - e talvez seja isso o que o Governo queira -, para justificar uma intervenção mais forte, um fechamento de regime. É para isso que nós estamos caminhando. Eu queria muito pedir a V.Exa., pedir a esta Casa, rogar: vamos aprovar o valor de 1 salário mínimo. Nós vamos aumentar em quanto a despesa? Vamos ter despesa de 30 bilhões de reais por mês. O que são 30 bilhões de reais em um Orçamento de 1 trilhão e 500 bilhões de reais? O que são 30 bilhões de reais frente às reservas de 380 bilhões de dólares? Vamos ter coragem de votar isso. Nós não precisamos nos subordinar à Fazenda, a este Governo tresloucado que não tomou as medidas que deveria ter tomado antes. Vamos dar às pessoas o mínimo de dignidade, para poder dizer a elas que podem e devem ficar em casa. Elas não podem ficar expostas para optar entre o vírus e a vida, entre o vírus e o emprego ou entre o vírus e a fome. Nós não podemos fazer isso. Um salário mínimo é o básico, gente, para uma família sobreviver. Eu gostaria muito de pedir a V.Exas. para refletirmos sobre isso e de contar com a sensibilidade do Relator, com a sensibilidade de todos os colegas. Nós podemos fazer isso, estamos autorizados pelo estado de emergência. Eu queria também fazer outra consideração. Esse benefício não pode durar só até 3 meses, ainda que haja a possibilidade de esse período ser estendido. O decreto de emergência vai até dezembro. Sejamos coerentes com o decreto do Presidente. Então, coloquemos que o benefício vai até quando o decreto de emergência se esvair. Agora, não dá para ser 3 meses e deixarmos na mão do Governo, que não teve sensibilidade até agora, a decisão sobre se vai ou não prorrogar o prazo. Vamos colocar aqui que, enquanto durar a crise, vai ser pago esse seguro - um seguro-quarentena -, se nós queremos que a vida das pessoas seja salva, se nós queremos que a economia das pessoas seja salva. Nós temos essa responsabilidade e nós podemos, sim, ir além do que o Governo está colocando. Nós temos, repito, a responsabilidade de ir além do que o Governo está colocando. Por isso, deixo um apelo: vamos aprovar 1 salário mínimo, por favor, porque, como está redigido, o Governo vai fazer com que a maioria ganhe 500 reais e nós vamos ter problemas sociais graves neste País. - 25/03/2020
Importância da votação e aprovação pela Casa de projetos de lei destinados à redução dos efeitos da crise decorrente da pandemia de coronavírus. Irresponsabilidade e insensibilidade do Presidente Jair Bolsonaro no tratamento da questão da Covid-19;
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMBATE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA. CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar esta sessão pelo resultado que ela dá ao Brasil. Esses dois projetos são de extrema importância para a população brasileira, num momento de crise, de muita dor que a população passa. Quero também saudar esta Casa pelo esforço, por estar conduzindo uma pauta que deveria ser prioridade do Governo, do Presidente da República, que, pela irresponsabilidade, pela falta de sensibilidade, não apresenta à Nação. Penso que o Congresso Nacional pode, sim, muito bem coordenar esse processo e apresentar à Nação as saídas de que nós precisamos para proteger o nosso povo mais pobre. Há uma coisa só em que eu concordo com o Presidente da República, com o Jair Bolsonaro, e é a primeira vez na minha vida: nós vamos ter muitos problemas, sim, com as pessoas, com o desemprego e com falta de renda. Mas isso não é em razão da quarentena. Nós vamos ter problemas em razão da irresponsabilidade desse Governo, que sabia do problema e não tomou as medidas a tempo para enfrentá-lo. Deixou o problema chegar. Quem é Jair Bolsonaro para questionar se está certa ou não a quarentena, depois que técnicos, médicos, profissionais de saúde falaram sobre isso; depois que outros países fizeram a quarentena e também enfrentaram problemas? O que nós temos que fazer aqui é defender a vida. Temos que ter recursos para a saúde, para que nossos profissionais possam atuar; e temos que ter renda para as pessoas que vão ficar sem trabalhar; temos que ter renda para aquela mulher que é empregada doméstica e não vai mais poder trabalhar; para o pipoqueiro, para aquele que tem que atravessar a cidade para vender seus produtos, para aquele que não tem emprego. Aliás, na questão do que tem emprego nós também temos que nos debruçar. Mas o projeto que nós estamos começando a discutir aqui e vai ser objeto de pauta amanhã vai ser muito importante para a proteção do povo brasileiro. Vai garantir a renda para que essa pessoa tenha condições de se alimentar e de alimentar sua família e não precise se expor ao vírus. É uma irresponsabilidade dizer que 80% das pessoas podem não ser atingidas. Mas 20% das pessoas podem ser atingidas, sim, e de 5% a 10% com letalidade. Então nós vamos achar normal morrerem 20 milhões de pessoas no Brasil? Vamos achar normal morrerem 5 milhões de pessoas, 10 milhões de pessoas? Nós não podemos conviver com essa irresponsabilidade! Quero saudar os meus colegas Parlamentares aqui, pela força que estão tendo, pela união que estão tendo, porque neste momento nós temos, sim, que nos unir pelo Brasil, nos unir pelas pessoas, nos unir pela vida. Esse é o nosso papel, e é por isso que nós estamos aqui. - 04/03/2020
Baixo crescimento do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro. Necessidade da adoção de ações governamentais destinadas ao desenvolvimento socioeconômico do País. Contrariedade à aprovação da propalada reforma administrativa e do conjunto de propostas de emendas à Constituição de estímulo ao ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), CRESCIMENTO ECONOMICO, REDUÇÃO. REFORMA ADMINISTRATIVA, AJUSTE FISCAL, CONTRARIO.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente. Sr. Presidente, não é que o PIB de Jair Bolsonaro foi menor que o Pibinho do Michel Temer? Ele conseguiu! Michel Temer, por 2 anos, fez PIB de 1,3% de crescimento; Jair Bolsonaro, 1,1%. Os dois disseram que iam fazer o Brasil crescer. Não estamos andando de lado. Estamos literalmente estagnados. Não adianta vir dizer que no Governo da Dilma houve PIB negativo. Mesmo contando o PIB negativo de 2015, que nós tivemos por conta da crise financeira e pelo boicote que esta Casa fez sob a Presidência de Eduardo Cunha, o período do PT teve um crescimento médio anual de 2,9% ao ano. Se contarmos de 1980 a 2017, nós tivemos 2,8%. A partir de 2016, quem governou este Brasil foi Michel Temer. E foi colocado na Presidência pelo Jair Bolsonaro, que votou a favor do impeachment, e todos os seus apoiadores. Portanto, 2016 somado a 2017, a 2018 e a 2019 dá um crescimento médio de 0,3%. Uma vergonha! Onde está o crescimento e o desenvolvimento? Os ultraneoliberais têm que entender que este País é um País em desenvolvimento e pobre. A maioria da população, cerca de 70%, ganha até dois salários mínimos, precisa do Estado brasileiro. Chega de reforma! Onde é que estão os benefícios do Bolsa Família que têm que ser entregues a quem está na fila? Onde estão as liberações do INSS para aqueles que também estão na fila? Nós precisamos parar de cortar os projetos e os programas sociais. Precisamos desenvolver este País; tem que haver emprego, tem que haver crédito. Chega de fazer privatização! Agora querem fazer a reforma administrativa, para tirar direito da maioria dos servidores. Não é a maioria que ganha altos salários. Querem aprovar uma medida provisória da emergência fiscal, para reduzir mais gastos públicos. Vocês querem acabar com o Estado brasileiro. Vão privatizar a PETROBRAS. As pessoas estão sofrendo. Os pobres estão comendo de novo água com farinha. Esta Casa tem que ter a dignidade de dizer que o povo brasileiro precisa de uma resposta na economia. Não é com a política ultraneoliberal aprovada por esta Casa que o PIB vai crescer. Continuem a fazer isso, que ano que vem vocês vão ter menos de 1% no crescimento econômico. E quem vai sofrer? O povo brasileiro, a maioria pobre do povo brasileiro. - 04/03/2020
Encaminhamento da votação do Veto Total nº 51, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 572, de 2015, do Senado Federal, (nº 4.767, de 2016, na Câmara dos Deputados), a respeito da condenação de responsáveis por lesões corporais leves e culposas contra menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes no ambiente familiar.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, VETO 51/2019, VETO TOTAL, PL 4767/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas Parlamentares, eu apresentei esse projeto com o intuito de tornar incondicionada a ação penal pública para crimes de lesão corporal leve e culposa contra menores de 18 anos ou incapazes no ambiente familiar. Surpreenderam-me muito as razões do veto apostas pelo Presidente da República, que, sem entrar no mérito, diz apenas que o projeto contraria o interesse público ao ofender o princípio da intervenção mínima, para o qual o direito penal só deve ser aplicado quando estritamente necessário. Ora, o direito penal abrange a ação condicionada e a ação incondicionada. Eu não sei o que quis dizer o Presidente da República. Penso que ele vetou esse projeto porque se tratava de uma iniciativa da Oposição ou uma iniciativa minha, que sou Presidente do PT. Aliás, semanas antes de ele trazer o veto, a explicação dele contra o projeto foi a seguinte: num vídeo, ele explicou que o projeto daria margem para policiais serem acusados injustamente pelo Ministério Público. Disse ele, abro aspas: "Não iriam faltar algumas ONGs, e esses partidecos (...) iriam achar uma maneira junto ao MP para que esse policial viesse a sofrer um processo (...) A criancinha de até 17 anos". Eu não sei qual relação o policial tem com essa história. Eu estou falando de violência no âmbito familiar, a não ser que o policial seja o pai ou o tutor agressor do menor, mas não no exercício da sua função. Eu não estou falando de agressão na rua. Por que eu apresentei esse projeto? Quando nós formulamos a Lei Maria da Penha, nós tornamos, Deputada Luiza Erundina, incondicionada a ação penal pública para meninas de até 18 anos, que sempre foi condicionada. Se a menina até 18 anos sofresse lesão leve culposa, precisaria que seu responsável pedisse ao Ministério Público a abertura do processo. E se o responsável for o agressor? É óbvio que não vai fazer o pedido! Sabendo da agressão, o Ministério Público deve propor a ação. A Lei Maria da Penha atinge as mulheres, pois foi feita com esse objetivo. Com o meu projeto, estou estendendo essa condição para os meninos de até 18 anos, que também são vítimas de agressão - repito -, no âmbito familiar, do responsável, do tutor, do pai, da mãe, do agressor no âmbito familiar. Não tem nada a ver com policial. Não tem nada a ver com o ambiente externo. Isso é apenas para equiparar meninos e meninas, já que a Lei Maria da Penha garante às meninas a ação pública incondicionada. Eu fiz questão de explicar isso de forma bem detalhada, porque não encontrei razão nos motivos do veto para que este projeto fosse vetado. O direito penal abrange os dois tipos de ação. Se não é para o direito penal intervir na relação familiar, tampouco caberia a ação condicionada. Nós temos que ter clareza do que estamos votando. Eu peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que aprovaram este projeto, quando eu estava no Senado Federal, e aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que aprovaram este projeto, quando tramitou nesta Casa, que derrubemos este veto. Trata-se da derrubada de um veto em favor dos nossos meninos e das nossas meninas; em favor da nossa juventude; contra a violência familiar; de combate e de enfrentamento à violência familiar. Repito: não tem nada a ver com violência policial, a menos que o pai, o tutor, o responsável seja um policial - e não irá responder como policial, irá responder exatamente na figura de representação do menor que está sendo agredido. Peço aos senhores e às senhoras que, por favor, derrubem o veto, para equipararmos meninos e meninas, as quais já têm esse direito previsto na Lei Maria da Penha, aprovada pelo Congresso Nacional. Obrigada. - 03/03/2020Breves Comunicações
Indignação diante do incentivo, pelo Presidente Jair Bolsonaro, à quebra da harmonia entre os Poderes da República, demonstrado em convocação do povo brasileiro para manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Inadmissibilidade de apoio do Presidente da República e do Ministro da Justiça e Segurança Pública ao motim de policiais no Estado do Ceará. Agravamento da crise socioeconômica do País, em decorrência da política neoliberal do Governo Jair Bolsonaro. Defesa da adoção de pauta em consonância com os interesses do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONVOCAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO, CONGRESSO NACIONAL, CRÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, COMANDANTE DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, APOIO POLÍTICO, REBELIÃO, POLÍCIA MILITAR, CEARÁ, CRÍTICA. POLÍTICA ECONÔMICA, NEOLIBERALISMO, BOLSA FAMÍLIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DESEMPREGO, REFORMA TRABALHISTA, CRÍTICA.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham nas redes sociais, quero falar de dois fatos graves da semana que passou. O primeiro deles, a transmissão, via WhatsApp, pelo Presidente da República da convocação de um ato contra as instituições democráticas e contra o Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado da República. O segundo, o apoio do próprio Presidente da República, do seu Ministro da Justiça e do Chefe da Força Nacional de Segurança aos policiais amotinados no Estado do Ceará. É injustificável isso para a democracia brasileira, para as instituições e frente à Constituição Federal. Como podem um Presidente da República, um Ministro da Justiça e o Chefe da Força Nacional de Segurança apoiarem movimento de policiais amotinados? E como pode um Presidente da República disseminar o convite para um ato contra instituições da República, como o Congresso e como o STF? Esta Casa tem que responder à altura. Eu espero que o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado da República façam pronunciamentos contundentes na data de hoje, em que há sessão do Congresso Nacional. Nós sabemos das críticas que há ao Congresso - e eu tenho muitas, inclusive pelas reformas que estão sendo aprovadas aqui contra o povo brasileiro -, mas há momentos em que nós conseguimos barrar legislações e barrar ações que prejudicariam mais o povo. E é aqui também que temos condições de fazer a luta democrática. O País passa por uma grave crise não só política, como a que acabo de relatar, mas também econômica e social. Venderam para o País que iam tirar o Brasil do buraco, que iam devolver crescimento econômico. O que nós temos hoje é dólar alto, Bolsa caindo e PIB minguando. Essa gente não conseguirá dar ao País o desenvolvimento econômico que prometeu, porque está cumprindo, com a ajuda desta Casa, uma agenda ultraneoliberal em que se retiram direitos, fazem-se reformas e drenam-se recursos da sociedade para o mercado e para o sistema financeiro. Nós precisamos olhar para o povo. O nosso povo está sofrendo. Voltamos a ter fome no Brasil. E não sou eu, do Partido dos Trabalhadores, que está dizendo. Assistam ao vídeo do Globo Rural de domingo para ver como as famílias do interior do Nordeste estão sobrevivendo: estão voltando a comer farinha com água, porque não têm alimento. Existem mais de 1 milhão de pessoas fora do Bolsa Família, esperando na fila, e mais de 2 milhões da fila do INSS. Essas são pessoas que precisam da proteção do Estado. E o que este Governo faz? Cortes, cortes e cortes. Para beneficiar o quê? Os serviços da dívida, o sistema financeiro. Este é o Governo dos ricos contra os pobres. Trinta por cento da população está bem; o resto está tendo que se virar. Temos 12 milhões de desempregados. Os empregos são precários, e, agora, as empresas estão demitindo pessoas para recontratá-las pela nova legislação, que permite o trabalho intermitente, a fim de que passem a ganhar menos de um salário. Esta Casa precisa olhar para quem verdadeiramente precisa: o povo pobre deste País. Não é possível continuar agendas de reformas que estão sendo colocadas na pauta! Prometeram que iam solucionar o problema do desemprego com a reforma trabalhista. Quantos empregos gerou a reforma trabalhista? Algum dos senhores que apoiaram e aprovaram essa reforma pode me dizer quantos empregos ela gerou? Disseram que o País ia melhorar com Emenda Constitucional nº 95. Que benefícios ela trouxe ao povo ou à economia brasileira? Disseram que vão melhorar o País com a reforma da Previdência, e agora faltam a trabalhista e a tributária. São reformas para o sistema e para o andar de cima. A defesa do Congresso Nacional passa pela defesa de uma pauta popular, que responda aos interesses do povo. O Partido dos Trabalhadores vai estar aqui, na defesa da democracia e na defesa do povo, com o conjunto dos partidos de oposição e de todas as forças progressistas e democráticas, que entendem que nós estamos construindo condições e defendendo a Constituição brasileira, para melhorar a vida da população. Espero, sinceramente, que o Congresso Nacional se defenda dos ataques que está sofrendo do Presidente da República. - 18/02/2020
Saudação ao movimento grevista dos petroleiros da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Êxito da luta da categoria com a suspensão das demissões de funcionários da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN pelo Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno e sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. GREVE, TRABALHADOR, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, PARANÁ, SUSPENSÃO, DEMISSÃO, TRABALHADOR, FÁBRICA, FERTILIZANTE.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero aqui, antes de tudo, saudar a greve dos petroleiros e petroleiras, a greve na PETROBRAS. A força da greve fez com que o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná suspendesse a demissões da FAFEN - Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados. Agora o que queremos é que sejam suspensas também a multa aplicada aos sindicatos e também a ilegalidade da greve. Essa é uma greve pela PETROBRAS, contra a privatização, em favor do povo brasileiro e da nossa soberania. Todo o apoio aos petroleiros e petroleiras! Estamos nessa luta com eles, assim como estaremos com os caminhoneiros, com os professores, com os trabalhadores dos Correios. Juntos, na luta pelo Brasil! O PT orienta o voto "sim", pela retirada de pauta do requerimento. - 17/02/2020
Realização de movimento grevista pelos trabalhadores da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS contra a privatização da estatal. Dados consubstanciadores da inconsistência do discurso de atribuição ao governo petista da responsabilidade pela quebra da empresa. Fator determinante dos elevados preços de combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, o gás de cozinha, praticados no País. Solidariedade às reivindicações de petroleiros e caminhoneiros.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), GREVE, CONTRA, PRIVATIZAÇÃO. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PREJUIZO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), DESVIO, RECURSOS, CONTESTAÇÃO. AUMENTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP).
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna falar da greve na PETROBRAS. Este é o 17º dia de uma paralisação que conta com a adesão de 20 mil empregados, em quase todas as empresas ligadas à PETROBRAS. Esta é a maior greve desde 1995, quando os petroleiros e petroleiras lutaram contra a privatização da estatal. E essa greve tem o mesmo objetivo: além de ser pela defesa dos empregos na PETROBRAS, particularmente, os da FAFEN, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, localizada no Paraná, onde 400 funcionários foram demitidos e o número de demissões chegará a mil, é também para que a PETROBRAS não seja vendida aos pedaços, como está sendo vendida a maior empresa estatal brasileira, instrumento de desenvolvimento do País, criada na década de 50 e que trouxe muita riqueza ao povo brasileiro. Hoje, o Brasil é um dos maiores produtores de petróleo, graças à exploração do pré-sal. Ninguém acreditava nisso. Achavam que nós não tínhamos condições de tirar petróleo de águas profundas. Pois o Presidente Lula ousou colocar a tecnologia da PETROBRAS para retirar petróleo de águas profundas. Hoje, a produção do barril de petróleo retirado de águas profundas tem praticamente o mesmo custo de produção do barril na Arábia Saudita, onde o petróleo jorra da areia. Portanto, nós somos competitivos. E é essa riqueza que está sendo disputada por interesses econômicos, particulares, por interesses de outras nações e de outras petroleiras, e é por isso que a PETROBRAS está sendo privatizada. Eu queria apresentar alguns dados para os que vêm fazer discursos aqui dizendo que o PT quebrou a PETROBRAS, para que vejam o quanto os Governos do PT investiram na PETROBRAS e na riqueza de extração de petróleo. Se hoje nós temos 3 milhões de barris/dia sendo extraídos, devemos isso aos investimentos feitos nessa época. O lucro da PETROBRAS no Governo de Fernando Henrique era de cerca de 4 bilhões/ano; nos Governos do PT, esse lucro passou para 7 bilhões/ano; e agora nós temos um lucro de 3 bilhões, 80% a menos, porque resolveram destruir a PETROBRAS. Os investimentos em nossos Governos cresceram 713% em relação ao Governo de Fernando Henrique, e agora decresceram 14%. A produção de derivados - gás, gasolina e diesel - aumentou 38% nos nossos Governos; agora, neste Governo, já caiu 5%. A capacidade instalada das nossas refinarias na fabricação de combustível - repito: gasolina, gás e também diesel -, foi de 98%, em 2013; agora está em 70%. E eles estão reduzindo essa capacidade de produção para importar o petróleo. Por que a gasolina é cara? Porque eles vendem a gasolina aqui, mesmo a fabricada nas nossas refinarias, com o custo de importação. Portanto, recai sobre a gasolina fabricada aqui o imposto de importação, as taxas de importação, o seguro de importação e também o preço do barril de petróleo praticado no mercado internacional, mesmo tendo aqui um custo baixo de produção. Isso por quê? Porque eles querem remunerar o acionista privado. E o povo que se lasque, pagando caro pela gasolina e pelo gás de cozinha. Em relação ao preço do gás de cozinha, o Bolsonaro fala que o problema são os impostos estaduais. Sabem onde está o maior custo do gás de cozinha? É exatamente na produção, que representa 37% do custo. Os impostos correspondem a 14% e uma parte é de imposto federal. E no gás também eles usam o preço internacional, fazendo a paridade que não precisa fazer, porque nós temos produção autossuficiente de gás. Por que o nosso povo tem de pagar imposto de importação sobre o gás produzido aqui? Por que tem de pagar taxa de importação sobre o gás produzido aqui? Por que tem de pagar seguro de importação? Nos Governos do Presidente Lula, em 8 anos, a gasolina aumentou apenas oito vezes. E o gás de cozinha ficou congelado, por muito tempo, no valor de 40 reais, 45 reais. E os petroleiros estão mostrando que hoje, nós poderíamos vender o botijão de gás a 45 reais. Então, vamos parar com as falácias! Contra números não há argumentos. Mostrem os números de que V.Exas. estão falando. Inventaram de dizer que a PETROBRAS era um antro de roubo, e sabem o que a Operação Lava-Jato fez? Pagou 2,5 bilhões ao Departamento de Justiça americano. É quase o lucro que está tendo a PETROBRAS agora. Foram demitidos 273 mil empregados ligados diretamente à PETROBRAS e mais de 300 mil ligados às construtoras. Era isso o que V.Exas. queriam? Quem é que quebrou a PETROBRAS? Foram V.Exas. e sabem por quê? Porque querem entregar a PETROBRAS para a Shell, para a Exxon, para os Estados Unidos. Abriram as informações estratégicas para o Departamento de Justiça norte-americano, entregando aos interesses internacionais a maior empresa estratégica, criada na década de 50 por Getúlio Vargas. Quem beija a bandeira americana e bate continência para a bandeira americana é a isso mesmo que se propõe. É lamentável que o Governo minta assim para a população, e o povo brasileiro tenha que pagar caro pelo gás e pela gasolina. Aliás, além de manifestar solidariedade aos petroleiros e petroleiras, quero também manifestá-la aos caminhoneiros, que o Governo Bolsonaro enganou. Não está colocando a tabela de frete e não baixou o preço dos combustíveis e do diesel. A partir desse mês de março, várias categorias de servidores públicos vão entrar em greve, em defesa do Estado brasileiro. E têm que entrar em greve, sim! Têm que lutar pelos seus direitos e lutar pelo que o Brasil e o serviço público representam para o povo! Nós vamos estar aqui para defender o povo brasileiro, no lugar onde sempre estivemos, para defender as nossas empresas e os serviços públicos. É para isso que nós nascemos. Não nascemos de cartório e nem de templos. Nascemos na luta popular! Por isso, por mais que queiram destruir o PT, nós continuaremos firmes ao lado do povo. - 17/02/2020Breves Comunicações
Apoio ao movimento grevista dos petroleiros. Realização de marcha nacional em defesa da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), GREVE, FAVORAVEL.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero só registrar que a greve dos petroleiros e petroleiras entra no 17º dia e é maior do que o movimento grevista de 1995 com a adesão de mais de 20 mil empregados em diversos estabelecimentos da empresa. E eles não vão parar a greve, não farão negociação, se não forem suspensas as demissões da fábrica de fertilizantes do Paraná e se o Congresso Nacional não assumir a discussão sobre a privatização da PETROBRAS. Nossa empresa está sendo entregue em fatias, e este Congresso está abrindo mão da sua responsabilidade de fazer essa discussão. Amanhã, a partir das 16 horas, haverá um grande movimento, uma marcha nacional em defesa do emprego, da PETROBRAS e do Brasil lá no Rio de Janeiro. Vivam os petroleiros e petroleiras! Viva a PETROBRAS, a maior empresa estatal deste País!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.