Nome civil: Gleisi Helena Hoffmann · 61 anos
Bananômetro
67/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 19% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 67%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 53%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 352 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 428 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.gleisihoffmann@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5232
- Gabinete
- Gabinete 232, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 220 de 262 sessões
Melhor que 10% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
67%
Registrou voto em 437 de 651 votações nominais
Melhor que 16% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 7 em andamento · 0 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
98%
Em 352 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 93% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
173 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 30/04/2026.
- 08/03/2021
Saudações às mulheres brasileiras, ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Acerto da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de anulação de condenações impostas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato. Defesa de penalização do ex-Juiz Federal, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM. OPERAÇÃO LAVA JATO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONDENAÇÃO, ANULAÇÃO, EDSON FACHIN, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECISÃO, SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, SUSPEIÇÃO, ANÁLISE.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu falaria sobre o Dia Internacional da Mulher - aliás, meu abraço a todas as mulheres brasileiras -, mas, com a decisão do Ministro Fachin de anular os processos contra o Presidente Lula, que começaram na Justiça Federal do Paraná, sob a coordenação de Sergio Moro, eu não poderia deixar de tratar desse assunto. O Ministro Fachin hoje reconheceu a ilegalidade desses processos contra o Presidente Lula, que a Vara Federal de Curitiba não era competente para processá-lo e julgá-lo. Apesar de todas as barbaridades cometidas por Sergio Moro, isso nunca foi reconhecido em 5 anos. Eu só lamento, Ministro Fachin, que nós tenhamos levado 5 anos para reconhecer aquela que foi a primeira alegação da defesa de Lula em 2016: Lula não poderia ser julgado na Justiça Federal do Paraná, que trata exclusivamente dos casos de ilícitos da PETROBRAS. Lula nunca teve relação com esses casos. Aliás, a própria sentença de Sergio Moro, na questão do triplex, já dizia isto: ali não havia a ligação de Lula com nenhum ilícito da PETROBRAS. Agora, o mérito principal dessa decisão do Ministro Fachin é reconhecer os direitos plenos e a cidadania de Lula, revogando aquilo que fez com que Lula perdesse o direito de disputar as eleições de 2018. São os direitos que lhe foram roubados e que tiveram como resultado a eleição desse homem que está na Presidência da República. Essa decisão também reflete o trabalho sério e competente da defesa do Presidente Lula. Eu quero aqui fazer uma saudação aos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que sempre foram firmes em combater as ilicitudes da Lava-Jato e, também, a falta de direito que o Presidente Lula teve nesse processo enfrentando os tribunais. Quero também dizer que isso é reflexo do pedido de justiça da sociedade brasileira, da sociedade internacional, da luta de nossa militância e de todos aqueles que sempre acreditaram na inocência do Presidente Lula. Nada pagará os 580 dias de prisão injusta que Lula teve, a dor e a humilhação a que foi submetido. Assim como a dor e a humilhação a que foi submetida a nossa militância, os amigos de Lula, que ficaram por 580 dias na Vigília Lula Livre. Mas isso estabelece um divisor de águas, dessas águas turvas da injustiça e da perseguição, dando-nos condições para atingirmos aquilo que Lula sempre pediu: ter direito a um julgamento justo. A decisão de hoje não pode afastar a penalização de Sergio Moro, um juiz suspeito, criminoso, que fez com que o Presidente Lula ficasse por quase 5 anos sendo julgado por crimes pelos quais ele não poderia ser julgado. Moro tem que ser, sim, julgado e condenado pelos crimes que cometeu, inclusive, crimes que afetam hoje todo o Brasil, como a desconstrução do Estado brasileiro. Presidente Lula, para o senhor, o nosso grande abraço, a nossa grande força! O que nós estamos vivendo hoje é fruto da sua determinação e da sua luta. Eu quero fazer aqui hoje, no Dia Internacional da Mulher, uma homenagem a uma mulher muito especial: D. Lindu, mãe de Lula. O senhor sempre disse que aprendeu com ela - e nos ensinou - que tinha que teimar na vida: "Teima, meu filho; teima, que dá certo". E o senhor teimou, nós teimamos, e deu certo, Presidente Lula. A justiça só está começando. - 04/03/2021Breves Comunicações
Questionamento sobre a utilização, pelo Governo Jair Bolsonaro, dos vultosos recursos do Orçamento de Guerra destinados ao combate à epidemia de coronavírus, tendo em vista à não aquisição de vacinas; à não abertura de novos leitos de UTIs; à falta de respiradores mecânicos, de oxigênio e de outros insumos utilizados no combate à Covid-19. Desconhecimento dos preços de alimentos pelo Presidente da República, revelado na apresentação da proposta de recriação do auxílio emergencial no valor de 250 reais. Inconsistência da declaração de Jair Bolsonaro sobre a redução dos preços de combustíveis no País. Necessidade de votação pela Casa das proposições relativas à vacinação e à criação de renda mínima para a população brasileira. Necessidade de esclarecimento, por filho do Presidente da República, da compra de mansão no valor 6 milhões de reais, no Distrito Federal. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIRO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AVALIAÇÃO NEGATIVA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VALOR, CRÍTICA. CONGRESSO NACIONAL, PRIORIDADE, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AQUISIÇÃO, VACINA, RENDA BÁSICA. ESCLARECIMENTO, FILHO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPRA., RESIDÊNCIA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, realmente acham que vamos resolver a crise na qual o Brasil está metido com Bolsonaro sentado na cadeira de Presidente? Não vamos resolvê-la dessa maneira, até porque Bolsonaro é o centro da crise e ele não permite a solução das questões mais elementares para proteger o povo brasileiro. Esta Casa aprovou, no ano passado, o chamado "orçamento de guerra". O que representou esse "orçamento de guerra"? Liberdade para Bolsonaro gastar no que precisasse para enfrentar a crise. Sabem quanto o Brasil gastou em 2020 para enfrentar a pandemia? Gastou 8% do Produto Interno Bruto, 8%, quase 1 trilhão de reais. Isso é mais do que a média do que gastaram 185 países monitorados pelo Fundo Monetário Internacional, que gastaram 5,9%. Para onde foi essa dinheirama toda? Ele não comprou vacina, não planejou a compra de vacina, não abriu as UTIs necessárias para atender o povo. No início, faltaram respiradores. Agora está faltando oxigênio, está faltando anestesia para que possa ser feita a intubação em pacientes. Para onde foi essa dinheirama? E a renda emergencial? Nós estabelecemos os 600 reais por mês. Depois ele reduziu o auxílio para 300 e, em dezembro, suspendeu o pagamento, deixando o povo sem renda por 3 meses já e, agora, quer pagar 250 reais! Ele não sabe o preço dos alimentos nos supermercados, do arroz, do feijão, da carne, da batata? Ele não está vendo que os preços estão subindo com a inflação, que ele está provocando porque não investe na produção de alimentos da agricultura familiar? E o preço dos combustíveis? Ele continua mentindo para o povo brasileiro, dizendo que o preço vai abaixar. Ele tirou imposto. Sabe quanto isso dá em relação ao diesel? Isso dá 35 centavos. E em relação ao gás de cozinha? Isso dá 2 reais e 18 centavos. No primeiro reajuste internacional de preços, isso vai para o lixo. Ele não tem coragem de mexer onde tem que mexer e briga o tempo inteiro. Ele briga com o Governador, briga com todo mundo, e não consegue acertar o rumo do País, e o povo continua passando fome, morrendo. Nós precisamos tomar medidas urgentes nesta Casa, votar as proposições a respeito de renda, vacina. É preciso impor a vacina a ele e também tirá-lo de onde está, senão ele e a família dele vão levar o Brasil para o buraco, aliás, já estão levando. O filho dele tem que explicar por que, numa crise como esta em que estamos, numa economia do jeito que está, numa situação em que o povo está passando fome, sofrendo, comprou mansão de 6 milhões de reais aqui em Brasília, sem ter renda para isso. Bolsonaro, saia de onde está, em favor do Brasil, em favor do povo brasileiro! - 02/03/2021Breves Comunicações
Não correção da tabela de deduções do Imposto de Renda pelo Presidente Jair Bolsonaro. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 372, de 2019, de autoria da oradora, sobre a alteração da Lei no 11.482, de 2007, para mudança da faixa de isenção da tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física. Descaso do Presidente da República com a imunização do povo brasileiro e com a retomada do auxílio emergencial. Reajuste nos preços de combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, o gás de cozinha. Desprezo à situação do povo brasileiro revelada na aquisição, pelo Senador Flávio Bolsonaro, de mansão no valor de 6 milhões de reais no Distrito Federal. Envolvimento do Parlamentar em esquema de rachadinhas e lavagem de dinheiro na compra de imóveis.
Palavras-chave oficiais: PL 372/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, FAIXA, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF), DEFESA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATRASO, VACINAÇÃO, CORONAVIRUS, RETOMADA, AUXILIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, REAJUSTE, PREÇO, COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). FLAVIO BOLSONARO, SENADOR, COMPRA,, RESIDÊNCIA , BRASILIA (DF), IRREGULARIDADE, CORRUPÇÃO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Presidente, colegas, eu hoje venho falar aqui sobre Imposto de Renda, aquele que atormenta quem ganha pouco e a classe média brasileira. Bolsonaro, em 2018, copiando Haddad e Lula, prometeu isentar do Imposto de Renda quem ganhasse até 5 mil reais. Depois de eleito, recuou e disse que ia isentar quem ganhasse até 3 mil reais. Semana passada, o Bolsonaro publicou a tabela do Imposto de Renda e isentou apenas aqueles que ganham até 1.903 reais, ou seja, nem 2 salários mínimos. A última vez que a tabela do Imposto de Renda foi corrigida para aumentar a isenção foi em 2015, no Governo Dilma. Depois disso, nunca mais. Depois do golpe, nós não tivemos mais ampliação da faixa de isenção. Se nós aplicássemos a inflação de 2016 a 2020 para corrigir essa renda a ser isenta, hoje a faixa da isenção de renda seria de 4.022 reais e não de 1.903 reais. Isso ajudaria 10,5 milhões de pessoas, de famílias, que teriam mais renda, poderiam consumir mais, ajudando a circular dinheiro e melhorando a economia. No meio da crise em que estamos, com o desemprego, com a renda baixa, com a carestia de alimentos, com a carestia de combustíveis, chega a ser cruel Bolsonaro não reajustar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Enquanto isso, as petroleiras estrangeiras, que eles liberaram para explorar o nosso petróleo, não pagam imposto no Brasil. Também não pagam imposto no Brasil os empresários que tiram lucros e dividendos de suas empresas. Jatinhos e iates também não pagam imposto, enquanto o carro popular paga o IPVA. Nós temos um projeto que isenta quem ganha até 5 mil reais. Esse projeto deveria ser prioridade da Casa, para votarmos logo, mas, infelizmente, não é. O Bolsonaro deveria ser corajoso na prática e parar de ser valente só nas redes. Ele ainda não providenciou a vacina que o País precisa, ainda não providenciou a renda emergencial, fica esbravejando contra os preços do combustível, mas a PETROBRAS continua aumentando o preço do diesel, da gasolina e do gás. Não adianta tirar o imposto, porque isso não vai mudar se não mexer na referência internacional dos preços. E para piorar, a sua família humilha o povo brasileiro. O seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro, aquele investigado pelas rachadinhas e também pela lavagem de dinheiro em compra de imóveis, acabou de comprar uma mansão aqui em Brasília pelo valor de 6 milhões de reais. Isso é um tapa na cara do povo brasileiro. É um escárnio. Bolsonaro, a bem do povo e do Brasil, você não pode continuar onde está. - 26/02/2021
Defesa pelo PT de retirada da expressão por sua natureza, seja inafiançável na forma da lei, constante no § 2º, art. 53, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, sobre a alteração dos arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Carta Magna, para resguardo de prerrogativas parlamentares.
Palavras-chave oficiais: PEC 3/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, EXPRESSÃO TEXTUAL., CRIME INAFIANÇÁVEL, RETIRADA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, rapidamente, quero agradecer-lhe aqui o tempo e fazer um apelo novamente à nossa Relatora, Deputada Margarete Coelho. Nós vamos votar esta matéria. Sei que está se constituindo uma maioria para votá-la, mas eu acho que temos que fazê-lo com responsabilidade. O Partido dos Trabalhadores entende que, se retirarmos a palavra "exclusivamente" do art. 53, estaremos alcançando aquilo que nós queríamos desde o início, ou seja, tirar a inafastabilidade jurisdicional. Qualquer tema pode ser levado ao Judiciário. Então, concordamos com isso. Mas achamos que a expressão "por sua natureza, seja inafiançável na forma da lei" vai restringir os crimes que sejam inafiançáveis praticados por Parlamentares. Nós queremos, sim, o reforço da imunidade. Há vários aspectos nesta PEC que são positivos - se houvesse tempo, eu os relataria aqui -, mas nós não queremos a impunidade. Portanto, nós fazemos um apelo novamente aos colegas, aos companheiros que estão aqui para que possamos resolver o § 2º. Desta feita, nós não teremos oposição à matéria que está aqui. - 23/02/2021Breves Comunicações
Inconsistência do motivo alegado pelo Presidente Jair Bolsonaro, para substituição do Presidente da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Vinculação entre a política monetária adotada pela estatal e os preços de combustíveis praticados no País. Reexame, pelo Presidente da República, da política de refino de petróleo, da privatização de refinarias e da importação de combustíveis.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), JUSTIFICATIVA, ALTERAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, GASOLINA, ÓLEO DIESEL. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), DEFINICAÇÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, CRÍTICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VENDA, PRIVATIZAÇÃO, REFINARIA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRÍTICA. GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, ELOGIO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas, eu vim aqui hoje falar sobre a PETROBRAS. E a primeira coisa que eu quero dizer é que um Presidente da República tem direito de mudar a direção de qualquer órgão que esteja sob seu comando. O mercado não pode reclamar; o mercado não tem voto. O que um Presidente da República não pode fazer é mentir para o seu povo, e Bolsonaro está mentindo ao fazer crer que, mudando a Presidência da PETROBRAS, vai conseguir a redução do custo dos combustíveis. Para isso, ele precisa mudar a política da PETROBRAS, o que ele disse hoje que não vai fazer. Para baixar o preço da gasolina e do diesel, ele precisa mudar a política de preços da PETROBRAS. O nosso petróleo é barato, graças ao pré-sal. Mas, no custo da produção do combustível, a PETROBRAS lança o preço do barril do petróleo cotado internacionalmente mais o custo de importação, mesmo que não importe aquele combustível. Assim, o diesel e a gasolina produzidos aqui ficam mais caros que os produzidos lá fora. Isso não tem a ver com ICMS. Isso aumenta a margem de lucro da empresa. O nosso diesel já chegou a ter margem de lucro de 150%, o que beneficia os acionistas privados. Aliás, essa política foi implementada em 2016 exatamente para isso. Bolsonaro também precisa mudar a política de refino, parar de vender as nossas refinarias e de importar combustível. Em 2016, nós importávamos 31% da gasolina dos Estados Unidos; em 2019, já importávamos 65%. Essa política fez com que, só neste ano, a gasolina subisse 34%, e o diesel, 27%. Algum salário foi reajustado assim? Não. Aliás, o povo está sem salário, porque está desempregado. Nem a renda emergencial Bolsonaro providenciou para os que precisam. O lucro da PETROBRAS tem de ser dividido com o povo, que também é seu dono e ajudou a construí-la partir da década de 50. Lula e Dilma fizeram isso, por meio de uma política séria de preços. Em menos de 13 anos de governo, nós só tivemos 28 reajustes de combustível. Depois de 2016, nós já tivemos bem mais de 500 reajustes. Com Lula, o preço do litro da gasolina era, em média, de 2,08 reais; o do diesel, de 1,57 reais. Com Dilma, o preço da gasolina era de 2,49 reais; o do diesel, de 1,99 reais. Com Bolsonaro, o preço da gasolina está em 5,20 reais; o do diesel, em 4,02 reais. Sabem o que Bolsonaro vai fazer para baixar o preço dos combustíveis? Dar subsídio, porque é isso que manda o estatuto da PETROBRAS, que eles mudaram em 2018. Vai tirar dinheiro do orçamento da saúde, da educação e de outros programas para cobrir o lucro dos investidores. Não se deixem enganar: a bravata de Bolsonaro é para inglês ver, jamais para inglês perder. Inglês sempre ganha. Bolsonaro devia ser corajoso na prática, e não só nas redes sociais. E as Forças Armadas, que agora têm mais um general em um posto importante de comando do Governo, deviam mostrar o seu patriotismo, o seu nacionalismo, defender o povo brasileiro, o Brasil, e não os interesses internacionais e de mercado. - 09/02/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PLP 19/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, se é verdade que essa matéria está há 27 anos circulando, por que a urgência de votá-la exatamente hoje, no meio de uma pandemia, quando nós temos que socorrer a saúde do povo e socorrer a renda daqueles que sofrem? Esta Casa está fazendo um desserviço à soberania nacional. Não é verdade que existe a necessidade da autonomia do Banco Central, que já tem a sua autonomia operacional. Nós precisamos é de uma política econômica que desenvolva o nosso País; que gere emprego, desenvolvimento e inclusão; que distribua a riqueza, e não que concentre poder na mão do sistema financeiro, que é o que vai acontecer, se o Banco Central passar a ter autonomia. V.Exas. vão definir a autonomia do Banco Central em relação a Governos eleitos, mas não há nada nesse projeto que trate da autonomia do Banco Central em relação ao mercado. É um equívoco o que esta Casa está fazendo. O País e o povo brasileiro pagarão caro. O PT orienta o voto "não". - 09/02/2021
Contrariedade à aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição. Defesa de vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19 e de criação de renda mínima para as populações vulneráveis. Posicionamento da oradora contrário à concessão de autonomia ao Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 19/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CONTRÁRIO. PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, VACINA, RENDA BÁSICIA, PRIORIDADE.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas, a urgência que nós temos é de renda para o povo brasileiro, que sofre com a crise da COVID-19, é da vacina, para evitarmos que esse vírus continue se espalhando, matando nossa gente e infectando as pessoas. Essa é a urgência. Eu sinto muito que o Governo e o Colégio de Líderes, que está aqui com o Governo, tenham colocado como urgente a autonomia do Banco Central. Aliás, o Deputado Silvio disse aqui que essa é uma matéria que tramita há mais 30 anos. Por que ela se tornou urgente agora? Ela vai resolver a crise econômica, vai resolver a crise da pandemia? Ou ela vai dar liberdade para os mercados atuarem a partir desta crise e cada vez mais especularem e ganharem dinheiro? Vamos entender o que é o Banco Central. O Banco Central é um banco, como o nome diz. É o banco do Governo, é o banco do Tesouro. O Governo tem muito dinheiro, emite moeda. Ele não pode fazer as suas operações pelo sistema bancário convencional. Então, ele tem um banco que opera o seu dinheiro e que, ao mesmo tempo, regula a liquidez no mercado, a quantidade de moedas que circula, já que é ele que emite moedas. Então, o Banco Central é um órgão do Executivo, é um órgão do Governo. Vejam bem, nós vamos aqui votar a urgência para a votação de um projeto que transforma esse órgão em autônomo. O banco vira autônomo. É como se o banco que nós operássemos tivesse autonomia sobre o fluxo do que nós temos na nossa conta corrente. Será que algum dos senhores gostaria disso? É óbvio que não. Quem leva dinheiro para o Governo é a sociedade, através de tributos. Ela elege governantes para fazer a gestão desse dinheiro. Aí, nós vamos passar para o banco do Governo a competência de definir o que vai fazer com esse dinheiro? Política monetária é política cambial e política fiscal, não é só política cambial. O Banco Central, com autonomia, vai poder interferir na política fiscal do Governo. Hoje o Banco Central tem autonomia operacional. O que quer dizer isso? Ele opera a política monetária definida pelo Conselho Monetário Nacional. Ele opera e tem liberdade para fazer essa operação para atingir o seu objetivo. Qual é o seu primeiro e mais importante objetivo? Combater a inflação. Não me consta que haja alguma influência política na condução do Banco Central para ele atingir esse objetivo de combater a inflação, muito pelo contrário: já assistimos a medidas duras de aumento de juros do Banco Central para não deixar proliferar a inflação, mesmo que isso custasse o emprego das pessoas, a renda das pessoas. Por isso, nós, nesta discussão sobre o Banco Central, sempre brigamos para que ele, como o banco central americano, o FED, também cuidasse do emprego, fomentasse o emprego, porque assim haveria equilíbrio: as pessoas, tendo emprego, tendo sustento, não deixariam a economia estourar, sem que se colocasse a vida do povo para baixo. Mas nós nunca conseguimos fazer isso, infelizmente. O que querem com esse projeto? Querem autonomia política, autonomia de governo. Mas não se fala aqui sobre a autonomia do Banco Central em relação ao mercado, o que é engraçado. Então, o Presidente que for eleito vai ter que se submeter às decisões do Banco Central, porque este será autônomo. Primeiro, não se poderá demitir seus membros: eles terão mandatos e não serão passíveis de demissão. Segundo, o mandato não é casado com o do Presidente, é descasado: o Presidente que se eleger agora só vai indicar o seu Presidente do Banco Central 2 anos depois, e o que entrar depois vai ficar com esse indicado por 2 anos. Isso é totalmente desconexo da política econômica que ganhou nas urnas. Quando fazemos o debate eleitoral, dizemos para o povo que modelo de desenvolvimento e de país nós queremos, e o povo vota nesse modelo. Depois, um Presidente do Banco Central que foi indicado por outro governo vai fazer uma política em que o povo não votou. Além disso, o Banco Central deixará de estar vinculado ao Ministério da Economia, não terá tutela ou subordinação hierárquica, e os diretores não poderão ser demitidos, como eu disse. É um ente que vai pairar sobre a República. Ele vai ser mais importante que o Presidente eleito. Se ele quiser interferir numa política fiscal, como, por exemplo, de geração de emprego e de renda, ele vai interferir, e o Presidente da República não poderá falar nada, porque o Banco Central será autônomo. Nós temos que ter cuidado com o que votamos aqui. Falam aqui que existem bancos centrais autônomos e dão o exemplo dos americanos. Mas, além do duplo mandato de cuidar da inflação e do emprego, o FED americano tem porta giratória, tem quarentena de entrada. Este projeto não prevê quarentena de entrada, prevê 6 meses de quarentena de saída, ou seja, pode ir para o Banco Central presidente de banco privado, do sistema financeiro, enfim, do que houver no mercado. No FED americano, isso não pode acontecer; há o que se chama de porta giratória. E os presidentes do FED americano são da academia, do setor público, do Parlamento, não do mercado. É preciso colocar trava na entrada, senão o Banco Central vai ser, sim, cooptado sempre, com a sua autonomia política plena, pelo mercado financeiro. Porque o mercado financeiro tem que ser mais importante do que a voz do povo, que elege um Presidente e elege a nós Parlamentares? Nós temos que falar por isso, e não vão contar. Este projeto da autonomia do Banco Central, junto com a liberação das contas em dólar - vejam bem, existe um projeto que vai terminar de ser votado aqui que libera conta em dólar -, fere a autonomia da moeda e fere a soberania popular. Se se juntar isso às privatizações, fere-se a soberania do País. Portanto, nós ficaremos extremamente dependentes da economia internacional com contas dolarizadas, Banco Central independente e as privatizações que estamos fazendo. O que nós estamos vivendo hoje com o preço da gasolina e do combustível é exatamente a internacionalização da nossa política de preços de petróleo. Vendemos as nossas refinarias, estamos importando gasolina e diesel e exportando óleo cru. Que soberania tem este País? E nós produzimos petróleo barato, o petróleo do pré-sal! Por que passar para o nosso povo o preço internacional? Por que o nosso povo também não pode ganhar com a PETROBRAS, que, em parte, é dele e ganha nos preços? Nós estamos internacionalizando o Brasil, a nossa economia, as nossas riquezas e aquilo que temos de instrumento para fazer política econômica. Eu lamento muito que o primeiro projeto de importância a ser votado nesta Casa não seja o da renda emergencial nem o da garantia de vacina para todos, mas, sim, um projeto que agrade o mercado. Esse é o Governo Bolsonaro, um governo que está contra o povo brasileiro. Dói-me o coração ver esta Casa, que representa o povo, votar contra o seu povo e pelos interesses do mercado. Obrigada, Sr. Presidente. - 09/02/2021
Julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de recurso oferecido pelo Ministério Público contra o compartilhamento de mensagens entre o então Juiz Federal Sérgio Moro e Procuradores da República, para incriminação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato. Defesa de criação da CPI da Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: OPERAÇÃO LAVA JATO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PREJUÍZO, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, MENSAGEM, COMPARTILHAMENTO, CONTRA, MINISTÉRIO PÚBLICO, RECURSO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO. OPERAÇÃO LAVA JATO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. O Supremo Tribunal Federal faz hoje o julgamento de um recurso do Ministério Público contra o compartilhamento daquelas mensagens absurdas entre Moro e os procuradores, que mostram e evidenciam como eles fizeram o conluio e a construção da Operação Lava-Jato para incriminar o Presidente Lula. São provas suficientes para colocar Moro como um juiz que teve lado, sim, na condenação. Mas evidenciam outras coisas: evidenciam também as articulações ilegais que eles fizeram com agências estrangeiras para atingir esse objetivo, entregando informações estratégicas do Brasil e de áreas estratégicas, como a nossa área de petróleo. Não é por outra razão que nós estamos vivendo o aumento da gasolina e do diesel com a venda das refinarias, e o Presidente da República, como um bobo da corte, colocando a culpa no ICMS. Talvez seja por isso que Deltan Dallagnol ironicamente falou, numa das mensagens: "A prisão de Lula foi um presente da CIA". Está aí uma verdade muito inconveniente. Esta Casa precisa de uma CPI para investigar essas articulações e abusos da Operação Lava-Jato. - 27/10/2020
Prática de variados crimes pelo Presidente Jair Bolsonaro. Pedido à Presidência de abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República. Natureza irresponsável e autoritária da decisão do Presidente Jair Bolsonaro de cancelamento da compra de vacina contra a Covid-19, produzida na República Popular da China. Celebração do 75º aniversário natalício do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Avanços socioeconômicos do governo petista.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRIME, IMPEACHMENT, DEFESA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CANCELAMENTO, COMPRA, VACINA, COMBATE, CORONAVÍRUS, CHINA, IDEOLOGIA POLÍTICA, CRÍTICA. PL 4992/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI), VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CARÁTER OBRIGATÓRIO, PRIORIDADE, GRUPO DE RISCO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, REDUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI). LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO. GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras que nos acompanham pelas redes sociais e também pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, Bolsonaro já cometeu todas as espécies de crimes: crime contra a soberania nacional, crime contra a democracia, crime contra a liberdade de expressão e organização, crime contra a economia popular, crime contra a saúde pública. É por isso que já há mais de 50 pedidos de impeachment contra Bolsonaro dormitando nas gavetas da Câmara dos Deputados. Milhares de pessoas subscreveram esses pedidos de impeachment e centenas de entidades também, todas esperando que se inicie um processo. E é a esse processo que nós queremos pedir ao Presidente Rodrigo Maia que dê início. Precisamos fazer o julgamento desse homem que está colocando a vida do povo brasileiro em risco. E precisamos fazê-lo de forma aberta, à luz da opinião pública. De todos os crimes que elenquei aqui, o mais grave foi o que Bolsonaro cometeu no último dia 21 de outubro, quando decidiu que o povo brasileiro não teria acesso à vacina contra a COVID-19, por um motivo torpe, ideológico. Essa vacina que viria para cá - 46 milhões de doses já haviam sido contratadas - foi desenvolvida por técnicos brasileiros do Instituto Butantan, em conjunto com técnicos da China. E, por uma questão ideológica, Bolsonaro vaticinou contra. O que disse ele no dia 21? "Já mandei cancelar. O Presidente sou eu." Arrogante, irresponsável, autoritário, com total falta de empatia e de capacidade se colocar no lugar do outro, de sentir a dor do povo brasileiro e o medo do povo em relação à COVID-19, ele quer impor sua vontade contra a vida e a saúde da população. Que Presidente é esse que despreza a vida do povo? Que Presidente é esse que não tem responsabilidade com o seu País? E que representantes do povo seremos nós nesta Casa se não agirmos com rapidez e não agirmos de maneira firme para impedir que isso aconteça, que esse Presidente continue colocando em risco a vida do povo por se opor contra a ciência, por se opor contra a vacina? Nós do Partido dos Trabalhadores não vamos nos omitir. Já tomamos várias inciativas, inclusive judiciais, para garantir que o povo tenha acesso à vacina contra a COVID-19. E também apresentamos um projeto de lei nesta Casa com o objetivo de tornar a vacina obrigatória, colocando-a dentro do Programa Nacional de Imunizações, que hoje já conta com 17 vacinas, Deputado Afonso Florence. São 17 vacinas que protegem o povo brasileiro, como a vacina contra o sarampo, a poliomielite, a difteria. Hoje, esse plano de imunização está sendo destruído por Bolsonaro não só pelo corte das verbas, porque ele não quer gastar com a saúde do povo -- vacina tem custo, e eles estão cortando os recursos do SUS, 35 bilhões foram cortados do orçamento para o ano que vem --, mas também por sua postura negacionista de dizer que o povo não precisa de vacina, que vacina não precisa ser tomada, é opcional, toma quem quer. Ele empurra o povo para a morte, é isso que ele está fazendo. Nos nossos Governos, nós fizemos os grandes programas de imunização e garantimos todas as metas de vacinação. A vacina é uma obrigação do Governo, é uma obrigação do Estado brasileiro. Ela tem que ser colocada à disposição do povo, pois é um direito da população. Ninguém pode colocar a vida do outro em risco por não querer tomar a vacina. E nós não podemos ter um Governo que age ideologicamente, um Governo que não tem responsabilidade. Cento e cinquenta e sete mil pessoas já morreram de COVID, e Bolsonaro trata isso com desdém, trata com normalidade. Não cuidou das pessoas, não cuidou da vida das pessoas e não cuidou da economia, da qual ele disse que cuidaria quando mandou as pessoas se confrontarem de peito aberto com o vírus da COVID. Se tivesse cuidado da economia, nós não estaríamos com mais de 14 milhões de desempregados -- esse registro do IBGE é só das pessoas que procuram emprego, fora os desalentados, que já nem procuram mais, porque não têm esperança de achar; nós não estaríamos com a renda da população baixa, com os salários cortados; não estaríamos com a comida cara nos supermercados encarecendo a vida do povo brasileiro e levando diversas famílias à insegurança alimentar. Se isso não é crime, o que é crime? Quanto tempo mais nós vamos esperar esse irresponsável atentar contra o povo e contra o Brasil? Por isso, nós viemos aqui pedir para que se abra o processo de impeachment sim, ainda mais agora com a gravidade desse fato e desse crime, um crime em massa, um crime cometido, um crime genocida. Nós não podemos admitir isso. Nós temos que abrir o pedido de impeachment contra esse homem irresponsável, criminoso, genocida, sob pena de as nossas mãos, as mãos dos Parlamentares que assim não pensarem, e a própria coordenação da Casa ficarem manchadas com o sangue dos inocentes que morrerão nessa disputa insana que Bolsonaro faz para ganhar processos eleitorais, para fazer disputa política, baseado em ideologia e na ignorância. Para mim, é muito triste falar dos crimes de Bolsonaro no dia de hoje. Hoje é dia 27 de outubro, é dia do aniversário do Presidente Lula. Lula faz 75 anos de idade. E não faz muito tempo que este País, nas mãos dele, era reconhecido nacional e internacionalmente por seus avanços sociais e avanços econômicos. Quem não se lembra dos milhões de empregos que tínhamos? Quem não se lembra do salário valorizado? Quem não se lembra do crédito fácil e barato que permitia às famílias comprarem eletrodomésticos, permitia às famílias comprarem um carro, comprarem uma casa? O salário era complementado, a renda era complementada também pelo Bolsa Família. Quem não se lembra da comida barata e farta na mesa do povo? Um pacote de arroz de 5 quilos custava 6 reais. As pessoas iam ao supermercado e enchiam os seus carrinhos. Todo mundo podia fazer um churrasco no final de semana, todo mundo podia tomar um refrigerante, tomar uma cervejinha. As famílias tinham dignidade. Quem não se lembra disso? Na área da saúde, quem não se lembra das vacinas colocadas à disposição, da ação do Governo para proteger e imunizar a sua população? Quero repetir aqui: atingimos todas as metas vacinais nos Governos do PT e, inclusive, desenvolvemos vacinas com tecnologia nossa, que foi implantada nos diversos institutos que nós temos. Mas não é só isso na área de saúde. Quem não se lembra das farmácias populares, que estão sendo destruídas e davam condições ao povo de comprar remédio barato? Quem não se lembra do SAMU, das ambulâncias? Quem não se lembra das UPAs, os mini-hospitais que foram instalados, dos milhares de agentes de saúde que atendiam as famílias brasileiras? Quem não se lembra do tratamento dentário gratuito, das verbas que foram aumentadas para o SUS, dos médicos do Mais Médicos que vieram com a Dilma e foram escorraçados por Bolsonaro? E hoje nós não temos médicos no interior nem nas periferias dos grandes centros. Lula governou para todos sim, mas governou principalmente para os mais pobres. Lula nunca mandou ninguém ir para Cuba ou para qualquer outro lugar. Lula nunca mandou um cidadão ir comprar comida na Venezuela. Lula nunca baixou a cabeça e nunca se colocou a serviço dos americanos, como faz esse Presidente que entrega este País. Nós éramos um País altivo e ativo, como dizia Celso Amorim, um País que tinha dignidade. Lula veio do povo, por isso nunca esqueceu o povo e governava para o povo. Foi por essa razão que Lula foi perseguido, caluniado, injustiçado e preso. Mesmo assim, Lula continuou lutando e continua lutando pelo Brasil e pelo povo brasileiro. E me dá uma tristeza imensa, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ver um homem como Lula, que tanto fez pelo Brasil, sendo perseguido, e um homem como Bolsonaro, que despreza tanto o povo brasileiro, a sua dor e as suas necessidades, sendo protegido. Este País está virado de cabeça para baixo. Está na hora de fazer justiça para Lula com a anulação, pelo STF, da sentença injusta, imoral e ilegal de um juiz maldito. É maldito, sim, porque trouxe a maldição para este País; um juiz parcial e oportunista que condenou Lula sem crime, sem provas. Está na hora de fazer, sim, o impeachment de Bolsonaro, cuja única preocupação é com a vida dele e com a vida dos filhos dele, criminosos e aloprados. Que a Câmara acorde para o seu dever, para sua responsabilidade. Sr. Presidente Rodrigo Maia, precisamos iniciar o processo de impeachment. Sem ele, não há como discutir, à luz da opinião pública, o que significa esse homem para o Brasil, os seus crimes, o que ele pratica. Nós precisamos expor isso ao País e decidir junto com a opinião pública. Bolsonaro tem que ser interditado. Ele tem que ser interditado sob pena de abrir as portas da morte para o povo brasileiro. Quero terminar dando os parabéns ao querido Presidente Lula. Parabéns, Presidente Lula, pelos seus 75 anos de existência! Parabéns, Presidente Lula! Obrigada por você existir. Obrigada por você lutar pelo povo brasileiro, continuar lutando de cabeça erguida, saber o seu lado na história. O senhor faz muita falta ao comando deste País. - 25/08/2020
Julgamento, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, de ação contra o Procurador da República Deltan Dallagnol pela apresentação de power point a respeito do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenação injusta do líder petista pela Operação Lava-Jato. Declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconsistência de delação premiada do ex-Ministro Antônio Palocci em processo contra o ex-Presidente da República. Necessidade de esclarecimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da realização do depósito de 89 mil reais na conta bancária da Primeira-Dama do País Michelle Bolsonaro, pelo ex-assessor parlamentar do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz.
Palavras-chave oficiais: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, ENTREVISTA, ACUSAÇÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONDENAÇÃO, OPERAÇÃO LAVA JATO, CONTESTAÇÃO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, DELAÇÃO PREMIADA, ANTÔNIO PALOCCI, EX-MINISTRO DE ESTADO. ESCLARECIMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FABRÍCIO QUEIROZ, EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, DEPÓSITO BANCÁRIO, CONTA BANCÁRIA, MICHELLE BOLSONARO, ESPOSA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, quem nos acompanha pela TV Câmara e também pelas redes sociais, hoje está havendo o julgamento, no Conselho Nacional do Ministério Público, de Deltan Dallagnol pela apresentação daquele Power Point tosco e mentiroso que fez a respeito do Presidente Lula, em setembro de 2016. Quatro anos depois, e o Conselho Nacional do Ministério Público não tinha julgado. Foi por 42 vezes esse processo para a pauta, e 42 vezes foi adiado, para a vergonha do CNMP, que teve que hoje colocá-lo em votação, por força de uma determinação do Supremo Tribunal Federal, do Ministro Fachin, que mandou pautar e fazer o julgamento. Hoje, o Conselho Nacional do Ministério Público vai escolher como o Ministério Público entra para a história deste País: ou fará justiça e resgatará a credibilidade do Ministério Público, ou vai se configurar como o dia da vergonha, em que vai sancionar todo tipo de abuso, decepcionando a sociedade e contribuindo para desmoralizar o Ministério Público. Eu estou acompanhando aqui o julgamento. As falas dos conselheiros, nenhuma delas defende os atos do Deltan Dallagnol. Mas parece que agora estão pegando uma questão formal para justificar o não julgamento. Isso vai configurar uma vergonha para o Ministério Público. Todos se lembram do que foi aquele Power Point, show midiático, convocação da imprensa nacional e internacional, flashes ao vivo nas televisões e também a transmissão direta pela Globo News. E Dallagnol era o astro que apresentava o Power Point mentiroso e criminoso. E o que é interessante, a surpresa depois disso tudo, é que, quando a denúncia foi formalizada ao então Juiz Sergio Moro, que depois virou Ministro do Jair Bolsonaro, condenando Lula para que ele não participasse das eleições, quando Dallagnol apresentou a denúncia a ele, o Power Point não estava na denúncia. Vocês se lembram do que era o Power Point, não se lembram? Era um esquema com círculos em que, no meio do círculo, estava o nome do Presidente Lula, que era acusado pelo Deltan Dallagnol e pelos Procuradores da Lava-Jato de ser o chefe da quadrilha de organização criminosa. Pois bem, chefe de organização criminosa está tipificado na legislação penal. Mas, na denúncia formal apresentada ao então Juiz Sergio Moro, esse crime não foi utilizado para acusar o Presidente Lula, tampouco foram utilizados para acusar o Presidente Lula crimes relativos a possíveis acontecimentos na PETROBRAS. Vamos lembrar aqui que o Sergio Moro e o Ministério Público de Curitiba só dispuseram sobre o caso de Lula porque ligaram Lula a possíveis desvios na PETROBRAS. Nenhum desses fatos constou da denúncia formal. O próprio Moro depois disse que realmente Lula não tinha nenhum envolvimento com os possíveis desvios na PETROBRAS. Foi uma das manobras mais ardilosas que o Judiciário brasileiro fez contra o Presidente Lula. E Moro, mesmo não havendo esses crimes, condenou o Presidente Lula, mesmo assim. E condenou o Presidente Lula por quê? Por fatos indeterminados. O que são fatos indeterminados? Onde está no Código Penal que fatos indeterminados são crimes? Como condenar? Mas condenaram. Condenaram Lula por um apartamento que ele nunca comprou, que ele nunca ganhou, que ele nunca usou, mas condenaram o Presidente Lula. Também é importante registrar aqui que em três ações contra o Presidente Lula fora da jurisdição do Juiz Sergio Moro - portanto, fora da Justiça Federal do Paraná -, o Presidente Lula foi inocentado. Em todas elas, inclusive em uma que dizia que o Presidente Lula era chefe de quadrilha. Foi inocentado, foi absolvido dessa ação, o seu processo foi arquivado, e o Ministério Público sequer pediu ou recorreu para o processo ser revisto, de tão frágil que era, por não ter nenhuma prova. Vamos lembrar também que esse show midiático do Deltan Dallagnol, com aquele Power Point tosco e mentiroso, criminoso, também foi repreendido, em outubro de 2016, pelo então Ministro Teori Zavascki, já falecido. Olha o que ele disse: que a palestra de Power Point do Deltan Dallagnol foi "espetaculização da denúncia, falta de seriedade no tratamento dos fatos". Ora, senhores, se o Conselho Nacional do Ministério Público tivesse decência, tivesse responsabilidade, autorrespeito, vergonha, só por uma declaração dessas já teria de ter aberto o processo, de ofício, e julgado Deltan Dallagnol. Mas não. Demoraram 4 anos. Levaram à pauta 42 vezes, e retiraram. E agora há conselheiros alegando a prescrição, para não julgar. Olha, tenham vergonha! Vocês vão marcar o Ministério Público nessa história. O Ministério Público vai perder a credibilidade pelo show midiático de um dos seus membros, que nenhum dos conselheiros tem coragem de defender. Então defendam o show midiático do Deltan Dallagnol. Mas, se não têm coragem de defender, têm que condená-lo e têm que puni-lo; mostrar que aquilo foi um abuso de autoridade, um abuso utilizando-se processo judicial contra o Presidente Lula. O CNMP, depois de demorar todo esse tempo, só está julgando hoje por determinação do Supremo Tribunal Federal, frise-se aqui. Esse show do Deltan Dallagnol foi um fato vergonhoso para a Justiça brasileira. Lincharam o Lula. Foi isso que aconteceu. Colocaram para ele crimes que ele não cometeu, condenaram ele antes do julgamento e convenceram a opinião pública, que já estava em processo de convencimento, pela ação da mídia, de que Lula era culpado. E prenderam Lula, na maior violência política do período democrático que nós vivemos. Mas fizeram isso. Agora, isso sempre foi a prática da Lava-Jato. A Lava-Jato sempre fez os processos serem conhecidos do público antes de eles serem processados no Poder Judiciário. A Lava-Jato sempre trabalhou com a mídia. Isso não é novidade. Há um artigo do Sergio Moro de 2004 no qual ele preconiza a publicidade negativa, ele fala da importância de divulgar antes os casos, para haver facilidade para condenar. E foi isso o que eles fizeram. Antes do Power Point, eles já tinham começado a ação contra o Presidente Lula. Há um estudo do Laboratório de Mídia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro que mostra que, no período de dezembro de 2015 a agosto de 2016, o Jornal Nacional da Rede Globo deu 13 horas de notícias negativas contra o Presidente Lula, 4 minutos por dia, nenhuma positiva, e a defesa só falava através de notas, e eles editavam os pedacinhos. Como se defender? Como se defender de um processo como esse? Como não haver condenação, inclusive perante a opinião pública? Foram eles que disseminaram o ódio, a raiva, a intolerância, a forma agressiva de fazer política, e criaram esse homem que está aí hoje na Presidência, que é Jair Bolsonaro. Isso é responsabilidade dessa gente aqui, da Lava-Jato, da mídia do Brasil, da forma como eles deixaram fazer o processo judicial. O CNMP teria hoje a obrigação de resgatar a justiça, de resgatar a sua credibilidade, que vai ficar marcada. E depois desse Power Point, o que fazia Deltan Dallagnol? Dar palestra pelo Brasil, usando dinheiro público em diárias. Falava para todo mundo, falando do processo do Presidente Lula. Nós sempre denunciamos isso. Sempre falamos dessa fraude, sempre falamos desse abuso. E agora os fatos começam a demonstrar que era realidade. O Moro virou Ministro. Pois bem, aquele juiz oportunista, carreirista, e, sobretudo, ingrato, fez a sua carreira política. O The Intercept revelou os conluios feitos entre Moro, Dallagnol e a turma da Lava-Jato, para chegar a prender o Presidente Lula. E agora na semana passada o Supremo Tribunal Federal declarou aquela delação mentirosa do Palocci inservível, porque inservível ela sempre foi, por ser mentirosa. Só que aquela delação foi solta por Sergio Moro na campanha de 2018, influenciando o rumo da campanha, influenciando a opinião das pessoas. E o mesmo Supremo Tribunal Federal reconheceu que foi um ato político e que foi ilegal o vazamento. E o que nós fazemos com isso agora? Como reparar isso? Pelo menos a sentença contra o Presidente Lula tem que ser anulada, e o Dallagnol tem que ser punido. É o mínimo. Isso não vai restabelecer os fatos da época, mas pelo menos vai trazer um pouco de justiça. Lula tem ação no STJ pedindo a indenização sobre todos esses fatos. E no STF nós temos a ação para anular essa sentença injusta e vergonhosa de Sergio Moro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço-lhe que encerre. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - O que nós queremos, senhores e senhoras, é que pelo menos se resgate um pouco a justiça, a justiça para Lula e a justiça para o Brasil. Para encerrar, Sr. Presidente, eu não posso deixar de fazer aqui a pergunta que não quer calar: Jair Bolsonaro, por que a sua esposa Michelle recebeu 89 mil reais de Fabrício Queiroz? - 04/08/2020
Alcance da marca de 95 mil mortes e 2 milhões de contaminados pela Covid-19 no País. Solidariedade aos familiares das vítimas do coronavírus e aos profissionais da saúde envolvidos no combate à doença. Não coordenação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, das ações de enfrentamento da epidemia da Covid-19. Existência de motivos para cassação do mandato do Presidente da República. Prática de crime contra a vida e a saúde pública pelo Chefe da Nação. Defesa de cassação da chapa presidencial Bolsonaro/Mourão. Razões do posicionamento da oradora favorável à abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: DADOS, FALECIMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, CLOROQUINA. CRÍTICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, FABRÍCIO QUEIROZ, EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, PRISÃO, IMPEACHMENT, SAÚDE PÚBLICA, DITADURA MILITAR, CRIME, CAMPANHA ELEITORAL, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), TERCIO TOMAZ, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, AÇÃO JUDICIAL, PERDA DE MANDATO ELETIVO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CÂMARA DOS DEPUTADOS. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA EXTERNA, EMBAIXADOR, ESTADOS UNIDOS, ETANOL, DESMATAMENTO ILEGAL, FLORESTA AMAZÔNICA, GENOCÍDIO, GRUPO INDÍGENA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, chegamos hoje a 95 mil mortos pela COVID, quase 2 milhões de pessoas infectadas, uma tragédia humana. Eu quero me solidarizar com as vítimas, com todos aqueles que tiveram seus entes queridos levados por esta doença e também com todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde, que têm enfrentado esta pandemia. Nós não precisávamos estar assim, nós poderíamos ter evitado essa tragédia. Faltou responsabilidade, faltou organização, faltou coordenação e sobretudo faltou comando ao Presidente Capitão ou Capitão Presidente, que não conseguiu demonstrar que consegue comandar, deixou as coisas acontecerem e continuou fazendo política. A sua escalada autoritária e o seu destempero foram calados por Queiroz, que foi preso, e, depois, Queiroz, calado, por ser colocado em prisão domiciliar. Logo, o Presidente se articulou com o que chama de velha política, para dar um jeito de permanecer no cargo e não sofrer um impeachment, ficar até 2022, sim, porque este Presidente tinha que ser julgado e tem que ser julgado pelos crimes que cometeu. Ele é um Presidente criminoso. Ele atentou contra a Constituição Federal, contra as instituições, contra a democracia. Ele atentou contra a vida e contra a saúde pública ao dizer que a COVID era uma gripezinha, ao desdenhar da dor das pessoas: "E daí?" "Não sou coveiro". Levou milhões de pessoas a se infectarem e milhares a morrerem. Atenta cotidianamente contra a nossa soberania e comete crime continuado ao levar desinformações e notícias falsas sobre a pandemia. Mas, se fosse só a sua fala, aí, ainda assim, já estaria cometendo crime pior do que isso. A sua fala é reproduzida em dezenas de sites, de blogs, de plataformas nas redes sociais, uma rede falsa, fake, operada por servidores, por assessores do Presidente Jair Bolsonaro, paga com dinheiro público, como noticiou o Fantástico. Bolsonaro tem de nos explicar quem é Tercio Tomaz, que ganha 13 mil reais, é seu assessor e atuava, desde a campanha de 2018, organizando essa rede falsa e organizando agora o gabinete do ódio. Também tem de dar explicações o Deputado que é seu filho, o Senador que é seu filho, porque seus assessores também estão envolvidos nessa operação. Tinham páginas como se fossem páginas de notícias, de um jornal, de um blog de informação, mas que na realidade se tratavam de perfis falsos operados por servidores públicos pagos pelo Erário. Isso não é crime? Aliás, empresário ligado a Bolsonaro, como o "Véio da Havan", tão bem conhecido, aquele sonegador, ladrão do Estado, também está proibido agora de atuar nas redes sociais. Nós estamos pedindo que essas provas que estão instruindo o processo de fake news no Supremo Tribunal Federal instruam também o processo do TSE, em que temos ações judiciais para cassar a chapa de Bolsonaro e Mourão pela quantidade de fake news que espalharam na campanha eleitoral de 2018 - aliás, ganharam graças a isso. E nós o que vamos fazer? O que vai fazer esta Câmara diante de todos esses crimes praticados? Ficaremos olhando? Seremos tolerantes? Quantos mais crimes, Presidente Rodrigo Maia, precisa cometer Jair Bolsonaro para que se possa abrir um dos mais de 50 processos de impeachment que dormitam nesta Casa? Isso mostra o que a sociedade quer. É um número de processos muito grande. Não cometeu crime Bolsonaro? Eu assisti à sua entrevista. Eu assistia à entrevista em que V.Exa. disse que não se arrepende do impeachment da Presidente Dilma. Aí eu pergunto: a Dilma cometeu crime? A pedalada fiscal é crime, um fato criado para justificar um impeachment sem crime, num golpe parlamentar que foi dado? E Bolsonaro não comete crime quando atenta contra a vida? Quando faz com que milhões se coloquem frente ao vírus ou que morram por essas infecções? Não comete crime quando faz propaganda da cloroquina, que nós sabemos que não tem prescrição científica? Não comete crime quando coloca seus assessores para manipularem a opinião das pessoas, no gabinete do ódio, perseguindo seus adversários políticos, falando contra o Congresso Nacional, querendo fechar o Supremo Tribunal Federal? Não cometeu crime quando foi àquelas manifestações e incentivou, sim, aqueles que queriam uma ditadura militar? Comete crime, sim. Eu sei que estamos numa pandemia, mas não é justificativa para nós não discutirmos o impeachment. Há muitas coisas acontecendo neste País, inclusive as festas de Jair Bolsonaro nas inaugurações das obras dos outros, porque ele está fazendo isso, e continua aí estimulando que o vírus se espalhe. Nós devemos chegar a 200 mil mortos no País. Repito aqui que não precisaria disso. Nós precisamos frear Jair Bolsonaro, sob pena de deixar este País arrebentado. Ou nós não vamos discutir isso e vamos deixar que esse Governo torre os mais de 300 bilhões de dólares que os Governos do PT deixaram para o Brasil como reserva internacional e que estão ajudando a segurar a crise brasileira? Ou vamos deixá-los continuar vendendo patrimônio público, como a ELETROBRAS, cujo projeto está aqui? Vamos deixar venderem a PETROBRAS fatiada? Vamos começar a mudar a regulação que temos nos serviços? Vamos deixar que o embaixador americano continue dando ordens para o Brasil, o que é uma vergonha? Que venha aqui dizer com quem nós vamos ter que comercializar o 5G ou que devemos tirar o subsídio do etanol brasileiro para que o etanol americano seja mais competitivo dentro do Brasil? Nós vamos deixar esse Governo continuar queimando a Amazônia? Permitir que o garimpo ilegal se alastre? A grilagem? O genocídio dos povos indígenas? Nós vamos deixar que ele permita o desemprego e a queda da renda em massa da população brasileira? Porque é o que vai acontecer com a responsabilidade econômica que eles têm. Vamos deixar que reduzam o salário emergencial para 200 reais? Vamos deixar que os mortos cheguem a 200 mil? A 100 mil já chegaram. E ele disse que era só uma gripezinha. Vamos deixá-lo continuar receitando cloroquina? Aliás, se a cloroquina fosse boa e pela produção que o Exército Brasileiro tem no Brasil, nós não teríamos nenhuma pessoa morta. Vamos deixá-lo continuar espalhando fake news, mentiras, detratando opositores, enganando a população, manipulando as pessoas? Não. Nós temos responsabilidade. A conivência deste Congresso Nacional, se não tomar uma medida política dura em relação a Jair Bolsonaro, irá fazê-lo corresponsável pelo desastre que esse Governo é e pelos crimes que já cometeu e continua cometendo. Nós temos que cumprir o papel que a Constituição nos dá, o designo que ela nos dá, e não esperar ter as condições necessárias para agir com um Presidente criminoso. É agir na adversidade para criá-las, cumprir o nosso papel. Delegar ao povo, ao voto popular, a decisão sobre o seu destino. E não entrar, senhores, em pactos macabros, em que a vida do povo passa a ser detalhe e os negócios de mercado dominam a política. Temos a responsabilidade, sim. E eu acho que há muitos crimes, aliás, eu acho não, está comprovado que há muitos crimes, para que se possa abrir o processo de impeachment de Jair Bolsonaro. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãodesde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da COVID-19, constante do § 6º, art. 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente; boa noite, colegas. Se nós tivéssemos um governo que não fosse inconsequente, irresponsável e, eu diria, genocida, não precisaríamos estar aqui discutindo, de forma tão açodada, um auxílio para os Estados terem condições de enfrentar a pandemia. Como não é esse o caso, temos que fazer isso e temos responsabilidade com o povo brasileiro. Esse auxílio, contudo, não pode cair nas costas dos servidores. Lamentavelmente, a conta vai para uma parte deles. Nós acabamos de conseguir uma vitória para a educação e vamos votar "não" ao texto destacado, exatamente para minimizar os efeitos negativos sobre os servidores públicos. Não podemos admitir que os servidores percam seus direitos. Como disse o Deputado que defendeu o destaque, não há como diferenciar quem está de quem não está no combate ao coronavírus nos Estados e nos Municípios. Portanto, o PT encaminha "não" ao texto. - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso II, do art. 8º, do substitutivo oferecido pelo Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, com vista à sua inclusão no texto original.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CONTRÁRIO, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota contra a emenda do NOVO. O art. 8º já é ruim, com essa emenda do NOVO, fica pior. E essa história do Banco Central autônomo é para enganar o povo brasileiro. O Banco Central é o banco do Tesouro, o banco do Governo. Ele opera a conta do Tesouro, ele opera dinheiro público. Seria o mesmo que dizer que o meu banco, o banco onde eu tenho conta, tivesse autonomia sobre a minha conta, decidisse onde eu vou gastar e o que eu vou fazer com o meu dinheiro. É isso que o NOVO quer. Ele quer que o banco do Governo tenha autonomia sobre o dinheiro do Governo. Essa é a velha história do rabo abanar o cachorro, em vez de o cachorro abanar o rabo. A autonomia do Banco Central é para o Banco Central decidir o que fazer do dinheiro público. Então, nós temos de fazer eleição para Presidente do Banco Central, e não mais isso ser atribuição do Presidente da República. A autonomia do Banco Central é contra o povo brasileiro. - 04/05/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação e supressão do termo secundários , constante no inciso I do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORAVEL.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, V.Exa. fez uma explicação da tribuna. Só para deixar claro para a Casa, o que nós votamos no art. 4º não foi um benefício que nós queríamos dar às empresas que estavam relacionadas a esta PEC - e não às empresas, aos seus empregados -, mas, sim, a todas as empresas que, de uma forma ou de outra, forem beneficiadas pelo Governo, seja com crédito tributário ou com crédito financeiro. Então não eram as empresas que porventura fossem beneficiadas indiretamente por esta PEC. E queria muito agradecer ao Deputado Rodrigo Maia a explicação que deu da tribuna, porque S.Exa. deixou claro, como nós estamos deixando desde o início, que esse art. 8º da PEC 10 nada tem a ver com benefício para as empresas do setor produtivo; tem a ver, sim, com o sistema financeiro, com os bancos, com as financeiras. Eu ouvi muitos discursos aqui dizendo que esse artigo é para beneficiar as empresas. Não é, e isso foi dito pelo Deputado Rodrigo Maia. É para beneficiar ou para proteger os bancos e as financeiras de um possível risco sistêmico que venha a acontecer. O que existe, hoje, é uma crise na economia real, não chegou ao sistema financeiro. Então nós temos que, primeiro, proteger a economia real: as empresas, os empregos, a renda. Para o sistema financeiro, existe um mecanismo de proteção para não deixar que haja risco financeiro. Que risco sistêmico financeiro terão os bancos e as financeiras, que são os setores que mais lucram na sociedade brasileira? Acabei de dizer aqui que os quatro maiores bancos do Brasil lucraram 81 bilhões de reais. E, ainda, quando esta Casa aprovou o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, ela o fez até 2019. Agora, na semana passada, a Receita regulamentou, mandando os bancos pagarem menos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ou seja, ela baixou o imposto sobre os bancos. E nós vamos, agora, aprovar uma PEC cujo art. 8º protege os bancos e as financeiras. Vamos deixar claro: o art. 8º não protege empresas, porque o mercado secundário não envolve as empresas setor produtivo, ele envolve apenas as financeiras. O setor produtivo estaria no mercado primário, onde os bancos compram os títulos dessas empresas e, depois, ficam vendendo entre si. São títulos, muitas vezes, de pouca liquidez, porque as empresas têm problema de liquidez, têm problema de caixa. Então elas vendem os títulos, depois têm dificuldade para pagar. Aí os bancos ficam com o pepino na mão e vão fazer o quê? Transferir para o Banco Central. Portanto, nós não estamos ajudando a economia concreta, nós vamos ajudar o sistema financeiro, que não está entrando em colapso, que não corre risco sistêmico, não agora. Se estivesse, já teríamos mecanismos para isso. O pior não é isso. Sabem o que é pior ainda? É que o Banco Central só vai poder socorrer os bancos que tiverem títulos BB-, o que pode parecer legal à primeira vista, pois não se vai correr risco. E essa classificação tem que ser dada por uma das três maiores agências de risco. Nós estamos falando do rating: só quem tiver BB- para mais pode ser socorrido. Aí o que acontece? O Senado colocou que têm preferência as micro e pequenas empresas. Gente, micro e pequena empresa não contrata agência de risco! Ou alguém aqui acha que micro e pequena empresa contrata agência de risco? Então, vamos aprovar um texto mentiroso, que diz que vamos priorizar as empresas - e não vão ser as empresas, vai ser o sistema financeiro -, que vamos priorizar as micro e pequenas empresas? Quais são as micro e pequenas empresas que vão contratar uma das três maiores agências de risco do País? Vamos parar de mentir. É vergonhoso isso. Aprovar um negócio desses é uma vergonha, gente! É uma vergonha! O Parlamento vai mostrar que não entende nada de mercado, que não entende absolutamente nada de mercado primário, de mercado secundário e de agência de risco dando nota a empresas. Vamos pelo menos ser sinceros, vamos dizer para o Brasil: "Olhe, gente, isso aqui não é para ajudar empresas, é para ajudar bancos e financeiras. Micro e pequenas empresas, esqueçam; estão aqui apenas para ilustrar o projeto." É vergonhoso o que nós vamos aprovar aqui. Vergonha alheia! O Parlamento está dizendo que não sabe do que está falando. Então, pelo menos, tenhamos coragem de dizer: "Olhem, micro e pequenas empresas, vocês não vão receber ajuda". Nós estamos tirando a palavra "secundário" para pelo menos - pelo menos - dizer ao Banco Central para ajudar as empresas produtivas. "Ah, o Banco Central não tem condições de atender ao mercado primário, de atender às empresas produtivas." É claro que tem! O Banco Central tem estrutura. É claro que tem! Ele pode montar uma estrutura para atender, sim, para ajudar as empresas diretamente sem precisar passar por terceiros. Isso é igual aos gastos que o Governo faz, que não precisavam passar todos pelo setor bancário. Muitos deles poderiam ser feitos diretamente pelo Banco Central, que é o banco do Governo. Mas o banco do Governo fica contratando bancos terceiros para pagar taxas, para remunerá-los. É assim que acontece. Da mesma forma acontece com a conta da gente. Eu tenho conta num banco, que é o Banco do Brasil. Aí ele resolve terceirizar a minha conta para outro banco, pagar a taxa e passá-la para mim. Aí o Tesouro paga a taxa. Então, pelo menos nesse caso aqui, vamos fazer com que o Banco Central, que é o banco do Tesouro, que é o banco do Governo, faça a operação diretamente. E não mintamos para a população. Gente, se quisermos ter um pouquinho de coerência com o que nós vamos aprovar aqui, tiremos pelo menos a palavra "secundário". Vamos fazer com que o Banco Central faça também as operações no mercado primário, faça as operações com as empresas que estão na produção, porque essa é uma crise diferente da de 2008. Em 2008 nós tivemos uma crise no sistema financeiro. Vocês se lembram disso, dos Estados Unidos, da bolha imobiliária que veio para cá. Agora, não! Nós estamos tendo uma crise na economia, no sistema produtivo. Por quê? Porque nós estamos com uma pandemia. As pessoas não podem trabalhar, e a economia parou. De novo, vou dizer aqui: a grande pérola do capitalismo, que faz isso tudo funcionar, que gera riqueza, que agrega, é o trabalhador, a trabalhadora. E esta Casa, insistentemente, desde que tiraram a Dilma do Governo, tem aprovado pautas que retiram direitos dos trabalhadores e privilegiam sempre o setor financeiro, o setor dos ricos. É por isso que o NOVO fica aqui histérico quando falamos que temos de proteger o trabalhador. Por quê? Porque eles protegem os bancos, eles protegem os ricos. Eles são desse setor, mas pelo menos são coerentes. São do setor dos ricos, vêm aqui e falam. Pior é quem não é do setor dos ricos, vem aqui falar em setor produtivo, em proteger emprego, em proteger empresa, mas vota num negócio desse, porque isso daqui é mentira. É mentira que as micro e pequenas empresas vão ser beneficiadas. É mentira que as empresas vão ser beneficiadas. Vão ser beneficiados o setor produtivo e os bancos, tal qual o Presidente Rodrigo Maia falou agora para nós. Vai ser beneficiado o setor secundário, exatamente as transações do secundário. Por isso, eu queria pedir que fôssemos pelo menos um pouquinho coerentes e retirássemos a palavra "secundário", para fazer com que o Banco Central opere no setor primário, ajudando diretamente as empresas. O banco do Tesouro, o banco do Governo vai fazer isso diretamente, sem ficar pagando taxa para terceirizar suas operações. - 04/05/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, com vista à inclusão, onde couber, no texto do substitutivo oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORAVEL.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sr. Presidente. O que diz o art. 4º, que nós queremos que volte a essa proposta de emenda à Constituição? Diz que as empresas que recebam benefícios de crédito tributário e financeiro, direta ou indiretamente, pela União, pelo Governo Federal, para enfrentar a crise do coronavírus, comprometem-se a manter empregos. É objetivo, simples e reto. O que nós queremos? Que todas as empresas que receberem dinheiro público ou ajuda pública do Governo façam como contrapartida a manutenção de empregos. É para isto que existe o Estado e creio que é para isto que existe este Parlamento: proteger aqueles que mais precisam. Se somos bons para proteger as empresas, se somos bons para proteger as corporações, temos que ser ótimos para proteger os trabalhadores, que são a imensa maioria do povo brasileiro. Aliás, existe uma coisa que essa crise deixou claro para nós: sem o trabalho do homem e da mulher, sem o trabalho humano, não há economia e desenvolvimento. O que leva o capitalismo para frente não é o capital, o que leva o desenvolvimento para frente não é o dinheiro e não é o mercado, é o trabalho humano. Basta o trabalho não ser feito que a economia cai. É isto que nós estamos vendo exatamente agora: a economia despencar porque grande parte dos homens e mulheres, dos trabalhadores e das trabalhadoras não estão podendo ir trabalhar por conta do isolamento social. Nós precisamos proteger o trabalho, nós precisamos proteger o emprego, proteger a renda das pessoas. Estamos votando aqui uma proposta que privilegia o sistema financeiro, que privilegia os bancos, que tiveram de lucro, em 2019, 81 bilhões de reais. Esse foi o único setor da economia que teve lucro, e um lucro espantoso. Os bancos estão ganhando, agora neste ano, mais de 4 bilhões de reais, porque a Receita está regulamentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do setor, que era de 20% e caiu para 15%. Em plena pandemia, nós tínhamos que estar votando aqui a taxação dos bancos, a volta do alíquota anterior da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. E estamos votando uma ajuda que o Banco Central vai dar aos bancos, para que eles não fiquem morrendo com título podre na mão. Isso é vergonhoso! Vamos ajudar os trabalhadores, vamos manter o art. 4º! E não venham dizer que isso está sendo tratado em outra lei, porque não está sendo tratado. A Medida Provisória nº 936 suspende temporariamente contratos e reduz salários. Nós temos que proteger os trabalhadores. O PT vai estar ao lado dos trabalhadores, sejam eles da iniciativa privada, sejam do setor público. A propósito, eu quero lamentar aqui a votação do Senado Federal neste final de semana, no sábado, que retira direitos dos servidores públicos, congelando salários e impedindo contratação e progressão de carreira, em troca da ajuda aos Governadores e Prefeitos, aos Estados e Municípios. Nós votamos aqui a ajuda para os Estados e Municípios sem condicioná-la e sem retirar direitos dos servidores. Temos que manter o que votamos aqui. Na votação desse projeto que está vindo do Senado Federal, temos que derrubar o art. 8º. Nós não concordamos com ele, não achamos que se tenha que retirar direitos dos servidores para poder ajudar os Estados e Municípios. Nós temos que ajudar os Estados e Municípios conservando os direitos dos servidores. Se existe um setor do serviço público que ganha bem, e é pequeno, a imensa maioria ganha salários médios e baixos. Qual regra nós temos para prejudicar os servidores públicos? Qual vantagem nós temos para prejudicar os servidores? Eu lamento que, no Senado da República, tenham retirado o destaque da REDE, o que daria condição de os partidos de oposição, inclusive o PT, mostrarem que a sua posição era contrária ao art. 8º. Mas nós vamos mostrar aqui que somos contra o art. 8º, que queremos manter os direitos dos servidores públicos e manter a ajuda aos Estados e Municípios. Muitos dos Estados estão sem condições de pagar salários inclusive este mês, sem condições de enfrentar essa crise da pandemia. O Governo Federal, esse irresponsável do Bolsonaro, esse genocida do Bolsonaro não repassa recursos para Estados e Municípios, não repassa recursos do SUS, não ajuda os Estados a enfrentar essa pandemia, não libera leitos de UTI. Que espécie de Governo é este que nós temos hoje no Brasil, que coloca a população para correr riscos e morrer? É isso o que ele quer? Para dizer o que depois? Para dizer que ele avisou que iriam morrer ou para dizer: "E daí?" Ele não tem nenhum compromisso com a vida humana no País. É vergonhoso o que nós estamos vivendo no Brasil. Por isso, faço um apelo a esta Casa: não nos unamos à vergonha do Bolsonaro. Vamos mostrar que somos diferentes e vamos manter o art. 4º. É o mínimo que nós podemos fazer pelo nosso povo, pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras. É o mínimo que esta Casa pode dizer à sociedade brasileira quando as empresas estão sofrendo. Queremos ajudar as empresas, mas queremos ajudar sobretudo aqueles que mais precisam, que são a força de trabalho, a força motriz do desenvolvimento da sociedade. Não se esqueçam de que, se nós prejudicarmos os trabalhadores, não vamos ter desenvolvimento econômico, porque não existe desenvolvimento econômico, não existe geração de riqueza sem o trabalho humano. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que encerre, Deputada. O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Portanto, faço um apelo para que mantenhamos o art. 4º. - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do art. 4º, e das alíneas a a f do inciso II, do art. 8º, com parecer contrário, constantes da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós somos pela aprovação do art. 4º, porque entendemos que é importante colocar que os empregos devem ser mantidos por aquelas empresas que vão ser beneficiadas por ação do Governo. Empresas que recebem benefícios de créditos, benefícios tributários ou benefícios financeiros, nesta fase do coronavírus, da União, direta ou indiretamente, têm que ter o comprometimento de manter os empregos. Isso é o mínimo que nós podemos fazer diante da colocação de dinheiro público e de esforço público na iniciativa privada. Se nós estamos ajudando os empresários, nós temos que garantir o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Não é justo que esses trabalhadores e trabalhadoras percam o seu emprego, percam o seu salário, e a União ajude as empresas a passar esta fase. Queremos ajudar as empresas, mas queremos, sobretudo, que os trabalhadores e as trabalhadoras mantenham o emprego. Por isso, encaminhamos a favor do art. 4º. - 04/05/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Defesa da convocação do Comandante das Forças Armadas brasileiras e do Ministro da Defesa, para esclarecimento ao Parlamento brasileiro de ataques do Presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. COMANDANTE DO EXÉRCITO, COMANDANTE DA MARINHA, COMANDANTE DA AERONÁUTICA, FERNANDO AZEVEDO E SILVA, MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, CONVOCAÇÃO, ESCLARECIMENTO, DECLARAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA, INSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas, nós estamos pedindo o adiamento da discussão exatamente para termos tempo de conversar com o Relator e repormos o art. 4º novamente nesta proposta. O art. 4º proíbe demissões pelas empresas que vão ser beneficiadas pelo que estamos determinando nesta proposta de emenda à Constituição, que é a negociação dos títulos pelo Banco Central. Não é justo que façamos uma proposta de emenda à Constituição que beneficie empresas, beneficie financeiras, beneficie bancos, e os trabalhadores saiam perdendo. Por isso, queremos um prazo, um tempo para discutir o assunto. É muito importante termos esse tempo. Esta PEC - eu já disse isso em outras discussões que fizemos - é uma ótima iniciativa da Casa, que quer ajudar o País, mas ela não é necessária para facilitar os gastos do Governo. O Governo já tem instrumentos para gastar numa situação como essa. O que falta a este Governo, o que falta a Jair Bolsonaro, o que falta à sua equipe é vontade política. Até agora não terminou de pagar os 600 reais que esta Casa há mais de 1 mês votou para beneficiar as pessoas mais pobres; não liberou recursos para Estados e Municípios; não repassa recursos para o SUS. Qualquer matéria que votarmos aqui não vai ser suficiente para fazer com que este Governo tenha vontade política para ajudar a população deste País. É por isso que não adianta fazermos esse esforço, porque o Governo não tem vontade política para isso. E me preocupa muito, no caso desta proposta de emenda à Constituição, exatamente o benefício do sistema financeiro. Vamos discutir aqui hoje sobre isso. Nós temos vários destaques, inclusive para retirar a expressão "de mercado secundário" ou restringir a negociação de títulos pelo Banco Central ao mercado primário, que é realmente o mercado que interessa às empresas produtivas, porque o mercado secundário é a troca de títulos entre aqueles que financiam as empresas. Portanto, não vão beneficiá-las. Agora, Presidente, eu lamento que este tipo de sessão - sessão remota - retire de nós o poder da discussão política mais conjuntural. Tínhamos que estar discutindo nesta Casa hoje a convocação do Chefe das Forças Armadas, do Ministro da Defesa, para virem aqui explicar ao Parlamento brasileiro o que acham das colocações do Sr. Jair Bolsonaro feitas no final de semana passado e no retrasado que atentam contra esta Casa, que atentam contra as instituições. V.Exa. tem dado respostas, mas nós precisamos da resposta institucional. As Forças Armadas estão também subordinadas a todos os Poderes da República. Temos que trazer aqui o Comandante das Forças Armadas para que explique o que está acontecendo em nosso País e por que Jair Bolsonaro tem se comportado dessa forma. Precisamos ter clareza quanto a isso. A democracia no País está ameaçada, o direito das pessoas está ameaçado, a vida das pessoas está ameaçada exatamente pela inconsequência e pela irresponsabilidade desse Presidente, que não atenta ao momento de crise por que o País está passando. Portanto, é papel do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado da República chamar a conversa aqui, exatamente com esses integrantes do Poder Executivo, para que fique claro que a democracia e a Constituição estão resguardadas. - 04/05/2020
Falecimento do cantor e compositor Aldir Blanc e do ator Flávio Migliaccio.
Palavras-chave oficiais: ALDIR BLANC, CANTOR, COMPOSITOR DE MÚSICA, FLÁVIO MIGLIACCIO, ATOR, HOMEMANGE PÓSTUMA, FALECIMENTO.
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O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu também quero prestar homenagens, em nome desta Casa, à memória do cantor e compositor Aldir Blanc e do ator Flávio Migliaccio, ambos falecidos hoje. - 16/04/2020
Avanço do Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Sugestão à Presidência para a votação da propositura.
Palavras-chave oficiais: PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BOLSA FAMILIA, IDOSO, PESCADOR ARTESANAL, AGRICULTOR FAMILIAR, TÉCNICO AGRÍCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CORONAVÍRUS, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), AMPLIAÇÃO, BENEFICIÁRIO, DEFESA, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUESTÃO DE ORDEM.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, antes da minha questão de ordem, quero saudar a todos pelo avanço que tivemos neste projeto, com a ampliação das categorias que têm muita expectativa em receber uma renda para sobreviver a este período tão difícil por que estamos passando. Eu gostaria de sugerir ao Relator que, se possível, não atrasássemos esta matéria. Eu sei que o Senado também pode ajudar e votar mais rápido. Da mesma forma, que separássemos os projetos e aprovássemos este tal qual veio do Senado, para que ele vá à sanção. Assim, hoje nós votaríamos o outro projeto, com todas as alterações propostas e as ampliações, corretas e positivas, que o Relator está sugerindo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada, eu preciso que a senhora apresente a questão de ordem. Do contrário, todos acabarão usando o instrumento... A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente. Eu queria fazer uma sugestão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu já respondi à sua sugestão, Deputada. Acho que o impacto é muito grande. Trata-se de matérias diferentes. Eu já me comprometi com todos os Deputados em relação a esta matéria: assim que aprovada, será rapidamente organizada, com a redação final encaminhada ao Senado Federal, que terá sessão amanhã. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Participação por videoconferência.) - E o Senado vai votar? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A proposta é do Senado. Ontem, o Presidente Davi Alcolumbre disse que nós não estávamos votando as matérias do Senado. Eu tenho certeza de que a urgência que nós estamos dando à matéria é maior até mesmo no Senado Federal. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Participação por videoconferência.) - O.k., Sr. Presidente. - 03/04/2020
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Defesa da liberação de recursos para o setor produtivo e da votação da proposta de redução dos juros bancários.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONTRÁRIO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ESTADO DE SÍTIO, ANÁLISE. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUROS, REDUÇÃO, VOTAÇÃO, SETOR PRODUTIVO, RECURSOS, LIBERAÇÃO, FAVORÁVEL.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, eu pedi para falar sobre esta matéria porque acho que é de muita relevância e impacto o que nós estamos fazendo. V.Exas. acompanharam essa discussão que eu fiz neste plenário, na sessão passada, exatamente sobre a não necessidade de nós termos uma PEC para emitirmos crédito suplementar e especial para gerar dívida, para emitirmos crédito extraordinário com o saldo financeiro do Tesouro. Hoje nós temos um saldo de 1,3 trilhão, ou seja, não precisávamos estar mexendo na Constituição. A Constituição é clara ao dizer que, em estado de sítio e de defesa, não se pode mudá-la. Eu acho que nós não podíamos mudá-la em estado de calamidade. Mas o que mais me preocupa em tudo isso - eu estava conversando há pouco com o Relator, Deputado Hugo Motta - são as operações do Banco Central que nós estamos autorizando nesta emenda constitucional. Eu não acho que seria o caso de fazermos isso. Eu sei que o nosso Líder José Guimarães e o nosso Líder Enio Verri conversaram com o Deputado Hugo Motta, que houve um acordo para que se colocasse na PEC com mais clareza informações do Banco Central a respeito disso, a respeito exatamente dessas operações. Presidente, eu peço 1 minuto a mais porque quero fazer o questionamento que fiz ao Deputado Hugo Motta. Ele colocou que o Presidente do Banco Central vai prestar informações ao Congresso Nacional com 45 dias, sempre de 45 dias em 45 dias, mas retirou outro parágrafo que eu achava importante, que dizia que o montante total de cada operação de compra de direitos creditórios e títulos privados de crédito pelo BC deverá ser autorizado pelo Ministério da Fazenda e imediatamente informado ao Congresso Nacional. Quer dizer, o fato de haver a prestação de contas do Presidente do BC não pode nos privar de termos a informação imediata, que já estava na PEC anterior. Então, eu quero fazer um apelo ao Deputado Hugo Motta para que retome esse artigo. Eles não são conflitantes, muito pelo contrário, são complementares. Eu acho que é importante esta Casa saber exatamente o que está sendo feito. Outra reclamação que eu quero fazer à Casa é a seguinte: quando acabar esta crise, o retrato que nós vamos ter é de uma quebradeira no Brasil das empresas produtivas. E sabe quem vai sair lucrando? Vão ser os bancos, o sistema financeiro. Aposto isso com qualquer um nesta Casa. São eles que vão lucrar. E sabe por quê? Porque para os bancos já foi liberado cerca de 1 trilhão de reais - 1 trilhão de reais! A maior liberação é para o sistema financeiro. A liberação de 200 bilhões de reais de depósitos compulsórios do Banco Central foi feita há poucos dias. "Ah, liberar o compulsório ajuda no crédito". Mas liberar crédito para quem e para quê? Se não se amarrar que o crédito é para gerar emprego, gerar renda... Sabe o que os bancos estão fazendo? Comprando título compromissado do BC, aquele de curto prazo que o BC usa para enxugar ou garantir a liquidez do mercado. Então, eles estão ganhando em cima do empréstimo compulsório que foi liberado. E mais: duas resoluções do BC liberam 750 bilhões de linhas de liquidez para esses bancos. Nós estamos estudando as resoluções e até agora não vimos uma linha sobre o direcionamento dessa liberação de liquidez que vai atingir o sistema financeiro para a geração de emprego. Nenhuma linha. Vai tudo para a especulação ou para a compra de título do BC que remunera a SELIC. Gente, nós temos que parar! Esta Casa tem que parar de dar condições para banco. Para aprovar aqui 600 reais para o pobre, para liberar dinheiro para o pobre é um sacrifício, e para banco é tudo fácil? Temos que liberar dinheiro para o setor produtivo. Temos que condicionar e votar urgentemente um projeto sobre redução de juros. Não é possível que os juros dos cartões de crédito continuem como estão, assim como os juros das operações, as taxas. O que fizemos até agora quanto a isso? Nada. Os bancos continuam ganhando. É uma pena que isso esteja acontecendo. Quero deixar registrada a minha posição: ou enfrentamos isso ou no final da crise vai haver uma quebradeira geral no Brasil, e os bancos vão sair lucrando.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.