Nome civil: Gleisi Helena Hoffmann · 61 anos
Bananômetro
67/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 19% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 67%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 53%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 352 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 428 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Gleisi Hoffmann
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.gleisihoffmann@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5232
- Gabinete
- Gabinete 232, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 220 de 262 sessões
Melhor que 10% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
67%
Registrou voto em 437 de 651 votações nominais
Melhor que 16% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 7 em andamento · 0 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
98%
Em 352 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 93% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
173 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 30/04/2026.
- 21/06/2021
Solidariedade aos familiares dos 500 mil brasileiros falecidos em decorrência do coronavírus. Saudações aos participantes em grande mobilização popular contra o Governo Jair Bolsonaro. Defesa de discussão, pela Casa, do impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, relativa à desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, EMENDA SENADO FEDERAL, PLV 7/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS). SOLIDARIEDADE, FAMÍLIA, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, PANDEMIA, MORTALIDADE. MOVIMENTO DE PROTESTO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, PANDEMIA. DEBATE, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, é isso mesmo. Deputado Freixo, o projeto é tão bom, tão bom, que os governistas não querem vir aqui defendê-lo. Estão votando na surdina, porque sabem o que estão legando a este País, à soberania e ao povo brasileiro. Infelizmente, estão vendendo uma das maiores empresas do nosso País, a maior empresa de energia da América Latina. Eu quero começar aqui estendendo a nossa solidariedade e a do Partido dos Trabalhadores aos familiares dos mais de 500 mil mortos por essa pandemia. Se é verdade que não foi Bolsonaro que forjou e espalhou o vírus, também é verdade que ele tem a responsabilidade objetiva de não ter protegido a vida das pessoas. Nós poderíamos ter evitado grande parte dessas mortes, mas ele, não, apostou que as pessoas fossem de encontro ao vírus, e nós tivéssemos esse resultado. Também quero saudar aqui os atos que aconteceram no sábado. Em mais de 400 Municípios, mais de 750 mil pessoas nas ruas gritaram contra Bolsonaro, pela vacina, pela renda emergencial e pelo trabalho. Hoje vocês viram que os investimentos estrangeiros diretos caíram no Brasil: 62% a menos em relação a 2020. É claro, a pandemia não está tendo a gestão que deveria, o Brasil não passa confiança. Também estamos com o desemprego nas alturas, o desemprego da juventude. E esta Casa está discutindo o quê? Esta Casa está aqui falando em vender a ELETROBRAS, a maior empresa de energia. Vai acontecer o quê? Vamos ter o aumento da conta de luz. Por que vender a ELETROBRAS, uma empresa que dá lucro, uma empresa que já está amortizada, uma empresa que está ajudando o Brasil a se desenvolver? Por que essa sanha de entregar aos agentes estrangeiros? Só pode ser a sanha negociata. Não é possível, gente, que nos façamos isso com a maior empresa sem haver uma audiência pública, sem haver uma discussão em Comissão! Esta Casa deveria estar discutindo o impeachment de Bolsonaro, que tem que ser interditado o quanto antes, a bem deste País e do povo brasileiro. Eu queria dizer para vocês: se preparem, porque nós vamos voltar a discutir esse tema; nós vamos desmanchar esse erro que está sendo feito hoje nesta discussão e vamos apresentar, na sequência, um projeto de decreto legislativo pedindo referendo popular ao que esta Casa tem que votar. A empresa é do povo, foi ele que a ajudou a fazer, e não se pode deixar acontecer o que vai acontecer aqui... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Gleisi Hoffmann... A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - ...Presidente, da entrega do patrimônio público e da soberania nacional. Pelo bem do Brasil e do povo brasileiro, a ELETROBRAS voltará às mãos do Estado. - 16/06/2021Breves Comunicações
Apoio à mobilização de povos indígenas contra a aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, acerca da alteração da Lei n° 6.001, de 1973, relativa ao Estatuto do Índio. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: PL 490/2007, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ÍNDIO, PROTESTO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AFASTAMENTO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta. Colegas e quem nos acompanha pelas redes sociais e pela rede da Câmara, eu subo a esta tribuna hoje para saudar a população indígena brasileira, que está em luta aqui em Brasília. Centenas de indígenas de diversas etnias e de diversos Estados brasileiros estão nos arredores do Congresso Nacional. Mesmo com a pandemia, com os riscos que correm, eles saíram de suas terras para dizer a esta Casa que nós não podemos votar o Projeto de Lei nº 490, de 2007, que estabelece mudanças na demarcação das terras indígenas, na demarcação das terras dos povos originários. Hoje, a demarcação é um processo administrativo precedido de consulta, debate e informação técnica. O que o Projeto de Lei nº 490 quer é que a demarcação de terras indígenas seja feita por lei, nesta Casa. Inclusive, ele dá condições a esta Casa de mudar demarcações já feitas e coloca o que nós chamamos de marco temporal, ou seja, um tempo para se reconhecerem as terras indígenas. Isso fere a Constituição Federal, fere o direito das populações indígenas. Já não basta este Governo estar incentivando a entrada de mineradores, garimpeiros e produtores de soja nos territórios indígenas? Aliás, os produtores não precisavam entrar nesses territórios, porque nós temos terra à vontade para se produzir soja e nós temos como aumentar o nosso nível de produtividade. Mas, cada vez mais, Bolsonaro faz com que os povos indígenas e a Amazônia sejam desrespeitados. Hoje, as Cataratas do Iguaçu, no meu Estado, que eram sempre lindas, estão feias, são um fio d'água. E por que isso ocorre? Pelo desmatamento na Amazônia, pelos incêndios, pela falta de respeito à questão ambiental e às nossas populações originárias. É exatamente por isso. Nós estamos fazendo com que o Brasil sofra com a seca e, por consequência, com o apagão e com o aumento da conta de energia. Por isso é importante a luta da população indígena aqui. Eu quero conclamar todos aqueles que têm clareza da defesa da Constituição e também dos direitos dos povos indígenas para que se juntem a nós. Pressionem esta Casa, seu Deputado, sua Deputada a votar contra o Projeto de Lei nº 490. Esse projeto é um retrocesso no Brasil, fere a Constituição e fere os direitos das populações originárias. Aliás, quero deixar aqui registrado que nós estamos com sérios problemas na saúde indígena. Antes, com os médicos cubanos, nós tínhamos, em todos os DSEIs - Distritos Sanitários Especiais Indígenas, a presença de um médico. Com o expurgo dos cubanos daqui, pelo Bolsonaro, hoje, a população indígena não tem cobertura de saúde. É uma tristeza o que está acontecendo no Brasil, o desmonte completo deste País. Não há outro mote para a nossa luta, para a nossa briga que não o "Fora, Bolsonaro genocida!" - 09/06/2021Comissão Geral
Confiabilidade das urnas eletrônicas de votação. Contrariedade à retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Avanço do financiamento público de campanhas eleitorais, do sistema proporcional de representação e do fim das coligações proporcionais. Contrariedade à criminalização dos partidos políticos. Importância do combate às fake news nas eleições brasileiras. Tramitação, no Tribunal Superior Eleitoral, de ações relacionadas às fake news. Continuidade dos trabalhos da CPI das Fake News.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, REGULAMENTAÇÃO, VOTO IMPRESSO, COMBATE, DESINFORMAÇÃO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), SISTEMA ELEITORAL, URNA ELETRONICA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL, FIM, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, CRIMINALIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Ministro Luís Roberto Barroso, é um prazer tê-lo aqui. É uma pena que temos pouco tempo para esse debate tão importante. Sr. Presidente, eu queria começar saudando, em nome do Partido dos Trabalhadores, uma das maiores conquistas do nosso processo eleitoral brasileiro: a urna eletrônica ou a máquina de votar, como assim era previsto desde o Código de 1932. Era o nosso destino ter uma urna eletrônica. Esse é considerado um dos melhores sistemas de votação do mundo, há 25 anos qualificando o processo democrático brasileiro. Por isso, julgamos inadequada e sem fundamento prático a defesa do voto impresso. Por que tornar vulnerável, com mudanças desnecessárias, um sistema reconhecido internacionalmente que funciona tão bem e foi tão bem recepcionado pelo povo brasileiro? Por que expor o sigilo do voto, a segurança eleitoral? As urnas são auditáveis, como disse aqui o Ministro Barroso em sua excelente exposição. Não é o papel escrito e impresso que garante a auditagem. Muito pelo contrário, essa poderá garantir a confusão. As urnas eletrônicas elegeram Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma, Bolsonaro, milhares de Deputados Estaduais, Federais, Vereadores, Prefeitos, centenas de Governadores e Senadores nesses 25 anos. Não se tem notícia de fraude eleitoral. Por isso, eu não posso achar outro objetivo do Presidente Jair Bolsonaro e dos seus seguidores em defender o voto impresso com tanta veemência e desacreditar a urna eletrônica que não o de tumultuar o processo eleitoral, questioná-lo e jogá-lo para desestabilizar a democracia. Não, nós não precisamos do voto impresso! Nós não precisamos do negacionismo eleitoral! Ministro Barroso, nós vivemos um dos melhores momentos do processo eleitoral brasileiro. A legislação que presidiu as eleições de 2020 foi a melhor produção deste Legislativo para a matéria. O afastamento do poder econômico das campanhas com o financiamento público, o fim das coligações proporcionais, o sistema proporcional de representação da sociedade no Parlamento são avanços em que nós não podemos retroceder. O distritão é a personalização da política. Não são as personalidades que individualmente mudam a sociedade, mas os programas apresentados pelos partidos que fundamentam sua atuação. E as lideranças que conduzem o processo político são resultado do coletivo. A proporcionalidade do Parlamento é fundamental para a democracia. E os partidos são instrumentos para isso. Nós temos que acabar com o preconceito e o desmerecimento com os partidos políticos, inclusive a sua criminalização. Isso faz mal e desqualifica a política. Não, nós não precisamos de mudança eleitoral. O nosso grande desafio, Ministro e colegas, é combater as fake news. Aqui, sim, residem as fraudes eleitorais, que roubam a vontade e o direito do voto livre do eleitor. A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade de destruir a democracia. A política tem que ser resgatada como caminho para a construção do futuro. E temos de banir de vez a mentira e o ódio que desestabilizam a democracia e jogam para o seu colapso. Essa é a verdadeira mudança que temos de fazer, é a ela que devíamos dedicar todo o nosso tempo; fazer com que as ações que estão no TSE tramitem em relação às fake news e que a CPI aqui instalada também continue. A vontade do eleitor não pode ser fraudada, é nela que reside o fortalecimento da democracia. Obrigada. - 08/06/2021Breves Comunicações
Desconexão entre a realização, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de grande passeata de motocicletas e à grave crise sanitária e social reinante no País. Descaso do Presidente da República com as dificuldades por que passa a população brasileira.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MANIFESTAÇÃO, MOTOCICLETA, CRISE SANITÁRIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRITICA,
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. "A previsão é de 100 mil motos", diz Bolsonaro sobre o seu passeio em São Paulo no próximo sábado. O País está com milhares de mortes e com alto desemprego, e Bolsonaro está organizando um passeio de motocicleta. Vai ele para São Paulo, com dinheiro público, levando a sua moto, cuja locomoção também gasta dinheiro público, juntar-se com outras supermotos, todas elas motos grandes, para fazer um passeio pela cidade de São Paulo. Com qual motivo? Qual é o objetivo? Está Bolsonaro comemorando as mortes? Por que um Presidente da República vai fazer um passeio de moto? Por que ele não vai trabalhar? Aliás, trabalho não é o for te do Bolsonaro. Bolsonaro é um encostado na vida. Encostou-se no Exército até ser expulso. Depois, veio aqui para esta Casa e se encostou no Parlamento brasileiro. Qual é o grande projeto parlamentar de Bolsonaro? Digam-me um projeto que ele apresentou nesta Casa que tenha feito diferença para a vida do povo brasileiro. Ele nunca trabalhou de fato. Ele pôs seus filhos na política, acertou a sua vida pessoal, comprou imóveis. Agora, Bolsonaro está encostado na Presidência da República. Fica falando, naquele cercadinho, bastante besteira e organizando passeios de moto - já fez isso no Rio de Janeiro, o que foi um tapa na cara do povo brasileiro, foi gozar da dor da nossa população. Enquanto o povo está passando dificuldade, sem renda, Bolsonaro gasta dinheiro público passeando de moto, cercado de policiais, porque ele também tem medo de sair sem os policiais. Quando é que Bolsonaro foi visitar um hospital? Quando é que Bolsonaro foi visitar uma unidade de saúde, uma UPA, foi saber como é que estava um doente de COVID? Quando ele foi a uma vila ver se as pessoas pobres estavam sendo atendidas? Nunca vi isso. No entanto, passear de moto pelas avenidas ele faz. Qual é o projeto dele para o desenvolvimento do Rio de Janeiro? O que ele levou de benefício para Rio? Passeio de moto. O que ele vai falar em São Paulo para as famílias que estão necessitadas? Passeio de moto. É uma vergonha haver um Presidente da República que não tem sequer empatia, a qualidade de se colocar no lugar do outro para sentir a sua dor. Esse passeio de moto, vou repetir aqui, é um tapa na cara do povo brasileiro. Presidente da República tem que trabalhar. Trabalhe, Bolsonaro! Se você não consegue trabalhar, saia de onde está! O povo e o Brasil precisam de respeito. É um desrespeito fazer um passeio de moto... (Desligamento automático do microfone.) - 01/06/2021
Celebração de acordo para a recomposição do Orçamento Geral da União de 2021. Redirecionamento da discussão da Lei de Meios. Reexame, pelo Governo Jair Bolsonaro, da gestão orçamentária e do planejamento do País. Anúncio de encaminhamento ao Congresso Nacional pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, de proposições eleiçoeiras em benefício do Presidente Jair Bolsonaro. Saudações aos participantes nas recentes manifestações realizadas no País contra o Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÃO, MANIFESTAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar V.Exa. e todos os colegas desta Casa. O que nós acabamos de votar aqui foi um acordo entre todas as Lideranças para salvar minimamente o Orçamento da União. Aliás, esse Orçamento foi bastante prejudicado até pelas lambanças feitas no Congresso Nacional: conferiram-se 29 bilhões de reais ao Relator para que ele distribuísse esse recurso aos Parlamentares por meio das chamadas emendas de Relator. Concordamos em manter os vetos do Executivo que vieram para recompor, com base nesses projetos de lei que agora foram votados, rubricas orçamentárias de despesa obrigatória, inclusive na área previdenciária. E também derrubamos vetos para reconsiderar e recuperar programas importantes. No entanto, nós temos que ficar em alerta nesta Casa. Não é possível manter o jeito como se discute o Orçamento e como o Governo faz a gestão orçamentária e o planejamento do País. A continuar assim, nós não teremos planejamento de País. Para onde que nós vamos? Cada um puxa para um pedaço, cada um leva a sua situação. Essa é a realidade das emendas de Relator. Qual é o grande programa de investimento e infraestrutura que tem este País? São os projetos que estão no Ministério do Desenvolvimento Regional, que são distribuídos politicamente, de acordo com a vontade da base? Para onde isso direciona o desenvolvimento? Onde é que está a política industrial nesse Orçamento? Onde é que está a política social bem articulada? Parece que agora Paulo Guedes declarou que vai, porque tem interesse - o Presidente Jair Bolsonaro anda mal das pernas nas pesquisas -, mandar para o Congresso Nacional alguns projetos para tentar reeleger Bolsonaro. Um deles visa ampliar o Bolsa Família; outro visa estender o auxílio emergencial; outro cria um programa para jovens. Ora, se ele tem interesse pelo povo, porque não fez isso antes, inclusive com o "orçamento de guerra" que esta Casa aqui aprovou, cujos recursos foram distribuídos de forma irresponsável durante as eleições de 2020? Não. Quando chega perto de eleição, aí vêm os projetos. Eu lamento muito que um instrumento fundamental para o planejamento do País, o Orçamento da União, seja tratado dessa forma. Espero que para o Orçamento de 2022 esta Casa tenha responsabilidade, já que o Presidente não tem. Quero terminar saudando todos os atos que aconteceram no último sábado no Brasil, reunindo milhares de pessoas pelo País, que demonstraram a sua insatisfação, a sua discordância, o seu repúdio ao Governo de Bolsonaro, um Governo da morte, um Governo que não cuida do seu povo, um Governo que não cuida do Brasil. A sociedade está mobilizada. Haveremos de vencer esse atraso e esse retrocesso que está sentado na cadeira da Presidência da República. - 25/05/2021Breves Comunicações
Protesto contra a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, relativa à reforma administrativa. Contrariedade à aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), APROVAÇÃO, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINSTRATIVA (2020), CONTRÁRIO. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Presidente, colegas, este é mais um dia triste para a Câmara dos Deputados. Hoje foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a admissibilidade da proposta da reforma administrativa. Na semana passada, este Plenário aprovou a privatização da ELETROBRAS. É o ataque desenfreado ao Estado brasileiro, é a criminalização do Estado, do serviço público, daquilo que é público. A reforma administrativa, que, sob o argumento do Governo, é necessária para corrigir distorções e combater privilégios, na realidade tira o papel do Estado, desde a indução do desenvolvimento econômico até a prestação de serviços públicos. A nossa Constituição Cidadã tem pouco mais de 30 anos. Ela resgatou valores importantes para o papel do Estado: a prestação de serviço direta à população, através do Sistema Único de Saúde, de um sistema de assistência social, de um sistema de segurança pública, com educação. É exatamente sobre essa prestação de serviço que essa reforma administrativa incide. Dos mais de 11 milhões de servidores públicos existentes no Brasil, mais da metade ganham menos de 2.700 reais e quase metade desses faz prestação direta de serviço aos cidadãos, às pessoas, ao povo brasileiro. É sobre eles que a reforma incide, precarizando o contrato de trabalho, sob o falso argumento de que se gasta muito. Mexer em privilégios, que é bom, não mexeram. O Judiciário está intacto; o Ministério Público, intacto; o Tribunal de Contas, intacto; o Congresso Nacional, intacto; e os militares também, além de terem recebido aumento e promoções por antiguidade. Isso não é uma reforma, é um atentado ao Estado! Tiraram do Estado um dos seus principais papéis, que é exatamente o de promover políticas públicas na área econômica, ou seja, impedem a utilização de ferramentas fundamentais para o nosso desenvolvimento, como políticas industriais, valorização do conteúdo nacional, compras governamentais, subsídios financeiros. Fico me perguntando: se não fosse o Estado brasileiro, como teria sido o desenvolvimento do Brasil? Lembremo-nos de Getúlio Vargas, das empresas estatais criadas, do fortalecimento da indústria nacional; de Juscelino Kubitschek ou até mesmo de Jango, que começou as reformas, tudo utilizando o papel e o poder do Estado. Estamos na contramão da história. Enquanto os americanos estão fazendo o Estado forte, de intervenção na economia com investimentos, e a Europa também, o Brasil está entregando sua riqueza à iniciativa privada. É lamentável que nós estejamos fazendo parte dessa história. Espero que logo, logo esta Casa volte a discutir essa matéria. Obrigada, Presidente. - 19/05/2021
Contrariedade à privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PROCESSO LEGISLATIVO, PARECER DO RELATOR, CONTRÁRIO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INVESTIMENTO PÚBLICO, SETOR PRIVADO, ESTADOS UNIDOS, INGLATERRA, BLECAUTE, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA, PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA (PROINFA), AMAPÁ, EMPRESA PRIVADA, ITAIPU BINACIONAL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Caros colegas, Sr. Presidente, eu quero começar esta minha fala fazendo um protesto pela forma como esta matéria está sendo discutida, debatida e votada nesta Casa. Não é pouca coisa o que se está fazendo neste plenário hoje. Aqui se está discutindo a venda para a iniciativa privada da maior empresa de energia da América Latina. Nós não tivemos uma audiência pública. Não ouvimos ninguém da sociedade. Não ouvimos especialistas, não ouvimos consumidores, não ouvimos operadores do sistema. Nada! E vamos votar, no seco, aqui, uma medida provisória para entregar essa empresa, que é patrimônio do povo brasileiro, à iniciativa privada. Por que há pressa? Por que há esse açodamento? Não há dinheiro para investir no sistema elétrico brasileiro? Mentira! A ELETROBRAS dá lucro. Nos últimos 3 anos, foram 30 bilhões de reais de lucro e 15 bilhões de reais de reserva. Por que o Governo não tomou a decisão de fazer investimento? Por que o Governo não continuou os investimentos no setor elétrico brasileiro da época dos nossos Governos, que reverteram a carência do sistema elétrico e evitaram o apagão? Para os defensores do mercado, da iniciativa privada, eu queria fazer uma pergunta: se a iniciativa privada é tão boa, por que a iniciativa privada não investiu, no início, no sistema elétrico brasileiro, não construiu usinas, não construiu linhas de transmissão? Por que a iniciativa privada, no caso da PETROBRAS, não estruturou a cadeia da indústria de petróleo e gás? Por que o primeiro banco do Brasil não foi da iniciativa privada? A iniciativa privada não tem condições de fazer os grandes investimentos. Eu queria saber por que a iniciativa privada não fez estrada neste País, por que a iniciativa privada não construiu portos neste País, por que a iniciativa privada não construiu aeroportos. Não! A iniciativa privada chega quando tudo está pronto, quando a infraestrutura pesada está colocada. É o Estado, através dos tributos, através da sua geração de dívida pública, que tem condições de construir. Vamos parar de criminalizar o Estado, porque a iniciativa privada não existiria sem Estado, não existiria sem as regulações, não existiria sem os financiamentos. Se a iniciativa privada é tão boa, por que empresas privadas quebram, entram em falência, entram em concordata? Por que, nas grandes crises econômicas do capitalismo e do liberalismo, quem tem que socorrer é o Estado nacional? O que me dizem os liberais aqui, por exemplo, da meca do capitalismo, os Estados Unidos da América, que agora reeditam o plano New Deal, que coloca investimentos pesados do Estado para a infraestrutura e para a geração de emprego. Onde está a iniciativa privada norte-americana? Por que o Estado está lá socorrendo as pessoas? Vamos parar com esse papo atrasado de que a iniciativa privada é mais eficiente. Sem Estado não existe iniciativa privada. Quando as empresas têm problema, é para o crédito subsidiado que elas correm. E eu quero deixar aqui uma informação clara: o Reino Unido, da Margaret Thatcher, a referência no neoliberalismo, que estatizou tudo, está reestatizando as suas empresas, senão a sua economia não vai aguentar. Então, liberais tupiniquins que não estão vendo o que está acontecendo no mundo - nós estamos voltando a ter o papel pesado do Estado na economia -, comecem a olhar, porque é disso que nós precisamos aqui no Brasil. É preciso parar de criminalizar o Estado brasileiro. A ELETROBRAS é uma empresa da década de 60. Foi construída exatamente para não haver apagão no Brasil. A primeira usina construída, a Usina de Furnas, em Minas Gerais, evitou o apagão do Rio de Janeiro e de São Paulo. De lá para cá, muitas outras usinas foram construídas, inclusive a Hidrelétrica de Itaipu. Quem da iniciativa privada construiria a Hidrelétrica de Itaipu? Quem construiria Tucuruí? Quem construiria as outras grandes usinas hidrelétricas? Faço um desafio aqui. Digam quem construiria! Na hora de querer operar e tirar o lucro, todo o mundo quer. Foi na década de 90 que abriram o capital da ELETROBRAS, mas, ainda assim, ela ficou com o controle acionário. E disseram que, abrindo o capital, resolveriam o problema da empresa. Em 2001, houve o apagão do FHC, que tirou o PSDB das eleições. E sabe quem recuperou o sistema elétrico brasileiro? Pois é, foi Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2004, nós tiramos a ELETROBRAS do Plano Nacional de Desestatização e começamos um grande investimento no País. Fizemos o Programa Luz pra Todos, para levar a luz para o Nordeste, para o Norte, para o setor agrário, que não tinha, para o interior do País. E 17 milhões de pessoas saíram da escuridão. Também foi nos nossos Governos que as usinas hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio, Jirau e Teles Pires foram construídas; que o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica foi implantado; que realizamos leilões de energia. Entraram em operação 57 mil megawatts de energia. Em 2016, 18 mil megawatts estavam prontos para entrar em operação. Nos nossos Governos, foram construídos 30 mil quilômetros de linha de transmissão. Foi o Estado brasileiro que fez! Não foi a iniciativa privada! Agora a ELETROBRAS está amortizada e a iniciativa privada quer tocá-la, dizendo que tem mais capacidade de investimento e mais eficiência. Se tivesse eficiência, teria construído o sistema. E que capacidade de investimento eles têm? Esqueceram-se do Amapá? O que aconteceu com o Amapá foi responsabilidade de uma empresa privada. Foi uma empresa privada que deixou o Amapá no apagão. Quem foi socorrer? O Sistema ELETROBRAS, o Estado, de novo. É sempre o Estado que socorre a iniciativa privada quando ela tem problema. Em 2018, a ELETROBRAS entrou novamente no plano de privatização. Agora, nesta triste tarde da nossa história, este Plenário, Sr. Presidente - respeito V.Exa., mas não posso deixar de criticá-lo -, vai fazer um crime contra o Brasil, contra o Estado brasileiro e contra o povo. A ELETROBRAS foi construída com dinheiro público. Depois o seu investimento foi amortizado na tarifa. Agora que está pago, a iniciativa privada quer tocar. Por quê? Agora está dando lucro. Os senhores acham que eles vão investir o lucro para melhorar a vida do povo? Vai acontecer o que aconteceu com a PETROBRAS. Por que a gasolina está cara, o diesel está caro, tudo está caro? Porque são os acionistas que mandam na empresa, e é a otimização de lucro que tem que prevalecer. É uma tristeza que isso esteja acontecendo. Há outro fator. O nosso sistema é preponderantemente hídrico. A energia é gerada pela vazão dos rios. A energia complementar é pouca. Vamos privatizar a vazão dos rios. O sistema elétrico é tão estratégico que, nos Estados Unidos, quem toma conta das usinas geradoras de energia, quem é responsável pela energia elétrica é o Exército americano. E nós vamos dar esse controle para a iniciativa privada. Vamos entregar isso que o Brasil construiu a duras penas, com o suor do seu povo, para o privado tocar, porque é "mais eficiente". É nada! Quando der o primeiro problema, vão estar lá, de joelhos para o Governo, para ter empréstimo subsidiado, porque é assim que acontece para salvar o capitalismo. Quero também dizer que acho muito ruim a obrigação de contratar energia que consta do parecer do Relator. Oito gigawatts! Isso é mais do que a metade que Itaipu, a grande hidrelétrica nacional, produz em usinas térmicas a gás no Nordeste, no Norte e em PCHs. E se o despacho hídrico for suficiente? Nós vamos pagar essa energia para que e para quem? Por fim, quero dizer, Sr. Presidente e colegas, que, em 2023, nós teremos um enorme superávit da Itaipu Binacional. Vamos acabar de pagar a dívida. Esse superávit pode ser, sim, investido no Sistema Elétrico Brasileiro para darmos segurança energética e para desenvolvermos este País. Eu tenho certeza de que este Plenário voltará a discutir esse tema, quando nós, de novo, reestatizarmos a ELETROBRAS, se ela for privatizada agora, porque essa é a única saída... (Desligamento automático do microfone.) - 19/05/2021Breves Comunicações
Realização, pela Polícia Federal, de operação de busca e apreensão nas dependências do Ministério do Meio Ambiente e na residência do Ministro Ricardo Salles. Afastamento do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Envolvimento do Ministério do Meio Ambiente em exportações ilegais de madeira. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com a Amazônia e com as populações indígenas. Negligência do Presidente da República e do ex-Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, no combate à epidemia de coronavírus e seus efeitos. Descaso do Chefe da Nação com o meio ambiente e com a saúde do povo brasileiro. Contrariedade à votação da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA FEDERAL, OPERAÇÃO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, PRESIDENTE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), ILEGALIDADE, EXPORTAÇÃO, MADEIRA, FLORESTA AMAZÔNICA, GRUPO INDÍGENA, GARIMPEIRO, TERRAS INDÍGENAS, IANOMÂMIS. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, VACINAÇÃO, EX-MINISTRO DE ESTADO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CONTRÁRIO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente, colegas, hoje realmente o dia não está fácil para Jair Messias Bolsonaro, não é mesmo? A Polícia Federal amanheceu na casa do Ministro do Meio Ambiente e também nas dependências do Ministério, e uma intervenção da Justiça manda afastar o presidente do IBAMA. Qual é a denúncia ou acusação, pelo menos a que consta nos jornais? A de que o Ministro do Meio Ambiente fez um despacho, em 2020, autorizando a exportação ilegal de madeira. Aliás, essa denúncia veio de fora: a Polícia Federal foi avisada por autoridades estrangeiras que tinham recebido a carga do Brasil. É esse o papel do Ministério do Meio Ambiente no País: ajudar a exportar madeira ilegalmente. A nossa Amazônia, cada vez mais queimada; a nossa Amazônia, cada vez mais descuidada; a nossa população indígena e a nossa população originária sofrendo violência. Até agora eu não vi nem uma ação do Governo Federal em relação aos ianomâmis, cujas terras estão sendo invadidas por garimpeiros - duas crianças já morreram. É esse o retrato do Brasil. Quem deveria cuidar do meio ambiente não cuida. Também, pudera! O Presidente tinha que cuidar do povo e também não cuida. O Ministério da Saúde tinha que cuidar da vida e também não cuida. E, aliás, como disse o meu colega Zeca Dirceu, a CPI da COVID, Deputado Patrus Ananias, está nos mostrando exatamente como age esse Governo. Não é só uma questão de irresponsabilidade, não. O Governo agiu deliberadamente para não conter a pandemia. E hoje o Ministro da Saúde dá uma informação que, do ponto de vista de gestão, é um absurdo: ele, Pazuello, se encontrava a cada 15 dias com o Presidente. Imagine, Sr. Presidente, nós numa crise de saúde, numa pandemia, as pessoas morrendo, e o Ministro da Saúde despacha a cada 15 dias com o Presidente da República! É injustificável isso, mas é o que nós temos no Brasil. E ainda há a vacina, que não foi comprada. O ex-Ministro ficou lá, hoje, falando, falando, falando, justificando e, por fim, negou que seguia as ordens de Jair Bolsonaro, depois de ter dito para todo o País que quem mandava era o Presidente. Portanto, temos, hoje, um País que não cuida do meio ambiente, um País que não cuida da saúde, um País que não cuida da economia, um País que não cuida da vida das pessoas. Para que serve esse Governo? Para atormentar a vida do Brasil; para levar ao retrocesso este País. E agora ainda que vender o patrimônio nacional! Eu espero que esta Casa se recuse a votar a PEC que privatiza a ELETROBRAS, para o bem da nossa soberania, do nosso povo, do nosso País. Não vamos entregar o patrimônio brasileiro nessa loucura de Jair Messias Bolsonaro. Obrigada, Sr. Presidente. - 18/05/2021Breves Comunicações
Contrariedade à desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PRIVATIZAÇÃO, CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Esta Casa está prestes a cometer um crime contra a soberania nacional, junto com Bolsonaro. Quer vender a ELETROBRAS. Por que é ruim para o povo brasileiro e para o Brasil vender a ELETROBRAS? Porque a ELETROBRAS, a maior empresa de energia da América Latina, já tem as suas unidades, as suas usinas geradoras de energia todas amortizadas. Os investimentos estão pagos. Por isso, a energia, a tarifa da ELETROBRAS é a mais baixa do País. Hoje, nós já temos um sistema elétrico preponderantemente privado, que tem tarifa alta. O povo brasileiro sabe disso. O que garante que a tarifa não seja mais alta é exatamente a energia da ELETROBRAS, que entra no mix da energia privada porque o nosso sistema é interligado. Sabemos que a ELETROBRAS privatizada vai ter como objetivo o lucro, porque o sistema privado quer o lucro, quer aumento do lucro para dividi-lo com os acionistas. Ela vai ser o que é hoje a PETROBRAS. A gasolina, o diesel, o gás de cozinha estão cada vez mais caros para que se aumente o lucro dos acionistas. Essa história de que empresa privada é mais eficiente e investe mais é mentira. Vejam o exemplo do Amapá. A empresa de energia lá era privada, e levou o Estado ao apagão. Quem foi socorrer o Amapá? A ELETROBRAS, empresa pública. E a ELETROBRAS, mesmo com tarifa barata, tem lucro. Nos últimos 3 anos, foram 30 bilhões. Tem reserva de 15 bilhões e uma dívida pequena. Ela só não investe mais porque o Governo não quer. Aliás, o Governo privatizou concessionárias de energia no Norte e no Nordeste, que estabeleceram aumento que superou em mais de cinco vezes a inflação. O Programa Luz para Todos, em 2004, que tirou 17 milhões de pessoas da escuridão e levou energia elétrica para a área rural, só foi possível porque tínhamos uma empresa como a ELETROBRAS. Uma empresa privada não faz isso. Eu pergunto: por que vender a ELETROBRAS? É uma empresa que dá lucro, uma empresa que ajuda no desenvolvimento do nosso País, uma empresa que tem matriz hidráulica, aproveita a vazão dos rios. Poucos países têm esse diferencial, e, onde ele existe, as empresas não estão nas mãos privadas, porque se trata de algo estratégico, de soberania hídrica, de soberania nacional. E, aqui, vamos privatizar a vazão dos rios. É um absurdo o que acontece no Brasil! Em tudo que Bolsonaro coloca a mão, ele destrói. Destrói a soberania, destrói a vida do povo, agora destrói o Estado brasileiro. Eu lamento que uma parte preponderante dos Deputados e Deputadas desta Casa que são da sua base vão junto com ele. Vão junto com ele em troca de emendas desse orçamento secreto, desse orçamento paralelo, o que é uma vergonha. Vendem o Brasil para ganhar um pouco mais. Vamos abrir os olhos, companheiros e companheiras deste Parlamento, para garantirmos a soberania nacional. - 11/05/2021Breves Comunicações
Condenação do jornalista Augusto Nunes, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao pagamento de indenização por danos morais causados à oradora.
Palavras-chave oficiais: AUGUSTO NUNES, JORNALISTA, CONDENAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT), INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, GLEISE HOFFMANN, DEPUTADA FEDERAL, AGRADECIMENTO, CAROLINE FREIRE, ANA LETÍCIA CARVALHO, ADVOGADO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Presidente. colegas, ontem eu tive uma vitória importante. Após mais 3 anos de luta jurídica, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o jornalista bolsonarista Augusto Nunes a me pagar uma indenização por danos morais por textos veiculados na revista Veja e no portal R7. Eu quero dedicar essa vitória a todas as mulheres que militam na política, que têm representação pública e que enfrentam no dia a dia o preconceito, a discriminação, a depreciação, a violência política. Nós temos que resistir e enfrentar sempre esse tipo de situação e também esse tipo de gente. Por 72 vezes esse dito jornalista, o réu Augusto Nunes, em tom difamante e desrespeitoso, sem nenhuma base concreta ou real, me tratou pelo adjetivo nas suas matérias de ''amante''. Muitas vezes, esse adjetivo acompanhado de outros adjetivos como volúvel, gananciosa, exigente, é que me qualificaram. Eu deixei de ser Deputada, eu deixei de ser mulher, para ser tratada forma desqualificada. Mas como a mentira e como a agressão não duram para sempre e a luta justa sempre vence, ontem o Tribunal de Justiça do Distrito Federal restabeleceu os fatos. E diz uma parte importante da decisão: ''O sentido inflamante e desrespeitoso adotado pelo réu se encontra carregado de conteúdo misógino e sexista, puramente com intuito de agredir a demandante. Essa modalidade de desrespeito não pode ser confundida em absoluto com o direito de livre manifestação do pensamento, deve ser tratada com a devida assertividade pelo Poder Judiciário''. E o foi. Além da indenização por danos morais, o Tribunal também determinou que os locais utilizados para a publicar os textos desse jornalista têm que vincular a íntegra do acórdão condenatório por pelo menos 30 dias. Eu quero agradecer as minhas advogadas, Dra. Caroline Freire e Dra. Ana Letícia Carvalho, do escritório Aragão e Ferraro, que foram primorosas ao falar sobre as ofensas. Obrigada. Nós não podemos permitir esse tipo de conduta. Na democracia o debate político e o contraponto das ideias que devem prevalecer. A prática bolsonarista de atacar, desconstruir e ofender tem que ser banida das relações políticas. E aviso aos bolsonaristas: quem repetir a prática do réu Augusto Nunes acabará réu e condenado também. Viva a luta das mulheres! Viva a democracia! - 28/04/2021Breves Comunicações
Caráter histórico da anulação, pelo Supremo Tribunal Federal, das condenações impostas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, ANULAÇÃO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, OPERAÇÃO LAVA JATO, PROCESSO PENAL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO, INTERFERÊNCIA, POLÍTICA, ELEIÇÃO, ILEGALIDADE, PRISÃO, DEMOCRACIA, BRASIL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna hoje para celebrar a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, no último dia 22 de abril, que acabou com a maior farsa judicial da nossa história, patrocinada por Sergio Moro. Lula agora é realmente um homem livre, tem todos os seus direitos restabelecidos, e um homem inocente, porque todas as sentenças condenatórias sobre ele foram anuladas. É uma vitória da justiça e do direito sobre o Lawfare, a utilização do Judiciário para influenciar a política. É uma vitória da nossa militância, uma vitória de todos aqueles que estiveram do nosso lado e defenderam a justiça. É uma vitória da defesa do Presidente Lula. Mas, sobretudo, é uma vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, que nunca tergiversou com sua inocência nem com o devido processo legal. É uma vitória sobre a maior campanha de perseguição a uma liderança política que este País já viu, uma campanha que unificou a grande mídia brasileira, amplos setores do Judiciário, da política e da elite do Brasil. E Lula venceu. E deixa para nós uma lição. Que nunca mais o Judiciário seja utilizado para influenciar a política. Que nunca mais uma eleição seja decidida, retirando-se, ilegalmente e à força, um daqueles que concorre a essa eleição, no caso, o que tinha a preferência de votos. Lula, com a sua determinação, foi grande. Está ensinando ao Brasil. Não teve preocupação em sentir a dor nem de enfrentar 580 dias de prisão ilegal e injusta. Perdeu sua mulher, Dona Marisa, viu seus filhos perseguidos, seus amigos, seus companheiros de caminhada e não desistiu. Por isso, Lula se torna a esperança do povo brasileiro, a esperança e a certeza de que, em 2022, nós teremos eleições livres para a Presidência da República. Valeu a luta! Eu quero agradecer aqui a todos aqueles e a todas aquelas que, nos momentos mais duros da nossa caminhada, quando estávamos contra tudo e contra todos, não abaixaram a cabeça, continuaram firmes. Foram mais de 5 anos de luta, mas nós tínhamos a certeza de que estávamos do lado correto. E a verdade venceu, a vitória chegou. De fato, isso é importante não só para Lula, mas para a nossa democracia e para o nosso País. - 20/04/2021
Contrariedade ao Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, e o estabelecimento das diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. Repúdio às declarações do Líder do Governo na Casa, Deputado Ricardo Barros, ofensivas aos professores. Realização pelo PT de movimento contra a fome e a miséria. Defesa de restabelecimento do auxílio emergencial de 600 reais. Retorno do Brasil ao Mapa da Fome. Não utilização, pelo Governo Federal, dos recursos orçamentários aprovados pelo Congresso Nacional para o combate à epidemia de coronavírus. Liberação de recursos para as emendas parlamentares. Protesto contra a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Conivência do Parlamento com o genocídio promovido no País pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, AULA PRESENCIAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, SERVIÇOS ESSENCIAIS, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, CONTRÁRIO. FOME, DESIGUALDADE SOCIAL, COMBATE, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). AUXÍLIO EMERGENCIAL, VACINA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, ANÁLISE. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, PROFESSOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, ORÇAMENTO, GREVE, DIREITO DO TRABALHO, ISOLAMENTO SOCIAL, CONTRA, RICARDO BARRO, DEPUTADO FEDERAL, LÍDER DO GOVERNO, PRONUNCIAMENTO PARLAMENTAR, CRÍTICA. MAPA DA FOME, BRASIL, RETORNO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, RECURSOS, GESTÃO, UTILIZAÇÃO, AUSÊNCIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, CRÍTCA. PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, GENOCÍDIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, CONIVÊNCIA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Na matéria, agora? Encaminho a pergunta ao Líder Bohn Gass, se estiver aqui. Por mim, tudo bem. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amanhã é dia 1º de maio, Dia do Trabalho. Penso que esta Casa está fazendo hoje sessão de homenagem aos trabalhadores brasileiros, aos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Amanhã é dia 1º de maio? A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Desculpe-me, é Dia de Tiradentes, é verdade. O Dia do Trabalho é depois. Mas penso que esta Casa está fazendo, para entrar no mês de maio, uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, porque aqui se votou a urgência para privatizar os Correios - são 99 mil trabalhadores que poderão ficar desempregados. E agora se discute um projeto em que se coloca a educação como essencial - se a educação é essencial, todos têm que voltar às aulas: professores, estudantes, crianças. Isso também é uma homenagem aos trabalhadores da educação. É triste nós presenciarmos isso aqui. Duvido que a maioria dos que vieram aqui defender este projeto da educação conheça a realidade das escolas públicas do Brasil. Eles podem conhecer a realidade de uma ou de duas, mas da maioria, não. Desconhecem a precariedade que há nas nossas escolas. E ainda vêm aqui comparar as escolas públicas com as escolas privadas, coisas que são incomparáveis, pela diferença de estrutura que há entre elas. Vêm aqui dizer que colocar a educação como essencial é salvar vidas. Ora, salvar vidas agora passa pela vacina. Até que todos estejam vacinados, não há como salvar vidas. Nós precisamos garantir vacina e renda, para que os pais não precisem mandar as crianças para a escola atrás da merenda escolar. Nós precisamos dar dignidade às famílias, para que elas possam sustentar seus filhos. Recuperar o currículo de 1 ou 2 anos é fácil; recuperar a vida de um filho, recuperar a vida de uma pessoa é impossível. Se é tão essencial a atividade de educação, por que o Governo não se preparou para garanti-la? Esta Casa liberou mais de 700 bilhões de reais, no ano passado, no tal "orçamento de guerra". No que foi gasto esse dinheiro? No que foi gasto? Na renda emergencial? Na vacina não foi, porque a vacina o Bolsonaro não comprou quando poderia, em agosto do ano passado. Então, nós precisamos saber no que foi gasto o dinheiro, porque as escolas poderiam ter sido equipadas, poderíamos já ter colocado Internet nelas, poderíamos ter melhorado as condições. Agora, depois que o Brasil já está com quase 400 mil mortos, com o vírus espalhado, vêm aqui falar em essencialidade. Ora, nós precisamos é salvar vidas neste momento. Isso é o mais importante. Quero deixar aqui o meu repúdio às palavras do Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, de que só professor não gosta de trabalhar. Talvez ele desconheça o que seja um trabalho de professor, mesmo em isolamento social. Hoje, nós estamos fazendo em todo o Brasil um dia de mobilização e de luta nacional contra a fome e contra a miséria, pelo auxílio emergencial de 600 reais, que nós aprovamos nesta Casa e que o Governo manteve por 5 meses - esse auxílio diminuiu para 300 reais e agora vai de 150 reais a 375 reais, no pior momento da pandemia e da economia brasileira. Estão mobilizadas as centrais sindicais, os movimentos sociais e populares. A morte dói. A morte por COVID deixa muita gente dolorida. Mas a fome também dói. E a fome humilha aqueles que a têm. Um pai e uma mãe de família precisarem pedir comida, precisarem da ajuda dos outros para poder alimentar seus filhos é doloroso, é humilhante. Um pai e uma mãe de família precisarem comprar menos comida, porque não têm dinheiro suficiente para comprar alimento na quantidade e na qualidade necessárias, também é doloroso, também é humilhante. É por isso que hoje nós estamos passando no Brasil, nas portas dos nossos supermercados, nos sinaleiros, cheios de famílias pedindo ajuda. Há muitas famílias dependendo de outros para comer. Infelizmente - ou felizmente -, são as campanhas de solidariedade que estão ajudando as famílias a passem por essa crise. Voltamos aos idos de 1993, quando Betinho coordenou a Ação da Cidadania, junto com as entidades, junto com os partidos, inclusive conosco do PT, para dar um pouco de alento às famílias. Disso nasceu o Fome Zero e, depois, o Bolsa Família. É uma ironia que este País, que ajuda alimentar o mundo, que exporta carne de gado, carne suína, açúcar, soja, tenha voltado ao Mapa da Fome. Isso é triste! E o que diz o Governo? Que não tem dinheiro para poder bancar um auxílio emergencial maior. O Governo não tem dinheiro? Ontem foi feito um acordo do Governo aqui nesta Casa para aprovar uma emenda de um Senador nosso, que foi apresentada lá atrás, no início da discussão do Orçamento, que previa tirar do teto de gastos os recursos para a saúde, para os pequenos e microempreendedores e também para renda e trabalho. Inicialmente não quiseram aprová-la. Sabe por que ontem a aprovaram? Porque precisavam ter espaço fiscal para pagar o aumento das emendas parlamentares. Para isso há dinheiro? Aí se consegue fazer um acordo? Por que não fizeram isso antes? Por que o Governo não mandou um crédito para cá em dezembro e em janeiro? Ele sabia que ia faltar renda emergencial. Foi muita cara de pau do Governo, da base governista, fazer esse acordo aqui ontem. Isso é vergonhoso! Quer dizer, pelas emendas, cria-se espaço fiscal, para que esta Casa possa executar um Orçamento que foi aprovado ilegalmente pela Comissão de Orçamento. Aliás, isso foi feito para salvar a cara do Presidente da República, porque ele iria incorrer no crime que inventaram contra a Dilma, e aí V.Exas. não poderiam voltar atrás: as pedaladas fiscais. Portanto, manipulam-se as matérias aqui de acordo com o Governo, de acordo com a vontade de Bolsonaro e com o interesse da sua base. Quero repetir: nós aprovamos 700 bilhões de reais aqui no ano passado, que ficaram à disposição do Governo. Onde isso foi aplicado? Uma parte foi aplicada no auxílio emergencial. E o resto onde foi aplicado? Não se comprou vacina, não temos insumos para a saúde, e não se aplicaram recursos na educação, para que as escolas pudessem ter as aulas presenciais, já que isso é essencial agora, na visão de V.Exas. Infelizmente, não foi isso que foi feito. É uma vergonha que o Congresso Nacional seja tão linha auxiliar de um Governo que leva à morte milhares de pessoas. A outra coisa que se quer agora é vender os Correios. Eu pergunto: para que vender os Correios? Quanto custam os Correios? O que o recurso que retornará da venda dos Correios vai fazer pelo Orçamento? Eu não sei se V.Exas. sabem, mas os Correios são lucrativos, a empresa é lucrativa. A projeção é que tenhamos tido em 2020 cerca de 1,5 bilhão de reais de lucro dos Correios, que tem 99 mil trabalhadores. Essa instituição beneficia o povo brasileiro, porque leva cartas aonde não chega a Internet, a todos os Municípios do Brasil; porque serve de banco postal, facilitando a vida dos mais pobres; porque as encomendas entregues pelos Correios são muito, muito mais baratas do que aquelas entregues pelo FedEx ou por qualquer outra empresa privada - aliás, é cerca de 12 vezes mais barata a entrega de mercadoria pelos Correios. Por que querem privatizar os Correios? É isso que eu quero entender. Os 99 mil trabalhadores vão para a rua? A empresa privada vai contratar essa quantidade de pessoas para cobrir todos os Municípios brasileiros? É claro que não. O setor privado vai para o equilíbrio do lucro, vai para o equilíbrio do retorno. Só uma política de Estado olha para aqueles que mais precisam. Por isso, precisamos do Estado presente na vida das pessoas. Hoje, sinceramente, esta sessão vai ficar na triste memória do Parlamento brasileiro - na triste memória do Parlamento brasileiro! Com quase 400 mil mortes causadas pelo desatino de um Governo, que poderia, no início da pandemia, ter tomado as medidas necessárias, nós aqui estamos votando contra os trabalhadores e as trabalhadoras, contra as crianças, contra a vida. "Vai para escola, é essencial". "Vamos privatizar os Correios". "Pobre não precisa receber carta". "Se não tem WhatsApp, o que nós vamos fazer?" Gente, vão demitir 99 mil pessoas? É assim que nós estamos olhando o nosso País hoje? É assim que esta Casa vai se comportar? Desse Governo genocida, autoritário, perdido e criminoso espera-se isso, mas eu não posso esperar que muitos colegas aqui sejam coniventes e condescendentes com essa prática. Está na mão deste Congresso Nacional fazer o que o Governo não faz, sob pena de nós pagarmos na história por termos sido, junto com ele, criminosos para com o povo brasileiro. - 15/04/2021
Expectativa quanto à ratificação, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da decisão do Ministro Edson Fachin de nulidade de condenações impostas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato. Vínculo entre a prisão do líder petista e à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Artigo publicado pela revista Science, sobre a responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pela crise sanitária decorrente da epidemia de coronavírus no País. Aplausos ao Senado Federal pela criação de CPI destinada à investigação de omissões e responsabilidades do Governo Jair Bolsonaro no enfrentamento da Covid-19. Posicionamento do Presidente da República contrário à aquisição de vacinas e às medidas de combate à Covid-19. Defesa de abertura pela Casa de CPI de igual teor. Necessidade de votação, pela Câmara dos Deputados, de proposições destinadas ao enfrentamento da crise sanitária e seus efeitos. Apoio à retomada do auxílio emergencial de 600 reais. Necessidade de abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: EDSON FACHIN, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NULIDADE, CONDENAÇÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, OPERAÇÃO LAVA JATO, PRISÃO, ELEIÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. RESPONSABILIDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRISE SANITÁRIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, IMPEACHMENT. SENADO FEDERAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, OMISSÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, COMPRA, VACINA, MEDIDA PROTETIVA. ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SAUDE PUBLICA, CAMARA DOS DEPUTADOS. RETOMADA, VALOR, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVIRUS.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quem nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, Lula não pode ter mais um julgamento de exceção. Ontem, o Supremo Tribunal Federal fez um debate sobre se deveria ou não o Pleno do Supremo analisar a decisão do Ministro Fachin que anulou os processos do Presidente Lula por estarem no juízo errado, ou seja, a decisão de que Lula não poderia ter sido julgado por Sergio Moro na Justiça Federal de Curitiba. Em relação ao debate, eu quero ressaltar aqui a fala corajosa, lúcida e coerente do Ministro Lewandowski, que fez uma pergunta simples, singular: há aqui milhares de processos de habeas corpus, e justamente o de Lula é o que vem para o Pleno do Supremo? Pois é, essa simples pergunta do Ministro Lewandowski mostra como os processos de Lula são tratados, como Lula é tratado. Aliás, o Ministro também ressaltou que o processo de Lula tem foto e nome na capa, e não o número, como deveria ter, assim como ocorre com os demais processos. Eu espero, sinceramente, que o Plenário do Supremo mantenha as decisões já dadas pelo Ministro Fachin e pela Segunda Turma do Supremo, que começaram a resgatar a credibilidade do Judiciário brasileiro e resgataram os direitos de Lula, mostrando que o juízo era incompetente, e o juiz era parcial e, portanto, julgou o Lula tendo lado no processo. A repercussão dessas duas decisões foi muito grande no mundo jurídico e no mundo político. E logo começaram as pressões para que os Ministros do STF pudessem mudar as decisões. E essa é a razão da afetação que fez o próprio Ministro Fachin da sua decisão ao Plenário. A mídia, então, desde que as decisões foram tomadas, nem sequer um dia deixou de mencioná-las para, na maioria das vezes, atacá-las, tendo a Rede Globo e o jornal Folha de S.Paulo à frente desse movimento. E o que eles tentam construir de argumentação é que essas decisões que retornaram os direitos ao Presidente Lula vão afetar os demais processos da Lava-Jato, vão afetar a operação e beneficiarão outros réus. Ora, isso é um argumento mentiroso, é um argumento falso, é um argumento oportunista e hipócrita, porque as decisões do STF são personalíssimas em relação ao Presidente Lula. Isso está claro na decisão, porque os processos são personalíssimos. A Justiça não decide no atacado, a Justiça decide no caso que lhe é exposto. E, desde o início, o Presidente Lula tem lutado para provar que é inocente. Nunca desistiu de mostrar isso! Nunca desistiu um dia somente de dizer que aquele juízo o perseguia, que aquele juízo não era competente. Lembram que o Presidente Lula sempre disse que não trocava sua dignidade por sua liberdade? E ficou preso injustamente por 580 dias. Não fez mediações com o Judiciário, porque não se faz mediação com relação àquilo que não é verdade. Não foi lá pedir redução de pena, nem prisão domiciliar ou uso de tornozeleira. "Eles que respondam pela violência que estão me fazendo com esses 580 dias de prisão." E provou no processo a suspeição de Sergio Moro, a incompetência dele. A suspeição de Moro é em relação a Lula. Foi isso que foi julgado na Segunda Turma. Não é em relação a todos os processos da Lava-Jato, não é em relação a todos os acusados da Operação Lava-Jato; é em relação a um homem: Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados que foram grampeados, que foi o que levou Moro a ser suspeito no processo, foram os de Lula. As conversas que foram vazadas foram de Marisa Letícia, esposa do Presidente Lula. Quando Moro reconheceu que não havia relação entre o triplex e os contratos da PETROBRAS, ele estava se referindo à sentença de Lula, e não às demais sentenças da Lava-Jato. Lula defendeu sua inocência desde o início. Se algum outro réu quiser uma decisão assim, vai ter que provar, colocar nos autos que foi perseguido e provar que foi perseguido; colocar nos autos que o juízo era incompetente e provar que o juízo era incompetente. Vou repetir: a decisão é personalista. Cabe a um homem: Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, reverter as decisões do Supremo com o pretexto e o argumento de impedir que elas sejam usadas para outros réus, aí, sim, é cometer uma tremenda injustiça, ou seja, é fazer com que um homem que já pagou e que já foi injustiçado seja injustiçado novamente. É a mesma coisa que o inocente pagar pelo pecador. Nós não podemos admitir isso. Eu espero sinceramente que o Supremo Tribunal Federal observe o devido processo legal, cumpra o seu papel e mantenha as decisões em relação ao Presidente Lula. E quero deixar claro aos Ministros do Supremo: o maior beneficiário pela interdição de Lula chama-se Jair Messias Bolsonaro, o genocida, o homem que está levando à morte milhares e à infecção por COVID milhões de pessoas. Hoje foi publicado um estudo na revista Science que mostra, com dados, que o Brasil, com essa crise toda em que está, é um dos países com os maiores problemas na pandemia e que o maior responsável pela crise é o Governo Federal. Que bom que vamos ter a CPI no Senado! Esta Casa deveria criar vergonha e abrir uma CPI também, mas que bom que o Senado abriu a sua. Tenho certeza de que não só esse estudo da Science, como também aquele da USP que foi feito em janeiro e mostra os atos, as atitudes, a forma de gestão de Bolsonaro, mostra que ele ajudou a causar a crise, isso tudo tem que ser investigado. Bolsonaro é culpado por essas mortes. Enquanto ele continuar sentado naquela cadeira, nós vamos continuar tendo mortes neste País. Morre, por dia, uma pequena cidade no Brasil. Já morreu uma cidade média, e nós chegaremos a uma grande, pelo jeito como a pandemia está sendo enfrentada. Não há uma política de isolamento social, não há distribuição de máscara, não há uma atitude do Presidente que seja pedagógica para o povo, não há vacina. Podíamos ter comprado. Não temos vacina. Como imunizar o povo e impedir que morra? É uma tristeza o que está acontecendo neste País. O povo está triste, as pessoas estão tristes, a energia está ruim, e nós temos que mudar essa situação. Por isso, quero aqui dizer que eu lamento, Presidente. Sei do esforço que V.Exa. está fazendo para votar os projetos, mas nós não estamos numa situação de normalidade. Sei que nós votamos projetos relacionados à COVID, mas nós temos que votar mais: nós temos que votar a renda de 600 reais, nós temos que votar um planejamento para a vacina, nós temos que votar a renda para os agricultores, para os pequenos e microempreendedores, e não a pauta da normalidade, porque nós não estamos normais. Nós estamos tendo resultado de guerra! Como podemos ficar aqui fazendo uma discussão que não tem a ver com o que as pessoas estão vivendo lá fora? Depois, quando dizem que não gostam de política, criminalizam a política, nós nos ofendemos. Nós temos que falar daquilo que o povo está passando e sentindo. Não dá para trabalhar na normalidade. Nós tínhamos que instalar uma CPI aqui. Mas, mais do que isso, nós tínhamos que abrir um dos 108 processos de impeachment que já foram apresentados a esta Casa. É isto que Bolsonaro merece: ser processado, investigado, julgado e condenado. É a primeira pena dele, porque a segunda ele vai ter num tribunal internacional - e vai acabar numa cadeia. Quem mata esse tanto de gente não merece estar na cadeira da Presidência. Nós precisamos do impeachment. Essa, sim, deveria ser a pauta prioritária desta Casa, além de pautas relacionadas aos direitos do povo brasileiro, que passa fome e morre em desassistência na maioria dos Municípios. Obrigada. - 07/04/2021Breves Comunicações
Inexistência de motivos para comemoração do Dia Mundial da Saúde. Solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19 e aos sequelados pela doença viral. Congratulações aos profissionais da saúde; aos gestores estaduais e municipais de saúde e à comunidade científica. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela crise sanitária vigente no País. Atuação criminosa do Presidente da República quanto ao enfrentamento do coronavírus. Omissão da Casa quanto à reconstituição do orçamento da saúde de 2021; à exigência ao Governo Federal de vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19; e à abertura de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DA SAÚDE, MORTALIDADE, BRASIL, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VACINAÇÃO, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, AGLOMERAÇÃO, ISOLAMENTO (SAÚDE), GENOCÍDIO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPEACHMENT.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Hoje é o Dia Mundial da Saúde, implementado pela Organização Mundial da Saúde em 1950. Infelizmente, não temos nada a comemorar. Ele foi implementado justamente com o objetivo de conscientizar a população sobre a qualidade de vida e os diversos fatores que interferem nela. É um dia triste para a humanidade e, com certeza, mais triste para o povo brasileiro. Quero aqui manifestar a minha solidariedade às famílias dos milhares de mortos - a dor de perder alguém e não poder velar o corpo é indescritível; a minha solidariedade aos doentes que ficaram, principalmente, com sequelas; a minha solidariedade e apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do SUS, esse grande Sistema Único de Saúde, um dos maiores programas sociais do mundo, que tem enfrentado essa crise e essa pandemia, apesar das restrições; a minha solidariedade aos gestores estaduais e municipais de saúde e ao mundo científico, que, mesmo atacado e desrespeitado, tem continuado a ajudar o Brasil e o povo brasileiro. Manifesto aqui o meu repúdio ao maior responsável por esta crise: Jair Messias Bolsonaro, que, por suas ações e omissões, trouxe o Brasil e o povo brasileiro a essa situação dolorosa, desdenhou da gravidade da pandemia -- "É uma gripezinha!" -- e da dor do povo pelas mortes -- "Não sou coveiro"; "Vão ficar chorando até quando?" Com seu exemplo e presença, estimulou a aglomeração e o não uso de máscaras, quando a ciência e a medicina orientavam o povo a fazer o contrário para a sua proteção. Não montou comitê de crise com Governadores, Prefeitos, cientistas, empresários e trabalhadores. Brigou com todo mundo. Não planejou a vacina. Brigou com a China, com a Rússia. Só reservou, junto à OMS, vacina para apenas 10% da população. Deixou de comprar em agosto do ano passado 70 milhões de doses que o laboratório Pfizer ofereceu. Deixou de proteger economicamente o povo e as empresas, para que pudessem fazer o necessário isolamento social. Ele é um ignorante, é um incapaz, não dá conta de ser Presidente, mas sobretudo - e o que é pior - é um criminoso, pelo que praticou nesta pandemia. Ele é um genocida. Genocida, sim. Ele não gosta de ser chamado assim. Ontem ele falou que é barra ser Presidente. Então, por que continua sendo? Saia dessa cadeira, que não lhe pertence, pelos crimes que você já cometeu! Livre o povo do pesadelo que é você! Também quero lamentar a posição desta Casa, por não ter reconstituído o orçamento da saúde para 2021, por não cobrar o planejamento da vacinação - gastou-se apenas 3,3 bilhões de reais dos 21 previstos -, sobretudo por não abrir um dos mais de cem processos de impeachment que tramitam aqui. A conivência dos membros do Congresso Nacional manchará, com o sangue dos mortos, esta instituição parlamentar. - 06/04/2021
Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Necessidade da aquisição pelo País de maiores lotes de vacinas, diante da escassez de imunizantes no mercado mundial.
Palavras-chave oficiais: PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DA VACINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Nós devíamos estar discutindo na Casa hoje as vacinas que não foram compradas pelo Governo Federal, e não autorizando empresa privada a comprar vacina. Nós temos uma escassez de vacina no mercado mundial, portanto precisamos garantir que o Brasil compre o maior número possível de vacinas para vacinar a população. Neste momento, nós estamos com um problema na ANVISA, que não está liberando a vacina russa. Há muito preconceito em relação a isso, como já houve em relação à vacina chinesa, já que não houve planejamento para a compra da vacina da Pfizer. Esta Casa não pode colaborar com o processo de desigualdade que nós já temos no Brasil, facilitando a possibilidade de alguns tomarem a vacina em detrimento da maioria. O esforço do Congresso Nacional é pelo povo brasileiro. Nós não podemos entrar num processo em que, de novo, os mais pobres ficarão para trás. Já estão para trás na renda, já estão para trás no atendimento, portanto não podem ficar para trás na vacina. - 24/03/2021
Regozijo com a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal, de condenações impostas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato. Acerto da declaração, pela Suprema Corte, da parcialidade do então Juiz Federal Sérgio Moro na condenação do líder petista. Prejuízos causados à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS pela Operação Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: OPERAÇÃO LAVA JATO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONDENAÇÃO, ANULAÇÃO, EDSON FACHIN, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECISÃO, SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, SUSPEIÇÃO, ANÁLISE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). OPERAÇÃO LAVA JATO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PREJUÍZO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, eu esperei muito por este dia, o dia de subir à tribuna desta Casa, Líder Bohn Gass, para dizer que a Justiça tarda e portanto falha, mas ela sempre vem. Esperei muito por esse dia para comunicar oficialmente que o Juiz Sergio Moro é um juiz parcial, ou seja, ele se utilizou da sua condição de juiz para processar, julgar e condenar o Presidente Lula, aliando-se com a acusação. Portanto, cometeu um crime, e ele deve responder por esse crime. Ele não poderia processar o Presidente Lula, porque não era o juiz natural. Além disso, cometeu várias injustiças, articulações e fez ações que levaram o Presidente Lula a julgamento e à condenação, sem Lula dever e sem ter cometido crime. Quem não se lembra aqui da condução coercitiva de Lula, com aquele show midiático, sem nunca ter sido chamado, intimado, para prestar depoimento? Quem não se lembra aqui, quando o Juiz Sérgio Moro estava de férias e interferiu diretamente na decisão de um juiz do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, para não deixar que Lula saísse da prisão em Curitiba? Quem não se lembra aqui quando foi adiado o depoimento do Presidente Lula por questões eleitorais, porque estávamos nas eleições de 2018, e o depoimento de Lula poderia surtir resultado naquelas eleições? Quem não se lembra aqui da manipulação da opinião pública por ocasião da divulgação dos diálogos do Presidente Lula com a Presidente Dilma Rousseff, aliás, um diálogo que foi editado? Moro teve parcialidade nesse julgamento. Moro é criminoso. Por isso, quero parafrasear o nosso querido colega Deputado Glauber Braga: "É um juiz ladrão". Este mês de março é um mês muito especial para as mulheres. Nós tivemos, eu como mulher e Presidenta do PT, a grata satisfação de duas decisões do Supremo Tribunal Federal. A primeira de que Moro não poderia julgar Lula, era um juiz incompetente e, portanto, os processos abertos na Justiça de Curitiba eram ilegais. E todos esses processos foram anulados, devolvendo-se ao Presidente Lula os seus direitos políticos e de plena cidadania. Isso aconteceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Eu quero lembrar que o Presidente Lula sempre olhou e respeitou muito as mulheres deste País, estabelecendo programas importantes. O Presidente Lula é o Presidente da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, é o Presidente da Lei Maria da Penha, é o Presidente do Bolsa Família, é o Presidente do Luz Para Todos, é o Presidente da cisternas, do Minha Casa, Minha Vida, programas que ajudaram as mulheres trabalhadoras deste Brasil. Além disso, no mês de março nós também tivemos outra vitória pela qual não posso deixar de esconder a minha felicidade, ainda que o País passe por uma tragédia. Tivemos a decisão do Supremo de que Moro é um juiz parcial, aquilo de que sempre falamos. Moro utilizou-se da mídia e manipulou a opinião pública para criar um clima no País, para que pudesse, por meio das suas ilegalidades e injustiças, levar o Presidente Lula à condenação, deixando-o preso e retirando-o do processo eleitoral de 2018. Lula ficou 580 dias preso, e ninguém poderá devolver essa liberdade roubada dele. Lula foi humilhado, sua família foi humilhada, nossa militância foi humilhada, nosso partido foi humilhado. Sofremos agressões, perseguições, mas permanecemos de cabeça erguida, porque sabíamos que estávamos do lado da verdade. E a verdade está prevalecendo. Agora, de todos esses males causados a nós e ao Presidente Lula, o maior foi causado ao nosso País, a nossa democracia, a nossa soberania e a nossa economia. As atitudes de Sergio Moro atentaram contra o Brasil e contra o povo brasileiro. Ele entregou a PETROBRAS aos interesses estrangeiros e abriu informações estratégicas das empresas às agências internacionais em troca de apoio à perseguição do Presidente Lula. Ele destruiu empresas e empregos, acabou com as grandes empreiteiras brasileiras, que empregavam milhares de pessoas. Em vez de condenar esses executivos, fez com eles acordos de delação para que eles dissessem o que Moro queria ouvir e pudesse condenar o Presidente Lula. Aplicou pesadas penas e multas a essas empresas, levando-as todas à falência. O resultado disso é que, com a PETROBRAS diminuída e com a quebra das empresas e de toda a cadeia de petróleo e gás do nosso País, nós tivemos 4,4 milhões de empregos a menos, destruídos, e o Brasil deixou de arrecadar 68 bilhões de reais. Isso é resultado de um estudo feito pela Central Única dos Trabalhadores e pelo DIEESE sobre os impactos da Lava-Jato na economia brasileira. Moro bagunçou o devido processo legal e atentou contra o Estado Democrático de Direito. Ele construiu, pavimentou o caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, esse Presidente genocida que hoje comanda o País, ou descomanda, impedindo que o povo brasileiro decidisse em 2018 livremente o destino do seu voto. Fez um grande mal à democracia. Agora ele tem que responder por isso, ele tem que pagar pelos seus crimes. Nós vamos processá-lo, e ele os pagará, um por um. Eu sei que um dia ainda veremos Moro na cadeia. Agora, a vitória que nós tivemos é a vitória do direito, a vitória da persistência na busca da justiça e a vitória da mobilização de quem sempre confiou na verdade. E eu quero parabenizar e agradecer principalmente aos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que sempre foram firmes, sempre mantiveram a decisão da defesa da inocência do Presidente Lula, sem titubear. Quero agradecer à Vigília Lula Livre e a todos os que passaram por Curitiba naquela vigília, enfrentando a perseguição e o frio da nossa cidade. Eles ficaram ao lado de Lula, diminuindo um pouco a solidão que ele tinha na cadeia. Agradeço aos Comitês - Nacional e Internacional - Lula Livre, que não deixaram de articular, de falar, de disputar a opinião pública, levando a verdade e combatendo as mentiras de Sergio Moro. Quero também agradecer a nossa militância, a militância do PT, da qual eu tenho o maior orgulho, a militância dos movimentos sociais, a militância dos partidos aliados, o PCdoB, o PSB, o PSOL, o PCO, o PDT, que estiveram conosco nessa caminhada, sem abaixar a cabeça nos momentos mais difíceis pelos quais passamos. Quero agradecer aos juristas, aos intelectuais e a todas as lideranças do Brasil e do mundo que se colocaram ao nosso lado. Sobretudo, eu quero agradecer e parabenizar o Presidente Lula pela altivez, pelo exemplo, pela determinação e pela luta, por sempre acreditar que a verdade prevaleceria. Presidente Lula, o senhor em nenhum momento recuou. E, mesmo quando a defesa lhe oferecia, para minorar seu sofrimento em relação à pena, seja a prisão domiciliar, seja o uso de tornozeleira, seja a detração da pena, o senhor se recusava e dizia que não trocaria a liberdade por sua dignidade, porque o senhor, um dia, iria provar, antes de morrer, que Sergio Moro mentia. Parabéns, Presidente! O senhor provou isso. O senhor tem a sua honra lavada. A verdade prevaleceu ao seu lado. E eu tenho muito orgulho de ter estado nesta caminhada junto com o senhor e com todas as companheiras e os companheiros que enfrentaram esse drama por mais de 5 anos. A decisão do Supremo Tribunal Federal devolve ao nosso povo, ao País a esperança de que o futuro pode, deve e haverá de ser melhor. E, como dizia sempre o nosso querido Paulo Freire, um ilustre filiado militante do Partido dos Trabalhadores: "Nós temos que esperançar o Brasil". Este, hoje, é o nosso dever. Esta, hoje, é a sua missão, Presidente Lula, esperançar o Brasil, devolver a esse povo o direito de sonhar e de que nós somos um grande País, com capacidade de nos colocarmos, sim, à frente das nossas crises e vencê-las. Parabéns, Lula! Parabéns pela luta, pela determinação! Tenho certeza de que Dona Lindu, sua mãe, que sempre disse "teima, meu filho", está lá olhando pelo senhor e muito orgulhosa da sua atitude. - 23/03/2021Breves Comunicações
Não aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior. Defesa da aquisição de imunizantes pelo Consórcio Paraná Saúde.
Palavras-chave oficiais: VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PARANÁ, CRÍTICA, RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, REUNIÃO, CONSÓRCIO, REGIÃO NORDESTE, FUNDO SOBERANO, RÚSSIA (FEDERAÇÃO), COMPRA, VACINA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, FRENTE PARLAMENTAR, PREFEITO, BANCADA ESTADUAL, BANCADA PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu hoje quero falar para o meu Estado, o Paraná, para o povo paranaense, que represento nesta Casa. E quero falar sobre vacina. Vou começar aqui lamentando a omissão do Governador Ratinho Junior em relação ao planejamento para a compra de vacinas e à luta do povo paranaense. Ontem nós fizemos uma reunião com Deputados Federais e Estaduais de vários partidos, Prefeitos, associações de Municípios e um representante do Consórcio Nordeste. Eu convidei Carlos Gabas, que é Secretário Executivo do Consórcio Nordeste, para falar como os Estados do Nordeste fizeram a negociação com o Fundo Soberano da Federação da Rússia para a compra direta de vacinas. Ele falou que o Fundo Soberano da Federação da Rússia ofereceu para os Estados, para o Consórcio do Nordeste e também para o Governo do Estado do Paraná, em junho do ano passado, a possibilidade de comprar vacinas. Inclusive, no Paraná, o próprio TECPAR, que é um órgão do Governo paraense, poderia fabricar as vacinas. O Consórcio Nordeste encomendou 50 milhões de doses de vacinas, e o Governador do Paraná se enrolou. Parece que ele foi perguntar a Bolsonaro se poderia comprar, foi desautorizado e não comprou. Depois veio com uma história de comprar através de uma empresa privada, a União Química, que não representa a Rússia nem o Fundo Soberano da Federação da Rússia. Disse o Secretário Executivo do Consórcio Nordeste que, das 50 milhões de doses compradas, eles ficariam com 37 milhões e tinham 13 milhões disponíveis, e que se os Municípios do Paraná quisessem poderiam adquiri-las diretamente através do Consórcio Paraná Saúde. Parece que o consórcio foi impedido de ir à reunião pelo próprio Governador Ratinho. Hoje, houve uma reunião na Assembleia Legislativa do Paraná com a Frente Parlamentar de Combate à COVID-19, mas o Consórcio Paraná Saúde e o Governo do Estado não participaram. Disseram que vão prestar contas na segunda-feira e que eles estão em tratativas e já mandaram oito correspondências a empresas diferentes. Estão em tratativas da compra de itens de saúde, só que elas são sigilosas. Sigilosas, Governador Ratinho? Sigilosas não podem ser. Têm que ser públicas. O povo precisa de vacina. Se o Estado do Paraná ou o Consórcio Paraná Saúde não disserem que querem comprar esses 13 milhões de doses de vacinas, ou parte delas, para o Estado, nós vamos perdê-las para outros Estados do Brasil ou mesmo para outros países que querem comprar vacina. É urgente o movimento dos paranaenses, dos Prefeitos, da nossa bancada federal e da nossa bancada estadual para que o Consórcio Paraná Saúde requeira a compra de parte dessas vacinas e garanta ao povo paranaense a vacinação, tão necessária para salvar vidas e para salvar a economia. - 17/03/2021
Registro de 2.842 mortes e 84.362 casos de novas contaminações pela Covid-19 no País, nas últimas 24 horas. Tragédia causada pela doença viral no Estado do Paraná. Colapso do sistema nacional de saude provocado pelo coronavirus. Necessidade de apoio do Congresso Nacional aos Governadores e Prefeitos Municipais no combate à epidemia de coronavírus e seus efeitos. Defesa de inclusão na pauta do Veto Parcial nº 8 de 2021, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, (oriundo da Medida Provisória nº 1.003, de 2020), sobre a adesão do Poder Executivo ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e o estabelecimento das diretrizes de imunização. Discussão do Veto Total nº 36, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, sobre o pagamento, pela União, de compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em face da Covid-19; e do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto Assis Carvalho), a respeito das medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e da alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Insuficiência do auxílio emergencial de 250 reais proposto pelo Governo Jair Bolsonaro. Reajuste nos preços de alimentos no País. Prioridade da Casa nas ações de combate à Covid-19; na aquisição de vacinas e na retomada do auxílio emergencial de 600 reais.
Palavras-chave oficiais: DADOS, MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PARANÁ, ESGOTAMENTO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, APOIO POLÍTICO, LOCKDOWN, GOVERNADOR, PREFEITO, AGENDA LEGISLATIVA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PRIORIDADE, VACINAÇÃO. INFLAÇÃO, CESTA BÁSICA, ALIMENTO, FOME, AGRICULTURA, EXPORTAÇÃO, SOJA, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DEFESA, INCLUSÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), VOTAÇÃO, SESSÃO CONJUNTA, VETO 8/2021, VETO PARCIAL, PLV 43/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 (COVAX FACILITY), PREFEITO, AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. DISCUSSÃO, VETO 36/2020, VETO TOTAL, PL 1826/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE TRABALHADORES DO COMBATE AO COVID (PAPS/COVID), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, INDENIZAÇÃO, PENSÃO, CONTRÁRIO. DISCUSSÃO, VETO 46/2020, VETO PARCIAL, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ABONO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONTRÁRIO. DISCUSSÃO, VETO 35/2020, VETO TOTAL, PL 2508/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, FAMÍLIA MONOPARENTAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e colegas, ontem nós fechamos as últimas 24 horas com 2.842 mortos e 84.362 casos de infecção. São os maiores números que nós temos da COVID até agora, uma tristeza imensa. E o pior é que isso só tende a aumentar, pela forma como o enfrentamento à pandemia tem sido feito. No Paraná, nós estamos com carros de funerárias fazendo fila nos hospitais para recolherem os corpos. A tragédia lá é muito grande. Já está faltando oxigênio também em hospitais do interior. Isso vai alastrar-se pelo Brasil, infelizmente. O sistema de saúde está entrando em colapso, com todo o esforço que os profissionais do SUS fazem, com o esforço que muitos Governadores e muitos Prefeitos fazem. O Sistema Único de Saúde não está conseguindo segurar essa onda toda, pelo aumento dos casos, pela demanda. Morre gente de COVID e morre gente de outras doenças, porque as outras doenças não estão sendo atendidas também no sistema. É muito trágico! Nós precisávamos ter aprovado medidas aqui em conjunto com Governadores, com Prefeitos. O Governo Federal, se tivesse responsabilidade, teria feito isso, mas não fez. O fato é que Governadores e Prefeitos estão tomando medidas. Eu acho que esta Casa, este Congresso Nacional, tem que se manifestar publicamente em apoio a esses Governadores e a esses Prefeitos que estão tomando medidas, seja de compra de vacinas, porque estão pressionando o Governado Federal a fazê-lo, seja de lockdown. Eu sei que não é fácil discutir lockdown. Eu tenho recebido no meu e-mail, nas minhas redes, muitas críticas de pessoas do Paraná, inclusive eleitores meus, pequenos comerciantes, donos de restaurantes, de lanchonetes. Eu sei que estão sofrendo. O problema é que a medida extrema tem que ser tomada, porque nada foi feito antes. Se antes tivessem sido tomadas medidas em conjunto com Governadores e Prefeitos, se antes tivéssemos providenciado vacinas, se antes tivéssemos definido a renda emergencial sem suspendê-la, se antes tivéssemos colocado crédito barato para esses pequenos empresários e para os agricultores familiares, talvez não estivéssemos passando por esta situação. No entanto, aquilo que esta Casa aprovou antes foi colocado por um curto período de tempo e depois foi suspenso. Por isso, eu quero falar sobre a importância dos vetos hoje. Quero aqui fazer coro ao Deputado Zarattini. É um absurdo esta Casa não votar o veto ao PLN 8, porque é esse projeto que dava condição aos Prefeitos de comprar vacina. Para mim essa é a matéria mais importante. Enfim, não vai ser colocada. Temos que lamentar e denunciar. Agora, nós temos aqui projetos importantes que foram vetados, cujo veto tem que ser derrubado: sobre indenização aos profissionais de saúde, sim, de que a Deputada Fernanda Melchionna veio falar aqui, aos guerreiros que estão lutando; sobre o auxílio emergencial para as famílias monoparentais; sobre as medidas emergenciais para os agricultores familiares. A cesta básica aumentou no Governo Bolsonaro 33%. Se ele der um auxílio emergencial de 250, isso não compra nem 39% dos produtos da cesta. Se os agricultores familiares não tiverem apoio agora, vai cair ainda mais a produção. Sabe o que nós vamos ter? Nós vamos ter desabastecimento de produtos no segundo semestre. Já está pela hora da morte o preço da comida nos supermercados. Se houver desabastecimento, vai subir mais. Nós vamos ter morte por COVID e morte por fome. As pessoas estão comendo menos, Presidente Rodrigo. Menos! Estão comprando menos comida no supermercado, comendo menos vezes ao dia. Isso é fome crônica, uma vergonha para um País como o nosso, que tem uma base agrícola. Mas hoje o Brasil está privilegiando o quê? A plantação de soja para a exportação. Nós não comemos soja, comemos arroz, feijão, batata, aquela comida que é produzida pelo agricultor familiar. Por isso, é importante derrubarmos esses vetos. Também é importante o programa de suporte ao emprego. O que temos que fazer aqui como prioridade é combater a COVID, é combater a crise, é liberar a vacina para Prefeitos e Governadores, a renda emergencial de 600 reais, combater essa carestia e, claro, não esquecer: fora, Bolsonaro! Ele é a encarnação da crise. Enquanto esse homem estiver naquela cadeira, nós não vamos tirar o País do abismo em que está se metendo. - 16/03/2021Breves Comunicações
Efeitos da gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro com relação à epidemia de coronavírus. Vinculação entre as crises social e sanitária vigentes no País e a recusa do Presidente da República à aquisição de vacinas; à prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais; à assistência aos pequenos e microempresários, aos produtores rurais e agricultores familiares. Conclamação às mulheres para realização de grande movimento em prol da vida; da vacinação contra a Covid-19; da renda emergencial de 600 reais; da agricultura familiar; e contra o Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: INFLAÇÃO, ALIMENTO, MULHER, MOVIMENTO SOCIAL, AGRICULTOR FAMILIAR, FOME, DESEMPREGO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, CRISE ECONÔMICA, SAÚDE PÚBLICA, ESGOTAMENTO, ISOLAMENTO (SAÚDE), MÁSCARA DE PROTEÇÃO, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, AGLOMERAÇÃO, COMPRA, VACINA, VACINAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, CRÉDITO, PRODUTOR RURAL, MICROEMPRESÁRIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. O dinheiro está curto e a comida está cara. Esse é o drama que vivem milhões de famílias brasileiras, a maioria desempregada, precisando de ajuda de parentes, de amigos e até de estranhos para sobreviver. Por que nós estamos vivendo essa situação? Estamos vivendo isso pela gestão desastrosa e criminosa que Bolsonaro fez diante da pandemia da COVID. Ele exortou as pessoas, no início da crise, a optarem entre a economia, o emprego e a vida e expôs milhões de pessoas ao vírus. Hoje temos milhões de infectados, milhares de mortos e estamos com um estrangulamento no sistema de saúde brasileiro, aumentando a crise. Se Bolsonaro, no Governo Federal, desde o início, tivesse chamado governadores e prefeitos para fazer um movimento conjunto para salvar a economia e salvar vidas, inclusive com isolamento parcial em setores da sociedade; se tivesse estimulado o uso e distribuído máscaras para as pessoas; se tivesse evitado aglomerações; se tivesse planejado a compra de vacinas - aliás, em agosto do ano passado, o laboratório Pfizer ofereceu ao Brasil 70 milhões de doses, e Bolsonaro não quis comprar vacinas -; se tivesse garantido o auxílio de 600 reais sem interrupção; se tivesse garantido crédito e assistência aos pequenos e microempresários, aos produtores rurais, aos agricultores familiares, nós não estaríamos nessa situação. Hoje a situação é dramática e desesperadora para a maioria do povo, mas especialmente para as mulheres, com quem eu quero falar agora. Numa crise, elas são as primeiras a perderem o emprego, a terem a renda rebaixada e a serem tensionadas com os problemas de saúde que afetam a família. Por isso, eu quero conclamar as mulheres a fazermos um grande movimento pela vida; um movimento de combate ao Governo da morte; um movimento pela vacina para todos e já - sem vacina, não se salva vida e não se salva emprego, porque as pessoas não podem circular -; um movimento pela renda emergencial de 600 reais, porque 250 reais, 150 reais não garantem dignidade; um movimento contra a carestia; um movimento de apoio ao agricultor familiar, não só ao produtor de soja. Nós não comemos soja. Nós comemos arroz, feijão, batata. Os preços estão pela hora da morte: 5 quilos de arroz, hoje, custam quase 30 reais; 1 quilo de batata, 7 reais. Isso sem falar do gás de cozinha. As pessoas estão indo ao supermercado e comprando menos comida, estão comendo menos. Nós estamos com uma fome crônica no Brasil. Isso é grave para a saúde e para a dignidade das famílias brasileiras. Nós não podemos aceitar isso, mulheres! Nós temos que levantar a nossa voz e mostrar a nossa indignação e a nossa revolta. Com um grande movimento feminino nas redes, nas ruas, nas conversas, precisamos dar uma chacoalhada neste Brasil. Mulheres, uni-vos! Nós somos geradoras da vida. Temos que enfrentar e combater este Governo da morte. - 11/03/2021Breves Comunicações
Caráter histórico do pronunciamento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferido no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRONUNCIAMENTO, DEFESA, VACINAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMA, ELOGIO, ANULAÇÃO, CONDENAÇÃO JUDICIAL, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente e colegas. Subo a esta tribuna hoje para dizer que ontem vivi um momento histórico, aqueles momentos que dificilmente vão sair da memória. Tive a oportunidade de acompanhar o Presidente Lula no pronunciamento que ele fez no Sindicato dos Metalúrgicos, no ABC, em São Paulo. Foi histórico do ponto de vista do posicionamento da Justiça e do ponto de vista político. Do ponto de vista da Justiça, porque, naquele momento, o Presidente Lula registrava o que foi mais importante para ele durante esses 5 anos a que foi submetido a uma perseguição jurídica, que aquilo que ele falava, aquilo que ele dizia era verdade. O processo contra ele era ilegal. Ele não poderia ser processado pelo Juiz Sergio Moro nem na Justiça Federal de Curitiba. Lula sempre pediu um julgamento justo e sempre denunciou que aquele processo, aquela injustiça, aquela ilegalidade ia ter reflexos não só na vida dele, mas na vida de todo o Brasil. Do ponto de vista político, porque, mesmo tendo passado por esses 5 anos de humilhação e perseguição, ficando preso por 580 dias, sem dever, ontem, não havia lá um homem magoado, um homem irritado, que carregasse ódio ou que quisesse ir à forra. Havia, Deputado Paulo Teixeira, um homem querendo lutar pelo Brasil. Ele disse: "Eu não tenho o direito de ter mágoa. Com toda a dor que eu carrego, a dor do povo brasileiro é maior do que a minha dor". Esse homem fez uma conclamação ao Brasil, chamou todas as forças políticas e sociais, todos aqueles que querem se contrapor ao desastre que estamos vivendo no Brasil, chamou todos aqueles que querem lutar pela vacina para o povo, para ajudar os Governadores e Prefeitos a protegerem o nosso povo da pandemia, chamou todos aqueles que querem que o povo tenha a renda emergencial de 600 reais, e não apenas de 250 reais por 4 meses. A renda emergencial é necessária porque o povo não tem emprego, e não tem emprego porque há uma crise econômica e uma crise de saúde. Então, o Estado brasileiro tem que prover. Lula chamou todos aqueles que querem lutar por emprego e por trabalho para o povo, contra a carestia, por condições dignas de vida, e, claro, fez um enfrentamento a este Governo da morte. Não sigam os conselhos de Jair Bolsonaro, quando ele pede que não se use máscara, que não se faça isolamento social, que não se cuide na pandemia. Vamos seguir o que dizem os médicos, o que dizem os cientistas, o que dizem aqueles que querem proteger o povo. O Presidente Lula mostrou ontem o que é ser um estadista, o que é ser uma liderança que tem condições, sim, de dirigir os destinos de um país. Mas não falou de eleição, porque para Lula 2022 está muito longe, nem se colocou. Para o Presidente Lula, o que importa é 2021, uma grande aliança entre aqueles que querem salvar o Brasil da crise a que nós estamos submetidos e dar dignidade ao povo brasileiro. É essa a luta que sempre empreendemos. É essa a luta que Lula nunca deixou de fazer. Viva a Justiça! Viva Lula! Viva a luta do povo!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.