Nome civil: Gleisi Helena Hoffmann · 61 anos
Bananômetro
67/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 19% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 67%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 53%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 352 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 428 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5232
- Gabinete
- Gabinete 232, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 220 de 262 sessões
Melhor que 10% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
67%
Registrou voto em 437 de 651 votações nominais
Melhor que 16% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 7 em andamento · 0 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
98%
Em 352 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 93% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
173 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 30/04/2026.
- 10/11/2021
Razões do posicionamento do PT contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Defesa de retomada do auxílio emergencial de 600 reais. Geração de novos empregos, combate à fome e à miséria pelos governos petistas. Protesto contra a extinção do Programa Bolsa Família. Caráter eleitoreiro do Programa Auxílio Brasil. Desestruturação de empresas públicas e de políticas sociais pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, CRÍTICA. PL 4086/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, AMPLIAÇÃO, BOLSA FAMÍLIA, AUMENTO, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES, APRESENTAÇÃO. GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), COMBATE, FOME, REDUÇÃO, DESEMPREGO, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXTINÇÃO, BOLSA FAMILIAR, CRIAÇÃO, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, INTERESSE, ELEIÇÃO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, EMPRESA PÚBLICA, POLITICA SOCIAL, ECONOMIA, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas, venho aqui hoje como Líder do Partido dos Trabalhadores em razão da discussão que se deu ontem, da "PEC do Calote dos Precatórios". Ouvi muita besteira ser dita por colegas aqui neste plenário, muita besteira. Uma delas é esta: que nós somos contra a PEC dos Precatórios porque somos contra o aumento do auxílio emergencial ou do Auxílio Brasil; a outra é esta: que nós não gostamos de pobre e por isso estávamos contra a PEC. Nós somos contra aquela PEC, primeiro, porque é a "PEC do Calote" e, segundo, porque libera 95 bilhões de reais para o Governo, sem dizer onde vão ser aplicados. Só há a palavra do Bolsonaro e do Guedes, que dizem que parte vai ser aplicada na melhoria do auxílio emergencial, do Auxílio Brasil, mas, como tanto o Bolsonaro quanto o Guedes são mentirosos contumazes, não temos como acreditar. A maior parte daquela PEC aprovada ontem aqui não é para auxílio, é dinheiro aberto, livre, para o Governo fazer o que quiser, é um cheque em branco, para ele fazer gastança, sem ter um projeto de desenvolvimento do Brasil. Ora, nós somos a favor de que se aumente o auxílio para o povo brasileiro. Aliás, nós temos um projeto que tramita nesta Casa, do chamado Mais Bolsa Família, que prevê o pagamento de uma renda básica de 600 reais para as famílias, para as pessoas, e não de 400 reais, como o Bolsonaro está anunciando e não vai dar, porque até agora não chegou a uma boa regulamentação o projeto que mandou para esta Casa. Então, nós temos um projeto que prevê um auxílio de 600 reais. Se o Governo tivesse mandado um projeto que colocasse o recurso já direcionado para o auxílio, teríamos aprovado. Agora, do jeito como foi ontem, não havia como aprovarmos, porque é uma mentira para a sociedade brasileira. Eu quero dizer que os Governos do PT foram os que proporcionaram o maior combate à pobreza neste País. Está aqui o Deputado Patrus Ananias, que foi o nosso Ministro do Desenvolvimento Social, que implementou o Bolsa Família, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e fez com que esse programa, um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, premiadíssimo no mundo, fosse essencial no combate à pobreza e à miséria. Mais de 40 milhões de pessoas saíram da miséria no Brasil. Isso não é pouca coisa. Mas não foi só com o Bolsa Família que nós combatemos a miséria, não foi apenas com um projeto. Um conjunto de ações dos nossos Governos foi colocado em prática para isso. Foram gerados 20 milhões de empregos neste País com carteira assinada, não a Carteira Verde e Amarela, que gerou a diminuição dos direitos trabalhistas, mas a carteira assinada, a corretinha, a carteira azul. Houve também a valorização do salário mínimo ano após ano do Governo e a expansão do direito à aposentadoria e a benefícios assistenciais. O Bolsa Família fazia parte dessa estratégia. Por isso é que conseguimos enfrentar a miséria e a fome. Este País convive com a fome há 500 anos. A primeira vez que a fome entrou como pauta séria de um governo, como uma política de Estado que a combatesse, foi com o Presidente Lula. Precisou um operário, um retirante nordestino, um homem que passou fome assumir a Presidência para que o combate à pobreza fosse prioridade no Brasil, porque durante 500 anos não foi. Pobre sempre foi tratado como estatística, como número, e foi com Lula que nós adotamos uma política de Estado de enfrentamento à fome. Além desses programas de que falei, da geração de emprego, da valorização do salário mínimo, dos benefícios de aposentadoria expandidos, do Bolsa Família, nós também investimos na agricultura familiar. O povo não come soja, não come milho, o povo come comida plantada, em sua maioria, pelos agricultores familiares - arroz, feijão, batata, mandioca, enfim -, e nunca os agricultores familiares tinham tido uma política de crédito e de incentivo no Brasil. Eles sequer passavam na frente da porta do banco. Nós implantamos o Ministério do Desenvolvimento Agrário, do qual o Deputado Patrus também teve a honra de ser Ministro. Esse Ministério criou o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e com o PRONAF veio o crédito oficial para os agricultores familiares, veio a assistência técnica para os agricultores familiares, veio o Programa de Aquisição de Alimentos, veio a colocação dos produtos da agricultura familiar na merenda escolar, o que deu renda para os nossos agricultores. Aí a CONAB fez uma política de estoque de alimentos para o Brasil. Eu não sei se V.Exas. sabem, mas Bolsonaro acabou com a política de estoque. Nós não temos mais estoque de alimentos, não temos estoque de arroz, não temos estoque de feijão. Vai começar a faltar alimentos no ano que vem, e não vamos ter como repor. O preço? Tudo vai ficar cada vez mais caro, porque, quando há escassez, sobe o preço. Nós fizemos isso, então. A nossa política de combate à fome tinha uma série de programas e tinha a produção de alimentos, a segurança alimentar. Fizemos também os projetos, que foram importantes, das cisternas no Nordeste brasileiro, para levar água para as famílias, Deputado Célio, porque a água é necessária para o combate à fome. Fizemos o Programa Luz para Todos, para dar energia elétrica a quem vive no interior e condições de produção. Por que que eu estou falando isso? Porque não é um programa de decreto, de medida provisória, de aplicativo no celular, como está fazendo Bolsonaro, que vai melhorar a vida do povo. Tem que haver visão de país, integração de projetos, tem que olhar o todo, o sistêmico. Então, o Bolsonaro acha que, dando aumento para o Renda Brasil ou mudando o nome do Bolsa Família para Renda Brasil, transformando em aplicativo de telefone, tirando o Cadastro Único, tirando o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, ele vai resolver? Não vai resolver. Ele está dando - e quer dar - uma solução eleitoreira. Logo ele, Ministro Patrus, que falava que o Programa Bolsa Família era um programa para vagabundos, que as pessoas queriam o Bolsa Família porque não queriam trabalhar. Gente nojenta! Elite covarde, preconceituosa, que julga os outros pelo que faz. É isso! Quem nunca gostou de trabalhar foi ele, foram os filhos dele. Como pode julgar o povo pobre e dizer que pega o Bolsa Família e se recusa a trabalhar? O Relator da medida que o Bolsonaro mandou para cá, do Auxílio Brasil - e não lembro o nome do Deputado, um Deputado de Minas -, numa entrevista que eu vi, Ministro Patrus, disse que a maioria das pessoas do Bolsa Família, por exemplo, não quer a carteira assinada, para não perder o benefício. Que coisa ignorante! Tudo o que as pessoas querem é trabalho, é carteira assinada. Se elas estão recebendo o benefício é porque precisam. Então, é esse povo, é essa elite atrasada e nojenta, é este Governo preconceituoso, é esse Bolsonaro, que é sempre o disseminador do ódio e da mentira, que sempre falou mal desse programa, que sempre chamou o trabalhador, o povo pobre, de vagabundo, que vem aqui oferecer uma saída, como se isso fosse resolver o problema do povo. Vem o pessoal dele aqui e ainda tem a pachorra de dizer que não apoiamos ontem a medida do Governo, a "PEC do Calote dos Precatórios", porque somos contra os pobres. Vocês têm discurso registrado em que dizem que não gostam de pobre, preconceituoso contra os mais pobres! Sabemos que o papel do Estado é importante para o combate à pobreza, para a geração de emprego, para a geração de renda. Por isso, defendemos aqui o Mais Bolsa Família e não temos medo de fazer a discussão desses projetos - não temos, não. Temos muitos dados aqui para mostrar os resultados desse programa que foi tão importante para o Brasil. Foram 18 anos de Bolsa Família, e Bolsonaro conseguiu acabar com ele. Esse traste acaba com tudo, com tudo. Acaba com a PETROBRAS, acaba com a ELETROBRAS, acaba com a agricultura familiar. Acabou com o Bolsa Família, está acabando com o emprego, está acabando com a renda, está acabando com o Brasil! Esse homem tem que sair de lá! É uma tragédia para o povo brasileiro. Ele acabou com um programa de 18 anos, premiadíssimo internacionalmente, que dava segurança às pessoas mais pobres. Mas vamos continuar lutando. O Programa Bolsa Família, além de reduzir a pobreza, também ajudou a melhorar a educação das crianças no Brasil e possibilitou o acompanhamento da saúde. Então, eu quero deixar registrada, primeiro, a nossa gratidão a todos aqueles que sempre apoiaram o Programa Bolsa Família e o Sistema Único de Assistência Social, a todas as famílias que sempre acreditaram nesse programa, e lamentar, lamentar muito, que o Bolsa Família, esse grande programa, tenha sido finalizado neste mês, e não haja nada estrutural no lugar dele para salvar o nosso povo da tragédia econômica e do pavor da fome que assola este Brasil. Obrigada. - 03/11/2021Breves Comunicações
Posicionamento da oradora contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, acerca da alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAEMENTO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, APROVAÇÃO, CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente, colegas, eu venho falar aqui do tema que será debatido hoje nesta Casa, ou que se pretende debater, a chamada PEC dos Precatórios. O que são precatórios? São dívidas do Governo Federal, da União, reconhecidas em juízo e que têm que ser pagas. Esse montante de dívidas já foi reconhecido e terá que ser pago no orçamento de 2022. E o que é a PEC dos Precatórios? É a tentativa de dar um calote nessas dívidas, de deixar de pagar uma parte dessas dívidas, para que o Governo tenha dinheiro para gastar em outras ações. Nessa PEC dos Precatórios, nessa PEC do calote, há também o recálculo do teto de gastos. Sabem o famoso teto de gastos, que não tem mais validade, que está desmoralizado? Na realidade, ele nunca foi cumprido. Não foi cumprido em 2020, não está sendo cumprido este ano, e não querem cumpri-lo no ano que vem. Estão sempre dando uma passadinha por fora, um bypass no teto de gastos. Nós avisamos que isso não ia dar certo. Nós somos contra esse teto. Em vez de ficar dando jeitinho, vamos discutir o teto de gastos aqui neste plenário e acabar com essa barbaridade que impede despesas. A PEC dos Precatórios é isso, é para dar um jeitinho no teto dos gastos e para deixar de pagar dívidas da União já reconhecidas judicialmente. Qual é o valor? São 95 bilhões de reais, bilhões! E nessa PEC não se diz para onde o dinheiro vai, é um cheque em branco que vai ser dado para Bolsonaro gastar onde quiser. Ele está dizendo, junto com o Paulo Guedes - mas não dá para acreditar, porque os dois são mentirosos -, que uma parte disso vai para o Auxílio Brasil, para o Auxílio Emergencial. Mas quanto vai? A metade? E o resto vai para onde? Para o orçamento secreto? Porque esta Casa quer continuar com as emendas de Relator, o que é uma vergonha para o Orçamento da União, uma vergonha para uma nação que está com a população empobrecida e com tantos problemas. Não dá para aprovar essa PEC, é uma aprovação no escuro! Além de ser um calote, é um bypass nesse teto desmoralizado. Vocês deviam ter coragem para acabar com o teto! E, em terceiro lugar, ele não diz para onde vai o dinheiro. Acabaram com o Bolsa Família e não criaram o Auxílio Brasil. Não sabem até hoje quantas famílias serão beneficiadas pelo programa eleitoreiro que o Bolsonaro está fazendo. E acabou também o Auxílio Emergencial. O que dizer para esses milhões de famílias que agora em novembro vão ficar sem nenhum auxílio, com o país na situação em que está? Irresponsáveis, mentirosos, é isso que Paulo Guedes e Bolsonaro são! E esta Casa não pode corroborar isso, não pode aprovar essa PEC, porque vai estar no mesmo caminho dos mentirosos, dos irresponsáveis, daqueles que estão levando o Brasil ao buraco e o povo ao sofrimento. - 27/10/2021Breves Comunicações
Indignação com declarações do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, favoráveis à privatização da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Associação entre a política de dolarização adotada pela estatal e os sucessivos reajustes nos preços de combustíveis.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, GOVERNO, FAVORÁVEL, PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), POLÍTICA, PARIDADE, DÓLAR, REAJUSTE, PREÇO, COMBUSTÍVEL, CRÍTICA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, quem está nos acompanhando pelas redes e também pela TV Câmara, eu venho aqui lamentar outra posição do Governo Bolsonaro. Aliás, é tanta coisa errada, é tanta cretinice desse Governo que nem sabemos o que focar para lamentar. Mas eu venho aqui lamentar a posição de Bolsonaro e de Guedes de querer vender a PETROBRAS, porque agora a PETROBRAS é um problema, segundo eles. Então, eles têm que vender a empresa. Não basta fazerem o que já estão fazendo com a PETROBRAS, ainda querem vender e entregar a maior empresa brasileira, um instrumento que nós temos de desenvolvimento do nosso País. Essa gente tipo Guedes e Bolsonaro eram os mesmos que lá na década de 30 - quando Getúlio Vargas colocou-se para fundar a PETROBRAS e disse que o Brasil tinha petróleo, que precisava explorar a sua capacidade petrolífera e não depender dos outros - bradavam contra, com o mesmo discursinho de que isso daria problema, que não podia, que era um absurdo. Ainda bem que Getúlio nem ligou para eles e fez a PETROBRAS, a maior empresa brasileira, uma estatal forte. Tínhamos petróleo, sim, e começamos a trabalhar e a sermos autossuficientes em petróleo. O Presidente Lula, quando assumiu, também fez uma defesa veemente da PETROBRAS, embora Fernando Henrique tenha aberto as ações da PETROBRAS na Bolsa, o que foi um erro. Mas, enfim, o que o Presidente Lula fez? Nós temos mais petróleo do que esse que já é explorado, nós temos o petróleo do pré-sal. Mas essas vozes, tipo Guedes e Bolsonaro, eram as mesmas que diziam: "Não pode, a PETROBRAS não pode explorar o pré-sal, é muito caro, não tem condições". Pois o Presidente Lula não deu bola e fez a exploração do pré-sal. E nós nos tornamos autossuficientes em petróleo. O custo de extração do petróleo de águas profundas, que é o pré-sal hoje no Brasil, é praticamente o custo de extração do petróleo que se extrai na Arábia Saudita, em que o óleo jorra da areia. É basicamente o custo. Nós temos um custo barato. Mas eles, não contentes com isso, quando assumiram o Governo com o Temer, depois com o Bolsonaro, mudaram a política da PETROBRAS, tiraram a PETROBRAS de operadora única, abriram a concessão dos postos do pré-sal para as petroleiras internacionais, mudaram a política de preço do petróleo e fizeram a política de paridade internacional. Então, nós pagamos hoje o preço em dólar dos nossos combustíveis, porque o petróleo, mesmo sendo barato produzido aqui, é cotado com a cotação internacional. E todo o custo de produção de combustíveis tem também as taxas internacionais de importação. Além disso, venderam as refinarias, venderam os gasodutos. Hoje exportamos petróleo bruto e importamos gasolina dos Estados Unidos - olhe só! -, e o povo paga 7 reais, Deputado Frei Anastacio, 7 reais o preço do litro da gasolina. E sabem quem ganha? Ganham os investidores privados, os acionistas, que receberam 30 bilhões de reais distribuídos em dividendos - mais de 30 bilhões de reais. E nós aqui, o povo, pagando 7 reais no litro da gasolina, pagando 5 reais no do diesel, pagando 100 reais no botijão de gás de cozinha, nosso povo trabalhador, nosso povo pobre, para encher o bolso de acionista. E para onde é que está indo o dinheiro que esses acionistas colocam na PETROBRAS? Há investimento na PETROBRAS? Não, não há. Está indo também para o lucro de... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Deputada Gleisi Hoffmann, V.Exa. tem a palavra para concluir. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Vou terminar, Sr. Presidente, agradeço. Nós não podemos deixar isso acontecer. E esta Casa não pode sequer permitir que o Governo ouse mandar uma medida, um projeto de privatização da nossa empresa. Aí nós vamos ver quem é, verdadeiramente, patriota na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. - 29/09/2021Breves Comunicações
Convocação da sociedade brasileira para as manifestações a favor do afastamento do Presidente Jair Bolsonaro, programadas para o dia 2 de outubro de 2021. Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Necessidade de abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, SERVIDOR PÚBLICO, DEFESA, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CLOROQUINA, FOME, DESEMPREGO, INFLAÇÃO, ALIMENTO, BASE DE APOIO POLÍTICO. CONTRÁRIO, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), SETOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas Deputados, pessoas que nos acompanham nas redes sociais, nosso Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Elvino Bohn Gass, eu hoje venho aqui para fazer um convite, uma conclamação: dia 2 de outubro, este sábado, é o dia de estarmos nas ruas do País, em todas as cidades, para fazermos mobilizações contra o Governo de Bolsonaro; pelo "Fora, Bolsonaro!". E por que nós vamos às ruas e queremos o "Fora, Bolsonaro!"? Porque esse Governo não está dando as respostas de que as pessoas precisam. É o Governo da morte. Antes de providenciar a vacina, fez propaganda da cloroquina. É o Governo da fome. Hoje, o nosso povo está sem renda, está desempregado, está ganhando menos e pouco, não tem condições de comprar comida. A fome voltou no Brasil. É o Governo da carestia. Pela primeira vez, depois de 21 anos, nós temos uma inflação de dois dígitos no País. Falo de duas chagas que nós já tínhamos vencido: a inflação e a fome. Cada vez que as pessoas vão ao supermercado, a carne está mais cara, o arroz está mais caro, o feijão está mais caro. Vivemos em um País que é um dos maiores produtores de alimento, um dos maiores produtores de carne, e as pessoas estão indo atrás de ossos. Nós não podemos mais ter esse Governo. É o Governo que está tirando investimentos do País e, portanto, não está gerando empregos. O que esse Governo fez de bom para o povo brasileiro? Eu não sei nem por que estão comemorando os mil dias de governo, já que são mil dias em que não ofereceu nada de concreto ao povo - eu desafio, inclusive, a bancada governista a vir aqui dizer quais foram os feitos do Governo Bolsonaro que mudaram a vida do País. Nenhum! Só quer saber de destruir. Agora esta Casa está discutindo a reforma administrativa, uma reforma que criminaliza o serviço público e os servidores, como se o serviço público e os servidores fossem responsáveis por todos os problemas do País. Eles não veem qual é o papel de um professor, de uma professora, de um agente de saúde, de um enfermeiro, de uma enfermeira, de agentes comunitários, do pessoal que está na ponta atendendo as pessoas, e criminalizam o serviço público. Portanto, servidores públicos de todo o País, dia 2 é dia de estar nas ruas e dizer "não" a essa reforma administrativa. Chega de reformas que destroem o Estado brasileiro! Já tivemos a Reforma da Previdência; já fizeram a Emenda Constitucional nº 95, para não deixar ir dinheiro para a área social. Estão tirando direitos. Nós temos que ir às ruas. Só tem um jeito, inclusive de esta Casa se conscientizar de que tem que abrir um processo de impeachment: é começarmos a tomar as ruas deste País. Portanto, dia 2, informe-se no seu Município, na sua cidade, no seu Estado. Vamos às ruas pelo "Fora, Bolsonaro!" Chega! Chega de um Governo que está cada vez mais levando o povo brasileiro para a infelicidade e para a tristeza. Dia 2 é dia de luta! É dia de lutarmos contra Bolsonaro! - 28/09/2021Breves Comunicações
Inexistência de motivos para comemoração dos mil dias do Governo Jair Bolsonaro. Responsabilidade do Presidente da República pela maioria das mortes ocorridas no País pela Covid-19. Elevação dos índices inflacionários e dos preços de alimentos, de combustíveis, do gás de cozinha e das tarifas de energia elétrica. Cenário de desemprego, miséria e fome reinante no País. Agravamento das queimadas e do desmatamento no Brasil. Imediata abertura de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE, FALECIMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DESEMPREGO, FOME, QUEIMADA, DESMATAMENTO, AUMENTO, INFLAÇÃO, PREÇO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, CRÍTICA, IMPEACHMENT.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, colegas. O Governo lançou uma campanha para comemorar os seus mil dias de administração. E eu pergunto: o que este Governo vai comemorar? Os 600 mil mortos da COVID, sendo que ele deu causa à maioria dessas mortes? E nós estamos vendo exatamente isso na CPI da COVID quando aqueles envolvidos com a empresa Prevent Senior dizem que faziam o tratamento precoce porque era mais barato internar. O que ele tem a comemorar? A inflação que voltou ao Brasil? Depois de 21 anos, nós temos inflação de dois dígitos. O preço dos alimentos está pela hora da morte! As pessoas vão ao mercado e veem o feijão mais caro, o arroz mais caro, a carne mais cara. Estão comprando pé de galinha, ossos para fazer sopa. Nem ovos mais comem, porque é muito caro. Vai comemorar o quê? A fome que voltou ao Brasil, esta outra praga que nós já tínhamos debelado? Hoje, 19 milhões de pessoas estão abaixo da linha da pobreza, estão vivendo com menos de 89 reais por mês. Olha, ele voltou com duas pragas que nós havíamos debelado neste País: a inflação e a fome. Ele vai comemorar o que nesses mil dias de Governo? Os 15 milhões de desempregados, que ele disse que tiraria do desemprego? Os 30 milhões de subempregados, que estão em serviços precários e se viram para sobreviver com baixa renda? É isso que ele vai comemorar? Ou ele vai comemorar o aumento do preço da gasolina? O aumento do preço da gasolina, sim, porque a gasolina já teve seu preço aumentado 107 vezes desde que Bolsonaro assumiu: 51%; o diesel, 95 vezes. Hoje teve mais um aumento, mais de 25%. E o gás de cozinha, é isso que ele vai comemorar? O gás de cozinha subiu 85,4%! Ou ele vai comemorar a queimadura das pessoas com álcool quando tentam cozinhar, porque não têm dinheiro para comprar o gás de cozinha? Não, eu acho que ele vai comemorar mesmo é a distribuição dos lucros e dividendos da PETROBRAS, porque, nesta política de preços escorchante, a PETROBRAS deu um lucro de 91 bilhões de reais. Cinquenta e seis bilhões foram divididos entre os acionistas privados em cima da dor do povo brasileiro, que paga esse horror de aumento. Ou ele vai comemorar o aumento da conta de luz, que já está 58% mais cara? E eles impediram a ELETROBRAS de fazer investimentos para melhorar o sistema e baratear a conta. Aliás, autorizaram a venda da ELETROBRAS. De novo, o privado vai ganhar com o lucro desta empresa. Ou ele vai comemorar o recorde de desmatamento que houve agora em agosto? Nos últimos 10 anos, este foi o maior desmatamento que o Brasil teve para o mês de agosto: 1.606 quilômetros quadrados. E enquanto a Amazônia é desmatada, enquanto o Pantanal pega fogo, menos chuvas nós temos. São menos chuvas, menos energia, mais problemas na produção de alimentos. É isso que vai comemorar Bolsonaro? Ele deveria ter vergonha de lançar um programa de comemoração de mil dias. Ele deveria, se tivesse decência, sair da cadeira em que ele está, porque ele não tem competência. Por isso, vamos às ruas no dia 2! É impeachment e fora, Bolsonaro! - 22/09/2021Breves Comunicações
Anúncio de lançamento do livro Memorial da Verdade: porque Lula é inocente e por que tentaram destruir o maior líder do Brasil.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, OPERAÇÃO LAVA JATO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, LIVRO, LANÇAMENTO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas que nos acompanham pelas redes sociais da Câmara, venho a esta tribuna hoje comunicar que nós vamos lançar às 15 horas, no Congresso Nacional, o livro Memorial da Verdade: por que Lula é inocente e por que tentaram destruir o maior Líder político do Brasil, como a defesa derrotou a farsa da Lava-Jato e as mentiras que envenenaram o País. Neste material que nós lançaremos hoje, na Câmara dos Deputados, nós estamos contando a história de todos os processos abertos contra o Presidente Lula. Foram 20 processos: aqueles da Vara de Curitiba, que Sergio Moro conduziu, e 16 processos fora da Vara de Curitiba. Dos 20 processos, 19 já foram verificados por um juiz, ou seja, 19 já passaram pela Justiça. Lula foi vitorioso nos 19 processos avaliados judicialmente, nas instâncias judiciais. Lula foi inocentado. É isso. Acredito que todos lembram a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou incompetente para julgar Lula a Vara de Curitiba, dirigida por Sergio Moro. Sergio Moro foi um juiz parcial, porque se utilizou da vontade política para envolver Lula numa série de denúncias que não tinham respaldo na realidade. Nunca apresentaram provas contra o Presidente Lula! Houve conluios, na delação, com o Ministério Público, e a Operação Spoofing depois trouxe à tona toda essa realidade. O fato é que 19 processos já foram averiguados no Judiciário, e o Presidente Lula venceu todos. Falta apenas um, um único processo na Justiça de Brasília, e tenho certeza de que Lula também será inocentado. Portanto, hoje nós lançaremos o Memorial da Verdade e diremos, alto e bom som, que o Presidente Lula é inocente e está livre. Ele é inocente e comprovou isso no Judiciário. Agora nós queremos fazer o debate com a sociedade brasileira. Quero avisar àqueles que, dedo em riste, acusam de corrupção a nós e ao Presidente Lula que nós não temos medo de discutir este tema, não. Nós vamos fazer este debate de cabeça erguida, porque fomos vítimas exatamente daqueles que tinham o objetivo de nos manchar. Aqui está a prova da inocência do Presidente Lula: ele ganhou em todas as 19 ações que foram verificadas e julgadas pela Justiça. Lula é inocente. Não há sentença transitada em julgado, condenando o Presidente Lula. Daqui para a frente, vamos discutir este assunto de maneira franca e aberta. - 08/09/2021Breves Comunicações
Repúdio ao pronunciamento do Presidente Arthur Lira sobre os atos antidemocráticos e golpistas promovidos pelo Presidente Jair Bolsonaro, ao ensejo do Dia da Independência do Brasil. Defesa de abertura pela Casa de processo de impeachment contra o Presidente da República. Declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, sobre a prática de crime de responsabilidade pelo mandatário da nação.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, DISCURSO PARLAMENTAR, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DISCURSO POLÍTICO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, GOLPE DE ESTADO, FECHAMENTO, LUIZ FUX, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), AGENDA LEGISLATIVA, IMPEACHMENT. VIOLÊNCIA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, JORNALISTA. DEFESA, DEVOLUÇÃO, REJEIÇÃO, MPV 1068/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, MARCO CIVIL DA INTERNET, DIREITOS, GARANTIA, USUÁRIO, REDE SOCIAL DIGITAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS).
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Presidente, colegas e quem nos acompanha nas redes sociais, o discurso de hoje do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, apequenou o Congresso brasileiro, apequenou a Câmara dos Deputados. Esta Casa tem um papel grande perante a República, as suas instituições e a democracia. O discurso do Presidente Artur Lira foi um discurso de retranca, foi um discurso de passar pano, foi um discurso fraco, que acovardou o Parlamento, a Câmara dos Deputados, que passou pano por cima de um Presidente que comete crimes sistematicamente e que ontem, ao discursar, novamente cometeu crimes contra a Constituição Federal e contra o Supremo Tribunal Federal, um dos Poderes da República. Como V.Exa. pode, Presidente Arthur Lira, saudar como democráticos os atos de ontem? Foram atos que pediram a ditadura, que defenderam o golpe, que querem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, que querem que o Presidente da República não cumpra decisões judiciais - aliás, ele mesmo disse isso -, foram atos que incitaram a violência. E o que aconteceu hoje no Ministério da Saúde foi um bando de bolsonaristas tentando atacar jornalistas. É isso o que nós vamos querer para o Brasil? Esperava-se do Presidente desta Casa uma voz firme, uma voz forte, que ensejasse ação. O seu poder, Deputado Arthur Lira, não é um poder moderador, não é um poder de moderar as relações. O seu poder é o de defender a Constituição Federal. O seu poder é o de defender a República. O seu poder é o de falar firme e forte diante dos crimes cometidos por um Presidente que ataca a democracia. V.Exa. tem que defender a Constituição Federal, e não somente as últimas matérias aprovadas por esta Casa. V.Exa. tinha de dizer, hoje, que esta Casa não votará mais nenhuma matéria vinda das mãos de um Presidente criminoso, que, aliás, desrespeita o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados. V.Exa. tinha que defender, hoje, a devolução da MP das fake news mandada por Bolsonaro, que protege as fake news. Aliás, V.Exa. teria que anunciar, hoje, a abertura de um dos mais de 120 pedidos de impeachment e convocar urgentemente os Líderes partidários, junto com o Presidente do Senado - não sei por que S.Exa. parou as atividades do Senado -, para seguir um sistema de monitoramento das ações, do que está acontecendo, e tomar as medidas necessárias, junto com o Supremo Tribunal Federal, em defesa da ordem democrática. Nós vamos estar aqui lutando pela democracia. Hoje, o Presidente do Supremo, Ministro Luiz Fux, apontou o problema: a política do caos e o crime de responsabilidade. E cabe a V.Exa., Deputado Arthur Lira, como Presidente desta Casa, tomar as providências devidas, sob pena de a próxima ofensiva do golpista bolsonarista ser querer exatamente o fechamento da Casa que V.Exa. preside. - 01/09/2021
Detenção, pela Polícia Federal, de Prefeito Municipal flagrado com 500 mil reais em espécie para financiamento de atos antidemocráticos. Transcurso dos 5 anos do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Retrocesso socioeconômico do País provocado pelo afastamento da ex-Presidenta da República. Inexistência de sentença transitada em julgado contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ilegalidade da prisão do líder petista. Atuação desastrosa do Presidente da República. Envolvimento do clã Bolsonaro com corrupção. Necessidade de abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro. Defesa de convocação de manifestações democráticas pelos partidos oposicionistas.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, PRONUNCIAMENTO, PREFEITO, RIO GRANDE DO SUL, INVESTIGAÇÃO, POLÍCIA FEDERAL, DECLARAÇÃO, DINHEIRO, AEROPORTO. IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ANIVERSÁRIO, GOLPE DE ESTADO, PREJUÍZO, ECONOMIA, POPULAÇÃO. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ILEGALIDADE, PRISÃO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, FAMÍLIA, CORRUPÇÃO. IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, DEFESA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Deputado que me antecedeu acabou de falar mais uma besteira. Dessa vez, estava muito nervoso. É difícil explicar por que motivo alguém carrega 500 mil reais numa mala. Essa pessoa foi detida pela Polícia Federal. E esse dinheiro vai ser utilizado para financiar atos contra a democracia. Seu nervosismo é claro, Deputado. V.Exa. vai ficar tentando explicar, explicar, e não vai conseguir. Seu Prefeito foi detido - essa é a realidade - com 500 mil reais e ainda disse que carregava 1 milhão e 400 mil reais. Mas eu não estou nesta tribuna para responder ao Deputado que veio fazer as suas agressões. Eu vim aqui hoje, meus colegas, principalmente os colegas de oposição, falar de uma data que é emblemática para o Brasil: 31 de agosto de 2016. Nessa data, o Congresso Nacional, através do Senado da República, cometeu uma das suas maiores fraudes, o impeachment da Presidenta Dilma, ou melhor, o golpe contra a Presidenta Dilma, porque aquilo não foi impeachment. Uma Presidenta honrada, uma Presidenta honesta foi impichada, golpeada sob a alegação de pedaladas fiscais, que é o que este Governo faz a toda hora. Aliás, mandou para cá proposta para estabelecer pedalada quanto aos precatórios que ele deveria pagar - deve pagá-los neste ano -, e quer estender o pagamento por 10 anos. A Presidenta Dilma saiu do Palácio do Planalto há 5 anos, sofreu esse golpe. Quero lembrar aqui um trecho do poema de Maiakovski que ela leu no Alvorada. Eu me lembro de que muitos dos colegas da Oposição estavam lá junto conosco naquele momento, integrantes do PT, do PCdoB, do PSB. Leu o seguinte a Presidenta Dilma: Não estamos alegres, é certo, mas também por que razão haveríamos de ficar tristes? O mar da história é agitado. As ameaças e as guerras havemos de atravessá-las, rompê-las ao meio, cortando-as como uma quilha corta as ondas. É exatamente o que nós estamos fazendo. A quilha da Oposição, a quilha daqueles que querem o bem do povo brasileiro está cortando as ondas turbulentas dessa história que foi criada com o impeachment. A Presidenta disse mais: "Esse golpe não é contra mim, não é contra o meu partido. É contra um projeto de País. Esse golpe é contra os trabalhadores. Esse golpe é contra a juventude. Esse golpe é contra os estudantes. Esse golpe é contra o povo pobre. Esse golpe é contra os aposentados". Parece que ela, naquele dia, falava exatamente sobre o que aconteceria na sequência. Houve a reforma trabalhista, a Emenda Constitucional nº 95, a reforma da Previdência. Agora está acontecendo a venda das nossas estatais, a retirada de direitos do povo. E o nosso povo, de novo, está com fome; o nosso povo, de novo, está sem renda; o nosso povo, de novo, está desempregado. Aquele momento manchou a história deste Parlamento, mas ele nos faz refletir. Para onde ele nos levou? Aonde ele nos fez chegar? A desestabilização institucional que vivemos a partir dali e a sanha de acabar com o PT e com a maior liderança política popular dessa história, que é Lula, fizeram entrar de novo os golpistas em uma outra aventura: a de prender o Presidente Lula e de tentar destruí-lo. Novamente não conseguiram, vencemos, porque mostramos que o que fizeram contra Dilma foi um golpe, não passou para a história como um impeachment. Foi visto, sim, como um golpe no Brasil, o mundo viu isso como golpe. Agora temos, é claro, que acabar com essa farsa. Isso vai acontecer quando anularmos aquela sessão do Senado da República, quando anularmos aquele impeachment, perante o Judiciário, perante o Brasil. Também o Presidente Lula conseguiu restabelecer a verdade, mostrou ao Brasil e ao mundo que é inocente. Em 17 processos julgados - em 17! -, nos três de Curitiba e nos outros 14 fora da Vara de Curitiba, Lula foi inocentado. O ex-Deputado Wadih Damous, que está aqui, acompanhou o Presidente. O Presidente Lula é um homem inocente! Não pesa sobre o Presidente Lula nenhuma sentença transitada em julgado, nenhum crime julgado. Todos os julgamentos contra o Presidente Lula o inocentaram. É isso que faz com que Lula se torne a esperança do Brasil. Deram o golpe, tiraram do cargo uma Presidenta honesta, prenderam o maior líder político do Brasil, e não conseguiram acabar com aqueles que lutam pelo povo brasileiro. Aqui estamos nós! Aqui estão PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT, os movimentos sociais. É nesse campo que o povo está confiando. Nós estivemos com o Presidente Lula pelo Nordeste. O que nós vimos foi a esperança do povo. O Presidente Lula não faz política com ódio, não faz política com o fígado. Ele conversou com todos, para que possamos reconstruir e retirar este País das mãos desse genocida e dessa gente que está entregando o povo brasileiro novamente à fome e à miséria. Nós vimos a esperança no olhar dos movimentos sociais, nós vimos a esperança no olhar dos agricultores, das pessoas que fazem a cultura e das pessoas que batalham em todos os setores com os quais conversamos. A pauta que o Presidente Lula levou na viagem ao Nordeste foi uma pauta de vida para o povo brasileiro, uma pauta de direitos que esses 5 anos de golpe retiraram do nosso povo, deixando-lhe um legado ruim. Lula falou sobre trabalho, renda, emprego, saúde, educação. Falou sobre as coisas de que o povo precisa. O que fala Bolsonaro, que preside este País? Ele só fala asneira, só fala sobre voto secreto, só fala contra as instituições, só fala sobre atos que contradizem a Constituição, só faz o discurso da escalada autoritária. Eu nunca vi Bolsonaro falar sobre emprego. Nunca vi Bolsonaro falar sobre renda. Nunca vi Bolsonaro falar sobre geração de empregos. Aliás, todos os problemas que acontecem no Governo dele são de responsabilidade dos outros, de Governadores e de Prefeitos! Então, o que ele está fazendo na cadeira de Presidente da República? Ele está inflamando o País a fazer atos no dia 7 de setembro contra a Constituição da República. Ele inflama as pessoas a fazer atos no dia 7 de setembro contra o Supremo Tribunal Federal e contra o Congresso Nacional. Ele inflama a população a, no dia 7 de setembro, usar fuzis, a guardar armas em casa, como faz o Prefeito que foi pego com dinheiro, como disse o Deputado. Nós descobrimos que esses atos estão sendo financiados por dinheiro ilegal carregado em malas e em aviões particulares. É preciso explicar isso direitinho! Como esse pessoal do dedo em riste, que adora apontar para os outros e os chamar de ladrões, explica as mansões da família Bolsonaro aqui em Brasília, as rachadinhas? Como eles explicam o caso Queiroz? Como explicam a mala de dinheiro do amigo do Deputado Bibo Nunes para financiar atos que vão contra a democracia e a Constituição? Tudo isso começou depois do golpe, começou quando as instituições se desestabilizaram. O que sobrou para o povo brasileiro? Bolsonaro, esse traste que está aí! Não dá para chamar de Presidente um homem que deixa seu povo morrer de fome, que deixa seu povo desempregado, que não toma medidas para baratear a comida, os combustíveis, que só fala besteira naquele cercadinho e exorta a população a se manifestar contra a democracia. Que tipo de sujeito é esse? Não dá para aguentar Bolsonaro! Esta Casa tem que ter a responsabilidade de abrir um dos pedidos de impeachment - são mais de 120 pedidos que chegaram aqui! Falavam em pedalada fiscal e retiraram a Dilma, uma Presidenta honesta, que não cometeu crime algum. E esse Presidente criminoso, que já levou mais de 500 mil brasileiros à morte, que deixou de fazer negociação para a compra de vacinas? Isso não é crime? Isso é crime contra a vida, contra a saúde pública, contra as instituições. Até quando nós vamos ficar olhando esse pessoal fazer isso? Vão entrar no Congresso Nacional e apagar as luzes, como fizeram em 1964? É isso que nós vamos deixar acontecer? Ou nós reagimos agora, ou a democracia estará em risco. Até o direito de falar besteira vocês vão perder se continuarem do lado deles. É muito sério o que nós estamos vivendo neste País. Portanto, nós temos, no dia 7 de setembro, que mostrar que nós estamos do lado do povo. Temos que convocar uma grande manifestação, após esta, de todo o campo democrático. Nós vencemos uma ditadura, nós elaboramos uma nova Constituição. Não são esses caras, com esse afã autoritário, que vão acabar com as nossas conquistas. - 01/09/2021
Detenção pela Polícia Federal de Prefeito Municipal flagrado com 500 mil reais em espécie, destinados ao financiamento de atos antidemocráticos por ocasião do Dia da Independência do Brasil. Necessidade de investigação do caso pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MILITANCIA POLÍTICA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), CONTRA, ATO ILÍCITO, FINANCIAMENTO, PREFEITO, RIO GRANDE DO SUL, INVESTIGAÇÃO, POLÍCIA FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEMOCRACIA, DEFESA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje aconteceu um fato muito grave. Um Prefeito do Rio Grande do Sul foi detido no Aeroporto de Congonhas, carregava 500 mil reais. Ao falar com a polícia, ele disse que o avião fretado em que vinha carregava 1 milhão e 400 mil reais para financiar atos no dia 7 de setembro, patrocinados por Bolsonaro e pelos bolsonaristas. Esse dinheiro é ilegal porque financiará atos que vão ter consequências ilegais contra as instituições e contra a Constituição. Eu queria mostrar aqui fotos do Prefeito que foi preso.(Exibe fotografias.) Nesta foto ele aparece junto com o Deputado Bibo Nunes, que fala muita besteira aqui e poderia vir explicar isso. Nesta outra, aparece com o Deputado Eduardo Bolsonaro. Que tipo de dinheiro é esse? De onde saiu? Por que financiar esses atos? O que essa família está fazendo com o Brasil? Esse assunto tem que ser investigado por esta Casa, Sr. Presidente. - 01/09/2021Breves Comunicações
Realização do 27º Grito dos Excluídos, ao ensejo do transcurso do Dia da Independência do Brasil, com foco na renda, na segurança alimentar, no trabalho, no emprego e na moradia do povo brasileiro. Convocação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, dos seus seguidores para manifestações contra a democracia e o Supremo Tribunal Federal. Prisão no Aeroporto de Congonhas, pela Polícia Federal, de Prefeito Municipal flagrado com 550 mil reais em espécie, para financiamento de atos antidemocráticos promovidos pelo Presidente da República. Distanciamento entre a agenda do Presidente Jair Bolsonaro e a realidade do povo brasileiro. Participação do PT em manifestações democráticas por ocasião da data comemorativa da Independência do Brasil. Inconsistência do discurso proferido por Deputado bolsonarista sobre a honestidade do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: GRITO DOS EXCLUÍDOS (27:2021), DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTICIPAÇÃO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MANIFESTAÇÃO, CONTRA, DEMOCRACIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, PRISÃO, PREFEITO RIO GRANDE DO SUL, FINANCIAMENTO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas que nos acompanham pelas redes sociais, eu vim aqui falar sobre o Sete de Setembro, uma data muito importante para o Brasil e para o povo brasileiro, a data da nossa Independência. Há mais de 20 anos, no Sete de Setembro, o Grito dos Excluídos acontece neste País, a cada ano com uma pauta, chamando a atenção para a necessidade de se olhar para a maioria do povo brasileiro. A maioria do nosso povo é preta, pobre, mora em periferias e é formada por mulheres. E as necessidades são muito grandes. Neste ano, Deputado Reginaldo, o Grito dos Excluídos está voltado à luta por renda, comida, trabalho, emprego e moradia. Nós do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras, Deputada Erika, estaremos juntos com o Grito dos Excluídos no Sete de Setembro, lutando pelas reais necessidades do povo. Não vamos para a rua para ficar falando sobre voto impresso, para brigar com o Supremo Tribunal Federal, para querer escalada de violência ou autoritarismo. Essa não é a pauta do povo. A pauta do povo hoje é emprego, é renda, é comida na mesa. Pessoas estão comendo menos porque não têm dinheiro. Fazem uma alimentação por dia, e às vezes não se alimentam num dia para poderem se alimentar no outro. É triste ver, num país como o Brasil, que é produtor de alimentos, o seu povo passando fome. Então, o nosso papel, o nosso dever é estar nas ruas no Sete de Setembro. Não é para brigar, não é para confrontar, não é para praticar violência, é para dizer que temos um lado, é para mostrar o lado em que nós estamos. Eu lamento que o Presidente da República, que é Jair Bolsonaro, convoque a sua tropa para ir às ruas para fazer arruaça, para ameaçar o Supremo, para falar contra a democracia. Aliás, hoje saiu a notícia de que um Prefeito foi preso pela Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Levava 550 mil reais numa pasta para pagar atos pró-Bolsonaro. Bolsonaro, ao chamar pessoas para participarem de atos no dia 7, faz isso em benefício dele próprio, para se conservar no poder, enquanto o povo passa fome, enquanto o povo está desempregado. A agenda de Bolsonaro não tem nada a ver com a realidade do povo brasileiro. É por isso que nós do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras estaremos na rua. Nós não temos medo. Não somos temerários, não levamos ninguém ao risco, mas jamais deixaremos que as ruas sejam utilizadas somente pelos defensores do autoritarismo. Há resistência neste País. Nós estaremos juntos. O Deputado que me antecedeu, que disse que Bolsonaro é um cara honesto, poderia explicar aqui as rachadinhas, a quantidade de apartamentos que a família Bolsonaro tem e o porquê de a família Bolsonaro morar em mansões milionárias em Brasília. De onde saiu esse dinheiro, se Bolsonaro sempre foi um Deputado, assim como seus filhos? Então, não há honestidade, não. Nós é que temos que lutar pelo povo e pelo Brasil. - 11/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 1º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, a respeito da inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e da alteração da Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse é um dos pontos de maior avanço que nós temos no relatório da Deputada Renata Abreu. É um ponto que favorece e estimula a participação das mulheres na política e também faz com que os partidos políticos incentivem a participação. Nós mulheres começamos a participar efetivamente da política na década de 40. Foram séculos e séculos de exclusão neste País. Portanto, precisamos de medidas afirmativas para que as mulheres participem. Ao colocar que o voto dado nas eleições às mulheres e aos negros e negras, que são a maioria da população, contará em dobro para o fundo partidário e para o fundo eleitoral, a Constituição estará estimulando os partidos a lançarem candidaturas de mulheres e candidaturas de negros e negras, bem como a população a ter a opção de votar de forma diversificada. Nós... (Desligamento automático do microfone.) O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta o voto "sim", Sr. Presidente, mantendo o acordo feito. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, só para terminar, nós orientamos o voto "sim" ao texto e "não" ao destaque do PSL. Queremos mais mulheres e mais negros e negras no plenário desta Casa. - 11/08/2021
Defesa de retirada do sistema de voto Distritão do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, a respeito da inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e da alteração da Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE, SUPRESSÃO, DISTRITÃO, SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, DEFESA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, nós já fizemos várias coisas fora do Regimento na sessão desta Casa. Inclusive esta sessão está ilegal, pelo Regimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Então, nós a encerramos agora, e acaba o problema, Deputada Gleisi. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - V.Exa. sabe disso. Nós queremos e estamos dispostos a fazer este esforço. O que nós pedimos é que não votemos um texto que tenha o distritão. É isso o que nós pedimos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Gleisi, não há previsão regimental para fazer isso numa PEC. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Mas quantas coisas já se fez sem previsão regimental, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não há previsão regimental para se fazer isso na PEC. Não, não. A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Inclusive esta sessão em que estamos. A quebra de interstício foi ilegal, não consta do Regimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não, senhora. Absolutamente. A questão que nós estamos... A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Na boa vontade, Presidente... - 11/08/2021
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, a respeito da inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e da alteração da Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONTRÁRIO, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), REFORMA POLÍTICA, REFORMA ELEITORAL, DISTRITÃO, SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO, SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO POLÍTICO, DEPUTADO FEDERAL, NEGROS, MULHER, GRUPO INDÍGENA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, por favor, recomponha meu tempo. São 5 minutos apenas para a discussão?(Pausa.) Só 5 minutos? As coisas são muito rápidas nesta Casa. Ela é rápida para discutir, é rápida para pautar, é rápida para decidir, e nós nem sequer analisamos as consequências das decisões que estamos tomando. O relatório sobre a proposta de reforma política que estamos votando hoje é um relatório que não teria condições de ser votado. Ele traz matérias contraditórias, traz matérias que desfiguram o processo político que estamos construindo na democracia. Mas eu não vou falar do voto preferencial, que acho que é uma coisa que realmente atesta contra a liberdade de voto do eleitor, nem vou falar aqui do voto distrital misto ou dos partidos municipais. Eu quero falar do principal tema que está em debate nesta Casa e em relação ao qual vários Deputados, depois da última votação, estão tentando fazer uma convergência, uma negociação: o sistema distritão ou o sistema proporcional. Nós somos favoráveis ao sistema proporcional e contra o sistema distritão, porque o distritão é um voto majoritário. Não cabe nesta Casa, que é a Câmara dos Deputados e que deve representar a pluralidade dos eleitores brasileiros. O distritão vai colocar aqui pessoas que têm baixa votação. Essa história do mais votado para majoritário na representação parlamentar não é a mais democrática, como eu ouvi dizer aqui, porque um Deputado que fizer 3% ou 4% dos votos de um Estado, como é o caso do meu Estado, o Paraná, vai estar eleito, mas vão deixar de estar representadas aqui pessoas que votaram em outros Deputados ou nas legendas partidárias. Assim, vão vir para cá pessoas que têm 5% ou 6% da representação, e não a de um conjunto articulado pelo partido ou por um grupo de pessoas. A tendência aqui é voltarmos à aristocracia. Eram assim os regimes aristocráticos: poucos representantes. Foi assim na República Velha. Vamos lembrar: um, dois, três representantes por Estado na Câmara dos Deputados. É isso o que nós queremos fazer, voltar à República Velha? Nós conseguimos, a partir de 1930, ter o sistema proporcional, que vigora até hoje, porque consegue equilibrar os votos. Por exemplo, entram os mais votados proporcionalmente. Isso dá condições para as mulheres, para os negros, para os indígenas terem representação aqui. Com o distritão, nós vamos ter a representação de um ou dois por partido, nos Estados. O partidos vão virar feudos dos Deputados, literalmente. E o pior é que não será de um conjunto de Deputados, Deputado Renildo Calheiros, será de um ou dois, porque será assim que os diretórios vão se comportar. Eles não terão que dar satisfação ao partido, não precisarão ter programas para virem defender. Esta Casa já tem restrição de representação popular mesmo com o voto proporcional. Se nós olharmos aqui, veremos que a maioria é homem, a maioria é branca, mas ainda assim conseguimos, com o proporcional, trazer negros, negras, mulheres, indígenas. Com o distritão, esqueçam. Não haverá essa representação. E não entrem nesse conceito de que é fácil explicar: o mais votado entra. Isso serve para um cargo majoritário de representação, como ocorre no Senado, em que há três Senadores por Estado. Isso serve para eleição majoritária de Prefeito, de Governador, de Presidente da República, com poucos candidatos - e, no nosso caso, com segundo turno -, mas não para esta Casa, que quer representar a pluralidade dos votos. Por isso, não se iludam. Se aprovarem o distritão aqui, estaremos voltando à República Velha, onde os coronéis mandavam, onde o dinheiro e a riqueza imperavam. Nós lutamos muito para ter um sistema democrático, para ter voto das mulheres, para ter voto dos analfabetos, para ter voto dos pobres. Esta votação aqui nos legará o retrocesso. Portanto, quero fazer um apelo: que mantenhamos o sistema que nós conquistamos, porque é o mais democrático e representativo, e traz a diversidade do povo brasileiro para este Parlamento. Obrigada. - 10/08/2021Breves Comunicações
Elevação dos preços de alimentos, de combustíveis, do gás de cozinha e de tarifas de energia elétrica no País. Prioridade dada pelo Presidente Jair Bolsonaro na reeleição e na retomada do voto impresso, em detrimento das demandas sociais. Fator determinante do empenho do Presidente da República na mudança do sistema eleitoral brasileiro. Motivo da exibição de aparato militar das Forças Armadas brasileiras na Esplanada dos Ministérios, determinada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRIORIDADE, PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÕES, OBRIGATORIEDADE, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, DESFILE, FORÇAS ARMADAS, ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS. GOVERNO FEDERAL, INFLAÇÃO, CRISE ECONOMICA, CRISE SANITARIA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINAÇÃO, GESTÃO, DEMOCRACIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMEACHMENTE, DEFESWA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, colegas que nos acompanham pelas redes de comunicação da Câmara. Nós estamos vivendo uma situação difícil. O preço da comida anda pela hora da morte: o preço do feijão, do arroz, da carne, do óleo. Ir ao supermercado é quase uma tortura, principalmente para quem está desempregado ou ganha pouco. Soma-se a isso, ainda, a carestia dos combustíveis. O gás de cozinha, já há lugares em que está 120 ou 130 reais o botijão de gás. O litro da gasolina já está quase 7 reais, o do diesel também. E ainda há o aumento da energia elétrica. Por que estamos passando por tudo isso? Porque não temos um Governo eficiente que governe para o povo. Com toda essa situação de dificuldade, o que está fazendo Bolsonaro? Pensando em reduzir o preço dos combustíveis na PETROBRAS como prometeu e não fez? Não. Pensando em ter uma solução para a energia elétrica ficar mais barata para o povo? Não. Pensando numa solução para diminuir o preço da comida? Não. Está pensando nas eleições de 2022, quer mudar o sistema eleitoral brasileiro, quer colocar o voto impresso, pois a urna eletrônica não serve. Mas essa urna eletrônica o elegeu por 28 anos, ou quase 28 anos, como Deputado Federal; elegeu os seus filhos - Vereador, Deputado, agora Senador -; e o elegeu Presidente. Por que agora não presta? Não presta porque Bolsonaro sabe que vai perder a eleição e quer tumultuar. Por isso ele quer mudar o sistema eleitoral. Ele quer tumultuar. E ele só pensa nisso. O povo tem todas as dificuldades - inclusive a pandemia, com grandes problemas, e a vacinação, que não chegou para todo mundo como tinha que chegar - e Bolsonaro pensando nas eleições. Como ele é um homem medroso e covarde - vocês se lembram que o Bolsonaro nem nos debates, em 2018, na campanha, foi -, ele quer mostrar força. Então ele fez com que o comboio militar vindo do Rio de Janeiro, que faria operações nos arredores do Distrito Federal, passasse por dentro da Esplanada dos Ministérios para mostrar que ele é o Comandante em chefe, que ele manda, que ele tem a força e as armas. Ora, Bolsonaro, quem tem voto não se esconde atrás de tanque. Quem tem voto não se esconde atrás das Forças Armadas. Quem tem voto não precisa dessa demonstração de fragilidade que você deu e nem de querer vir para cima do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O seu problema, Bolsonaro, é que você não tem voto. Não tem voto quem deixa o povo morrer de fome; não tem voto quem deixa o povo desempregado; não tem voto quem não providencia a comida barata à mesa do trabalhador. É isso. Então, não adiantam os seus tanques. Você vai ser derrotado ou pelo impeachment ou pelo voto. - 04/08/2021Breves Comunicações
Inocuidade da decisão do Comitê de Política Monetária - COPOM do Banco Central de elevação da taxa básica de juros, a Taxa Selic, em 1% para contenção dos índices inflacionários. Razões do aumento nos preços de alimentos, de combustíveis e de tarifas de energia elétrica. Realização de investimentos internos para a geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM), AUMENTO, TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (TAXA DE JUROS SELIC), INFLAÇÃO, AUMENTO, PREÇO, ALIMENTO, COMBUSTÍVEL, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, DESEMPREGO.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e colegas, o Banco Central decidiu aumentar a taxa de juros em 1 ponto percentual, alegando que estamos em processo inflacionário. É isso mesmo: o Brasil tem inflação. A inflação voltou com Bolsonaro. O Banco Central, agora independente - a independência dada por esta Casa, e nós nos manifestamos contra -, resolve aumentar a taxa de juros. Vai adiantar? Não. Não vai adiantar. Sabem por quê? Nós não estamos vivendo uma inflação de demanda. O que é isso? É quando a população aumenta o consumo, pressionando por mais produtos. Daí os produtos faltam, e o preço sobe. A população não está consumindo. Há 33 milhões de pessoas que poderiam estar trabalhando, e não estão. A renda está baixa, não há consumo. Ora, então por que o preço dos alimentos, do combustível e da energia elétrica subiu? Em relação à energia elétrica - o nosso sistema hidráulico, a energia gerada a partir da água -, nós estamos vivendo uma seca, a maior em 91 anos da nossa história. Isso não é culpa do processo natural. É culpa do homem, de Bolsonaro, que está incentivando o desmate na Amazônia, as queimadas no Pantanal. Isso tem mexido com os índices pluviais. Portanto, o valor da conta de energia está subindo por esse motivo. Por que o preço dos alimentos está subindo? Porque não há mais apoio ao agricultor familiar. Agora é só quem produz soja que tem apoio no País. Muitos agricultores pequenos estão produzindo soja. Contudo, nós não comemos soja. Nós comemos feijão, arroz, batata, e esses alimentos estão faltando. Por que o preço dos combustíveis está subindo? Porque estamos consumindo mais? Não, mas porque os preços da PETROBRAS têm paridade com o mercado internacional. Isso teria que mudar, nós já falamos aqui. Bolsonaro disse que ia mudar o Presidente da PETROBRAS para baixar o preço, mas não baixou. A gasolina teve aumento de 73% desde que esse homem assumiu o Governo. Foram 103 aumentos. O diesel aumentou 39% e o gás de cozinha, 57%. Aumentar os juros, então, não vai resolver. Nós precisávamos de investimento para gerar emprego e renda para o nosso povo, para melhorar a economia. A economia não vai sair do lugar, as pessoas vão reduzir a demanda. E, pior que isso, esse aumento dos juros vai favorecer o rentismo, a aplicação em renda fixa, e aumentar a dívida nacional, que vai impactar o Orçamento. É isto: agora o Banco Central é independente, não deve satisfação a mais ninguém e só cuida do mercado financeiro. Nós queríamos que ele cuidasse do emprego também. A maioria dos senhores aqui votou contra essa medida. Agora vamos ver aonde o aumento de juros vai levar. Continuar com o Banco Central independente é jogar a economia do País num abismo. - 14/07/2021
Indignação da oradora com a postagem em redes sociais, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de mensagem sobre a vinculação entre a sua hospitalização e o atentado a sua vida praticado por ex-militante do PSOL, braço direito do PT. Anúncio da apresentação de pedido de indenização e de queixa-crime contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), TENTATIVA (CRIME), HOMICÍDIO, REDE SOCIAL DIGITAL, QUEIXA, INDENIZAÇÃO, DISCURSO DE ÓDIO, FOME.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero só deixar registrada a minha indignação. Jair Messias Bolsonaro, nem passando mal, nem estando no hospital, deixa de contar mentiras e de pregar o ódio como instrumento da sua política. Fez agora uma postagem em redes sociais, dizendo que está hospitalizado em razão da facada que recebeu de um ex-militante do PSOL, braço direito do PT, induzindo - claro, é isso o que ele quer, para proliferar as fake news - que a facada que recebeu teria sido obra e destino dos partidos que ele citou. Quero dizer ao Sr. Jair Messias Bolsonaro que entraremos com uma queixa-crime e pedido de indenização. Chega de mentiras! Este País não aguenta mais mentiras. Este País não aguenta mais o ódio. Este País está cansado de ver a morte das pessoas. Este País está cansado de ver as pessoas passarem fome e dificuldade. Ele, antes de mentir, deveria cuidar do Brasil, cuidar do povo brasileiro. Sinceramente, acho que o que ele está passando é uma purgação pelos pecados que comete aqui na Terra. - 06/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, para inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidade ou privados de liberdade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2112/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero saudar aqueles que apresentaram este projeto, que inclui no grupo prioritário da vacinação as lactantes. Quem teve um bebê nesta pandemia sabe a dificuldade que teve para ir a uma maternidade, muitas vezes sem companhia, sem poder receber nem a visita nem a ajuda de familiares, e ter que cuidar do bebê, muitas vezes, sozinho e, ainda, com medo da COVID. Nós sabemos que as crianças pequenas, crianças de até 2 anos, não podem usar máscara, porque podem ser sufocadas. Portanto, o risco que elas correm também é muito grande. Hoje nós estamos vendo que o vírus atinge também as crianças e, é claro, as mães. Nós temos muitas crianças que ficaram sem as mães por conta da pandemia. Assim, colocar as lactantes no grupo prioritário da vacinação contra a COVID é fundamental. O projeto é digno de elogios e quero dizer que a Minoria orienta o voto "sim". Com certeza, este projeto vai ter um efeito muito grande na vida das mães e dos bebês, não só fisicamente, com a vacina, mas também emocionalmente. - 06/07/2021Breves Comunicações
Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela queda da renda dos trabalhadores, pelo aumento do desemprego e dos preços de alimentos, e pela morte de milhares de brasileiros em decorrência da Covid-19. Reajuste nos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Insignificância do valor do auxílio emergencial concedido pelo Presidente da República. Necessidade de abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente da República. Defesa de reestruturação da política de geração de emprego e renda, para reversão da grave crise socioeconômica vigente no Brasil.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, REDUÇÃO, RENDA, DESEMPREGO, PREÇO, ALIMENTO, COMBUSTIVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), AUXILIO EMERGENCIAL, CRISE SOCIAL, CRISE ECONOMICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPEACHMENT.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, público que nos acompanha pelas redes e também pela TV Câmara, o Brasil padece sob Bolsonaro, e o povo passa por dificuldades e desespero por falta de renda. A dor das mortes por COVID-19, fruto da irresponsabilidade, da má-fé e da negociata de Bolsonaro e seu Governo, soma-se à dor e ao desespero pela sobrevivência. O desemprego só cresce, a renda só cai, e os preços da comida e dos itens básicos de vida só sobem. Os preços dos alimentos, como feijão, arroz, carne e óleo, do gás de cozinha e da energia elétrica pesam sobre os mais pobres. O dinheiro encolheu entre aqueles que ganham menos. Neste ano, a renda dos mais pobres, os cerca de 55% da população que ganham até 2.700 reais, vai encolher 18%, enquanto a renda dos mais ricos vai crescer 3%. Isso são dados de estudos da consultoria Tendências. Cai a renda e sobe o preço da comida. Deputado Guimarães, o óleo de soja aumentou 86%; o arroz, 52%; o feijão preto, 31%; o açúcar, 24%. E os combustíveis foram reajustados ontem pelo novo Presidente da PETROBRAS, que foi colocado no cargo por Bolsonaro para resolver o problema dos preços. Eles aumentaram em 6%. Com isso, vai aumentar de novo o preço do gás de cozinha. O Bolsonaro governa para os ricos, Deputada Natália. Ontem, ele prorrogou o auxílio emergencial, que tem valor médio de 250 reais por pessoa, que é de 150 reais para alguns e de 375 reais para outros. Eu pergunto: quanto tempo de comida essa renda compra para sustentar uma família de três, quatro pessoas? Uma semana, 2 semanas? Por quantos dias dá para comer com esse dinheiro? Se Bolsonaro tivesse preocupação com o povo, teria estipulado o valor de 600 reais. Ele diz que não há dinheiro. Mas, engraçado, há dinheiro para aumentar aqui as verbas para os Parlamentares gastarem com suas bases eleitorais. Há dinheiro para superfaturamento de vacinas. E não há dinheiro para ajudar o povo a comer? O Governo vai deixar as pessoas nessa dificuldade? Isso é uma crueldade. Por isso, nós temos repetido insistentemente: com Bolsonaro naquela cadeira, não há saída para o Brasil. O impeachment é uma necessidade. Se esta Casa não abrir o pedido de impeachment, se o Deputado Arthur Lira, o Presidente, não colocar em votação o pedido, para o Plenário decidir, esta Casa vai ser conivente com o genocida, vai ser conivente com um Presidente que mata por ação ou omissão na condução da pandemia e que também coloca o seu povo para sofrer, sem renda, com desemprego, numa das piores crises econômicas por que já passou o Brasil. Não vai haver saída para essa crise, porque eles não vão destinar dinheiro para investimento nem para estruturar uma política de desenvolvimento para o Brasil que gere emprego e que gere dignidade. Um pai de família quer mesmo é salário; um pai de família, uma mãe de família quer mesmo é trabalho, para criar seus filhos, para cuidar de sua família. - 30/06/2021
Apresentação de superpedido de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro, por partidos políticos, Parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Denúncia de corrupção na compra de vacinas da Covid-19 pelo Ministério da Saúde, resultante na morte de milhares de brasileiros. Prática do crime de prevaricação pelo Presidente Jair Bolsonaro. Urgente necessidade de abertura, pela Presidência da Casa, de processo de impeachment contra o Presidente da República. Anúncio de realização no País de novas manifestações contra o Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIME DE REPONSABILIDADE, CORRUPÇÃO, COMPRA, VACINA COVAXIN, PANDEMIA, CORONAVIRUS, PREVARICAÇÃO. DENÚNCIA, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPINA, COMPRA, VACINA.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, hoje nós vivemos um dia histórico aqui na Câmara dos Deputados: o dia em que protocolamos um superpedido de impeachment. Deputado Henrique Fontana, V.Exa. já falou sobre isso aqui e mostrou, inclusive, a peça, que tem um volume grande e que traz arrolados, de maneira detalhada, todos os crimes praticados por Jair Bolsonaro que constam das mais de 120 peças que também entraram nesta Casa com o pedido de impeachment. Essa peça, além de trazer arrolados todos os crimes de maneira detalhada, mostrando os crimes comuns relacionados à responsabilidade do Presidente, também é fruto de uma articulação política importante de vários setores da sociedade brasileira e de várias correntes políticas que não são somente da esquerda ou de centro-esquerda, que formam a maioria da oposição desta Casa a Jair Bolsonaro. Nós tivemos hoje, no Salão Negro, na Câmara dos Deputados, a reunião de todos esses atores. Contamos com a presença de entidades da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais, representação de artistas, personalidades, pessoas físicas, além de sete partidos que têm representação nesta Casa e que institucionalmente assinaram a peça, de três partidos que ainda não têm representação nesta Casa e de Parlamentares que não são da oposição, da esquerda ou de centro-esquerda, mas estão em oposição a Jair Bolsonaro. Eu quero saudar a Deputada Joice Hasselmann, o Deputado Kim Kataguiri, o Deputado Alexandre Frota e a Deputada Professora Dayane Pimentel, que assinaram essa peça. Isso mostra que a luta para tirar Bolsonaro não é uma luta só da Esquerda, é uma luta daqueles que querem o Brasil sendo governado por quem tem responsabilidade, por quem tem condições e capacidade de governá-lo; não por um criminoso que atenta contra a vida das pessoas - nós já estamos com mais de 516 mil mortes no País -; que atenta contra a saúde das pessoas - quantas pessoas infectadas com COVID nós temos hoje! -; que atenta contra as instituições - quantas vezes esse homem ameaçou o Congresso Nacional, ameaçou o Supremo Tribunal Federal, ameaçou Parlamentares! -; que atenta contra a democracia - a quantos atos foi Bolsonaro, inclusive contrariando as normas de saúde, fazer apologia à ditadura! -; que atenta também contra o Orçamento e as finanças públicas. O que nós ficamos sabendo recentemente sobre o esquema de vacinas nos dá vontade de chorar. A vida do povo é trocada por dinheiro. Gente de dentro do Ministério da Saúde subordinada ao Presidente da República fazendo proposta para receber 1 dólar por frasco de vacina, dificultando a compra da vacina! Essas pessoas deveriam agilizar essa compra; deveriam, inclusive, trazer a vacina de forma mais barata, para ajudar o nosso País, que passa por uma crise. Em vez disso, fazem o contrário. Um servidor do Ministério da Saúde fala ao Presidente: "Olha, há um esquema no Ministério da Saúde. Estão negociando a vacina que vem da Índia". E o Presidente diz que não pode fazer nada e ainda denuncia para a Polícia Federal ou pede para a Polícia Federal investigar aquele que denunciou, que é o servidor? Que nome nós damos para isso? Isso é prevaricação. Mas, na Lei do Impeachment, é responsabilidade do superior, por não fazer com que o seu subordinado tenha posição correta, cumpra o que está na lei e seja investigado se dela se desviar. Esse pedido de impeachment traz tudo isso. Ele traz concretamente quais são os crimes de responsabilidade - desenhadinho, escrito. Por isso, ele pede a responsabilidade política desta Casa. Não é possível a Câmara dos Deputados ficar apenas olhando tudo isso, sabendo que tudo isso está colocado numa peça de forma comprovada! Não sou só eu que estou dizendo, não é só o nosso Líder da Oposição, o Deputado Alessandro Molon, que está dizendo. Não! Está comprovado. As pessoas sabem. Está na boca do povo. Bolsonaro é um genocida! Se tivesse encomendado a vacina antes, nós teríamos evitado milhares de mortes. Se tivesse colaborado com os governadores antes, nós teríamos evitado milhares de mortes. Se não tivesse saído em praça pública sem máscara e exortado o povo a se confrontar com o vírus, nós teríamos evitado milhares de mortes, Deputada Soraya. Mas não foi isso que aconteceu. Ele fez tudo ao contrário. Por isso, é muito importante que nós tenhamos noção da responsabilidade desta Casa. Esta Casa não pode compactuar com genocida, porque, se ela compactuar com genocida, genocida será. Não há como se distanciar do crime. Por isso, é urgente, Presidente. É urgente! V.Exa. tem uma grande responsabilidade de trazer a este Plenário, sim, esse pedido de impeachment, que traz todos os mais de 120 pedidos aqui arrolados. V.Exa. tem que deixar este Plenário responder, porque cada um aqui tem que ser responsável - responsável com o Brasil, responsável com o momento, responsável com a história e responsável com o futuro! Que cada um se manifeste aqui para dizer de que lado está, para dizer o que fazer para que o Brasil saia dessa encalacrada. E o Brasil não vai sair desta encalacrada: de 14,5% de desemprego, de não ter vacinas para agilizar a vacinação, de não ter renda para as pessoas, de ter voltado a fome. E não adianta dizer que, em setembro, nós estaremos em voo de cruzeiro. Quem está dizendo isso está se iludindo, porque não tem como uma economia se recuperar, se não tiver forte a mão do Estado nos investimentos, se não tiver forte a mão do Estado para que os insumos cheguem baratos a quem faz a economia. Ou vocês acham que só o agroexportador vai sustentar a economia do Brasil? Quantos empregos gera a exportação no agronegócio neste País? É ótimo que tenhamos, e precisamos ter, mas vejam o número de empregos! As commodities não seguram emprego neste País. Com o dólar alto, a inflação vai subir. Continuamos com a inflação nos alimentos. E quem está produzindo comida para o povo? Quem produz comida para o povo é a agricultura familiar, que não tem mais apoio. Daqui a pouco, nós não vamos ter comida à disposição do povo brasileiro. Nós vamos entrar numa crise grande, sim. Então, não adianta só melhorar a vacinação até o fim do ano. Até lá, quantos mais vão morrer? Não adianta o Bolsonaro recauchutar o Bolsa Família, até porque o povo sabe, Bolsonaro, que o Bolsa Família é um programa do PT, do Lula. Então, não adianta mentir. Você mente demais - demais da conta! Não adianta mentir. E faz isso com um valor baixo ainda, que é o valor da renda emergencial, um pouquinho mais, que não dá para a pessoa comprar o mercado de 1 semana. Então, desculpe-me, base bolsonarista, mas não é torcer contra, é só constatar. Quem entende um pouco de economia sabe que a recuperação vai ser pífia e a maioria do povo vai continuar sofrendo. Vai continuar sofrendo porque quem dirige este País não conhece o Brasil, não tem consciência das necessidades do povo e já disse que não entende de economia e não tem projeto. Por isso, é fundamental que esta Casa assuma a responsabilidade que tem, que tire esse criminoso que está sentado na cadeira da Presidência da República. Enquanto Bolsonaro, que é a encarnação da crise, estiver lá, nós não vamos ter saída. É fundamental que discutamos o pedido de impeachment, até para poder esclarecer às pessoas, contar o que é cada um dos crimes, a relação que têm com o Código Penal, com a Lei do Impeachment. Que cada um dos colegas aqui coloque sua posição! Pode ser que exista quem queira defender abertamente o genocida contra qualquer crime. Venha aqui e pague preço, porque vai ficar registrado para a história. O que nós não podemos é nos omitir. E a Câmara dos Deputados, hoje, está sendo omissa. Infelizmente, Sr. Presidente, V.Exa. também. V.Exa. está chamando para si toda a responsabilidade de defender um Governo criminoso. Partilhe com este Plenário! Vamos ver quem tem a coragem de defender o que Bolsonaro está fazendo. Para terminar, quero fazer um chamado para os atos da sociedade. No dia 3 de julho, sábado, estaremos nas ruas de novo. É assim, com pressão política e com mobilização social, que nós vamos tirar aquele que está matando o Brasil. - 23/06/2021Breves Comunicações
Inadmissibilidade de aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei nº 6.001, de 1973, a respeito do Estatuto do Índio. Contrariedade à alteração da sistemática de demarcação de terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: PL 490/2007, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ÍNDIO, CONTRARIO, RETIRADA, DIREITOS, GRUPO INDIGENA, CONGRESSO NACIONAL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, PREJUÍZO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), VOTAÇÃO, CRÍTICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, ÍNDIO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, é com muita tristeza que hoje subo nesta tribuna. Esta Casa está sendo protagonista de forte provocação e humilhação à população indígena brasileira. Eu me pergunto, por que votar um projeto que muda completamente o processo de demarcação de terras indígenas e afronta a Constituição, logo no dia de hoje? Ontem houve um incidente aqui no Congresso Nacional. Os representantes das comunidades indígenas que vieram acompanhar a discussão desse projeto foram reprimidos e revidaram. É claro que estavam lá tentando se proteger. O que aconteceu? Foram feridos indígenas e também membros da área da segurança. E o que faz a Presidência desta Casa? Por espicaçar a situação, coloca como único ponto de pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - manda a Presidenta da CCJ colocar - o projeto que retira os direitos da população indígena. Ora, os indígenas estavam aqui para acompanhar a discussão desse projeto. Não foram chamados para uma audiência pública, não foram chamados para estar na Comissão, com seus representantes. Eles foram simplesmente ignorados. A Casa estava discutindo algo que afetava e afeta diretamente a vida da população indígena e não parou para ouvi-los. Não parou para que eles pudessem falar e dizer o significa esse projeto em relação a eles. Em vez de suspender a discussão do projeto hoje, devido ao incidente ontem acontecido, não, coloca o projeto para ser discutido como um único ponto de pauta da CCJ. E a sessão deste plenário aqui ainda não começou, porque o Presidente está esperando a sessão da CCJ terminar e o projeto lá ser aprovado. Sim, porque o Governo tem maioria. Vai aprovar, de forma açodada, rápida, sem debate, um projeto de 2007. Qual a lógica de discutir isso agora, no meio de uma pandemia? Qual é a necessidade e a pressa de discutir demarcação de terra indígena, mudando o processo e retirando o direito das comunidades exatamente neste momento da pandemia tão triste para o Brasil, em que a fome está voltando? Aliás, as comunidades indígenas estão sem assistência do Governo Federal, os distritos sanitários indígenas estão sem médicos. É uma vergonha, e esta Casa está patrocinando isso. É lamentável! Eu quero protestar aqui pela forma errada como estão fazendo. Nós temos um déficit de democracia no processo legislativo. Tudo é no trator. Todas as matérias que interessam ao Centrão e ao Governo Bolsonaro e que não interessam ao povo estão sendo discutidas e votadas... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.