Nome civil: Glauber de Medeiros Braga · 44 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 96%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 657 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 713 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.glauberbraga@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5362
- Gabinete
- Gabinete 362, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 316 de 334 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 845 de 1.007 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
75%
Em 657 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
934 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/10/2026.
- 17/07/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, o Relator foi àquela tribuna e disse se tratar de uma covardia dizer que esta proposta flexibiliza qualquer tipo de possibilidade de fiscalização ambiental dos empreendimentos. Relator, por favor, será que V.Exa. está certo, e centenas de entidades e movimentos sociais que lutam em defesa do meio ambiente estão erradas? Eu queria que V.Exa. indicasse uma única entidade, entre as centenas que existem no Brasil, que defenda esta proposta, este projeto que está sendo avaliado por este plenário no dia de hoje. Relator, será que V.Exa. está certo e sete ex-Ministros do Meio Ambiente é que estão errados, estão equivocados, dos mais variados espectros políticos e ideológicos? Disseram que este projeto é um absurdo. Será, Relator, que vão acusar a Fecomércio também de ser uma entidade comunista? A Fecomércio solta uma nota dizendo que se trata de um absurdo a aprovação deste projeto nestes termos, porque isso pode prejudicar inclusive a venda de produtos brasileiros para o exterior, incluindo a União Europeia. Relator, será que V.Exa. está certo e a Fecomércio é que está equivocada? Será, Relator, que é V.Exa. que está correto e o Deputado Pedro, que acabou de utilizar a tribuna, que não é um Parlamentar da Esquerda, mas um Parlamentar do PRD, é que está errado? Será, Relator, que quem está errada é a Ministra Marina Silva, quando fala corretamente que este projeto traz em si um leilão da devastação, quando flexibiliza a possibilidade de fiscalização e autorização por parte de Estados e Municípios? Não, ela está correta! É um desastre a aprovação deste relatório no dia de hoje. Mais de 90% dos empreendimentos passam a ter uma flexibilização, que é de fato uma devastação do meio ambiente e da legislação ambiental de qualquer mecanismo de proteção. Não há outra solução. Não reclamem, depois, da judicialização, porque tem que judicializar mesmo. Não dá para esta matéria ser aprovada, porque ela é inconstitucional. - 16/07/2025
O Deputado manifestou pesar pelo falecimento de estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) — Welfesom Campos Alves, Leandro Souza Dias, Ana Letícia Araújo Cordeiro — e do motorista Ademilson Militão, vítimas de um trágico acidente a caminho do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Prestou solidariedade às famílias e aos colegas das vítimas, todos militantes ou vinculados à UFPA, e solicitou 1 minuto de silêncio em plenário em homenagem aos falecidos.
Palavras-chave oficiais: Manifestação de pesar por falecimento,Estudante,Universidade Federal do Pará (UFPA),Motorista,União Nacional dos Estudantes (UNE),Militante político,Homenagem póstuma
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, Deputadas, o Congresso da UNE começou há pouco num clima de muita tristeza em virtude do falecimento de estudantes da UFPA e do motorista do veículo que os transportava em um acidente dramático, terrível. Eu quero, mais uma vez, falar da nossa dor e prestar a nossa solidariedade às famílias e aos companheiros e companheiras de luta do Welfesom Campos Alves, militante da UJR e da Unidade Popular pelo Socialismo, do Leandro Souza Dias, também militante da UJR e da Unidade Popular pelo Socialismo, da Ana Letícia Araújo Cordeiro, estudante da UFPA, e do Ademilson Militão, motorista e servidor da UFPA. Eu gostaria de pedir a V.Exa., Presidente, 1 minuto de silêncio. - 15/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,Federação PSOL REDE,Voto contrário
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro: a PEC dá a proteção que deveria dar às dívidas alimentares? Não. Segundo: a PEC dificulta o pagamento de precatórios? Sim. Terceiro ponto é o mais grave, se é que dá para hierarquizar: não se deve ter contrapartida nenhuma para a renegociação de dívida de Município, como uma eventual reforma da Previdência. É claro, Deputado Lindbergh e Deputado Rogério, que o destaque do Partido Novo é péssimo. Nós vamos votar contra ele, porque não tem que haver reforma previdenciária. Obrigar quem quer renegociar a fazer uma reforma previdenciária está errado. Esse ponto é negativo. E exatamente aí traz um prejuízo, sim, aos servidores municipais. Por esse motivo, o PSOL está orientando o voto contrário a essa proposta de emenda à Constituição. Ela melhorou o que já havia? Inegavelmente. O que havia era muito pior. No entanto, essas contrapartidas que ainda estão inseridas no texto, evidentemente, são objeto de grande preocupação. Por isso, o voto da bancada do PSOL é "não". - 15/07/2025
O Deputado manifestou solidariedade ao colega André Janones, destacando a injustiça que vê em sua suspensão de 3 meses enquanto nada aconteceria aos Parlamentares que o agrediram. Afirmou que, embora não tenha proximidade política com Janones, não poderia se calar diante do que considera um tratamento desigual. Relembrou que enfrenta há mais de um ano um processo de cassação por ter reagido a um provocador que atacou sua mãe, e comparou sua situação com a de Janones, que, conforme vídeo divulgado, teria levado um chute nas dependências da Câmara. Por fim, afirmou ser inaceitável que a vítima da agressão seja punida, enquanto os agressores não enfrentam consequências.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Deputado federal,Avante,Suspensão (penalidade),Atuação parlamentar,cassação,Representação (processo legislativo),Perda de mandato parlamentar,Vítima,Agressor
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, senhoras e senhores, eu nunca troquei uma ideia de alguns minutos ou me sentei à mesa com o Deputado André Janones. Eu o cumprimentei pelos corredores da Câmara ou em alguma Comissão em que estávamos juntos, mas nunca bati um papo político com ele. E, talvez, fosse mais confortável para mim neste momento ficar calado, já que por mais de 1 ano sofro um processo de tentativa de cassação, mas eu não posso fazê-lo. Eu tenho que me manifestar, quando uma injustiça se impõe. Presidente, eu peço mais 30 segundos só para poder concluir a minha fala. É fato ou não, Presidente, que o Deputado André Janones, ali, próximo àquela tribuna, levou um chute? Quando eu reagi a um provocador, que por sete vezes me atacou em espaços públicos e, na quinta vez, agrediu de maneira violenta a minha mãe, foi iniciado um processo de cassação do mandato, pelo qual eu até hoje respondo. O Deputado Janones foi agredido com um chute eu estou falando de uma agressão e de várias outras que ele próprio denuncia , e está circulando um vídeo que mostra a agressão sofrida por ele. Então, não é razoável que o Deputado Janones seja suspenso por 3 meses e que nada seja feito em relação aos Parlamentares que o agrediram fisicamente e também com palavras. Eu repito, Presidente e depois eu encerro, desculpe-me se me alongo , que eu reagi a um provocador, que por sete vezes me atacou em locais públicos e, na quinta vez, atacou a honra da minha mãe. Por isso, eu estou respondendo a um processo por mais de 1 ano. É justo que a um Deputado e o vídeo da agressão está circulando que agrediu fisicamente o Deputado Janones nada aconteça e o Deputado agredido seja suspenso por um período de 3 meses? Isso não é justo. Eu presto a minha solidariedade ao Deputado André Janones. - 14/07/2025
O Deputado criticou a atuação do Parlamentar Eduardo Bolsonaro, que, mesmo licenciado, estaria conspirando contra o Brasil no exterior e demonstrando desprezo pelas consequências econômicas de medidas adotadas contra o País. Classificou a situação como inaceitável e defendeu a responsabilização do Deputado, afirmando que quem boicota o Brasil não pode continuar a representá-lo. Por fim, rejeitou a permanência de Eduardo Bolsonaro no cargo e sugeriu que, se deseja atuar politicamente, o faça nos Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal licenciado,atuação,Estados Unidos,Prejuízo,Economia,Perda de mandato parlamentar
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não tem o menor cabimento que alguém no exercício do cargo de Deputado Federal, ainda que com uma licença fraudulenta, conspire fora do Brasil e ria quando fala de medidas adotadas contra brasileiros, contra a nossa economia. Ele ri, agradecendo a outra figura pública, que disse ter jogado uma bomba atômica no Brasil. Olhe, essa licença, repito, apesar de fraudulenta, não pode prevalecer. O Deputado Eduardo Bolsonaro tem que ser devidamente responsabilizado. Isso é um escracho! Quando defendi a minha mãe, a honra dela, disseram que eu deveria ser cassado. E agora um Deputado Federal que está fora do Brasil conspirando contra o povo brasileiro e contra a nossa economia continua a exercer o mandato de Deputado Federal, como se absolutamente nada estivesse acontecendo? Não, isso não é razoável. O Deputado Eduardo Bolsonaro não tem o direito de representar o Brasil. Se ele quiser, ele que vá se candidatar a Deputado nos Estados Unidos. Quem boicota o Brasil não pode ser nosso representante. Fora, Eduardo Bolsonaro e aqueles que estão junto com ele nesse boicote ao Brasil! - 09/07/2025
O Deputado reagiu às manifestações da extrema Direita, que gritava “rachadinha”, ironizando a possível entrada do Senador Flávio Bolsonaro, a quem tachou de símbolo dessa prática. Assinalou que a votação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, vem sendo usada como parte de uma ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal, especialmente após medidas adotadas por Donald Trump contra o Brasil. Criticou Parlamentares que apoiaram esse “tarifaço” e declarou que tais figuras deveriam se candidatar nos Estados Unidos. Por fim, mencionou o Deputado Federal licenciado, Eduardo Bolsonaro, como articulador do episódio e, em referência a Mercedes Sosa, concluiu com um apelo à memória e à justiça.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Supremo Tribunal Federal (STF),Extrema direita,Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu vou falar sobre o destaque, mas confesso que, quando ouvi a extrema direita ali gritar "Rachadinha; rachadinha!", eu falei: "O Senador Flávio Bolsonaro está entrando aí, muito provavelmente por aquela porta", porque ele é o rei da rachadinha, conhecido no Rio de Janeiro e em todo o Brasil. Mas vamos ao destaque. Olhem, até ontem, estávamos fazendo uma avaliação sobre a possibilidade ou não de esta matéria vir a ser aprovada, até mesmo com críticas a uma avaliação acelerada. Só que, a partir daquilo que está sendo realizado pela extrema direita e com o tarifaço de Trump no dia de hoje, está evidente que é uma escalada, não contra o Supremo Tribunal Federal, mas contra a responsabilização dos golpistas de plantão. E estão querendo utilizar esta votação para reforçar essa ofensiva contra o Supremo. Eu vou fazer igual ao Deputado Cabo Gilberto, que utilizou a tribuna dizendo: "Não vou falar disso, não vou falar daquilo", mas falou tudo o que quis. Espero também não ser interrompido até a conclusão do raciocínio. Deputado Federal que defende esse tarifaço de Donald Trump em relação aos produtos brasileiros não merece o direito de ser considerado um Deputado do Brasil. Tem que se mudar para os Estados Unidos e ser candidato por lá por lá! (Palmas.) E digo mais, o Sr. Eduardo Bolsonaro, que fugiu da responsabilização no Brasil e articulou esse tarifaço por lá, parece que está morando em uma mansão. De repente, os senhores arrumam alguns beliches lá na mansão deles e se articulam em conjunto com ele para defender interesses os mais espúrios. Agora aqueles que têm responsabilização a ser cumprida no Brasil não podem fugir, têm que ficar por aqui e encarar os fatos. No dia em que Mercedes Sosa completaria 90 anos, eu repito aquilo que ela cantou junto com Beth Carvalho: "Se um só traidor tem mais poder que um povo, que esse povo não esqueça facilmente". Fora Trump! E fora os seus asseclas! - 09/07/2025
O Deputado manifestou apoio às mobilizações populares marcadas para o dia seguinte, destacando atos em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ) (às 17h na Praça XV). Criticou a manutenção da escala 6x1 no trabalho, apontando uma desconexão entre os Parlamentares e a população: enquanto 70% da sociedade apoia o fim da escala, 70% dos Deputados são contra. Por fim, também condenou o orçamento secreto e políticas que favorecem bilionários, reforçando que o povo deseja mais direitos e justiça social.
Palavras-chave oficiais: Manifestação pública,São Paulo (SP),Rio de Janeiro (RJ),Escala de revezamento de trabalho,Direitos do trabalhador,Direito do trabalho,Atuação parlamentar Orçamento secreto,População rica,Justiça social
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero cumprimentar as frentes que estão se mobilizando socialmente para realizarem atos fundamentais amanhã: em São Paulo, às 18 horas, no Masp, e, no Rio de Janeiro, às 17 horas, na Praça XV. Uma das pautas é o fim da escala 6x1. Há uma desproporção em relação ao que a sociedade brasileira quer. Deputada Duda Salabert, 70% defendem o fim da escala 6x1. Uma pesquisa feita com congressistas mostrou que 70% dos Deputados são contra o fim dessa escala. Nós não podemos aceitar isso como se fosse algo razoável. O povo não quer orçamento secreto. O povo quer o fim da escala 6x1. O povo não quer medidas que beneficiem os bilionários. O povo quer medidas efetivas para ampliar os seus direitos. Estamos juntos com as manifestações que estão ocorrendo em todo o Brasil. - 18/06/2025
O Deputado agradeceu às milhares de pessoas que participaram dos atos em defesa de seu mandato, realizados em diversos Estados, e classificou a mobilização como resposta à perseguição política. Informou que já percorreu 23 Estados e o Distrito Federal e anunciou novas etapas em Goiânia (GO), São Paulo (SP) e, por fim, no Rio de Janeiro (RJ), onde o ato será convertido em manifestação de solidariedade ao povo palestino e de repúdio ao genocídio na Faixa de Gaza. Ao final, reafirmou seu compromisso com a luta política e comunicou que seguirá em caravana até Brasília (DF), passando por 23 Municípios.
Palavras-chave oficiais: Manifestação pública,Mandato parlamentar,Deputado federal,Mobilização nacional,Perseguição política,Estado (ente federado),Distrito Federal (Brasil),Goiânia (GO),São Paulo (SP),Rio de Janeiro (RJ),Povo,Palestina,Genocídio,Faixa de Gaza,Município,Atuação parlamentar
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero agradecer aos milhares de pessoas que participaram dos atos, em praticamente todos os Estados brasileiros, numa caravana de defesa do mandato contra a perseguição política. Já passei por 23 Estados mais o Distrito Federal. Agora, na segunda-feira, Deputado Chico Alencar e Deputada Erika Kokay, vai ser Goiânia. Logo depois, no dia 24 de junho, será São Paulo. E, no dia 26, o ato de encerramento será no Rio de Janeiro, onde começamos, na Cinelândia. O ato do Rio nós vamos converter numa ação de solidariedade ao povo palestino, contra o genocídio na Faixa de Gaza. Então, eu queria aqui reafirmar esse compromisso da luta daqueles e daquelas que não escolheram o lado fácil da história. Além de uma palavra de agradecimento, é uma palavra também de reafirmação da luta de quem não se entregou, não se entrega e não vai se entregar. Mais uma vez, repito, muitíssimo obrigado às milhares de pessoas que têm participado das atividades em todos os Estados brasileiros. Do dia 26 de junho até o dia 1º de julho, viremos do Rio a Brasília, passando por 23 Municípios, dialogando com as pessoas e enfrentando essa perseguição política. Muito obrigado. - 28/05/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, que altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Pessoa com deficiência,difusão,Direitos fundamentais,Direitos humanos
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - O Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, altera os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. Esse projeto é de autoria do Deputado Márcio Jerry. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, de autoria do ilustre Deputado Márcio Jerry, pretende alterar os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, com o objetivo de incluir, de forma expressa, as pessoas com deficiência nas ações de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos promovidas pelos órgãos públicos. Em sua justificação, o Parlamentar embasa a proposição na necessidade de assegurar a plena inclusão das pessoas com deficiência nas políticas públicas de promoção dos direitos humanos, em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Argumenta que a medida reforça o princípio da igualdade de oportunidades e consolida o reconhecimento dessas pessoas como sujeitos de direitos, aptos à participação plena em todas as esferas da vida social, política e econômica. O projeto não possui apensos. O projeto foi distribuído às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em 21 de março de 2024, foi apresentado o parecer do Relator, Deputado Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação, e, em 26 de março de 2024, aprovado o parecer. Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação em Plenário. É o relatório." Antes de ir ao voto, faço minha audiodescrição. Sou um homem branco, de cabelo preto, com cicatriz na testa, barba por fazer. Estou usando um terno cinza, camisa branca, gravata vermelha. "II - Voto do Relator II.1. Pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa Nos termos do art. 202, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania proferir parecer acerca da admissibilidade do Projeto de Lei nº 4.396, de 2023. Neste aspecto, observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do PL. A proposição atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos arts. 24, inciso XIV, 48 e 61, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas e as disposições da Lei Maior. Em primeiro lugar, a iniciativa reforça o compromisso do Estado brasileiro com a promoção da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, valores consagrados nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso IV, da Constituição Federal. Ademais, a proposição alinha-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 2008, e incorporados ao ordenamento jurídico com status de norma constitucional, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição da República, pelo Decreto nº 6.949, de 2009. Destacam-se, entre outros, os seguintes dispositivos da Convenção, que conferem sustentação jurídica à proposta: o artigo 8, que trata da conscientização da sociedade para promover o respeito às capacidades e contribuições das pessoas com deficiência, e o artigo 4, que impõe aos Estados Partes a obrigação de adotar medidas legislativas e administrativas para assegurar os direitos reconhecidos na Convenção. Trata-se, portanto, de proposição que, além de formal e materialmente constitucional, reforça o compromisso internacional do Brasil com a construção de uma sociedade inclusiva, acessível e livre de barreiras. Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido e o respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, entretanto, imperativo considerar que ela pode ser aprimorada, o que fazemos na forma do substitutivo em anexo. Ele se limita a promover alterações formais no Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, para mais bem adequá-lo aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. O art. 11, inciso III, alínea 'a', da Lei Complementar nº 95, de 1998, prevê que, para a obtenção de ordem lógica, as disposições normativas que envolvem enumerações serão discriminadas por meio de incisos, alíneas e itens. A redação proposta para o art. 1º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, em sentido oposto ao recomendado, enumera onze diferentes fontes normativas de direitos humanos e fundamentais em bloco e diretamente no caput, sem a devida organização em incisos, o que contraria a técnica legislativa prevista na Lei Complementar nº 95, de 1998. Ademais, observa-se a ocorrência de pequena impropriedade formal na transcrição de alguns nomes de tratados internacionais de direitos humanos, o que também justifica a necessidade de ajustes redacionais para assegurar precisão terminológica e correção normativa. Diante disso, apresentamos substitutivo com o objetivo específico de corrigir essa inadequação formal, desdobrando adequadamente a enumeração em incisos, sem promover qualquer alteração de mérito no conteúdo normativo proposto. II.2. Conclusão do voto Ante o exposto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, na forma do substitutivo em anexo". Presidente, antes, há uma última alteração, ainda no substitutivo, que tem caráter redacional. No art. 1º, mais especificamente no inciso XI, onde está escrito "no Estatuto da Pessoa com Deficiência", quero que fique registrado nas notas que se faz uma alteração para que se leia "na Lei Brasileira de Inclusão", que algumas pessoas chamam de Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas é a forma como é conhecida pelos movimentos, pelas organizações de luta, prioritariamente. Então, o inciso XI fica assim: "na Lei Brasileira de Inclusão". Muito obrigado. - 27/05/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei (PL) nº 1.663, de 2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, senhoras e senhores, uma matéria que envolve a relação capital e trabalho nunca é neutra. Sempre está atendendo a algum objetivo, a algum interesse. Nós fomos fazer a avaliação do conjunto dos pontos desta matéria. Estruturalmente, a quem atende? Confessamos, inclusive, que tem um ponto positivo, aquele que trata da Marinha Mercante, da inclusão da cota nacional. Quanto ao resto, tem muito problema, muito problema mesmo. Entre esses problemas, as alterações que faz na Justiça do Trabalho. Elas não são para ampliar direitos dos trabalhadores, são para dificultar o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, acesso este que já está bastante difícil e precarizado, principalmente depois das modificações que foram feitas em relação à reforma trabalhista, ainda no período Temer. Inclusive, tem que ser pauta da Esquerda a revogação das alterações trabalhistas. Para além disso, outro elemento muito preocupante diz respeito às relações contratuais. Aqui nós temos, por exemplo, a proibição de alteração contratual em prejuízo ao empregado, no art. 503, e condições de trabalho específicas. Alguns dispositivos podem até ser considerados obsoletos, mas outros têm valor de princípio que é fundamental na defesa de trabalhadores e de trabalhadoras. Ainda há mais. Quando falamos, por exemplo, da revogação do art. 454, que é a propriedade de invenções no trabalho, o artigo previa o quê? Eu me dirijo diretamente ao Relator, porque acho que este é um elemento que deveria e ainda poderia ser modificado no relatório. Hoje, vão para a empresa e para o trabalhador os direitos relativos à propriedade intelectual. Aqui estão tirando o trabalhador da jogada. O trabalhador, então, passa a não ter mais esse direito, que fica só com a empresa. Senhoras e senhores, isso é muito ruim para o trabalhador brasileiro. Na compreensão de que, estruturalmente, essa matéria e esse relatório estão contra o trabalhador, a posição do PSOL e a minha posição também, como Parlamentar é contrária à matéria. - 27/05/2025
O Deputado contraditou a questão de ordem apresentada pelo Deputado Cabo Gilberto Silva para deliberação imediata de Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, ressaltando que o Presidente havia informado que a matéria estava temporariamente retirada da pauta por falta de publicação. Defendeu a prerrogativa do Presidente em retirar itens da pauta temporariamente, sugerindo, inclusive, o encerramento da sessão para retomada futura com tempo adequado para deliberação. Solicitou ainda que o pedido de questão de ordem do Deputado Cabo Gilberto não fosse acatado, criticando a pressão para votação imediata sem o devido conhecimento da matéria.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Deputada federal,Votação,Apreciação de proposição,Projeto de lei ordinária,Presidente,Retirada de proposição,Publicação
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para eu compreender, o Deputado Cabo Gilberto Silva estava solicitando que a matéria fosse deliberada de imediato. V.Exa. tinha dito, até então, que uma publicação não tinha acontecido, que estava retirando a matéria da pauta para posteriormente votá-la, depois de avaliados outros dois projetos. Nós estamos ainda nessa etapa? O Deputado Cabo Gilberto Silva está se insurgindo, então, contra essa possibilidade, é isso? A minha contradita vai nesse sentido. V.Exa. tem a possibilidade de fazê-lo, Deputado Gilberto. Isto é praxe tanto no Plenário da Câmara quanto em Comissões: se o Presidente pode retirar, de ofício, uma matéria da pauta, ele pode determinar temporariamente, até que uma publicação seja feita, que essa matéria não seja votada. Então, Presidente, se há um problema específico por parte dos Parlamentares que querem votar essa matéria hoje e que não querem esperar, eu queria sugerir a V.Exa. que a gente encerrasse a sessão no dia de hoje e que a gente a retomasse com tempo suficiente para deliberação. Nós também temos pontos a avaliar sobre essa matéria inclusive, estou inscrito para falar contrariamente a ela , sobre elementos que foram colocados, com a possibilidade de adições, e nós não temos o conhecimento para deliberação. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Deputado Glauber, V.Exa. teve mais 30 segundos para concluir os últimos 30 segundos. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Só quero finalizar, Presidente. Eu pedi a contradita, que é pelo mesmo tempo, inclusive, de quem faz a questão de ordem, por 3 minutos, mas vou utilizar só os 20 segundos que me restam. Eu queria solicitar a V.Exa., então, que não atendesse ao pedido e à questão de ordem que foi feita pelo Deputado Cabo Gilberto Silva, para que a gente evidentemente não avançasse nessa votação nos termos e na pressão que estão sendo feitos neste momento pelos Deputados que querem votar o projeto. - 21/05/2025
O Deputado alertou para a tentativa do Prefeito de Italva (RJ) de privatizar o serviço de abastecimento de água. Criticou a iniciativa, afirmando que medidas semelhantes adotadas por outros Municípios fluminenses resultaram no aumento das tarifas e na precariedade dos serviços. Ao final, reiterou que a água não deve ser tratada como mercadoria e manifestou solidariedade à população de Italva, mobilizada contra a proposta.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Italva (RJ),Privatização,Água,Tarifa,precariedade,Prestação de serviços
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, senhoras e senhores, trago uma notícia preocupante. No Município de Italva, no interior do Estado do Rio de Janeiro, o Prefeito está querendo privatizar a água, segundo informações que recebemos. Essa tentativa de privatização será provavelmente no dia 3 de junho, e a sessão da Câmara de Vereadores não será realizada à noite, mas às 9 horas da manhã. A população de Italva está muito preocupada, e com razão. Se houver a privatização da água vai aumentar o preço da tarifa e os serviços prometidos não vão ser entregues. Estão acontecendo várias privatizações no Estado do Rio de Janeiro, em vários Municípios, que demonstram que o que eu estou dizendo é o que vai acontecer. Então, está coberto de razão o povo de Italva de se revoltar contra essa tentativa de privatização da água. Água não é mercadoria. Toda a nossa solidariedade ao povo de Italva! Obrigado. - 21/05/2025
O Deputado denunciou a prisão de dirigentes do Comitê de Ação Awaami de Guilguite-Baltistão e do Partido Comunista Inqalabi, no Paquistão. Manifestou solidariedade aos militantes, que, segundo ele, foram detidos por se oporem à exploração de terras e recursos naturais por interesses capitalistas e imperialistas. Também destacou o caso de Ehsan Ali, que estaria sendo alvo de perseguição política por atuar em defesa dos direitos do povo da região.
Palavras-chave oficiais: Paquistão,Dirigente de partido político,Prisão,solidariedade
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aqui registrar uma situação grave que me foi trazida no mandato pelos companheiros da Organização Comunista Internacionalista, que fazem parte inclusive do conselho político do mandato. É sobre o Paquistão. Houve a prisão, e por isso a nossa solidariedade, de dirigentes do Comitê de Ação Awaami de Guilguite-Baltistão e do Partido Comunista Inqalabi. Eles foram presos pela polícia por estarem lutando contra a pilhagem de terras e de recursos da região pelos capitalistas, pelos imperialistas. Então, não podemos aceitar essa brutalidade e nos solidarizamos também com Ehsan Ali, que não pode sofrer a perseguição política por estar numa luta de reivindicação dos direitos do povo. Muito obrigado. - 20/05/2025
O Deputado agradeceu publicamente o apoio recebido durante sua caravana nacional em defesa de seu mandato, diante da tentativa de cassação. Relatou ter encontrado auditórios lotados e manifestações de solidariedade em diversos Estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Sergipe, Piauí e Paraíba. Destacou também o apoio do ator Marco Nanini e de artistas no Rio de Janeiro. Afirmou que pretende visitar todos os 26 Estados e o Distrito Federal até 26 de junho, data prevista para um grande ato de encerramento no Rio de Janeiro; e que, posteriormente, seguirá em caravana até Brasília (DF), onde há previsão de votação no Plenário sobre o processo de cassação em 1º de julho. Por fim, reiterou seu agradeceu pelo carinho e apoio popular recebido em sua defesa.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,solidariedade,Mandato parlamentar,manifestação,Opinião pública,Ator,Artista,Rio de Janeiro (Estado),Minas Gerais,Espírito Santo (Estado),Paraná,Bahia,Sergipe,Piauí,Paraíba,agradecimento
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero agradecer às pessoas pela solidariedade nos Estados pelos quais tenho passado. Eu tenho encontrado todos os espaços lotados, numa demonstração de solidariedade ao mandato, contra a tentativa de cassação. Eu quero agradecer a Minas Gerais. Eu quero agradecer ao Espírito Santo. Eu quero agradecer ao Paraná, onde o encontro também foi maravilhoso. Eu quero agradecer ao Marco Nanini pela reunião que fez com artistas no Rio de Janeiro. Este também foi um momento muito importante de energia para a gente seguir nessa luta. Eu quero agradecer a Salvador, onde o encontro também foi fantástico. Eu quero agradecer a Aracaju. Eu fico sem palavras para agradecer o carinho das pessoas em Aracaju. Eu quero agradecer a Teresina. Eu fui pela primeira vez a Teresina, onde já havia um grupo significativo de pessoas solidárias ao mandato. Hoje eu estou chegando de João Pessoa. Agradeço também à Paraíba pela receptividade. No próximo fim de semana, eu vou percorrer Estados da Região Norte. O objetivo é, até o dia 26 de junho, percorrer os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal. No dia 26, haverá o encerramento, no Rio de Janeiro, com um grande ato na capital do Estado. Eu virei, em caravana, do Rio até Brasília. No dia 1º de julho, em Brasília, há a previsão de uma eventual votação, no Plenário, dessa tentativa de cassação. Eu não tenho palavras para agradecer. Muitíssimo obrigado a todas as pessoas que têm sido solidárias e que se fizeram presentes nas caravanas. Obrigado. - 08/05/2025
O Deputado homenageou a ex-Prefeita de Nova Friburgo (RJ), Saudade Braga, no aniversário de um ano de seu falecimento. Destacou o legado da Gestora, que garantiu acesso universal à educação infantil no Município e enfrentou interesses das oligarquias locais e de empresários do transporte. Informou que, mesmo com oposição majoritária na Câmara de Vereadores, Saudade manteve apoio popular e encerrou seu segundo mandato com mais de 70% de aprovação. Reforçou seu compromisso de manter viva a memória e os princípios que marcaram a trajetória política e pessoal de sua mãe.
Palavras-chave oficiais: Ex-prefeita,Nova Friburgo (RJ),Aniversário de morte,Homenagem póstuma
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Benedita da Silva, há 1 ano faleceu uma mulher honrada, guerreira e lutadora, que cavou o chão com as unhas, que foi a melhor Prefeita que a cidade de Nova Friburgo já teve e de quem eu tive a alegria, de quem eu tenho a alegria de ser filho, a Saudade Braga. Ela enfrentou as oligarquias locais, enfrentou empresários de ônibus e conseguiu zerar o número de crianças fora das escolas, garantiu vaga para todas as crianças. Ela fez um governo com lado, ela fez a opção popular. Na Câmara de Vereadores com dezenove Vereadores só um Vereador apoiava incondicionalmente as políticas tocadas por esse Governo e sustentou a posição política do Governo nas ruas, mobilizando-se junto com o povo, e não à toa terminou o seu segundo mandato com todos aqueles Vereadores que faziam oposição falada ao Governo sendo derrotados nas urnas, na reeleição, e com mais de 70% de aprovação popular. É um dia, para mim, de dor, mas é um dia também de lembrança e de fazer aquilo que eu vou fazer não só no transcurso de 1 ano, que eu vou fazer todos os dias, que é honrar a vida, o legado, a história de minha mãe, a história de Saudade Braga. Muito obrigado. - 07/05/2025
O Deputado criticou o que classificou como uma evidente disparidade de tratamento nos processos disciplinares e judiciais envolvendo Parlamentares. Destacou que Chiquinho Brazão, réu por homicídio, mantém os direitos políticos; o Delegado Ramagem teve a ação penal por tentativa de golpe de Estado trancada; e o Deputado Gilvan da Federal, acusado de violência política de gênero, teve sua punição reduzida de seis para três meses. Ressaltou que, em contraste, ele próprio, por reagir a agressões dirigidas à sua mãe e por denunciar o orçamento secreto vinculado ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, enfrenta um processo de cassação. Ironizando, concluiu que a situação está "bem equilibrada", em evidente tom de crítica à parcialidade percebida.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Violência política de gênero,Agressão,Mãe,Ação penal,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Direitos políticos,Homicídio,comparação,punição,Processo disciplinar (processo legislativo),Orçamento secreto,Denúncia,Presidente da Câmara dos Deputados,Perda de mandato parlamentar,Réu
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, alguns amigos me pedem que eu não fale, mas eu não consigo. Chiquinho Brazão: manutenção dos direitos políticos, acusado e réu por homicídio. Deputado Delegado Ramagem: trancamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado. Deputado Gilvan da Federal: reiteração de violência política de gênero, diminuição da suspensão de 6 meses para 3 meses. E eu, que reagi às agressões à minha mãe e fiz as denúncias do orçamento secreto em relação a Presidente Arthur Lira, é cassação de mandato. O negócio está bem equilibrado mesmo, está equilibradíssimo para não dizer o contrário. - 06/05/2025
O Deputado questionou a tentativa de cassação de seu mandato, classificando a medida como desproporcional. Criticou a influência política do ex-Presidente da Câmara, Arthur Lira, no processo e apontou a diferença de tratamento em relação a outros casos, como o do Deputado Gilvan da Federal, que teve a pena de suspensão reduzida de seis para três meses, mesmo com histórico de violência de gênero. Afirmou que vem percorrendo os Estados para dialogar com a população e denunciar o que considera uma injustiça, reforçando seu compromisso com a defesa de seu mandato.
Palavras-chave oficiais: Perda de mandato eletivo,procedimento,Crítica,Ex-,Presidente da Câmara dos Deputados
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja bem a situação em que eu me encontro, em que o mandato se encontra. Se V.Exa. dialogar com Líderes partidários das mais variadas orientações políticas e ideológicas, eles vão lhe dizer: "Trata-se de uma medida desproporcional a cassação do mandato que tentam colocar no plenário para votação e deliberação". Só que, no particular, Deputados dizem: "Mas Arthur Lira está irredutível". Que poder é esse, minha gente? Que poder é esse que o ex-Presidente da Câmara dos Deputados tem para determinar quem fica e quem sai? Agora, por exemplo, lá no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o Relator diminuiu o tempo de suspensão do mandato do Deputado Gilvan da Federal de 6 meses para 3 meses e o Deputado Gilvan tem ações reiteradas de violência de gênero. Agora, eu, porque reagi a um provocador profissional, que por sete vezes me atacou e que, na quinta vez, fez agressões à minha mãe, mereço a cassação do mandato? Quer dizer que lá a pena é a de suspensão do mandato, que foi diminuída para 3 meses, e no meu caso é a de cassação? Essa injustiça, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - V.Exa. já falou por 1 minuto e meio, Deputado. Peço que conclua, por favor. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado pela generosidade. Nestes 30 segundos finais, quero dizer que essa injustiça eu não posso aceitar calado. É por isso que eu estou percorrendo os 26 Estados brasileiros. Na próxima quinta-feira vou estar em Belo Horizonte, na próxima sexta-feira vou estar em Vitória, para dialogar com as pessoas, para mostrar o que está acontecendo e apresentar as razões políticas. Porque injustiça se enfrenta falando e não ficando calado. Obrigado. - 28/04/2025
O Deputado agradeceu o apoio recebido durante o ato realizado na Cinelândia, no dia 24, em solidariedade ao seu mandato e contra a tentativa de cassação. Anunciou que iniciaria uma série de viagens por todos os Estados do País nos dois meses seguintes, com o objetivo de apresentar sua defesa e esclarecer o que classificou como perseguição política. Informou que as primeiras agendas ocorreriam em Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES). Também destacou as mensagens de apoio recebidas e afirmou que seguirá mobilizado contra o que considera uma tentativa de silenciamento.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado),Perda de mandato eletivo,Perseguição política
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estava aqui dialogando com o Deputado Chico Alencar e quero agradecer às milhares de pessoas que foram ao ato na última quinta-feira, dia 24, na Cinelândia, em solidariedade ao mandato, contra a perseguição política e a tentativa de cassação. Eu assumi lá o compromisso de que nos próximos 2 meses vou percorrer todos os Estados brasileiros, falando da defesa, apresentando as razões, mostrando o que está acontecendo. Eu quero agradecer a onda de solidariedade a todas as pessoas que têm mandado a sua mensagem, que têm mandado o seu desejo de força para enfrentar todos os obstáculos que se apresentem. A gente já começa no dia 8, em Belo Horizonte. No dia seguinte nós vamos estar em Vitória, no Espírito Santo, e vamos percorrer, repito, todos os Estados do Brasil. Luta que segue! Nós não vamos ceder a essa tentativa de silenciamento, a essa perseguição. Muito obrigado. - 23/04/2025
O Deputado anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizaria a leitura do recurso apresentado por ele contra o processo de cassação de seu mandato. Informou que defenderia seus argumentos pessoalmente na CCJ e, em seguida, participaria de um ato de solidariedade na Cinelândia, no Rio de Janeiro (RJ). Agradeceu o apoio recebido de diversas regiões do estado, destacando a mobilização de 40 caravanas para o evento. Ressaltou que a defesa protocolada tem 94 páginas e aborda aspectos políticos e metodológicos do processo em curso.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Rio de Janeiro (Estado),Perda de mandato eletivo,Recurso (proposição legislativa),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Já foi marcada para amanhã, quinta-feira, a leitura do recurso que eu apresentei à Comissão de Constituição e Justiça contra a perseguição, a tentativa de cassação. Eu estarei na CCJ, amanhã, às 9 horas da manhã, fazendo a defesa dos argumentos que apresentei e, depois, vou me dirigir ao Rio de Janeiro para um ato de solidariedade na Cinelândia, a partir de 5 horas e 30 minutos da tarde. Eu não tenho palavras para agradecer às quarenta caravanas que estão saindo de diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro para participar desse ato na Cinelândia todas as manifestações de solidariedade. Muito obrigado por absolutamente tudo. Essa solidariedade tem sido fundamental para que eu possa ultrapassar os obstáculos que se têm colocado pelo caminho. A defesa que apresentei à CCJ tem 94 páginas, tratando não só do método, como também do conteúdo político dessa tentativa de cassação. A luta segue amanhã de manhã na CCJ e à tarde e à noite no Rio de Janeiro. Obrigado. - 02/04/2025
O Deputado repudiou o parecer do Relator no Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. Afirmou que não recuaria de suas posições e acusou o Relator de atuar a mando do ex-Presidente da Câmara, Arthur Lira, mencionando a influência do orçamento secreto. Ademais, declarou que continuará denunciando o que considera irregularidades e se disse pronto para enfrentar a votação em plenário. Reforçou seu compromisso com os eleitores e agradeceu as manifestações de apoio recebidas em todo o País, garantindo que seguirá lutando até o fim do processo.
Palavras-chave oficiais: Perda de mandato parlamentar,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Orçamento secreto,Relator,Eleitor,Participação política,Apoio político
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como já adiantado pelo Deputado Chico Alencar, hoje o Relator do processo contra mim no Conselho de Ética apresentou o seu voto, fazendo a solicitação de cassação do mandato. Agora o processo vai ser apreciado na próxima semana no Conselho e, depois, vem ao plenário da Câmara. Eu queria dizer que eu não dou um passo atrás em nenhuma das minhas posições. Se o Relator pensou que, com esse relatório comprado por Arthur Lira, eu ia beijar a mão dele ou ia beijar a mão de Arthur Lira, ele está muito enganado. Não vou beijar a mão de Arthur Lira e não vou deixar de fazer as denúncias sobre esse relatório comprado pelo orçamento secreto. Estou com a faca nos dentes, estou com a machadinha entre os dentes. Podem ter certeza de que vai ter briga, vai ter luta! Não vou fazer com que um Relator, repito, com um relatório comprado, tente me intimidar. Que venha a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Vou até os 48 minutos do segundo tempo, dialogando com as pessoas que confiam em mim, que confiam no nosso trabalho, agradecendo a todas as manifestações de solidariedade que têm acontecido nas mais variadas regiões do Brasil. Muitíssimo obrigado por todas essas manifestações. Nem um passo atrás!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 16/12/2009 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.