Nome civil: Glauber de Medeiros Braga · 44 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 96%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 657 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 713 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.glauberbraga@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5362
- Gabinete
- Gabinete 362, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 316 de 334 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 845 de 1.007 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
75%
Em 657 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
932 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 25/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 358, de 2025, que dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025. Além disso, destacou a importância da convocação dos 460 aprovados no concurso do IBAMA de 2025, ressaltando que, apesar da aprovação no certame, os candidatos ainda não foram chamados. Por fim, explicou que o quadro atual de cerca de 3 mil servidores era insuficiente diante da demanda e defendeu o aumento para aproximadamente 5.700, de modo a atender questões urgentes relacionadas à emergência climática, ao licenciamento, à fiscalização e ao combate a incêndios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Concurso público,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),convocação,Candidato aprovado
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Federação PSOL RED orienta "sim" ao projeto de autoria da Deputada Duda Salabert. Eu quero aproveitar este momento para falar de uma ação bastante prática, necessária, justa, fundamental, que é o concurso do Ibama. Houve um concurso, e os aprovados ainda não foram chamados. Atualmente, são 3 mil servidores. No entanto, há uma necessidade, pelo menos, do dobro da quantidade desse número. Precisam de aproximadamente 5.700 servidores, para discutirem emergência climática, licenciamento, fiscalização, incêndios. Então, a pauta imediata é a reivindicação da convocação de todos os 460 aprovados no concurso de 2025 do Ibama. - 24/09/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ressaltando que a decisão representou a vitória da mobilização popular. Ademais, enalteceu a participação de artistas, como Dinho Ouro Preto, que denunciou a PEC durante seu show, e o abaixo-assinado articulado pelas Deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, considerado o maior da história do Brasil. Além disso, defendeu a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, criticando a demora em sua apreciação. Ao final, denunciou a intenção do Governador Cláudio Castro de vender ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), após contratar consultoria milionária, acusando-o de repetir práticas de privatização para fins eleitorais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Senado Federal (SF). Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),Movimento social,Manifestação pública,Artista,Abaixo-assinado,Deputada federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Votação,Pauta (processo legislativo),Câmara dos Deputados Governador,Rio de Janeiro (Estado),Privatização,Companhia Estadual de Águas e Esgotos (RJ) (CEDAE)
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero fazer uma denúncia muito grave do que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, mas, antes disso, temos que celebrar, comemorar a vitória da mobilização, a vitória da participação das pessoas que se insurgiram contra o absurdo da PEC da blindagem. Várias ações coordenadas, coletivas, fizeram com que hoje a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado rejeitasse essa PEC por unanimidade, tirando inclusive a possibilidade de qualquer recurso ao Plenário do Senado Federal. Essa é uma vitória de quem se mobilizou e enfrentou essa PEC no plenário, é uma vitória de artistas que se mobilizaram no Brasil inteiro antes até da votação. Dinho Ouro Preto, em um dos seus shows, quando foi cantar Que País é este?, denunciou essa PEC. E vários outros artistas, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em outras regiões do Brasil, mobilizaram-se contra essa aprovação. Essa é uma vitória daqueles e daquelas que se mobilizaram através de um abaixo-assinado, inicialmente articulado pela Deputada Sâmia, para paralisar medidas em andamento aqui na Câmara Federal. É o maior abaixo-assinado da história do Brasil. A Deputada Sâmia se articulou junto com a Deputada Fernanda Melchionna e outros Parlamentares. Essa é uma vitória dos movimentos sociais, dos partidos que se organizaram, e é uma vitória do cidadão anônimo que não está na capa do jornal, que não está muitas vezes no telejornal, mas que se mobilizou ativamente nas ruas, nas redes, mostrando a sua indignação contra a aprovação dessa proposta. Agora, vamos às próximas pautas, como a do fim da escala 6 por 1. Semana que vem, temos que votar, o mais rapidamente possível, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. O ex-Presidente da Câmara não pode mais ficar sentado em cima dessa proposta, sem colocá-la em votação. Nós temos que votar a isenção do Imposto de Renda. Já houve tempo mais do que suficiente para a preparação desse relatório. E é gravíssimo o que está acontecendo no Rio com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro Cedae, Deputado Chico Alencar. O Governador Cláudio Castro, que, já nas últimas eleições, torrou a entrega da distribuição de água, agora contratou uma empresa por 18.700.000 reais para vender as ações da Cedae. Quer entregar tudo por bilhões de reais. Isso evidentemente tem uma relação direta com o que está para acontecer, que é a campanha eleitoral do ano que vem. Do mesmo jeito como fez para o Governo do Estado, quer repetir. Isso é um absurdo! Nós não podemos aceitar, não podemos permitir que esse escárnio aconteça no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado. - 23/09/2025
O Deputado manifestou solidariedade ao povo palestino, denunciando o genocídio praticado pelo Estado de Israel e enaltecendo a missão humanitária que segue rumo à Faixa de Gaza. Ademais, ressaltou a participação da Deputada Federal Luizianne Lins, da Vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Mariana Conti, de Campinas (SP), do ativista Thiago Ávila e de outros militantes, que integram a flotilha com o objetivo de romper o cerco e levar ajuda humanitária. Ao final, agradeceu aos participantes pela coragem e pelo compromisso com a causa palestina.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Povo,Palestina,Genocídio,Israel,Assistência humanitária internacional,Navio,Faixa de Gaza,Deputada federal,Vereadora,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Militante político
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, senhoras e senhores, neste momento há um grupo de Parlamentares, ativistas, pessoas das mais variadas regiões do mundo, indo em direção à Gaza, numa missão que tem que ser lembrada, protegida por cada um e cada uma de nós. A Deputada Federal Luizianne Lins está na flotilha neste momento indo para Gaza, assim como a Vereadora Mariana Conti, de Campinas, do PSOL, o nosso companheiro Thiago Ávila e mais um conjunto de batalhadores, lutadores e lutadoras que estão nessa missão fundamental. Então, registro a minha solidariedade ao povo palestino contra esse genocídio que vem sendo cometido pelo Estado de Israel e a nossa total solidariedade, reconhecimento e agradecimento a esses companheiros valorosos e companheiras valorosas que estão lá procurando romper aquele cerco e levar ajuda humanitária ao povo palestino. Muito obrigado, Deputada Luizianne. Muito obrigado, Mari, Thiago e todos e todas que estão nessa missão fundamental. - 18/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Voto contrário
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o fato é o seguinte: nós sofremos um ataque imperialista por parte do Governo de Donald Trump. Há um Deputado brasileiro conspirando contra o nosso País no exterior. Trump sabe que a família Bolsonaro entrega a ele o que ele quiser. Eles manifestaram, através do seu encarregado de negócios, interesses nas terras raras brasileiras. Os Estados Unidos estão fazendo isso em tudo quanto é lugar. O Brasil é a segunda reserva de terras raras do mundo. Aprovar um projeto com esse conteúdo, que entrega as terras raras e, mais do que entregar, incentiva financeiramente que elas sejam exploradas por grandes corporações internacionais ligadas diretamente aos interesses dos Estados Unidos, é um absurdo sem tamanho. O PSOL orienta o voto "não". - 18/09/2025outros
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, depois da votação da PEC da blindagem e da anistia, numa quinta-feira, com o Plenário completamente esvaziado, votar esta matéria, que fere diretamente a nossa soberania, é o absurdo dos absurdos. Vejam do que trata este Projeto de Lei nº 2.780, de 2024. Ele não só entrega de bandeja nossos minerais críticos e estratégicos ao capital estrangeiro é isso que ele faz , as chamadas terras raras, como também, nos seus arts. 16 a 19, cria estímulos financeiros e tributários para premiar as corporações que fizerem esse saque. Isso é mais do que permitir a espoliação, é incentivar e subsidiar ativamente a pilhagem. O texto montou um sistema fiscal sob medida para o imperialismo, para o Governo dos Estados Unidos, para o líder de Donald Trump, o Sr. Eduardo Bolsonaro, que está lá conspirando contra o nosso País. Vejamos: o art. 16 isenta de imposto os royalties pagos ao exterior. As multinacionais, então, vão drenar valor via patentes e ainda farão isso sem pagar tributo algum. Olhem a seriedade desta votação. O art. 17 estende a chamada "Lei do Bem" entre aspas às mineradoras. Dinheiro público, que poderia estar financiando universidade e ciência nacional, será usado para subsidiar dependência tecnológica. Olhem o art. 18: inclui a mineração num programa para suspensão de PIS/Cofins. É um subsídio direto à espoliação de riquezas naturais, sem qualquer contrapartida social ou ambiental. O art. 19 cria um regime aduaneiro especial para baratear importação de máquina e facilitar exportação de minerais brutos, o que consolida o Brasil como um corredor primário exportador. O que se está instituindo com a votação desta matéria é um crime de lesa-pátria: drenagem tecnológica não tributada, espoliação mineral subsidiada e soberania nacional reduzida a pó. Esta urgência não pode ser aprovada. O Brasil não está à venda! - 18/09/2025
O Deputado criticou a inclusão, na pauta de votação, do Projeto de lei n° 2.780, de 2024, sobre a exploração de terras raras. Afirmou que a proposta entregaria recursos estratégicos a grandes corporações, inclusive com incentivos financeiros, e alertou que os Estados Unidos estariam interessados nessas riquezas. Também defendeu a retirada do item para análise mais aprofundada e informou que estava recolhendo assinaturas para apresentar uma PEC que garantisse à União o monopólio da exploração das terras raras, em vez de permitir sua exploração por empresas privadas.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Lavra mineral,Monopólio da União,Mineral crítico,Apoiamento,Pauta (processo legislativo),retirada,Projeto de lei ordinária
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo, V.Exa. é que vai conduzir a pauta de votação? Há um item específico que é motivo de muita preocupação. Queremos tratar disso, porque vamos utilizar todos os instrumentos que tivermos para que ele não seja deliberado. Ainda vai chegar algum tipo de orientação da Presidência sobre este ponto? Podemos tratar disso? O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Qual é o item? O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - É o item 1 da pauta, que trata de terras raras. Presidente, este item é um verdadeiro absurdo. Nós estamos vivendo, neste momento, um ataque por parte do Governo dos Estados Unidos, que está de olho nas nossas terras raras. O que esta matéria faz, na prática, é entregar de bandeja as nossas terras raras e ainda promover incentivos financeiros para grandes corporações fazerem isso. Numa sessão esvaziada como esta do dia de hoje, votar a urgência de uma matéria como essa é algo preocupante demais para dizer o mínimo , é um absurdo. Então, nós da bancada do PSOL gostaríamos de solicitar que este item fosse retirado da pauta, para análise posterior, pois não pode seguir nesses termos. Inclusive, estou recolhendo assinaturas para uma PEC que garante o monopólio da exploração de terras raras à União e não a essas grandes corporações. O nosso pedido é que este item seja retirado de pauta. - 17/09/2025
O Deputado respondeu a críticas de um Deputado do Pará, afirmando que participa assiduamente das sessões e dos debates, mesmo evitando adjetivos mais duros por orientação de amigos. Ressaltou acompanhar a vida do colega, mas notou que alguns Parlamentares parecem obcecados por sua atuação, garantindo que segue exercendo plenamente seu mandato.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Mandato parlamentar
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado do Estado do Pará que me antecedeu talvez não esteja frequentando as sessões, porque eu estou aqui de maneira permanente, fazendo o debate das matérias. É verdade que eu não tenho utilizado alguns adjetivos, a partir do aconselhamento recebido de amigos, pessoas próximas, mas o debate político sobre o conjunto dos temas estou fazendo aqui em todas as sessões, Deputados. Eu não sei se esse Deputado tem estado nas sessões ou não, porque eu não acompanho a atividade parlamentar nem a vida dele. Agora, pelo visto, em relação à minha vida e à minha atividade parlamentar, ele tem uma verdadeira obsessão, ele e mais alguns dos seus colegas, porque o tempo inteiro querem saber onde eu estou e o que eu estou fazendo. Continuo aqui, exercendo plenamente o mandato parlamentar. - 17/09/2025
O Deputado questionou o Parlamentar Fraga sobre sua defesa de anistia ampla, geral e irrestrita. Esclareceu que Fraga elogiou o voto do Ministro Fux, no qual condenou o General Braga Netto. Além disso, destacou que Fux apontou um plano para assassinar o Presidente eleito, o Vice-Presidente e um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse modo, perguntou se o Deputado Fraga defenderia a anistia para o oficial que orquestrou tal plano.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,anistia,Voto,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Condenação,Golpe de Estado (crime),General de exército,planejamento,Homicídio,Presidente da República,Vice-presidente da República
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Fraga, a Esquerda está aqui presente. Eu queria lhe fazer uma pergunta bem objetiva. V.Exa. acabou de fazer um elogio ao voto do Ministro Fux. V.Exa. é defensor de anistia ampla, geral e irrestrita? Pergunto porque, o Ministro Fux, no seu voto, condenou o General Braga Netto. E, além de condenar o Braga Netto, ele demonstrou nos autos que existiu um plano para matar o Presidente eleito, o Vice-Presidente e um Ministro do Supremo Tribunal Federal. A minha pergunta objetiva é: V.Exa. é a favor da anistia do oficial que orquestrou esse plano para matar o Presidente eleito, o Vice-Presidente e um Ministro do Supremo, de acordo com o que foi dito pelo Ministro Fux? - 17/09/2025outros
O Deputado discutiu a Medida Provisória n º 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Vamos lá, senhores. Eu fico muito honrado e orgulhoso e agradeço profundamente por ter uma ampla base entre os trabalhadores do setor elétrico no Rio de Janeiro. Ouso até dizer que sou o Deputado Federal mais votado entre os trabalhadores do setor elétrico. Falo isso humildemente e com profundo agradecimento. É evidente que o nosso voto vai ser favorável a esta MP, por conta do relatório que foi apresentado, mas a MP original é importante que se diga isto tinha problemas evidentes. A ampliação do não pagamento da conta de energia elétrica por parte dos trabalhadores brasileiros, a ampliação da isenção, a taxa ou Tarifa Social de Energia Elétrica, evidentemente, são excelentes notícias. Isso é fundamental. É importantíssimo que isso aconteça, pois beneficia milhões de brasileiros. Mas um dos eixos que estavam na MP ainda bem que ele foi retirado era desastroso. A liberalização do setor de energia elétrica, ampliando a participação do setor privado, é um gravíssimo erro. Nesse sentido, eu ouvi as palavras do Deputado Pedro Uczai. Eu queria dizer ao Deputado Pedro que concordo com S.Exa. quando diz que os outros pontos que estavam nesta MP e que foram retirados tinham mesmo que ser retirados. E digo mais: não devem e não podem voltar numa próxima MP. Não podem! Isso está errado. Não tem que ser ampliada a participação do setor privado no setor de energia elétrica. Eu ouso dizer não posso deixar de fazê-lo que falta ousadia ao Governo e ao Ministério de Minas e Energia, especificamente em relação à necessidade de reestatização da Eletrobras. Quem são os culpados, os responsáveis pelo preço e pelo aumento da conta de luz? É o líder do PL, que falou ali há pouco; é o chefe dele, o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Eles fizeram a conta de luz aumentar a partir do momento em que privatizaram a Eletrobras e a entregaram para o dono das Americanas, aquele que causou um rombo bilionário, para controlar o sistema elétrico brasileiro. O Governo Federal tem que trabalhar. A Presidência da República tem que agir para retomar a Eletrobras, pela reestatização. Nós não vamos abandonar essa luta. O voto é "sim" à isenção, à tarifa social, como não poderia deixar de ser, mas a luta pela reestatização da Eletrobras vai seguir. Ela não pode parar. Toda a minha solidariedade aos trabalhadores da Eletrobras, aqueles que lutam incansavelmente pela defesa do setor elétrico brasileiro público, e não o privatizado na mão de grandes corporações. Obrigado. - 17/09/2025
O Deputado esclareceu que sua questão de ordem não tratava de emenda aglutinativa, porque essa seria apresentada pela Líder da bancada, Deputada Talíria Petrone. Destacou que o Presidente respondeu “em bloco” sobre emenda aglutinativa e o incluiu indevidamente entre os Parlamentares contemplados pela resposta. Ressaltou que sua questão de ordem, na verdade, versava sobre a excepcionalidade de submeter diretamente ao Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que deveria passar por Comissão Especial e pela CCJ, algo que só se justificaria no contexto pandêmico, quando não havia designação de Presidentes de Comissão.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,tramitação,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Comissão especial,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a minha questão de ordem não foi sobre a emenda aglutinativa. Por quê? Porque, apesar de considerá-la evidentemente absurda, eu sabia que a Líder da nossa bancada, a Deputada Talíria Petrone, faria essa apresentação. Então, eu fiz outra questão de ordem. Só que V.Exa., imagino que já sabendo que essa decisão seria muito questionada, preparou uma resposta à questão de ordem e respondeu em bloco ao conjunto dos Parlamentares, falando especificamente sobre emenda aglutinativa e me citou também como um dos Parlamentares a quem respondia essa questão. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Eu peço... O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - A questão de ordem que eu fiz foi sobre a excepcionalidade de votação direta no plenário de uma medida que teria que passar por Comissão Especial e CCJ e que só se justificava a votação direta no plenário num período pandêmico, em que não existia a designação de Presidente de Comissão. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Foi um lapso da Presidência. Eu achei que, dentro da questão de ordem respondida anteriormente, estaria a resposta a V.Exa. Eu farei a resposta neste momento. - 17/09/2025
O Deputado levantou questão de ordem para pleitear a imediata interrupção da deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências, a fim de que seja remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e, posteriormente, a uma Comissão Especial para exame do mérito da proposição. Ademais, argumentou que o parecer proferido em plenário, pela CCJC, ocorreu em 2021, em caráter excepcional, devido à pandemia do coronavírus. Além disso, defendeu que é antirregimental a designação de Relator para proferir o Parecer em Plenário, uma vez que não há mais uma situação de emergência de saúde pública a justificar a dispensa da deliberação prévia pela Comissão Especial. Ao final, reforçou a necessidade de tramitação da PEC no âmbito das referidas Comissões, sob pena de judicialização da matéria em caso de aprovação.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,tramitação,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Parecer do relator,Plenário da Câmara dos Deputados,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Comissão especial,Pandemia do Coronavírus,Emergência de saúde pública,antirregimentalidade,Inconstitucionalidade,Judicialização da política
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, minha questão de ordem se baseia no art. 95 do Regimento Interno da Câmara e nos princípios constitucionais de regularidade processual, ampla deliberação. Quero apresentar esta questão de ordem, evidentemente, relativa à PEC 3, que popularmente tem sido conhecida como a PEC da blindagem. Esta proposta foi apresentada no dia 24 de fevereiro do ano de 2021. Queria muito pedir a atenção de V.Exa., Presidente, e a atenção da Mesa Diretora porque os argumentos que estão sendo colocados neste plenário podem evitar que um desastre aconteça e esta matéria tenha que ser, mais uma vez, judicializada. Naquele ano, 2021, foi dito que se tratava de um caráter excepcional, porque nós vivíamos uma pandemia. Com isso, ela foi submetida diretamente ao Plenário para a apreciação da admissibilidade. Esta tramitação excepcional foi justificada, à época, pela não instalação da Comissão de Constituição e Justiça CCJ e pelo que se chamou, na época, com a nossa discordância, entre aspas, Deputado Chico Alencar, de "premência da matéria", em um contexto de emergência de saúde pública, Líder Talíria Petrone, como indicava a Resolução nº 14, de 2020, que instituiu o sistema de deliberação remota como medida excepcional. No dia 19 de agosto de 2025, um novo Relator, o Deputado Lafayette de Andrada, foi designado para proferir parecer em plenário, em reformulação àquele proferido na Legislatura anterior. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece, de forma evidente, o rito de tramitação de PECs, art. 202, em que o procedimento padrão exige que, uma vez admitida a proposta pela CCJ, o Presidente designe uma Comissão Especial para o exame do mérito da proposição. A dispensa da Comissão Especial e a apreciação direta em plenário, em 2021, ocorreram sob um regime de excepcionalidade devido à pandemia e à não instalação das Comissões. Atualmente, em 2025, estas condições, que justificaram a excepcionalidade, não estão mais presentes. Não há nenhuma indicação de que a CCJ esteja inoperante ou de que persista uma situação de emergência que impeça o funcionamento regular das Comissões. A designação de um Relator em plenário para um parecer reformulado configura uma continuação da tramitação excepcional que desconsidera a etapa essencial de análise por uma Comissão Especial. Manter esta tramitação direta no plenário sem a prévia constituição e deliberação por uma Comissão Especial viola o rito constitucional e regimental estabelecido para as PECs, que visa aprofundar o debate e aprimorar qualquer tipo de proposta. Concluindo, digo que a solicitação é que esta deliberação seja imediatamente interrompida e que seja reconhecida a necessidade de restabelecimento de tramitação ordinária com a remessa desta proposta à Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, a designação de uma Comissão Especial para o exame de mérito da proposição, conforme previsto no art. 202, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso isso não seja feito, pela flagrante inconstitucionalidade, esta matéria terá que ser judicializada. - 17/09/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade ao Deputado Padre João. Em seguida, alertou para uma possível manobra para retomar o voto secreto via emenda aglutinativa, considerada ilegal e antirregimental. Também lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição original de 2021 não teve prazo para emendas por ter sido votada diretamente em plenário durante a pandemia, o que impede a inclusão de emendas aglutinativas. Além disso, citou precedente da tentativa de redução da maioridade penal em 2015, quando manobra semelhante foi contestada, e advertiu que, se insistirem nessa estratégia, haverá judicialização.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,solidariedade Voto secreto,Emenda aglutinativa,Ilegalidade,Regimento Interno da Câmara dos Deputados,Judicialização da política,Decisão judicial,Inconstitucionalidade,Exame de constitucionalidade,Pauta (processo legislativo) Maioridade penal,Pauta (processo legislativo),redução
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Paulo Folletto, primeiro, manifesto a minha solidariedade ao Deputado Padre João quanto ao ataque descabido que acabou de sofrer aqui no plenário toda a solidariedade. Senhoras e senhores, vamos lá. Já estão circulando as informações acabei de ver uma matéria sobre o tema no sentido de que querem tentar colocar em votação no plenário a reedição do voto secreto através de uma emenda aglutinativa. Nós não queremos judicializar a questão, mas isso vai ter que ser feito, se o tema vier a ser deliberado! Não tem jeito! Por quê, Deputado Folletto? Presidente, não houve emenda a essa PEC. Essa PEC foi discutida no ano de 2021, e, naquele período, a gente vivia a pandemia. Como a gente vivia a pandemia, ela não passou nem pela CCJ nem por uma Comissão Especial, sob o argumento de que não havia Presidentes eleitos dessas Comissões, e veio direto ao plenário. Além de a PEC ter vindo direto ao plenário, não houve o prazo de dez sessões para apresentação de emendas, sob o argumento de que se tratava de um período excepcional. Como é que você vai fazer emenda aglutinativa, se não houve a abertura de prazo para apresentação de emendas na discussão que ocorreu no ano de 2021? O que estão tentando fazer? Uma emenda aglutinativa de destaques. Não existe emenda aglutinativa de destaques. Isso não vai poder ser aceito por nós. Isso é evidente! Manobra parecida aconteceu quando ocorreu a tentativa de votação da redução da maioridade penal, numa sessão presidida, à época, por Eduardo Cunha. Eles perderam; não conseguiram alcançar os 308 votos. Na época, perderam por oito votos. Quem, inclusive, fez uma mobilização surpreendente contra a redução da maioridade penal foi o Deputado Darcísio Perondi, que não era um Deputado de Esquerda. Ele se mobilizou, articulou, chamou pessoas. Perderam por oito votos. No dia seguinte, o Deputado Eduardo Cunha, então, colocou em votação novamente, Deputado Waldenor Pereira, aquilo que já tinha sido derrotado no dia anterior. Evidentemente, essa foi uma manobra inconstitucional, antirregimental e ilegal. O que acabou acontecendo? O Senado Federal, preocupado também com o que tinha acontecido aqui, e para evitar um processo de judicialização por conta dessa manobra, nunca deliberou essa matéria por lá. Ontem, o Plenário não teve 308 votos para dar continuidade à votação secreta. Como é que você vai fazer uma emenda aglutinativa numa proposta em que não há emendas, mas só destaques? Evidentemente, é ilegal. Vai ser um desgaste desnecessário para os senhores. Eu sugiro que isso não seja feito, porque se trata de um absurdo. - 16/09/2025outros
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores, este é o assunto mais comentado no Brasil neste momento. Nas redes sociais, inclusive, isso está como ponto de maior discussão. Tudo que se disser aqui agora, evidentemente, vai ganhar grande repercussão. As pessoas querem entender o que está acontecendo. Aquelas que já entenderam estão completamente revoltadas. Pergunta número um: é verdade que esta PEC determina que a última palavra para quem for pego em flagrante delito será da Câmara dos Deputados, em se tratando de um Deputado, mesmo em crimes como estupro, homicídio, roubo de dinheiro público? Sim, é verdade. Pergunta número dois: é verdade que a votação para dizer o que se vai fazer com o Deputado será secreta? Sim, é verdade. Pergunta número três: é verdade que, pelo art. 27, § 1º, da Constituição Federal, pode-se ampliar a interpretação para que essa mesma blindagem seja requerida para Deputados Estaduais, no conjunto das Assembleias Legislativas no Brasil, no item que fala especificamente sobre imunidade? Vejam, Deputados, o que os senhores estão votando! Sim, é verdade. O Deputado acabou de dizer ali: "Sim, eles merecem". Os Deputados Estaduais merecem, então, ter também essa mesma blindagem nas suas "imunidades", entre aspas. Pergunta número quatro: é verdade que, nos casos relativos ao orçamento secreto, nos julgamentos e na investigação que foi determinada pelo Ministro Flávio Dino à Polícia Federal, há expectativa de que os casos sejam parados, a partir da aprovação desta PEC? É verdade. Pergunta número cinco: é verdade que a extrema direita diz ser contra a prerrogativa de foro ou o chamado foro privilegiado, como é conhecido popularmente , mas aqui votou e quer estender a prerrogativa de foro ou o foro privilegiado para os presidentes de partido? É verdade. Inclusive, há pouquíssimo tempo, estavam querendo tirar a prerrogativa de foro de Parlamentares e daqueles que estão diretamente implicados numa articulação golpista, dizendo que o julgamento deveria ser feito pela primeira instância e não diretamente pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, hoje, os senhores votam favoravelmente para que presidentes de partido tenham a prerrogativa de foro. Qual é o discurso que vale? Pergunta número seis: é verdade que a extrema direita, que diz que não tem bandido de estimação ou que não quer levar bandido para casa e normalmente fala para terceiros levarem bandidos para casa, no caso específico estou falando de situações hipotéticas, fazendo o debate político , naqueles casos em que um Deputado for pego em flagrante delito, estuprando uma pessoa ou matando uma pessoa, acha que o bandido pode ser levado para casa? É verdade que, na versão anterior eu admito, Deputado Cajado, que foi modificado no relatório que o senhor apresentou , na que estava circulando até então, a mesma extrema direita, que até a semana passada gritava aos microfones contra a audiência de custódia para quem furtou um sabonete, estava propondo que fosse incluída no texto audiência de custódia para os Parlamentares que venham a ser pegos em crimes e condenados pelo Judiciário ou pegos em flagrante delito? Isso estava no texto anterior e mudou por muito pouco, por conta da pressão que os fez alterar alguma coisa. Isso tudo é verdade. Então, eu posso fazer um debate político tranquilo. V.Exas. viram que eu utilizei poucos adjetivos, mas a verdade do que está colocado aqui é gritante é gritante! Sabem por que isso está sendo votado agora? Porque, se o segundo turno fosse votado depois, não teriam os 308 votos para aprovar esta matéria, por pressão. - 16/09/2025
O Deputado respondeu a críticas feitas por Parlamentares e rejeitou tentativas de associar seu nome a manobras políticas. Afirmou que não se intimidaria por citações feitas no plenário e acusou adversários de buscarem blindagem na Mesa Diretora para evitar responsabilização por seus atos. Também ressaltou que seguirá atuando com serenidade e firmeza para que irregularidades sejam apuradas, destacando que ataques pessoais apenas expõem quem tenta se proteger.
Palavras-chave oficiais: Participação política,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,responsabilização,investigação,irregularidade,blindagem,Adversário político
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou ser bastante objetivo e rápido. Não adianta utilizar o microfone para fazer com que qualquer tentativa de censura ou de me calar seja utilizada como forma de blindar aqueles que sequestraram a Mesa Diretora. O Deputado sequestrou a Mesa, está preocupado com uma eventual responsabilização e fica me citando. Não adianta. Nós vamos continuar trabalhando com firmeza e com tranquilidade para essa responsabilização, e esse tipo de iniciativa não me intimida. Só chama mais atenção para o Deputado que está tentando ficar escondido por aquilo que fez. O meu pai, que sempre gostou muito de futebol, utilizava um ditado, que era o seguinte: jogador ruim, a grama marca. Então, eu não vou nem citar o nome desse Parlamentar. - 16/09/2025outros
O Deputado indagou ao Presidente se poderia discursar com o rosto coberto e ouviu que isso feria o Regimento. Diante da negativa, criticou a incoerência de se aceitar voto secreto para crimes graves de Parlamentares e apontou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, trancaria ações no Supremo Tribunal Federal, inclusive de três Deputados do PL ligados ao orçamento secreto. Advertiu que quem votasse “sim” seria cobrado pelos eleitores e contestou a fala de Nikolas Ferreira, segundo a qual a prisão dependeria da decisão da Câmara. Por fim, classificou a PEC como um escárnio e condenou a nomeação de Deputado residente nos EUA para liderança de uma bancada.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Voto secreto,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF) Deputado federal,Nomeação,Liderança partidária
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não quero desrespeitar o Regimento, então pergunto ao senhor: eu posso fazer um discurso aqui com a minha cara coberta para o conjunto dos Parlamentares deste plenário? É possível, Presidente, que eu faça um discurso com a minha cara coberta enquanto falo? É contra o Regimento eu fazer isso, Presidente? O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. Bloco/PL - RJ) - Deputado Glauber, segundo a orientação da nossa equipe, isso é contra o Regimento. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, então eu pergunto: é contra o Regimento subir à tribuna e fazer um discurso com a cara tapada, como um Deputado secreto, mas não é contra o Regimento, não é contra a Constituição, não é contra a legislação esse voto secreto se um Deputado cometer um estupro? Não é contra o Regimento e contra a Constituição esse voto secreto se um Deputado for pego em flagrante cometendo um homicídio? Sr. Presidente, não é contra o Regimento que haja necessidade de autorização do Parlamento para aqueles casos de Deputados que já estão respondendo por desvios relacionados ao orçamento secreto? Eu não quero pessoalizar, eu quero tratar do tema, eu quero tratar da discussão política, mas o fato é que três Deputados Federais do PL estão respondendo no Supremo Tribunal Federal por desvios relacionados ao orçamento secreto. O que acontece se esta matéria vier a ser aprovada? As ações desses Parlamentares são trancadas, elas não prosseguem, porque os respectivos advogados vão apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma petição para que a Câmara verifique se esses processos devem prosseguir ou não. Deputados, que doideira é esta que está sendo votada aqui hoje? O que é isto que está sendo deliberado no plenário neste momento? Esta é a típica votação que vai fazer o Deputado desavisado, que não está prestando muita atenção, sofrer quando chegar às suas bases, e sofrer pesado a crítica dos seus eleitores se tiver colocado o dedo no voto "sim", dos 308 que são necessários para aprovar esta proposta de emenda à Constituição. Eu confesso que fiquei abismado com as palavras ditas pelo Deputado Nikolas Ferreira. Até pedi o vídeo, porque pensei, não, de repente não foi isso exatamente o que ele disse, então vou ver novamente. E assisti novamente. Ele diz basicamente o seguinte, entre aspas: "Se algum Deputado cometer crime, ele vai para a cadeia, sim, basta esta Casa decidir que sim". É literal. Foi exatamente o que ele disse ao microfone. Então, se a Câmara decidir que não, Deputado Nikolas, que o estuprador não deve ser responsabilizado, a decisão está tomada? Se um Deputado eventualmente tiver cometido outro crime e tiver sido pego em flagrante não estou falando de qualquer caso, estou falando de Parlamentar pego em flagrante , os Deputados é que vão tomar a decisão sobre esse caso? Essas investigações vão ficar todas elas trancadas. Isso é um escárnio, como é um escárnio a nomeação de um Deputado que está morando nos Estados Unidos para Líder de uma bancada. Isso não é sério, e a população brasileira não topa, não aceita, rejeita esta matéria! - 10/09/2025
O Deputado manifestou apoio ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, que realizou dezoito ocupações em quinze Estados, em defesa do direito à moradia. Ademais, condenou o ataque ao Movimento no Rio de Janeiro (RJ), orquestrado pelo Governador Cláudio Castro e pelo Prefeito Eduardo Paes, que deixou a militante Luna sob risco de perder um dos dedos da mão. Ao final, defendeu a função social da propriedade e o direito constitucional de lutar por moradia.
Palavras-chave oficiais: Movimento social,Direito à moradia,Função social da propriedade,ocupação,Rio de Janeiro (RJ),Operação policial,Violência policial,Governador,Prefeito
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas realizou, em quinze Estados diferentes, dezoito ocupações na luta por moradia. No Rio de Janeiro, houve um ataque orquestrado por Eduardo Paes e por Cláudio Castro, ocorrido de maneira vergonhosa. Foi um ataque violentíssimo, que fez inclusive com que uma companheira nossa, a Luna, esteja correndo risco, neste momento, de perder uma parte da sua mão, de perder um dos seus dedos. Ela passou por uma cirurgia, mas ainda está numa situação de acompanhamento. Isso é um absurdo! Lutar por moradia é um direito, inclusive constitucional. Aqueles que não cumprem com a função social da propriedade, esses sim têm que responder. Aqueles que lutam não podem ser criminalizados. Toda a solidariedade ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, e o repúdio à ação de Paes e Castro! - 10/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. Em seguida, criticou Kim Kataguiri, apresentando matérias de jornais que dizem que o Movimento Brasil Livre (MBL) acumula dezenas de processos e que, portanto, não tem moral para falar de corrupção.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação PSOL REDE,Voto favorável Movimento Brasil Livre (MBL),Corrupção
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE fez o seu voto crítico, como eu já havia aqui anunciado. E eu aproveito este minuto para dizer ao Deputado do MBL que não adianta ele lançar esse tipo de acusação sobre acordos espúrios, porque quem tem essa experiência é a organização na qual ele milita. Ele respondeu a um processo. Basta pegar os jornais: Líder do MBL responde a mais de 60 processos e sofre cobrança de R$ 4,9 mi. Eu não vou continuar fazendo a leitura de matérias de jornal. Esse cidadão não tem direito de falar sobre corrupção sem uma análise ou uma auditoria sobre as finanças da sua própria organização política. O PSOL orienta "sim". - 10/09/2025outros
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, que autoriza a criação da Fundação CAIXA. Na oportunidade, ironizou o Movimento Brasil Livre (MBL) citando investigações de corrupção.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária Movimento Brasil Livre (MBL),Corrupção
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - A gente quer ser crítico a uma proposta, apresentar as ressalvas, mas o Deputado do MBL vai à outra tribuna e facilita a nossa avaliação dos temas, porque ele fez um discurso como se fosse de enfrentamento à corrupção. Aí, eu dei um Google aqui rapidinho, botando "MBL, corrupção, doações bilionárias". Nossa Senhora, é muita coisa! Exame, em 2020: MP-SP suspeita que MBL tenha usado plataforma virtual para lavar dinheiro. Metrópoles: Entenda por que promotoria investiga lavagem de dinheiro no MBL. G1: Empresários ligados ao MBL são presos em investigação de lavagem de dinheiro em SP, diz MP. Eu não vou continuar lendo, porque, senão, eu vou tomar o tempo todo de vocês com matérias relacionadas à corrupção do MBL. Vou começar pela minha crítica à proposta. Eu vou dar um voto crítico favorável, mas tenho crítica. Por exemplo, no relatório, há uma parte que fala de outras doações do setor privado passarem por essa fundação, nós achamos isso um erro. Não tem que haver doação do setor privado para uma fundação que seja da Caixa Econômica Federal. Tem que ser do orçamento público mesmo. Por quê? Porque a doação feita pelo setor privado, se não quebra a estrutura da Caixa Econômica Federal, de que é 100% pública, ela gera uma ação em que o sujeito doador pode se sentir à vontade para tentar interferir futuramente em alguma política. Isso é ruim. Sugiro, inclusive, que o Relator altere esse trecho da proposta para que seja público o recurso a ser colocado à disposição da Caixa Econômica Federal através do Orçamento. Outro ponto que eu acho importante e dialoguei muito aqui com a Deputada Erika Kokay é que ações sociais que podem vir a ser realizadas são facilitadas a partir da aprovação do projeto. Os Deputados da austeridade estão do outro lado dizendo: "Vai poder se gastar para além do arcabouço fiscal". Isso, para a gente, não é nenhum problema, pelo contrário. Nós defendemos, inclusive, que tinha que ser revogado o arcabouço fiscal. Então, se nós defendemos revogar o arcabouço fiscal, ter mais fonte de financiamento para que haja estruturação de uma atividade econômica, de economia solidária, não é problema nenhum. Achamos, inclusive, que ações, como, por exemplo, parte delas, realizadas pela Fundação Banco do Brasil e também pela própria Caixa Cultural, que já exerce essas atividades, deveriam ser ampliadas. Deixo aqui a nossa posição sobre a matéria, Presidente, em contraposição ao que disse a Direita, mas com crítica a partes do projeto, que esperamos que sejam modificadas pelo Relator. - 10/09/2025
O Deputado criticou a decisão do Ministro Luiz Fux no STF, apontando incoerência em sua declaração sobre a suposta incompetência da Corte para julgar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, já que ele havia acolhido denúncias relacionadas anteriormente sem questionar a competência. Destacou que, apesar da decisão ser previsível, não altera o curso do julgamento principal. Também reforçou a necessidade de responsabilização dos golpistas e criticou declarações internacionais sobre intervenção militar no Brasil, afirmando que o País não pode aceitar ameaças externas e que a Justiça deve ser aplicada aos responsáveis pelos ataques à democracia.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),julgamento,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Voto,contradição,Estados Unidos,Ameaça,Crítica
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Previsível o voto do Ministro Luiz Fux, mas incoerente e não guarda proporção com aquela que já foi a posição dele em passado recente. Ele diz, a esta altura do campeonato, que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para fazer este julgamento, mas ele próprio já julgou diversas pessoas em relação ao 8 de Janeiro e não tinha feito essa declaração anteriormente. Se ele considerava que o Supremo não tinha essa competência, por que, então, admitiu e acolheu a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, quando teve a possibilidade de se manifestar sobre o tema, e só o faz agora? Evidentemente, ainda que previsível, é incoerente a decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Que os golpistas sejam devidamente responsabilizados! Tudo indica que o que saiu da decisão do Ministro Fux hoje não vai modificar o julgamento como um todo. O Brasil está sob ataque. Ontem a porta-voz do Governo dos Estados Unidos teve a coragem de falar até em intervenção militar, em utilização de meios militares para a defesa do que seriam direitos humanos pelo mundo, citando o caso do Brasil quando confrontada a respeito de Bolsonaro. Nós não podemos aceitar isso. "Responsabilização dos golpistas!" Obrigado. - 04/09/2025
O Deputado relatou reunião com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, que representa profissionais da educação de Araruama (RJ) e Saquarema (RJ). Afirmou que os trabalhadores lutam pelo cumprimento do piso nacional do magistério e pela paridade entre ativos e aposentados. Criticou ainda a Prefeitura de Araruama, que teria recursos para pagar o piso, e a de Saquarema, que paga apenas o mínimo e adota um abono considerado abusivo, com descontos até para quem apresenta atestado médico. Por fim, convocou para o Grito dos Excluídos no 7 de setembro, defendendo direitos sociais e responsabilização de golpistas.
Palavras-chave oficiais: Sindicato,Profissional da educação,Rio de Janeiro (Estado),Araruama (RJ),Saquarema (RJ),Piso salarial,âmbito nacional,Magistério,paridade,Servidor público em exercício,Aposentado,Prefeitura,descumprimento,Conduta abusiva Dia da Independência do Brasil,Grito dos Excluídos e Excluídas,Direitos sociais,responsabilização,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime)
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ontem eu estive em uma reunião importante com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro Sepe, Núcleo Costa Litorânea, que atende as cidades de Araruama e Saquarema. Eles estão mobilizados em defesa de ativos e aposentados, para o cumprimento da lei sobre o piso nacional de salários nesse ponto falo especificamente do Município de Araruama e da paridade para os inativos, inclusive na concessão de qualquer abono. Em Araruama existem recursos suficientes para a garantia do pagamento do piso nacional de salários. Em Saquarema, cidade bilionária, estão pagando ao magistério somente o piso e instituíram um tipo de abono que, segundo todos os relatos, representa um assédio permanente, com alterações draconianas nos rendimentos de professores e professoras. E não se fez a revisão do plano de cargos e salários. Só para se ter uma ideia, existe a obrigação de o professor e a professora trabalharem doentes, senão há desconto, mesmo com atestado médico, no pagamento de abono, um absurdo completo. Eu queria dizer que estou solidário aos professores e professoras, aos trabalhadores da educação de Araruama e de Saquarema. Minha solidariedade também ao sindicato. Nós vamos estar aqui no Parlamento repercutindo essas lutas, que são fundamentais. Em 30 segundos, Presidente, quero dizer que, no próximo domingo, dia 7 de setembro, acontecerá mobilização em todas as regiões do Brasil, o Grito dos Excluídos, um movimento de caráter nacional, reivindicando direitos das populações que são desrespeitados há muito e muito tempo e também a responsabilização dos golpistas de plantão, num contraponto a mobilizações que tentam constranger a sociedade brasileira numa tentativa de anistia que, além de ilegal e inconstitucional, é uma ação de natureza imoral. Vivam os movimentos sociais e o conjunto das organizações de luta que estão mobilizados também para o dia 7, no Grito dos Excluídos, de maneira nacional! Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 16/12/2009 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.