Giuseppe Vecci

Estabelece o reajuste automático dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos que especifica.

Apresentado em 28/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos assemelhados.

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para o pagamento de curso de educação superior ou profissional do trabalhador e de seus dependentes.

Apresentado em 13/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre seguro-garantia.

Apresentado em 13/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Inclui as despesas com formação profissional nas deduções permitidas para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

Apresentado em 13/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o auxílio-creche, acrescentando artigo à Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 04/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SINAEB.

Apresentado em 01/09/2015 · Tramitando em Conjunto