Nome civil: Gisela Simona Viana de Souza · 49 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 95%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 86%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 69%das 721 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 83%das 579 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 278 de 282 sessões
Votou nas votações
95%
Registrou voto em 931 de 978 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 24 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
69%
Em 721 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
145 discursos na tribuna · de 07/07/2023 a 25/03/2026.
- 16/10/2024
A Deputada destacou a sanção da Lei nº 14.994, de 2024, que implementou o pacote antifeminicídio, em resposta ao aumento dos casos de feminicídio no Brasil. Ressaltou que essa nova legislação torna o feminicídio um crime autônomo, classificado como hediondo, e exige o cumprimento de pelo menos 55% da pena para progressão de regime, incluindo monitoramento eletrônico para os agressores. Além disso, esclareceu que a pena máxima prevista agora chega a 40 anos, com aumentos em casos específicos, como quando a vítima é gestante ou menor de 14 anos. Enfatizou a importância de divulgar essa lei, que visa a proteção das mulheres e a redução da impunidade no País.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Lei federal,Violência contra a mulher,Crime hediondo,Projeto de lei ordinária
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Gilberto, colegas Parlamentares. Quero falar de uma grande vitória desta Casa que aconteceu na última semana, com a sanção da Lei nº 14.994, de 2024, que trata do chamado pacote antifeminicídio. Infelizmente, nos últimos anos, os índices de feminicídio no País têm aumentado. O ato de matar uma mulher pelo fato de ela ser mulher tem acontecido a cada 6 horas no Brasil. Por isso, nós mulheres, principalmente, tanto do Senado quanto aqui da Câmara dos Deputados, fizemos uma força-tarefa para que conseguíssemos aprovar esse pacote antifeminicídio. Chamo a atenção para isso porque esse pacote alterou seis grandes diplomas legais do nosso País: o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Dentre os ganhos que tivemos, o primeiro foi tornar o feminicídio crime autônomo previsto no Código Penal. Existe subnotificação no País, porque nem sempre, quando se mata uma mulher, classifica-se esse crime como feminicídio. Muitos o classificavam como homicídio. Entendemos que, agora, com essa tipificação legal, teremos dados mais próximos da realidade e, como consequência, haverá a implantação de políticas públicas que realmente possibilitem o tão sonhado feminicídio zero no nosso País. Agora o feminicídio é, sim, considerado crime hediondo no Brasil. Será mais difícil, portanto, haver qualquer concessão de benefício. Ressalto a obrigatoriedade do cumprimento de pelo menos 55% da pena para haver progressão de regime. Antes, com pouco tempo de prisão, o agressor, o réu era colocado em liberdade, por um benefício da lei penal. Agora, mesmo após o cumprimento de 55% da pena, se houver qualquer benefício que o faça sair da prisão, será feito obrigatoriamente o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira eletrônica, o que, sem dúvida, dá maior segurança à vítima e aos familiares envolvidos. Nós conseguimos, com a autorização desta Casa, que a pena em caso de feminicídio seja a maior do Código Penal brasileiro. Ela chegará a 40 anos. Estão previstos casos de aumento da pena, para que chegue a esses 40 anos. Por exemplo, a pena é aumentada se a vítima é gestante ou se o crime for praticado até 3 meses após o parto. Aumenta-se também a pena quando a vítima é menor de 14 anos ou maior de 60 anos ou tenha maior vulnerabilidade, seja física, seja mental. Esta Casa deu uma resposta quanto a esse crime que tem causado verdadeiras ameaças às mulheres e às famílias brasileiras. Estamos vendo hoje no nosso País não só o ato de matar, estamos vendo esse tipo de assassinato, o feminicídio, ser praticado com requintes de ódio, de crueldade. Essa lei faz com que se aumente a pena a respeito daqueles crimes que antecedem o feminicídio. Estou falando do crime de ameaça, de lesão corporal, da própria violência doméstica, cujas penas foram aumentadas. Quero dizer também que conseguimos, pelo projeto que se transformou nessa lei, proibir a visita íntima durante o período de cumprimento dessa pena. Existem outras medidas restritivas de direito. Chamo a atenção para o fato de que fica vedada a nomeação do condenado para cargo ou função publica, a assunção de mandato eletivo. Está prevista ainda a perda do pátrio poder. São medidas relevantes que fazem com que a legislação brasileira hoje proteja a mulher, a família brasileira, a sociedade como um todo. É muito importante que todos os membros desta Casa divulguem ao máximo essa lei. Sabemos que o aumento de pena, por si só, não acaba com o crime, mas sabemos que o medo é, sim, um grande inibidor de condutas erradas. Precisamos fazer com que qualquer potencial agressor saiba que não vamos tolerar a impunidade no nosso País. Isso fará com que ocorra a redução do número desse tipo de crime ou até mesmo o tão sonhado fim do feminicídio no Brasil, o feminicídio zero, pelo qual tanto lutamos. É importante que esta Casa continue a aprovar projetos e políticas públicas que possam fazer com que sejam reduzidos os índices de feminicídio, esse crime terrível que tem assolado milhares de mulheres brasileiras. Presidente, solicito que esta fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. - 16/10/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a realização de um evento no Auditório Nereu Ramos, promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024. Criticou a taxação imposta pela Emenda Constitucional nº 103, que penaliza aposentados e pensionistas, e defendeu a PEC nº 6 como uma medida de justiça social, que visa eliminar gradativamente a contribuição previdenciária para aqueles que já contribuíram ao longo da vida. Solicitou o apensamento da proposta à PEC 555, de 2006, que já possui parecer favorável. Além disso, alertou sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que propõe aumentar essa contribuição. Parabenizou os aposentados e servidores públicos pelo seu dia e pediu apoio para a PEC nº 6.
Palavras-chave oficiais: Aposentado,Pensionista,Proposta de Emenda à Constituição,Servidor público,Contribuição previdenciária,Justiça social Dia do Servidor Público
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Gilberto e todos os colegas Parlamentares aqui na Casa. Hoje, eu quero falar sobre um evento que aconteceu nesta Casa, no Auditório Nereu Ramos, onde nós estivemos presentes com aposentados e pensionistas de todo o Brasil. Foi um evento realizado pelo MOSAP Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil, presente nesta Casa no dia de hoje na luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024. Vejam que, com a Emenda Constitucional nº 103, nós tivemos a taxação dos aposentados e pensionistas. Eu sou servidora pública também, e nós sempre lutamos pela estabilidade e sempre sonhamos em gozar de uma aposentadoria, depois daquele período de trabalho, para nos dedicar à família e nos dedicar ao lazer. E hoje, a aposentadoria, no Brasil, traz medo a todos nós, exatamente por essa taxação sobre quem já contribuiu a sua vida toda, e, agora, como aposentado e pensionista, também tem que contribuir com a Previdência. Então, a PEC 6 tem sido chamada de PEC da Justiça Social, porque ela vem, de uma vez por todas, acabar e extirpar com essa contribuição, que tem prejudicado as pessoas mais idosas do nosso País, que tem prejudicado essas pessoas que colaboraram tanto com o nosso País. A PEC 6, na verdade, vem numa tentativa de substituir também o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que, em vez de eliminar de uma única vez a contribuição, vem fazendo isso de forma gradativa, até para não causar impacto financeiro tão grande aos cofres públicos. A PEC 6 coloca a possibilidade de reduzir um décimo da contribuição a cada ano a partir da data em que o titular do benefício atingir 66 anos de idade, se for homem, e 63 anos de idade, se for mulher, e cessará quando o titular do benefício atingir 75 anos de idade. É uma medida justa, Presidente, para aqueles que precisam, neste momento, cuidar da sua saúde, precisam cuidar da sua qualidade de vida, e se veem impedidos por essa contribuição, que tem sido considerada quase um confisco da aposentadoria no Brasil. Então, hoje, nesta Casa, centenas de aposentados e pensionistas estiveram aqui pedindo esse auxílio, esse apoiamento dos Parlamentares. E a você, Parlamentar, que está assistindo a esta sessão, que está nos ouvindo e quer saber como apoiar a PEC 6, nós estamos pedindo a cada um que faça um requerimento de apensamento da PEC 6 à PEC 555. Esta PEC já tramitou nesta Casa em todas as Comissões, teve parecer favorável e está pronta para votação nesta Casa. Nós queremos corrigir essa injustiça histórica que hoje acontece com essas pessoas, que já contribuíram tanto para o nosso País, e agora sentem o seu recurso confiscado pelo Governo. Mais do que isso, nós temos outra ameaça nesta Casa, que é a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que também tenta, de alguma forma, aumentar essa contribuição. Como se já não bastasse o alto valor descontado, tenta-se, com a PEC 66, aumentar escalonadamente, de 7,5% até 22%, o valor desse desconto não só dos aposentados, mas também do servidor público que está na ativa. São retrocessos como esses que nós, como Parlamentares, precisamos impedir que aconteçam nesta Casa. Então, eu estou aqui para parabenizar todos os aposentados e pensionistas que, hoje, saíram de seus lares para vir aqui pedir o auxílio dos Parlamentares e já os parabenizo pelo dia 28 de outubro, que é o Dia do Servidor Público. Nós devemos muito, sim, a essas pessoas, que dedicam parte de suas vidas ao povo brasileiro. Eu quero pedir aos Parlamentares que assinem, sim, essa PEC 6, que é a forma de nós fazermos justiça social a essas pessoas, que tanto contribuíram e continuam contribuindo com o nosso País. É isso, Presidente. Solicito que seja esta fala colocada no programa A Voz do Brasil. - 15/10/2024
A Deputada destacou a preocupação com a liberação das apostas eletrônicas no Brasil, lembrando que, embora o Congresso tenha aprovado a medida, a regulamentação pelo Governo Federal ainda não ocorreu. Apontou que os brasileiros gastaram 20 bilhões de reais em jogos, com 3 bilhões provenientes do Bolsa Família, o que desvia recursos públicos destinados ao combate da pobreza. Alertou sobre o aumento da ludopatia e suas consequências, como o endividamento das famílias e problemas de saúde mental. Por fim, pediu que o Governo regulasse os jogos e que o Congresso proibisse o uso de recursos públicos em apostas, ressaltando a necessidade de proteção para a população mais vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Aposta esportiva,Ludopatia,Bolsa Família,endividamento,Governo federal,Congresso Nacional,atuação
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente e todos os colegas Parlamentares. Quero falar sobre uma questão que, infelizmente, tem tomado a agenda do nosso País, a questão das apostas eletrônicas, das bets. Vejam que o Congresso Nacional, por maioria, decidiu liberar os jogos no Brasil. Isso depende de regulamentação do Governo Federal, que, lamentavelmente, não saiu. Isso tem causado transtornos no nosso País. Faço um registro sobre números divulgados no último mês pelo próprio Banco Central. Mostram que o brasileiro gasta, por meio de Pix, 20 bilhões com jogos ao mês. Como se isso não bastasse, cerca de 3 bilhões de reais de beneficiários do Bolsa Família são usados, por Pix, em jogos no Brasil. Vejam que começamos então a ter outro problema, porque se trata de recurso público. Os recursos do Bolsa Família, como qualquer recurso público, têm uma destinação, uma finalidade que é carimbada. A própria lei que regulamenta o Bolsa Família no País dispõe que ele serve para combater a fome e reduzir o ciclo de pobreza no Brasil. Digo novamente que 3 bilhões de reais do Bolsa Família estão sendo destinados a jogos eletrônicos, com transferência via Pix, o que demonstra mais uma vez a urgente necessidade de regulamentação da matéria pelo Governo Federal. Se não o fizer, cabe a esta Casa pautar a regulamentação dos jogos, que têm causado verdadeiras tragédias nas famílias. Ocorre no País a chamada ludopatia, doença causada pelo vício em jogos de azar. A situação tem ficado cada vez mais grave. Verifica-se aumento do endividamento de famílias. A saúde mental de pessoas está sendo atingida pela ansiedade causada pelo jogo, está sendo abalada por transtornos, quando se perde nesse jogo. Portanto, é necessário que esta Casa dê uma resposta a esse tema, que é grave. Nós já havíamos feito um alerta sobre o risco para o brasileiro, mas existe a ala que defende que cada um sabe cuidar de si, cada um sabe o que é melhor para si. Existem, sim, pessoas que são vulneráveis, hipervulneráveis diante da rede eletrônica de jogos on-line. Esta Casa deve ter um trabalho para todos. O pedido que fazemos desta tribuna é para que, primeiro, o Governo Federal faça a sua parte, regulamente os jogos no Brasil, e, segundo, esta Casa também tome a atitude necessária para tentar extirpar ou, pelo menos, minimizar os danos que os consumidores, que a população deste País tem sofrido. Quero dizer que somos a favor, sim, da proibição do uso de recurso público, como os do Bolsa Família, para financiar jogos no Brasil. É o mínimo de que precisamos. Necessitamos tratar dessa lei que, neste momento, é fundamental para a população mais carente do nosso País. Presidente, peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. - 15/10/2024Breves Comunicações
A Deputada homenageou os professores no Dia do Professor, refletindo sobre a desvalorização da profissão ao longo dos anos. Relembrou a reverência que os professores recebiam no passado e destacou os desafios enfrentados atualmente, como baixos salários, falta de infraestrutura adequada e o aumento de alunos com necessidades especiais em sala de aula. Alertou para a crescente contratação de professores temporários em vez de concursados, afetando a qualidade do ensino.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Professor,valorização,Trabalho temporário,contratação
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente e colegas Parlamentares. Hoje subo a esta tribuna em razão de celebrarmos, no dia 15 de outubro, o Dia do Professor. Este dia merece uma reflexão. Quando eu era estudante, o que não faz muito tempo, e o professor entrava numa sala de aula, nós levantávamos em sinal de reverência à autoridade que ele constituía. Quando perguntávamos a uma criança que profissão ela queria exercer quando crescesse, ela dizia, com muita alegria: "Quero ser professor". A família toda a aplaudia. Hoje, infelizmente, nós vemos muito desrespeito, truculência e violência dirigidos aos nossos professores. Não obstante, aumenta o número de desafios destes que formam todos os outros profissionais: os salários são baixos; há um grande número de pessoas com espectro autista nas salas de aula; avança a tecnologia, o que faz com que nossos professores se reinventem como profissionais; as salas de aula, segundo dados do Tribunal de Contas da União, são inadequadas; os materiais didáticos são, muitas vezes, impróprios para serem utilizados pelos nossos professores. Apesar de todos estes desafios, nós temos grandes e verdadeiros heróis que lutam para dar aulas adequadas às nossas crianças, aos nossos jovens, aos nossos alunos. Nós queremos reverenciá-los neste dia, dando-lhes parabéns, sim, por tudo o que têm enfrentado no dia a dia. Eu quero chamar a atenção para o fato de que dados do INEP demonstram que, de 2022 para cá, nós temos o maior número de professores temporários do que concursados na rede pública estadual. Este dado serve de alerta porque, para alguns Estados, é mais barato contratar que fazer um concurso público, o que, no entanto, afeta, sim, a qualidade do ensino que chega aos nossos alunos. Nós fazemos este alerta para que esta realidade mude no nosso Brasil e nós possamos dar à educação o verdadeiro valor que ela merece, porque são os professores que, de fato, mais influenciam nossas crianças, nossos jovens e nossos adultos. Portanto, eles merecem ter acesso a uma formação continuada, a um salário justo e, sim, ter um concurso público com estabilidade, que lhes dê a segurança necessária para trabalhar com eficiência no dia a dia. Nós estamos aqui para celebrar este dia, fazer uma reflexão e pedir apoio nesta Casa às medidas que devem ser tomadas a favor destes heróis da nossa República, os professores. Parabéns a todos os professores! Eu faço isso também em nome da minha mãe, Arenil Viana, professora aposentada, e em nome das minhas irmãs Glauce e Geovanna, que dedicam sua vida ao magistério, à educação. Parabéns a todos os que fazem nosso Brasil ser ainda uma referência para todos nós que aqui vivemos! Presidente, peço a V.Exa. que minha voz seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 08/10/2024
A Deputada parabenizou a Senadora Margareth Buzetti e a Deputada Soraya Santos pelo Projeto de lei nº 6.212, de 2023, que visa acabar com o segredo de Justiça para réus condenados por crimes contra crianças e adolescentes. Afirmou que essa medida proporcionará uma proteção maior às crianças no Brasil e fortalecerá a defesa dos direitos das mulheres, da sociedade e das famílias.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Crime contra a dignidade sexual,Condenado,Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),Consulta pública,Congratulação
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a minha fala é no sentido de parabenizar a autora, a Senadora Margareth Buzetti, que traz este projeto importante para esta Casa, e também a Deputada Soraya Santos, Relatora da matéria, porque é inadmissível que, na atual conjuntura, ainda exista segredo de Justiça para esses réus condenados. Parabenizo a Deputada Soraya pelo acréscimo feito nesta Casa, o substitutivo, com a ampliação do prazo de 10 anos, porque nós sabemos que não há recuperação somente com a pena. Assim, nós teremos, sim, uma proteção maior das nossas crianças do Brasil. Parabéns, Senadora Margareth e Deputada Soraya, pelo projeto. Hoje sai fortalecida daqui a defesa da criança e do adolescente; saem fortalecidas as mulheres, principalmente, a sociedade e as famílias brasileiras. - 08/10/2024Breves Comunicações
A Deputada celebrou a crescente participação feminina na política de Mato Grosso, destacando que 277 mulheres foram eleitas Vereadoras, representando 20% das vagas no Estado, um aumento significativo em relação às eleições anteriores. Também parabenizou as oito mulheres eleitas para a Câmara Municipal de Cuiabá (MT), ressaltando suas bandeiras claras e serviços prestados. Além disso, mencionou o destaque do União Brasil, que elegeu 60 Prefeitos no Estado, correspondendo a 42% das prefeituras. Por fim, criticou as pesquisas eleitorais fraudulentas em diversos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,Mato Grosso,Representatividade feminina,Vereadora,Câmara Municipal,Cuiabá (MT),União Brasil,Prefeito,Pesquisa eleitoral,Resultado eleitoral
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente e todos os colegas Parlamentares. Quero aqui falar de uma grande celebração da cidadania e, em especial, da maior participação das mulheres na história política do Estado de Mato Grosso. Para as 1.404 vagas de Vereador, nós conseguimos eleger, pela primeira vez, 20% de mulheres. No Estado de Mato Grosso, 277 mulheres foram eleitas Vereadoras. Houve um aumento significativo. Nas eleições de 2020, foram eleitas 229 mulheres. Agora são 48 mulheres a mais. Isso faz com que essa vitória seja celebrada por toda a sociedade brasileira e mato-grossense, sobretudo pelas mulheres. Faço um registro especial. A Câmara Municipal de Cuiabá elegeu oito mulheres, o que representa 30% da sua composição. Parabenizo Samantha Iris, Maysa Leão, Paula Calil, Maria Avalone, Dra. Mara, Baixinha Giraldelli, Katiuscia e Michelly Alencar. Todas são mulheres que têm bandeiras muito claras e definidas, mulheres que têm serviços prestados ao Estado de Mato Grosso. Agora certamente vão fazer um excelente trabalho na Câmara Municipal. Acontece essa comemoração das mulheres no Brasil, até porque o número de Prefeitas eleitas também foi expressivo. Mais de 700 mulheres foram eleitas Prefeitas. Isso demonstra, sim, que mulheres votam em mulheres; demonstra, sim, que mulheres querem participar ativamente dos pleitos eleitorais e que estamos conquistando, sim, aos poucos, esse espaço tão importante para a democracia brasileira. Quero fazer um registro ainda quanto ao Estado de Mato Grosso, o Estado em que o União Brasil mais elegeu Prefeitos. Em Mato Grosso, 42% dos Prefeitos são da sigla União Brasil. Teve 60 Prefeitos eleitos. Isso faz com que o União Brasil se torne um grande partido também no Estado de Mato Grosso. Nós queremos, sim, prestar um bom serviço ao Estado. Isso se deve também à presença do nosso Governador Mauro Mendes, que é uma grande liderança do União Brasil no Estado de Mato Grosso e será igualmente no Brasil. Parabenizo todos os colegas por este momento democrático, pacífico, mas não podemos nos esquecer dos grandes problemas que envolvem eleições. Destaco as pesquisas eleitorais fraudulentas que ocorreram em muitos Municípios do Brasil. Sr. Presidente, peço que esta fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 11/09/2024
A Deputada agradeceu à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que faz do feminicídio o primeiro crime do Código Penal com pena de 40 anos de prisão. Destacou o empenho da Senadora Margareth Buzetti e a importância da medida para enfrentar o elevado número de feminicídios no Estado de Mato Grosso. Expressou a expectativa de que o Judiciário aplique a nova legislação com rigor para reduzir os casos de feminicídio e promover o respeito à vida das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,Feminicídio,Aumento da pena,Violência doméstica,Violência contra a mulher,Código Penal (1940),Mato Grosso,Poder Judiciário,Senadora
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero agradecer à Câmara dos Deputados a aprovação deste projeto. Quero agradecer à nossa Senadora Margareth Buzetti, que dispensou muito conhecimento e dedicação a este tema. Mato Grosso, Estado de onde é a autora da matéria e também sou eu, infelizmente figura hoje como um dos Estados do Brasil com o maior número de feminicídios. Estamos apresentando uma resposta justa para as mulheres ao fazer com que o feminicídio seja o primeiro crime do Código Penal com pena de 40 anos de prisão. Nós precisávamos dar essa resposta à sociedade. Hoje, as mulheres e os homens desta Câmara dos Deputados dão esta resposta justa, que esperamos que o Judiciário faça valer nos seus julgamentos, para que tenhamos menos feminicídios no Brasil, até conseguirmos atingir o tão sonhado feminicídio zero. O mínimo que nós queremos é respeito à nossa vida. - 11/09/2024
A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Feminicídio,Aumento da pena,Violência contra a mulher,Violência doméstica,Código Penal (1940),Lei das Contravenções Penais (1941),Lei de Execução Penal (1984),Lei dos Crimes Hediondos (1990),Lei Maria da Penha (2006),Código de Processo Penal (1941),Emenda de plenário
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. "Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, voto pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, voto pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário apresentadas e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário apresentadas". É importante esclarecer a todos que as emendas eram no sentido da ampliação da pena também para outros crimes. Fizemos um acordo sobre todas as emendas apresentadas, para que o projeto não precise voltar ao Senado Federal. Assim, aprovada hoje a matéria, ela seguirá para a sanção, que é o que as mulheres, a sociedade brasileira e as famílias brasileiras esperam desta Câmara dos Deputados. Pedimos a aprovação de todos. - 11/09/2024
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Feminicídio,Crime hediondo,Aumento da pena,Violência contra a mulher,alteração,Código Penal (1940),Lei das Contravenções Penais (1941),Lei de Execução Penal (1984),Lei dos Crimes Hediondos (1990),Lei Maria da Penha (2006),Código de Processo Penal (1941),Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente e demais colegas Parlamentares. Quero, primeiro, agradecer a presença da autora do projeto, a Senadora Margareth Buzetti, que está conosco aqui na Câmara dos Deputados. "I - Relatório O projeto de lei em epígrafe modifica dispositivos do Código Penal para estabelecer, como efeitos da condenação por crime cometido contra a mulher por razões do sexo feminino, a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou curatela, e a vedação à nomeação, designação ou diplomação do agente em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo. Aumenta, também, as penas dos crimes contra a honra, lesão corporal e ameaça praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, prevê a ação penal pública e incondicionada para o processamento do crime de ameaça cometido nesse contexto e torna autônomo o tipo penal de feminicídio. A proposta altera, ainda, a Lei de Execução Penal para restringir direitos e vedar a visita íntima a presos por crimes praticados nas mesmas circunstâncias. Estabelece percentual diferenciado de cumprimento da pena para a concessão da progressão de regime aos condenados por feminicídio e determina a fiscalização por meio de monitoração eletrônica para o gozo de quaisquer benefícios concedidos aos condenados por crimes cometidos contra a mulher por razões do sexo feminino. Determina, outrossim, a prioridade de tramitação dos processos que apurem violência contra a mulher, isentando a vítima do pagamento de custas, taxas e despesas processuais, modificando o Código de Processo Penal. Agrava, por fim, as penas do crime de descumprimento de medida protetiva previsto na Lei Maria da Penha e da contravenção penal de vias de fato, bem como ajusta a redação do art. 1º da Lei de Crimes Hediondos para considerar o feminicídio como delito autônomo. A matéria foi distribuída às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise e parecer. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher opinou pela aprovação da proposta, com substitutivo, ao passo que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se manifestou pela aprovação do projeto e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação em Plenário. É o relatório. II - Voto da Relatora O projeto de lei em comento e o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher atendem aos pressupostos de constitucionalidade referentes à competência da União para legislar sobre a matéria, bem como à inciativa parlamentar para apresentação de proposta sobre o tema, nos moldes traçados pelos arts. 22 e 61 da Constituição Federal. Da mesma forma, as propostas não afrontam as normas de caráter material constantes da Carta Magna, tampouco os princípios e fundamentos que informam nosso ordenamento jurídico. A técnica legislativa, de modo geral, atende aos ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998. Em relação ao mérito, considero conveniente e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que contribui sobremaneira para o aumento da proteção à mulher vítima de violência. A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil. Com efeito, a classificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificulta sua identificação. Em muitas situações, a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. A falta de uniformidade nos registros prejudica também a obtenção de dados estatísticos confiáveis sobre feminicídios, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Sem uma contagem precisa e uma compreensão clara da extensão e das características dessa forma específica de violência, as ações governamentais podem ser insuficientes ou mal direcionadas. Ademais, a autonomia do crime de feminicídio se presta a facilitar a aplicação da lei penal e a dosagem da pena pelo juiz no caso concreto. A proposição, ao endurecer as penas dessa e de outras infrações praticadas contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, quais sejam, lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça, descumprimento de medida protetiva e vias de fato, busca imprimir maior reprovabilidade a essas condutas, inibindo o seu cometimento e garantindo a justa punição dos criminosos. Da mesma forma, a proposta de tornar pública e incondicionada a ação penal relativa ao crime de ameaça cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, além de melhor resguardar a integridade física e psicológica da ofendida, contribuirá para a redução da subnotificação desse tipo de violência e servirá de desestímulo à ação dos infratores, que não mais poderão contar com o silêncio das vítimas para se livrar da punição devida. Outrossim, a pretensão de estabelecer, como efeito da condenação por crime cometido contra a mulher por razões do sexo feminino, a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou curatela, e a vedação à nomeação, designação ou diplomação do agente em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo, é providência que assegura a responsabilização extrapenal do agressor e reforça a tutela da vítima e da sociedade. O recrudescimento do tratamento penal dispensado ao agressor de mulheres também deve alcançar a fase de execução da pena, a fim de que a concessão de benefícios não represente risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou da coletividade em geral. Assim, mostra-se adequada a proposta de fiscalização do criminoso por meio de monitoração eletrônica ao usufruir de qualquer benefício em que ocorra a sua saída de estabelecimento penal, bem como se afigura acertada a previsão de percentual maior de cumprimento da pena para a progressão de regime dos condenados por feminicídio e a restrição de direitos que impliquem contato do preso com o mundo exterior. Por fim, tem-se que a prioridade de tramitação dos processos que apurem violência contra mulher e a isenção de custas, taxas e despesas processuais às vítimas ou a quem as represente são medidas aptas a conferir maior celeridade processual, abreviando o sofrimento das vítimas e de seus familiares e efetivando a punição devida ao infrator. Vê-se, portanto, que a proposta é meritória e guarda harmonia com as normas que regem o enfrentamento da violência contra as mulheres, razão pela qual merece acolhimento, em sua integralidade, por parte desta Casa. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, e do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher." Assim, Presidente, pelas mulheres do Brasil e pelas famílias brasileiras, nós pedimos a aprovação deste projeto. - 10/09/2024Breves Comunicações
A Deputada celebrou os 34 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ressaltando sua importância como instrumento de cidadania. Citando os 20 anos de atuação no PROCON, destacou os principais desafios enfrentados pelos consumidores, especialmente em relação aos serviços públicos essenciais e à crescente vulnerabilidade nos meios digitais. Criticou projetos que visam reduzir a clareza das informações ao consumidor, como a substituição de bulas por QR Code, e alertou para retrocessos em conquistas da legislação. Por fim, homenageou os servidores dos PROCONs pelo trabalho na defesa dos direitos dos consumidores.
Palavras-chave oficiais: Código de Defesa do Consumidor (1990),Direito do consumidor,Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON),Serviços públicos,Meio eletrônico
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente, Deputado Alberto Fraga. Hoje eu falo em razão do transcurso, no dia 11 de setembro, dos 34 anos de publicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 1990, no Brasil. Digo que comemoramos essa lei porque ela é um verdadeiro diploma da cidadania. Todos nós somos consumidores no nosso dia a dia. Desde o consumo da água, da energia elétrica, do pão que nos alimenta, tudo é relação de consumo no nosso País. Aqui nesta Casa, nós temos um trabalho intenso em prol dos consumidores do Brasil. Eu, que há mais de 20 anos sou servidora pública de um PROCON lá do Estado de Mato Grosso, sei que os maiores índices de reclamações são relativos àqueles serviços públicos essenciais como a água, a energia elétrica, os serviços bancários. Esses serviços são regulados pelo poder público federal, mas vejam que na atual conjuntura, na última década, nós temos enfrentado problemas de consumo complexos, que foram maximizados em razão da hipervulnerabilidade do consumidor, principalmente pelos meios digitais. Numa sociedade com cada vez mais idosos, nós temos a via digital que facilita o acesso a muitos serviços, mas que, por outro lado, vem potencializando danos aos consumidores, como os golpes em que caímos pela Internet. São golpes bancários, novos modelos de consumo no mercado, como, por exemplo, o uso de milhagens para o transporte aéreo com a troca de pontos obtidos em vários serviços. Essas são formas novas e importantes que surgem no mercado de consumo. E esta Casa serve também para prevenir abusos. E é nesse sentido que eu venho alertar todos desta Casa sobre projetos importantes que tramitam aqui, trazendo assuntos que tentam diminuir, a todo o custo, o direito à informação clara, precisa e ostensiva ao consumidor. Sabemos que vivemos, sim, com a tecnologia, mas é inadmissível, na atual conjuntura, substituirmos as informações escritas no Brasil por QR Code, por exemplo, porque vejam que não é todo brasileiro que tem acesso ao smartphone, que tem acesso à Internet nos quatro cantos deste País. Retirar-se, por exemplo, a bula dos medicamentos é algo com que nós não podemos concordar. Nós temos outros desafios, como a regulação dos planos coletivos de saúde pelo poder público federal, para finalmente dar maior garantia aos consumidores, já que, infelizmente, idosos, pessoas com deficiências, com doenças incapacitantes, como autistas, têm sido excluídas dos planos de saúde, de forma unilateral, o que é uma grande injustiça no nosso País. Temos desafios aqui, sim, de regular esses novos negócios. Nós não podemos ter retrocessos no Código de Defesa do Consumidor. Por exemplo, querem retirar a validade dos alimentos. Isso não é admissível! Nós temos enfrentado e combatido duramente, na Comissão de Defesa do Consumidor, temas como esse. Há uma tentativa direta de eximir de responsabilidade fornecedores, como se aprovou aqui, na última sessão, em que as agências de turismo excluíram parte de suas responsabilidades na venda dos pacotes turísticos aos consumidores do Brasil. Nós estamos atentos, comemoramos essa data importante para o Brasil, mas pedimos vigilância a todos, para que não haja retrocesso numa lei importante para o nosso País. Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar todos os PROCONs deste País, todos os servidores públicos que estão no balcão, resolvendo conflitos de consumo, de forma consensual, sem precisar judicializar, pessoas guerreiras que dedicam o seu dia a dia a resolver conflitos de consumo que surgem no nosso País. Parabéns a cada PROCON! Parabéns a cada agente público, que tem dedicado a sua vida à defesa dos consumidores! Nesta Casa, eu renovo o meu compromisso de aqui guardar essa lei tão importante para o Brasil e para a sociedade brasileira, que vem, como eu disse, resguardando a nossa cidadania, a nossa dignidade como ser humano. Sr. Presidente, peço que minha fala seja incluída no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 28/08/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou o preocupante aumento de queimadas no Brasil, especialmente em seu Estado, Mato Grosso, onde os focos de calor cresceram 335% em relação ao ano anterior. Enfatizou a importância da colaboração entre os Governos Federal, Estadual e Municipal para combater os incêndios, valorizando o trabalho dos bombeiros e brigadistas, como Uellinton Lopes dos Santos, que perdeu a vida no combate a um incêndio no Parque Indígena do Xingu. Pediu investimentos em prevenção, tecnologia, e conscientização. Por fim exortou os Governos a agirem preventivamente, especialmente considerando as previsões de novos focos de calor.
Palavras-chave oficiais: Queimada,Incêndio florestal,Mato Grosso,Governo federal,Governo municipal,Governo estadual,Bombeiro militar,Brigadista,Falecimento,Parque Indígena do Xingu,prevenção
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. A minha fala hoje é em razão do aumento do número de queimadas, incêndios, focos de calor no nosso País. O meu Estado, Mato Grosso, já registrou um aumento de 335% nas queimadas, comparando-se o mesmo período deste ano com o do ano anterior. Enquanto em 2023 nós tivemos 319 focos de calor, este ano já ocorreram 906. Vejam que o Governo do Estado tem feito um investimento muito grande em tecnologia para podermos observar em tempo real esses focos de calor, mas essa é uma pauta que não depende unicamente do Governo do Estado; ela depende, sim, da União Federal e também dos Municípios. Só com o apoio deles nós poderemos avançar no combate aos incêndios em nosso País. E aqui quero fazer um registro especial da necessidade que nós temos de valorar os nossos honrosos membros do Corpo de Bombeiros, bem como os brigadistas do IBAMA e da Defesa Civil dos Municípios. Inclusive, faço aqui alusão ao Sr. Uellinton Lopes dos Santos, um brigadista daqui de Brasília que foi encontrado carbonizado no Estado de Mato Grosso após tentar combater um incêndio no Parque Indígena do Xingu nesta semana. Esse jovem deu a sua vida para combater os incêndios, mas não teve sucesso, exatamente em razão do pouco número de servidores públicos dedicados a essa causa e do pouco investimento, de maneira geral, que nós temos no combate ao incêndio. Cada um de nós cidadãos brasileiros precisa fazer a sua parte, porque é extremamente perceptível o reflexo que essas queimadas têm tido na nossa fauna, na nossa flora, nas nossas cidades, bem como o quanto nós temos sido prejudicados pelas altas temperaturas, pelo clima seco e também pela ausência de água na maioria dos Municípios. Então, o meu apelo aqui é para que o Governo Federal e esta Casa não se silenciem diante desse problema grave que acontece em nosso País. E é extremamente necessário que os candidatos a Prefeito que estão em campanha façam constar em seus planos de governo o aumento na quantidade de brigadistas, de pessoas e equipamentos para cuidar dos incêndios nas suas localidades. É importante investir no combate a incêndios e na conscientização sobre o tema nas escolas, nos espaços de TV e de mídia, porque simples incêndios no fundo de quintais têm gerado calor e queimada em vários Municípios do nosso País. E é preciso que os Governos Municipais, Estaduais e Federal invistam em tecnologia. Foi previsto por satélite que, na segunda-feira, terça-feira e quarta-feira da próxima semana, teremos os maiores focos de calor deste ano no Brasil, e nós não podemos esperar o incêndio começar. É preciso agir preventivamente, e é por isso que eu clamo que esta Casa não fique aguardando e que nós, junto com o Governo, o setor produtivo e a sociedade, façamos uma força-tarefa para que possamos pelo menos minimizar esses focos de calor tão graves para toda a população e para o meio ambiente brasileiro. Presidente, peço que divulgue esta fala nos canais de comunicação desta Casa. - 26/08/2024Breves Comunicações
A Deputada aproveitou o Dia Internacional da Igualdade Feminina para destacar o desafio da paridade de gênero no Brasil. Informou que, segundo o relatório do Fórum Econômico Mundial, o País precisará de 130 anos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres, apesar do avanço recente de 40 posições no ranking global. Ressaltou as desigualdades salariais e a falta de apoio a candidaturas femininas como principais obstáculos. Por fim, convocou as mulheres a votarem em candidatas ou em homens comprometidos com a pauta feminina, defendendo mais respeito, igualdade e paridade na política e na sociedade.
Palavras-chave oficiais: Igualdade entre os sexos,Representatividade feminina,Representatividade política,Equiparação salarial,Dia Internacional da Igualdade da Mulher
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente Charles e todos os colegas Parlamentares. Faço uso da tribuna porque hoje é dia 26 de agosto, Dia Internacional da Igualdade Feminina. Essa data foi estabelecida em 1973, para marcar a conquista do voto pelas mulheres nos Estados Unidos, em 1920. Aproveito a alusão a essa data para citar um dado muito relevante para o Brasil. O relatório global do Fórum Econômico Mundial revela que o Brasil, para conseguir a paridade entre homens e mulheres, terá que aguardar 130 anos ainda. Vejam que, dos 146 países analisados, o Brasil, que, em 2022, ocupava o 96º lugar, avançou 40 posições, já ocupa o 57º lugar. Mas, em 130 anos, os filhos da minha geração, os netos da minha geração não vão ver acontecer no Brasil a paridade. Esses dados se dão com base principalmente em três aspectos. O primeiro deles é o da desigualdade econômica. No Brasil, infelizmente, há desigualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função. O percentual em relação a isso chega a ser de 25%. Quando se trata de cargos de chefia, esses números aumentam ainda mais. Outro aspecto é o da questão educacional. Felizmente, nessa área, as mulheres no Brasil conseguiram sim avançar. Há um maior número de mulheres nas escolas, nos cursos de graduação, mas ainda somos nós mulheres que temos os piores índices na área de saúde e também na de empoderamento político. Aproveito esse último dado para dizer do momento estratégico que estamos vivendo, um momento de eleições municipais, em que, infelizmente, constatamos que a maioria das mulheres são convidadas para simplesmente cumprir cota das chapas e não para vencer eleições. É repugnante verificar como os dirigentes partidários tratam as mulheres que colocam o nome à disposição. Depois reclamam que as mulheres não querem participar da política. É exatamente por haver falta de respeito, por não se acreditar na vitória dessas mulheres nas urnas que, muitas vezes, depois de colocarem o seu nome na chapa, são simplesmente escanteadas, e falta material de campanha, e faltam recursos. Então, neste momento, eu, como mulher, como Parlamentar, peço a todas as mulheres deste País que votem em mulheres ou, pelo menos, votem em homens que tenham compromisso com a pauta das mulheres, já que hoje somos mais de 50% da população. O que nós queremos é respeito, é igualdade, é paridade. É por isso que estamos aqui, ocupando o nosso espaço neste Parlamento. Presidente, peço que esta fala seja veiculada no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. - 12/08/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a necessidade urgente de combater a violência contra a mulher no Brasil, enfatizando a gravidade da situação em seu Estado, Mato Grosso, que possui uma das maiores taxas de feminicídio e estupro do País. Ressaltou a importância do pacote antifeminicídio, já aprovado pelo Senado e aguardando votação na Câmara, que visa torná-lo um crime autônomo e hediondo, com penas mais severas. Frisou também que penas mais duras podem inibir condutas violentas e apelou para a união de homens e mulheres no enfrentamento dessa violência crescente.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,combate,Mato Grosso,Projeto de lei ordinária,Feminicídio,Crime autônomo,Crime hediondo,Aumento da pena
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente e demais colegas Parlamentares. Faço uso da palavra hoje principalmente pelo fato de ser brasileira, de ser uma Parlamentar, de ser uma mulher e de estarmos vivendo o mês de agosto, mês que nacionalmente é dedicado ao combate à violência contra a mulher, fato que, infelizmente, tem se tornado uma perigosa epidemia no País, conforme mostram números que são divulgados anualmente. Diferentemente das outras violências, cujos números caem, os números da violência contra a mulher aumentam em todo o País. Em Mato Grosso, que é o meu Estado, infelizmente essa realidade não é diferente. Temos ali uma das maiores taxas de feminicídio e umas das maiores taxas de estupro do nosso País. Já foi aprovado pelo Senado e tem o pedido de urgência na mesa do nosso Presidente Arthur Lira o chamado pacote antifeminicídio, o Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, um projeto de extrema relevância para as mulheres, para os homens, para as famílias, para toda a sociedade brasileira, porque ele torna o feminicídio um crime autônomo, o que vai fazer com que seus números sejam mais reais hoje existe uma subnotificação. O feminicídio também se torna um crime hediondo, e sua pena passa de 20 anos para 40 anos. Eu digo sempre que a pena sozinha não vai reduzir essas taxas, mas nós sabemos que o medo é um grande inibidor de conduta errada no ser humano e que, se tivermos uma pena que realmente puna o agressor, ele pensará duas vezes antes de cometer o crime. Mais do que isso, é de extrema relevância que esta Casa, como faz em outros meses dedicados a pautas importantes, agora se dedique a combater a violência contra a mulher, seja ela violência física, seja ela violência moral, seja ela violência psicológica, seja ela violência política, como estamos vendo acontecer em todos os cantos do País neste momento de eleição. Precisamos, sim, nos unir, homens e mulheres, para neste mês intensificar ainda mais o combate à violência contra a mulher. Peço, Presidente, que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e em outros canais de comunicação desta Casa. - 08/07/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou o dia 7 de julho como especial, marcando um ano de seu mandato como suplente em exercício. Enfatizou seu trabalho na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, além de seu papel fundamental na formação da Bancada Negra na Casa. Destacou o orgulho por seus quase cem projetos em tramitação e sua participação em diversas Frentes Parlamentares, bem como nas audiências públicas que marcaram história. Agradeceu também as indicações ao prêmio Congresso em Foco. Por fim, solicitou o voto dos mato-grossenses e brasileiros para o prêmio, prometendo continuar representando seu Estado e o País com dedicação.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Atuação parlamentar,Mandato parlamentar,Prêmio,Apoio político,População,Mato Grosso
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente e colegas Parlamentares. Saúdo em especial o meu esposo, Joacir Roberto da Silva, que hoje está nesta Casa. Quero dizer a todos que 7 de julho para mim é uma data especial, porque nesse dia eu comemorei 1 ano do meu mandato. Estou aqui como suplente em exercício e, neste 1 ano de mandato, nós conseguimos trabalhar ativamente na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, que trata do assunto que marca toda a trajetória da minha vida como a Gisela do PROCON, como fiquei conhecida no Estado de Mato Grosso. Consegui realizar também trabalhos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, agindo ativamente na bancada feminina como representante deste Parlamento em várias ocasiões. Tive a honra, em novembro do ano de 2023, de constituir nesta Casa a Bancada Negra, um marco histórico da democracia nesta Casa de Leis, e tenho a honra também de fazer parte de uma das Comissões mais importantes desta Casa, que é a CCJC, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Quase uma centena de projetos de minha autoria hoje tramitam nesta Casa. Também faço parte de várias Frentes Parlamentares e tive a honra requerer a realização de diversas audiências públicas e de presidi-las. Sem dúvida nenhuma, elas fizeram história nesta Casa. Prova disso é que recentemente estamos sendo indicadas pelo Congresso em Foco a um prêmio que constitui uma das maiores premiações da formação política deste País. Nós concorremos em duas categorias: na categoria geral, entre os melhores do Congresso Nacional, e também ao prêmio Cidades Inteligentes. Essas indicações, sem dúvida, são fruto de um trabalho que fazemos no dia a dia para honrar cada voto recebido no Estado de Mato Grosso. Nós temos nos dedicado arduamente junto aos Municípios do Estado de Mato Grosso, seja na destinação de emendas, seja ouvindo cada uma daquelas demandas que chegam até nós e que hoje fazem parte da pauta deste Parlamento. Assim, Presidente, é com muita honra que nós estamos aqui hoje para agradecer ao povo de Mato Grosso esta oportunidade. Da mesma forma agradeço à minha família, aos amigos, à liderança do nosso Governador Mauro Mendes, à nossa Primeira-Dama Virginia Mendes e também a quem estou aqui substituindo, o Deputado Federal Fabio Garcia, que tem sido liderança e apoiador de primeira hora para que essa jornada esteja no caminho certo. Peço a cada mato-grossense e a cada brasileiro que nos acompanha nesta tribuna que vote no prêmio Congresso em Foco, para que nós possamos coroar com essa premiação este nosso primeiro ano de mandato na Câmara Federal. Muito obrigada a todos. Seguimos em frente, trabalhando juntos para continuarmos representando o povo de Mato Grosso e o povo do Brasil. Obrigada, Presidente. Peço que este pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e também no programa A Voz do Brasil. - 18/06/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a necessidade de abordar o problema crescente de estupros no Brasil, enfatizando que um estupro ocorre a cada 8 minutos, muitas vezes envolvendo familiares das vítimas. Criticou a priorização do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que não foca na punição dos estupradores e pediu urgência na tramitação do pacote antifeminicídio. Apelou aos Parlamentares para que se unam na busca de soluções que realmente enfrentem a violência sexual e protejam as mulheres, crianças e famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aborto,Gestante,Estupro,Criminoso Feminicídio,Violência sexual,Direitos da criança e do adolescente,Pauta (processo legislativo)
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente e demais colegas Parlamentares. Vejam que, desde a última semana, nós temos uma pauta no Brasil envolvendo mulheres, envolvendo estupro, envolvendo aborto. Eu quero chamar a atenção desta Casa para a importância de nós, homens e mulheres, estarmos unidos em busca de solução ao problema que hoje assola este País. O grande problema do Brasil é a quantidade de estupros que vem acontecendo. Nós não podemos continuar normalizando o estupro e desviar o foco para punir quem quer que seja que não a figura do estuprador. Srs. Parlamentares, eu estou falando que a cada 8 minutos acontece um estupro neste País. É uma menina, é uma mulher que tem a sua liberdade sexual violada, muitas vezes pelos próprios pais, pelos próprios membros da família e nós não estamos discutindo isso. Está tramitando um pacote antifeminicídio nesta Casa. Está lá com o Presidente, com o regime de urgência assinado para vir a plenário. Por que ele não veio aqui para a nossa discussão, para a nossa votação? Ao contrário disso, um PL de 2024, com regime de urgência, rapidamente foi pautado. A própria propositura desse projeto já entendeu que ele tem falhas porque não olhou a punição do estuprador. Aqui eu quero pedir, como mulher, como Parlamentar, que nós não continuemos a inverter os valores dessa sociedade, que nós nos unamos para realmente punir o agressor, que é o autor do crime de violência sexual, para punir os agressores pela violência às mulheres. São estatísticas que estão gritando aos nossos olhos. E nós estamos aqui de olhos fechados, muitas vezes, discutindo pautas que não vão resolver o problema, o caos que está virando o nosso País. Então, é o que peço a cada Parlamentar: focar o problema que hoje destrói o Brasil, destrói a família brasileira, destrói a mulher brasileira, destrói as crianças brasileiras, destrói a própria família brasileira. É isso, Presidente. Peço que essa fala seja incluída no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 27/05/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a importância do Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio. Ressaltou que, apesar dos avanços com a Lei nº 9.294 de 1996, que reduziu o número de fumantes no Brasil, a luta contra o tabagismo está ameaçada pelos dispositivos eletrônicos para fumar, populares entre jovens e adolescentes. Mencionou que esses dispositivos, proibidos pela ANVISA desde 2009, são amplamente utilizados devido à falta de fiscalização. Pediu que a Câmara dos Deputados discuta o tema, destacando os riscos à saúde e a necessidade de controle sobre esses produtos.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial sem Tabaco,Cigarro eletrônico,Tabagismo
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite a todos os colegas Parlamentares. O motivo da minha fala hoje é que, no próximo dia 31 de maio, o Brasil e o mundo comemoram o Dia Mundial Sem Tabaco. Na última semana, nós promovemos, na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa, uma audiência pública para tratar dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, que são uma nova realidade no Brasil. Há mais de 2 décadas, esta Casa trava uma grande discussão com relação ao tabagismo no País. Aprovamos projeto que deu origem à Lei nº 9.294, de 1996, em que se fez uma opção no Brasil não por proibir o fumo, mas para nós termos restrições ao ato de fumar. Foi quando tivemos desincentivo do uso do cigarro no Brasil, em especial pelos malefícios que traz à saúde humana, como câncer, enfisema, ataques cardíacos. Essa lei trouxe grandes avanços para o Brasil porque nós conseguimos reduzir o número de fumantes no País. Toda essa luta hoje está ameaçada porque está no nosso meio um dispositivo eletrônico para fumar que é atual, moderno, atrativo, principalmente para os nossos jovens, para os nossos adolescentes, e que traz, no seu conteúdo, substâncias tóxicas, nicotina e outros elementos que sequer conhecemos. Desde 2009, no Brasil, há uma resolução da ANVISA que proíbe o uso, a comercialização e a importação desses dispositivos eletrônicos para fumar. Apesar disso, não há nenhum tipo de fiscalização, só há a própria proibição, que é muito silenciosa, tanto que é muito comum nós sabermos do uso desses dispositivos. São mais de 3 milhões de pessoas hoje já dependentes desses dispositivos no Brasil, sem qualquer tipo de controle. Essa discussão se iniciou no Senado, e nós precisamos fazê-la na Câmara dos Deputados, exatamente para sabermos o que realmente está chegando aos consumidores brasileiros. É muito importante que esta Casa, ciente dos riscos e dos malefícios que traz à saúde, também se debruce e se interesse por esse tema, que toma conta principalmente da juventude brasileira. Então, precisamos trazer este tema ao debate seja na Comissão do Consumidor, seja na Comissão de Saúde, seja na Comissão de Segurança. Peço, Presidente, que essa fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. - 15/05/2024
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 17, de 2024, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Amália Barros, destinada a homenagear profissionais, trabalhos, projetos e iniciativas voltadas às pessoas com deficiência.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,criação,Comenda Amália Barros
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite colegas Parlamentares. É com muita honra que faço a relatoria deste projeto, que representa, na verdade, não apenas os 70.294 votos que a Deputada Amália Barros teve no Estado de Mato Grosso, mas todos os mato-grossenses que a adotaram e que a amam tanto. Então, peço licença, Presidente, para ir direto ao voto. "II - Voto da Relatora Este projeto visa não apenas reconhecer o trabalho e esforços individuais neste campo tão importante, mas também perpetuar a memória e o legado da Deputada Amália Barros, que se dedicou fervorosamente à causa das pessoas com deficiência durante sua atuação nesta Casa. Chega a este Plenário os Projetos de Resolução nºs 17, 18, 21 e 22, todos de 2024, que ora criam uma comenda em homenagem à Deputada Federal Amália Barros in memoriam, ora propõem a alteração da Resolução n.º 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão, de modo a renomear este prêmio como Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros. Consideramos a matéria extremamente oportuna e meritória. Amália Barros exerceu seu primeiro mandato eletivo como Deputada Federal por Mato Grosso, eleita com mais de 70 mil votos. Sua história de vida inspirou a Lei 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, legislação que ficou conhecida como Lei Amália Barros. Sua luta assegurou às pessoas com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para pessoas com deficiência. Após perder um rim e um olho, a jornalista Amália Barros abriu um instituto social, ajudou milhares de pessoas, deu nome à lei e lançou o livro Se Enxerga, no qual conta sua emocionante trajetória e revelando que dormiu enxergando e acordou cega, literalmente, por conta de uma infecção chamada toxoplasmose. Aos 20 anos, ela perdeu a visão do olho esquerdo e, depois de 12 cirurgias, passou a usar prótese. Amália também enfrentou a retirada de um rim. Em 2016, precisou retirar o globo ocular e colocar prótese. Em 2021, fundou o Instituto Amália Barros para a realização de campanhas de doação de prótese ocular e lente escleral a pessoas carentes, além de prestar informação e assistência aos monoculares. O instituto já atendeu e devolveu a autoestima para mais de 95 pessoas de todas as regiões do Brasil. Por toda a sua história de luta em prol dos direitos das pessoas com deficiência, consideramos mais do que justa a homenagem à nossa querida Amália Barros, de modo a cada vez mais difundir a luta pela inclusão e maior visibilidade aos mais de 18,6 milhões de brasileiros com deficiência e que ainda são invisibilizados em suas lutas pela garantia de direitos. Por fim, consideramos que a melhor técnica legislativa nos orienta no sentido de alterar a Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão, a fim de renomeá-lo como Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros. Ante o exposto, pela Mesa Diretora, nosso voto é pela aprovação dos Projetos de Resolução nºs 17, 18, 21 e 22, todos de 2024, na forma do substitutivo em anexo. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria." É o voto, Presidente. - 07/05/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul diante da recente tragédia climática e ressaltou a importância de ações concretas por parte dos Parlamentares. Destacou a rápida aprovação do Projeto de decreto legislativo nº 236, de 2024, reconhecendo o estado de calamidade pública e ressaltou a necessidade de medidas adicionais para auxiliar os afetados. Apresentou o Projeto de Lei nº 1.576, de 2024, que propõe a prorrogação do vencimento dos boletos por 30 dias para os consumidores das áreas atingidas, abrangendo empresas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos. Destacou a importância dessa medida para aliviar o fardo financeiro das famílias afetadas, que já enfrentam dificuldades básicas como falta de água e alimentos.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,solidariedade Projeto de decreto legislativo,Rio Grande do Sul,Fenômeno meteorológico adverso,Calamidade pública Projeto de lei ordinária,Boleto bancário,Prazo de vencimento,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente e todos os colegas Parlamentares. Há alguns dias, toda a sociedade brasileira tem estado bastante comovida com o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, parte do nosso território nacional que passa por dor, sofrimento. E nós, Parlamentares, mais do que ficar comovidos, precisamos de atitudes. Esta Casa, como já foi dito aqui pelos colegas, aprovou, de forma rápida, o decreto de calamidade pública. Além disso, cada um, na sua área de conhecimento, tem feito propostas para ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul a sair dessa calamidade. Eu estou neste Parlamento por minha luta em defesa dos consumidores. Por isso mesmo, apresentei o Projeto de Lei nº 1.576, de 2024, que estamos pedindo que seja apreciado em regime de urgência, para que os consumidores das cidades atingidas por esse evento climático possam ter a prorrogação de vencimento dos seus boletos por pelo menos 30 dias, seja das empresas que são sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, seja de instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos. Vejam, colegas, é inimaginável que passe pela cabeça de alguém que hoje não tem água para beber, não tem o que comer e não tem casa para morar a perturbação de ter que se preocupar com as contas que estão vencendo e com a possibilidade de que seu nome seja incluso em banco de dados de proteção ao crédito ou de que lhe sejam cobrados juros e multa. Então, é mais do que necessário que medidas como as do período da pandemia sejam adotadas também agora, para o Estado do Rio Grande do Sul, em especial para as pessoas atingidas. Em nome dos consumidores do Rio Grande do Sul, nós pedimos a esta Casa apoiamento para o nosso pedido de regime de urgência para o projeto que prorrogará por 30 dias o vencimento dos boletos de todos os consumidores que estão nas áreas atingidas do Rio Grande do Sul. Peço aos Parlamentares esse gesto mínimo de solidariedade, que pode, é claro, ser preciso prorrogar mais adiante. E nesse PL nós também falamos da necessidade de, mesmo após esse prazo, os fornecedores abrirem condições especiais de negociação isso é indispensável , a depender do grau dos danos sofridos pelas famílias atingidas por este desastre climático. Agradeço a esta Casa, Presidente. Eu gostaria muito que esta fala fosse divulgada nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. - 09/04/2024Breves Comunicações
A Deputada defendeu o Projeto de lei nº 4.266, de 2023, que prevê que o crime de feminicídio se torne um crime autônomo e hediondo e que a pena prevista seja de 40 anos. Apelou ao Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, para colocar o projeto em votação. Repercutiu o caso brutal de uma idosa de 84 anos, vítima de roubo, estupro e assassinato em Cuiabá (MT).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Feminicídio,Crime autônomo,Crime hediondo,Aumento da pena Cuiabá (MT),Idoso,Homicídio,Mulher,Estupro
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente e todos os demais colegas Parlamentares. Hoje eu estou aqui também em nome da Sra. Horaide Bueno, uma mulher idosa, de 84 anos. Um cidadão entrou na sua casa para roubar e aproveitou a oportunidade para estuprá-la e matá-la. Além disso, saiu da casa com um celular e um ovo de Páscoa que ela havia ganhado da família. Foi um crime bárbaro, que revoltou a cidade de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, e todo o Estado. Certamente é um crime indigna a cada um de nós, principalmente porque se tratava de uma idosa, que morava sozinha. Ela poderia ser a minha mãe, poderia ser a sua mãe, Deputado. Também poderia ter ocorrido isso com a filha de um de nós. Infelizmente, muitas mulheres estão sendo vítimas de feminicídio no nosso País, e nós estamos vendo a impunidade sem fazer nada. Nós conseguimos uma grande vitória ao aprovar no Senado um pacote antifeminicídio, um pacote de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que é do Estado de Mato Grosso. O Mato Grosso hoje, infelizmente, aparece nas estatísticas como sendo o Estado com o maior número de feminicídios do País. E nós estamos agora com essa pauta aqui na Câmara dos Deputados. Todos os partidos já estão aprovando regime de urgência para a apreciação dessa matéria, que prevê que o crime de feminicídio se torne um crime autônomo e hediondo e que a pena prevista para ele seja de 40 anos, a mais alta prevista no nosso Código Penal. Esse pacote antifeminicídio faz com que a progressão de regime só possa acontecer depois de pelo menos 55% do cumprimento da pena. Também é nesse pacote antifeminicídio que se estabelece que o agressor perca o pátrio poder, o poder familiar, já que ele é autor do crime de feminicídio, de violência contra a mulher. É com esse projeto que nós teremos também a possibilidade de impedir, com o trânsito julgado de uma condenação como essa, que o indivíduo assuma um cargo público, por meio de um concurso público, ou até mesmo a diplomação de um mandato. É imperioso que nós possamos agir. Eu peço aqui a sensibilidade do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, para que coloque em votação o Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, porque é a única forma de darmos uma resposta justa à população brasileira, a todos nós que nos indignamos com um crime tão grave como esse, que é a violência contra a mulher. É isto que peço a todos os colegas, que possamos nos unir nessa causa, que não é só minha como mulher, mas de toda a sociedade brasileira. Peço que conste esta fala no programa A Voz do Brasil. - 05/03/2024
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 754, de 2023, que altera a lei que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na “Voz do Brasil”.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei orçamentária,Código Brasileiro de Telecomunicações (1962),Mulher,Violência contra a mulher,Programa A Voz do Brasil,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, demais colegas Parlamentares. Quero, primeiramente, parabenizar todas as colegas Parlamentares pelo 8 de Março, pela luta em defesa das mulheres brasileiras neste Parlamento e fora dele. Peço permissão a V.Exa. para ir direto ao voto. "II - Voto da Relatora O Brasil convive com elevadas estatísticas de violências praticadas contra as mulheres. Pesquisa divulgada pelo DataSenado 2023 relata que, de cada dez mulheres, três já sofreram algum tipo de violência, física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Nesse sentido, como aponta a Deputada Lídice da Mata, a presente proposta visa reforçar a disseminação dos canais de denúncia da violência sofrida pela mulher, tendo como objetivo reduzir a subnotificação ainda existente. Numa sociedade marcada pela desigualdade social em todas as esferas da vida, onde 51,8% da população é composta por mulheres, o acesso ao rádio ainda é o principal meio utilizado por muitas famílias brasileiras para se informar sobre o que ocorre no País. Segundo a estatística mais recente, o programa A Voz do Brasil alcança, aproximadamente, 70 milhões de ouvintes todos os dias. Nesse sentido, criado em 1935 sob o nome de Programa Nacional, o programa A Voz do Brasil foi assumindo importância crescente como meio de comunicação oficial das ações do Governo e continua sendo um instrumento fundamental de acesso a informações para grande número de pessoas que vivem em diferentes localidades do País, principalmente para aquelas de menor renda. De acordo com dados publicados pelo DataSenado 2023, quanto menor a renda, maior a chance de a mulher ter sido agredida em algum momento da vida. Portanto, o programa é um meio acessível, independentemente de classe social ou localização geográfica. Ainda que a utilização das redes sociais, por meio dos aparelhos celulares, tenha se disseminado nos últimos anos, as pesquisas de campo mostram que o rádio é, sem sombra de dúvida, o mecanismo mais frequente para que muitas famílias brasileiras possam estar informadas sobre os últimos acontecimentos. Por essas razões, estamos de acordo com a iniciativa proposta pela Deputada Lídice da Mata para utilizarmos A Voz do Brasil no combate à violência contra a mulher. Um minuto para a divulgação de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção da violência doméstica ou familiar contra as mulheres pode fazer uma grande diferença para milhões de mulheres que ouvem programas radiofônicos. Os meios de comunicação que encontram respaldo nos hábitos da população de baixa renda podem ser muito úteis para informar melhor as mulheres sobre os canais disponíveis para a prestação de serviços de assistência contra os crimes praticados contra as mulheres. Nesse sentido, a ampla disseminação de informações sobre os serviços prestados por meio do serviço telefônico Ligue 180 será muito útil para que muitas brasileiras que escutam A Voz do Brasil saibam o que fazer e quem procurar quando tiverem a infelicidade de sofrer algum tipo de violência doméstica ou familiar. Quanto à constitucionalidade do projeto, verifica-se que está alinhado com os direitos, garantias e princípios fundamentais estabelecidos na Constituição. Em relação à juridicidade da matéria, constata-se que está em conformidade com o ordenamento jurídico como um todo, incluindo leis complementares, ordinárias, decretos e outras normas infraconstitucionais. O projeto sob exame obedece à boa técnica legislativa, visto que respeita a correta aplicação das regras de elaboração de leis, incluindo clareza, precisão, ordem lógica e sistematização. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 754, de 2023. No âmbito da Comissão de Comunicação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 754, de 2023. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 754, de 2023". É o voto, Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA GISELA SIMONA. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]]
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.